O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação nesta quinta-feira (28) o projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), que <a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-projeto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3305054" target="_self">revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP)</a>, a <a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-sera-cobrada-em-julho-e-tera-valor-unico-mensal-1.3267481" target="_self">taxa do lixo</a>. A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis e 13 contrários. Agora, ela segue para análise da Comissão de Finanças antes de retornar para segunda e definitiva votação.&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Votaram contra a proposta os vereadores Anselmo Pereira (MDB), Rose Cruvinel (UB), Wellington Bessa (DC), Dr. Gustavo (Agir), Henrique Alves (MDB), Heyler Leão (PP), Isaías Ribeiro (Republicanos), Thialu Guiotti (Avante), Tião Peixoto (PSDB), William do Armazém (PRTB), Sargento Novandir (MDB), Léia Klébia (Podemos) e Juarez Lopes (PDT).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-chama-autor-de-projeto-para-revogar-taxa-do-lixo-de-despreparado-1.3305289" target="_self">Mabel chama autor de projeto para revogar taxa do lixo de 'despreparado'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-projeto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3305054" target="_self">CCJ aprova projeto que revoga a taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-desarquiva-projeto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3299397" target="_self">Câmara desarquiva projeto que revoga a taxa do lixo</a></div>

A proposta havia sido arquivada pela CCJ antes do recesso parlamentar, sob a alegação de que implicaria em renúncia de receita. Após recurso do autor, o plenário decidiu pelo desarquivamento em 12 de agosto, com votos contrários de Aava Santiago (PSDB), Markim Goyá (PRD) e Wellington Bessa (DC). Vergílio contestou o argumento, sustentando que não há impacto financeiro negativo.

Na quarta (27), em entrevista coletiva no Paço, Mabel reagiu com críticas à proposta e acusou Vergílio de usar o tema apenas para gerar barulho político, <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-chama-autor-de-projeto-para-revogar-taxa-do-lixo-de-despreparado-1.3305289" target="_self">chamando o parlamentar de "despreparado".</a>

Câmara de Goiânia aprova revogação da taxa do lixo

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

primeira votação

Se não houver nenhuma nova reviravolta, a tendência é a de que Sandro Mabel (UB) confirme nesta quinta-feira (28) sua primeira vitória na Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn. A partir dos blocos articulados com participação ativa do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), o prefeito deve formar a maioria e, assim, definir presidente e relator.

No entanto, os últimos ajustes do movimento que parece ter evitado mais um revés vieram na sequência de uma derrota acachapante na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a aprovação do projeto que revoga a taxa do lixo. É possível que o resultado seja revertido nas próximas etapas da tramitação, mas a CCJR, a mais importante da Casa, seguirá com uma composição hostil ao Paço Municipal. Dos 14 membros, 9 fazem parte do grupo que idealizou a CEI, incluindo o presidente Luan Alves (MDB), que se antecipou a exonerações e abriu mão de seus cargos na Prefeitura.

Diante do cenário, Mabel recebeu conselhos de que apenas “reformular” a base não será suficiente. “O jeito é resetar a base. Ele vai ter que começar do zero. Vai ter de esquecer que existe CEI, que existe grupo de 16, chamar para conversar individualmente e atender algumas demandas. Não tem como não atender”, aponta um interlocutor do chefe do Executivo na Câmara.

&nbsp;

É grave

A CCJR é a primeira comissão a analisar todos os projetos, com poderes para arquivar qualquer um deles no início da tramitação. Se assim o fizer, um novo texto com o mesmo conteúdo só pode ser apresentado no ano seguinte.

&nbsp;

Sozinho

A bancada do PT decidiu não formar bloco para composição da CEI. A decisão foi tomada com o voto contrário de Fabrício Rosa, que queria ser titular, e o respaldo da direção municipal. A presidente da sigla na capital, Neyde Aparecida, foi à Câmara tratar do assunto.

&nbsp;

Oposição amiga

Com a decisão, a tendência é a de que o PT não tenha titular na CEI, facilitando que a base de Mabel alcance a maioria.

&nbsp;

PT e PSDB

Entre várias blocos que Fabrício tentou costurar em diálogo com o bloco contrário a Mabel, um deles previa a união dos três vereadores petistas com Aava Santiago (PSDB).

<img attr-cid="policy:1.3305297" attr-version="policy:1.3305297:1756343770" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3305297/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Problema crônico - Elevador do Paço Municipal é consertado com frequência e, segundo funcionários, volta a apresentar defeito em seguida. (Eliara Salla/CBN Goiânia)

&nbsp;

18 de setembro?

