Com índice de transparência de apenas 46,26%, a Câmara de Goiânia ficou em 209º lugar na lista de 246 municípios de Goiás, no estudo publicado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Ele aponta deficiências da Casa nas áreas de obras, LGPD e Governo Digital e convênios e transferências, itens nos quais a Casa não pontuou. Os porcentuais de planejamento e prestação de contas, atividades finalísticas, receitas, diárias, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), recursos humanos e contratos ficaram abaixo de 50%.

Em nota, a Câmara informou que o índice foi afetado pela implantação do novo sistema da folha de pagamento de pessoal, pois a coleta de dados do levantamento foi feita durante a migração de dados entre a plataforma antiga e a nova. “A migração de dados entre os sistemas teve impacto nos itens que compõem a área de Recursos Humanos. A administração da Câmara Municipal de Goiânia está trabalhando para concluir a atualização dos dados no menor tempo possível”, informou. A Casa informou também que abriu processo para rescisão de contrato com a empresa responsável.

No levantamento, a Prefeitura de Goiânia ficou em 22º lugar entre as 246 cidades de Goiás, com índice de transparência de 86,05%. Renúncia de receita, educação e emendas parlamentares estão entre as áreas em que o Paço ainda precisa avançar na qualidade da informação disponível. Também por nota, a Controladoria-Geral do Município comemorou, destacou que a cidade tem 1,4 milhão de habitantes e que em breve lançará novo portal da transparência.

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No âmbito estadual, a Defensoria Pública estadual (DPE-GO) ficou em 7º lugar na lista de órgãos do mesmo tipo localizados em outros estados, com índice de 84,18%. O levantamento demonstra que há necessidade de avançar na transparência de áreas como planejamento, prestação de contas, obras e recursos humanos.

A DPE destacou que o índice levou à conquista do selo prata e que o órgão goiano foi a penúltima Defensoria Pública a ser instalada no Brasil, em 2011. O primeiro concurso público foi realizado em 2015. De acordo com a nota, o portal da transparência da DPE foi criado neste ano e está em fase de consolidação. Quanto às áreas com deficiência, o órgão informou que os dados foram encaminhados aos responsáveis pelo estudo.

Diretora de programa da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji afirma que o mérito do estudo é ter avaliado número alto de portais de transparência, medida que poucas organizações que atuam na área conseguem fazer. Atoji diz que a metodologia escolhida por alguns estudos consiste em observar se itens existem ou não nos portais, o que diminui a percepção sobre a qualidade do serviço, mas não torna a condição do trabalho de análise menor.

Para Atoji, a falta de itens básicos, como SIC e documentos de obras e licitações, é alarmante. A diretora destaca que os órgãos que tiveram os portais analisados não podem alegar falta de tempo ou precariedade, pois são grandes instituições, como prefeituras, governos estaduais e órgãos de controle.

Câmara de Goiânia fica em 209º lugar em transparência em Goiás

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Matéria - Política

Acesso à informação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia ainda aguarda que a Prefeitura envie documento com planejamento para a aplicação de empréstimo de R$ 1 bilhão. O pedido para autorizar a operação de crédito foi enviado pelo Executivo em 14 de novembro. Presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB) está esperando pelo documento desde a semana passada e afirma que, se o detalhamento chegar nesta quarta-feira (6), data da reunião da comissão, não entrará na pauta.

Alves argumenta que não há tempo para análise do documento nesta semana, já que a proposta ainda precisa passar pelos vereadores e pela procuradoria da Casa. Com isso, o tema deve voltar a ser discutido na comissão apenas na próxima semana. A reportagem apurou que parte dos vereadores da base demonstra pouca disposição diante da demora do Paço em informar como pretende aplicar os recursos do empréstimo. “Quem tem que fazer a correria é a Prefeitura”, disse um parlamentar, sob reserva.

