A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na última quarta-feira (6) e em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei 10.808 para ampliar tratamentos oferecidos pela Casa do Autista em Goiânia. O PL é de autoria da vereadora Sabrina Garcez (PRB) e segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/assembleia-lanca-aplicativo-de-acesso-a-servicos-e-interac-o-1.3063730" target="_blank">Assembleia lança aplicativo de acesso a serviços e interação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aguardam-impacto-financeiro-de-proposta-da-educac-o-1.3063741" target="_blank">Vereadores aguardam impacto financeiro de proposta da Educação</a></div>

A Casa do Autista entrou em fase de projeto para construção e implementação, e com o novo texto, a Casa estará autorizada a oferecer atendimentos em musicoterapia, psicomotricidade, arteterapia, neuropsiquiatria e psiquiatria.&nbsp;

A vereadora destacou a relevância dessa expansão da oferta de tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).&nbsp;

"O TEA é uma realidade que afeta muitas famílias em nossa cidade. Com essa medida, ampliaremos as possibilidades terapêuticas, proporcionando às pessoas com este Transtorno e suas famílias um leque mais amplo de opções para seu desenvolvimento e bem-estar", afirmou.

<h2>Modalidades de atendimento&nbsp;</h2>

A Lei nº 10.808, de 19 de julho de 2022, de autoria do ex-vereador Santana Gomes, dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no município de Goiânia. Ela foi sancionada no ano passado. O projeto original previa as seguintes modalidades de atendimentos: neuropediatria, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, nutricionista, psicopedagogia e serviço social.

De acordo com a vereadora, garantir um atendimento personalizado e completo para cada pessoa com TEA é essencial para a eficácia do tratamento.

“Cada tratamento possui uma finalidade. A musicoterapia promove a expressão e a comunicação por meio da música; a psicomotricidade estimula o desenvolvimento motor e cognitivo; a arteterapia permite a expressão de emoções através da arte; a neuropsiquiatria auxilia no entendimento das necessidades neurológicas e a psiquiatria oferece suporte emocional. Todos são essenciais para garantir um atendimento personalizado e completo para cada pessoa com TEA, e para isso, é importante considerar as necessidades individuais”, detalhou.

Câmara de Goiânia aprova projeto que amplia tratamentos para autistas

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Matéria - Política

Casa do Autista 

Giro282

Uma das novidades da temporada do Giro 360, o podcast de política do jornal O Popular, em parceria com a Rádio CBN Goiânia, são as entrevistas mensais.&nbsp;

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Depois da estreia com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), nesta edição o convidado é o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD).&nbsp;

O vereador bate um papo com Caio Henrique Salgado, editor da coluna Giro; Júlio Lacerda, subeditor de Notícias; e Rubens Salomão, repórter de política.&nbsp;

O tema principal não poderia ser outro: <a href="https://opopular.com.br/politica/polemicas-e-atos-midiaticos-marcam-100-dias-de-gest-o-1.3250806" target="_blank">os 100 dias da gestão de Sandro Mabel</a> (UB) e a relação do prefeito de Goiânia com o legislativo municipal.&nbsp;

Para acompanhar, é só dar o play!

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Policarpo avalia os 100 dias de Mabel

Opinião

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Paço x Câmara

A jornada pessoal e profissional do pesquisador, ativista e educador Lucelmo Lacerda se entrelaçaram em 2011, quando recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de seu filho. O fato o impulsionou a se aprofundar no estudo da condição, levando-o, anos depois, a descobrir que também fazia parte do espectro. Formado em História e doutor em Educação, Lucelmo se consolidou como uma referência no tema no Brasil, não apenas por sua atuação acadêmica, mas também por sua contribuição às discussões sobre o assunto. Em seu canal no YouTube, ele dissemina amplamente o conhecimento sobre práticas educacionais inclusivas. “Em tese, a alocação de crianças e adolescentes neurodivergentes ou com alguma deficiência no ensino regular é essencial para a promoção dos ideais de inclusão social. Na prática, no entanto, a precariedade das escolas brasileiras, especialmente nas mantidas pelo poder público, cria uma lacuna de aprendizagem que limita os avanços daqueles que mais necessitam de atenção especial”, afirma Lucelmo em seu livro Crítica à Pseudociência em Educação Especial (Editora Luna Edições). Em entrevista ao POPULAR, o pesquisador compartilha uma reflexão mais profunda sobre os desafios do autismo, cujo Dia Mundial de Conscientização é celebrado neste 2 de abril. Confira.

