A Câmara dos Deputados salvou o mandato da bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), nesta quarta-feira (10), por 227 a 170 --era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. A deputada está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão do plenário contrariou a votação de mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que obteve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.

Em 2022, Zambelli foi a deputada mulher mais votada e a terceira no ranking geral, com mais de 946 mil eleitores.

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Na terça (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou para surpresa dos líderes partidários, que pautaria o caso de Zambelli no plenário no dia seguinte. Ele também decidiu que, até o recesso na próxima semana, a Casa vai decidir sobre as cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), além da votação que suspendeu Glauber Braga (PSOL-RJ) também nesta quarta.

Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.

O plenário da Câmara deliberou a respeito da perda de mandato, seguindo o entendimento de Motta de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.

Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.

Pesou a favor de Zambelli, assim como no caso de Glauber, o corporativismo dos deputados e a avaliação de que a cassação é uma medida drástica. Além disso, a votação se soma aos recados de insatisfação dos parlamentares em relação ao STF.

Adversários de Zambelli, por outro lado, lembraram, durante a votação, o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, o que também lhe rendeu uma condenação.

Com a deputada ausente no plenário, sua defesa foi feita pelo advogado Fabio Pagnozzi, que disse que a deputada, mesmo absolvida da perda de mandato, renunciaria.

"Zambelli foi muito clara: quando ela ganhasse aqui no plenário, ela pediria a renúncia, porque não quer incomodar seus colegas, ela só quer dignidade", afirmou.

"Ela não cometeu e nem ordenou invasão ao CNJ. [...] A única prova que eles julgam ser prova é o depoimento de um hacker", disse ainda.

Segundo Pagnozzi, uma decisão pela cassação abriria um precedente perigoso para os deputados que são alvos, segundo ele, de mais de cem ações no STF.

Durante a tarde, a deputada participou de forma remota da CCJ, e seu filho estava presente na comissão. "A justiça que eu peço hoje é a justiça para que o Parlamento continue sendo honrado. [...] Eu fui a primeira pessoa que levantou a voz contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal", disse.

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O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) cujo relatório, a favor da deputada, foi derrotado na CCJ, argumentou que o processo contra Zambelli não garantiu ampla defesa, tem sinais de perseguição política e é mantido em sigilo. "Esta Casa não pode ser carimbadora de decisões do STF, esta Casa precisa zelar pelas suas prerrogativas", completou.

Do outro lado, deputados governistas afirmaram que a deputada, mesmo que mantenha o mandato, não tem condições de exercê-lo presa no exterior e acabará cassada por faltas. "Na prática, ela já está cassada", disse Lídice da Mata (PSB-BA). Outros apontaram que a cassação não é algo feliz, mas não haveria outra saída.

Essa também foi a tese do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aprovado na CCJ. "A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato."

Zambelli fugiu do país, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Depois de cerca de dois meses foragida, Zambelli foi presa na Itália no fim de julho.

Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.

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Câmara salva mandato de Carla Zambelli

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Matéria - Política

Câmara dos Deputados

O que aconteceu nesta terça-feira (9) na Câmara Federal escancara um Congresso de moleques, incapazes de agir de acordo com a liturgia de um cargo parlamentar federal. Nunca se viu, na nossa representação parlamentar, tamanha demonstração de desprezo ao eleitor e ao cidadão que paga o salário dessa curriola de baderneiros. A Câmara Federal especializou-se na eleição de facínoras para presidir a casa, desde Eduardo Cunha. Agora, no entanto, conseguiram a façanha de escolher um facínora incapaz. Hugo Motta é a mais fiel representação da promiscuidade entre os deputados e da insolência em colocar um indivíduo pernicioso e sem a mínima capacidade de presidir alguma coisa. Até a imprensa foi obstada em sua missão de mostrar e informar. Será que alguém, em sã consciência, ainda tem coragem de refutar a clara intenção que nasceu no meio político extremista, com apoio dessas “excelências”, de levar o país à escuridão escandalosa de nova ditadura militar?&nbsp; 
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Lenoar Santos Macedo&nbsp;

Silvânia-GO&nbsp;

 
Alagamento na Perimetral Norte&nbsp;

No último dia 7 completou um mês que o agente da Defesa Civil, Elly José, esteve em uma das vias marginais da Avenida Perimetral Norte, quase em frente ao Condomínio Borges Landeiro Tropicale. Logo em seguida vieram trabalhadores da prefeitura e deram inicio aos serviços para evitar os constantes alagamentos neste local, que nas chuvas de sábado, dia 6, impediram o trânsito nessa região. Constatou-se que as saídas dos bueiros estão totalmente incompatíveis com o volume de chuvas e retiraram o mato que também contribui para provocar o alagamento. Segundo o agente Ely, seria repassado ao coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil Robledo de Farias um comunicado para dar início à execução dos serviços de ampliação e melhora do escoamento das águas.&nbsp; 
Para os empresários da região foi uma grande decisão que seria tomada na gestão de Sandro Mabel, que, ao contrário de seu antecessor, é extremamente ligado aos problemas de nossa capital. Mas o tempo passou e, como foi citado, já se passou mais de um mês e não houve início na execução dos serviços. Prefeito Sandro Mabel, reiteramos nossa solicitação com a maior urgência possível porque o alagamento prejudica todas as empresas e o trânsito na região.&nbsp;

Benjamin Gomes Júnior&nbsp; 
Setor Cândida de Moraes - Goiânia&nbsp;

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O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da cadeira do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele ocupou o local nesta terça (9) em protesto contra a decisão de pautar o processo que pede a cassação de seu mandato por chutar um militante de direita que o perseguia na Câmara.

