Acatando recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Câmara Municipal de Ceres determinou nesta quinta-feira (9) a <a href="https://opopular.com.br/politica/mp-go-recomenda-anulac-o-de-posse-de-vereador-foragido-1.3218086" target="_blank">suspensão preventiva</a> do ato de posse do vereador Osvaldo José Seabra Júnior (PL), conhecido como “<a href="https://opopular.com.br/politica/veja-quem-e-o-vereador-que-tomou-posse-em-ceres-mesmo-sendo-foragido-da-justica-1.3216623" target="_blank">Osvaldo Cabal</a>”, 39, considerado foragido da Justiça. O parlamentar é alvo de mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Ephedra, deflagrada em dezembro pelo MP-GO, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A suspensão ocorre menos de uma semana depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) ter pedido para investigar as circunstâncias da <a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-justica-toma-posse-como-vereador-em-ceres-1.3216435" target="_blank">posse de Cabal</a>, que se deu em caráter reservado na Casa fora da cerimônia oficial no dia 1º de janeiro, em que esteve acompanhado apenas do presidente da Casa, Glicério Júnior (PL), e do assessor jurídico, Daniel Prados.

A Operação Ephedra, da qual o vereador é alvo, investiga um esquema de produção e distribuição de rebite – estimulante usado por caminhoneiros – e outras drogas. Cabal é suspeito de integrar a organização criminosa, além de lavar dinheiro proveniente das atividades ilícitas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mp-go-recomenda-anulac-o-de-posse-de-vereador-foragido-1.3218086" target="_blank">MP-GO recomenda anulação de posse de vereador foragido</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/veja-quem-e-o-vereador-que-tomou-posse-em-ceres-mesmo-sendo-foragido-da-justica-1.3216623" target="_blank">Veja quem é o vereador que tomou posse em Ceres mesmo sendo foragido da Justiça</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-justica-toma-posse-como-vereador-em-ceres-1.3216435" target="_blank">Foragido da Justiça toma posse como vereador em Ceres</a></div>

A recomendação do MP-GO, assinada pelo promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa, responsável pela 2ª Promotoria de Ceres, aponta diversas irregularidades no ato de posse. Entre elas estão o desrespeito ao rito definido no Regimento Interno da Câmara, a falta de publicidade e de registro oficial em ata, além da ausência do compromisso formal do vereador e do pronunciamento obrigatório do presidente da Casa. As irregularidades foram constatadas em diligência na última terça-feira (7).

O assessor jurídico da Câmara diz ao POPULAR que a Casa enxerga a situação com “isenção e normalidade” e que a Casa agiu conforme o que “parecia correto” em relação à posse de Cabal. Sobre a recomendação do MP-GO, Prados afirma que determinou a suspensão em caráter preventivo “para dar a oportunidade do contraditório a Cabal ou a sua defesa”.

“Ante o que nos for apresentado, nós temos que localizar eles ou algum representante dele para poder dar ciência a ele da decisão do despacho que acatou a recomendação e suspendeu preventivamente (a posse)”, afirma o assessor.

“Os efeitos da suspensão não dependem dessa ciência. Mas o procedimento do processo, para podermos chegar a uma solução definitiva, depende de dar ciência a ele, seguindo os moldes da Justiça, e para que eles se manifestem nos autos. Havendo essa manifestação, nós vamos analisar”, complementa Prados.

O POPULAR tentou localizar a defesa de Cabal mas não conseguiu contato até o fechamento desta edição.

O promotor também solicitou que o presidente da Câmara de Ceres instaure um procedimento administrativo para avaliar as condições de Cabal exercer o mandato parlamentar, uma vez que ele está foragido da Justiça. Além disso, para evitar a obstrução da Justiça, o MP-GO recomendou que a presidência da Casa dê ampla publicidade interna sobre a situação do parlamentar, garantindo que todos os vereadores e os servidores sejam formalmente informados do caso.

Em despacho, Glicério determinou que todos os vereadores e integrantes da Casa sejam oficialmente informados sobre a ordem de prisão contra Cabal, o que deve ocorrer ainda na manhã desta sexta-feira (10). A medida visa assegurar que, caso o vereador compareça à sede do Legislativo, a ordem judicial seja cumprida.