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O senhor afirma que a “inclusão total” nas escolas prejudica alunos com deficiências. Quais os principais obstáculos enfrentados pelas escolas públicas para implementar essa abordagem e como as práticas baseadas em evidências podem ajudar?

A inclusão total pressupõe que não deve haver adaptação individualizada para nenhum estudante. Isso acaba sendo um problema porque muitos estudantes vão precisar delas. As especificidades e singularidade ficam esquecidas no processo. Muitos deles vão falhar no desenvolvimento acadêmico e pessoal dentro do contexto da escola. Temos um cenário muito difícil para essas crianças que precisam de ajuda e uma parte desse apoio é individualizado. As práticas baseadas em evidências ajudam a gente a interpretar essa realidade, ou seja, se eu não individualizar nada para ninguém, isso é positivo ou é negativo? A gente tem um caminhão de pesquisas sobre isso e todas elas apontam que isso é negativo. Precisamos olhar para essa singularidade para que a gente possa entregar uma boa educação inclusiva. Essa é uma decisão baseada em evidências, ou deveria ser.

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O senhor critica a falta de formação técnica para educadores que lidam com alunos neurodivergentes. Qual é a sua proposta para capacitar esses profissionais de forma eficaz?

Os professores enfrentam desafios enormes no processo educacional, especialmente quando lidam com alunos neurodivergentes. A formação oferecida pelas instituições geralmente foca em discursos genéricos sobre respeito à diversidade, mas falta uma capacitação técnica mais profunda e prática. O que os educadores realmente precisam é aprender como lidar com as especificidades do ensino para alunos com deficiência intelectual, como desenvolver planos educacionais individualizados e como agir em situações específicas, como crises em sala de aula ou dificuldades sociais de alunos autistas. A proposta é que as formações sejam mais práticas e direcionadas à resolução de problemas do cotidiano escolar, com um foco técnico claro. Os professores precisam entender a teoria, mas, mais importante, precisam ser capazes de aplicar essas teorias de forma eficaz.

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O senhor defende a criação de escolas especializadas para alunos com necessidades específicas. Não vê uma contradição entre essa abordagem e as práticas de inclusão escolar?

Não existe contradição. As escolas especializadas devem fazer parte de uma abordagem inclusiva. É o sistema que deve ser inclusivo. Esse sistema deve comportar em si escolas especializadas, salas especializadas e salas comuns. O objetivo é sempre que o indivíduo esteja num ambiente menos restritivo possível. E a gente vai trabalhar sempre por isso. Mas você achar que todos os indivíduos estando na sala comum, que isso é inclusão, estão com grande equívoco. Não podemos tratar todos os alunos como se fossem iguais, pois cada um tem necessidades únicas. Há casos, como o autismo severo, que podem exigir escolas especializadas para garantir que o aluno receba o apoio adequado. Estudos internacionais, como o da Finlândia, mostram que uma porcentagem significativa de alunos com casos mais severos está em escolas especializadas, enquanto outros estão em salas especializadas ou transitam entre a sala comum e a especializada. Isso não significa que a maioria dos alunos com necessidades especiais deva estar em escolas especializadas, mas sim que devemos respeitar essas necessidades e oferecer opções adequadas para cada caso.

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A terapia ABA (Análise Comportamental Aplicada) é criticada por alguns como uma abordagem que tenta “curar” o autismo ou modificar comportamentos considerados “não normativos”, como estereotipias ou dificuldades sociais. Como o senhor responde a essa crítica e qual a sua visão sobre o uso da terapia ABA?

Sinceramente, é difícil entender de onde as pessoas estão tirando essas informações. É um discurso claramente negacionista. Não existe nenhum tipo de perspectiva nem de curar nem de tirar comportamentos não normativos. Esse discurso é muito perigoso, porque, na verdade, quer dizer que pessoas autistas não podem aprender nada. É um discurso profundamente capacitista. A terapia ABA busca melhorar a qualidade de vida do indivíduo e vai fazer isso por meio de métodos cientificamente validados. Ela não busca mudar a identidade do indivíduo autista, mas melhorar a qualidade de vida deles, ajudando a lidar com comportamentos prejudiciais. Quando falamos em modificar comportamentos considerados “não normativos”, como a dificuldade de fazer amigos, não estamos falando em mudar a identidade da pessoa, mas em ajudá-la a desenvolver habilidades sociais que facilitarão sua interação e inserção no mundo social. O verdadeiro objetivo da terapia é proporcionar ao indivíduo as ferramentas para viver de forma mais independente e confortável.

