As sessões no plenário da Câmara de Goiânia desta semana foram marcadas por escalada de críticas de vereadores da base a secretários do prefeito Sandro Mabel (UB). As reclamações, em geral, são relacionadas a <a href="https://opopular.com.br/politica/convergencia-de-secretarias-no-paco-fica-para-agosto-1.3272481" target="_self">dificuldade de marcar reuniões com os auxiliares</a> e demora para terem suas demandas respondidas. A leitura é que o movimento começou de forma isolada, mas se fortaleceu à medida em que mais parlamentares endossaram as críticas, em “espírito de corpo”.

Os vereadores se reúnem para encontros ordinários nas terças, quartas e quintas-feiras. Nesta semana, em cada dia, houve um “alvo principal”. Na terça (3), Francisco Lacerda (Infraestrutura); na quarta (4), Giselle Faria (Educação); e na quinta (6), Celso Dellalibera (Administração). Mabel saiu ileso das críticas diretas - pelo menos por parte da base.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Líder do prefeito, Igor Franco (MDB) afirmou que Mabel ordenou que os secretários atendam os vereadores em até três dias após o pedido de audiência, mas confirmou que há casos de auxiliares que não estão cumprindo a determinação. Mesmo com as dificuldades enfrentadas nesta semana, Franco disse que a base está “bem definida” com 27 dos 37 vereadores da Casa e é capaz de dar governabilidade ao prefeito.

Na terça, as reclamações sobre Lacerda partiram inicialmente de Pedro Azulão Júnior (MDB), que, em discurso na tribuna, relatou conversa tensa com o auxiliar em uma reunião na segunda-feira (2). “Não dependo de você, secretário da Seinfra. Persegue eu (sic). Persegue, que você vai ver o que você vai arrumar para a sua vida, viu? Quero te mandar esse recado. Levantei da sua mesa e deixei você falando sozinho pela falta de respeito comigo. Pela falta de consideração”, afirmou Azulão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-atua-por-projeto-para-educac-o-que-segue-barrado-1.3273799" target="_self">Paço atua por projeto para Educação que segue barrado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-barra-projeto-para-educac-o-e-pede-respeito-1.3273337" target="_self">Câmara barra projeto para Educação e pede 'respeito'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/convergencia-de-secretarias-no-paco-fica-para-agosto-1.3272481" target="_self">Convergência de secretarias no Paço fica para agosto</a></div>

O emedebista não detalhou de qual forma foi supostamente desrespeitado por Lacerda. Outros vereadores - como Franco, Geverson Abel (SD) e Luan Alves (MDB) - também reclamaram de dificuldades em conseguir uma reunião com Lacerda. Entretanto, ele foi defendido por outros parlamentares, como Lucas Kitão (UB), Cabo Senna (PRD), Juarez Lopes (PDT) e Wellington Bessa (DC).

Em nota, a Seinfra afirmou que Lacerda trabalha em prol das necessidades da cidade, atendendo a todos que o procuram. “Inclusive trabalha sempre com as portas abertas para receber a todos sem distinção. O secretário reforça que está à disposição dos parlamentares para ouvir suas demandas e disponibilizar serviços da pasta”, disse o órgão.

Na quarta (4), a tramitação do projeto de lei do Executivo que trata sobre mudanças em regras para a escolha de diretores de escolas municipais foi suspensa pela Mesa Diretora, em meio a reclamações de vereadores quanto à <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-atua-por-projeto-para-educac-o-que-segue-barrado-1.3273799" target="_self">falta de atenção da secretária de Educaçã</a>o às suas demandas. Parte dos parlamentares apontou dificuldade para falar diretamente com a titular da pasta, Giselle Faria.

“Caso a secretária não nos atenda hoje, é muito simples: amanhã, faço questão de assinar sua convocação, e ela virá aqui na (próxima) terça-feira, convocada, para responder a todas as interpelações da Câmara. A mesa - eu, o Henrique (Alves) e o Anselmo (Pereira) - está pedindo vistas do projeto”, disse o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD).

Giselle deve ir à Câmara na próxima terça-feira (10) para responder às demandas dos vereadores. Não houve convocação oficial.