A votação ocorrerá paralelamente à votação para decidir sobre a perda do mandato dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foram condenados pela Justiça e estão foragidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-projeto-de-reduc-o-de-penas-que-beneficia-bolsonaro-com-aval-do-pl-e-protesto-do-governo-1.3347836" target="_self">Câmara aprova projeto de redução de penas que beneficia Bolsonaro com aval do PL e protesto do governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ditadura-partidaria-do-centr-o-caiu-diz-caiado-1.3347811" target="_self">"Ditadura partidária" do centrão caiu, diz Caiado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goiano-sabe-que-iris-abominava-praticas-de-marconi-diz-daniel-1.3347813" target="_self">Goiano sabe que Iris abominava práticas de Marconi, diz Daniel</a></div>

"Há uma ofensiva em que o único mandato de fato atingido é o mandato que me foi conferido pelo povo do Rio de Janeiro", afirmou Braga, enquanto presidia a sessão. Ramagem e Zambelli não estão participando das sessões por estarem fora do país –ela, presa na Itália, e ele, morando nos Estados Unidos.

O deputado ocupou a mesa de Motta durante a sessão, em protesto contra o presidente da Câmara. A polícia legislativa determinou a retirada dos jornalistas do plenário, enquanto negociava a saída de Braga da mesa diretora, para evitar imagens. Ele está acompanhado por outros parlamentares.

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Glauber teve a recomendação da cassação do mandato aprovada pelo Conselho de Ética da Casa em abril por agressão a um militante do MBL (Movimento Brasil Livre). No mesmo dia, ele iniciou uma greve de fome só encerrada após compromisso de Motta de não pautar a votação do caso em plenário no primeiro semestre. Cabe ao plenário a última palavra a respeito da decisão do conselho.

O deputado disse que, no caso da agressão, se exaltou após o militante do MBL ofender a sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e viria a morrer dias depois. Afirmou ainda ser vítima de perseguição política patrocinada nos bastidores pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que nega. Já o conselho de ética entendeu que ele quebrou o decoro parlamentar e recomendou a cassação.

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Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da cadeira do presidente da Câmara dos Deputados (Reprodução/ Redes Sociais Pastor Henrique Vieira)

O ato de Glauber está sendo comparado ao motim bolsonarista, que tomou conta da Mesa Diretora no início de agosto.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que vai buscar uma saída política e criticou a restrição de acesso da imprensa. Segundo ele, Glauber segue na cadeira da presidência e há policiais legislativos no plenário.

Lindbergh, que se opôs ao motim bolsonarista na época, disse a respeito de Glauber que "esse não é o melhor método", mas atribuiu a nova tomada da Mesa à falta de punição do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em relação ao motim bolsonarista.

"Tem uma responsabilidade muito grande do presidente da Casa por não terem sido punidos aqueles golpistas que sequestraram a Mesa da Câmara dos Deputados. Então, nós estamos querendo achar uma saída, porque esse não é o melhor método. Não é a melhor forma de se resolver um problema como esse", disse o petista, acrescentando ser solidário a Glauber.

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Glauber Braga é retirado à força após tentar ocupar cadeira de presidente da Câmara

Glauber Braga é retirado à força após tentar ocupar cadeira de presidente da Câmara; vídeo

Webstories - Bolsonaro é preso pela PF preventivamente na reta final de processo da trama golpista

Webstories - Caiado elogia entrada de Flávio Bolsonaro na disputa presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que substituiu a anistia ampla e prevê apenas a redução de penas para o <a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-preso-pela-pf-preventivamente-na-reta-final-de-processo-da-trama-golpista-1.3340373" target="_self">ex-presidente Jair Bolsonaro</a> (PL) e os demais presos por participação nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda tem que passar pelo Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a matéria deve ser votada ainda neste ano.

Foram 291 votos a favor ante 148 contrários. Os destaques que poderiam alterar o texto foram rejeitados, em sessão que terminou às 3h56. Quando a urgência do projeto foi aprovada, em setembro, houve 311 votos favoráveis e 163 contrários (com 7 abstenções).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-preso-pela-pf-preventivamente-na-reta-final-de-processo-da-trama-golpista-1.3340373" target="_self">Bolsonaro é preso pela PF preventivamente na reta final de processo da trama golpista</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/54-acham-pris-o-de-bolsonaro-justa-34-defendem-pena-em-casa-diz-datafolha-1.3346688" target="_self">54% acham prisão de Bolsonaro justa; 34% defendem pena em casa, diz Datafolha</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ditadura-partidaria-do-centr-o-caiu-diz-caiado-1.3347811" target="_self">"Ditadura partidária" do centrão caiu, diz Caiado</a></div>

O PL de Bolsonaro votou a favor e aceitou a redução de penas, embora tenham insistido por meses no perdão completo. Já o governo Lula (PT) votou contra, seguindo orientação da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Deputados governistas apresentaram uma série de questões de ordem para atrasar a votação.