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O excesso de informações sobre o autismo nas redes sociais ajuda ou prejudica o entendimento do transtorno?

Essa é uma questão complexa, pois, como em muitos temas, há dois lados dessa moeda. Por um lado, há problemas como a divulgação de informações falsas e a propagação de equívocos por pessoas que acreditam entender do assunto. Um exemplo é o autodiagnóstico. Por outro lado, a divulgação de informações baseadas em ciência nas redes sociais têm um impacto positivo. Quando profissionais qualificados participam desse debate, ajudam a capacitar as famílias e os próprios indivíduos, permitindo que tomem decisões mais conscientes sobre suas vidas e saúde. O que define qual lado será mais predominante é a presença de especialistas qualificados no debate público.

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A sociedade pressiona para que pessoas autistas se adaptem a normas sociais. Qual é a sua visão sobre essa pressão e o respeito à individualidade delas?

Essa é uma questão muito difícil de ser enfrentada, porque não diz respeito ao comportamento individual, diz respeito à cultura de toda a sociedade. Por exemplo, os ambientes de trabalho, eles não são preparados para pessoas autistas. Esse é só um exemplo, mas isso pode se estender à universidade, às próprias relações pessoais, em muitos contextos. O que a gente precisa é mudar toda essa cultura, para que a cultura se torne mais inclusiva, para que pessoas autistas não precisem, obviamente, tentar parecer não autista. Precisamos promover a aceitação das estereotipias e comportamentos repetitivos que muitas vezes são estigmatizados. Se esses comportamentos não causarem danos à saúde, não há razão para que sejam tratados como problemáticos. Devemos respeitar a individualidade das pessoas autistas.

"Especificidades ficam esquecidas no processo", afirma Lucelmo Lacerda

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Entrevista 

Benefícios e projetos políticos dos vereadores

A ampliação da estrutura dos vereadores na Câmara de Goiânia ao longo da última legislatura contribui para o fortalecimento de mandatos e da presença em bases eleitorais, beneficiando novos projetos políticos em 2026 ou a reeleição em 2028. Desde 2021, os parlamentares passaram a ter acesso a <a href="https://opopular.com.br/politica/ja-foram-pagos-r-285-mil-de-cota-parlamentar-1.3236962" target="_blank">cota parlamentar</a> de R$ 15 mil, auxílio-representação de R$ 6,9 mil e verba de gabinete, que atualmente é de R$ 103 mil.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

As emendas impositivas também entram na lista. Os vereadores podem indicar 2% da receita corrente líquida (RCL). O aumento de 1,2% para 2% foi aprovado em 2023. No Orçamento de 2025, o porcentual representou R$ 5 milhões para cada parlamentar.

Entre os 37 vereadores da capital, 18 já tentaram disputar eleições para deputado estadual ou federal anteriormente, mas não tiveram sucesso. Dois já foram deputados federais - Lucas Vergílio (MDB) e Vitor Hugo (PL). Rose Cruvinel (UB) ocupou cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-criac-o-de-mais-41-cargos-em-definitivo-1.3235986" target="_blank">Vereadores aprovam criação de mais 41 cargos em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-comissionados-atual-de-1-4-mil-ja-supera-mandato-anterior-1.3233871" target="_blank">Número de comissionados atual, de 1,4 mil, já supera mandato anterior</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ja-foram-pagos-r-285-mil-de-cota-parlamentar-1.3236962" target="_blank">Já foram pagos R$ 285 mil de cota parlamentar</a></div>

Vitor Hugo é pré-candidato ao Senado e disse que tem sinalizações positivas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto ao projeto. Além de ter sido deputado federal, ele foi candidato de Bolsonaro ao governo de Goiás em 2022. O vereador negou que a estrutura da Câmara de Goiânia tenha relação com o objetivo eleitoral de 2026, e argumentou que os espaços e recursos são usados para o trabalho parlamentar.

