Com o projeto de lei que atualiza a regulamentação para instalação de antenas emperrado na Câmara Municipal, Goiânia é uma das quatro capitais que ainda segue com a legislação inadequada para consolidar a expansão do sinal 5G. Em outras 23, incluindo o Distrito Federal, a lei está atualizada. O texto está nas mãos do relator, Kleybe Morais (MDB), desde dezembro do ano passado e ainda não foi a plenário.

O projeto chegou à Casa em outubro e ganhou relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro. De lá para cá, já foram realizadas audiências públicas e diligências, mas o texto ainda não recebeu seu parecer final para ser apreciado no colegiado e, enfim, ser discutido em primeira votação. Na semana passada, isso foi motivo de briga entre Morais e o vereador Lucas Kitão (PSD) na Câmara.

A última diligência apresentada pelo vereador foi à prefeitura de Porto Alegre, cuja lei foi aprovada ainda em 2018. Kitão chamou a medida de mais uma forma de protelar o andamento do projeto. O vereador chegou a tentar avocar o texto, para que outro relator fosse designado, mas não obteve sucesso.

Morais diz que pretende entregar o parecer à CCJ na reunião da próxima quarta-feira (12), mas que depende de conversas que terá com o setor na segunda-feira e na terça-feira. “Eu vou ter uma reunião com o Fórum Empresarial, com a Fecomércio, com algumas entidades da sociedade civil. Estou fazendo de tudo para que o relatório chegue à comissão na quarta-feira”, prevê.

O relator diz que o principal motivo para o atraso é o fato de que a lei complementar ao Plano Diretor referente ao código ambiental ainda não foi enviada à Câmara. “Esse projeto do 5G trabalha muito essa questão ambiental. E eu sou da área técnica, minha formação é na tecnologia, então não estou fazendo um relatório de qualquer jeito”, justifica.

O vereador defende que os colegas apresentem mais emendas ao projeto. “Porque depois vai ficar como sempre acontece aí, as empresas prometem uma coisa, mas entregam outra muito aquém do que foi prometido. Onde você vai tem reclamação das operadoras que prometem 200 gigas de internet, mas entrega 15, 20 gigas”, citou.

Morais afirma que seu objetivo é entregar um relatório que amarre mais as operadoras. “Outra coisa são as antenas, que utilizam um espaço do poder público de graça. A gente está bem atento a essas questões, visto que é uma tecnologia muito importante para a cidade, não só para a área residencial, mas para a área empresarial”, argumentou.

Kitão, que foi autor de um projeto semelhante ao que tramita, mas que acabou vetado por vício de iniciativa, é um dos que cobram o andamento do texto. Para ele, Morais faz diligências protelatórias. “Inclusive, nas primeiras, ele pediu manifestação da Seplanh e da Sictec, que foram secretarias que participaram da formulação do projeto. Já tem parecer delas no projeto. Aí ele me pede diligências chovendo no molhado”, critica.

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Política

Apesar de cobrar o projeto da prefeitura, Morais afirma que questões políticas que têm estremecido a relação da Câmara com o Paço Municipal não interferem no andamento da produção de seu relatório.

“A chance de politizar um projeto tão importante como esse é zero. A questão é que eu sou da área técnica. Se tivesse caído para outro vereador, já tinha sido aprovado, mas do jeito que estava, sem técnica”, diz.

Ele lembra que é da base do prefeito e não está no time de vereadores que “querem causar desgaste para o Paço”. Hoje, na Casa funciona uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), o que tem travado projetos da Prefeitura na Câmara, como as leis complementares do Plano Diretor e esta do sinal 5G. Mas o relator nega que a trava tenha relação com o desgaste.

O secretário municipal de Governo, Jovair Arantes (Republicanos), saiu em defesa de Morais e disse que a Prefeitura não pode intervir no trabalho do vereador. “O Paço não pode se meter nessas questões internas, nós falamos com o relator já, na urgência que é necessário ter”, disse.

