Recursos para bases eleitorais

A Nação Colorada, associação ligada ao Vila Nova Futebol Clube, recebeu indicação de R$ 1,3 milhão em emendas impositivas de 21 vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A maior parte dos parlamentares indicou entre R$ 25 mil e R$ 50 mil. Já o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), destinou R$ 400 mil à instituição. Policarpo é membro da diretoria do Vila Nova. O levantamento foi feito pela reportagem com base no texto da LOA 2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 10 de janeiro.

Para receber recursos de emendas impositivas, instituições como esta precisam ter declaração de utilidade pública, aprovada por meio de projeto de lei. A proposta para conferir este título à Nação Colorada foi protocolada por Policarpo em 29 de novembro de 2023. Na justificativa, o vereador disse que a associação “tem como finalidades e objetivos promover, difundir, incentivar e fomentar a prática do esporte em todas as modalidades como instrumento de transformação social”.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 14 de dezembro, com relatório favorável de Thialu Guiotti (Avante). O próximo passo é a primeira votação no plenário.

Presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo afirmou que a Nação Colorada é uma associação sem fins lucrativos de interesse público, que possui termo de cooperação com o Vila Nova e trabalha na formação de jovens atletas, com atividade de caráter social. Bravo explicou que a Nação Colorada tem diretoria própria, da qual ele também é presidente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-pagou-67-5-das-emendas-impositivas-em-2023-1.3110716" target="_blank">Paço pagou 67,5% das emendas impositivas em 2023</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-de-goiania-aumentam-comissionados-em-74-1.3109393" target="_blank">Vereadores de Goiânia aumentam comissionados em 74%</a></div>

“Pedimos (emendas) para vários vereadores. Estamos pedindo também para deputados estaduais, como acontece em vários estados”, disse o presidente do clube. Segundo Bravo, o recurso será usado para aquisição de meio de transporte. Vereadores informaram à reportagem que receberam o pedido de verba de Policarpo e de outras pessoas ligadas ao comando do clube.

A vereadora Luciula do Recanto (PSD) destinou R$ 50 mil diretamente à Associação Vila Nova Futebol Clube, ou seja, ao time profissional. As demais emendas da parlamentar foram indicadas para saúde, turismo e causa animal (principal bandeira de seu mandato). Luciula afirmou que fez a indicação de recurso ao clube após pedido de Policarpo e mencionou que também é vilanovense.

<h2>Parceria</h2>

A Prefeitura de Goiânia e a Câmara já tomaram outras medidas recentes que beneficiaram times profissionais de futebol da capital. Em janeiro, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) anunciou repasse de R$ 2 milhões a quatro clubes em troca de publicidade em jogos do Campeonato Goiano de 2024. Os times que vão receber a verba são Atlético Clube Goianiense, Goiânia Esporte Clube, Goiás Esporte Clube e o Vila Nova.&nbsp;

Quando houve o anúncio, Cruz informou que o recurso é referente à sobra de 2023 do duodécimo da Câmara. Inicialmente, o principal foco de publicidade é o Centraliza. O programa visa requalificar o Centro de Goiânia, mas as principais medidas para atrair a população de volta ao bairro ainda dependem de aprovação de projeto no Legislativo. Os times já estão disputando partidas com a logo do Centraliza nas camisetas. Os jogos dos clubes na capital também terão publicidade para ações da Câmara.

O patrocínio no Goianão é visto como teste, com possibilidade de ser ampliado ao longo de 2024, durante campeonatos nacionais.

Além disso, a Câmara já aprovou projeto do Executivo que permite que clubes de futebol profissional “paguem” dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por meio de aulas para crianças e adolescentes ou por espaço de publicidade para a gestão. A proposta ainda não saiu do papel. Até outubro de 2023, Atlético, Goiás e Vila Nova somavam R$ 57,5 milhões em dívidas de IPTU.

Cruz tem três membros de seu primeiro escalão na diretoria do Atlético: o chefe de gabinete, José Alves Firmino, e os secretários de Governo, Jovair Arantes, e de Cultura, Zander Fábio. Cruz é presidente de honra do time.