O vereador afirmou que está usando os fins de semana para viajar pelo interior. Vitor Hugo argumentou que, quando era deputado federal, trouxe mais de R$ 300 milhões em emendas para cidades goianas e há casos de recursos que ainda estão sendo executados.

Rose Cruvinel já foi deputada estadual e afirmou que não pretende se candidatar em 2026. A vereadora disse que seu objetivo é usar o mandato para executar seu projeto de transformar Goiânia em uma cidade que se destaca pelo envelhecimento saudável da população. Rose também defendeu os recursos recebidos pelos parlamentares goianienses. “O vereador, além da Câmara, tem atividades que praticamente não param”, afirmou.

Com quatro mandatos como presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD) chegou a registrar sua candidatura a deputado federal em 2022, mas renunciou por causa de problemas de saúde. Na época, Policarpo chegou a ser internado e passou por cateterismo. Para 2026, o plano é entrar na disputa de deputado estadual. Ao Giro, o presidente fez elogios ao prefeito Sandro Mabel (UB) e disse que seu projeto para o próximo pleito dependerá dele.

Policarpo está no quarto mandato seguido de presidente da Câmara e articulou relação próxima com os demais vereadores (foi reeleito no início de 2025 por unanimidade) com o discurso e medidas de fortalecimento do Legislativo. A reforma da verba de gabinete, o auxílio-representação e a <a href="https://opopular.com.br/politica/ja-foram-pagos-r-285-mil-de-cota-parlamentar-1.3236962" target="_blank">cota parlamentar</a> estão entre os benefícios que tiveram as aprovações costuradas nos bastidores e levaram às reeleições do presidente.

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<h2>Potencial</h2>

Com a <a href="https://opopular.com.br/politica/ja-foram-pagos-r-285-mil-de-cota-parlamentar-1.3236962" target="_blank">cota parlamentar</a>, os vereadores podem pedir reembolsos por despesas com escritório político, combustíveis, alimentação, divulgação de atividade parlamentar, locação de veículos, além de passagens e outras despesas em caso de viagens. O uso do recurso foi aprovado pela Câmara em 2024 e começou a valer em 2025.

O auxílio-representação de R$ 6,9 mil também começou a ser pago neste ano. A legislação aprovada pelos vereadores prevê que o benefício seja pago a parlamentares que ocupam cargos na Mesa Diretora; presidentes e dirigentes das comissões, das frentes parlamentares, das ouvidorias; e aos líderes do governo e partidários.

O resultado desta lista de possibilidades é que todos os 37 vereadores estão em posições que permitem o recebimento do auxílio, que, na prática, foi visto como um aumento de salário. Apenas Fabrício Rosa (PT) abriu mão de receber o recurso. Há casos de <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-criac-o-de-mais-41-cargos-em-definitivo-1.3235986" target="_blank">servidores em cargos de diretoria</a> e gestão que também foram beneficiados.

Já a verba de gabinete permite que o vereador contrate de 10 a 25 funcionários comissionados diretos (regra criada em 2021), desde que a soma de todos os salários fique dentro de R$ 103 mil. O POPULAR mostrou que, na última legislatura, a quantidade de comissionados na Câmara mais que dobrou, saindo de 534 em janeiro de 2021 para 1,2 mil nos últimos meses do ano passado. A ampliação foi resultado da criação de cargos na estrutura administrativa da Casa e da possibilidade de contratar até 25 pessoas nos gabinetes.

No final de 2024, a Câmara criou 160 novos cargos comissionados e 18 unidades e funções administrativas. Como o atual prefeito, Sandro Mabel (UB), diminuiu o espaço de indicações dos vereadores para cargos no Executivo - em comparação com o que estava disponível na gestão de Rogério Cruz (SD) -, a informação nos bastidores é que os vereadores têm buscado acomodar aliados na estrutura da própria Câmara.

Além disso, nesta semana, a Casa anunciou uma licitação para aumentar a quantidade de carros alugados, de 66 para 82. Os veículos usados atualmente são 50 hatchs e 16 sedãs, e devem ser substituídos por vans (2), sedãs (60) e SUVs (20).

<h3>Valeu a pena</h3>

Nos bastidores, existe a leitura de que o resultado da eleição de 2024 demonstrou que ações como a ampliação das emendas e as mudanças na verba de gabinete (medidas que foram executadas até a data da eleição) tiveram efeito positivo no resultado do pleito. A renovação de 14 cadeiras (até 2024, a Câmara tinha 35 vereadores) é considerada baixa.

