A Câmara de Goiânia tem quase o dobro de comissionados que a Prefeitura. Na folha de pagamento de junho, a Casa registrou 1.505 servidores com este vínculo. O POPULAR mostrou que a quantidade de comissionados na Prefeitura aumentou de 214 em janeiro para 758 em junho de 2025.

A despesa com estes servidores foi de R$ 1,4 milhão em janeiro e de R$ 4,5 milhões em junho. Os números da Câmara de Goiânia estão publicados no Portal da Transparência. Já as informações da Prefeitura foram encaminhadas pela administração e publicadas em reportagem no dia 8 de julho.

Os dados do mandato de Sandro Mabel (UB) são menores do que os registrados nos primeiros semestres das últimas duas gestões, de Iris Rezende (MDB) e de Rogério Cruz (SD). Em janeiro de 2017, Iris tinha 341 comissionados nomeados e chegou a junho do mesmo ano com 916. Já Cruz começou a sua gestão, em janeiro de 2021, com 694 comissionados. Em junho, eram 1.361.

Desde que venceu a eleição, em 2024, Mabel avisou que os vereadores teriam menor espaço para indicação de comissionados na Prefeitura, se comparado com os anos de mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). A legislação prevê 1.544 cargos comissionados no Paço e 49% estão ocupados.

Nos bastidores, os vereadores têm pressionado a Prefeitura por mais espaço. Entre as medidas adotadas até agora está a apresentação de requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar supostas irregularidades no contrato e nos serviços da Limpa Gyn, empresa responsável pela coleta de lixo na capital, entre outras atividades.

O requerimento foi assinado por 16 membros da base. Também houve, há cerca de duas semanas, pouco antes do recesso, articulação para arquivamento de projetos do Executivo, mas Mabel se adiantou e retirou as matérias de tramitação.

Câmara de Goiânia tem mais comissionados que a Prefeitura

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Em meio à criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos e a <a href="https://opopular.com.br/politica/grupo-busca-mostrar-uni-o-e-paco-investe-contra-cei-do-limpa-gyn-1.3298943" target="_self">atuação do Consórcio Limpa Gyn na capital</a>, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o desarquivamento do projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), que propõe a revogação total da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a “taxa do lixo”. A proposta, que havia sido arquivada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), passou com votos contrários de Aava Santiago (PSDB), Markim Goyá (PRD) e Wellington Bessa (DC).

O presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), disse que o regimento da Câmara permite a aprovação por maioria simples de requerimento, devidamente assinado, que libere o desarquivamento de um projeto. “Eram necessários 19 votos, houve unanimidade pelo desarquivamento do projeto, ele volta a tramitar normalmente na Casa, vai novamente para a CCJ, e deve ser enviado de hoje para amanhã, para escolha de relator”, disse à TV Anhanguera.

Nos bastidores, a leitura é que a aprovação da revogação da taxa é mais uma manobra dos vereadores para negociar espaços na Prefeitura. Em coletiva, o vereador afirmou que viu no atual contexto político da Casa uma oportunidade para recolocar o tema em discussão, embora considere que a pauta da CEI e a revogação da taxa sejam assuntos distintos.

<ul>
	<li>
	Ouça análise na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ambientalista-critica-forma-de-cobranca-da-taxa-do-lixo-em-goiania-1.3267759" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Ambientalista critica forma de cobrança da taxa do lixo em Goiânia</a>
	</li>
</ul>

Vergílio disse ter articulado individualmente com vereadores da base, da oposição e independentes para garantir que a decisão fosse tomada pelo plenário, e não apenas em comissão. “Eu vi uma janela de oportunidade política para que nós pudéssemos votar esse requerimento, mas são assuntos completamente distintos um do outro”, afirmou.

