Rubens Salomão

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Benefícios ao TCE previstos no projeto de lei

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou projeto à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para alterar o quadro permanente de <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-alteram-regimento-interno-e-confirmam-verba-indenizatoria-1.3214249" target="_blank">servidores do órgão</a>. Ao todo, são oito mudanças, entre ampliações de gratificações e benefícios e criação de cargos comissionados, ao custo total de R$ 56,3 milhões. O texto foi aprovado pela Comissão Mista e está apto para apreciação em plenário, na próxima segunda-feira (20).

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A maior parte do impacto se refere à implantação de nova tabela remuneratória para todos os cargos do TCE-GO e concessão de reajuste geral e linear de 8%, com validade para efetivos e comissionados. O custo estimado das alterações, já com a previsão de nomeação de 52 novos auditores de controle externo, é de R$ 39,9 milhões ao ano a partir de 2025, segundo tabela de impacto apresentada no projeto enviado à Alego (veja quadro).

As novas tabelas remuneratórias aumentam, por exemplo, as remunerações do cargo de auditor de controle externo, cuja carreira é distribuída entre quatro níveis e nove graus diferentes, que irão de R$ 13,5 mil até R$ 26,6 mil. Já o salário mais baixo para o posto de técnico de controle externo passará a ser de R$ 10,8 mil, com o novo teto para esse cargo de R$ 21,3 mil.

O projeto de lei enviado pelo presidente do TCE-GO, conselheiro Helder Valin, define elevação do vencimento do cargo de chefe de gabinete, que passa a ser de R$ 3,1 mil, mas com gratificação de R$ 18,4 mil. Além do aumento, o cargo está na lista de criações de postos, com seis novas posições, consideradas de “diretoria superior”.

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De acordo com a definição apresentada pelo texto, os chefes de gabinete têm a função de “assistir e assessorar o presidente ou o conselheiro nos assuntos administrativos e sociais inerentes ao exercício de suas funções legais e regulamentares”. Também devem “coordenar, orientar e supervisionar as atividades”, assim como “receber, organizar e controlar a correspondência oficial” e “realizar triagem dos processos encaminhados ao gabinete e organizar a agenda de trabalho”.

Ao todo, são criados 34 novos cargos. Além dos seis chefes de gabinete, o TCE passa a ter 25 novos assessores técnicos, um diretor e dois chefes de serviço. Os novos cargos comissionados terão impacto anual de R$ 4,894 milhões sobre a folha de pagamento do órgão.

Na exposição de motivos, o presidente do Tribunal aponta que “a complexidade dos tempos atuais tem exigido das Cortes de Contas um constante aprimoramento de sua estrutura e forma de atuação”, com o objetivo de atingir o propósito de ser “uma instituição de excelência no exercício do controle externo”. A justificativa ainda aponta que o processo passa pela “especialização do quadro funcional do órgão, <a href="https://opopular.com.br/politica/pacote-para-servidores-tera-impacto-de-r-1-1-bilh-o-em-2025-1.3219710" target="_blank">preparando seus servidores</a> para as crescentes demandas da sociedade contemporânea”.

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O texto também defende que o exercício das competências institucionais, com trabalho técnico realizado pelos servidores, tem impactos econômicos e sociais. Por isso, o TCE alega demandar “um corpo especializado em temas de natureza multidisciplinar” e “incorporou em seus planos institucionais diversas ações estratégicas para fortalecer o controle externo mediante a valorização e a retenção de seus servidores”.

Outros R$ 8,4 milhões decorrem de custos relativos à ampliação de assistência à saúde dos aposentados, já que o projeto enviado à Alego opta por estender o benefício de auxílio, de caráter indenizatório, já concedido aos servidores da ativa. O sistema, implantado em 2022, prevê o “ressarcimento de despesas com planos privados de assistência à saúde médica e odontológica, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário”.