<h2>Orçamento</h2>

A LOA 2024 foi sancionada com emendas impositivas que somam R$ 156 milhões. Cada vereador teve direito a R$ 4,4 milhões, sendo obrigatória a destinação de pelo menos metade deste valor para a saúde. De acordo com o procurador-Geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, o recurso da saúde pode ser enviado para ações diretas da prefeitura ou instituições, desde que estas tenham ligação com programas da administração municipal.

Diante disso, a saúde foi destino de R$ 79 milhões (50,82%). As outras áreas que mais receberam emendas foram esporte, com R$ 19 milhões (12,24%), e ações sociais, com R$ 10 milhões (6,85%). Parte das emendas com objeto relacionado a atividades esportivas estão classificadas na LOA com a sigla “SME”, usada para identificar a Secretaria Municipal de Educação. Levando em consideração a descrição do destino da emenda, a reportagem incluiu os itens na lista de recursos indicados para o esporte.

Na LOA 2024, as emendas impositivas representaram 2% da receita corrente líquida (RCL). Até 2023, o porcentual era de 1,2%, quando os vereadores tiveram direito de indicar R$ 76,4 milhões (cerca de R$ 2,1 milhões por parlamentar) para benefícios em suas bases eleitorais. O aumento foi aprovado pela própria Câmara e pressionou o fechamento do orçamento em 2024, junto com outras despesas relevantes para o Paço Municipal, como folha de pagamento e transporte coletivo.

A reportagem entrou em contato com o Policarpo e com o líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

<div attr-cid="policy:1.3110708" attr-version="policy:1.3110708:1708301548" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3110708" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3110708', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3110708">Recursos para bases eleitorais (1.3110708)</a></div>

Câmara indica R$ 1,3 milhão a entidade ligada ao Vila Nova

Política

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Matéria - Política

Goiânia

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), participará de reunião com deputados federais e senadores na próxima terça (26), em Brasília. O primeiro encontro com a bancada federal surgiu a partir de articulação de José Nelto, Silvye Alves e Zacharias Calil, que são os três representantes goianos do partido de Mabel na Câmara dos Deputados. 

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Nelto explica que o trio fez contato com o futuro chefe do Executivo, que segue em Londres, para combinar agenda, que será focada na elaboração de emendas ao orçamento da União para 2025. O parlamentar cita a intenção de discutir o anel viário, mas lembra também de promessas de campanha como canalização de córregos, construção de pontes e a intenção de ampliar a oferta de vagas em Cmeis.

“Queremos tratar a questão do orçamento a partir as reivindicações de Goiânia em todas as áreas. Ele vai pautar o que é de urgência para o ano que vem”, afirma o deputado federal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-e-citada-39-vezes-pela-pf-em-apurac-o-sobre-plano-golpista-1.3201458" target="_blank">Goiânia é citada 39 vezes pela PF em apuração sobre plano golpista</a> 
 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/mdb-vai-fechar-quest-o-sobre-escolhido-por-mabel-diz-daniel-1.3201443" target="_blank">MDB vai 'fechar questão' sobre escolhido por Mabel, diz Daniel</a></div>

<h2>Menos um</h2>

Nelto cita que a intenção é ter 16 deputados federais presentes na reunião da bancada federal com Mabel. Justifica que tirou Gustavo Gayer da conta porque o colega do PL “nunca vai”.

<h2>A/C de Mabel</h2>

Ao decidir pelo recuo da tese de candidatura própria à presidência da Câmara de Goiânia, o MDB o fará na forma de um gesto de apoio ao prefeito eleito, e não à reeleição de Romário Policarpo (PRD).

<h2>Sequência</h2>

O vice-governador Daniel Vilela, presidente estadual do MDB, recebeu o vereador eleito Lucas Vergílio logo após a reunião com Agenor Mariano, que comanda o diretório metropolitano do partido.

<h2>Mensagem I</h2>

Lucas telefonou para Mabel na frente de Daniel e Agenor. Reforçou o interesse na presidência da Câmara, discutido ainda na campanha, mas emendou que não será “problema” para o prefeito eleito.

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Tudo errado - Motorista circula pelo Setor Sul, em Goiânia, sem cinto e com o braço para fora do carro. (Wildes Barbosa / O Popular)

<h2>Mensagem II</h2>

Conforme Daniel antecipou a Cileide Alves em sua participação no Chega pra Cá, o comando da sigla deixará claro aos vereadores, na reunião que segue marcada para sexta (22), que pretende reunir a executiva para deliberar sobre votações que julgar importantes. O vice-governador participará do encontro como “convidado”.