A votação ocorreu na madrugada, após um dia de confusão na Câmara com a expulsão à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário --ele ocupou a Mesa em protesto contra seu processo de cassação. Houve agressões e cerceamento à imprensa por parte da polícia legislativa.

Como mostrou a Folha, o projeto terá impacto também sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.

Deputados de esquerda usaram o argumento de que o texto beneficiaria o crime organizado para tentar derrotá-lo. No plenário, Paulinho negou: "O projeto trata apenas do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum".

A aprovação ocorre dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pressionar pela anistia ao dizer que poderia desistir de ser candidato à Presidência em troca do perdão ao seu pai. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, disse que pautou o tema por vontade própria e não para atender a pedido de ninguém.

<div attr-cid="policy:1.3340530" attr-version="policy:1.3340530:1763828145" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3340530" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3340530', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3340530">Webstories - Bolsonaro é preso pela PF preventivamente na reta final de processo da trama golpista (1.3340530)</a></div>

O texto pode diminuir o tempo de <a href="https://opopular.com.br/politica/54-acham-pris-o-de-bolsonaro-justa-34-defendem-pena-em-casa-diz-datafolha-1.3346688" target="_self">prisão de Bolsonaro</a>, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação da trama golpista, para 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo o relator e parlamentares de oposição.

A depender da interpretação, porém, o projeto pode levar a uma redução menor, para algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses em regime fechado. O patamar esperado pela oposição dependerá da remição da pena, ou seja, de Bolsonaro reduzir seu tempo preso por meio de trabalho ou estudo.

Com a condenação atual, o tempo em regime fechado é estimado entre 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos. Em dezembro, a Vara de Execução Penal estimou que o ex-presidente deve passar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 --após quase 8 anos.

Reivindicação do bolsonarismo desde o ano passado, o projeto de uma anistia ampla foi transformado em redução de penas por Paulinho após um acordo que envolveu a cúpula da Câmara, controlada pelo centrão, e o STF (Supremo Tribunal Federal). Por um lado, o centrão se opunha ao perdão total, e o relator, que é próximo de Alexandre de Moraes, não queria afrontar o Supremo.

Em seu relatório, Paulinho cita Aristóteles para afirmar que a virtude consiste no meio-termo e que o equilíbrio é a marca de seu texto. Na tribuna, ele fez um discurso pacificador.

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A decisão de Motta de pautar o projeto de redução de penas nesta terça (9) pegou o relator e os líderes partidários de surpresa. A medida estava parada na Câmara em meio a um impasse --o PL insistia na anistia ampla e o Senado não dava sinais de que poderia votar o projeto em seguida, questões que foram superadas.

Houve um acordo para que os parlamentares bolsonaristas não tentassem, durante a votação do plenário, transformar a redução de penas em anistia por meio da apresentação de emendas ou destaques.

Antes da votação, Motta afirmou que a "questão da anistia está superada" e que só caberá a redução de penas. O presidente da Casa disse que queria virar o ano com o assunto definido.

Segundo aliados, Bolsonaro deu aval à redução de penas nesta terça. O ex-presidente afirmou que o projeto não resolveria o problema dele, mas resolveria o de apoiadores.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido seguirá insistindo no perdão completo, mas só no ano que vem.

Sóstenes afirmou que os bolsonaristas não estão satisfeitos, mas resolveram ceder porque o calendário de votações até o fim do ano está apertado e, com a medida, presos pelo 8 de Janeiro poderiam passar o Natal fora da prisão.

"Jamais vamos desistir da anistia, mas o calendário legislativo nos pressiona. É o degrau possível nesse momento para que as famílias possam dignamente passar o Natal em suas casas", disse.

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Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), Motta foi influenciado por Flávio. O senador, que se lançou à Presidência na semana passada, disse que desistiria se houvesse anistia e a reversão da inelegbilidade para seu pai. Em entrevista à Folha, Flávio voltou atrás e disse que sua candidatura é irreversível.

Força majoritária na Câmara dos Deputados, o centrão reagiu mal à candidatura de Flávio, por preferir Tarcísio de Freitas (Republicanos), e defende a redução de penas em vez da anistia. Por isso, a fala do senador foi vista como chantagem por políticos desse grupo.

Já Sóstenes, na mesma linha de Motta, também negou que a votação tivesse relação com a declaração do senador. "Foi uma decisão pessoal dele [Motta], sem nenhuma outra circunstância. Não tem relação [com Flávio] porque nós não vamos votar a anistia. A condição do senador Flávio foi muito clara: votar a anistia e ter seu pai na urna. O que estamos votando aqui é um remendo."

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Câmara aprova projeto de redução de penas que beneficia Bolsonaro com aval do PL e protesto do governo