Além disso, há o entendimento de que o fortalecimento do Legislativo pesou para aumento dos votos dos vereadores reeleitos. Policarpo e Aava Santiago (PSDB) foram os dois parlamentares reeleitos que receberam mais votos, com 11,4 mil e 10,4 mil respectivamente. Em 2020, Policarpo teve 4,5 mil votos e Aava, 2,8 mil. Em 2020, o vereador reconduzido ao cargo com mais votos foi Sargento Novandir (MDB), com 7,2 mil votos.

<h3>Imitação </h3>

A ampliação da estrutura dos vereadores segue cartilha da Alego. O legislativo estadual também criou auxílio-representação no valor de R$ 11,5 mil em 2024. O POPULAR mostrou que a Alego lidera o ranking de comissionados no Brasil, com 5,2 mil (dados de dezembro). A Casa também realizou em fevereiro licitação para a compra de 42 SUVs para os deputados. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e Policarpo são aliados.

Estrutura turbinada favorece planos eleitorais de vereadores

Câmara de Goiânia

Prometido para o início de fevereiro, o decreto da Prefeitura de Goiânia que para regulamentar a transparência e a destinação das emendas impositivas dos vereadores segue, há mais de um mês, em fase de ajustes no Paço e sem data para publicação. No entanto, a minuta da norma, vazada entre os parlamentares na quarta-feira (18), como mostrou o Giro, fez escalar o clima de insatisfação nos bastidores, especialmente pela inclusão de redução do porcentual das emendas de 2% para 1,5% da receita corrente líquida do município.

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A minuta do decreto, a qual O POPULAR teve acesso, expôs a intenção da Prefeitura de diminuir o valor dos recursos dos vereadores, sob a alegação de garantir responsabilidade fiscal e eficiência na alocação de dinheiro público. No entanto, a Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da Especializada de Assessoramento Jurídico, emitiu um parecer concluindo que a alteração não pode ser feita por decreto.

Nos bastidores, os vereadores tratam o assunto com desconfiança, mas demonstram insatisfação com a iniciativa de diminuir o porcentual das emendas. Eles alegam que isso poderia gerar um “racha” nas fronteiras entre o Executivo e o Legislativo, além de o ato ser interpretado como “inconstitucional”. Além disso, questionam ainda o motivo para Mabel querer agir com austeridade.

<div class="p-readmore-box"><a href="http://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-volta-a-se-reunir-com-vereadores-para-tratar-das-emendas-impositivas-1.3243494" target="_blank">Giro |&nbsp;</a><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-volta-a-se-reunir-com-vereadores-para-tratar-das-emendas-impositivas-1.3243494" target="_blank">Mabel volta a se reunir com vereadores para tratar das emendas impositivas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/vereadores-aprovam-perd-o-de-dividas-de-feirantes-e-donos-de-pit-dogs-em-goiania-1.3242774" target="_blank">Vereadores aprovam perdão de dívidas de feirantes e donos de pit dogs em Goiânia</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/municipios-goianos-citam-perda-de-r-387-milh-es-com-isenc-o-do-ir-1.3242686" target="_blank">Municípios goianos citam perda de R$ 387 milhões com isenção do IR</a></div>

Há também a informação de que a Câmara já estaria “municiada” para atuar contra qualquer “arrocho” do Executivo com um decreto legislativo para barrar os efeitos de atos da Prefeitura sobre o Legislativo.

O vice-presidente da Câmara, Anselmo Pereira (MDB), afirmou ao POPULAR que a Casa só se manifestará oficialmente sobre o caso quando houver a publicação do decreto. “Se o prefeito fizer o decreto e decretar, nós vamos discutir o decreto. Mas aquilo que não é decretado não existe. Minuta de decreto é presunção”, disse o emedebista.

Segundo relatos, o vazamento da minuta pegou mal no Paço, já que não se trata de um documento finalizado e, portanto, ainda é passível de avaliação interna. Além disso, há receio no aumento do desgaste com os parlamentares, embora o entendimento do entorno de Mabel seja o de que o regramento em relação aos recursos precisa ser ampliado a fim de evitar maiores problemas e escândalos.