<h2>1° lugar</h2>

A economista Selene Peres, ex-secretária da Fazenda de Goiás, foi premiada pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), sediado em Lisboa. Seu estudo faz comparativo entre Brasil, União Europeia e outros países da OCDE e mostra que monitoramento e transparência determinam a sustentabilidade das finanças públicas.

<h2>Só seis</h2>

O TCM realizou, na noite de terça (19), premiação do Ranking de Transparência. As prefeituras de Ceres, Jaraguá, Itaberaí, Itapuranga, Formosa e Itapaci obtiveram categoria Ouro.

<h2>Pergunta para:</h2>

Rafael Lara 
Presidente reeleito da OAB

<img attr-cid="policy:1.2425987" attr-version="policy:1.2425987:1732069941" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2425987/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Rafael Lara ()

O que muda na gestão da OAB com a chegada de seu novo mandato?

Muda nossa disposição de olhar ainda mais pra fora. Para além das demandas da advocacia, enxergar pautas da sociedade. Para que essa grande vitória, resultado da união de forças até então antagônicas, ilumine o caminho da pacificação, afaste ódios, radicalismos, e enalteça o diálogo. Pela democracia, pela convivência fraterna, pelo bem da advocacia e defesa da cidadania.

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Mabel vai a Brasília para discutir emendas com bancada federal goiana

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Um “novo procedimento” começa no MDB metropolitano e vai valer também para o diretório estadual, para “que se possa construir de fato uma unidade partidária nas decisões políticas, administrativas, legislativas”. A afirmação é do presidente estadual do partido e vice-governador Daniel Vilela, em entrevista à jornalista Cileide Alves no Chega pra Cá, do POPULAR, nesta terça-feira (19). Ele se refere ao voto da bancada para a presidência da Câmara de Goiânia em apoio ao nome escolhido pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB).

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Pouco antes da entrevista, Vilela esteve com o presidente metropolitano do MDB, Agenor Mariano, que convocou reunião para esta sexta-feira (22), inicialmente, para decidir sobre candidatura própria do partido à presidência da Câmara. Porém, ainda no dia 12, Mabel indicou ao Giro a preferência pela reeleição do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que pode assumir o comando pela terceira vez.

Mabel está em Londres, onde participa de evento de prefeitos eleitos pelo União Brasil, e de lá também foi ouvido por Cileide Alves sobre a entrevista ao Chega pra Cá, sinalizando para as eleições em 2026. “Confio no MDB e em nosso trabalho conjunto”, atestou, ressaltando que estarão juntos “em matérias que mesmo sendo duras, são importantes para a cidade”. Lembrou que “da mesma forma, estamos trabalhando com o MDB pelo Daniel como candidato a governador” e que para isso, “é importante que o prefeito esteja bem”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/as-miss-es-de-daniel-vilela-1.3201188" target="_blank">As missões de Daniel Vilela</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/chega-pra-ca-131-daniel-vilela-vice-governador-e-presidente-do-mdb-1.3201022" target="_blank">Chega pra Cá #131: Daniel Vilela, vice-governador e presidente do MDB</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ao-menos-sete-da-transic-o-de-mabel-devem-assumir-pastas-1.3200023" target="_blank">Ao menos sete da transição de Mabel devem assumir pastas</a></div>

Vilela se prepara para assumir o governo de Goiás em março de 2026, com a desincompatibilização do governador Ronaldo Caiado (UB) para disputar a eleição para presidente da República. Caiado tem repetido em seus discursos, como fez nesta segunda-feira (18) no encontro com os futuros prefeitos de Goiás, que Daniel será seu candidato a governador em 2026.

Questionado sobre unidade a partir de agora quando o partido decidir, Daniel foi lembrado de que, em abril de 2021, ao deixar o governo de Rogério Cruz (SD), foi permitido que os vereadores ficassem independentes.

“Nosso objetivo é que os vereadores, ao longo desses próximos quatro anos, possam convergir numa unidade em decisões que representem o partido, não em todas as votações, obviamente, mas nas decisões em que o partido entender ter uma posição, que os vereadores possam também decidir de forma unida”, explicou.