A ampliação, segundo o texto, busca “mitigar os altos custos dos planos de saúde e desafogar o sistema público, considerando que o aumento da idade impacta consideravelmente o dispêndio com enfermidades”.

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<h2>Gratificações</h2>

O TCE também retoma índices mais altos para a Gratificação de Incentivo Funcional (GIF), que busca incentivar a especialização dos servidores. Com a mudança, os funcionários terão acréscimo de 15% do vencimento para o título de doutor; 10% para mestre; 7% para o certificado de especialista; e 5% para o de graduação. Atualmente, os valores são de 10%; 7%; 5% e 3%, respectivamente. O aumento terá impacto estimado em R$ 884,1 mil por ano.

“Essa é mais uma medida que visa a valorizar o servidor, considerando a essencialidade de diversas especialidades”, aponta o TCE. O projeto defende o objetivo de “atrair e manter profissionais qualificados e comprometidos com a instituição, já que o conhecimento e a informação despontam como diferenciais significativos de agregação de valor entre as organizações”.

O projeto ainda estende a “gratificação por exercício da atividade de controle externo” aos servidores efetivos lotados na Diretoria de Tecnologia da Informação. O benefício, de 20% sobre o vencimento básico do cargo de analista, se destina atualmente aos servidores das unidades técnicas vinculadas à Secretaria de Controle Externo.

Pelo exposto na matéria encaminhada pelo Tribunal, a ampliação, ao custo de R$ 433 mil anuais, “se justifica porque a tecnologia da informação exerce um papel crucial no avanço do controle externo e suas ações têm impacto direto na capacidade do Tribunal de Contas de realizar sua atividade fim, seja nas atividades rotineiras, seja nas inovadoras”.

A exposição de motivos cita, por exemplo, ações como o ecossistema de inteligência artificial do TCE-GO, denominado IAGO; o portal de políticas públicas; o observatório do controle externo; o novo Sistema de Obras, além do suporte técnico. “A referida gratificação visa a coibir a baixa taxa de retenção de profissionais especializados na área de tecnologia da informação, fenômeno que o TCE-GO vem experimentando nos últimos anos”.

O TCE ainda aumenta o limite para a concessão do auxílio alimentação e do auxílio transporte aos servidores. O valor atual vai até 10% do vencimento, mas o texto eleva o índice para 20%. O órgão alega que os benefícios não tiveram reajuste desde a instituição e “encontram-se consideravelmente abaixo dos valores praticados por outras instituições públicas e requerem adequação para suprirem as despesas respectivas dos servidores com transporte e alimentação”.

Cargos e gratificações no TCE custarão R$ 56,3 milhões

Política

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Funcionalismo

E para o professor?&nbsp; 
Alarmantes as notícias do POPULAR no final de 2024.&nbsp; 
&nbsp;Nova farra com o dinheiro público na Câmara dos vereadores de Goiânia com aumento absurdo em seus salários e, no apagar das luzes, um outro abono favorecendo os mesmos.&nbsp; 
E para o professor?&nbsp; 
&nbsp;Deputados aumentam seus salários em R$ 11 mil,além de um abono de R$ 1,6 mil para os funcionários da Alego. O deputado Bruno Peixoto, presidente da Assembleia Legislativa, ainda quer mais, pois pretende doar as caminhonetes 4x4, compradas recentemente para os 42 deputados, e adquirir veículos mais caros e luxuosos; e o povo é quem paga essa conta.&nbsp; 
E para o professor?&nbsp; 
O governador Ronaldo Caiado vai acomodar em seu governo políticos que perderam as eleições com ótimos cargos e altos salários. Esses políticos não têm capacidade de trabalhar em outras empresas e precisam mamar eternamente nas tetas do governo?&nbsp; 
E para o professor?&nbsp; 
A imprensa tem criticado tantos desmandos, mas esses políticos se acham os donos do poder e a população que se dane. Antes das eleições, para angariar votos, são humildes, prometem o impossível, dão tapinhas nas costas e, quando são eleitos, a realidade é bem outra. Muitos goianos, neste espaço, têm criticado e alertado a população sobre os maus políticos e os absurdos que estão cometendo, mas, infelizmente, as pessoas estão alheias, omissas, e a grande maioria prefere encher as avenidas nos dias de carnaval e os estádios de futebol em dias de jogos de seus clubes favoritos.&nbsp; 
Quando falta cultura é porque esses governantes jogaram a educação no lixo. Gostaria de saber do Ministério Público se existe um órgão fiscalizador com poder de barrar tantos absurdos e irresponsabilidades, pois sei perfeitamente que os poderes são independentes entre si.&nbsp; 
Marisa de Castro Guimarães&nbsp; 
Setor Bela Vista - Goiânia&nbsp;