O POPULAR conversou com parlamentares de Ceres que dizem que Glicério tem adotado postura mais reservada desde que o caso veio à tona, mas afirmam que o presidente tem despachado da Câmara todos os dias e se concentrado em conversas com a assessoria jurídica. Ele é descrito como um homem “interiorano” e com pouco “costume de falar com a mídia” e, por isso, tem evitado falar com os jornalistas.

Com a repercussão do caso, afirmam que a cidade tem vivido dias sob “apreensão”. Por outro lado, falam da dificuldade em obter informações sobre o paradeiro de Cabal, que “não foi mais visto desde 1º de janeiro”.

Na portaria que oficializa a anulação da posse, o presidente da Câmara de Ceres determinou ainda a notificação ao investigado para manifestação em cinco dias úteis. Caso não haja manifestação, a suspensão cautelar se tornará definitiva. A decisão também prevê a instauração de processo administrativo, caso ele retome suas atividades, por descumprimento dos preceitos legais exigidos para o exercício da vereança.

Há ainda um impasse sobre a vaga de Cabal na Câmara. Caso o processo avance, o suplente Lucas Biola (PL) pode assumir a cadeira, mas a possibilidade é vista como remota pela assessoria jurídica da Casa. “Como é uma suspensão preventiva, o Cabal ainda mantém status de vereador. Eu creio que não seria possível, por ora, que o suplente assumisse”, diz Prados. Apesar disso, com a suspensão, Cabal fica impedido de propor projetos e receber o salário de parlamentar.

Diante da exposição do caso e o suposto envolvimento de Cabal em organização criminosa, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) divulgou nota destacando que o registro da candidatura do vereador foi realizado de maneira regular, uma vez que, na época, não havia impedimentos legais como processos criminais ou restrições de liberdade em seu desfavor.

O TRE-GO ponderou, contudo, que questões relacionadas à posse e ao cumprimento de eventual ordem judicial de prisão são de competência da Câmara Municipal e dos órgãos de persecução penal. A nota reforça que o processo eleitoral de 2024 transcorreu com total lisura e reafirma a confiança na integridade do sistema democrático.

Câmara de Ceres suspende posse de vereador foragido

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VIDEO_POSSE_VEREADOR_CERES

FOTOS OPERAÇÃO MPGO

<div attr-cid="policy:1.3220265" attr-version="policy:1.3220265:1736962016" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3220265" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3220265', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3220265">VIDEO_POSSE_VEREADOR_CERES (1.3220265)</a></div>

Uma câmera de monitoramento mostrou o momento em que o vereador eleito Osvaldo José Seabra Júnior, conhecido como "Osvaldo Cabal" (PL), de 39 anos, <a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-justica-toma-posse-como-vereador-em-ceres-1.3216435" target="_blank">tomou posse de forma reservada</a> na Câmara Municipal de Ceres, fora da cerimônia oficial (veja o vídeo acima). O parlamentar continua foragido da Justiça após ser suspeito de integrar uma organização criminosa. A Casa <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-ceres-suspende-posse-de-vereador-foragido-1.3218500" target="_blank">suspendeu preventivamente</a> o ato de posse dele.&nbsp;Cabal foi eleito vereador pelo PL com 427 votos.&nbsp;&nbsp;

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A cerimônia oficial de posse ocorreu na manhã do dia 1º de janeiro. Por volta das 16h, em uma sala da Casa, foi a vez do ato de posse de Cabal. Nas imagens é possível ver o instante em que o presidente da Câmara, Glicério Júnior (DC) - de camisa verde -, e o representante do departamento jurídico, o assessor Daniel Prados - de camisa azul - conversam na sala. Minutos depois, o vereador chega e os cumprimenta.&nbsp;&nbsp;

Em seguida eles se sentam e continuam conversando. O assessor jurídico imprime o documento de posse, que logo é assinado pelo vereador investigado e pelo presidente da Casa. Após Cabal ler algo escrito no celular de Prados, eles se despedem e o vereador vai embora. O ato durou aproximadamente três minutos.&nbsp;&nbsp;

Ao POPULAR, o Ministério Público de Goiás (MPGO) informou nesta quarta-feira (15) que, conforme a última informação apontada na promotoria, a Câmara acatará integralmente a recomendação do órgão para a&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-go-recomenda-anulac-o-de-posse-de-vereador-foragido-1.3218086" target="_blank">anulação da posse do vereador.</a>&nbsp;

O POPULAR entrou em contato com a Câmara Municipal de Ceres, por mensagens de aplicativo de conversa e e-mail, e com Daniel Prados, por mensagens de aplicativo de conversas, para que pudessem se posicionar, mas não teve retorno. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Cabal.&nbsp;