<h2>Eleição na Câmara</h2>

Dentro dessa premissa de voto de bancada está a eleição na Câmara. “Primeiro passo é que o partido vai fechar questão. Compartilhei isso com o presidente metropolitano e com alguns vereadores, que a presidência e a composição da mesa diretora da Câmara precisam levar em consideração a vontade do prefeito eleito.”

Isso já indica voto em Policarpo? “Se for essa a decisão do prefeito eleito, o partido não irá criar nenhum problema, não irá confrontar. O prefeito sabe da importância de ter uma condução alinhada na Câmara, na presidência e na condução dos trabalhos. É uma escolha que compete a ele. E o prefeito eleito tem no momento a força política para poder construir uma candidatura vitoriosa no Legislativo goianiense.”

Sobre a composição da mesa diretora, com possível disputa pela vice-presidência, e ainda o comando da Comissão de Constituição e Justiça, respondeu: “É uma decisão do prefeito, o partido não vai pleitear”, garantiu.

“Compete uma articulação (de Mabel) sobre os vereadores para ocupar essas posições internas na Câmara de Goiânia. O partido não vai entrar nessas questões acessórias.”

Na mesma linha, argumentou que “seria desrazoável” se o MDB quisesse agora confrontar o prefeito eleito. “Estivemos juntos dele nesse projeto para os próximos quatro anos, então, não queremos criar nenhum tipo de conflito que traga qualquer situação de constrangimento, de dificuldade política e de gestão para o prefeito eleito”.

<h3>Cargos na prefeitura</h3>

“Estamos aí para colaborar com pessoas com bastante experiência, que já ocuparam cargos em gestões da prefeitura. Mas o partido não vai exigir nenhum tipo de participação, acredito que naturalmente o prefeito Mabel irá acolher grandes quadros do MDB em razão da expertise que essas pessoas detêm em várias áreas da prefeitura”, avaliou.

O presidente estadual do MDB ressaltou a força do partido. “Fizemos a bancada mais votada, com o dobro da segunda. O partido não vai perder protagonismo, tem vários quadros que vão colaborar no primeiro, segundo e terceiro escalões dessa gestão..”

<h3>Candidato em 2026</h3>

Uma das perguntas foi sobre como o resultado das eleições municipais, em que o MDB elegeu 47 prefeitos, atrás apenas do União Brasil, vitorioso em 94 municípios, pode influenciar no pleito de 2026. Foi mencionado que o PL, potencial adversário, conquistou 25 prefeituras.

Em relação ao PL, não descartou diálogo. “Na política, as coisas mudam rápido, quem foi candidato hoje pode não ser amanhã, uma aliança que não deu certo nessa eleição, pode ser que dê em 2026”, analisou, ao ser lembrado sobre o senador Wilder Morais na disputa pelo Palácio das Esmeraldas.

“Em 2026, assim como foi em 2024 nas escolhas municipais, será levada em consideração a satisfação com relação ao governo.”

MDB vai 'fechar questão' sobre escolhido por Mabel, diz Daniel

Presidência da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Goiânia solicitou parecer da Procuradoria a respeito do projeto de lei de autoria da Prefeitura que prevê a criação da taxa de limpeza pública, apelidada de taxa do lixo. O despacho ocorreu na quinta-feira (14), logo após o POPULAR ter revelado que o prefeito eleito da capital, Sandro Mabel (UB), tinha interesse no desarquivamento da proposta. 

A matéria foi enviada pelo prefeito Rogério Cruz (SD) à Câmara em julho de 2021. Após leitura em plenário, foi encaminhada à CCJR no dia 10 de agosto, onde ficou parada por 1.192 dias. A coluna apurou que o primeiro movimento em pouco mais de 3 anos e 3 meses veio a partir de pedido de Mabel a Romário Policarpo (PRD). 

O presidente da Casa teve participação definitiva na decisão de “engavetar” a criação da taxa, em contexto de repercussão negativa. Agora, seu pedido é para que&nbsp;o parecer da Procuradoria seja elaborado com “maior celeridade possível”, possibilitando a designação de um relator.

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Preparativos

O acerto de Mabel com Romário, que busca sua terceira reeleição consecutiva, passa pela aprovação do maior volume possível de projetos ainda em 2024. Ou no início de sua gestão. Especialmente os polêmicos.