O líder do prefeito na Câmara, Igor Franco (MDB) disse ao POPULAR que acredita que haverá um consenso para resolver o impasse entre os poderes. “O Sandro é um prefeito de consciência, ele foi parlamentar e entende o Legislativo, e tenho certeza de que haverá um consenso aí, uma solução, para resolver da melhor forma possível. Não vejo conflitos. O consenso virá em construção com os vereadores. Tem muita coisa aí que é disse me disse”, afirmou Franco.

O vazamento da minuta ocorre em meio ao tensionamento do desgaste na relação do Paço com os vereadores. Há uma semana, o prefeito Sandro Mabel (UB) marcou ida à Casa para tratar com os vereadores sobre o plano de reformulação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). De última hora, desmarcou a ida e reagendou a reunião para o Paço, com os vereadores da base, no dia 11.

Na ocasião, em coletiva, Mabel admitiu ruídos na relação com os vereadores. No dia seguinte, afirmou ao POPULAR que não compareceria à prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024, marcada para 24 de março, na Câmara, alegando que não teria o que dizer sobre as contas do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).

A sequência de negativas provocou reações contrárias dos vereadores nos bastidores do Legislativo e até mesmo em plenário. Após a repercussão negativa, Mabel afirmou que “poderia ir” à Câmara.

Legalidade

A redução de porcentual, via decreto, excederia o poder regulamentar do Executivo e agiria de forma contrária ao previsto na Lei Orgânica do Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estabelecem o limite de 2%.

A PGM destacou, no seu parecer, que o decreto não pode alterar a lei, mas apenas complementá-la, e que, portanto, qualquer mudança no porcentual das emendas impositivas deve ser feita por meio de alteração na Lei Orgânica ou por uma nova lei, seguindo o exemplo da Lei Complementar Federal nº 210/2024, que estabeleceu regras específicas para a execução de emendas parlamentares na União. A pasta ressaltou ainda que a redução proposta por decreto violaria o princípio da legalidade e poderia ser sustada pela Câmara Municipal de Goiânia posteriormente.

O parecer também mencionou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem reforçado a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal na destinação de emendas parlamentares. O STF já havia suspendido a execução de emendas ao Orçamento da União, mas liberou posteriormente com condições específicas, como a Lei Complementar nº 210/2024, que estabelece limites e regras para a execução de emendas a partir de 2025. No caso de Goiânia, a PGM entendeu que a redução do porcentual deve seguir um processo legislativo adequado, e não por meio de decreto.

Conforme mostrou O POPULAR, os vereadores goianienses destinaram 95% das emendas impositivas deste ano para associações, institutos e outras entidades sem fins lucrativos, sob a justificativa de envolver menos burocracia e execução mais rápida do que se fossem enviadas diretamente à Prefeitura. Contudo, a transparência nesse modelo de destinação é baixa.

Nesse sentido, a minuta prevê que órgãos, entidades e fundos terão a obrigação de enviar, até o quinto dia útil do mês seguinte, um relatório mensal detalhado sobre a execução das emendas à secretaria de Articulação Institucional e Captação, que encaminhará os dados à secretaria da Fazenda, que ficará responsável pela elaboração de um relatório circunstanciado.

A justificativa dada por auxiliares da Prefeitura é que os ajustes estão sendo feitos concomitantemente aos pareceres da PGM, o que explicaria a demora na publicação do decreto e as idas e vindas antes de ser encaminhado para a Casa Civil. A norma tem como inspiração o decreto do governo estadual, editado no último dia 31 de janeiro, que estabelece regras para a aplicação dos recursos dos deputados estaduais.

A Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação deverá atuar com maior protagonismo na fiscalização das emendas dos vereadores quando o decreto for publicado.

Enquanto a Prefeitura de Goiânia finaliza a preparação do decreto, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) publicou, ainda no início deste mês, uma instrução normativa que estabelece as diretrizes para a operacionalização das emendas individuais nas leis orçamentárias municipais em todo o estado.

A instrução prevê que as emendas podem ser genéricas (executadas diretamente pelas prefeituras) ou definidas (vinculadas a programas específicos ou destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos). Neste último caso, é exigida a apresentação de um plano de trabalho detalhado, incluindo cronograma físico-financeiro, metas e plano de aplicação de despesas.

Minuta de decreto cria nova insatisfação com vereadores

O Popular