No Paço, a leitura é que o diálogo aberto com parlamentares ao longo da semana já ajudou a diminuir a temperatura nos bastidores. O POPULAR mostrou que há expectativa de que o projeto de lei barrado pela Mesa Diretora poderá ser votado após os esclarecimentos de Giselle aos vereadores, caso suas respostas sejam consideradas satisfatórias.

Já na quarta-feira (5), as críticas foram direcionadas ao secretário municipal de Administração, Celso Dellalibera. Os vereadores aprovaram requerimento de autoria de Ronilson Reis (SD), que convocou o auxiliar para prestar esclarecimentos sobre sua atuação na pasta, em meio a supostas denúncias de problemas no relacionamento com servidores.

Neste mesmo dia, a secretária de Governo, Sabrina Garcêz, esteve na Câmara para articular a <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-barra-projeto-para-educac-o-e-pede-respeito-1.3273337" target="_self">votação do projeto da educação</a>, mas não houve clima.

<h2>Contexto</h2>

A escalada de críticas ao Paço ocorreu cerca de uma semana após a solução de uma das principais demandas dos vereadores, com a assinatura de decreto que regulamenta o pagamento de emendas impositivas. Com isso, existe expectativa que os recursos para as bases eleitorais comecem a ser liberados.

Por outro lado, o entendimento é que continua “na memória” declarações que Mabel fez sobre diminuição de espaços para indicações de vereadores na Prefeitura. Parlamentares também citam quando, ao POPULAR, Mabel apontou suposta irregularidade no pagamento de emendas durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).

A relação com a Câmara tem ainda outros pontos de tensão, como aprovação em definitivo de projeto que diminuiu de 120 para 60 dias o prazo que a Prefeitura tem para enviar justificativas de impedimentos técnicos de emendas de vereadores propostas no Orçamento.

Nesta semana, a Comissão Mista aprovou relatório de Ronilson Reis (SD) contrário ao posicionamento que o Paço havia apresentado de rejeição a parte das emendas impositivas dos vereadores de 2025.

Além disso, após recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Câmara suspendeu a tramitação de projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 10 milhões à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

A informação é que, mesmo com a recomendação, houve articulação do Paço Municipal para que a matéria fosse votada nesta semana. A ação foi chamada por um vereador da base de “pressão irresponsável”.

Câmara de Goiânia tem escalada de críticas a secretários

Política

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Matéria - Política

Pressão

O prefeito Sandro Mabel (UB) prepara o envio dos projetos de lei do piso dos professores e da data-base, ambos referentes a 2025, à Câmara de Goiânia. A expectativa no Paço Municipal é a de que a reposição salarial do magistério seja encaminhada ao Legislativo na segunda-feira (23), com expectativa de leitura em plenário e início de tramitação no dia seguinte.

A coluna apurou que a proposta prevê 3% a partir de 1º de junho e 3,27% a partir de 1º de setembro, além de pagamentos retroativos a partir de outubro para aqueles que estão recebendo salário inferior ao piso definido pelo Ministério da Educação, fixado em R$ 4.867,77.

No caso da data-base, o envio ainda depende de reunião de auxiliares de Mabel com representantes do funcionalismo municipal. O encontro deve ocorrer na terça-feira (24) e tem como objetivo a apresentação da proposta que a Prefeitura pretende encaminhar aos vereadores.

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Sigilo

A ordem no Paço Municipal é para não deixar vazar a proposta de pagamento da data-base de 2025, que assim como o piso, não deve ocorrer em parcela única, antes da reunião com os servidores.

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Fica nisso

A data-base e o piso dos professores são, ao menos por ora, os dois projetos prioritários neste fim de semestre.

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Ano um

A Lei Orgânica permite que, no primeiro ano de mandato, o prefeito envie a Lei de Diretrizes Orçamentárias no início do segundo semestre, juntamente com Plano Plurianual (PPA). Nos exercícios seguintes, é obrigatória a sanção da LDO antes do recesso parlamentar de julho.

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No Esmeraldas

O governador Ronaldo Caiado (UB) recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio das Esmeraldas, no fim da manhã desta quinta-feira (19).

<img attr-cid="policy:1.3279062" attr-version="policy:1.3279062:1750383603" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3279062/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Substituição - Troca de postes realizada pela Equatorial na Avenida Feira de Santana, no Setor Parque Amazônia, em Goiânia. (Wesley Costa / O Popular)

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Trio

Bolsonaro foi ao Palácio das Esmeraldas acompanhado do senador Wilder Morais e do deputado federal Gustavo Gayer. Conforme apurado, Caiado manifestou interesse em construir aliança com o PL em Goiás. Emendou que o afunilamento em torno de Gayer na corrida pelo Senado facilita uma composição com a base governista.