Anteriormente, o assessor jurídico da Câmara disse que a Casa enxerga a situação com "isenção e normalidade" e que a Casa agiu conforme o que "parecia correto" em relação à posse de Cabal. Sobre a recomendação do MPGO, Prados afirmou que determinou a suspensão em caráter preventivo "para dar a oportunidade do contraditório a Cabal ou a sua defesa".&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-justica-toma-posse-como-vereador-em-ceres-1.3216435" target="_blank">Foragido da Justiça toma posse como vereador em Ceres</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-ceres-suspende-posse-de-vereador-foragido-1.3218500" target="_blank">Câmara de Ceres suspende posse de vereador foragido</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-go-recomenda-anulac-o-de-posse-de-vereador-foragido-1.3218086" target="_blank">MP-GO recomenda anulação de posse de vereador foragido</a></div>

<h2>Suspensão de posse</h2>

Na última quinta-feira (9), a Câmara Municipal determinou a suspensão preventiva do ato de posse do vereador. A suspensão ocorre menos de uma semana depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) ter pedido para investigar as circunstâncias da posse de Cabal.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3218499" attr-version="policy:1.3218499:1736473193" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218499/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vereador Osvaldo Cabal: parlamentar eleito segue sem ser visto na cidade (Reprodução Redes sociais)

A recomendação do promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa apontou diversas irregularidades no ato de posse. Entre elas estão o desrespeito ao rito definido no Regimento Interno da Câmara, a falta de publicidade e de registro oficial em ata, além da ausência do compromisso formal do vereador e do pronunciamento obrigatório do presidente da Casa. As irregularidades foram constatadas em diligência no dia 7 de janeiro.&nbsp;

O promotor também solicitou que o presidente da Câmara de Ceres instaure um procedimento administrativo para avaliar as condições de Cabal exercer o mandato parlamentar, uma vez que ele está foragido da Justiça.&nbsp;&nbsp;

Além disso, para evitar a obstrução da Justiça, o MP-GO recomendou que a presidência da Casa dê ampla publicidade interna sobre a situação do parlamentar e garanta que todos os vereadores, além dos servidores, sejam formalmente informados do caso.&nbsp;

<h2>Venda ilegal e organização criminosa&nbsp;</h2>

Cabal é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido no âmbito da Operação Ephedra, conduzida pelo MP-GO, que investiga um esquema de produção e distribuição de rebite (estimulante usado por caminhoneiros) e de outras drogas. O vereador é suspeito de integrar a organização criminosa, além de lavar dinheiro proveniente das atividades ilícitas.&nbsp;

A prisão preventiva foi decretada há um mês, após policiais encontrarem na casa do parlamentar um arsenal composto por pistolas e fuzis, além de suspeitas que o ligam à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Na mesma operação, outras 23 pessoas também foram denunciadas por participação na quadrilha.

<div attr-cid="policy:1.3220262" attr-version="policy:1.3220262:1736961926" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3220262" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3220262', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3220262">FOTOS OPERAÇÃO MPGO (1.3220262)</a></div>

<h2>Tráfico de drogas&nbsp;</h2>

Em 2010, um caso envolvendo Cabal ganhou destaque após uma operação da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) desarticular uma quadrilha de traficantes que transportava drogas do Paraná para Goiás. Durante a ação, realizada na praça de pedágio de Céu Azul, policiais apreenderam 60,4 quilos de crack e 70,4 quilos de maconha em um fundo falso de uma caminhonete com placas de Goiânia.&nbsp;

Cabal, à época com 24 anos, foi preso por trabalhar como batedor para a caminhonete em um Corsa, com placa registrada em Ceres. Segundo a polícia informou na ocasião, o grupo, sofisticado em suas operações, monitorava as comunicações policiais e transportava até 200 quilos de crack por mês, movimentando milhões de reais no mercado do tráfico.&nbsp;

(Colaboraram Nielton Soares e Gabriel Neves)

