A Câmara Municipal de Goiânia recebeu, nesta quarta-feira (13), o projeto da Prefeitura que trata do reajuste salarial e do aumento do auxílio-locomoção para profissionais da Educação. A proposta foi lida em plenário pelo líder do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o vereador Anselmo Pereira (MDB), um dia após a categoria encerrar a greve de 29 dias, depois de acordo com o Executivo.&nbsp;Trata-se de uma emenda ao projeto de lei nº 4/2022, que prevê reajuste de 10,16%, a partir de abril, e de mais 4,84%, de setembro em diante. A matéria também aumenta em 50% o auxílio-locomoção e em 15% a gratificação de regência – destinada a professores que atuam em sala de aula.Ainda segundo a proposta, o pagamento da data-base relativa a 2020 e 2021, de 9,32%, deverá ser incluído nos vencimentos de servidores administrativos em abril, enquanto a data-base relativa a 2022 deverá ser paga em maio. O projeto prevê também criação de vale-locomoção no valor de R$ 300 para a categoria.Com a leitura realizada nesta quarta, o projeto deve começar a ser votado na próxima semana. <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/com-greve-encerrada-escolas-de-goi%C3%A2nia-se-preparam-para-retorno-na-pr%C3%B3xima-segunda-18-1.2437063">Enquanto isso, os professores que ficaram 29 dias de greve prevêem o retorno às atividades na segunda-feira (18).</a>A greve foi encerrada em assembleia, realizada na terça-feira (12), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). Na ocasião, a presidente Bia de Lima destacou que a proposta acatada ainda não é a ideal, mas a possível. "Foi a que conseguimos arrancar a duras penas, com muita luta, tanto para os professores quanto para os administrativos."Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), o percentual proposto levou em consideração a capacidade orçamentária e o limite prudencial da folha de pagamento de município.

Câmara recebe projeto que trata do reajuste dos professores de Goiânia

Política

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Matéria - Política

Integrantes da Câmara de Goiânia discutem, nos bastidores, a possibilidade de aprovar diligência ou até mesmo o arquivamento de três projetos enviados pelo prefeito Sandro Mabel (UB) pouco antes do início do recesso parlamentar. A deixa para o movimento, visto como mais um recado de insatisfação da base, é a ausência de pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM) nas propostas que modificam o Código Tributário, a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a autorização para o empréstimo de R$ 710 milhões, contraído pela gestão anterior. 

Ao avaliar as três matérias, a Procuradoria-Geral da Câmara apontou para “impossibilidade de análise” diante da falta dos respectivos documentos. O despacho recomenda, em seguida, que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tome as “devidas providências”. 

A CCJ terá reunião extraordinária nesta segunda-feira (14). No entanto, o presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), diz que sua intenção é iniciar a discussão dos projetos em agosto, após o recesso.

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Possibilidades

Luan Alves admite que a ausência de um parecer abre caminho para aprovação de uma diligência ou até mesmo arquivamento dos projetos. Tudo vai depender do colegiado, diz.

Tudo depende

No caso dos projetos do piso dos professores e do auxílio-locomoção para administrativos da educação, os pareceres da PGM foram aceitos após a aprovação na CCJ e a primeira votação em plenário, durante a análise e votação na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos.

Confecção

O chefe da PGM, Wandir Allan, afirma à coluna que os projetos foram enviados à Câmara e ao órgão que comanda ao mesmo tempo. Desde então, explica, sua equipe trabalha na elaboração dos pareceres.

Quase lá

Segundo Wandir, a expectativa é a de que os pareceres fiquem prontos até esta terça-feira (15).

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Fora do lugar - Lixo acumulado nas imediações da Escola Frei Nazareno, no Setor Vila União, em Goiânia. (Wesley Costa / O Popular)

Mais um

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol) pediu ao Supremo Tribunal Federal para ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo governo estadual para derrubar decisões contrárias ao parcelamento de datas-bases. É a sexta entidade a apresentar petição deste tipo.

Expectativa

Ficou definido que o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, assumirá a presidência da federação formada com o PP. De acordo com Delegado Waldir, presidente do Detran e vice-presidente estadual da sigla em Goiás, a escolha fortalece a pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado a presidente da República.

