Honrarias

A Câmara Municipal de Goiânia prevê gastar mais de R$ 1 milhão no próximo ano com honrarias e diplomas destinados a pessoas que tenham “reconhecidamente prestado serviços ao município”. O valor consta no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026, documento que lista todas as compras planejadas pelo Legislativo, e inclui medalhas, comendas, diplomas e envelopes produzidos sob demanda pela Diretoria do Cerimonial da Casa.

Somente para medalhas e comendas, o custo totaliza R$ 649,1 mil, abarcando 66 tipos de honrarias que são distribuídas entre distinções individuais e institucionais. As comendas carregam nomes que vão desde ex-prefeitos de Goiânia - como Nion Albernaz, Darci Accorsi, Iris Rezende e Maguito Vilela - a outras personalidades e figuras históricas da sociedade goiana.

Entre as 33 comendas previstas para compra, a “Mérito da Advocacia Djalma Rezende” é a mais cara: orçada em R$ 673,31 por unidade, totalizando R$ 47,1 mil para 70 exemplares. A medalha - criada em 2023 por meio de projeto de resolução do vereador Anselmo Pereira (MDB) - traz ao centro, em alto relevo, o rosto do afortunado advogado goiano Djalma Rezende, morto em 2023. No anverso, também em relevo, o símbolo da Câmara. Segundo a Diretoria do Cerimonial, a peça é feita com banho dourado e acondicionada em estojo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/homenagens-e-teor-ideologico-marcam-projetos-de-vereadores-1.3290037" target="_self">Homenagens e teor ideológico marcam projetos de vereadores</a> 
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A comenda é entregue todo início de ano e inicialmente era destinada apenas para três nomes da advocacia, sendo no mínimo uma mulher, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO). Entretanto, uma emenda modificativa do próprio Anselmo, apresentada em abril de 2024, ampliou o número de agraciados com a comenda para no máximo 70, sendo um vereador responsável pela indicação de 34 advogados e os demais vereadores pelas demais indicações.

Na outra ponta, a honraria mais barata é a “Comenda Da Ordem Tributária Elísio Gonzaga”, também proposta por Anselmo, dedicada somente a dois servidores de destaque da Auditoria dos Tributos Municipais de Goiânia, sendo uma para uma servidora e a outra para um homem. As duas unidades da honraria devem custar R$ 1.349,73.

Já para diplomas e envelopes, a previsão de gasto é de R$ 390 mil. O plano prevê a compra de 60 mil diplomas e outros 60 mil envelopes personalizados, ambos impressos em papel especial, com acabamento dourado e brasão da Casa em hot-stamping. Os itens buscam atender o fluxo de trabalho na realização das sessões especiais e solenes, oficializando as honrarias concedidas pelos vereadores.

O plano de contratações ainda classifica essas compras como “de alta prioridade”, com execução prevista a partir de 1º de janeiro de 2026 e prazo de entrega de até cinco dias úteis após a ordem de serviço.

Apesar de ter havido crescimento na expectativa de gasto para 2026, as despesas com as homenagens estão dentro da média observada na atual legislatura. Neste ano, a Câmara orçou R$ 986,9 mil para comendas, medalhas e diplomas. Houve ainda a inclusão, no plano de contratação, da compra de mil unidades de pastas de couro para proteger medalhas e diplomas, ao custo de R$ 40 mil - item cortado para 2026.

&nbsp;75 distinções

A assessoria da Câmara informou em nota ao POPULAR que os títulos e honrarias concedidos são “uma forma de o Poder Legislativo retribuir aos homenageados pelos serviços prestados ao desenvolvimento econômico e humano da cidade”. Disse ainda que a expectativa de gasto de mais R$ 1 milhão está dentro do gasto previsto e que “os itens adquiridos serão usados ao longo de 2026 e dos próximos anos, conforme as normas estabelecidas nos decretos legislativos de instituição dos títulos honoríficos e honrarias”.