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Público e privado

O trio do PL evitou conversas sobre Goiás. Integrantes do partido repetiam nesta quinta-feira que a conversa com Caiado ficou restrita à política nacional, especialmente às críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro também não falou sobre a política local nos eventos desta quinta.

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Offline

Apesar dos acenos recentes a bolsonaristas, Caiado não levou seu encontro com o ex-presidente às redes. Bolsonaro também não o fez, assim como seus aliados do PL.

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Pergunta para:

Antônio Gomide 

Deputado estadual pelo PT

<img attr-cid="policy:1.3279061" attr-version="policy:1.3279061:1750383152" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3279061/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Antônio Gomide (Divulgação)

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O secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino Oliveira, te convenceu sobre a prorrogação da calamidade?

A visita do Valdivino não deveria ter sido à Assembleia Legislativa. Na verdade, ele deveria visitar o Tribunal de Contas dos Municípios. É lá que vão averiguar os dados técnicos. O acompanhamento da Prefeitura é feito pelo TCM. Se o tribunal, que é o órgão competente para isso, der parecer favorável, a Assembleia pode aprovar.

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Arremate:

Presença governista -&nbsp;Recém-filiado ao PSD, o ex-prefeito de Aparecida Gustavo Mendanha esteve na Câmara da cidade para a breve cerimônia de entrega de título de cidadão a Bolsonaro.

Campanha - A caravana #GlauberFica, contrária ao processo de cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), chegará a Goiânia na segunda-feira (23). A agenda do parlamentar inclui recepção no Aeroporto de Goiânia, panfletagem na Praça do Bandeirante e ato na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG).

Apoio - A agenda de Glauber Braga em Goiás foi divulgada pelo vereador Fabrício Rosa (PT)

Paço prepara envio do piso dos professores e da data-base à Câmara

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

WEBSTORIES KOWALSKY RIBEIRO

<img attr-cid="policy:1.3260720" attr-version="policy:1.3260720:1746583094" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3260720/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Procurador-geral Kowalsky Ribeiro e o chefe de Gabinete Sergio Dorneles na discussão: Casa tenta reduzir desgaste (Reprodução)

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O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), assinou portaria de recondução de Kowalsky Ribeiro ao cargo de procurador-geral da Casa. A nomeação foi assinada na terça-feira (17) e deve ser publicada na edição de segunda-feira (23) do Diário Oficial do Município (DOM). No entanto, o advogado já despacha de sua sala, na Câmara, na manhã desta quarta-feira (18) .

O retorno de Kowalsky ocorre 40 dias após o anúncio de sua exoneração, em 8 de maio, em decorrência do episódio que envolveu ameaças e <a href="https://opopular.com.br/politica/servidores-pedem-exonerac-o-tres-dias-apos-episodio-com-arma-de-fogo-1.3261742">porte de arma de fogo</a> no estacionamento da Câmara.

Procurado pela coluna, Kowalsky confirmou o retorno à Câmara e afirmou que ele ocorre em contexto de arquivamento do processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele e o ex-chefe de gabinete do vereador Sargento Novandir (MDB), Sérgio Dorneles.

Procurada, a mesa diretora da Câmara ainda não se manifestou. Aguarde mais informações.

<div attr-cid="policy:1.3278404" attr-version="policy:1.3278404:1750255978" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3278404" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3278404', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3278404">WEBSTORIES KOWALSKY RIBEIRO (1.3278404)</a></div>

Kowalsky volta à Câmara de Goiânia 40 dias após exoneração

Coluna Giro

Crédito para a Seinfra

Com 26 votos favoráveis, oito contrários e ampla discussão, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (17), de forma definitiva, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

A matéria, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB), teve votos contrários dos vereadores Aava Santiago (PSDB); Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria (os três do PT); Lucas Vergílio (MDB); Ronilson Reis (SD); Sanches da Federal (PP); e Vitor Hugo (PL).