A Câmara está entrando na reta final do ano legislativo. O prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) terminou nesta terça-feira (5). A proposta já passou por uma votação no plenário e outra na Comissão Mista. A partir da apresentação do relatório de Sandes Júnior (PP), a LOA deve passar por mais uma votação na Mista e retornará ao plenário. A expectativa é de aprovação definitiva nas próximas duas semanas. Este é o último compromisso obrigatório dos vereadores do ano, segundo o regimento interno. As sessões retornam na primeira semana de fevereiro de 2024. Se for necessário votar projetos durante o recesso, a mesa diretora terá de convocar sessão extraordinária.

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Em coletiva na semana passada, o presidente Romário Policarpo (Patriota) destacou que a votação do empréstimo depende de o Paço enviar o planejamento. Nos bastidores, a informação é que vereadores da base alertaram Cruz sobre a necessidade de encaminhar esse detalhamento junto com o pedido de autorização.

“Um empréstimo de um volume tão grande precisa ser explicado para a sociedade, onde esse dinheiro será empregado. Não dá também para ter um empréstimo desse volume dando a mobilidade de gastos com outras coisas que não sejam investimento para o futuro da cidade”, afirmou Policarpo. O presidente destacou que cobrou o documento da Prefeitura.

Até quarta

Na justificativa do projeto, o Paço informa que os recursos serão empregados em investimentos em educação, saúde, mobilidade, modernização da gestão e infraestrutura. Em entrevista à CBN Goiânia, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) disse que a Prefeitura deve encaminhar o documento até quarta (6). Apesar do pedido de R$ 1 bilhão, Cruz destacou que a solicitação poderia ser maior ou menor.

“O pedido é R$ 1 bilhão que o banco libera para a gente. A gente pode pegar até R$ 5 bilhões, se quiser. Não há necessidade de R$ 1 bilhão no momento. Fica liberado R$ 1 bi, mas a gente pega quanto for necessário. Até o momento, a medida que temos, somado o que vamos precisar até virar o ano, no ano que vem, para continuar o serviço, é de R$ 710 milhões”, declarou o prefeito. A reportagem procurou o secretário de Governo, Jovair Arantes, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Vereadores aguardam detalhes sobre empréstimo

Câmara de Goiânia

Com cinco dias de tramitação, o projeto de lei que cria bônus natalino de R$ 2 mil para servidores da Câmara de Goiânia foi aprovado em primeira votação pelo plenário nesta terça-feira (5). A perspectiva é que a proposta seja votada em definitivo até quinta (7), completando uma semana desde o protocolo. A matéria tem apoio dos 35 vereadores e a agilidade entra em contraste com outros projetos que são analisados pela Casa, como o Código de Posturas, que levou cerca de 14 meses para ser aprovado definitivamente.

Para garantir o benefício de fim de ano aos servidores do legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião extraordinária na segunda (4) - o grupo se reúne às quartas-feiras – e deu aval à matéria. Ainda nesta quarta, após a votação em plenário, a proposta foi encaminhada à Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, em que Willian Veloso (PL) foi designado relator.

De acordo com o presidente do colegiado, Izídio Alves (MDB), novo encontro da comissão foi marcado para esta quarta (5), em que o relatório deve ser analisado. Cumprindo a regra de, no mínimo, 24 horas entre as votações, a expectativa é que a matéria passe por segunda rodada no plenário na quinta. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito, Rogério Cruz (Republicanos). A justificativa para a pressa é garantir que o bônus entre na folha de dezembro.

Por outro lado, o Código de Posturas de Goiânia chegou à Câmara em 22 de setembro de 2022. O projeto está na lista de 13 matérias complementares ao Plano Diretor que foram encaminhadas pela Prefeitura à Casa (oito foram aprovadas, segundo relatório do legislativo).

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<a href="https://opopular.com.br/politica/cupula-internacional-discute-etica-em-face-dos-avancos-atuais-1.3089904" target="_blank">Cúpula internacional discute ética em face dos avanços atuais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-aponta-aumento-insuficiente-com-icms-1.3089572" target="_blank">Governo de Goiás aponta aumento “insuficiente” com ICMS</a></div>

A matéria trata sobre questões como higiene, manutenção e utilização das ruas e imóveis; transporte e tratamento de resíduos; sossego público; acessibilidade; e regras para atividades econômicas e eventos. O Código de Posturas foi votado no plenário pela primeira vez em 14 de dezembro do ano passado.