Em 23 de outubro, o Giro mostrou que a Câmara acumula 75 honrarias, criadas desde 1979 e que tiveram alguma concessão nos últimos dez anos. As opções de homenagens tiveram um salto em 2023 e 2024, quando foram instituídas 25. Neste ano, os vereadores propuseram outras 10 comendas. As informações decorrem de um levantamento que o Legislativo fez ao longo do ano e mostrou que as resoluções e decretos para criação de honrarias chegaram a mais de 100. A Casa, então, realizou filtro sobre as homenagens “ativas”, considerando aquelas que tiveram entrega recente.

A assessoria da Casa disse que, por terem tido alguma entrega nos últimos dez anos, são consideradas “em uso” as 75 distinções criadas desde 1979, mas informou que, por outro lado, as honrarias que não estão em uso “não terão seus decretos legislativos extintos em respeito aos mandatos e à memória dos parlamentares que propuseram sua criação e as aprovaram”.

De acordo com o regimento interno da Câmara, cada vereador pode propor até 15 projetos de concessão de Título Honorífico de Cidadão Goianiense - considerada a maior honraria do município - por legislatura, além de indicações para homenagens em sessões solenes. As regras determinam que cada parlamentar tem direito a uma indicação por solenidade cívica e até cinco homenageados por sessão, devendo comunicar as indicações com antecedência ao Cerimonial.

As cerimônias, geralmente realizadas em horários distintos das sessões ordinárias, vêm tendo crescimento. Só neste ano, foram realizadas mais de 180 sessões especiais, nas quais são entregues os diplomas, as medalhas e as comendas. “A concessão está relacionada com a pertinência do reconhecimento a ser feito pelo Poder Legislativo”, disse a Câmara, em nota.

Em 2012, quando o Legislativo tinha apenas 12 honrarias ativas, o então presidente Iram Saraiva chegou a propor limitação, alegando “escala sem precedentes” e “banalização”. No ano passado, o presidente Romário Policarpo (PRD) apresentou projeto de resolução que limitava à mesa diretora o poder para criar honrarias, mas não foi adiante.

Em julho, levantamento do POPULAR mostrou que no primeiro semestre deste ano os vereadores propuseram, por meio de decreto legislativo, honraria a 92 pessoas - de políticos da esfera nacional e local até personalidades da mídia e da música. O recordista na apresentação de homenagens foi Ronilson Reis (SD), com 11 propostas de título de cidadania goianiense.

Sobre a citada “banalização” das entregas de homenagens, a assessoria da Câmara afirmou que “os decretos legislativos refletem as proposituras propostas e aprovadas pelos vereadores”.

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Câmara de Goiânia planeja gastar mais de R$ 1 milhão com honrarias

Política

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Matéria - Política

Legislativo

Integrantes da cúpula da Câmara Municipal de Goiânia devem se reunir na próxima semana com o prefeito Sandro Mabel (UB) e auxiliares para acertos relacionados aos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) de 2026, ambos em fase inicial de tramitação na Casa e alvos de questionamentos. Mabel está em viagem ao exterior e tem retorno previsto para domingo (9). Na Câmara, a informação é que a reunião pode ser já na segunda (10).

O encontro deve ocorrer em meio aos apontamentos do presidente do Legislativo, Romário Policarpo (PRD), de <a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-contesta-valor-para-as-emendas-na-loa-1.3332594" target="_self">“erros” na LOA</a> referentes ao valor destinado às emendas impositivas e ao cálculo do repasse obrigatório da Prefeitura à Câmara (duodécimo) para o próximo ano, considerado subdimensionado. Aliados do Paço afirmam que, diante dos questionamentos, “não há intenção de intensificar impasses com a Câmara” e que o clima é de disposição para realizar ajustes nos textos, caso sejam confirmadas falhas na elaboração das peças orçamentárias, e dar andamento ao trâmite legislativo.