Vídeo mostra quando vereador foragido da Justiça toma posse em Ceres

INVESTIGAÇÃO

<img attr-cid="policy:1.3218089" attr-version="policy:1.3218089:1736426648" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218089/vereador_foragido_da_justica_em_goias_bolsonaro.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Osvaldo Cabal foi eleito e tomou posse mesmo com mandado de prisão preventiva em aberto (Divulgação/Redes sociais)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à Câmara Municipal de Ceres, na região central de Goiás, a anulação da <a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-justica-toma-posse-como-vereador-em-ceres-1.3216435">posse do vereador Osvaldo José Seabra Junior (PL)</a>, conhecido como "Osvaldo Cabal", de 39 anos. Segundo o promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Correa, contra o político há um mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Ephedra, realizada em 10 de dezembro. Ele é considerado foragido da Justiça. Cabal&nbsp;e mais 31 pessoas foram denunciadas pelo MP-GO por suspeita de <a href="https://opopular.com.br/cidades/suspeitos-de-fabricar-e-vender-rebites-s-o-alvos-de-operac-o-em-goias-e-mais-tres-estados-1.3208585">integrar um suposto esquema de venda de rebites</a> (um estimulante usado por caminhoneiros), além de outras drogas.&nbsp;

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O POPULAR entrou em contato nesta quinta-feira (9) com a Câmara Municipal de Ceres e com um dos advogados do caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

No documento do MP-GO, Schmitt Correa orientou ao presidente da Casa, Frederico de Oliveira Santos (PL), que anule o "ato administrativo que conferiu posse" ao vereador foragido. De acordo com o promotor de Justiça, Cabal foi empossado individualmente em cerimônia reservada, não teria comparecido e nem assinado o termo de posse.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-justica-toma-posse-como-vereador-em-ceres-1.3216435">Foragido da Justiça toma posse como vereador em Ceres</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/suspeitos-de-fabricar-e-vender-rebites-s-o-alvos-de-operac-o-em-goias-e-mais-tres-estados-1.3208585">Suspeitos de fabricar e vender rebites são alvos de operação em Goiás e mais três estados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-lavava-dinheiro-da-venda-de-rebites-com-criac-o-de-redes-de-restaurantes-e-empreendimentos-imobiliarios-diz-mp-1.3208716">Grupo "lavava dinheiro" da venda de rebites com criação de redes de restaurantes e empreendimentos imobiliários, diz MP</a></div>

Schmitt Correa requer também que o presidente da Câmara instaure procedimento administrativo, que deverá analisar as condições para que CabalSeabra Junior exerça o mandato parlamentar, considerando que se trata de um foragido da Justiça. "Esta situação lhe afasta do local de domicílio necessário para o desempenho do cargo de vereador, conforme o Regimento Interno da Câmara", anotou o MP-GO.

Para evitar a obstrução da Justiça, Schmitt Correa recomendou ainda que a Presidência da Câmara dê publicidade interna sobre a situação do vereador, para conhecimento dos demais parlamentares e funcionários da Casa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Isso, conforme o promotor de Justiça, é para caso&nbsp;Cabal&nbsp;compareça à sede do Poder Legislativo seja feita a comunicação imediata à polícia para o "imediato cumprimento da ordem judicial".&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3208603" attr-version="policy:1.3208603:1733833948" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208603/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Grupo comercializava 'rebite' para motoristas profissionais e utilizavam contas bancárias para movimentar dinheiro (Divulgação Gaeco/MPGO)

Entenda o caso&nbsp;

Após a posse do vereador eleito Osvaldo&nbsp;Cabal, em 1º de janeiro, mesmo com o mandato de prisão em aberto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou uma investigação sobre o rito de empossamento para o cargo público realizado na Câmara Municipal de Ceres.&nbsp;

A principal dúvida levantada pelo MPE envolvia a situação jurídica de&nbsp;Cabal. Segundo a suspeita dos promotores de Justiça, o político foi empossado em uma cerimônia restrita, que contou apenas com a presença do presidente da Câmara Municipal, na época, Glicério Júnior (DC), e do assessor jurídico Daniel Prados. Esse procedimento gerou questionamentos sobre a legalidade do ato.

Na sexta-feira (3), a Câmara de Ceres informou ao POPULAR, por meio de nota, que a cerimônia oficial de posse, que incluiu o prefeito e vice-prefeito eleitos, ocorreu às 10h do dia 1º de janeiro, sem a presença de Cabal. No entanto, o parlamentar compareceu ao local por volta das 15h58 daquele mesmo dia, quando foi realizada a posse em um ato reservado.

