A Câmara Municipal de Goiânia retirou da pauta desta quarta-feira (27) a votação de um decreto legislativo que concederia o título de cidadão goianiense ao secretário-executivo da secretaria municipal de Saúde, <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-pris-o-de-pollara-vereadores-falam-em-tragedia-anunciada-1.3204071" target="_blank">Quesede Ayres Henrique, preso pela manhã na Operação Comorbidade, conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO)</a>.&nbsp;

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O projeto, de autoria do vereador Markim Goyá (PRD) e proposto em 3 de julho, foi retirado após solicitação do próprio autor e também da manifestação do vereador Sargento Novandir (MDB), que alegou possíveis desvios de conduta associados à gestão como justificativa para a retirada.&nbsp;

A coincidência de datas chamou atenção e gerou constrangimento entre os parlamentares. A operação do MP, deflagrada no mesmo dia em que estava prevista a votação e que atingiu integrantes da cúpula da secretaria, apura a concessão de vantagens em contratos, causando prejuízo para a administração pública, como também a existência de pagamentos irregulares, inclusive com omissão da ordem cronológica de exigibilidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/apos-pris-o-de-pollara-vereadores-falam-em-tragedia-anunciada-1.3204071" target="_blank">Após prisão de Pollara, vereadores falam em 'tragédia anunciada'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/secretario-de-saude-de-goiania-e-preso-em-operac-o-contra-pagamentos-irregulares-na-secretaria-diz-mp-1.3203904" target="_blank">Secretário de Saúde de Goiânia é preso em operação contra pagamentos irregulares na secretaria, diz MP</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/servidora-efetiva-assume-secretaria-de-saude-de-goiania-apos-pris-o-da-cupula-da-pasta-1.3203996" target="_blank">Servidora efetiva assume Secretaria de Saúde de Goiânia, após prisão da cúpula da pasta</a></div>

Em nota enviada ao POPULAR, Goyá afirmou que à época em que propôs o título de cidadão goianiense a Quesede “não havia qualquer fato que desabonasse sua conduta”. O parlamentar cita a “relevância dos serviços prestados” do secretário-executivo inclusive em bairros da região onde vive, como o bairro Goiá e Goiânia Viva.&nbsp;

“Cumpre ressaltar que o secretário havia recebido outras homenagens análogas à proposta”, diz o vereador em nota. Falando em terceira pessoa, Goyá afirma ainda que “não admite conduta ilícita” e que “preza pela aplicação da justiça na apuração dos fatos”, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos.&nbsp;

Além de Quesede, foram presos também o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, e o diretor financeiro, Bruno Vianna Primoda, segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO). Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse que está “colaborando com as investigações e colocando-se à disposição para fornecer todas as informações necessárias”. Além disso, afirmou que tomará todas medidas administrativas cabíveis.

Segundo o regimento interno da Câmara, títulos honoríficos são concedidos a pessoas que "reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao município". A aprovação ocorre por meio de projeto de decreto legislativo, em votação única, e exige o apoio de dois terços dos vereadores. Cada parlamentar pode apresentar até 15 projetos desse tipo por legislatura.

Câmara de Goiânia retira de pauta votação de título de cidadania a Quesede Ayres

Política

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Matéria - Política

Operação do MP-GO

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (24), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que define receitas e despesas do município no primeiro ano da gestão do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB). O projeto recebeu uma emenda controversa do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que amplia o limite de remanejamento de crédito permitido ao Executivo.

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Com a nova regra, Mabel poderá remanejar até 50% do orçamento municipal ao longo do ano, sem a necessidade de autorização prévia dos vereadores. Atualmente, esse limite é de apenas 20%. Somente Kátia Maria e Fabrício Rosa, ambos do PT, votaram contra a proposta, alertando para os riscos de concentração de poder nas mãos do prefeito e redução da fiscalização pelo Legislativo.

A matéria segue agora para a segunda votação, prevista para esta quinta-feira (26), imediatamente após o Natal. De acordo com o regimento, a Câmara não pode iniciar o recesso parlamentar sem concluir a análise do Orçamento do ano seguinte.