O presidente do Tribunal de Justiça, Leandro Crispim, não demonstra pressa para pautar a formação da lista tríplice para a vaga de desembargador que foi de Nicomedes Borges. Procurado através de sua assessoria, ele não respondeu se seguirá o prazo de 30 dias, estabelecido pelo regimento interno da Corte, que começou a contar em 18 de agosto.

&nbsp;

A jato

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), assinou o autógrafo da lei que institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos no início da noite desta quarta-feira, pouco depois de o projeto ter sido aprovado pela Casa. A agilidade permitirá que o governador Ronaldo Caiado (UB) receba comitiva do Japão com o texto sancionado.

&nbsp;

Internacional

A reunião de Caiado com os japoneses será realizada no início da tarde desta quinta-feira (28). Entre outros, participarão o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, e três diretores do Ministério de Tecnologia e Inovação do país asiático.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3305295" attr-version="policy:1.3305295:1756343285" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3305295/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Willian Veloso (NI)

Willian Veloso -&nbsp;Vereador pelo PL

O PL vai aceitar convite para indicar uma secretaria na gestão de Mabel?

Lá atrás, antes de se pensar em CEI, houve possibilidade de o PL levar aquela ação de inelegibilidade do Caiado e cassação do mandato do Sandro para Brasília. Houve união de forças da direita e decidimos não seguir com a ação. Tanto Caiado quanto o prefeito ofereceram espaços na época, mas não tem nada definido. Conversamos com o prefeito na segunda e nem tratamos desse assunto.

Arremate:

Transferência - A Prefeitura de Goiânia repassou, nesta quarta-feira, R$8,4 milhões à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). O valor é referente aos salários do mês de agosto dos profissionais das três maternidades da rede municipal.

Programação -A Feira Internacional do Comércio Exterior do do Brasil Central (Ficomex) será inaugurada com palestra magna do jornalista Carlos Alberto Sardenberg.

Tem mais -&nbsp;Além de Sardenberg, participarão da Ficomex o agrônomo Marcos Fava Neves, conhecido como Doutor Agro, e o economista-chefe do Banco do Brasil, Marcelo Rebelo Lopes. O evento será realizado entre 4 a 6 de setembro.

Aliados recomendam "reset" na base de Mabel

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

O juiz André Reis Lacerda, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, determinou que o presidente Romário Policarpo (PRD) se manifeste no prazo de 72 horas sobre os fundamentos que justificam a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar o contrato e os serviços do Consórcio Limpa Gyn.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

A decisão foi proferida em mandado de segurança impetrado pelo vereador da base Sargento Novandir (MDB), que questiona a legalidade da abertura da CEI.

Ao analisar o caso, o juiz destacou que, embora a intervenção judicial em atos internos do Legislativo deva ser “excepcionalíssima”, a ausência de um fato determinado e delimitado pode configurar abuso de poder, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a instauração de CPIs.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/blocos-movimentam-casa-e-mudam-composic-o-de-cei-1.3305279" target="_self">Blocos movimentam Casa e mudam composição de CEI</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/base-manobra-para-ajudar-mabel-a-ter-maioria-na-cei-da-limpa-gyn-1.3305137" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Base manobra para ajudar Mabel a ter maioria na CEI da Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mdb-e-ub-definem-nomes-que-v-o-integrar-cei-do-limpa-gyn-1.3302979" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">MDB e UB definem nomes que vão integrar CEI do Limpa Gyn</a></div>

Até o fechamento da edição, a Câmara Municipal de Goiânia ainda não havia sido notificada da decisão. No mandado de segurança, Novandir pediu a suspensão de todos os atos preparatórios da comissão, incluindo publicação no Diário Oficial do Município (DOM), indicações de membros e definição de relatoria. O pedido apresentado sustenta que a justificativa para a criação da CEI é “genérica e carece de delimitação objetiva, ou seja, não indica fato certo, temporalmente definido e suficientemente delimitado, requisito indispensável para a abertura de comissões parlamentares de inquérito”.

Na decisão, o juiz ressaltou que a medida visa assegurar maior segurança jurídica ao processo e garantir o contraditório. Ele destacou que a manifestação da Câmara deve apresentar de forma objetiva e fundamentada qual seria o fato determinado que sustenta a investigação, além de indicar acontecimentos certos e temporalmente definidos. Só após essa resposta o magistrado voltará a analisar o pedido de suspensão da CEI.