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Com a possibilidade de mais votos contrários, o <a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-de-credito-de-r-10-milh-es-para-a-seinfra-e-adiada-outra-vez-1.3276003" target="_self">Paço articulou a votação</a>, por meio da secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, que ligou para vereadores da base para garantir o avanço da matéria.

Também houve tentativa de manobra para um novo adiamento nesta terça, como antecipou o POPULAR, mas a ideia não avançou. A alegação foi a de que, mediante a falta de parecer final do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre as respostas enviadas pela Prefeitura, a votação deveria ser adiada. Ronilson Reis fez requerimento para retirar a matéria da <a href="https://opopular.com.br/politica/impasse-e-manobra-cercam-votac-o-de-credito-a-seinfra-1.3277840" target="_self">pauta de votação</a>, mas não obteve assinaturas suficientes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/impasse-e-manobra-cercam-votac-o-de-credito-a-seinfra-1.3277840" target="_self">Impasse e manobra cercam votação de crédito à Seinfra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/credito-a-seinfra-pode-ser-meio-para-repasse-a-comurg-1.3276488" target="_self">Crédito à Seinfra pode ser meio para repasse à Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-de-credito-de-r-10-milh-es-para-a-seinfra-e-adiada-outra-vez-1.3276003" target="_self">Votação de crédito de R$ 10 milhões para a Seinfra é adiada outra vez</a></div>

No plenário, os parlamentares disseram que, após esclarecimentos feitos, nos bastidores, pelo líder do prefeito, Igor Franco (MDB), o projeto tinha condições de ser aprovado. Integrantes da oposição e independentes abriram uma nova onda de críticas ao projeto.

Por outro lado, vereadores da base como Léo José (SD), Lucas Kitão (UB), Luan Alves (MDB), Welton Lemos (SD), Isaías Ribeiro (Republicanos) e Rose Cruvinel (UB) fizeram elogios à proposta, minimizaram os argumentos oposicionistas e alegaram que, diante das condições econômicas atuais da Prefeitura, uma autorização de crédito de R$ 10 milhões seria “coisa pequena”.

Para Franco, o projeto testou os vereadores. “Hoje ficou claro quem é base e quem é oposição”, afirmou ao POPULAR.

A aprovação ocorreu depois de a votação ter sido adiada três vezes na semana passada em meio a apreensão de uma ala de vereadores com os possíveis desdobramentos jurídicos após questionamentos do MP-GO – que acolheu denúncia da vereadora Kátia Maria – encaminhados à Prefeitura sobre a origem e o destino dos recursos.

Na justificativa da proposta, o prefeito afirmou que a finalidade é criar uma nova natureza de despesa classificada como investimentos, “necessária à execução orçamentária de ações vinculadas a projetos estruturantes da Seinfra”. O texto informou ainda que essas ações não se caracterizam como despesa de custeio e, portanto, exigem dotação própria.

Três rodadas de perguntas formuladas pela promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça, ampliaram o desgaste do MP-GO com o Paço. Diante da tensão, parlamentares também manifestaram queixas sobre a condução política do embate – outro fator apontado como motivo para a pauta ter sido travada nas últimas duas semanas.

<h2>Novo questionamento</h2>

A Prefeitura respondeu, na segunda-feira (16), a novo questionamento encaminhado pela promotora Leila Maria, que solicitou justificativa fundamentada na lei para a realização do remanejamento dos R$ 10 milhões como “crédito especial” e detalhamento da classificação das despesas.

Em resposta, o Paço, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), disse que o “crédito especial” e não “suplementar” se justifica pela ausência de dotação orçamentária prévia na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para as ações que se pretende executar. Negou ainda que haja “mistura indevida” entre despesas correntes e de capital, alegando que o detalhamento interno do projeto separa corretamente as rubricas, conforme exigido por lei.

A Prefeitura argumentou que a classificação das despesas, mesmo com elementos semelhantes como “material de consumo” ou “serviços de terceiros”, depende da finalidade do gasto – se voltada à manutenção ou à ampliação de infraestrutura pública. Para justificar, citou como exemplo a locação de veículos: a utilizada em obras deve ser classificada como “investimento”, enquanto a destinada a serviços administrativos entra como “despesa corrente”.