Gastança do TCE 
A edição desta quinta feira (16), do POPULAR, nos “brindou” com mais uma notícia de gastança do dinheiro público. Desta feita, é o TCE, que seguindo a trilha da Alego, do Tribunal de Justiça, da Câmara de Goiânia etc., propõe um série de melhorias dos salários e penduricalhos para os seus quadros, sempre com a manjada justificativa de defasagem e/ou isonomia com outros órgãos. Até quando vamos suportar essas extravagâncias? Deixo aqui, na condição de cidadão que acompanha (lamentavelmente) esses arranjos dos dirigentes públicos, o meu veemente protesto, pois a população amarga um arrocho sem precedentes em seus rendimentos. Como exemplo caseiro, cito que estarei recebendo a partir deste mês o fabuloso reajuste de 4,77% em minha aposentadoria. 
Macilene R. de Oliveira 
Centro - Goiânia

Cartas dos Leitores

Opinião

Opinião - título

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), sob a gestão do coronel Cleber Aparecido dos Santos, da Polícia Militar de Goiás, exonerou, logo nos primeiros atos em 2025, mais da metade dos <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-alcanca-maior-patamar-de-comissionados-1.3214977" target="_blank">cargos comissionados</a>, com a expectativa de cortar R$ 3 milhões da folha mensal de pagamento dos servidores. A medida integra pacote de providências com a meta de reduzir ao menos R$ 12 milhões na verba de pessoal, além de <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-e-doente-terminal-diz-mabel-ao-prometer-cortes-1.3211409" target="_blank">enxugamento de gastos</a> com o custeio da empresa pública.

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Do total de 800 postos de livre indicação, 420 foram demitidos por ato interno, mas a intenção é efetuar alterações no estatuto e no organograma da companhia para extinguir quase 95% dos comissionados. “A empresa já está em processo de reestruturação do quadro de colaboradores. No que segue a determinação do prefeito Sandro Mabel, em primeiro ato da nova administração, houve o desligamento de 420 cargos comissionados, sem previsão de retorno”, informou a Comurg nesta quarta-feira (08), em nota.

Além das demissões, o presidente da empresa enviou ofício ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), para solicitar a “suspensão temporária” do decreto, divulgado no primeiro dia de mandato, que obriga o retorno de todos os servidores efetivos cedidos aos órgãos de origem. De acordo com o documento do presidente, a volta dos funcionários geraria inchaço da folha de pagamento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-e-doente-terminal-diz-mabel-ao-prometer-cortes-1.3211409" target="_blank">Comurg é 'doente terminal', diz Mabel ao prometer cortes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/diante-de-reac-es-mabel-nega-cogitar-recuperac-o-judicial-da-comurg-1.3210402" target="_blank">Diante de reações, Mabel nega cogitar recuperação judicial da Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-cogita-recuperac-o-judicial-para-a-comurg-1.3210275" target="_blank">Mabel cogita recuperação judicial para a Comurg</a></div>

“Essa solicitação fundamenta-se nos desdobramentos internos relacionados ao processo de reestruturação organizacional atualmente em curso na Comurg”, apontou Santos. “A referida reestruturação tem como objetivo principal alcançar o equilíbrio financeiro da Companhia, assegurando, ao mesmo tempo, a continuidade das atividades administrativas e operacionais durante este período de transição”, defendeu o presidente da Comurg.