Juiz dá 72 horas para Legislativo explicar bases para a criação de comissão

Câmara de Goiânia

Webstories - Manobra muda CEI a favor de Mabel

Nova cara

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), estabeleceu prazo de 24 horas, a partir da manhã desta quarta-feira (27), para que os vereadores definam a formação dos blocos partidários na Casa. A medida, que altera as bancadas e a representatividade no Legislativo, será decisiva para a <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-10-dias-de-idas-e-vindas-requerimento-da-cei-e-publicado-1.3303479" target="_self">composição da Comissão Especial de Inquérito (CEI)</a> destinada a investigar o contrato e os serviços do Consórcio Limpa Gyn.

Nos bastidores, a avaliação é de que a criação dos blocos deve assegurar maior presença da <a href="https://opopular.com.br/opiniao/base-manobra-para-ajudar-mabel-a-ter-maioria-na-cei-da-limpa-gyn-1.3305137" target="_self">base do prefeito Sandro Mabel (UB)</a> na comissão e amenizar os desgastes políticos, e que, com esse arranjo, o Paço já teria avançado na estratégia de assegurar maioria na CEI, aumentando as chances de indicar aliados na presidência e na relatoria dos trabalhos.

A sessão ordinária desta quarta foi suspensa por mais de 30 minutos para uma reunião dos vereadores no gabinete da presidência, onde os parlamentares discutiram como seriam feitas as indicações e o prazo para a formalização dos blocos.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Confira a opinião do Sandro Mabel sobre o assunto na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="http://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/prefeito-sandro-mabel-da-a-sua-opini-o-sobre-a-cei-do-consorcio-limpa-gyn-1.3299069" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Prefeito Sandro Mabel dá a sua opinião sobre a CEI do consórcio Limpa Gyn</a></li>
</ul>

A possibilidade de criação de blocos está prevista no regimento interno e foi prática recorrente na Câmara em outras legislaturas, mas nunca houve detalhamento sobre como deve ocorrer o procedimento. Segundo relatos, durante a reunião na presidência, os próprios vereadores apontaram dificuldades em entender o processo de formação dos blocos e reclamaram das “lacunas” normativas.

“Existe uma omissão no nosso regimento interno quanto à notificação posterior dos partidos e à composição de novos blocos, para que aqueles que ficaram de fora possam participar da CEI. Fizemos uma votação na mesa diretora e decidimos, por similaridade, o mesmo modelo das comissões anteriores”, afirmou Policarpo, em entrevista, sobre a ausência de clareza no regimento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/juiz-da-72-horas-para-legislativo-explicar-bases-para-a-criac-o-de-comiss-o-1.3305283" target="_self">Juiz dá 72 horas para Legislativo explicar bases para a criação de comissão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/base-manobra-para-ajudar-mabel-a-ter-maioria-na-cei-da-limpa-gyn-1.3305137" target="_self">Base manobra para ajudar Mabel a ter maioria na CEI da Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mdb-e-ub-definem-nomes-que-v-o-integrar-cei-do-limpa-gyn-1.3302979" target="_self">MDB e UB definem nomes que vão integrar CEI do Limpa Gyn</a></div>

“Agora, as próximas 24 horas estão destinadas àqueles que ficaram de fora, seja pela composição partidária ou pela formação de blocos”, afirmou Policarpo ao explicar os procedimentos que serão adotados pela Casa. “A cada composição de bloco ou partidária, uma nova notificação (sobre as indicações para a CEI) é feita dentro da proporcionalidade para que os parlamentares tenham esse prazo para se juntarem e se acertarem.”

<div attr-cid="policy:1.3305356" attr-version="policy:1.3305356:1756378815" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3305356" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3305356', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3305356">Webstories - Manobra muda CEI a favor de Mabel (1.3305356)</a></div>

<h2>Definições</h2>

Logo após a reunião, os vereadores anunciaram a criação de quatro blocos, em sua maioria formados por parlamentares da base aliada. Entre os signatários do requerimento da CEI, apenas Léia Klebia (Podemos) integra um deles - o Bloco Goiânia.&nbsp;

A expectativa é que até o fim do prazo, nesta quinta-feira (28), seja oficializada a criação de mais um bloco. PL e PT informaram à reportagem que não vão formar blocos nem aderir aos já existentes.

<div attr-cid="policy:1.3305280" attr-version="policy:1.3305280:1756341006" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3305280" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3305280', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3305280">Nova cara (1.3305280)</a></div>

Paralelamente, quatro partidos já haviam apresentado suas indicações. O MDB, que teria direito a duas vagas, escolheu Luan Alves e Pedro Azulão Jr.; o União Brasil (UB) indicou Lucas Kitão; o PT designou Fabrício Rosa; e o PL anunciou Willian Veloso durante a sessão desta quarta.

Entretanto, a criação dos blocos altera a proporcionalidade na Casa e, os partidos que já fizeram indicações devem perder cadeiras na CEI. As comissões de investigação na Câmara são formadas por sete titulares e três suplentes. Os cargos de presidente, vice e relator serão definidos pelos próprios membros após a instalação.