Em seguida, a proposta seguiu para a Comissão Mista, sob relatoria de Pedro Azulão Jr. (PSB). A matéria ficou parada neste ponto da tramitação até 3 de outubro de 2023, quando o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), avocou o documento, medida que levou a matéria diretamente para votação em plenário no dia seguinte. Na sessão, os vereadores pediram maior prazo para apresentar novas emendas. A proposta foi aprovada definitivamente no dia 9 de novembro, 413 dias após o início da tramitação.

O POPULAR tem mostrado o impacto da demora para envio à Câmara e aprovação de projetos complementares ao Plano Diretor. Reportagem publicada em setembro <a href="https://opopular.com.br/cidades/so-6-das-14-leis-acessorias-ao-plano-diretor-est-o-em-vigor-1.3063749" target="_blank">mostrou que apenas seis estavam em vigor.</a> O novo Plano Diretor de Goiânia foi sancionado em março de 2022.

Benefício

O <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-tambem-cria-bonus-natalino-de-r-2-mil-1.3088556" target="_blank">bônus natalino deve beneficiar cerca de 1,3 mil servidores</a> efetivos e comissionados, com impacto financeiro de R$ 2 milhões. O benefício não será pago aos servidores de outros órgãos que estão à disposição da Casa. Para criar o pagamento, a mesa diretora propôs incremento ao auxílio-alimentação em dezembro, aumentando o benefício de R$ 433 para R$ 2 mil no último mês do ano, o que representa cerca de R$ 1,5 mil a mais em relação ao valor pago todos os meses. O bônus é permanente.

O projeto de lei está tramitando sem informação de impacto financeiro. Os dados foram informados à reportagem pela assessoria de imprensa da Câmara. A justificativa da proposta diz apenas que a matéria está “amparada legalmente” e que a despesa de natureza indenizatória está de acordo com a previsão orçamentária e financeira, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Os impactos (financeiros) não são tão grandes assim, até porque a quantidade de servidores beneficiados não é a totalidade dos servidores aqui da Casa”, afirmou Policarpo em entrevista coletiva na semana passada, quando ainda quando o projeto foi apresentado.

Alego

A Câmara propôs o benefício de fim de ano <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/servidores-da-alego-receber-o-r-2-mil-de-bonus-em-dezembro-1.3086137" target="_blank">após a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) criar medida semelhante</a>, com bônus de R$ 2 mil aos servidores da Casa. No entanto, na Assembleia, a medida é válida apenas para 2023.

Como o POPULAR mostrou, o valor se soma ao auxílio-alimentação de R$ 1 mil já pago a todos os funcionários. O impacto financeiro é de R$ 10 milhões. Policarpo e o presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB), têm justificado que o pagamento do benefício é possível por causa da economia de duodécimo realizada.

A reportagem entrou em contato com Policarpo, com o líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), e com secretário de Governo, Jovair Arantes, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Câmara aprova bônus para servidores em 5 dias 