“O principal argumento para revogar a taxa de lixo é isso que a gente está vendo: primeiro que a Prefeitura, quando criou a taxa, não tinha o mecanismo para se cobrar. O mecanismo não é justo, não é equitativo, e claro, é mais um valor que o cidadão paga sem ter o benefício, porque o brasileiro paga muito ou pouco imposto. Isso é relativo se você tem o serviço público de qualidade, se você tem a devolução disso para a sociedade, ninguém vai reclamar de pagar imposto”, afirmou Vergílio.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/grupo-busca-mostrar-uni-o-e-paco-investe-contra-cei-do-limpa-gyn-1.3298943" style="font-size: 12px;" target="_self">Grupo busca mostrar união e Paço investe contra CEI do Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-de-goiania-pode-ser-quitada-com-desconto-1.3286545" style="font-size: 12px;" target="_self">Taxa do lixo de Goiânia pode ser quitada com desconto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/taxa-do-lixo-entenda-como-sera-feita-a-cobranca-do-tributo-em-goiania-1.3285438" style="font-size: 12px;" target="_self">Taxa do lixo: Entenda como será feita a cobrança do tributo em Goiânia</a></div>

O emedebista argumentou que o município já conta com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e com um contrato milionário com o Consórcio Limpa Gyn, mas ainda assim mantém a cobrança da taxa. Para o autor do projeto, a arrecadação não se converte em uma gestão eficiente ou em limpeza urbana satisfatória.

De acordo com parecer da Procuradoria da Câmara, a proposta é constitucional, mas só poderá avançar se vier acompanhada de estudo de impacto orçamentário, já que a revogação implicaria renúncia de receita para o município. Vergílio considera incoerente a exigência, lembrando que na <a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-de-goiania-pode-ser-quitada-com-desconto-1.3286545" target="_self">criação da taxa do lixo</a> não foi apresentado levantamento semelhante.

Já há nos bastidores a avaliação de que a proposta poderá desencadear judicialização por parte do Paço. A matéria voltará novamente para análise na CCJ e, se aprovada, seguirá ao plenário para primeira votação.

<div attr-cid="policy:1.3285590" attr-version="policy:1.3285590:1751924838" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3285590" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3285590', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3285590">Webstories (1.3285590)</a></div>

Câmara desarquiva projeto que revoga a taxa do lixo

Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou, nesta terça-feira (12), que não está preocupado com a Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada na Câmara para <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-recebe-pedido-de-cei-contra-consorcio-limpa-gyn-com-apoio-de-16-vereadores-1.3299128" target="_self">investigar o contrato e o serviço do Limpa Gyn</a>, consórcio responsável pela coleta de lixo da capital. Mabel também disse que considera a medida “uma perda de tempo” e apontou que “meia dúzia (de vereadores)” usa a estratégia como pressão para indicação de cargos no Executivo.

“Essa CEI tem uma meia dúzia lá que está me apertando, que quer que eu dou cargo, que eu dou isso, que eu dou aquilo. Meu limite é fazer a cidade funcionar. Eu acho ótimo 37 vereadores e mais eu - por enquanto, estou só eu - vir fiscalizar, chamar a Limpa Gyn, mexer e tal. Então, eu acho ótimo isso. ‘Ah, mas o contrato’. O contrato está aí, usa o meu contrato. Tudo que é fora disso é porque tem outra intenção, que eu não sei qual é”, disse Mabel.

O r<a href="https://opopular.com.br/politica/grupo-busca-mostrar-uni-o-e-paco-investe-contra-cei-do-limpa-gyn-1.3298943" target="_self">equerimento da CEI do Limpa Gyn</a> foi apresentado por Cabo Senna (PRD) em 10 de julho com a assinatura de 16 nomes da base e independentes. Nesta terça, na primeira sessão após recesso, o documento foi lido no plenário, ato que marcou a criação da comissão. No entanto, Mabel afirmou que a CEI ainda não foi instalada e ainda há prazo para retirar assinaturas. Um dos signatários é o líder do governo, Igor Franco (MDB), considerado um dos principais articuladores.