Futuro

Segundo Waldir, a definição de Rueda como presidente também seria a garantia de que Caiado, que trabalhou para Rueda ascender ao comando do UB, será de fato candidato com o apoio da federação.

Pergunta para:

Adriano Avelar 
Deputado federal pelo PP

<img attr-cid="policy:1.3287832" attr-version="policy:1.3287832:1752458013" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3287832/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Adriano Baldy ()

Qual é a visão no PP sobre a pré-candidatura de Caiado?

Ele tem todos os predicados que a direita precisa. O Bolsonaro está cansado, está inelegível. O Tarcísio (de Freitas) não fala nem sim, nem não. O Ronaldo ainda não tinha se reunido com os progressistas e tivemos um jantar. O Ciro foi muito cirúrgico na fala dele. Disse que estamos no mesmo partido, o União Progressista, e que, sem dúvida nenhuma, ele é uma grande opção. Agora, nós temos que construir. 

Arremate:

Dia de Jackson - O convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (14) é o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales (UB). O programa tem transmissão ao vivo no portal do POPULAR, com início às 10 horas.

Pauta -&nbsp;Entre outros assuntos, Pedro Sales conversará com Jackson sobre o novo modelo adotado para as obras rodoviárias, com recursos do Fundeinfra.

Comércio exterior -&nbsp;O presidente do Centro de Investimentos, Comércio e Indústria Brasil-Arábia Saudita (CICIBAS), Sohail bin Mahmood, é o convidado do 3º Evento Preparatório da Ficomex 2025, que acontece no dia 17 de julho.

Projetos sem parecer viram oportunidade para Câmara dar novo "recado" ao Paço

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia realizará sessão extraordinária nesta segunda-feira (14), às 10h. Na pauta, está prevista a votação de apenas um projeto do Executivo, encaminhado ainda em 2024, durante a gestão de Rogério Cruz (SD), para permitir o uso de uma área pública municipal à Associação Beneficente e Cultural Evangélica (ABCE). O parecer do relator, Léo José (SD), é pela aprovação. A matéria estava com vista a Pedro Azulão Jr. (MDB).

O líder do governo, Igor Franco (MDB), disse que não há intenção de pedir a inclusão na pauta de algum outro projeto do Executivo.

A informação é que o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), pretende limpar a pauta de projetos que já têm pareceres dos seus relatores. O objetivo é iniciar o próximo semestre sem pendências. Os vereadores estão em recesso desde a última sexta-feira (11). As sessões no plenário serão retomadas em 5 de agosto.

A pauta da sessão desta segunda tem 23 projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução propostos por vereadores. Os parlamentares também irão discutir dois vetos do Executivo, referentes a projetos de lei propostos por vereadores e aprovados em 2023 e 2024.

CCJ faz sessão extraordinária para votações nesta segunda (14)

Câmara de Goiânia

Empréstimo de R$ 710 milhões

A Prefeitura de Goiânia recebeu, até o momento, R$ 127 milhões referentes ao empréstimo de R$ 710 milhões, contratado no ano passado junto ao Banco do Brasil. Do valor global, R$ 116 milhões (16%) foram usados. Os números são do Paço Municipal. O crédito foi contratado após tramitação turbulenta de projeto de lei na Câmara, entre 2023 e 2024. A matéria foi aprovada há um ano e quatro meses, em 7 de março do ano passado.

No início deste mês, o prefeito Sandro Mabel (UB) enviou à Câmara um projeto de lei que propõe alterar a norma que autorizou o empréstimo. O objetivo é deixar de lado o anexo com lista de obras em que o recurso pode ser aplicado e garantir autonomia ao novo gestor na aplicação. Com a medida, Mabel busca reverter regra que foi imposta ao ex-prefeito Rogério Cruz (SD) por vereadores e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que a autorização fosse votada.

A Prefeitura ainda pode solicitar R$ 582 milhões ao Banco do Brasil. Com a Câmara em recesso, a matéria deve ser discutida a partir de agosto. O Giro mostra na edição desta segunda-feira (14) que o projeto está entre três propostas que a Procuradoria-Geral da Câmara apontou impossibilidade de análise por falta de documentos.

