Com índice de transparência de apenas 46,26%, a Câmara de Goiânia ficou em 209º lugar na lista de 246 municípios de Goiás, no estudo publicado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Ele aponta deficiências da Casa nas áreas de obras, LGPD e Governo Digital e convênios e transferências, itens nos quais a Casa não pontuou. Os porcentuais de planejamento e prestação de contas, atividades finalísticas, receitas, diárias, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), recursos humanos e contratos ficaram abaixo de 50%.

Em nota, a Câmara informou que o índice foi afetado pela implantação do novo sistema da folha de pagamento de pessoal, pois a coleta de dados do levantamento foi feita durante a migração de dados entre a plataforma antiga e a nova. “A migração de dados entre os sistemas teve impacto nos itens que compõem a área de Recursos Humanos. A administração da Câmara Municipal de Goiânia está trabalhando para concluir a atualização dos dados no menor tempo possível”, informou. A Casa informou também que abriu processo para rescisão de contrato com a empresa responsável.

No levantamento, a Prefeitura de Goiânia ficou em 22º lugar entre as 246 cidades de Goiás, com índice de transparência de 86,05%. Renúncia de receita, educação e emendas parlamentares estão entre as áreas em que o Paço ainda precisa avançar na qualidade da informação disponível. Também por nota, a Controladoria-Geral do Município comemorou, destacou que a cidade tem 1,4 milhão de habitantes e que em breve lançará novo portal da transparência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/transparencia-media-em-goias-e-de-69-diz-estudo-sobre-poderes-1.3083535" target="_blank">Transparência média em Goiás é de 69%, diz estudo sobre poderes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/solicitac-o-de-emprestimo-de-r-1-bi-chega-a-camara-1.3083529" target="_blank">Solicitação de empréstimo de R$ 1 bi chega à Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-pedem-ampliac-o-de-programas-habitacionais-1.3083524" target="_blank">Deputados pedem ampliação de programas habitacionais</a></div>

No âmbito estadual, a Defensoria Pública estadual (DPE-GO) ficou em 7º lugar na lista de órgãos do mesmo tipo localizados em outros estados, com índice de 84,18%. O levantamento demonstra que há necessidade de avançar na transparência de áreas como planejamento, prestação de contas, obras e recursos humanos.

A DPE destacou que o índice levou à conquista do selo prata e que o órgão goiano foi a penúltima Defensoria Pública a ser instalada no Brasil, em 2011. O primeiro concurso público foi realizado em 2015. De acordo com a nota, o portal da transparência da DPE foi criado neste ano e está em fase de consolidação. Quanto às áreas com deficiência, o órgão informou que os dados foram encaminhados aos responsáveis pelo estudo.

Diretora de programa da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji afirma que o mérito do estudo é ter avaliado número alto de portais de transparência, medida que poucas organizações que atuam na área conseguem fazer. Atoji diz que a metodologia escolhida por alguns estudos consiste em observar se itens existem ou não nos portais, o que diminui a percepção sobre a qualidade do serviço, mas não torna a condição do trabalho de análise menor.

Para Atoji, a falta de itens básicos, como SIC e documentos de obras e licitações, é alarmante. A diretora destaca que os órgãos que tiveram os portais analisados não podem alegar falta de tempo ou precariedade, pois são grandes instituições, como prefeituras, governos estaduais e órgãos de controle.

Câmara de Goiânia fica em 209º lugar em transparência em Goiás

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Impedimento técnico

Dezoito vereadores de Goiânia tiveram metade ou mais do valor de suas <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-regulamentac-o-de-emendas-1.3261744" target="_blank">emendas impositivas</a> devolvido pela Prefeitura por impedimento técnico. No Orçamento de 2025, os parlamentares indicaram R$ 176 milhões para suas bases eleitorais - cerca de R$ 5 milhões para cada. O documento da Prefeitura chegou à Câmara na quarta-feira (7) e foi incluído no sistema da Casa nesta quinta (8).

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

O Paço Municipal rejeitou, ao todo, R$ 89 milhões em emendas, conforme revelado pelo Giro. A maior parte, R$ 82 milhões, era para a saúde. Os vereadores são obrigados a destinar 50% para esta área. Agora, a Câmara tem 30 dias para analisar o <a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-sobre-emendas-devem-ser-protocolados-na-proxima-semana-1.3259133" target="_blank">documento enviado pelo Paço Municipal</a> e informar mudanças nas destinações.