<ul>
	<li>Confira a opinião do Sandro Mabel sobre o assunto na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="http://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/prefeito-sandro-mabel-da-a-sua-opini-o-sobre-a-cei-do-consorcio-limpa-gyn-1.3299069" target="_self">Prefeito Sandro Mabel dá a sua opinião sobre a CEI do consórcio Limpa Gyn</a></li>
</ul>

Os vereadores que respaldam a comissão são autorizados a retirar seus nomes até que o requerimento seja publicado no Diário Oficial do Município (DOM), ação que depende de trâmites internos e da mesa diretora. Mabel e interlocutores trabalharam ao longo do recesso (entre 14 de julho e esta terça) para pelo menos quatro vereadores retirarem o apoio, mas não houve sucesso. Para que a CEI seja instalada, são necessárias no mínimo 13 assinaturas.

Mabel argumentou que sua preocupação com a CEI tinha relação com a possibilidade de o movimento da Câmara atrapalhar tratativas relacionadas ao Aterro Sanitário de Goiânia, que tem a legalidade de seu funcionamento questionada. Segundo o prefeito, houve avanço em diálogo sobre o tema.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-recebe-pedido-de-cei-contra-consorcio-limpa-gyn-com-apoio-de-16-vereadores-1.3299128" style="font-size: 12px;" target="_self">Câmara de Goiânia recebe pedido de CEI contra Consórcio Limpa Gyn com apoio de 16 vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/grupo-busca-mostrar-uni-o-e-paco-investe-contra-cei-do-limpa-gyn-1.3298943" style="font-size: 12px;" target="_self">Grupo busca mostrar união e Paço investe contra CEI do Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-aposta-em-almoco-e-visita-ao-limpa-gyn-para-evitar-instalac-o-de-cei-1.3296348" style="font-size: 12px;" target="_self">Mabel aposta em almoço e visita ao Limpa Gyn para evitar instalação de CEI</a></div>

O gestor citou a visita do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Maurício Porfírio ao local na segunda-feira (11). Mabel afirmou que o novo cenário tirou sua apreensão sobre um tema ser contaminado pelo outro. O Limpa Gyn não tem relação direta com o funcionamento do aterro.

Ao apontar a CEI como uma “perda de tempo”, o prefeito argumentou que sua estratégia de diálogo com o consórcio é “mais funcional”. Na semana passada, Mabel promoveu uma reunião entre representantes do Limpa Gyn e vereadores, quando a empresa designou uma pessoa responsável por atender às demandas dos parlamentares.

Na entrevista, Mabel citou conversa com o vereador Bruno Diniz (MDB), em que o parlamentar afirmou, segundo o prefeito, que a estratégia adotada pela Prefeitura é melhor do que a da CEI. Diniz é um dos vereadores que assinou o requerimento da comissão. A reportagem entrou em contato com o emedebista, mas não houve retorno do parlamentar até o fechamento desta edição.

Questionado se ainda considera os vereadores que assinaram a CEI entre os membros da base, Mabel disse que “muitos são” e que existem “três, quatro que fizeram o rebuliço, que a intenção é outra”. “Não é a base como um todo. A gente vai separar o joio do trigo”, disse.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

<h2>Mais pressão</h2>

Na sessão desta terça, os vereadores também aprovaram requerimento para desarquivamento de projeto de lei que propõe revogar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo (leia mais abaixo). O tributo foi aprovado em 2024 e começou a ser cobrado em julho.

O objetivo do Paço é arrecadar recursos para pagar pela limpeza pública. Mabel classificou a estratégia do desarquivamento como “aperto no prefeito”.

“A minha vida é o seguinte, eu sou o prefeito. Se tiver dinheiro para o lixo, eu vou limpar melhor a cidade. Se eu não tiver dinheiro para o lixo, eu vou priorizar a Saúde. Não vou priorizar o lixo. Então, a cidade volta a ser suja. É uma escolha. Se o vereador quer fazer isso, ele faz porque está tentando ir na onda de alguma coisa ou outra, só que a população esqueceu como é ter aquele monte de lixo na cidade”, disse. Mabel reiterou que trata situações com esta com tranquilidade. “Eu, de aperto, não vivo”, declarou.

Quanto à possibilidade de trocar o líder do governo na Câmara, o prefeito disse que o assunto ainda está em discussão e que a decisão ocorrerá “na hora certa”. Em meio às tratativas relacionadas à CEI, Mabel chegou a condicionar a permanência de Franco no posto ao sucesso em desmobilizar a comissão. No entanto, o líder não demonstrou esforço para seguir a orientação do Executivo.