O relator da LOA, Ronilson Reis (SD), aceitou apenas quatro das 53 emendas apresentadas ao projeto de lei. Entre as inclusões aprovadas está a emenda da Mesa diretora da Câmara que reajusta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O montante anual da cota foi elevado de R$ 6,75 milhões para R$ 7 milhões, justificando-se a necessidade de “atender demandas legislativas” dos vereadores da capital.

Outras duas emendas acolhidas por Reis foram da vereadora Aava Santiago (PSDB), que visam a criação de um fundo para apoiar eventos culturais, e outro fundo municipal voltado para mitigação às mudanças climáticas, que tem como principal objetivo promover o acesso da capital aos recursos federais voltados ao clima.

Reforma

O projeto de reforma administrativa, proposta por Mabel, voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira após receber duas novas emendas apresentadas pelos vereadores Igor Franco (MDB) e Lucas Kitão (UB).

A primeira emenda muda a nomenclatura da secretaria municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, que passará a ser chamada de secretaria municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços, incorporando cinco áreas em uma pasta só.

A segunda emenda estabelece a permanência, por até seis meses, de procedimentos relacionados à emissão de alvarás, certidões e autorizações nos órgãos de origem, permitindo que o prazo seja prorrogado por decisão do Poder Executivo.

Segundo justificativa da matéria, as alterações são “de caráter técnico” e não alteram o “espírito da reforma apresentada pelo chefe do Executivo”, visando “a boa e regular administração do município de Goiânia” até que se finalize o processo de transição de governo.

A proposta foi aprovada pela CCJ ainda na manhã desta terça, sem votos contrários, e agora segue para duas votações no plenário. As alterações no texto foram incluídas antes da segunda análise pela comissão.

Casa aprova LOA e reforma de Mabel volta à CCJ

Câmara de Goiânia

webstories

No apagar das luzes do ano legislativo, durante a última semana de sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Goiânia tentou emplacar, nesta terça-feira (24), a aprovação de uma emenda criando uma gratificação ao próprios vereadores no projeto de lei 364/2024, que estabelece a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) - a verba indenizatória.

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A proposta previa um auxílio adicional equivalente a um terço do salário dos parlamentares que ocupem presidências de comissões permanentes, integrassem a mesa diretora ou assumissem a liderança do governo. No entanto, em meio a temores de judicialização e repercussão negativa, a emenda foi retirada.

A articulação em torno da emenda foi intensa ao longo da sessão, na véspera de Natal, com reuniões em pequenos grupos no plenário. O autor da proposta, Igor Franco (MDB), cotado para ser líder do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), empenhou-se na busca por assinaturas entre os colegas para garantir a votação.

Dado o número de apoios obtidos, cogitou-se, inclusive, que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), necessária para analisar a constitucionalidade da emenda, poderia até mesmo ser dispensada. Na justificativa da emenda, de apenas uma página, Franco diz que a criação da gratificação “tem como objetivo reconhecer o trabalho dos parlamentares que executam atividades para além da atividade parlamentar, acumulando outras funções de representação da Câmara”.

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Na semana passada, algo similar foi feito na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que aprovou por unanimidade, na última semana de trabalhos e sem discussão, a criação de uma gratificação para os próprios deputados estaduais. Por lá, a mudança, que já está em vigor, aplica aumento de um terço sobre o subsídio base dos parlamentares que ocupam cinco tipos de cargos de liderança e direção na composição interna da Casa.

À luz da repercussão negativa do projeto aprovado pela Alego e perante o risco de judicialização, na mesma manhã em que articulou medida, Franco enviou ofício ao presidente da CCJ da Câmara, Henrique Alves (MDB), solicitando a retirada da emenda e sua desistência. Conforme Franco disse ao POPULAR, ao fim da reunião do colegiado, a decisão veio após análise de que “esse não é o melhor momento para discutir isso”, deixando em aberto a possibilidade de a modificação ser votada posteriormente.

Com isso, o projeto de lei que estabelece a verba indenizatória no valor de R$ 15,5 mil para cada vereador da próxima legislatura e que aumenta o número de cargos comissionados, só deve ser votado após o Natal. A proposta vem tramitando com rapidez desde que foi apresentada, há menos de 15 dias. Na semana passada, passou pelo primeiro turno de análise, sem nenhuma oposição, e agora aguarda a segunda e definitiva votação.