Como mostrou o Giro, a mesa diretora determinou um levantamento técnico sobre os valores previstos. O estudo, solicitado em caráter de urgência, está sendo conduzido pela diretoria financeira da Câmara e servirá de base para os argumentos que o Legislativo pretende apresentar a Mabel na reunião, em defesa da correção dos valores das emendas e do duodécimo.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

Na terça-feira (4), Policarpo disse ao POPULAR que a previsão para destinações no texto da LOA deve ser corrigida e chegar a R$ 5,3 milhões por vereador, enquanto o Paço indicou R$ 4,7 milhões, apontando que quantia é baseada na Receita Corrente Líquida do Município (RCL).

“Está errado lá e tem que corrigir. Mandaram o texto do Orçamento errado. Vai ter que ter um substitutivo e eu falei isso hoje para o Bessa. Falei para ele: ‘Está errado. Essa parte está errada. Mandaram o valor menor. O orçamento subiu e mandaram o valor errado’”, disse Policarpo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-contesta-valor-para-as-emendas-na-loa-1.3332594" style="font-size: 12px;" target="_self">Policarpo contesta valor para as emendas na LOA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tramite-simultaneo-de-ldo-e-loa-passa-por-indefinic-es-1.3332049" style="font-size: 12px;" target="_self">Trâmite simultâneo de LDO e LOA passa por indefinições</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-trata-comurg-como-dependente-na-loa-2026-1.3331625" style="font-size: 12px;" target="_self">Paço trata Comurg como dependente na LOA 2026</a></div>

Enviada no dia 31 de outubro e lida em plenário na última terça, a LOA estima receita e despesa de R$ 10,4 bilhões para 2026. Na LOA 2025, os parlamentares puderam indicar R$ 176 milhões em emendas, mas o valor individual era maior, de R$ 5 milhões. A diferença decorre do aumento do número de vereadores que, até o ano passado, somavam 35 titulares e hoje somam 37 em virtude do aumento populacional indicado pelo Censo.

O Paço vem reforçando que as matérias foram elaboradas prevendo a “receita real”, ao contrário da LOA 2025, que, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), estava com “receita superestimada”. Sobre as emendas impositivas, o titular da Sefaz, Valdivino Oliveira, disse que “elas serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do município, prevista no art. 138, inciso 8, da Lei Orgânica do Município”.

<h2>Duodécimo</h2>

Acerca da LDO, <a href="https://opopular.com.br/politica/tramite-simultaneo-de-ldo-e-loa-passa-por-indefinic-es-1.3332049" target="_self">há dúvidas relacionadas ao duodécimo da Câmara</a>. Policarpo apresentou emenda modificativa ao texto alterando o artigo 19, que originalmente diz que “as despesas do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores, e os demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, será de 4,5% de recursos, conforme disposto no art. 29-A, inciso IV, da Constituição Federal”.

A mudança determina que “as despesas do Poder Legislativo Municipal deverão ser discriminadas respeitando o percentual de 4,5% de recursos, conforme disposto no art. 29-A, inciso IV, da Constituição Federal.”

A alteração foi apresentada diante do receio da Casa de que a Prefeitura aproveitasse brecha para fazer a dedução de valores na folha de pagamento relacionados aos aposentados e pensionistas e busca assegurar que a despesa seja uma só, fixando globalmente os subsídios, sem a discriminação, uma vez que o Legislativo não possui regime próprio de previdência.

A Câmara informa, em nota, que a mudança busca fazer com que a redação siga o padrão de gestões anteriores em que todos os servidores da Casa eram tratados unicamente no pagamento. “A redação proposta pela Câmara de Goiânia tem o aval da Prefeitura”, diz o texto.

Outro alvo de questionamentos é que, mesmo sem a LDO ter sido analisada, a Prefeitura enviou a LOA. O ato conflagrou, conforme entendimento da Procuradoria da Casa - compartilhado por Policarpo -, “grave erro jurídico”. Na terça-feira (4), o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD) - que faz a análise inicial da LDO e da LOA -, confirmou Lucas Vergílio (MDB) como relator da LDO, mas ainda não há data para nova reunião do colegiado.