Prefeito diz que CEI é 'perda de tempo' e reafirma pressão de parte dos vereadores

Câmara de Goiânia

A volta do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Goiânia, nesta terça-feira (12), marcou a <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeito-diz-que-cei-e-perda-de-tempo-e-reafirma-press-o-de-parte-dos-vereadores-1.3299394" target="_self">primeira grande derrota do prefeito Sandro Mabel</a> (UB) no Legislativo com a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar contratos e serviços prestados pelo Consórcio Limpa Gyn na capital. O requerimento, protocolado em 10 de julho pelo vereador Cabo Senna (PRD), foi lido em plenário.

O documento conta com 16 assinaturas - três a mais que o mínimo necessário, de 13, para instalação de uma CEI. Entre os signatários estão o líder do Governo, Igor Franco (MDB), vereadores do União Brasil (UB), partido do prefeito, e parlamentares independentes.

No recesso, Mabel encampou ao menos três estratégias para tentar barrar a criação da comissão. Primeiro, ligou individualmente aos vereadores que haviam assinado o requerimento. Depois, ofereceu um almoço no Paço para convencê-los a retirar o apoio. Por fim, convidou todos os 37 parlamentares para uma visita à sede do Consórcio Limpa Gyn, com o objetivo de reforçar o relacionamento institucional com a Câmara.

<ul>
	<li>Confira a opinião do Sandro Mabel sobre o assunto na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="http://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/prefeito-sandro-mabel-da-a-sua-opini-o-sobre-a-cei-do-consorcio-limpa-gyn-1.3299069" target="_self">Prefeito Sandro Mabel dá a sua opinião sobre a CEI do consórcio Limpa Gyn</a></li>
</ul>

Em meio à escalada de tensão com a Casa, o prefeito manteve ligações a vereadores até cerca de 24 horas antes da sessão ordinária desta terça, na tentativa de barrar a CEI contra o Consórcio Limpa Gyn. Na véspera, um grupo de 13 signatários almoçou junto para reafirmar união e descartar recuos.

Parlamentares avaliam que o fracasso do prefeito se deu por não atender a demandas dos próprios vereadores, que se queixam da falta de abertura para indicações e demora na liberação de emendas impositivas. A CEI é vista como um instrumento político para pressionar o Paço por mais espaço.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-recebe-pedido-de-cei-contra-consorcio-limpa-gyn-com-apoio-de-16-vereadores-1.3299128" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Câmara de Goiânia recebe pedido de CEI contra Consórcio Limpa Gyn com apoio de 16 vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/grupo-busca-mostrar-uni-o-e-paco-investe-contra-cei-do-limpa-gyn-1.3298943" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Grupo busca mostrar união e Paço investe contra CEI do Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-aposta-em-almoco-e-visita-ao-limpa-gyn-para-evitar-instalac-o-de-cei-1.3296348" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel aposta em almoço e visita ao Limpa Gyn para evitar instalação de CEI</a></div>

No mesmo período, cresceu a insatisfação de Mabel com o líder de Governo, Igor Franco, apontado como principal articulador da CEI. Em 3 de agosto, ele reuniu os signatários em sua casa. No dia 5, Mabel declarou ao POPULAR que sua permanência no cargo dependeria da capacidade de reverter assinaturas.

O prefeito já havia se posicionado contra a CEI, alegando que seria “o momento errado” e que a investigação poderia atrapalhar tratativas sobre o aterro sanitário. Ele disse, porém, estar aberto a apurações, mas criticou a última comissão aberta na Casa (da Comurg).

Na reunião na casa de Franco, os vereadores também articularam ofensiva contra a secretária de Governo, Sabrina Garcez, citando insatisfação com o tratamento dado à Câmara e decidindo que as demandas passariam a ser tratadas diretamente com o prefeito.

Durante a sessão desta terça, Franco não concedeu entrevistas, reforçando a postura reclusa dos últimos dias. Aliados tem adotado posição de blindagem ao defenderem o líder, afirmando que ele “não tem obrigação de falar com a imprensa” e minimizando a possibilidade de troca na liderança.