Arantes reconhece o interesse que há sobre a lei. “Até porque as empresas que vão se instalar precisam ter a ferramenta à disposição. Goiânia precisa de ter um estudo e o vereador está certo, não queremos jogar no colo dele a pressa de ter um estudo que é necessário”, opinou. Para o secretário, se o Paço tiver de gerenciar todo projeto na Câmara, “vira uma confusão”.

Quanto ao atraso de Goiânia em relação a outras capitais, o secretário diz que “ela vai chegar lá”. “Assim que ele devolver, nós teremos mais rapidez em fazer a aprovação da lei e fazer com que ela se torne realidade no município”, disse.

Entraves

Luciano Stutz, porta-voz do Movimento Antene-se, que mapeia o avanço da legislação relacionada nos municípios, avalia que nenhum dos argumentos apresentados até agora para a demora no andamento do projeto é justificável.

“Não vemos nenhum motivo, depois de termos tido mais de uma audiência pública na cidade”, diz. Ele lembra que antes de chegar à Câmara, o projeto de lei foi amplamente discutido no Paço Municipal. “Tem pontos que sugerimos alteração, mas não tem nenhum ponto de ilegalidade ou de análise jurídica que justifique que ele esteja há tanto tempo na CCJ”, argumenta.

Ele explica que esse atraso só trava os pedidos de licenciamento para instalação das antenas na capital. Segundo Stutz, solicitações feitas têm ficado presas na Prefeitura porque o que está em vigor é um decreto de 2017, que não é suficiente para garantir segurança jurídica às empresas. Entre os problemas, ele cita a exigência de que as empresas tenham CNPJ na cidade. “Coisa que só existe em Goiânia.”

Câmara trava legislação do 5G e Goiânia é uma das 4 capitais em atraso

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Matéria - Política

Expansão do sinal

Em semana turbinada de votações e às vésperas do feriado de Natal, a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O texto define as receitas e despesas do município no primeiro ano da gestão do prefeito eleito Sandro Mabel (UB), e incluiu uma emenda do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que amplia o remanejamento de crédito permitido ao prefeito.Com a nova regra, Mabel poderá remanejar até 50% do orçamento municipal ao longo do ano, sem necessidade de autorização prévia da Câmara. Até 2024, o limite para remanejamento era de 20%. A emenda de Policarpo foi votada em destaque e recebeu a aprovação da maioria dos membros da comissão. Apenas Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT) e Kátia Maria (PT) posicionaram-se contra. O projeto segue para a primeira votação em plenário, que deve ocorrer na sessão do dia 24 de dezembro.O presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), afirmou que o remanejamento ampliado no orçamento de 2025 garante maior flexibilidade para Mabel implementar projetos prioritários. “Poderá trazer uma tranquilidade maior para Goiânia, principalmente em relação à Saúde”, disse. “Isso será somente no ano de 2025 e, nos outros três anos, ainda será verificada a viabilidade do próximo porcentual”, reforçou o presidente do colegiado.Em coletiva de anúncio de novos secretários de seu futuro governo, nesta sexta, Mabel disse que a LOA de 2025 está sendo projetada com atenção aos riscos de superestimativa de arrecadação e despesas não sustentáveis. “Tem uma previsão enorme para algumas áreas, com uma arrecadação que nós achamos que está superestimada em quase R$ 800 milhões. Não posso fazer um orçamento de despesa baseado numa receita que não existe. Se eu deixar a despesa acontece, e a receita não acontece. Nós estamos calibrando essas coisas e dando possibilidade de nós fazermos algumas mexidas e alguns acertos dentro da cidade”, afirmou. O prefeito eleito também apontou que o orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 10,6 bilhões, mas a meta realista será trabalhar com R$ 9 bilhões. Segundo ele, haverá a necessidade de esforços grandes, como a securitização de dívidas. “Agora, se suplementar e gastar mais, é fácil. O duro é você não ter e começar gastando. Aqui se vai gastar uns 70% do que se arrecada”, afirmou.Nesse sentido, Mabel disse que não enxerga a taxa do lixo, sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (SD), como uma forma de incrementar receitas, mas, conforme tem repetido, como uma obrigatoriedade prevista em lei. Em relação a projetos específicos para aumentar a receita municipal, o futuro prefeito afirmou que o foco será reduzir despesas e combater a sonegação, em especial no caso do ISS. “O ISS será muito cobrado. Por que? Porque o ISS vai ser a base da distribuição do IBS lá na frente para os municípios”, disse, em referência às mudanças estabelecidas com a reforma tributária. “Se nós não criarmos essa base nos próximos quatro anos, nós não teremos um município com boa distribuição lá na frente. Isso deve dar um incremento de receitas importante. Estou aumentando a tributação? Não. Estou fazendo quem não paga, pagar.”O relator da LOA de 2025, Ronilson Reis (SD), decidiu acolher apenas quatro emendas das 53 apresentadas ao projeto. Entre as aprovações, está a emenda da Mesa Diretora da Câmara, que reajusta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O montante destinado à cota foi ampliado de R$ 6,75 milhões para R$ 7 milhões, um acréscimo destinado a “atender as demandas legislativas” dos parlamentares.Após votação em destaque, duas emendas de Aava foram aprovadas. Com nove votos favoráveis, os textos propõem a criação de um fundo para apoiar eventos culturais, além de mecanismos para garantir o pagamento de artistas.