Legislativo

Viver sem ar O clima, políticas partidárias, econômicas e diversos outros aspectos desses promissores tempos de nossa sobrevivência aqui, não indicam vindouros tempos de bonança. Desequilíbrios climáticos, analisados sempre como cíclicos, crescem a cada ano, acompanhando o crescimento populacional e, consequentemente, a produção para sua sustentação. No tocante à política partidária, o caos instalado no Brasil premiou desproporcionalmente nosso estado de Goiás, com destaque para Goiânia, num patamar nunca visto antes. Nossa capital, nos seus 90 anos, nunca viveu tamanho desmando. Sem falar no elenco que compõe Câmara Municipal, Executivo, autarquias e secretariado em geral e suas ações anárquicas e de cunho pessoal, destaco apenas a situação caótica do lixo acumulado nas ruas, que está tirando também nosso direito de respirar. No nível estadual, o destaque é a fome de arrecadação, ao ponto de aniquilação daquilo que estruturalmente existia e funcionava independentemente de interferências danosas, caso da privatização do Ipasgo. Antes disso, o Governo de Goiás asfixiou os inativos com dupla cobrança previdenciária, um item indigesto que engolem mensalmente. O agronegócio, que sempre andou sozinho e muito bem, amarga a queda de produtividade causada pelo mal tempo e a taxação imposta pelo Fundeinfra, criado há um ano, cuja existência até então apresenta um resultado pífio, conforme noticia O POPULAR do dia 02/12/2023. Por último, o aumento da alíquota do ICMS. Executivo e Legislativo, no seu bem-estar de agora e para o futuro político deles, farreiam com nosso suado dinheiro, tirando tudo de nós, cidadãos sofridos. Será que ainda cabe impor-nos viver sem ar? ÉZIO INÁCIO ROSSI Bela Vista de Goiás - GO	Motos no 	 trânsitoO Código de Trânsito dá prerrogativas especiais para a circulação de veículos de emergência, como ambulâncias, bombeiros e outros, que também não podem fazer qualquer coisa, ou seja, devem cuidar dos outros veículos e dos pedestres. Mas o CTB não cita em nenhum momento algum tipo de prioridade para as motos, assim, os motociclistas devem respeitar todas as regras do código, como por exemplo, permitir que veículos que estejam com a seta ligada, possam virar à direita e até mesmo mudar de faixa.Marcos de Luca RothenSetor Bueno - Goiânia

Cartas dos Leitores

Opinião

Opinião - título

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

<h2>Quem sair &nbsp;por último...</h2>

O presidente da Assembleia Legislativa, já eleito para o próximo mandato de presidente (mesmo sem ter terminado o primeiro), está fazendo birra para ser candidato a prefeito de Goiânia numa indicação do governador. Rotineiramente, quando as coisas não lhe agradam, aparece o “Jonh Wayne” da Alego, aquele que só anda de chapéu.

A Alego no geral vai muito mal, e aqui vai uma dica pra resolver adversidades: qualquer problema, é só chamar os deputados para um almoço, não precisa ser um muito lauto não, pode ser um desses de terça-feira mesmo. Costuma funcionar, aprova-se até aumento de imposto, não é mesmo, governador? No caso da nossa capital, o problema é muito pior. Os vereadores tiveram a chance de moralizar o governo municipal, com a CPI da Comurg, e nada fizeram a não ser chantagem barata por cargos. E como mostra este jornal, seguem os problemas da coleta de lixo e do número estratosférico de funcionários na companhia. Nas eleições do ano vindouro, a sofrida (mas não cega) população de Goiânia deve despachar prefeito, presidente da Câmara e 90% dessa turma e adjacências, daí estão tentando aporte de R$ 68 milhões já aprovado pelos vereadores aos cofres da combalida Comurg, cofre esse cuja chave eles detêm. Como diz o ditado, quem sair por último...

Adriano M de Carvalho |&nbsp;Jataí - GO

<h2>&nbsp;Queda de árvores</h2>

Chuvas, ventos e tempestades, o resultado não poderia ser outro, que não um grande número de árvores caindo com raiz e tudo em Goiânia, em Goiás e no Brasil. Mas a culpa é toda nossa, já que estamos ocupando indevidamente o espaço das árvores. Temos muitos muros e calçadas de cimento e pedras, avançando sobre a área de expansão das raízes. Tal postura está comprometendo a entrada de água, e oxigenação do solo, o resultado disso é o apodrecimento das raízes mais superficiais de sustentação, e mais tarde a queda da árvore. É sempre bom lembrar que as raízes servem para dar sustentação ao caule e tronco, e quando as raízes não crescem adequadamente, o corpo vegetal cai. Alguns fatores podem facilmente dar sinais iminentes de queda, como troncos inclinados e descascando, galhos ressecados nas pontas e com rachaduras e bases esfaceladas, macias e brocadas.

Márcio Manoel Ferreira |&nbsp;Jardim Novo Mundo – Goiânia

<h2>Erramos</h2>

Diferentemente do publicado no texto “Câmara recua e aceita recomendação do MP-GO”, (Notícias, 30/11, pág. 4), o nome da vice-prefeita de Iporá é Maysa Cunha (PP).