A Câmara dos Deputados fará uma audiência pública para discutir as canetas emagrecedoras do Paraguai, vendidas como versões de tirzepatida, e as restrições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a esses medicamentos. O pedido, aprovado na quarta-feira (12), foi apresentado pelos deputados federais Fausto Pinato (União-SP) e Diego Garcia (União-PR).

A data da audiência ainda não foi definida, mas a expectativa é que ela ocorra nas próximas duas semanas, segundo a assessoria de Pinato. O debate será promovido conjuntamente pelas comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A audiência ocorre em meio às medidas regulatórias adotadas pela Anvisa em relação a medicamentos de tirzepatida fabricados no Paraguai, aprovados no país vizinho, mas proibidos no Brasil.

O interesse por essas alternativas cresceu à medida que o Mounjaro, fabricado pela farmacêutica Eli Lilly —cujo princípio ativo é a tirzepatida e o único autorizado para comercialização no Brasil— se popularizou no país como tratamento para obesidade, mas permaneceu com preço elevado. Uma caixa de 2,5mg custa cerca de R$ 1.422, enquanto uma de 15mg chega a R$ 3.499.

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O requerimento afirma que as restrições da Anvisa levantaram discussões sobre segurança sanitária, acesso a tratamentos, inovação farmacêutica e competência regulatória da agência.

O documento da Câmara também menciona o estudo conduzido por pesquisadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) a pedido da Folha de S.Paulo. Os resultados mostraram que as amostras de Tirzedral, Tirzec, Lipoless, TG e Gluconex tinham princípio ativo equivalente ao Mounjaro.

O texto ressalta, porém, que a pesquisa não avaliou características como esterilidade, estabilidade ou segurança clínica. Mas para os deputados, os resultados do estudo reforçam a necessidade de aprofundar a discussão científica e regulatória sobre o tema, especialmente diante de declarações públicas da Anvisa sobre os critérios necessários para comprovar qualidade, segurança e eficácia desses medicamentos.

Os deputados também afirmam que a Anvisa não apresentou, em respostas a requerimentos de informação encaminhados pela Câmara, documentos técnicos solicitados, como laudos laboratoriais, estudos científicos e pareceres que teriam fundamentado a edição das resoluções relacionadas ao tema.

<cite>A realização da audiência pública permitirá reunir diferentes instituições e especialsitas para esclarecer os aspectos científicos, regulatórios e jurídicos envolvidos", diz o requerimento.</cite>

Entre os convidados previstos estão o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle; um representante do CIATox (Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Unicamp); o porta-voz da Associação Brasileira de Apoio aos Obesos e Bariátricos, Jorge Bentes, dono do perfil no Instagram "eu cansei de ser gordo"; e a médica Tassyane Boel, especialista em obesidade e diabetes.

Também foram indicados os advogados André Schleich e Priscilla Ruschel, que atuam em causas relacionadas à tirzepatida.

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Câmara fará audiência pública para discutir restrições da Anvisa às canetas paraguaias

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Restrição

A Câmara instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da maioridade penal. O deputado Mendonça Filho (PL-PE) será oficializado como relator, e Rodrigo Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido como presidente.

Apesar de a instalação ocorrer a quase dois meses da eleição, a expectativa é que o relatório seja apresentado somente em novembro, após o pleito. A ideia é evitar que a discussão do assunto contamine o debate eleitoral.

A relatoria de Mendonça faz parte de um acordo remanescente da PEC da Segurança, aprovada pela Câmara. Ele tentou incorporar a redução da maioridade na discussão da proposta, enviada originalmente pelo governo Lula (PT) para reformular a competência federal no tema, e retirou a pedido do Planalto, em acordo com a cúpula da Câmara.

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O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que foi relator do PL Antifacção e concorre ao Senado em São Paulo, foi eleito vice-presidente. A eleição da mesa da comissão especial ocorreu por acordo, com chapa única.

O texto do principal projeto sobre o tema diz que, a partir de 16 anos, as pessoas serão consideradas penalmente imputáveis. Atualmente, menores de 18 anos não são julgados pelo Código Penal e sim pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê medidas socioeducativas, como prestação de serviços e internação, ao invés de prisão em estabelecimento penal comum.