Mesa Diretora

A Câmara também aprovou, em primeira votação nesta terça, o projeto de resolução 28/2024, que propõe alterações na composição da mesa diretora e das comissões da Casa. Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento no número de membros e a ampliação do total de comissões.

A mesa diretora, responsável pela condução dos trabalhos legislativos, deverá passar de 10 para 12 integrantes. Atualmente, o grupo é formado por presidente, quatro vice-presidentes, quatro secretários e um corregedor. O novo formato substituirá o cargo de corregedor por primeiro vice-presidente corregedor e segundo vice-presidente corregedor, mantendo os demais cargos e acrescentando o quinto secretário.

No que diz respeito às comissões, o projeto propõe o desmembramento da atual Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia. Caso aprovado em segunda votação, a Casa terá duas novas comissões: a de Educação, Ciência e Tecnologia e a de Cultura. Com isso, o total de comissões permanentes passará de 21 para 22.

Já na CCJ, o número de integrantes será ampliado de 11 para 14. A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia também será ampliada, de 11 para 12 membros.

As regras para a Comissão Mista, que analisa matérias conjuntas, também sofrerão alterações. Apesar de manter a quantidade de membros, a obrigatoriedade de que dois membros sejam provenientes da CCJ, outros dois da Comissão de Finanças e um de cada uma das demais comissões será retirada.

Durante a votação, a intempestividade prevista no texto – que dispensava o intervalo mínimo de 24 horas entre a aprovação de um projeto em uma comissão e sua votação em plenário, no caso de regime de urgência – foi retirada a pedido de Kátia Maria. A parlamentar defendeu a necessidade de um maior tempo para análise e debate das propostas.

Vereadores criam novo 'bônus', e voltam atrás

Apesar de recentes declarações de que não incluiria vereadores ou indicados parlamentares no primeiro escalão da Prefeitura de Goiânia, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), modulou o discurso nesta segunda-feira (23). Durante coletiva de imprensa para anunciar mais três secretários, Mabel disse que uma das pastas pode ser ocupada por um vereador, mas evitou entrar em detalhes. Nos bastidores, os nomes de Lucas Kitão (UB) e Lucas Vergílio (MDB) estão sendo cotados, embora ainda não se saiba para quais secretarias. Contando com os novos anúncios, Mabel já confirmou 17 auxiliares.

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“Eu não vou anunciar por anunciar. Estou procurando pessoas que se encaixem dentro de um perfil, que estejam dispostas a trabalhar. Trabalhar comigo não é fácil. Nós temos vários em conversação, logicamente isso tudo tem uma questão política também, que você tem que ir ajeitando. Eu não quero colocar nenhum vereador como secretário, exceto um que pode ser que venha secretário em função de um problema que depois eu explico porquê, se vier”, disse Mabel. “Mas eu não quero colocar ninguém que depois eu não possa mandar embora.”

As falas de Mabel ocorreram após ter sido questionado sobre quando anunciará todo o secretariado. Afirmando que “não tem pressa” para fazê-lo, o prefeito eleito tem feito os anúncios a conta gotas nas últimas semanas diante da dificuldade em fechar o quadro de auxiliares do primeiro escalão. Segundo aliados, o impasse ocorre porque muitos dos cotados não compartilham do mesmo ritmo de gestão exigido por Mabel para a Prefeitura. Requisitos como disponibilidade full time e disposição para trabalho sem hora para terminar têm sido determinantes para que alguns dos sondados hesitem em aceitar os convites.

Nesse cenário, não foi a primeira vez que Mabel sondou parlamentares para o primeiro escalão de seu governo. Além de ter escolhido a vereadora não reeleita Sabrina Garcêz (Republicanos) para comandar a secretaria municipal de Governo, o vereador eleito Luiz Fernando Sanches, conhecido como Sanches da Federal (PP), teve conversas recentes com Mabel sobre assumir a pasta voltada à área de mobilidade.&nbsp;

Ex-agente de trânsito na capital, Sanches passou em concurso público e se tornou policial rodoviário federal. Na PRF, chegou a ser superintendente estadual, no governo Jair Bolsonaro (PL). Foi eleito vereador com amplo apoio da classe. Apesar do convite, o pepista não teria aceito a proposta, alegando querer acumular experiência no Legislativo. No dia 1º de dezembro, Sanches e Mabel chegaram a gravar um vídeo juntos durante um café da manhã, onde ele reforçou a disposição em colaborar com a gestão do prefeito eleito.