O vereador que teve o maior valor devolvido foi Geverson Abel (Republicanos), de R$ 4,5 milhões, número que representa 90% do recurso indicado pelo parlamentar. Entre as emendas rejeitadas está uma R$ 2,4 milhões para a Associação Goiana Cidadania para Todos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-regulamentac-o-de-emendas-1.3261744" target="_blank">Vereadores aprovam regulamentação de emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_blank">Sem discussão, CCJ aprova projeto que regulamenta emendas impositivas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-sobre-emendas-devem-ser-protocolados-na-proxima-semana-1.3259133" target="_blank">Projetos sobre emendas devem ser protocolados na próxima semana</a></div>

Em janeiro, reportagem do POPULAR mostrou ligação de Abel com a entidade, que funciona no Setor São Judas Tadeu, no mesmo endereço que já foi o escritório político do vereador. Além disso, a diretora da organização foi assessora do parlamentar e uma ata de assembleia da entidade tem familiares dele.

Ao rejeitar a emenda, a Prefeitura alegou “obscuridade do objeto quanto ao tipo de ação a ser realizada na área da saúde”. Também há argumento de que, se a ação for para a saúde, não há possibilidade de a indicação ser acatada porque a instituição não tem documento que ateste que está contratualizada para prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). Justificativa semelhante também foi citado na devolução de outras emendas.

A mesma reportagem de janeiro mostrou que a Associação Unidos pelo Bem-Estar Social (UBS) também funciona no endereço onde foi escritório de Abel. O vereador havia destinado R$ 1,9 milhão para a entidade, via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), mas solicitou a devolução.

Abel afirmou que decidiu remanejar a emenda da Unidos pelo Bem-Estar Social, mas ainda não decidiu o novo destino. Quanto à Cidadania para Todos, o vereador defendeu que a associação está regular, mas admitiu a possibilidade de fazer mudanças em suas emendas de forma geral.

O parlamentar reiterou que suas indicações são feitas com transparência e não há qualquer tipo de irregularidade.

<h2>Relações </h2>

Outras destinações polêmicas também foram negadas. O Paço devolveu emenda de R$ 289 mil que Wellington Bessa (DC) havia indicado à Associação Brasileira do Bem-Estar Social e Preservação da Natureza (Abenat). O responsável pela organização é o presidente do DC, Alexandre Magalhães, conforme mostrou O POPULAR.

A Prefeitura também alegou “obscuridade” em relação ao tipo de ação a ser realizada e falta de documentação que prove que a organização está contratualizada para prestar serviços complementares ao SUS.

A reportagem entrou em contato com Bessa, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Com a mesma justificativa, a Prefeitura ainda devolveu emenda de R$ 533 mil do ex-vereador Sandes Júnior (MDB) indicada à Associação Cooperar + Ação. O POPULAR mostrou, em março de 2025, que a entidade pertencia, até novembro do ano passado, ao líder do prefeito, Igor Franco (MDB). Sandes afirmou que recebeu o relatório pouco antes do contato feito pela reportagem e ainda irá avaliar o que fará sobre o tema.

O ex-vereador argumentou que não sabia da relação da entidade com Franco e que fiscaliza a aplicação de suas emendas.

<h3>Prioridade </h3>

Na LOA 2025, os parlamentares indicaram 95% das emendas impositivas para entidades sociais. O Giro mostrou que o Paço decidiu devolver mais de 60% das emendas que os vereadores tinham indicado para organizações na área da saúde. A justificativa para quase 90% dessas devoluções teve como base parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que aponta a necessidade de comprovar vínculo destas entidades com o SUS, por contrato ou convênio.

No entanto, há expectativa de que esta obrigatoriedade seja derrubada a partir da aprovação de projeto de lei, proposto pela Mesa Diretora. Segundo Igor Franco, a lista de emendas negadas, entregue à Câmara nesta semana, foi elaborada com base no parecer vigente. No entanto, diz o líder do prefeito, como maior parte das emendas foi devolvida por causa da questão de credenciamento no SUS, <a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_blank">se a lei for aprovada</a>, os vereadores poderão reenviar as indicações sem mudanças.

<h3>Negociação </h3>

Há pressão do prefeito Sandro Mabel (UB) para que vereadores usem a oportunidade de reorganizar a destinação das emendas para transferir parte dos recursos para a execução direta da administração (especialmente da saúde) e, assim, incrementar os recursos disponíveis para a Prefeitura aplicar em políticas próprias.

