Mesmo aprovada em definitivo pela Câmara Municipal de Goiânia, a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) não deve produzir efeitos imediatos. O projeto passou nesta terça-feira (30) sem votos contrários, mas com emenda articulada entre vereadores da base e o Paço Municipal que condiciona a validade da lei à apresentação de estudo de impacto financeiro, medidas de compensação da renúncia de receita e aval da Secretaria Municipal da Fazenda.

A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), vai agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB). 
 
O POPULAR&nbsp;mostrou na segunda-feira (29) que, na prática, a emenda de Thialu Guiotti (Avante) dificulta a imediata derrubada da TLP, que foi aprovada pela Câmara no fim de 2024 e começou a ser cobrada dos goianienses em julho deste ano.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/revogac-o-da-taxa-do-lixo-n-o-deve-ter-efeito-pratico-1.3355423" target="_self">Revogação da taxa do lixo não deve ter efeito prático</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lider-de-mabel-admite-aprovac-o-de-texto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3354604" target="_self">Líder de Mabel admite aprovação de texto que revoga a taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-em-goiania-tera-valor-minimo-de-r-22-45-em-2026-1.3353522" target="_self">Taxa do lixo em Goiânia terá valor mínimo de R$ 22,45 em 2026</a></div>

Ao aprovarem o novo texto, os governistas, em tese, respaldam o fim da taxa, mas a emenda protege o Executivo quanto à perda de arrecadação, já que não há disposição na Prefeitura para tomar as medidas exigidas para que a cobrança seja, de fato, revogada.

Após a aprovação da revogação da TLP, tanto vereadores da oposição quanto independentes sinalizaram que a proposta deverá ser judicializada.&nbsp;

Nesta terça, Coronel Urzêda (PL) apresentou uma emenda para suprimir o texto de Guiotti, assinada pelos outros três vereadores do PL - Vitor Hugo, Oséias Varão e Willian Veloso -, e Sanches da Federal (PP). A sugestão, no entanto, foi rejeitada após orientação do líder do governo, Wellington Bessa (DC). 
 
<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Câmara de Goiânia revoga taxa do lixo, mas impõe trava à extinção

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

TAXAÇÃO

Nesta quinta-feira (17) a Polícia Civil (PC) deflagrou em Inhumas a Operação Big Boss, que investiga suposta fraude em licitação na Câmara de Vereadores do município. A ação cumpre 12 mandados de busca e apreensão e três de afastamento da função pública.A licitação investigada foi feita para a reforma do prédio da Câmara da cidade e durante a operação, os policiais apreenderam celulares, documentos contábeis, notas fiscais e computadores. Além disso, na casa de um dos vereadores foram recolhidos R$ 8.900,00 em espécie.Segundo a PC, uma ordem judicial afastou dois vereadores e também a diretora da Câmara. A operação apura ainda crimes de corrupção passiva, ativa e associação criminosa.Em nota enviada ao POPULAR, a Câmara de Vereadores de Inhumas afirma se colocar à disposição da Justiça e reforça a seriedade que todos os processos licitatórios são realizados. Leia o texto na íntegra:“A Câmara Municipal de Inhumas vem por meio deste tornar público seu compromisso, com a Transparência, Seriedade e Responsabilidade. No que diz respeito à investigação e a 'Operação BIG BOSS', deflagrada pela Polícia Civil na manhã de hoje, 17 de setembro, a Câmara e os supracitados no processo, estão à total disposição da Justiça para esclarecimentos necessários.Reforçamos também, a seriedade que todos os processos licitatórios são realizados, seguindo a lisura e respeitando à risca a Lei que regulamenta as compras, prestação de serviços e quaisquer outros tipos de despesas relacionadas à manutenção da Casa de Leis Municipal.Nos colocamos prontamente à disposição da justiça para apresentação de provas e esclarecimentos dos fatos para que fique clara e transparente a inocência de todos os citados na investigação."

Operação da Polícia Civil investiga suposta fraude em licitação na Câmara de Vereadores de Inhumas

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

As seis subcomissões temáticas criadas na Câmara de Goiânia para avaliar o Plano Diretor devem analisar o projeto até 18 de junho. O novo cronograma foi apresentado aos vereadores nesta quinta-feira (7) pelo presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL).As reuniões das subcomissões vão ocorrer às segundas, terças e quintas-feiras, tendo duas horas de duração cada, sendo uma das 14h às 16h e outra das 16h às 18h, e serão realizadas no Plenário a fim de evitar aglomeração e permitir a transmissão e interação com a população. Não existe, porém, previsão para que o projeto vá à votação em plenário. Após análise pelas subcomissões, a Comissão Mista, a qual elas são submetidas, deve aprovar relatório a respeito do texto e só depois ele fica apto para votação definitiva.Pelo apurado, o relator da matéria na Comissão Mista, Cabo Senna (Patriota), avalia construir seu relatório simultaneamente à análise das subcomissões, para agilizar. Se o cronograma for cumprido, ele terá até 3 de julho para apresentar o relatório final, deixando o projeto pronto para o plenário.A Câmara deve entrar de recesso, contudo, em 30 de junho. Como a expectativa é de que o Plano seja aprovado até o início de agosto, antes do início das campanhas eleitorais, começa a circular entre vereadores a ideia de reduzir o recesso parlamentar de julho, se necessário, para manter a pauta e conseguir votar antes do período eleitoral.Veja o cronograma de trabalho das subcomissões: 1) Desenvolvimento Urbano: dias 11/05, 18/05, 25/05, 01/06, 08/06 e 15/06, das 14h às 16h2) Ordenamento territorial: dias 11/05, 18/05, 25/05, 01/06, 08/06 e 15/06, das 16h às 18h3) Mobilidade, acessibilidade e transporte: dias 12/05, 19/05, 26/05, 02/06, 09/06 e 16/06, das 14h às 16h4) Desenvolvimento econômico: dias 12/05, 19/05, 26/05, 02/06, 09/06 e 16/06, das 16h às 18h5) Sustentabilidade socioambiental: dias 14/05, 21/05, 28/05, 04/06, 10/06 e 18/06, das 14h às 16h6) Gestão urbana: dias 14/05, 21/05, 28/05, 04/06, 10/06 e 18/06, das 16h às 18h &nbsp;