A aliados Mendonça Filho afirmou estar confiante que a Câmara aprovará a redução da maioridade penal, mas disse estar aberto a modulações no texto. O deputado tem dito que o parecer pode prever a redução somente para crimes específicos, como hediondos ou com violência, e também a prisão em estabelecimentos separados dos presos com mais de 18 anos.

Segundo pessoas próximas, Mendonça também não deve incorporar outros temas à discussão da maioridade. Uma ala da oposição defende também a redução da maioridade civil e do regime de direitos políticos, mas essas iniciativas devem ficar de fora do relatório.

O governo Lula é contra a proposta, mas é minoria na discussão do assunto no Congresso. Em junho, a esquerda foi derrotada quando a proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-SP) tentou adiar a instalação da comissão especial, afirmando que a convocação da sessão de abertura ocorreu com menos de 24h de antecedência. Ele sustenta que o regimento não prevê brechas.

O pedido foi rejeitado pelo presidente interino do colegiado, Júlio Lopes (PP-RJ), afirmando que a ordem da instalação ocorreu pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Estou seguindo a orientação da consultoria da comissão", afirmou Lopes ao rejeitar. Segundo o deputado, a assessoria informou que o regimento prevê que o prazo mínimo pode ser ignorado por ordem do presidente da Casa.

Câmara instala comissão e avança com PEC que reduz maioridade penal

Comissão Especial

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou nesta terça-feira (11) a inclusão de profissionais de segurança pública entre aqueles com prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O projeto de lei tramitou de maneira terminativa e, por isso, poderá seguir diretamente para análise pela Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado na comissão, depois de idosos e profissionais cuja renda prinicipal vem do magistério, os profissionais da segurança terão suas restituições de imposto e, depois, os demais contribuintes.

A proposta considera como profissionais de segurança guardas municipais, peritos oficiais de natureza criminal, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, policiais legislativos, políciais federais, rodoviários federais, civis, militares e penais e bombeiros militares.

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-PB), relator da proposta na CAE, disse que a mudança busca atender a percepção desses profissionais de que a sociedade não reconhece adequadamente seus esforços.

<cite>"O tema da segurança pública é recorrentemente lembrado pelos cidadãos brasileiros como um problema que demanda solução urgente. É imperativo, então, que o parlamento nacional procure formas de atenuá-lo", escreveu o senador.</cite>

<h4>COMO É HOJE A ORDEM DE PRIORIDADE NO PAGAMENTO</h4>

Pelas regras atuais da Receita, o pagamento da restituição segue uma ordem definida na legislação e em normativas. Veja como é organizada a fila:

<ul>
	<li>Idoso com 80 anos ou mais</li>
	<li>Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave</li>
	<li>Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério</li>
	<li>Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix</li>
	<li>Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix</li>
	<li>Demais contribuintes</li>
</ul>

Entre as pessoas que estão no mesmo item, o desempate é feito pelo horário de entrega da declaração. Portanto, quem entregou a declaração mais cedo e sem pendências, fica na frente na fila.

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Comissão do Senado aprova prioridade na restituição do IR para profissional da segurança pública

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Projeto de Lei

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pode aprovar mais oito canetas emagrecedoras até o fim de 2026 e aposta no aumento da concorrência para reduzir preços, ampliar o acesso da população aos medicamentos e enfraquecer o mercado ilegal.

Das 24 canetas incluídas no edital de priorização publicado em agosto do ano passado, seis já receberam registro e cinco tiveram os pedidos negados.

Atualmente, outros 13 pedidos seguem em análise. Um deles deve ter a avaliação concluída ainda neste mês e, segundo a Anvisa, apresenta boas perspectivas de aprovação. Outros sete processos, cuja análise começou neste semestre, devem ser concluídos até dezembro.