<div attr-cid="policy:1.3218225" attr-version="policy:1.3218225:1736440348" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3218225" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3218225', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3218225">webstories (1.3218225)</a></div>

O coronel ainda ressaltou que os “esforços são cruciais para que as ações futuras da Comurg sejam alinhadas de maneira eficaz às diretrizes estratégicas do Município”. O pedido foi atendido e os 1.458 servidores continuarão fora da empresa. Do total de funcionários cedidos, 547 trabalham na Secretaria de Infraestrutura, além de outros 138 na Secretaria de Engenharia de Trânsito e 116 na Agência de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul).

O pacote de medidas elaborado pela nova direção da Comurg para <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-e-doente-terminal-diz-mabel-ao-prometer-cortes-1.3211409" target="_blank">cortar gastos</a> da folha também inclui a proibição de horas extras de qualquer funcionário e a paralisação do pagamento de gratificações. As duas medidas já estão em vigor, por meio de atos do presidente da companhia, mas a extinção de cargos comissionados, chefias como superintendências e diretorias, e benefícios a efetivos, além da revisão da forma de cálculo dos quinquênios, ainda dependem de mudanças no estatuto, que precisam passar pelo conselho de administração.

<h2>Incorporação</h2>

Pela atual convenção coletiva, a cada cinco anos trabalhados, os servidores têm direito a incorporação de 10% da remuneração total, incluindo na base de cálculo os vencimentos, quinquênios anteriores, gratificações e adicionais de insalubridade, entre outros. O benefício chegou a ser alvo de recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em 2017, para que o cálculo se baseasse apenas no vencimento básico.

Após questionamento do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons), porém, acordo junto à 18ª Vara do Trabalho de Goiânia manteve a validade da convenção coletiva, em março de 2024.

Antes de avaliar as propostas de cortes, o conselho de administração da Comurg, no entanto, passa por reformulação e deve ser reconstituído nesta semana com reforço do controle da maioria pelo Paço Municipal, para que a reunião de aprovação das medidas de reforma seja realizada na próxima semana.

“Além das demissões, tem os cargos comissionados que nem foram nomeados. A estrutura da Comurg já reduziu substancialmente e vai ficar ainda menor. O organograma que era de 50 páginas deverá ser reduzido para uma página só. Isso reduz a quantidade de cargos e gratificações”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, que aponta o acompanhamento, “diariamente”, das ações na companhia.

“O conselho nós é que formamos e a Prefeitura ainda está compondo ele. Eu mesmo devo participar e nós ainda vamos acertar essa composição, mas vamos reunir e definir logo, porque não podemos esperar muito”, explica o auxiliar de Mabel.

<h3>Déficit</h3>

Oliveira aponta que a redução de gastos com a Comurg é fundamental para atacar a dívida deixada pela <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-aponta-que-equipe-de-cruz-cancelou-empenhos-1.3217218" target="_blank">gestão de Rogério Cruz</a> (SD) na companhia, de R$ 2,358 bilhões. Segundo ele, a atual folha de pagamento soma R$ 41 milhões mensais, incluindo os encargos trabalhistas que ainda serão quitados neste mês, em relação aos salários de dezembro. Depois do atraso em dezembro, os servidores receberam as remunerações nesta quarta-feira (08).

“Nós estamos acompanhando todos os dias com o coronel para ver como está o ajuste das contas. Temos essa série de medidas em relação à folha, mas também sobre as despesas de custeio, assim como fazemos em toda a Prefeitura, para virar a página e sair da situação deficitária. Essa folha da Comurg deve cair de R$ 40 milhões para R$ 28 milhões. O prefeito quer até menos, mas a nossa meta é essa. Junto com o custeio, essa redução na Comurg deve chegar a até R$ 30 milhões por mês”, diz

O déficit da empresa pública chegou a ser apurado, em agosto de 2023, em R$ 1,350 bilhão pelo relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre o tema na Câmara de Goiânia. Os vereadores abriram a investigação para investigar suspeitas de irregularidades em contratos com prestadores de serviço, como sobrepreço e favorecimento, além de supersalários causados pelo acúmulo de gratificações e benefícios.