Partido

Mabel definiu a ex-candidata à Prefeitura de Anápolis, Eerizania Freitas (UB), para a secretaria municipal de Política Para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. Especialista em gestão, Eerizania tem histórico à frente de pastas como Educação e Desenvolvimento Social na cidade de Anápolis. Saiu candidata nas eleições deste ano com o respaldo do atual prefeito, Roberto Naves (Republicanos), de quem foi auxiliar, e do governador Ronaldo Caiado (UB), mas não chegou ao segundo turno da disputa.&nbsp;

Mabel negou que a indicação tenha sido costurada pelo governador, dizendo que Caiado o deixou à vontade nas escolhas. No entanto, afirmou que a correligionária veio da indicação do seu partido, o União Brasil. Caiado é presidente estadual da sigla. “Ela não faz parte de articulação com o governador, não. Até porque ele me disse para montar o meu governo”, disse o futuro prefeito. 
“A Eerizania fez um trabalho muito bom de assistência social em Anápolis, e eu já a conhecia. Ela é do UB. Levei a minha apreciação aos vereadores do UB também, ao partido, e à nossa vice também, e vimos que ela tinha capacidade para isso. Apresentei a Karol à ela, elas se conheceram, se entrosaram. A indicação dela é do UB nesse ponto”, reforçou.&nbsp;

Segundo Mabel, a pasta terá vínculo direto com a vice-prefeita e com ampla participação da futura primeira-dama, Karolyna de Freitas, uma vez que se optará pela prioridade em políticas para as mulheres. Criticado por setores ligados à Assistência Social por unificar a área com outras duas (Mulheres e Direitos Humanos), ele justificou que a decisão visa, além da eficiência, a impressão de sua marca, alegando que, como está hoje, “não há entrosamento”. “Eu quero ter eficiência. É claro que o pessoal não está satisfeito, mas é o meu estilo de gestão. O pessoal tem muita dificuldade em aceitar mudanças, medo do desconhecido.”

Os outros dois nomes anunciados por Mabel já tiveram cargos na Prefeitura de Goiânia na gestão Iris Rezende (MDB) e do atual prefeito, Rogério Cruz (SD). A secretaria municipal de Cultura será comandada pelo empresário Uugton Batista. Ligado ao sertanejo, ele já atuou na diretoria de Políticas e Eventos da secretaria de Cultura na gestão Iris Rezende, entre 2017 e 2018. Mabel destacou em coletiva que Batista é “seu amigo pessoal” e que a escolha também tem a ver com esse vínculo.&nbsp;

Para a presidência da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Mabel escolheu Zilma Campos Peixoto, que já presidiu o órgão na gestão Cruz e foi também secretária municipal de Finanças e de Planejamento Urbano e Habitação, também na gestão Iris. Ao destacar motivações para a escolha, Mabel destacou a postura firme, a experiência, e afirmou que quer acelerar programas de patrocínio a parques.&nbsp;

Com os novos nomes anunciados, sobe para 17 o número de auxiliares confirmados por Mabel. Já fazem parte da lista Wandir Allan (PGM); Juliano Bezerra (CGM); Gabriela Machado Tejota (Casa Civil); Valdivino de Oliveira (Fazenda); Francisco Lacerda (Seinfra); Sabrina Garcêz (Governo); Thiago Ferreira (Gabinete); Luiz Pellizzer (Saúde); Giselle Faria (Educação); coronel Cleber Aparecido dos Santos (Comurg); Juliano Santana (Habitação e Regularização Fundiária); Tarcísio Abreu (Engenharia de Trânsito); Vanderlei Júnior (Articulação Institucional e Captação); Fábio Christino (Ciência e Tecnologia).

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Mabel indica possível espaço a vereador no secretariado

Prefeitura de Goiânia

Força em evidência

Com a votação do Orçamento de 2025, da reforma administrativa proposta pelo prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), e da criação de verba indenizatória para vereadores, a Câmara de Goiânia deve encerrar, nesta semana, uma legislatura marcada pela relação conturbada com o prefeito Rogério Cruz (SD), avanço do Legislativo sobre o Paço (com maior indicação de cargos e emendas impositivas) e votação de projetos polêmicos. As últimas sessões ordinárias estão marcadas para esta terça (24) e quinta-feira (26).