Emenda na LOA amplia remanejamento do Paço

Câmara de Goiânia

Diante do apetite de membros da Câmara Municipal de Goiânia por espaços na Prefeitura de Goiânia, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), admitiu nesta sexta-feira (20), durante o anúncio de quatro novos secretários do seu futuro governo, que tem havido ruídos entre ele e os vereadores no que se refere a indicações de cargos. Mabel, que vem falando abertamente nos últimos dias que fará cortes em comissionados, declarou que esse modelo “a cidade não suporta mais”, citando indiretamente o atual prefeito, Rogério Cruz (SD), ao dizer que a estrutura está “mal acostumada”.“Lógico que está tendo (sobre os ruídos com os parlamentares). O cara tinha uma secretaria fechada inteirinha. Outro tinha outra inteirinha. Todo mundo quer isso. Mas não é isso que a cidade suporta mais”, disse o prefeito eleito, ponderando que não é contra “indicações políticas” e reforçando que as indicações que tem buscado acolher são de pessoas técnicas. “No começo é difícil. O pessoal vem de uma estrutura mal acostumada. Tenho falado para eles (os vereadores): ‘Lembra do Iris, gente. Não lembra do Rogério. Lembra do Iris’. O Iris era mais rígido nesse assunto.”O POPULAR vem noticiando a insatisfação dos vereadores com as promessas de cortes que Mabel tem proferido acerca da estrutura de sua futura administração à frente da capital. O Giro mostrou nesta sexta que, além da intenção de Mabel em não nomear 50% dos cargos, alguns parlamentares já estariam sob aviso que a cota de comissionados de integrante da base não deverá exceder R$ 30 mil. Em meio aos descontentamentos, Mabel fez discurso acenando à paz com o Legislativo durante a cerimônia de diplomação dos eleitos, na quinta-feira (19).Apesar das declarações do futuro prefeito, pelo menos dois nomes anunciados nesta sexta para o primeiro escalão passaram por negociações com lideranças goianas. Um deles é o advogado Juliano Santana, escolhido para comandar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Além de conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás, Santana atua como diretor de Esportes e Lazer na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e foi indicado pelo grupo ligado ao presidente Bruno Peixoto (UB).Na coletiva, contudo, Mabel negou que a escolha tenha sido exclusivamente de Peixoto. “Vou voltar a dizer: não tenho nada contra indicação. Eu quero gente técnica. Não é indicação do Bruno (Peixoto). É de um grupo de partidos que estiveram junto com a gente na campanha. E ofereceram o nome do Juliano, mas para uma outra pasta. Eu disse não. Aí eu sugeri, quando vi o currículo dele e conversei com ele, que ele pudesse ir para essa outra pasta”, disse o futuro prefeito.Ao citar os motivos da escolha para a pasta de Habitação e Regularização Fundiária, Mabel destacou a formação acadêmica do indicado e afirmou que, com a “grandeza” que a secretaria deve ter, o plano é desencalhar processes de forma rápida, regularizar a média de mil escrituras por mês, e, em parceria com a Agehab, fazer 15 mil moradias para reduzir o déficit habitacional. Outro nome anunciado e que suscitou questionamentos pelo histórico de trabalho foi o do administrador e atual diretor-executivo do Consórcio BRT, Tarcísio Abreu. Ele comandará a secretaria municipal de Engenharia de Trânsito (antiga Mobilidade). Abreu foi presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) na gestão Cruz. Mabel afirmou que não houve tratativas com o prefeito para se chegar ao nome de Abreu, que “nem sabia” que o administrador havia trabalhado com Cruz e que a decisão foi fruto da busca por especialistas na área de mobilidade urbana. “Essa área de Mobilidade tem uma gama de profissionais muito grande para ser utilizada. Ele tem uma experiência muito grande. Para fazer esse projeto que nós queremos com o pessoal dos ônibus, ele veio indicado deles. Trouxeram ele como um profissional. Não tem uma questão de indicação política. Eu não tenho nada contra indicação política. Não houve tratativa com Rogério Cruz”, disse. O futuro prefeito também anunciou Vanderlei Toledo Junior para a secretaria municipal de Articulação Institucional e Captação, área em que há atua há alguns anos. Segundo Mabel, Toledo é um conhecido seu desde o tempo do gestão Paulo Garcia (PT) e que a pasta estará ligada diretamente à vice-prefeitura e terá estrutura mais aprimorada, com procuradoria e setor de licitação e contratos. O empresário na área de tecnologia e atual diretor na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Fábio Christino, assumirá a secretaria municipal de Ciência e Tecnologia. Mabel enfatizou, ao anunciar seu nome, que Goiânia está “atrasada” do ponto de vista tecnológico e que quer implementar mudanças na área digital, especialmente nos sistemas da Prefeitura. Com os novos nomes, sobe para 14 o número de auxiliares confirmados por Mabel. De acordo com o futuro prefeito, a expectativa é anunciar todo o secretariado até a semana que vem. Já fazem parte da lista Wandir Allan (PGM); Juliano Bezerra (CGM); Gabriela Machado Tejota (Casa Civil); Valdivino de Oliveira (Fazenda); Francisco Lacerda (Seinfra); Sabrina Garcêz (Governo); Thiago Ferreira (Gabinete); Luiz Pellizzer (Saúde); Giselle Faria (Educação); coronel Cleber Aparecido dos Santos (Comurg).