Apesar da constatação dos problemas na companhia, os trabalhos da CEI foram encerrados sem explicações e em meio a crise na coleta de lixo e indicação de cargos por membros da comissão no Paço Municipal.

<h3>Altos salários</h3>

Em meio à implementação do pacote de medidas para cortar gastos com custeio e folha de pagamento, a Comurg registra o pagamento de supersalários a servidores, com valores que ultrapassam o teto constitucional e o valor recebido pelo prefeito da capital. Levantamento divulgado pela TV Anhanguera mostra funcionários que recebem até 18 vezes o valor do vencimento básico.

Em alguns dos casos, um servente de obras, que tem o salário mínimo como vencimento, recebeu R$ 18 mil em novembro de 2024, com gratificações, enquanto um pedreiro, com remuneração base de R$ 2 mil, recebeu no mesmo mês o total de R$ 15,8 mil. Já um coletor de resíduos, que tem o salário mínimo como vencimento, recebeu R$ 17,3 mil. Também partindo do salário mínimo, de R$ 1.547,79, uma jardineira teve remuneração de R$ 19,2 mil e um motorista recebeu R$ 27 mil, também em novembro.

Entre os casos acima do teto constitucional, aparecem um trabalhador da limpeza urbana, que parte do salário mínimo e recebeu R$ 50,3 mil, e dois assessores administrativos receberam R$ 59,9 mil e R$ 61,6 mil. O prefeito de Goiânia tem, atualmente, salário de R$ 34,5 mil, em valores brutos.&nbsp;“Quem não trabalha vai para a rua mesmo. Não tem conversa. Nós temos que diminuir o tamanho. LimpaGyn e Comurg custa R$ 100 milhões por mês. Eu consigo fazer o mesmo trabalho por R$ 28 milhões”, afirmou Mabel sobre processo de demissão de comissionados e das gratificações que geram os supersalários na Comurg.

Já o ex-prefeito <a href="https://opopular.com.br/politica/rogerio-cruz-n-o-joguei-a-toalha-sigo-trabalhando-1.3204316" target="_blank">Rogério Cruz</a> afirmou, em nota enviada pela assessoria de comunicação, que os valores mencionados “decorrem de direitos adquiridos ao longo de décadas de vínculo empregatício” e que “todos os servidores citados possuem contratos efetivos, com tempo de empresa variando de mais de 45 anos para os mais antigos a 16 anos para o mais recente”.

A nota do ex-prefeito ainda aponta que os salários “são compostos por itens como quinquênios, benefícios incorporados e adicionais acumulados ao longo de suas carreiras. Tais benefícios estavam em conformidade com a legislação que rege as relações entre a Comurg e seus colaboradores”. O ex-prefeito ressalta que nenhuma das admissões mencionadas ocorreu durante a última gestão e que “reconheceu os desafios históricos”, com a adoção de medidas para solucioná-los, incluindo a transição de parte dos serviços”.

Em primeiros atos da nova gestão, Comurg exonera 420 comissionados

Prefeitura de Goiânia

A Câmara Municipal de Caldas Novas&nbsp;aprovou em caráter de urgência, nesta quarta-feira (18), o reajuste salarial para os vereadores do município. A decisão eleva os vencimentos de R$ 11.196,50 para R$ 16.503,19, a partir de 2025.&nbsp;

A votação se deu em caráter de urgência, pois&nbsp;a Câmara Municipal de Caldas Novas entrou em recesso parlamentar a partir desta quarta-feira (18) até o dia 05 de janeiro de 2025.