O assessor jurídico da Casa, Daniel Prados, declarou que, embora o caso seja estranho, a situação não é "incomum", nem "proibida". Segundo ele, muitos regimentos internos das câmaras municipais preveem que vereadores ausentes na cerimônia de posse possam assumir individualmente em até 15 dias após a data oficial, caso a ausência seja justificada.&nbsp;

O regimento interno da Câmara de Ceres ressalta que os vereadores ausentes na posse têm até 15 dias para tomar posse, desde que apresentem justificativa aceita pela Casa. Caso contrário, o mandato é declarado extinto, e um suplente do partido ou coligação é convocado para assumir a vaga. Neste contexto, o MP-GO aponta que&nbsp;Cabal&nbsp;não fez qualquer justificativa para faltar à solenidade, o que estaria em desacordo com as regras do Parlamento.&nbsp;

Daniel Prados exemplificou que, se um vereador tivesse se atrasado para a posse por motivos imprevistos, como o carro quebrado, ele poderia tomar posse posteriormente, desde que dentro do prazo legal. O assessor também explicou que a posse de&nbsp;Cabal&nbsp;foi pessoal e não poderia ser realizada por procuração.&nbsp;

Por outro lado, o promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa requisitou à presidência da Câmara de Ceres cópias das imagens de segurança que possam ter registrado a entrada e permanência de Cabal na Câmara. O MP-GO também solicitou o registro do livro de posse e o regimento interno da Casa para verificar se os procedimentos seguidos estavam em conformidade com as normas estabelecidas.

Na semana passada, Prados garantiu que todas as solicitações do MP-GO serão atendidas e que a Câmara de Ceres conduz o caso com total transparência. O assessor afirmou ainda que a Casa desconhecia oficialmente o histórico criminal de Cabal&nbsp;e que não havia recebido, até então, qualquer pedido formal de investigação sobre o parlamentar.

<h2>Mandado de prisão&nbsp;&nbsp;</h2>

Cabal teve a prisão preventiva decretada há quase um mês, após policiais encontrarem na sua residência um arsenal composto por pistolas e fuzis, além de suspeitas que <a href="http://opopular.com.br/cidades/grupo-lavava-dinheiro-da-venda-de-rebites-com-criac-o-de-redes-de-restaurantes-e-empreendimentos-imobiliarios-diz-mp-1.3208716">o ligam à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas</a>. Na mesma operação, outras 31 pessoas também foram denunciadas por participação na quadrilha. O vereador foragido foi eleito pelo PL com 427 voto.&nbsp;

Em 2010, Cabal&nbsp;chegou a ser preso em uma operação da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc). Na época, a polícia desarticulou uma quadrilha de traficantes que transportava drogas do Paraná para Goiás. Na ação, realizada na praça de pedágio de Céu Azul, foram apreendidos mais de 130 quilos de drogas. Na ocasião, o político foi flagrado enquanto atuava como batedor da quadrilha em um Corsa com placas de Ceres.

As investigações revelaram que o grupo envolvido monitorava as comunicações policiais e transportava grandes quantidades de crack e movimentavam milhões de reais no com o tráfico de drogas. Seabra, que na época tinha 24 anos, foi preso e posteriormente solto.&nbsp;

&nbsp;

MP-GO recomenda anulação de posse de vereador foragido

Ceres

O empresário <a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-justica-toma-posse-como-vereador-em-ceres-1.3216435" target="_blank">Osvaldo José Seabra Júnior, de 39 anos, tomou posse do cargo de vereador em Ceres</a>, à 180 km de Goiânia, mesmo sendo foragido da Justiça. O político é suspeito de integrar uma organização criminosa de produção e distribuição de rebite, além de lavar dinheiro proveniente das atividades ilícitas.&nbsp;

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O vereador, conhecido como “Osvaldo Cabal” (PL), foi eleito no primeiro turno no dia 3 de outubro de 2024, após receber 427 votos. O parlamentar tomou posse reservadamente na Casa fora da cerimônia oficial, que aconteceu&nbsp;na última quarta-feira (1°), que&nbsp;contou apenas com a presença do presidente da Câmara, Glicério Júnior (DC), e um representante do departamento jurídico, o assessor Daniel Prados.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-justica-toma-posse-como-vereador-em-ceres-1.3216435" target="_blank">Foragido da Justiça toma posse como vereador em Ceres</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/durante-posse-prefeito-reeleito-diz-que-vai-revogar-taxa-para-turistas-em-caldas-novas-1.3215834" target="_blank">Durante posse, prefeito reeleito diz que vai revogar taxa para turistas em Caldas Novas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/leandro-vilela-toma-posse-como-prefeito-de-aparecida-de-goiania-1.3215354" target="_blank">Leandro Vilela toma posse como prefeito de Aparecida de Goiânia</a></div>