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O Príncipe

Em sua obra-prima, Nicolau Maquiavel recomendou que “o mal” deve ser feito de uma só vez. Já o bem, aos poucos.

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Vai e vem

Mabel pretende retomar a inversão de faixa na Avenida Castelo Branco em horários de pico. A medida foi adotada pela atual gestão no ano passado. Em caráter experimental.

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Necessidade

A depender de estudos de fluxo de trânsito que já estão em andamento, a futura gestão pode adotar a inversão de faixas em outras vias de Goiânia, a exemplo do que é feito em Brasília e São Paulo. “Quando não tiver outra solução”.

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Fim de gestão

Os presidentes da Associação e Federação Goiana dos Municípios (AGM e FGM) devem se reunir na próxima semana com representantes da Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça (TJGO) para discutir a retenção do repasse de ICMS que prejudica o fechamento das contas de prefeituras goianas.

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Viu essa?

Os vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Paulo Magalhães (UB) apresentaram projeto de lei para dar o nome “Mauricio de Oliveira da Costa” à Feira Hippie. Claro, em homenagem a Mauricinho Hippie, ícone e pioneiro da contracultura de Goiânia falecido na semana passada, aos 84 anos. Ele também é citado como fundador da feira.

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Goianiense

Fabrício Rosa (PSOL) apresentou projeto de decreto legislativo para conceder título de cidadão goianiense “post mortem” a Mauricinho Hippie. O homenageado nasceu em Araguari (MG).

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Pergunta para:

Cleiton Melo (UB)

Prefeito de Itauçu

Vai ter acordo na disputa pela presidência da AGM?

Nosso foco está em construir propostas que tragam modernização e fortalecimento ao municipalismo. Já apresentamos uma proposta de gestão e atuação. Queremos uma AGM mais representativa e inovadora, com comitês que envolvam todos os prefeitos e soluções que fortaleçam suas gestões. Independentemente do resultado do pleito, buscamos união e engajamento de todos os colegas.

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Arremate:

Beneficente - O 5º jantar do Instituto Hebrom, organização social ligada ao H. Egidio Group, será realizado na terça (19), no Memoratto Espaço de Eventos. O evento beneficente contará com as presenças dos ex-jogadores de futebol Dunga e Edmilson, que foram da Seleção Brasileira; da apresentadora e escritora paulista Mariana Ferrão; além de show da banda goiana Mr. Gyn.

Meta -&nbsp;O objetivo do jantar é arrecadar doações para manter programas desenvolvidos pelo IHebrom e auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade.

Antes da posse -&nbsp;O vereador eleito Heyler Leão (PP) foi à Seinfra, ao TCM e à Equatorial protocolar ofícios em busca de informações sobre a falta de iluminação pública em ruas de Goiânia.

Projeto da Taxa do Lixo volta a tramitar na Câmara após quase 1.200 dias

O plenário da Câmara de Goiânia derrubou nesta quinta-feira (14) dois vetos do prefeito Rogério Cruz (SD) às emendas incluídas pela Casa no Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, o Refis 2024, que foram articuladas pelo prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), que encampou sua primeira vitória no Legislativo antes de assumir o Paço Municipal.

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Alegando “comprometimento da efetividade do programa de recuperação de créditos municipais e a capacidade de arrecadação do município”, Cruz vetou três mudanças no texto original: a extensão do prazo para adesão ao Refis, o desconto nos honorários de sucumbência, e a aplicação de 1% ao mês de juros sobre as parcelas.

As emendas, articuladas por Mabel, foram incluídas pelo relator da proposta, o vereador Welton Lemos (SD). Na votação desta quinta, a Câmara derrubou inicialmente os três vetos, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia rejeitado as medidas na quarta-feira (13).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-derruba-vetos-de-cruz-a-emendas-feitas-no-refis-por-mabel-1.3199154" target="_blank">CCJ derruba vetos de Cruz a emendas feitas no Refis por Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deve-desengavetar-criac-o-da-taxa-do-lixo-1.3199150" target="_blank">Mabel deve desengavetar criação da taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/secretario-de-financas-aponta-reduc-o-em-80-dos-contratos-do-paco-1.3199165" target="_blank">Secretário de Finanças aponta redução em 80% dos contratos do Paço</a></div>

Em seguida, o plenário destacou o trecho sobre a aplicação de 1% de juros, mantendo o veto após o líder do prefeito, vereador Anselmo Pereira (MDB), orientar os parlamentares a preservar esse ponto específico. Com isso, a Câmara derrubou os vetos que tratam dos honorários de sucumbência e também da extensão do prazo para adesão ao Refis.