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Dos 17 Parlamentares, 12 estiveram presentes na sessão e nove votaram a favor da aprovação do projeto de lei nº 168/2024, de autoria da Mesa Diretora. Durante a sessão, o vereador Gilmar Engenheiro (Agir), que votou contra a aprovação do projeto de lei, classificou o reajuste como um absurdo.&nbsp;

<cite>É um absurdo. No momento, em que vivemos e que o município passa por uma situação caótica, onde não paga médico, não paga 13º, o município esburacado e não está dando conta de cobrir esses buracos. Aí fica para a população responder: será que é merecido (o reajuste salarial), no momento de dificuldade que todos estão passando?”, declarou.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-de-aparecida-de-goiania-derrubam-veto-e-aprovam-aumento-nos-proprios-salarios-1.3206452" target="_blank">Vereadores de Aparecida de Goiânia derrubam veto e aprovam aumento nos próprios salários</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lideres-do-pl-querem-agilidade-em-processo-contra-vitor-hugo-1.3211843" target="_blank">Líderes do PL querem agilidade em processo contra Vitor Hugo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-votac-o-do-orcamento-alego-faz-ultima-sess-o-do-ano-1.3211844" target="_blank">Sem votação do orçamento, Alego faz última sessão do ano</a></div>

Importante destacar que dos 17 vereadores, somente sete foram reeleitos nas eleições deste ano e estarão na próxima legislatura, quando deve vigorar o reajuste. São eles: Hudson Matheus, Marinho Câmara, Weuller Gonçalves, Andrei Rocha, Geraldo Pimenta, Andrei Barbosa e João Muniz&nbsp;

<h2>Votaram favoráveis a aprovação do aumento:&nbsp;</h2>

<ol>
	<li>Andrei Barbosa (União Brasil)&nbsp;</li>
	<li>Daniel Caldeira (União Brasil)&nbsp;</li>
	<li>Geraldo Pimenta (MDB)&nbsp;</li>
	<li>Josiel dos Cachorros (PSD)&nbsp;</li>
	<li>Claudinho Costa (MDB)&nbsp;</li>
	<li>Everton Jamal (Agir)&nbsp;</li>
	<li>João Muniz (União Brasil)&nbsp;</li>
	<li>Ronan Maia (PP)&nbsp;</li>
	<li>Weuller Gonçalves (MDB)&nbsp;</li>
</ol>

<h2>Votaram contra a aprovação do aumento:&nbsp;</h2>

<ol>
	<li>Gilmar Engenheiro (Agir)&nbsp;</li>
	<li>Professor Rodrigo (Novo)&nbsp;</li>
</ol>

<h2>Não votaram&nbsp;</h2>

<ol>
	<li>Gilmar Martins (Novo)&nbsp;</li>
	<li>Marinho Câmara (PDT)&nbsp;</li>
	<li>Rodrigo Lima (PRD)&nbsp;</li>
	<li>Saulo Inácio (Novo)&nbsp;</li>
	<li>Hudson Matheus (MDB)&nbsp;</li>
</ol>