Mabel admite ruídos e diz que Câmara está 'mal acostumada'

Prefeitura de Goiânia

Nova cobrança

Sob pressão do grupo do futuro sucessor Sandro Mabel (UB), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD) sancionou na noite desta sexta-feira (20) a lei que cria a taxa do lixo (Taxa da Limpeza Urbana) na capital, dois dias depois de receber o documento aprovado pela Câmara. A publicação este ano possibilita a cobrança em 2025, como planeja o novo prefeito, por conta do princípio da anualidade para criação de tributos. Como já havia mostrado O POPULAR, cerca de 800 mil imóveis terão de pagar a partir de abril a nova taxa, que pode variar de R$ 258 a R$ 1,6 mil anuais.

Mabel havia dito ao POPULAR que conversou com Cruz por telefone, mas ele esteve no Paço, por volta de 11 horas, segundo informação da Prefeitura. Na ocasião, o prefeito eleito fez alerta de que o atual gestor poderia ser alvo de ação judicial que questionaria a renúncia de receita. “Eu falei que ele incorreria em crime de responsabilidade se não se posicionasse ainda este ano. Estamos dando a chance para que ele cumpra a lei”, disse.

A pressão partiu também do grupo do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), que enviou recados a interlocutores sobre o risco de rejeição das contas do prefeito, que serão julgadas pelo Legislativo no ano que vem.

Na conversa com Mabel, o prefeito reafirmou que não teria problema em sancionar se tivesse respaldo da Procuradoria Geral do Município (PGM). Disse que não haveria necessidade de ação judicial para o caso. Ao fim da reunião, ele solicitou aos auxiliares agilidade na análise do texto.