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Ao longo dos últimos quatro anos, Cruz sempre teve a maior parte dos vereadores em sua base, mas sofreu pressão desse grupo, que buscou constantemente mais espaço para indicações de cargos na gestão. Essa conquista de apoio por meio de negociação de cargos ficou clara durante a Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada em 2023 para apurar irregularidades da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que terminou sem resultados práticos e com indicações, por membros do colegiado, de nomes para o primeiro escalão da Prefeitura.

Além disso, os vereadores também aprovaram, em julho de 2023, aumento do valor das emendas impositivas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida. O porcentual corresponde à fatia do Orçamento do município que os vereadores podem destinar para obras e serviços em suas bases eleitorais. O Executivo tem a obrigação de pagar. O aumento seguiu o exemplo do Congresso Nacional.

Nesta legislatura, a Câmara aprovou o novo Código Tributário Municipal (CTM), que levou ao aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Com o desgaste provocado pelo impacto no bolso do goianiense, Executivo e Legislativo recuaram, aprovando alteração no CTM para limitar o aumento de IPTU. Os vereadores também aprovaram o novo Plano Diretor da capital e suas leis complementares. Além disso, em meio a críticas e questionamentos, a Casa autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 710 milhões.

Pé na porta 
Embora projetos de interesse do Executivo tenham sido aprovados, também há casos de matérias que serão discutidas apenas na próxima legislatura. Entre os exemplos estão o Centraliza, proposta que cria programa de requalificação do Centro da capital, e o projeto que determina a venda de mais de 70 áreas públicas municipais. A criação da taxa do lixo também estava na lista de matérias enviadas por Cruz e engavetadas pela Câmara, mas voltou a tramitar e foi aprovada após articulação de Mabel.

Na relação entre Cruz e Câmara, também houve embate direto com o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD). Policarpo chegou a afirmar que auxiliares de Cruz passavam “mais tempo fazendo fofoca do que trabalhando” e apontou a falta de rumo da gestão. Partiu do presidente, em discurso no plenário, denúncia sobre pagamentos antecipados feitos pela Prefeitura à Comurg, em ordem irregular para a despesa pública. Mesmo com a escalada de críticas e afastamento, Policarpo permaneceu com indicações no Paço, inclusive para o comando da Guarda Civil Metropolitana e das secretarias de Mobilidade e de Planejamento Urbano e Habitação.

Para o cientista político Guilherme Carvalho, a falta de clareza na agenda da Prefeitura fez com que os vereadores ganhassem espaço para gerenciar pautas de interesse de seus grupos. “Eu chamaria de um parlamentarismo sem cabeça, porque não teve liderança. E quando não se tem liderança, todo mundo é líder. E como todo mundo é líder, não tem projeto nenhum. Passamos quatro anos com uma Câmara tomada por projetos extremamente fragmentados”, afirmou.

Carvalho afirma que não houve paralisia de decisões na capital, mas “uma falta de identidade como a gente nunca tinha visto antes na história da gestão dessa cidade”, como consequência de “distribuição de micropoderes entre grupos diversos”.

Harmonia 
Em nota, Cruz afirmou que sempre defendeu a “harmonia entre os dois poderes”. O prefeito argumentou que, em todas as oportunidades de diálogo, buscou construir consensos, “sempre contando com o apoio do presidente da Câmara, Romário Policarpo, e dos líderes de minha gestão, Sandes Júnior (MDB) e Anselmo Pereira (MDB), além de todos os vereadores da base que contribuíram para a aprovação de projetos importantes para nossa cidade”.

Em relação às indicações de vereadores para cargos na Prefeitura, Cruz afirmou que “a sugestão de perfis técnicos por legisladores é legítima e faz parte de todos os governos”. “Essas indicações trouxeram contribuições significativas para a gestão e para Goiânia como um todo”.

Quanto aos projetos que ficaram engavetados, Cruz citou o prejuízo do caso do Centraliza, por atrasar a implementação de mudanças que buscam requalificar o Centro. “Ainda assim, estou confiante de que o prefeito Sandro Mabel dará continuidade a esses e outros projetos que trazem grandes benefícios para nossa querida Goiânia”, disse.

A reportagem entrou em contato com Policarpo, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.&nbsp;

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