Reunião com Mabel fará acertos sobre LOA e LDO

Câmara de Goiânia

Sob a alegação de dar maior foco esta semana à compilação das informações coletadas até agora com os depoimentos e documentos ao longo dos seus trabalhos, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, da Câmara Municipal de Goiânia, não realizou oitivas na reunião ordinária desta terça-feira (4), que teve rápida duração, de cerca de 40 minutos. A previsão é que os depoimentos voltem na semana que vem.

Por outro lado, o colegiado aprovou seis requerimentos, de autoria de Willian Veloso (PL) e de Cabo Senna (PRD), que vão desde a integridade dos dados que embasam os pagamentos ao consórcio até a <a href="https://opopular.com.br/politica/cei-intima-gestor-e-fiscal-de-contrato-do-limpa-gyn-1.3323316" target="_self">verificação da execução dos serviços em campo</a>. Os pedidos solicitam documentos como relatórios de fiscalização, registros fotográficos, dados de GPS dos caminhões e comprovantes de aferição das balanças de pesagem de lixo.

O presidente da CEI, Welton Lemos (SD), disse que, passada boa parte das oitivas, o momento agora é o de fazer o “confronto das informações”. “Estamos fazendo cruzamento de informações de oitivas que nós já fizemos e de documentos que nós já temos em mãos para que tenhamos a informação correta”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/cei-intima-gestor-e-fiscal-de-contrato-do-limpa-gyn-1.3323316" target="_self">CEI intima gestor e fiscal de contrato do Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lixo-reciclavel-e-pesado-no-olhometro-em-goiania-e-pode-gerar-prejuizos-milionarios-diz-cei-do-limpa-gyn-1.3321574" target="_self">Lixo reciclável é pesado no 'olhômetro' em Goiânia e pode gerar prejuízos milionários, diz CEI do Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cei-quer-auditoria-no-volume-de-lixo-deixado-no-aterro-pelo-limpa-gyn-1.3318873" target="_self">CEI quer auditoria no volume de lixo deixado no aterro pelo Limpa Gyn</a></div>

Principal foco das últimas reuniões do colegiado nas perguntas direcionadas aos depoentes, a medição voltou a ser citada por Lemos, que apontou que o maior problema detectado pelos trabalhos da CEI até agora é o não cumprimento do consórcio ao que estabelece o contrato com a Prefeitura e que o intuito é “esclarecer” esse ponto. “Lá no contrato diz que o lixo reciclado deve ser pago por peso - a medida é essa. E atualmente não é isso que acontece. A medida é no olho, na cubicagem. Diante dessa gravidade, estamos pedindo que seja feita uma revisão, junto à Seinfra”, afirmou.

CEI do Limpa Gyn não faz oitivas e aprova seis novos requerimentos

Após o início da tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Goiânia na última sexta-feira (31) e lido em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (4), o presidente do Legislativo, Romário Policarpo (PRD), disse, em entrevista ao POPULAR, que a proposta “<a href="https://opopular.com.br/politica/tramite-simultaneo-de-ldo-e-loa-passa-por-indefinic-es-1.3332049" target="_self">está errada</a>” no tocante ao valor destinado às emendas impositivas dos vereadores e que correções ao texto deverão ser feitas para que a matéria seja levada adiante. Também afirmou ter comunicado o líder do governo, Wellington Bessa (DC), sobre as falhas e teria recebido como resposta a sinalização de que serão feitos acertos.

“(O valor das emendas) Vai ser de R$ 5,3 milhões. Está errado lá e tem que corrigir. Mandaram o texto do Orçamento errado. Vai ter que ter um substitutivo e eu falei isso hoje para o Bessa. Falei para ele: ‘Está errado. Essa parte está errada. Mandaram o valor menor. O orçamento subiu e mandaram o valor errado’”, afirmou Policarpo, para completar: “Eu nunca vi ninguém errar para mais. Erra para menos. Por isso estou falando que nós temos prazo. Não vamos fazer no afogadilho. Tem muita correção lá que precisa ser feita.”