<h2>Andamento</h2>

Ao falar sobre a criação da CEI em entrevista à TV Anhanguera, o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), disse que o colegiado pode começar a se reunir ainda neste mês, após a definição dos membros. “Obviamente depende de quem será o presidente da comissão para que essas reuniões possam começar. A partir do momento que a CEI começa, as decisões são tomadas exclusivamente pelo presidente e relator da mesa”, disse.

Policarpo deixou dúvidas sobre o andamento da comissão, até mesmo criticando a forma como outras investigações terminaram. “Caso a CEI avance, ou caso ela não avance, que seja um acordo feito para que a sociedade saia ganhando e não para que grupos políticos A ou B sejam privilegiados neste momento. Eu particularmente tenho dificuldade em assinar CEIs. Participei de uma no início do meu mandato e acho que não participarei de outras porque tenho o entendimento que geralmente elas não terminam da forma que a cidade espera”, afirmou.

Antes de conceder a entrevista à TV Anhanguera, no fim da sessão desta terça, Policarpo reagiu de forma irônica à abordagem de jornalistas para uma coletiva. Ao descer as escadas da mesa diretora, perguntou aos repórteres presentes: “Vocês estão esperando para falar comigo? Losers (“perdedores”, em inglês)”, disse, antes de um gesto mandando beijo.

<h3>Sessão</h3>

A sessão foi marcada por manifestações de apoio à criação da CEI e por elogios aos vereadores que mantiveram as assinaturas, mesmo após tentativas de pressão do Paço. Cabo Senna (PRD), provável presidente da comissão por ser o autor do requerimento, destacou que a possível abertura da investigação já teria provocado mudanças no serviço de limpeza urbana.

“É notório que só pelo fato da abertura da (CEI do) Limpa Gyn eu nunca vi tanto caminhão andando loucamente pela cidade. Desesperados para fazer a limpeza. Mas é isso mesmo que a gente quer. São mais de 500 milhões de reais que essa cidade paga e a cidade está suja. Portanto, a abertura dessa CEI, com certeza trará resultado muito positivo para a cidade. Quero parabenizar todos os 16 vereadores que assinaram e mesmo com muita pressão do Paço permaneceram firmes, porque entenderam que é importante trazer um benefício, uma resposta positiva para a cidade”, afirmou.

Senna também mencionou ter recebido denúncias envolvendo o Consórcio Brilha Goiânia, responsável pela troca da iluminação pública. “Estou recebendo denúncias do Brilha Goiânia, que estão trocando as lâmpadas em funcionamento, lâmpadas estas de 80 wtz que clareiam a cidade, aí lá de cima eles jogam a lâmpada boa no caminhão e ela quebra, para então colocar uma lâmpada de 40 wtz, fraquinha. Isso é grave. É o dinheiro do contribuinte.”

Welton Lemos (SD) disse esperar que a CEI seja produtiva e resulte em soluções para a limpeza da cidade, ressaltando que não vê a iniciativa como oposição ao prefeito, a quem elogiou pela gestão. “Quando a Câmara se propõe a fazer uma CEI como esta, é exatamente no sentido de resolver o problema da cidade. Nós não queremos criar problema para a gestão do prefeito”, disse Lemos.

Pedro Azulão Jr. (MDB) afirmou não ter dificuldade em apoiar a comissão, lembrando que já havia feito críticas à empresa no mandato anterior. Ele disse ter assinado o requerimento após constatar indícios graves no contrato, rebatendo críticas de que a CEI teria motivação de negociação política.

“Caso esteja errado, como alguns documentos, não passo a mão na cabeça de ninguém. Agora, larga de querer ficar medindo com a mesma régua falando que vereador quer negociar. Abro mão da negociação. Não preciso negociar”, disse Azulão.

