A deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Câmara a decisão de renunciar ao cargo neste domingo (14). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que dará posse ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).

A decisão foi parte de uma saída negociada com a cúpula da Câmara, depois que o plenário rejeitou a cassação da parlamentar, condenada à prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na última sexta-feira (12), a corte ordenou que Motta tirasse o mandato de Zambelli.

Na madrugada dessa quinta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados desafiou o STF e salvou o mandato de Zambelli.

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A decisão foi vista como uma derrota de Motta e contrariou a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que obteve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.

O plenário da Câmara deliberou a respeito seguindo o entendimento do presidente da Câmara de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.

Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PLe mandou o caso para a CCJ em junho.

O STF, porém, decidiu que a Câmara era obrigada a homologar a perda do mandato por Zambelli, o que deixou Motta em uma sinuca de bico: ou irá cumprir a ordem judicial e desagradar a oposição ou deixará de cumpri-la e se desgastará com governistas e com o STF.

Além disso, a ordem foi direcionada diretamente ao presidente da Câmara e haveria risco de ser penalizado por descumpri-la

A decisão do STF foi tomada primeira em forma de liminar do ministro Alexandre de Moraes. "Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", disse Moraes sobre a votação que preservou o mandato de Zambelli.

A decisão de Moraes foi dada de ofício, nos autos da execução penal de Zambelli. Ou seja, sem relação com eventual pedido incluído no processo para que Moraes se manifestasse a respeito.

Nessa sexta (12), o plenário virtual da primeira turma ratificou o posicionamento. Além de Moraes, votaram os demais integrantes do colegiado, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

"A melhor solução para casos como o que ora se analisa é entender que a perda do mandato constitui decorrência automática da condenação, de forma que a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados deve ter a natureza tão apenas declaratória", disse Zanin em seu voto.

No mesmo dia em que salvou Zambelli, o plenário da Câmara dos Deputados também preservou o mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), optando por afastá-lo por seis meses, o que desagradou o padrinho político de Motta, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Restam para Motta os casos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos após ser condenado pelo STF, e do deputado Eduardo Bolsonaro, que abandonou o cargo para buscar apoio do governo de Donald Trump na tentativa de salvar o pai, Jair Bolsonaro, de uma condenação pela suprema corte.

Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.

A deputada está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

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Carla Zambelli renuncia a cargo de deputada, e Motta vai dar posse a suplente

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta quinta-feira (11) a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na mesma decisão, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar em 48 horas.

Na noite desta quarta (10), a Casa salvou o mandato de Zambelli por 227 votos a 170 -era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. Ela está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF.

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<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-salva-mandato-de-carla-zambelli-1.3348405" target="_self">Câmara salva mandato de Carla Zambelli</a> 
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A decisão do plenário contrariou votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que teve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.

Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.

Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.

O plenário da Câmara deliberou a respeito da perda de mandato, seguindo o entendimento de Motta de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.

Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.

Pesou a favor de Zambelli, assim como no caso de Glauber, o corporativismo dos deputados e a avaliação de que a cassação é uma medida drástica. Além disso, a votação se soma aos recados de insatisfação dos parlamentares em relação ao STF.

Adversários de Zambelli, por outro lado, lembraram, durante a votação, o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, o que também lhe rendeu uma condenação.

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Moraes anula votação que salvou Zambelli e manda Motta dar posse a suplente

A Câmara dos Deputados salvou o mandato da bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), nesta quarta-feira (10), por 227 a 170 --era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. A deputada está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão do plenário contrariou a votação de mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que obteve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.

Em 2022, Zambelli foi a deputada mulher mais votada e a terceira no ranking geral, com mais de 946 mil eleitores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/glauber-braga-e-retirado-a-forca-apos-tentar-ocupar-cadeira-de-presidente-da-camara-video-1.3347726" target="_self">Glauber Braga é retirado à força após tentar ocupar cadeira de presidente da Câmara</a> 
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Na terça (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou para surpresa dos líderes partidários, que pautaria o caso de Zambelli no plenário no dia seguinte. Ele também decidiu que, até o recesso na próxima semana, a Casa vai decidir sobre as cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), além da votação que suspendeu Glauber Braga (PSOL-RJ) também nesta quarta.

Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.

O plenário da Câmara deliberou a respeito da perda de mandato, seguindo o entendimento de Motta de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.

Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.

Pesou a favor de Zambelli, assim como no caso de Glauber, o corporativismo dos deputados e a avaliação de que a cassação é uma medida drástica. Além disso, a votação se soma aos recados de insatisfação dos parlamentares em relação ao STF.

Adversários de Zambelli, por outro lado, lembraram, durante a votação, o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, o que também lhe rendeu uma condenação.

Com a deputada ausente no plenário, sua defesa foi feita pelo advogado Fabio Pagnozzi, que disse que a deputada, mesmo absolvida da perda de mandato, renunciaria.

"Zambelli foi muito clara: quando ela ganhasse aqui no plenário, ela pediria a renúncia, porque não quer incomodar seus colegas, ela só quer dignidade", afirmou.

"Ela não cometeu e nem ordenou invasão ao CNJ. [...] A única prova que eles julgam ser prova é o depoimento de um hacker", disse ainda.

Segundo Pagnozzi, uma decisão pela cassação abriria um precedente perigoso para os deputados que são alvos, segundo ele, de mais de cem ações no STF.