No entanto, vereadores demonstram resistência, usando o argumento de que já fizeram compromisso com entidades sociais. Os parlamentares também afirmam, sob reserva, que Mabel, primeiro, terá de demonstrar que conseguirá executar as emendas com celeridade. A principal alegação para o envio dos recursos para organizações sociais é a rapidez com que os benefícios chegam às bases.

“Existe trauma na Câmara sobre enviar (emenda) para fazer na gestão e não ser executado. O Sandro disse que emenda de vereador será prioritária. Vai executar dentro do ano”, afirmou Franco. De acordo com o líder, existe “clamor” do Paço junto à Câmara. O líder teve R$ 2,2 milhões em emendas rejeitadas e disse que pretende remanejar R$ 1 milhão para a Prefeitura.

Juarez Lopes (PDT) está entre os vereadores que teve maior valor de emendas devolvidos, R$ 3,5 milhões. O parlamentar disse que vai analisar cada caso, mas destacou que as entidades para as quais destinou recursos já receberam recursos da Prefeitura e outros órgãos públicos.

<div attr-cid="policy:1.3261757" attr-version="policy:1.3261757:1746755131" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3261757" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3261757', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3261757">Impedimento técnico (1.3261757)</a></div>

Paço rejeita metade ou mais do valor das emendas feitas por 18 vereadores

Câmara de Goiânia

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, em primeira votação nesta quinta-feira (8), o projeto de lei complementar de autoria da mesa diretora que regulamenta as emendas impositivas. Incluída na pauta do dia por inversão, a proposta, de interesse dos vereadores e do Paço, determina regras gerais para as destinações e abrange normas federais e uma instrução normativa, do início do ano, publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A proposta segue para análise na Comissão Mista, antes de segunda e definitiva votação.

A aprovação ocorreu um dia após a Prefeitura de Goiânia decidir não acatar 149 das 235 emendas destinadas por vereadores à área da saúde, sendo que quase todas elas iriam para entidades privadas sem fins lucrativos. Vereadores criticaram a ação e acusaram “desrespeito” do Paço em relação aos vetos.

Conforme antecipou o Giro, 132 dessas rejeições (quase 90% do total) foram baseadas, entre outros pontos, em parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). A peça aponta a necessidade de comprovação de vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS), através de contrato ou convênio, para recebimento dos recursos.

Vice-presidente da Câmara, Anselmo Pereira (MDB) defendeu que haja alinhamento entre Executivo e Legislativo e disse que acompanhará as destinações para cada vereador: “Norma é para cumprir. Lei é para reger. Ele tem que saber que essa Casa é um poder. Agora, se não é um poder, a meu entender, está vendido.”

“Nós precisamos nos alinhar. Não podemos ter verbas paradas esperando um possível diálogo entre Legislativo e Executivo. Regras definidas, verbas aplicadas”, afirmou Pereira em entrevista.

O primeiro-secretário Henrique Alves (MDB) disse “causa revolta e indignação que 63% das emendas sejam simplesmente rejeitadas pelo Executivo”. “E o pior, rejeitadas com base numa portaria federal”, complementou. “Portaria é norma interna, tem que ser aplicada no governo federal e não aqui, nas emendas da Câmara Municipal. Esta Câmara tem que dar uma resposta, não pode, de forma nenhuma, passar em branco. Temos que lutar por aquilo que é um direito nosso enquanto mandatários.”

Já Aava Santiago (PSDB) também fez críticas ao prefeito Sandro Mabel (UB) e ironizou a lealdade da base aliada. “Quero, olhando nos olhos de cada um e cada uma de vocês aqui hoje, lembrá-los que absolutamente tudo que o Paço Municipal mandou pra cá os senhores aprovaram, e essa é a devolutiva que o prefeito está dando”, declarou. Ela afirmou que o prefeito “retribui o carinho da Câmara” com vetos às emendas parlamentares.

De acordo com o projeto, em caso de impedimento para que a entidade receba o valor, o redirecionamento do recurso só poderá ser feito pelo vereador que apresentou a proposta inicial de destinação da verba, mesmo que o parlamentar não esteja mais no exercício do mandato. Pela regra atual, o vereador empossado na vaga define o novo destino da emenda.