Procurado pelo POPULAR em seguida, Bessa disse ainda não ter conhecimento sobre as previsões da proposta relacionadas às emendas impositivas, mas afirmou que “eventuais ajustes podem ser feitos via emendas modificativas” ao longo da tramitação do projeto. “Vamos esclarecer isso com o Valdivino, porque a informação que eu tenho é outra: que vai subir e não diminuir”, declarou o líder do governo que, no início da manhã, já tinha dito, em entrevista coletiva, que qualquer informação sobre uma diminuição do valor das emendas estaria “equivocada”.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

A proposta ainda precisa receber parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Câmara para então seguir à Comissão Mista, colegiado responsável pela análise inicial do texto antes dos dois turnos de votação em plenário.

De acordo com o projeto do Executivo, os vereadores poderão indicar o destino de R$ 177,5 milhões do Orçamento de 2026 da Prefeitura. Com isso, cada um dos 37 parlamentares terá direito de enviar R$ 4,7 milhões em obras e serviços para suas bases eleitorais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tramite-simultaneo-de-ldo-e-loa-passa-por-indefinic-es-1.3332049" style="font-size: 12px;" target="_self">Trâmite simultâneo de LDO e LOA passa por indefinições</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/ldo-fica-parada-por-10-dias-na-comiss-o-mista-da-camara-de-goiania-1.3331943" style="font-size: 12px;" target="_self">LDO fica parada por 10 dias na Comissão Mista da Câmara de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-trata-comurg-como-dependente-na-loa-2026-1.3331625" style="font-size: 12px;" target="_self">Paço trata Comurg como dependente na LOA 2026</a></div>

A LOA estima receita e despesa de R$ 10,4 bilhões para 2026. Para este ano, a estimativa prevista pelo governo do então prefeito Rogério Cruz (SD) foi de R$ 10,6 bilhões. Comparados os dois montantes, a diferença é de R$ 164,7 milhões a menos.

Na LOA 2025, os parlamentares puderam indicar R$ 176 milhões em emendas, mas o valor individual era maior, de R$ 5 milhões. A diferença decorre do aumento do número de vereadores que, até o ano passado, somavam 35 titulares.

Com o aumento da população da capital no último Censo - para 1,4 milhão de habitantes -, os vereadores aprovaram projeto, em 2023, que ampliou a quantidade de cadeiras para 37. Esse ajuste no número de representantes de acordo com o aumento populacional está previsto na Constituição Federal.

O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que a LOA de 2025 estava com “receita superestimada”. A LOA de 2026, segundo o secretário, prevê a “receita real” e o texto enviado não tem “superestimação”. “Quanto às emendas individuais, elas serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do município, prevista no art. 138, inciso 8, da Lei Orgânica do Município”, afirmou Oliveira.

Em nota, a Sefaz informou ao POPULAR que as emendas impositivas previstas para 2026, no valor total de R$ 177,6 milhões, foram calculadas sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para o ano que vem, de R$ 8,88 bilhões.

<h2>Tramitação</h2>

Policarpo também disse considerar “um grave erro jurídico” a tramitação da matéria simultaneamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Mas não impede de votar, não. Tem até o final do ano para votar as duas. Eu também acho que é errado, porque isso nunca aconteceu”, afirmou o presidente.

Em sua declaração, Policarpo ecoou o que o procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, havia dito ao Giro no sábado (1º), quando classificou o <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/ldo-fica-parada-por-10-dias-na-comiss-o-mista-da-camara-de-goiania-1.3331943" target="_self">encaminhamento da LOA antes da aprovação da LDO</a> um “grave erro jurídico e de gestão fiscal”.