Vereadores aprovam aumento de R$ 5 mil nos próprios salários em Caldas Novas

REAJUSTE

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação e sem discussão, nesta terça-feira (17), o projeto de lei 364/2024, que estabelece a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), a verba indenizatória, no valor de R$ 15,5 mil para cada vereador da próxima legislatura. Em votação simbólica, não houve votos contrários. O texto, que vem tramitando de forma acelerada, ainda deve passar por uma votação definitiva nesta quarta-feira (18). Enquanto a matéria de interesse dos vereadores era aprovada no Legislativo municipal, o ex-secretário de Saúde de Goiânia Wilson Pollara era novamente alvo, pela manhã, de um mandado de prisão em operação da Polícia Civil de Goiás. Em meio à escalada do colapso da Saúde na capital, que decantou em intervenção estadual aprovada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Pollara já havia sido alvo de operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) no fim do mês passado, que o prendeu temporariamente. O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), justificou em entrevista que a criação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) trata-se de remanejamento de contratos que já existem na Casa, afirmando que a matéria não gera “aumento de despesa, mas outra forma de se utilizar esses recursos”. “A verba indenizatória nada mais é do que remanejamento de contratos. São contratos hoje existentes aqui na Câmara Municipal que passarão aos vereadores para que eles possam administrar da forma como bem entenderem. A parte indenizatória requer a utilização de combustível, locação de veículos, que são ferramentas que nós utilizamos aqui”, disse o presidente da Casa. “Não é aumento de despesa, mas uma outra forma de se utilizar esses recursos”, enfatizou. Ainda segundo o presidente da Câmara, os contratos atualmente custam em torno de R$ 18 mil, e, com a criação da cota, cada vereador ficará responsável pelo custeio do próprio mandato. “Estamos falando de uma verba indenizatória que gira na casa de 15 mil reais. Então na verdade, se você fizer um cálculo normal você vai ver que há sim uma economia que está sendo feita. Os contratos terão que ser extintos, para que essa verba possa funcionar”, reforçou o chefe do Legislativo. A proposta da Mesa Diretora da Câmara que prevê recursos destinados ao custeio de despesas relacionadas à atividade parlamentar vem recebendo tratamento célere na Casa. A matéria foi protocolada na quinta-feira (12) e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião extraordinária na segunda-feira (16). As reuniões ordinárias da CCJ são realizadas nas quartas-feiras.RapidezA aprovação em plenário nesta terça foi registrada às 11h04. Logo após, às 11h16, o presidente da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, Izídio Alves (DC), designou Aava Santiago (PSDB) para relatar a matéria. O projeto foi aprovado por unanimidade em reunião extraordinária da comissão às 12h45. Além de Izídio e Aava, também votaram a favor Juarez Lopes (PDT), Anselmo Pereira (MDB) e Pedro Azulão Jr. (MDB). No entanto, a rapidez com que a matéria chegou ao plenário chamou atenção, uma vez que o Regimento Interno do Legislativo municipal prevê um intervalo de 24 horas entre a análise nas comissões e a deliberação no plenário.Após questionamento, integrantes da diretoria legislativa da Câmara afirmaram ao POPULAR, em reservado, que o prazo regimental não é considerado “rigidamente” no trâmite de todas as matérias. A interpretação adotada na Casa entende as 24 horas como um intervalo de um dia para o outro, permitindo que pautas votadas em comissões em um período da manhã sejam encaminhadas ao plenário no dia seguinte, mesmo antes de cumprir o interstício integral de minutos e segundos.ReformaAinda na sessão desta terça, o plenário da Câmara aprovou, com a mesma celeridade, o projeto de reforma administrativa enviado pelo prefeito eleito, Sandro Mabel (UB). Em seguida, a matéria passou pela Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, onde também foi aprovada. Quando tramitou na CCJ na segunda, o único voto contrário foi da vereadora Kátia Maria (PT), que criticou a ausência de uma secretaria própria para a Assistência Social (renomeada para secretaria municipal de Política para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos).Demonstrando agilidade na aprovação de pautas de seu interesse, os casos da verba indenizatória e da reforma administrativa não são episódios isolados. Recentemente, outra proposta que ganhou tração na Câmara foi a criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a “taxa do lixo”. Desenterrada pela equipe de transição de Mabel, a matéria passou por modificações por meio de emendas do futuro prefeito, mas avançou rapidamente na Câmara, passando pela CCJ, pela primeira votação em plenário e, em seguida, pela Comissão de Finanças. Atualmente aguardando a votação final, Policarpo declarou, na semana passada, que não pretende “atropelar pautas” e reforçou que a proposta pode, inclusive, ser deixada para o próximo ano. O objetivo, disse ele, é dar um “prazo” aos vereadores para que possam discernir melhor sobre o que estão prestes a votar.

Benefícios a vereadores são aprovados sem votos contrários

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