Vereadores aprovam regulamentação de emendas

Webstories Procurador da Câmara de Goiânia pede demissão após episódio com arma

Três dias após o desentendimento no estacionamento da Câmara Municipal de Goiânia que envolveu ameaças e o porte de arma de fogo, o procurador-geral da Casa, Kowalsky Ribeiro, e o chefe de Gabinete do vereador Sargento Novandir (MDB), Sérgio Dorneles, <a href="https://opopular.com.br/politica/procurador-da-camara-de-goiania-pede-demiss-o-apos-episodio-com-arma-1.3261509" target="_blank">pediram a exoneração de seus cargos</a>.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

As saídas ocorreram após reunião de quase duas horas da mesa diretora nesta quinta-feira (8) para tratar do episódio nas dependências da Câmara, em encontro em que ficou acertado pelos vereadores que as demissões seriam realizadas a pedido do próprios servidores.

Em meio ao desgaste da repercussão do caso, as <a href="https://opopular.com.br/politica/articulac-o-busca-exonerac-o-de-envolvidos-em-episodio-com-arma-1.3261217" target="_blank">exonerações já eram dadas como certas</a> desde quarta-feira (7), com uma articulação de uma ala dos parlamentares para que ocorressem os pedidos pelos envolvidos. Entretanto, deve ficar para as próximas semanas o anúncio da instalação de detectores de metal nos acessos à Casa para fazer cumprir a <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-evitam-se-posicionar-sobre-porte-de-arma-na-casa-1.3260727" target="_blank">resolução que proíbe o porte de armas de fogo</a> por parte de servidores e vereadores nas dependências do Legislativo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/procurador-da-camara-de-goiania-pede-demiss-o-apos-episodio-com-arma-1.3261509" target="_blank">Procurador da Câmara de Goiânia pede demissão após episódio com arma</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-evitam-se-posicionar-sobre-porte-de-arma-na-casa-1.3260727" target="_blank">Vereadores evitam se posicionar sobre porte de arma na Casa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/articulac-o-busca-exonerac-o-de-envolvidos-em-episodio-com-arma-1.3261217" target="_blank">Articulação busca exoneração de envolvidos em episódio com arma</a></div>

A norma, de maio de 2022, estabeleceu exceção apenas para agentes de segurança da Casa no exercício de suas funções. Tanto Novandir como Kowalsky seguiam portando suas armas.

A informação é a de que a Câmara de Goiânia tem preferência, agora, em “apagar o incêndio” sobre o episódio antes de deliberar sobre essas questões internas - que devem abranger, ainda, cobranças mais enfáticas sobre o uso de vestimentas ‘adequadas’ para adentrar à Câmara.

Entretanto, ainda há incertezas sobre a permanência de um terceiro personagem envolvido no caso: o motorista Eduardo Duarte Gomes, lotado na 3ª vice-presidência da Câmara, ouvido como testemunha no registro da ocorrência por ameaça.

A informação nos bastidores é a de que, caso Gomes não peça demissão, a Câmara terá viabilidade para dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado a fim de apurar mais detalhes do episódio, comparando as versões apresentadas sobre o fato.

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), ainda não definiu o novo titular da Procuradoria-Geral, mas a assessoria da Casa informou que, até nova nomeação, o subprocurador Herbet de Vasconcelos Barros deverá responder por ela.

<div attr-cid="policy:1.3261597" attr-version="policy:1.3261597:1746738920" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3261597" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3261597', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3261597">Webstories Procurador da Câmara de Goiânia pede demissão após episódio com arma (1.3261597)</a></div>

<h2>Esclarecimentos</h2>

Em carta aberta, Kowalsky declarou que sua decisão foi tomada “de forma voluntária”, sendo resultado de “uma profunda reflexão”, com o objetivo de permitir “que as apurações internas ocorram com a devida isonomia e transparência, por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em conformidade com a responsabilidade institucional que a Câmara de Goiânia tem demonstrado, de maneira inquestionável, ao longo dos últimos anos”.

O agora ex-procurador-geral também disse que espera que todos os fatos sejam esclarecidos. “Mantenho minha postura ética e comprometida em todas as instâncias. As acusações levianas que foram lançadas contra mim nos últimos dias serão enfrentadas na Justiça, como deve ser, em absoluto respeito ao devido processo legal”, disse Kowalsky, acrescentando que não acredita que a situação represente uma “ruptura profissional”, mas “uma vírgula que marcará o início de novos horizontes e a reafirmação da verdade”.

Sob pressão para deixar o cargo, o ex-procurador-geral havia descartado, na quarta, a possibilidade ao POPULAR. Ele disse ter colocado o cargo à disposição da mesa diretora, mas que não tomaria a iniciativa de sair.