“Essa inversão viola diretamente o artigo 165 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelecem que a LDO deve orientar a elaboração do orçamento”, afirmou o procurador ao Giro, acrescentando que o ato “invalida o processo legislativo, impede a análise correta das contas pelos parlamentares e pode configurar improbidade administrativa, sujeitando o gestor a sanções legais”.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD) - colegiado que faz a análise inicial tanto da LDO como da LOA -, confirmou Lucas Vergílio (MDB) como relator da LDO. O emedebista também foi o relator quando a Prefeitura enviou a proposta à Casa pela primeira vez, em agosto.

No entanto, após a aprovação do seu parecer, em 29 de setembro, com emendas que diminuíam o poder de remanejamento do Executivo, o prefeito Sandro Mabel (UB) retirou a proposta da Câmara sob alegação de ajustes ao texto e só a devolveu em 17 de outubro com correções e acertos.

“Não posso trocá-lo agora, porque ele é conhecedor da matéria, discutiu, fez audiências públicas. O projeto está na Procuradoria, e assim que chegar, com certeza terá já o calendário de audiências públicas e discussão do projeto”, disse Senna.

Questionado sobre a tramitação concomitante da LOA e da LDO e se a aprovação das matéria resultarão de consensos com o prefeito, Senna afirmou que o colegiado fará a avaliação de como agirá, mas que a intenção é “trazer tranquilidade ao município”. “Os poderes precisam ser harmônicos e parar com o cabo de guerra. O que nós queremos aqui é trazer, como eu disse, não só tranquilidade para a comunidade, mas principalmente para os poderes. O que queremos é trabalhar a quatro mãos”, afirmou.

Policarpo contesta valor para as emendas na LOA

Com atraso na tramitação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a Câmara de Goiânia analisará a matéria simultaneamente à Lei Orçamentária Anual (LOA). A dois meses do fim do ano, há indefinição sobre os dois projetos, que estão entre os mais relevantes para o Executivo por definirem como serão as despesas da Prefeitura no próximo ano. A regra é que a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/ldo-fica-parada-por-10-dias-na-comiss-o-mista-da-camara-de-goiania-1.3331943" target="_self">LDO serve como base para a elaboração da LOA</a>.

Na avaliação sobre o clima que as duas matérias devem enfrentar nas próximas semanas, os vereadores se dividem. Aqueles que são mais próximos ao Paço Municipal defendem a estratégia adotada pela administração e afirmam que há resultado do processo de reconstrução da base. Outros parlamentares afirmam que as arestas ainda existem e criticam a Prefeitura.

A LDO chegou à Câmara originalmente em 12 de agosto, foi encaminhada à Comissão Mista no dia 13 e enviada à procuradoria da Casa no dia 14. No dia 29, o presidente da Mista, Cabo Senna (PRD), indicou Lucas Vergílio (MDB) para a relatoria.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

O parecer de Vergílio foi apresentado e aprovado em reunião realizada em 29 de setembro. No documento, o emedebista incluiu dispositivos que diminuem a autonomia da Prefeitura na execução do Orçamento. Além disso, existem apontamentos de supostas irregularidades na votação.

No dia seguinte, o prefeito Sandro Mabel (UB) retirou a matéria de tramitação sob justificativa de realizar ajustes no texto. No entanto, nos bastidores, a ação foi vista como medida para evitar que a matéria fosse aprovada com redação diferente dos interesses do Paço Municipal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/ldo-fica-parada-por-10-dias-na-comiss-o-mista-da-camara-de-goiania-1.3331943" target="_self">LDO fica parada por 10 dias na Comissão Mista da Câmara de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/grave-erro-juridico-diz-procurador-da-camara-sobre-loa-sem-ldo-1.3331207" target="_self">"Grave erro jurídico", diz procurador da Câmara sobre LOA sem LDO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-envia-a-loa-a-camara-antes-de-aprovar-a-ldo-e-sem-previs-o-de-deficit-1.3330719" target="_self">Paço envia a LOA à Câmara antes de aprovar a LDO e sem previsão de déficit</a></div>

A LDO voltou à Câmara em 21 de outubro. Diante das modificações realizadas no texto (como redução do porcentual de remanejamento de recursos de 50% para 30%), a tramitação recomeçou. Na época, Mabel demonstrou otimismo ao afirmar que o texto foi construído em diálogo com os vereadores.