Retorno de sessões tem primeira grande derrota de Mabel

Webstories - Paço quer ampliar para 5 anos os temporários

A Prefeitura de Goiânia deve enviar à Câmara, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que cria a possibilidade de o Executivo contratar servidores temporários para trabalhar na área administrativa da Educação municipal. Além disso, a matéria também amplia de 2 para 5 anos o limite do tempo de contratação de professores temporários. Este novo prazo também valerá para os novos administrativos contratados por tempo determinado.

Na regra atual, a contratação de professores temporários pode ocorrer pelo prazo de um ano, com possibilidade de prorrogar por igual período. A nova proposta é que a contratação de professores e administrativos temporários da Educação ocorra pelo prazo de até 3 anos, com possibilidade de uma prorrogação, desde que o prazo máximo de 5 anos não seja ultrapassado.

O Paço Municipal também deve encaminhar outro projeto relacionado à área, que altera lei que trata sobre o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais e o Repasse de Recursos Financeiros às Instituições Educacionais Públicas Municipais. Entre outros pontos, a matéria cita que a despesa será autorizada mediante apresentação de planejamento trimestral, mas também há possibilidade de gastos urgentes, que incluem materiais de limpeza, pedagógicos e para manutenção das unidades de ensino.

Nesta terça, no programa Jackson Abrão Entrevista, transmitido nas redes sociais do POPULAR, a secretária de Educação, Giselle Faria, falou sobre a previsão de convocar professores temporários nas próximas semanas (leia mais na página 11).

A Câmara entrou em recesso no dia 14 de julho e retoma os trabalhos no plenário nesta terça. Os vereadores também irão analisar neste segundo semestre as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029, que foram enviadas à Câmara durante o recesso. Após a aprovação da LDO, o Executivo deve enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O POPULAR mostrou que, na LDO, a Prefeitura prevê a possibilidade de fazer o remanejamento de até 50% da despesa a ser fixada na LOA. No Orçamento de 2025, a previsão de gastos da administração municipal foi de cerca de R$ 10 bilhões. O porcentual de realocação de recursos previsto para 2026 é o mesmo que Mabel conseguiu articular com a Câmara para 2025, primeiro ano deste mandato.

Nos bastidores, vereadores demonstram resistência em conceder, mais uma vez, autonomia para o prefeito reorganizar 50% do Orçamento sem pedir autorização à Câmara. Como instrumento de pressão ao Paço, parlamentares já chegaram a cogitar diminuir o porcentual para 2%, como mostrou o Giro. A coluna também já apontou que Mabel vê possibilidade de 35%. O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que 2% é insuficiente até mesmo para os remanejamentos realizados pela Câmara ao longo do ano.

<div attr-cid="policy:1.3298998" attr-version="policy:1.3298998:1754997089" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3298998" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3298998', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3298998">Webstories - Paço quer ampliar para 5 anos os temporários (1.3298998)</a></div>

Debates

Há expectativa que outros projetos cheguem à Câmara nos próximos meses. Um deles é para o pagamento da data-base de 2025 dos servidores municipais, que deve ser de 4,83%. O Paço também deve enviar matéria com reforma do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas).

Outro projeto deve chegar à Casa para alterar regras de uso do empréstimo de R$ 710 milhões, contratado pela Prefeitura no mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). A proposta chegou a ser enviada à Casa em julho, mas foi retirada de tramitação por Mabel, após ameaça nos bastidores de que vereadores poderiam pedir diligências ou até mesmo arquivar a matéria.

A justificativa oficial para o movimento dos vereadores foi a falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), mas a estratégia foi desenhada, segundo informações de bastidores reveladas pelo Giro, como mais uma pressão contra o Paço.

No Executivo, o argumento para a retirada do projeto foi a necessidade de incluir na matéria detalhes das mudanças que devem ser feitas no uso do empréstimo. Quando a Câmara autorizou a contratação do crédito, Cruz foi obrigado a carimbar a verba. Mabel afirmou no sábado (9) que a realocação deve ser de cerca de R$ 50 milhões.

Em julho, Mabel também retirou de tramitação outras duas propostas, uma que modifica dispositivos do Código Tributário Municipal (CTM) e outra que altera normas relacionadas a contratos de Parceria Público-Privada (PPP). No entanto, não há informação de quando essas matérias irão retornar à Casa.