Vereadores que estiveram presentes na reunião desta quinta disseram que a repercussão negativa do episódio, somada à queixa-crime com pedido de medida protetiva protocolada por Kowalsky, motivou o apoio ao pedido de demissão de ambos. Para eles, a ção foi vista como exagerada, e uma resposta tardia poderia ampliar os desgastes e reforçar a crise na Câmara de Goiânia. Os parlamentares também mencionaram o receio da ocorrência de uma “tragédia”.

Kowalsky e Dorneles trocam acusações de ameaça após <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/procurador-da-camara-de-goiania-acusa-armac-o-e-pede-medida-protetiva-contra-vereador-e-equipe-1.3260370" target="_blank">discussão no estacionamento da Câmara</a> no início da tarde de segunda (5). O auxiliar do vereador alegou que parou o carro na vaga do procurador-geral, que teria ficado irritado e apontado a arma para o peito dele. Já a versão de Kowalsky é de que o uso do carro seria “armação” diante de insatisfação do vereador com resposta enviada pela Procuradoria ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) em investigação de suspeitas sobre destinação de emenda parlamentar para uma entidade ligada a Novandir. Ele nega ter apontado a arma.

A Polícia Militar de Goiás (PM-GO) foi acionada para atender a ocorrência, que resultou em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por ameaça. Ao defenderem punições também a Dorneles, vereadores apontam contradições entre as versões divulgadas sobre o embate e os registros das câmeras de segurança.

Novandir disse que seu chefe de Gabinete apresentou requerimento na quarta à Polícia Civil, junto à ocorrência registrada na segunda, para que seja cassado o porte de arma de Kowalsky. O procurador-geral teve o porte autorizado pela Polícia Federal em dezembro do ano passado sob alegação de riscos relacionados ao trabalho na Câmara e como advogado na capital e em cidades do interior.

Nesta quinta, mais cedo, Novandir subiu à tribuna, durante a sessão ordinária, usando um colete à prova de balas, conforme ele tinha adiantado que faria em entrevista ao POPULAR, e apresentou o que chamou de “ficha corrida” de Kowalsky, com citações de outros casos em que ele teria se envolvido. Novandir disse que usou o colete por estar preocupado com a sua segurança. “Mas depois que eu tive a informação de que ele (Kowalsky) não estava aqui, aí eu retirei.”

Servidores pedem exoneração três dias após episódio com arma de fogo

Sem discussão e em votação que não durou 20 segundos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, em reunião ordinária nesta quarta-feira (7), o projeto de lei complementar de autoria da mesa diretora da Casa que regulamenta as emendas impositivas. Incluída na pauta do dia por inversão, a proposta, de interesse dos vereadores e do Paço, determina regras gerais para as destinações e abrange normas federais e uma instrução normativa, do início do ano, publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

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Seguindo orientação do prefeito Sandro Mabel (UB) para maior envolvimento de auxiliares em votações na Câmara de matérias de interesse do Paço, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, esteve presente na reunião do colegiado do início ao fim. Em entrevista, ela confirmou a parceria entre Legislativo e Executivo na elaboração da proposta.&nbsp;

“O prefeito e o presidente Romário Policarpo estiveram juntos, tivemos várias reuniões no Paço. Policarpo disse que faria a legislação pertinente, deu uma lida no projeto - que ficou excelente -, para dar transparência às emendas do município”, disse Sabrina.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-rejeita-63-das-emendas-destinadas-a-entidades-da-saude-1.3261176" target="_blank">Paço rejeita 63% das emendas destinadas a entidades da saúde</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ingressos-na-pecuaria-ser-o-bancados-por-recursos-publicos-1.3260747" target="_blank">Ingressos na Pecuária serão bancados por recursos públicos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-vetara-propostas-de-resgate-e-antecipac-o-de-emendas-1.3260740" target="_blank">Governo de Goiás vetará propostas de 'resgate' e antecipação de emendas</a></div>

Conforme antecipou O POPULAR, o projeto de lei complementar prevê que, em caso de impedimento técnico, o remanejamento das emendas deve ser feito exclusivamente pelo vereador responsável, mesmo que o parlamentar não esteja no exercício do mandato - independentemente do motivo. Com isso, vereadores que estão afastados do cargo - por decisão própria ou determinação judicial, por exemplo - terão o direito de reorganizar o envio de recursos para suas bases eleitorais.