A manutenção do veto no trecho que trata sobre os juros seguiu um acordo acatado por Mabel ainda na terça-feira (12), decorrente de recomendação de Valdivino Oliveira, futuro secretário de Finanças de Goiânia.

Em meio às dificuldades para fechar as contas deste ano, Cruz propôs o Refis com desconto de até 99% sobre multas e juros para contribuintes inadimplentes. A Prefeitura projeta arrecadar aproximadamente R$ 140 milhões com o programa, visando recuperar créditos de tributos como IPTU, ITU, ISS, ITBI e outras dívidas acumuladas ao longo dos últimos quatro anos.

Conforme o Paço Municipal, a concessão de um desconto de 99% sobre juros e multas pode garantir uma arrecadação imediata de cerca de R$ 40 milhões, caso os contribuintes escolham o pagamento à vista.

O secretário municipal de Finanças, Cleyton Menezes, afirmou que ainda é prematuro fornecer um balanço sobre a adesão ao programa de refinanciamento e seu impacto nas finanças do município. “A gente consegue fazer isso depois de 15 dias de realização do Refis, porque a procura começa a ser maior nos 10 dias finais”, ponderou.

Conforme mostrou O POPULAR, com as medidas de redução de despesas e o Refis em andamento, ainda não há estimativa de como a Prefeitura deve encerrar o ano, se em déficit ou superávit. Em 2023, o déficit foi de R$ 111 milhões, e até o segundo quadrimestre deste ano, o saldo negativo era de R$ 349 milhões.

O pequeno imbróglio na tramitação dos vetos na CCJ e a votação em plenário nesta quinta, se sucedeu por causa de um “equívoco no combinado”. O POPULAR mostrou que a comissão seguiu parecer do relator Léo José (SD) e decidiu manter a rejeição a todos os vetos. O acordo previa apenas os vetos relacionados à extensão do prazo e ao desconto nos honorários de sucumbência.

Enquanto alguns parlamentares já sinalizam apoio a Mabel nos bastidores da Câmara, classificando o Refis como a primeira vitória do futuro prefeito no Legislativo, outros preferem evitar definir o impacto da derrubada dos vetos em uma matéria que projeta maior arrecadação.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), descartou vitória ou derrota e destacou, em entrevista, a importância do Refis para a população. “Acho que a gente não pode avaliar se um prefeito ganha ou se o outro perde. Temos que avaliar aquilo que é melhor para a cidade. Não vejo perdedores ou vencedores nisso. Vejo que quem ganha é a sociedade, que acaba tendo um prazo maior para ter o Refis à disposição dela”, disse.

<h2>taxa do lixo</h2>

A pretensão de Mabel em retomar o projeto de lei que institui a taxa do lixo na capital, enviando para a Câmara uma proposta arquivada desde 2021, repercutiu na sessão ordinária desta quinta-feira (14). O anúncio de que Mabel pediu à equipe de transição um estudo sobre o tema gerou reação do vereador Pedro Azulão Jr. (MDB), que criticou a falta de diálogo e a possibilidade de impor novos custos aos moradores.

O projeto havia sido apresentado em 2021 pelo atual prefeito Rogério Cruz (SD), mas enfrentou resistência após repercussão negativa e questões sobre o impacto financeiro. “Eu não fui procurado por ninguém para tratar de taxa de lixo. Quero deixar bem claro que quem manda no meu voto sou eu mesmo. Ninguém vai vender o meu voto pra ninguém”, afirmou Azulão, em tom crítico à taxa.

Ele ainda ressaltou que, embora tenha atuado como base de apoio, não quer “palavras na minha boca” e sugeriu um foco maior na fiscalização do descarte irregular. “Hoje, se nós aumentássemos a fiscalização desse pessoal que fica jogando lixo nas praças públicas, nos lotes, geraria uma receita muito grande,” disse o vereador, ponderando a necessidade de soluções alternativas ao projeto.