Em coletiva no Paço, durante agenda na manhã desta quarta, Mabel voltou a criticar as “intenções” por trás da instalação da CEI, minimizou a possibilidade de as investigações atingirem sua gestão, e sugeriu que os vereadores “não querem saber de trabalhar”.

“A CEI que está sendo proposta é uma CEI que tem outras intenções. Porque a CEI que eu falei, não é para verificar o governo passado. Isso não interessa nada, isso passou. Verifica o meu governo. Vamos juntos cobrar a Limpa Gyn nas ruas, como eu propus aos vereadores. Vamos mandar eles buscar os lixos que estão soltos por aí. Vamos educar a população. ‘Ah, vamos verificar o contrato’. O contrato da minha administração é mais atualizado que da passada. Então, se querem mesmo ajudar a cidade com a Limpa, deviam fazer isso que estou dizendo”, disse Mabel.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

<h3>Mais críticas</h3>

O prefeito prosseguiu: “É sair pra rua e não ficar dentro de gabinete com ar condicionado. É ir atrás, como eu ando dia e noite, mexendo com quem joga lixo no chão, sofá na rua. Agora, você sabe como funciona alguns membros da Câmara, então é uma coisa que para mim não tem problema nenhum. Eles vão investigar o passado. Eu queria que investigasse a minha administração. Não é investigar, é ajudar a administrar. Ninguém quer saber de trabalhar, não. Os caras estavam noutro processo, tem muitos ali que estão acostumados com o tempo antigo, que eles tomavam conta de tudo. Por isso a cidade caiu nesse caos. Acabou isso. Eles não conseguem acostumar que isso acabou, mas acabou”, completou Mabel.

Em meio ao aumento do desgaste com a Prefeitura, o presidente da Câmara admitiu, em coletiva também na manhã desta quarta, que a relação entre os dois poderes está “turbulenta”, mas que tem buscado exercer seu papel.

“Posterior a isso, obviamente os diálogos que vão acontecer entre vereadores, Prefeitura. Eu sempre deixei claro que eu continuo na base do prefeito, mas nesse momento eu exerço papel de presidente da Câmara, e nesse momento tenho que ter a parcimônia aqui porque os pares também são mandatários e têm os seus direitos de escolhas”, afirmou Policarpo.

“Entendo que a relação nesse momento é turbulenta, mas deve se assentar. Esse clima não pode perdurar por muito tempo, porque a cidade precisa avançar. Esse clima que opõe Legislativo e Executivo é pior ainda para a sociedade”, arrematou o presidente da Casa.

Webstories - Câmara cria CEI do Limpa Gyn

Blocos movimentam Casa e mudam composição de CEI

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei do vereador Lucas Vergílio (MDB) que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo. A matéria não constava originalmente na pauta, mas foi incluída por inversão e recebeu apenas um voto contrário, da vereadora Rose Cruvinel (UB). O texto segue agora para a primeira votação em plenário.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>&nbsp;

O projeto havia sido arquivado pela CCJ antes do recesso parlamentar, sob a alegação de que implicaria em renúncia de receita. Após recurso do autor, o plenário decidiu pelo desarquivamento em 12 de agosto, com votos contrários de Aava Santiago (PSDB), Markim Goyá (PRD) e Wellington Bessa (DC). Vergílio contestou o argumento, sustentando que não há impacto financeiro negativo.&nbsp;

Conforme mostrou o Giro no último dia 16, a Procuradoria da Câmara emitiu parecer pelo novo arquivamento da proposta. O despacho do procurador-geral Kowalsky Ribeiro reforçou que a revogação da taxa implicaria renúncia de receita e, por isso, deveria vir acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, já que a cobrança começou em julho. Em análise anterior, no entanto, o ex-procurador Herbet Vasconcelos havia considerado a proposta constitucional, condicionando a tramitação justamente à apresentação do estudo.&nbsp;

Na noite de terça-feira (26), Vergílio apresentou a estimativa de impacto financeiro. Poucas horas depois, o relator da CCJ, vereador Léo José (SD), publicou parecer favorável ao projeto. Em seu relatório, ele destacou que a medida não trará prejuízo às contas municipais, argumentando que a taxa só começou a ser cobrada em julho, sem histórico consolidado de arrecadação e sem previsão na Lei Orçamentária Anual de 2025.&nbsp;

“O fato de a taxa não constar entre as fontes de cobertura de despesas correntes na LOA demonstra que não há expectativa legítima de receita a ser renunciada”, aponta o parecer. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a renúncia de receitas sem compensação.&nbsp;