A proposta não endurece as regras de fiscalização e não limita repasses a entidades sociais, pontos que foram levantados anteriormente durante as discussões do projeto. Há, porém, a expectativa de que seja apresentado um outro projeto de lei que poderá conter novas regras.&nbsp;

Ainda de acordo com o projeto de lei complementar aprovado na CCJ, as indicações das emendas poderão ser genéricas (execução direta da Prefeitura) ou definidas (para uma programação estabelecida na indicação ou execução indireta por entidades privadas sem fins lucrativos).&nbsp; &nbsp;

Acerca da proposta protocolada na terça-feira (6) que é relacionada ao prazo que o Paço terá para apresentar relatório sobre cumprimento das emendas individuais - na regra atual, a Prefeitura precisa enviar o documento a cada 120 dias, mas no novo texto esse prazo diminui para 60 dias -, e que altera a Lei Orgânica do Município, a secretária disse que a Prefeitura “está de acordo com o dispositivo”. “Com isso, a própria população, a imprensa, conseguem acompanhar com maior prazo a execução das emendas”, afirmou Sabrina.

O projeto deverá ser analisado pela Comissão Mista. A expectativa é de que ambas as propostas passem de forma célere.&nbsp;

Diretores

A CCJ também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que altera as regras para a escolha de diretores de escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental, e prevê que a escolha será feita por voto secreto de membros da unidade escolar, incluindo professores e funcionários. Os candidatos devem ter no mínimo três anos de experiência em atividades docentes ou pedagógicas e aprovação em um curso de formação para gestores. O texto também prevê a destituição de diretores em casos de má gestão, condenação por improbidade ou descumprimento de metas educacionais.&nbsp;&nbsp;

Atualmente, a escolha dos diretores envolve voto de professores, servidores, pais e mães de alunos, além de estudantes com 12 anos ou mais. Com a mudança, apenas os trabalhadores da própria unidade escolar poderão votar.

A proposta estabelece exigências para os candidatos, como a apresentação de um plano de gestão com metas pedagógicas, administrativas e financeiras, além da comprovação de que não respondem a sindicâncias ou processos disciplinares. Candidatos que já exerceram o cargo precisarão ter a prestação de contas aprovada e demonstrar resultados no fluxo educacional durante sua gestão.&nbsp;

Uma emenda apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), que buscava incluir servidores administrativos no processo de escolha, foi rejeitada pelo colegiado. O líder do prefeito, Igor Franco (MDB), sinalizou que a emenda poderá ser articulada na Comissão de Educação, após primeira votação em plenário.

“O mais importante hoje foi a aprovação do projeto que regulamenta as leis dos diretores. Estou aqui inclusive para tratar deste assunto e conseguimos a aprovação dessa matéria que é muito importante para a nossa educação. Além de ser uma das principais pautas do prefeito Sandro Mabel”, afirmou a secretária Sabrina Garcêz.

Crédito

O projeto de lei que solicita a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) teve análise interrompida na CCJ após pedido de vistas do vereador Thialu Guiotti (Avante), que pediu esclarecimentos sobre a matéria. A proposta havia sido avocada pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), mas foi devolvida ao colegiado na terça (6).

Denício Trindade (UB) abriu os questionamentos sobre como o dinheiro seria gasto. Aava Santiago (PSDB), mesmo não sendo integrante do colegiado, esteve presente na reunião e questionou a destinação de R$ 10 milhões à Seinfra e o plano de execução do recurso. "Eu gostaria de lembrá-los que 70% do valor do empréstimo de R$710 milhões, que parte da Casa aprovou, já era destinada para a Infraestrutura. O projeto&nbsp; aprovado pela Casa teve sua tramitação suspensa em 27 de dezembro de 2023 porque não tinha anexo com roteiro de obras: o prefeito não explicava com o que ia gastar o dinheiro. Esse projeto não especifica com o que o dinheiro será gasto", afirmou a tucana. "Aqui é uma Casa de Leis, a explicação não pode ser retórica, ela tem que constar no projeto."

Ao sair em defesa da proposta, Lucas Kitão (UB) rebateu Aava dizendo que o prefeito apresentou o projeto porque busca "saúde financeira formalizada", tirando das contas de despesa e fazendo reservas orçamentárias. "É um simples remanejamento, mas que tem, do ponto de vista contábil, uma importância para ver se a gente pelo menos sobe a&nbsp; nota do município no Capag para a nota B neste ano. Vai chegar uma série de projetos que são meras formalidades."

Já Cabo Senna (PRD), que também não é membro da CCJ mas estava presente na reunião,&nbsp; reforçou que existem diferenças entre remanejamento e execução do dinheiro. "Precisa ser especificar, discriminar, porque o dinheiro é da população. Mesmo não sendo parte da CCJ solicito a vossas excelências que peçam diligência a esse projeto para que possa discriminar esse valo", disse.