Cinco pedidos adicionais ainda aguardam o início da avaliação e devem entrar na fila nos próximos meses ou no início de 2027.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/novas-regras-para-doac-o-de-sangue-comecam-a-valer-em-setembro-saiba-o-que-muda-1.3439526" target="_self">Novas regras para doação de sangue começam a valer em setembro; saiba o que muda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/anvisa-manda-apreender-lote-de-mounjaro-falsificado-1.3439194" target="_self">Anvisa manda apreender lote de Mounjaro falsificado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/canetas-emagrecedoras-passam-a-ser-distribuidas-pelo-sus-para-criancas-e-adolescentes-com-obesidade-em-goias-1.3439222" target="_self">Canetas emagrecedoras passam a ser distribuídas pelo SUS para crianças e adolescentes com obesidade em Goiás</a></div>

As informações foram apresentadas pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e os diretores da agência durante encontro com jornalistas nesta terça-feira (4).

Para acelerar as análises, a Anvisa adotou um modelo de avaliação otimizada, no qual equipes técnicas analisam simultaneamente diferentes pedidos de registro, aumentando a produtividade sem abrir mão do rigor técnico.

Safatle afirmou que o Brasil possui atualmente o maior número de canetas emagrecedoras regularizadas entre as principais agências reguladoras internacionais.

Na avaliação do diretor-presidente, o aumento do número de fabricantes autorizados deve ampliar a oferta e reduzir os preços.

<cite>Quando você amplia a concorrência, gera novos entrantes regularizados, com produtos cuja eficácia, segurança e qualidade foram avaliadas pela Anvisa. Isso tende a reduzir os preços, ampliar o acesso e ocupar boa parte do espaço hoje explorado pelo mercado irregular", afirmou.</cite>

A regularização também é vista pela agência como uma estratégia para combater o contrabando e a comercialização de produtos sem registro.

<h2>Cerco do mercado ilegal</h2>

Paralelamente ao aumento da oferta de medicamentos regularizados, a Anvisa afirma ter reforçado a fiscalização sobre farmácias de manipulação, distribuidoras e importadores de insumos farmacêuticos ativos utilizados na produção dessas substâncias.

A principal preocupação, segundo Safatle, são as canetas emagrecedoras contrabandeadas do Paraguai.

Como a Folha de S. Paulo mostrou, influenciadores, ex-BBBs, atrizes e cantores brasileiros usaram o Instagram para promover laboratórios paraguaios e canetas emagrecedoras sem registro na Anvisa. No entanto, não há nenhum pedido de análise e nem aprovação pela agência reguladora brasileira.

Segundo a agência, muitos desses produtos entram no Brasil sem qualquer controle sanitário e são transportados em condições inadequadas de conservação, inclusive escondidos dentro de pneus de veículos, sem refrigeração.

Além disso, Safatle aponta que há nesse mercado canetas com concentrações incorretas do princípio ativo ou impurezas capazes de causar danos graves à saúde. Ele pontuou que há registros de pacientes internados em unidades de terapia intensiva após utilizarem esses produtos irregulares.

A avaliação da agência é que a forma mais eficaz de reduzir esse mercado é ampliar a disponibilidade de medicamentos registrados, com preços mais acessíveis, mantendo ao mesmo tempo operações de fiscalização em parceria com a Polícia Federal, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Segundo Safatle, resoluções recentes publicadas pela Anvisa também fortaleceram a atuação dos órgãos de fiscalização nas fronteiras, permitindo ações mais rigorosas contra produtos sem registro.

Como parte dessa estratégia, a Anvisa está em fase final de negociação para assinar um novo memorando de entendimento com a autoridade sanitária do Paraguai.

O acordo prevê intercâmbio permanente de informações, dados e experiências para facilitar a identificação de produtos irregulares e monitorar os medicamentos comercializados na região de fronteira.

Segundo a agência, a cooperação permitirá identificar com maior rapidez produtos autorizados apenas no Paraguai, mas não possuem registro no Brasil, além de medicamentos que sequer foram lançados oficialmente no mercado internacional, mas já circulam de forma ilegal.

Durante a conversa, a Anvisa divulgou ainda que colocou em prática um plano com 125 medidas voltadas à redução das filas de análise.

Foi criado um painel de monitoramento em tempo real para acompanhar diariamente os processos, permitindo ajustes rápidos na gestão das equipes.