Subcomissões devem avaliar Plano Diretor de Goiânia até 18 de junho

A pouco mais de um ano da eleição municipal e em meio a cenário de crise financeira, a Câmara de Senador Canedo aprovou nesta terça-feira, em primeira votação, projeto que aumenta o número de vereadores da Casa de 13 para 15. A matéria foi assinada por todos os parlamentares e aprovada por unanimidade. A segunda e definitiva votação deve ocorrer em dez dias.Ao POPULAR, o presidente da Câmara, vereador Reinaldo Alves (PRTB), diz que a criação de duas novas vagas é uma demanda “dos partidos e da sociedade.” “Aumentando o número (de parlamentares) vai aumentar a representatividade na cidade, que tem mais de 100 mil habitantes.”O presidente justifica também que Senador Canedo pode ter até 17 vereadores – o número de parlamentares por município é estipulado pela Constituição Federal. A cidade tem pouco mais de 115 mil habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Questionado a respeito do aumento dos gastos – o município passou por atrasos de salários dos servidores públicos municipais nos últimos meses –, o presidente da Casa diz que não haverá crescimento das despesas.De acordo com ele, os custos com os salários dos vereadores, que têm remuneração bruta de R$ 12 mil, somados às despesas de gabinete e novos servidores, não aumentarão a despesa global do Legislativo “porque o valor do duodécimo continuará o mesmo.” Atualmente, a Casa recebe duodécimo de R$ 1,36 milhão. “O que a população pode questionar é o aumento dos gastos, que não vai ocorrer”, diz.Caso o projeto seja aprovado em votação definitiva no dia 20, a Câmara da cidade voltará a ter, a partir de 2021, 15 vereadores, número de parlamentares eleitos em 2000 – a quantidade de cadeiras na Casa foi reduzida a dez para o pleito de 2004 e aumentado para os atuais 13 visando a eleição de 2012.AnseioÀ reportagem, o vereador Vilmar Lima (PSDB) afirma que a criação de outras duas cadeiras para as próximas eleições “é um anseio da classe política.” “Inclusive, vamos amargar um desgaste, porque a classe política queria que fosse 17, mas chegamos à conclusão de passar para 15.”

Câmara de Senador Canedo quer ampliar número de vereadores

Um vereador de Aurilândia (GO), cidade a 149 km de Goiânia, é acusado de enviar mensagens de cunho sexual a um adolescente de 13 anos por meio do Facebook e WhatsApp. O processo foi parar na Justiça após a família do garoto protocolar denúncia na delegacia da Polícia Civil da cidade.&nbsp;Segundo o delegado responsável pelo caso, Antônio Machado de Azevedo, "ele estava usando as redes sociais para mandar todo tipo de mensagem pornográfica ao garoto. Mandava vídeos, fotos com cenas de sexo explícito, áudios e textos de cunho sexual. Fica muito clara a conduta de assediar, constranger e instigar a vítima no sentido da prática de atos libidinosos", disse o delegado. De acordo com a investigação, foram diversas mensagens enviadas ao longo de cerca de 10 dias.&nbsp;O delegado tipificou o caso no Artigo 241-D do Estatudo da Criança e do Adolescente,&nbsp; que determina pena de um a três anos de reclusão e multa para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger criança, por qualquer meio de comunicação, com a finalidade de prática de ato libidinoso.&nbsp;Porém, o parecer do Ministério Público, acatado pela Justiça, sobre o caso, diz se tratar de de uma contravenção penal, crime menos grave. "Embora o delegado tenha indiciado o autor pelo crime previsto no ECA,&nbsp; mas a promotoria entendeu que não estava configurado porque a vítima era adolescente, e não criança. Por isso, requeremos a desclassificação para contravenção penal, que é um crime menos grave, e a Justiça acatou", explicou o promotor de Justiça Murilo Frazão.&nbsp;O Estatuto da Criança e do Adolescente considera como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.&nbsp; O artigo 65 da lei das contravenções penais prevê prisão simples de 15 dias a dois meses para quem molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, "por acinte ou por motivo reprovável".A reportagem procurou a defesa do vereador, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. Segundo o delegado, em depoimento, o parlamentar não negou a autoria das mensagens, mas disse que foi uma "falha" e uma "brincadeira de mau gosto". O POPULAR também não conseguiu contato com a Câmara Municipal de Aurilândia.&nbsp;