No entanto, após receber a matéria, Senna deu andamento à tramitação apenas dez dias depois. Na sexta (31), a proposta foi encaminhada à procuradoria da Câmara para análise jurídica. Em seguida, o presidente do colegiado deve definir um relator. Nos bastidores, a informação é que Senna pretende indicar Vergílio mais uma vez.

Embora evitem afirmar que fazem oposição a Mabel, Senna e Vergílio estão presentes na articulação de temas que vão contra interesses do Paço, como aconteceu na fase inicial da tramitação da LDO, criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn e na tentativa de revogar a Taxa de Limpeza Pública (TLP). Um aliado de Mabel descreveu Senna como “adversário ferrenho”.

Nos bastidores, vereadores da base criticam Mabel por ter retirado a LDO de tramitação. Para este grupo, o prefeito deveria ter deixado a matéria seguir seu trâmite. A análise é que os dispositivos contrários ao interesse do Paço poderiam ser vetados ou judicializados em seguida. “Tem comportamento de improviso por parte da Prefeitura, de imaturidade. (...) É uma queda de braço desnecessária”, disse um aliado.

Na sexta, a Prefeitura enviou a LOA à Câmara, cumprindo o prazo de 31 de outubro, determinado pela Lei Orgânica do Município. A matéria deve ser lida no plenário nesta terça-feira (4), quando a tramitação será oficialmente iniciada. Ao Giro, o procurador-geral da Casa, Kowalsky Ribeiro, classificou a estratégia como “grave erro jurídico e de gestão fiscal” o fato de a LOA ter sido enviada antes do fim da tramitação da LDO. Já o procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, defendeu a estratégia, destacou a importância de respeitar o prazo e afirmou que a LOA está adaptada à nova versão da LDO.

Há expectativa quanto ao parecer oficial de Ribeiro sobre a LOA. Além disso, a proposta também passará pela Mista.

Para Luan Alves (MDB), o impasse é resultado da falta de planejamento da Prefeitura e da demora na devolução da LDO. O vereador argumentou que, embora as matérias sejam essenciais, “não somos obrigados a apreciar a toque de caixa”.

Aava Santiago (PSDB) afirmou que o Paço não se dispôs a “articular de verdade” a aprovação da LDO até agora.

Igor Franco (MDB) disse que a Prefeitura demorou a devolver a LDO e “a Câmara não vai fazer (a votação) de forma atabalhoada”. Franco argumenta que o relatório foi votado, mas a matéria foi retirada porque “não foi aprovada como o prefeito quis”. O vereador também afirmou que falta aceno do Paço aos vereadores. “Essa falta de compromisso, de irmandade com o Poder Legislativo. Só joga contra a Câmara. Não faz um sinal positivo”, disse Franco.

Já Oséias Varão (PL) lembrou que a União também enfrentou dificuldades para aprovar o Orçamento no Congresso. Na relação entre Paço e Câmara, o vereador avalia que Mabel avançou no processo de consolidar a base e acredita que a tendência é “diminuir a resistência ou a quantidade de vereadores que têm alguma resistência”.

Lucas Kitão (UB) também defendeu a estratégia do Paço. “Tenho visto a Prefeitura se esforçando para atender os prazos da Lei Orgânica. O ideal é que (a LDO) tivesse sido (aprovada), mas teve esse impasse. A parte importante é que o projeto está na Câmara e atendeu o prazo”, disse o aliado.

A reportagem entrou em contato com o líder do prefeito, Wellington Bessa (DC), com a secretária de Governo, Sabrina Garcêz, e com Cabo Senna, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.