Como resultado, a agência eliminou completamente os passivos de radiofármacos, produtos para diagnóstico in vitro e equipamentos médicos. Atualmente, resta apenas a fila de materiais de uso médico e ortopédico entre os dispositivos médicos.

A fila considerada mais desafiadora é a de medicamentos sintéticos. Safatle aponta que, antigamente, os produtos podiam ficar retidos em filas que duravam 3, 5 ou até 10 anos.

A meta é praticamente zerar todos os passivos históricos até dezembro deste ano ou até o primeiro trimestre de 2027, fazendo com que a agência passe a trabalhar apenas dentro dos prazos legais de análise.

Entre as iniciativas adotadas está a chamada missão registro, que deslocou cerca de 138 servidores de diferentes áreas para atuar exclusivamente na análise de processos de registro durante o segundo semestre.

A agência também recebeu reforço de aproximadamente 114 novos servidores aprovados em concurso público. Os novos servidores já ajudaram nas análises do segundo semestre, o que pode agilizar ainda mais a redução da fila.

Ainda assim, Safatle afirmou que o quadro continua reduzido, com cerca de 1.600 servidores. Ele avaliou que o número é pequeno se comparado a outras agências pelo mundo. Na Coreia do Sul, por exemplo, há aproximadamente 3.000 funcionários.

Pela primeira vez, segundo a Anvisa, o número de processos concluídos passou a superar o de novos pedidos protocolados, permitindo uma redução efetiva do estoque acumulado. A Anvisa, porém, não divulgou qual é o número de entradas.

Cidades

Anvisa pode aprovar mais oito canetas emagrecedoras em 2026 e quer combater produtos do Paraguai

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Mercado ilegal

Usuários afirmam que tiveram a conta do WhatsApp banida nesta segunda-feira (3), sem serem informados sobre o motivo, segundo mais de 200 relatos na plataforma Downdetector e nas redes sociais.

O bloqueio ocorreu por volta das 11h. "Algumas atividades da sua conta podem não estar de acordo com os termos de serviço do WhatsApp Business", diz o aviso do aplicativo sobre um dos casos de banimento, sem detalhar os motivos.

A Meta, conglomerado por trás do WhatsApp, disse que trabalha na prevenção do uso indevido do serviço. "Banimos contas para ajudar a proteger os demais usuários."

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/cnh-suspensa-veja-o-que-e-preciso-fazer-para-voltar-a-dirigir-1.3440399" target="_blank">CNH suspensa: veja o que é preciso fazer para voltar a dirigir</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/estado-de-goias-tera-de-pagar-r-1-23-milh-o-a-familiares-de-vitima-de-policiais-em-falso-confronto-1.3439477" target="_blank">Estado de Goiás terá de pagar R$ 1,23 milhão a familiares de vítima de policiais em falso confronto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-como-consultar-o-valor-que-vai-ser-pago-pela-caixa-de-lucro-do-fgts-1.3439062​" target="_blank">Veja como consultar o valor que vai ser pago pela Caixa de lucro do FGTS</a></div>

<cite>"Eventualmente, podemos cometer equívocos e, quando isso acontece, buscamos resolver a situação o mais rápido possível para que as pessoas possam voltar a se comunicar", completou a corporação.</cite>

No Downdetector, as pessoas afirmam que não sabem o motivo da restrição e negam uso incomum do aplicativo. Parte delas diz ter recorrido ao pedido de análise, mecanismo disponível para recorrer contra a punição dentro da administração da própria Meta.

Na rede social X, o advogado Arthur Estrela, também alvo da restrição, diz que a medida pode ser contestada na Justiça. "Caso [as contas] não voltem, teremos uma onda de processos."

O bloqueio injustificado é uma violação ao direito do consumidor e a jurisprudência atual indica a reversão do veto, segundo advogados ouvidos por reportagem da Folha de S. Paulo.

Uma publicação de uma entidade peruana, chamada Elegir, indica que a falha ocorreu em outros países também.

Usuários relatam bloqueio automático e sem motivo de contas no WhatsApp