Em outubro de 2024, o POPULAR mostrou que o Paço Municipal havia recebido a primeira parcela do empréstimo, no valor de R$ 127 milhões. Ou seja, desde então, nenhum outro recurso chegou ao cofre da Prefeitura. Cruz iniciou o processo para contratar o empréstimo em 2023, com o objetivo de turbinar o orçamento e as entregas de obras em 2024, ano eleitoral, mas só teve acesso ao recurso na véspera da eleição.

Do valor recebido, R$ 65 milhões foram aplicados ainda durante a gestão de Cruz (entre outubro e dezembro de 2024) e cerca de R$ 50 milhões foram utilizados por Mabel, em seus seis primeiros meses de mandato. Com isso, aproximadamente R$ 11 milhões ainda não foram empregados.

A Prefeitura informou que somente poderá ter acesso a mais recursos quando houver a prestação de contas e o esgotamento da verba já adquirida. A administração explicou que o empréstimo foi dividido em dois contratos, um de R$ 338 milhões e outro de R$ 372 milhões. Os R$ 127 milhões já recebidos fazem parte do contrato de R$ 372 milhões.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os R$ 116 milhões foram aplicados em obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem e fornecimento de concreto betuminoso. Entre as intervenções em andamento está a revitalização do asfalto da Avenida Vera Cruz, no Jardim Guanabara. A lei do empréstimo prevê recursos para reconstrução de asfalto em diferentes bairros da capital.

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Na quarta-feira (9), a reportagem solicitou o detalhamento de como o empréstimo foi aplicado até o momento, com informação sobre a situação da despesa (se foi empenhada ou já está paga) e por obra - levando em consideração a lista de intervenções em que a Prefeitura pode aplicar o recurso, conforme previsto na lei que autorizou o empréstimo -, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Outra obra que está em andamento e deve ser paga, pelo menos em parte, com recursos do empréstimo é a pavimentação e galeria pluvial no bairro Chácara São Joaquim. Na lei, há previsão de despesa de R$ 19 milhões. No final de maio, a Prefeitura divulgou que Mabel estava retomando a intervenção, que já tinha 65% de execução. Na oportunidade, a administração divulgou que o investimento é de R$ 31,7 milhões.

Paço utilizou 16% do empréstimo de R$ 710 milhões

Prefeitura de Goiânia

Na relação com a Câmara de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) encaminhou pelo menos 15 projetos ao longo do primeiro semestre de mandato. Deste, cinco foram aprovados e dez continuam tramitando.

A primeira matéria chegou à Casa em 27 de fevereiro, com a proposta de ampliação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) até o final de março. O prazo anterior, aprovado durante a gestão de Rogério Cruz (SD), era final de fevereiro.

Na Câmara, Mabel tem 27 vereadores em sua base, que é liderada por Igor Franco (MDB). Desde sua eleição, o prefeito prometeu relação próxima com o Legislativo, mas deixou claro que pretende abrir menor espaço para parlamentares indicarem nomes para cargos no Paço Municipal, se comparado com Cruz.

Um dos pontos de tensão entre Câmara e Paço no primeiro semestre foi a regulamentação de emendas impositivas. Inicialmente, Mabel disse que publicaria um decreto sobre o tema. Em seguida, negociou com a base a apresentação de um projeto de lei pela Mesa Diretora com as regras dos pagamentos. Houve discordâncias sobre itens do texto, mas vereadores apontam que o assunto foi pacificado.

O Paço encaminhou à Câmara um relatório em que rejeitou quase R$ 90 milhões em emendas dos vereadores, a maior parte para a saúde e destinada a entidades sociais. No entanto, em seguida, os vereadores aprovaram relatório de Ronilson Reis (SD) que recusou o argumento apresentado pela Prefeitura sobre a necessidade de vínculo de organizações sociais com o Sistema Único de Saúde. Agora, há pressão para que as emendas sejam pagas.

Na Câmara, também houve escalada de reclamações contra secretários por falta de atenção aos pedidos dos vereadores. O movimento levou a uma visita, em junho, da secretária de Educação, Giselle Faria, para receber as demandas.