Na última quinta-feira (12), o POPULAR mostrou que o projeto é visto nos bastidores como uma estratégia do Executivo para <a href="https://opopular.com.br/politica/credito-a-seinfra-pode-ser-meio-para-repasse-a-comurg-1.3276488" target="_self">repassar recursos à Companhia de Urbanização de Goiânia</a> (Comurg), tendo como base uma autorização do Legislativo. A medida seria uma forma de transferir recursos de forma direta e, ao mesmo tempo, manter a estatal -- que teve a dependência econômica em relação à Prefeitura confirmada no ano passado -- fora dos balanços contábeis da administração municipal. A leitura é que esta estratégia pode vir a se caracterizar como uma “pedalada fiscal”.

No fim da tarde desta terça, a secretária municipal de Governo disse à reportagem que ainda não havia chegado nenhum novo ofício do MP-GO, mas reforçou que o Paço “contribuirá com respostas” caso seja novamente questionado. “Nosso posicionamento é de respeito e colaboração com o MP, assim como com a Câmara”, disse Sabrina Garcez.

O POPULAR tentou contato com a promotora Leila Maria de Oliveira para esclarecimentos sobre novo parecer à respeito das respostas da Prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

<h2>Críticas</h2>

Durante a sessão ordinária, Kátia Maria reforçou o argumento de “manobra orçamentária” e afirmou que a Câmara de Goiânia está sendo tratada como “cartório de carimbo” e que, mesmo com as respostas da Prefeitura, ainda não está claro “para onde vai o dinheiro e nem de onde ele sairá”.

Na mesma linha e contrário à proposta, Vitor Hugo disse que o projeto, ao autorizar “crédito especial”, cria, na verdade, uma “gaveta para o qual o prefeito vai poder mandar, depois de sancionada, R$ 5,3 bilhões, em tese, porque a Casa aprovou possibilidade de remanejamento para votações pré-existentes, que é o caso dos créditos adicionais suplementares, de remanejar até 50% do orçamento”.

O bolsonarista fez elogios ao conteúdo dos questionamentos do MP-GO à Prefeitura, mas criticou a notificação individual que o órgão realizou, a cada um dos 37 vereadores, há duas semanas, recomendando que o projeto de crédito para a Seinfra só fosse votado após esclarecimentos do Paço.

“A intimação pessoal aos vereadores, na minha visão, extrapola e atinge aquilo que é mais sagrado nesta Casa que é a inviolabilidade do voto de cada vereador”, afirmou Vitor Hugo.

Já Sanches da Federal atacou o projeto dizendo que a Câmara está dando “cheque em branco para o prefeito”. “Quando ele (Mabel) passar 100 milhões sem passar por esta Casa, e a gente perder o poder, aí não reclamem”, declarou.

<div attr-cid="policy:1.3278254" attr-version="policy:1.3278254:1750210470" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3278254" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3278254', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3278254">Crédito para a Seinfra (1.3278254)</a></div>

Após articulação do Paço, crédito à Seinfra é aprovado

Câmara de Goiânia

Adiado por três vezes na semana passada, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura de Goiânia, que autoriza a abertura de <a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-de-credito-de-r-10-milh-es-para-a-seinfra-e-adiada-outra-vez-1.3276003" target="_self">crédito adicional de R$ 10 milhões</a> à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) retornará à pauta de votação do Legislativo nesta terça-feira (17) em clima de impasse e com chances remotas de aprovação.

Nos bastidores, um grupo de vereadores prevê novas discussões durante a sessão ordinária, mas aponta, por outro lado, chance de manobra para barrar a votação. Uma das alternativas, dizem, seria a assinatura coletiva de um requerimento para retirar a proposta da pauta do dia.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Na última quarta (11), Luan Alves (MDB) chegou a tentar uma alternativa para prolongar o adiamento da votação e solicitou vistas ao projeto, alegando necessidade de mais tempo para análise do texto. O pedido recebeu apoio de Kátia Maria (PT), Aava Santiago (PSDB) e Ronilson Reis (SD), mas não avançou.