A PGM e a Casa Civil fizeram despachos favoráveis à sanção ainda na noite de sexta-feira, em intervalo de quatro minutos de uma assinatura para outra.

O parecer da PGM, que foi assinado às 18h11 pelo procurador-chefe de Assessoramento Jurídico, Rafael de Oliveira Caixeta, tem dez páginas e conclui que “não se vislumbra óbice jurídico à sanção do autógrafo de lei”. Às 18h15, a Casa Civil fez um despacho acatando integralmente o parecer da PGM.

Cruz assinou o autógrafo de lei às 19h42 e encaminhou para publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o que ocorreu em sequência, ainda na noite de sexta. A edição do dia 20 foi publicada por volta das 21 horas.

Análise

O prefeito havia dito ao POPULAR na última quinta-feira (19) que ainda não tinha decidido se sancionaria o projeto e que seguiria o posicionamento da PGM, diante de alterações no texto feitas por emenda. As declarações foram vistas no grupo de Mabel como um aceno para conversa, daí a audiência pela manhã.

Cruz havia encaminhado o projeto em 2021 à Câmara, mas a proposta ficou engavetada diante da repercussão negativa. Neste período de transição, Mabel solicitou ao Legislativo o desarquivamento e apresentou relatório com modificações apresentadas na Casa. “Se a Procuradoria disser que está OK, eu assino. Se achar algum problema, aí vou estudar e analisar com os vereadores e com Mabel”, disse Cruz na quinta.

A regulamentação da cobrança, com detalhamento dos critérios para definir valores, ocorrerá por decreto. Mabel tem dito que vai subsidiar parte do valor total do custo de limpeza urbana, mas ainda não bateu o martelo sobre o porcentual. O projeto teve aprovação definitiva na Câmara na quarta-feira (18), com 10 votos contrários.

A Lei Orgânica do Município estabelece que o prefeito tem 15 dias úteis para se posicionar sobre as matérias aprovadas pelo Legislativo. Considerando que há ponto facultativo nas duas próximas semanas na Prefeitura, ele poderia não se manifestar até o fim de seu mandato.

Mas isso significaria impedimento para que Mabel instituísse a cobrança em 2025. A criação de tributo deve obedecer os princípios da anualidade e da anterioridade (90 dias) para entrar em vigor.

Assim como Cruz, Mabel alega que o marco legal do saneamento obriga os municípios a instituir a cobrança. Mas o principal objetivo da medida é aumentar a receita do município em um cenário de déficit nas contas.

O grupo do futuro prefeito afirma que a base do cálculo será o custo do serviço dividido pelo número de contribuintes. Mas a definição de valores para cada imóvel levará em conta o tamanho da residência e a frequência da coleta nos bairros. A lei estabelece isenção àqueles que já não pagam Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) - valor venal de R$ 160 mil.

A Prefeitura tem falado em custo de R$ 100 milhões mensais com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e o Consórcio LimpaGyn, responsável pela coleta de lixo terceirizada.

A previsão do grupo de Mabel é que a cobrança seja feita na conta de água e esgoto, de responsabilidade da Saneago. Parecer da companhia enviado em novembro à comissão de transição aponta a possibilidade de incluir a cobrança.

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Sob pressão, prefeito sanciona taxa do lixo

As resistências que não impediram a aprovação da Taxa do Lixo tendem a ser maiores a partir de janeiro de 2025, quando o prefeito eleito Sandro Mabel (UB) terá iniciado seu mandato. Ao menos é essa a percepção na Câmara de Goiânia. Vereadores apontam que a já existente insatisfação com os primeiros sinais de Mabel a respeito da distribuição de espaços na Prefeitura de Goiânia tende a se consolidar caso o futuro prefeito cumpra a promessa de limitar as nomeações.

Além da intenção de não nomear 50% dos cargos, a coluna apurou que alguns parlamentares foram avisados de que a cota de comissionados de integrante da base não deve exceder R$ 30 mil. Esta soma de salários não chegaria, em muitos casos, a 20% do praticado nos últimos quatro anos pela gestão de Rogério Cruz (SD). 