<h2>Investigação&nbsp;</h2>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/suspeitos-de-fabricar-e-vender-rebites-s-o-alvos-de-operac-o-em-goias-e-mais-tres-estados-1.3208585" target="_blank">A Operação Ephedra, que investiga um esquema de produção e distribuição de rebite</a> – um estimulante usado por caminhoneiros – e outras drogas, é&nbsp;conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A principal questão analisada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) é a situação de Cabal, que é alvo de um mandado de prisão preventiva em aberto que foi expedido no dia 26 de novembro de 2024.&nbsp;

Cabal teve a prisão preventiva decretada quase um mês, após policiais encontrarem na sua residência um arsenal composto por pistolas e fuzis, além de suspeitas que o ligam à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Na mesma operação, outras 23 pessoas também foram denunciadas por participação na quadrilha. Cabal foi eleito vereador pelo PL com 427 votos. O POPULAR&nbsp;tentou contato com a defesa do político neste domingo (5), mas não conseguiu encontrar.

Em uma nota divulgada neste sábado (4), pela Polícia Civil de Goiás, foi esclarecido que o mandado de prisão contra o vereador consta no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) (leia abaixo a nota na íntegra).&nbsp;

<h2>Cerimônia de Posse &nbsp;</h2>

Conforme O POPULAR divulgou em matéria no dia 3 de janeiro, a Câmara de Ceres informou, por meio de nota, que a cerimônia que empossou os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos aconteceu às 10h da manhã do dia 1° de janeiro, com a <a href="http://opopular.com.br/politica/foragido-da-justica-toma-posse-como-vereador-em-ceres-1.3216435" target="_blank">ausência constatada de Cabal</a>. Porém, no mesmo dia, às 15h58, o vereador compareceu à Casa e foi dado posse ao parlamentar, em ato reservado.&nbsp;

Ao POPULAR, o assessor jurídico da Casa presente na posse, afirma que o caso gera estranheza, mas não trata-se de algo "incomum", "proibido" ou "que tenha sido feito exclusivamente para ele". "A primeira vista causa estranheza mesmo, mas vou te falar que não é incomum", diz o assessor jurídico. &nbsp;

<cite>Na enorme maioria das cidades do Brasil, os regimentos internos preveem que aqueles que não compareçam à cerimônia de posse marcada, possam tomar a posse individualmente em período posterior. No caso de Ceres, em até 15 dias depois", afirmou ainda Daniel Prados.&nbsp;</cite>

<h4>Nota Polícia Civil&nbsp;&nbsp;</h4>

A Polícia Civil de Goiás informa que o referido mandado de prisão consta do Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP e qualquer membro das forças policiais poderá dar cumprimento à medida restritiva de liberdade. Ademais, todos os mandados de prisão determinados pela justiça são encaminhados à Delegacia Estadual de Capturas para cumprimento, estando sob diligências.

Veja quem é o vereador que tomou posse em Ceres mesmo sendo foragido da Justiça

VEREADOR FORAGIDO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu para investigar as circunstâncias da posse do vereador eleito Osvaldo José Seabra Júnior, conhecido como “Osvaldo Cabal” (PL), 39, na Câmara Municipal de Ceres, cidade a 180 km de Goiânia. Foragido da Justiça, o parlamentar tomou posse reservadamente na Casa fora da cerimônia oficial no dia 1º de janeiro.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A principal questão levantada pelo MPE é a situação de Cabal, que é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido no âmbito da Operação Ephedra. A operação, conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), investiga um esquema de produção e distribuição de rebite — um estimulante usado por caminhoneiros — e outras drogas. O vereador é suspeito de integrar a organização criminosa, além de lavar dinheiro proveniente das atividades ilícitas.

Cabal tomou posse em uma cerimônia que contou apenas com a presença do presidente da Câmara, Glicério Júnior (DC), e um representante do departamento jurídico, o assessor Daniel Prados. Essa sessão reservada gerou questionamentos sobre a legalidade do ato.

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A Câmara de Ceres informou, por meio de nota, que a cerimônia que empossou os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos ocorreu às 10h do dia 1º de janeiro, com a constatação da ausência de Cabal. Ainda no mesmo dia, às 15h58, porém, o parlamentar compareceu à Casa e foi dado posse ao vereador, em ato reservado.