Apesar do cenário incerto, o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), diz à reportagem que o projeto será aprovado. “Já respondemos tudo que o Ministério Público pediu. Nós vamos exercer o nosso papel de vereador. Comigo sendo líder, não tem jeito de não aprovar”, afirma o emedebista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/credito-a-seinfra-pode-ser-meio-para-repasse-a-comurg-1.3276488" target="_self">Crédito à Seinfra pode ser meio para repasse à Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-de-credito-de-r-10-milh-es-para-a-seinfra-e-adiada-outra-vez-1.3276003" target="_self">Votação de crédito de R$ 10 milhões para a Seinfra é adiada outra vez</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/fundeinfra-chega-a-r-2-4-bilh-es-e-somente-32-empenhados-1.3275489" target="_self">Fundeinfra chega a R$ 2,4 bilhões e somente 32% empenhados</a></div>

Na última quinta-feira (12), o POPULAR mostrou que o projeto é visto nos bastidores como uma estratégia do Executivo para <a href="https://opopular.com.br/politica/credito-a-seinfra-pode-ser-meio-para-repasse-a-comurg-1.3276488" target="_self">repassar recursos à Companhia de Urbanização de Goiânia</a> (Comurg), tendo como base uma autorização do Legislativo.

A medida seria uma forma de transferir recursos de forma direta e, ao mesmo tempo, manter a estatal – que teve a dependência econômica em relação à Prefeitura confirmada no ano passado – fora dos balanços contábeis da administração municipal. A leitura é que esta estratégia pode vir a se caracterizar como uma “pedalada fiscal”.

Após a reportagem do POPULAR, começou a circular no Legislativo a informação de que o prefeito Sandro Mabel (UB) poderia segurar o pagamento das emendas impositivas caso o projeto de crédito para a Seinfra não fosse aprovado.

Diante da possibilidade, vereadores passaram a comentar em um grupo de WhatsApp o caso do prefeito de Posse (GO), Helder Bonfim (UB), que teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal por improbidade administrativa em junho do ano passado. Os parlamentares da cidade do interior goiano alegaram que o mandatário não teria pago emendas impositivas dos anos de 2022 e 2023. Helder, entretanto, foi reconduzido ao cargo em julho de 2024 pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Os vereadores de Goiânia mencionaram o caso em tom de cobrança nas mensagens de texto às quais O POPULAR teve acesso. “Lei foi feita para ser cumprida”, escreveu Willian Veloso (PL). “Estou preparado para exercer o meu papel de legislador e fiscal sobre esse e também outros assuntos”, disse Cabo Senna (PRD).

Questionado pelo POPULAR na sexta-feira (13), após um congresso de direito econômico na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sobre o pagamento das emendas caso o projeto da Seinfra não fosse aprovado, Mabel limitou-se a dizer que “pagará”.

<h2>Desgastes</h2>

Alvo de questionamentos dos parlamentares sobre a origem e o destino dos recursos, a proposta abriu desgastes entre a Prefeitura e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) após a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça, acolher uma denúncia feita pela vereadora Kátia Maria (PT) e encaminhar uma série de questionamentos ao Paço, nas duas últimas semanas, acerca da proposta.

Em resposta encaminhada à Câmara, o secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Valdivino Oliveira, afirmou que os recursos serão destinados a subvenções econômicas para investimentos em empresas públicas dependentes, no âmbito de projetos de infraestrutura urbana.

Em entrevista ao POPULAR, Oliveira disse que a referência às empresas dependentes foi relacionada às companhias de Processamento de Dados de Goiânia (Comdata) e de Pavimentação (Compav), que estão em processo de liquidação. O secretário disse que a Comurg poderia entrar na lista, caso seja considerada dependente.

Na Câmara de Goiânia, há ainda o desconforto com a condução política do processo – visto como uma “briga” frontal entre Paço e MP-GO.

Outra inflexão compartilhada pelos vereadores trata-se dos riscos futuros caso a matéria passe. Um dos temores mencionados é a possibilidade de serem responsabilizados legalmente diante das notificações individuais emitidas pelo MP-GO – que recomendou a suspensão da votação até que fossem feitos todos os esclarecimentos por parte da Prefeitura.

A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, afirma que o Paço vai aguardar o desenrolar da votação nesta terça, mas observou, segundo conversas que teve com vereadores ao longo do fim de semana, que o principal receio citado é sobre implicações jurídicas.

“Informamos todas as respostas solicitadas pelo MP, respondemos a doutora Leila. Vamos aguardar o desenrolar da votação e não vamos, diante do medo e da represália que os vereadores têm falado, pressionar a nossa base”, diz Sabrina. “O único senão que eles (vereadores) colocam é esse do MP”, complementa.