Um veterano aponta que a estratégia “não deu certo nem com Iris (Rezende)”. “Funciona agora na transição e na votação de projetos mais leves. Um projeto de repercussão não vai passar se for desse jeito”, avalia.

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Aprendizado

Outro vereador que vai integrar a base defende que Mabel age corretamente ao “não repetir o erro” de Rogério Cruz, que entregou, logo de início, parcela significativa da Prefeitura à Câmara. Ele lembra que Iris foi mais bem sucedido ao segurar as nomeações e negociar as votações.

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Tudo azul

Mabel disse no discurso que fez durante a diplomação dos eleitos em Goiânia que gosta de vereadores. “Vocês não vão ter problemas comigo”, afirmou. Foi aplaudido.

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Gentilezas

Fred Rodrigues e o deputado federal Gustavo Gayer, ambos do PL, bateram palmas quando Mabel foi chamado para receber o diploma. Em sua fala, o prefeito eleito agradeceu o adversário “pelo trabalho”. “Vamos estar juntos”, emendou.

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Braços cruzados

Fred e Gayer não aplaudiram o vereador eleito Major Vitor Hugo.

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Sorrisos - Daniel Vilela e Vitor Hugo se cumprimentam na diplomação dos eleitos. Diante da crise no PL, o vice-governador brincou que seria comedido no gesto. Arrancou risada do governador Ronaldo Caiado (UB) (André Saddi)

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Anunciação

O repórter Danny Souza, da TV Goiânia, perguntou a Gustavo Gayer sobre Vitor Hugo. O deputado federal disse que o correligionário “levou a esquerda lá pro Bolsonaro” e “mentiu para todo mundo”. Completou que “a dele tá chegando”. Ao ser questionado se estariam planejando “alguma coisa” contra o vereador eleito, desconversou.

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Em Aparecida

Ex-secretária de Educação na gestão Rogério Cruz, Milene Baldy deve integrar o primeiro escalão do prefeito eleito de Aparecida, Leandro Vilela (MDB). É provável que assuma a Secretaria de Relações Institucionais, com a atribuição de buscar recursos em Brasília. Milene é irmã do presidente estadual do PP e da Agehab, Alexandre Baldy.

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2024 encerrado

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult) finalizou nesta semana os pagamentos aos proponentes aprovados e aptos a receber nos editais da Política Nacional de Apoio à Cultura (Pnab) 2024. No total, foram pagos R$ 34,1 milhões destinados a 379 projetos.

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Pergunta para:

Paulo Cezar Martins 

Deputado estadual pelo PL

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Paulo Cezar Martins (Divulgação)

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Como avalia o episódio envolvendo Vitor Hugo?

Na verdade, é o seguinte: ele não tem amadurecimento para fazer política e faz o que o Bolsonaro manda. O Bolsonaro que perdeu para o Lula. Vai ganhar de quem? Ele acha que é Deus. Toma a decisão e todo mundo tem que seguir. Ele tem errado muito e errou ao não ouvir as lideranças (locais). O Daniel (Vilela) é carro chefe na tentativa de cassar os deputados estaduais do PL. Parece que ele não se importa com isso. 

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Arremate:

Tradição natalina - A prefeitura de Aparecida vai quitar o 13° integral no limite do prazo legal, que vence nesta sexta (20). Nos últimos 15 anos, o dinheiro esteve na conta dos servidores até 5 de dezembro. A tradição inaugurada por Maguito Vilela era quitar três folhas em 30 dias, incluindo novembro dentro do mês trabalhado e dezembro antes do Natal.

IA -&nbsp;O departamento de inovação do Hospital Israelita Albert Einstein de Goiânia desenvolveu inteligência artificial que avalia a correta lavagem das mãos na assistência à saúde. Ela está sendo utilizada no centro cirúrgico da unidade para auxiliar os médicos na higienização antes da realização de cirurgias. A iniciativa visa contribuir para a prevenção e redução de infecções.