Ao POPULAR, o assessor jurídico da Casa presente na posse, afirma que o caso gera estranheza, mas não trata-se de algo “incomum”, “proibido” ou “que tenha sido feito exclusivamente para ele”. “A primeira vista causa estranheza mesmo, mas vou te falar que não é incomum”, diz o assessor jurídico. “Na enorme maioria das cidades do Brasil, os regimentos internos preveem que aqueles que não compareçam à cerimônia de posse marcada, possam tomar a posse individualmente em período posterior. No caso de Ceres, em até 15 dias depois”, afirmou Prados.

O regimento interno da Câmara de Ceres define que os vereadores eleitos que não comparecerem à sessão solene de instalação e posse poderão prestar compromisso e assumir o cargo em até quinze dias após a cerimônia. Entretanto, o prazo pode ser prorrogado se a ausência for justificada e aceita pela Câmara, considerando a “cessação do motivo impeditivo como novo marco inicial para contagem do período de posse”.

Caso o vereador não tome posse dentro do prazo estipulado e a justificativa apresentada não seja considerada válida pela Câmara, o presidente deverá declarar o mandato extinto. Nesse cenário, o suplente da coligação ou partido será imediatamente convocado para assumir a vaga, garantindo o pleno funcionamento da Casa Legislativa.

“Um exemplo simples: suponhamos que um vereador tivesse ido para a posse às 10h da manhã e o carro dele tivesse quebrado, e ele não tivesse conseguido chegar a tempo, ele poderia vir tranquilamente depois e tomar posse. Ele tem esse direito”, afirma Prados. “Ele apareceu, se valeu da prerrogativa que ele tinha. Precisava ser um ato pessoal. Nós não o faríamos se fosse por procuração”, prossegue o assessor jurídico, acrescentando que “tem a impressão” de que Cabal foi orientado juridicamente sobre essa possibilidade de posse.

<h2>Apuração</h2>

O promotor eleitoral Pedro Furtado Schmitt Corrêa requisitou à presidência da Câmara de Ceres cópias das imagens das câmeras de segurança que possam ter registrado a entrada e permanência de Cabal no edifício. Também foi solicitado o registro do livro de posse e o regimento interno da Casa para averiguar se os procedimentos adotados foram compatíveis com as normas locais. Além disso, o MPE busca identificar quais pessoas estavam presentes no momento da posse.

Cabal teve a prisão preventiva decretada há quase um mês, após policiais encontrarem na sua residência um arsenal composto por pistolas e fuzis, além de suspeitas que o ligam à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Na mesma operação, outras 23 pessoas também foram denunciadas por participação na quadrilha. Cabal foi eleito vereador pelo PL com 427 votos. O POPULAR não conseguiu contato com a sua defesa até o fechamento desta edição.

O assessor jurídico da Câmara de Ceres afirma que todas as solicitações do MPE serão respondidas e garante que “tudo está ocorrendo com a maior transparência”. Prados também diz que a Casa desconhecia oficialmente o antecedente criminal de Cabal e que, até então, não havia recebido qualquer solicitação formal de órgãos investigativos a respeito do caso.

A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, Glicério, mas foi informada por Prados de que ele não se manifestará sobre o assunto.

O POPULAR conversou com parlamentares de Ceres, sob anonimato, que dizem que a fama de Cabal na cidade “não é das melhores” e que o seu perfil já era do conhecimento dos demais vereadores. Com a repercussão do caso, afirmam que a cidade e a Câmara estão vivendo um desgaste, uma vez que boa parte da população é “leiga” sobre o assunto.

Em 2010, um caso envolvendo Cabal ganhou destaque após uma operação da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) desarticular uma quadrilha de traficantes que transportava drogas do Paraná para Goiás. Durante a ação, realizada na praça de pedágio de Céu Azul, policiais apreenderam 60,4 quilos de crack e 70,4 quilos de maconha em um fundo falso de uma caminhonete com placas de Goiânia.

Cabal, à época com 24 anos, foi preso por trabalhar como batedor para a caminhonete em um Corsa, com placa registrada em Ceres. Segundo a polícia informou na ocasião, o grupo, sofisticado em suas operações, monitorava as comunicações policiais e transportava até 200 quilos de crack por mês, movimentando milhões de reais no mercado do tráfico.