Durante a tarde, a deputada participou de forma remota da CCJ, e seu filho estava presente na comissão. "A justiça que eu peço hoje é a justiça para que o Parlamento continue sendo honrado. [...] Eu fui a primeira pessoa que levantou a voz contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal", disse.

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O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) cujo relatório, a favor da deputada, foi derrotado na CCJ, argumentou que o processo contra Zambelli não garantiu ampla defesa, tem sinais de perseguição política e é mantido em sigilo. "Esta Casa não pode ser carimbadora de decisões do STF, esta Casa precisa zelar pelas suas prerrogativas", completou.

Do outro lado, deputados governistas afirmaram que a deputada, mesmo que mantenha o mandato, não tem condições de exercê-lo presa no exterior e acabará cassada por faltas. "Na prática, ela já está cassada", disse Lídice da Mata (PSB-BA). Outros apontaram que a cassação não é algo feliz, mas não haveria outra saída.

Essa também foi a tese do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aprovado na CCJ. "A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato."

Zambelli fugiu do país, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Depois de cerca de dois meses foragida, Zambelli foi presa na Itália no fim de julho.

Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.

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Câmara salva mandato de Carla Zambelli

Foi criado com inteligência artificial (IA) um&nbsp;áudio&nbsp;em que uma voz parecida com a do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes critica o “vocabulário golpista dos evangélicos” e promete proibir falas como “senhor dos senhores, senhor dos exércitos, único Deus e único que é digno”.

Não há registro público de que o ministro tenha feito esse tipo de afirmação. O Comprova procurou notícias sobre o assunto, mas não chegou a nenhum resultado.

O consultor em inteligência artificial Pedro Burgos destacou alguns elementos que indicam a adulteração no áudio. Por exemplo, o fim das frases no áudio nem sempre é pontuado, o que é “um problema comum de modelos geradores de áudio”, segundo Burgos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/escritorio-da-mulher-de-moraes-foi-contratado-pelo-banco-master-mas-n-o-ha-indicios-de-envolvimento-em-fraude-1.3343328" target="_self">Escritório da mulher de Moraes foi contratado pelo Banco Master, mas não há indícios de envolvimento em fraude</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/video-de-estudante-atacando-lula-e-alexandre-de-moraes-usa-imagens-geradas-por-ia-1.3339336" target="_self">Vídeo de estudante atacando Lula e Alexandre de Moraes usa imagens geradas por IA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/videos-tiram-de-contexto-fala-de-haddad-sobre-tributac-o-das-apostas-online-1.3324478" target="_self">Vídeos tiram de contexto fala de Haddad sobre tributação das apostas online</a></div>

O ritmo da fala e a ausência de pausas para respirar também são indícios de uso de IA. “Tem o problema que a acústica da voz&nbsp;fake&nbsp;é meio constante, como se estivesse no vácuo, não tem algo como um eco de uma sala”, acrescentou Burgos.

O conteúdo foi submetido a uma plataforma de detecção de conteúdos gerados por IA chamada Hive Moderation, que indicou uma pontuação agregada de 33,8% de chances de o conteúdo ter sido criado com inteligência artificial. Outra ferramenta, a Hiya/Invid,&nbsp;apontou&nbsp;93% de chances de o conteúdo ter sido gerado com IA.

Outro forte indício de que o conteúdo não é verdadeiro é que foi publicado inicialmente por um perfil no Instagram que costuma criar áudios falsos de personalidades e políticos.

<h3>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h3>

O conteúdo foi publicado inicialmente por uma conta que frequentemente divulga áudios falsos. O autor foi verificado pelo Comprova em outras ocasiões (aqui). Ele já havia manipulado a voz de Moraes em outra postagem, como mostrou uma checagem do Estadão Verifica (aqui).

Outras pessoas, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o jornalista William Bonner também foram alvo de falsificações (aqui&nbsp;e&nbsp;aqui). O modo de atuação é sempre o mesmo: o autor das postagens se filma enquanto reproduz os áudios supostamente “vazados” no próprio celular. Ele costuma fazer críticas à personalidade usada.

Depois da publicação feita por esse perfil no dia 4 de dezembro, outras contas destinadas a compartilhar conteúdos de direita divulgaram o conteúdo. A com maior alcance atingiu 380 mil curtidas no Instagram até a publicação dessa checagem. Nos comentários, tanto do vídeo original quanto do vídeo republicado, muitos usuários da rede acreditaram no áudio falso.

O Comprova tentou contato com o primeiro perfil a divulgar o áudio falso, mas a conta não permite novas solicitações de contato. Outro responsável pela disseminação do conteúdo foi procurado, mas não respondeu.

<h3>Por que as pessoas podem ter acreditado</h3>

O áudio checado foi submetido a técnicas para mascarar possíveis erros que podem indicar o uso de IA. Isso pode ter contribuído para que as pessoas acreditassem na fala. Burgos destacou que, primeiramente, o áudio parece uma gravação. Ele foi criado com IA, mas no vídeo que o divulgou, ele parece ter sido gravado com um microfone.

“Não parece ser o áudio original. Tem algo que parece um corte simulado, como se o microfone se afastasse. Isso dá um tom mais genuíno”, explicou.

Outro ponto destacado por Burgos é o uso de uma música constante, que esconde pontos que poderiam entregar que o áudio é sintético.

Esses componentes foram atrelados a uma figura política que está sempre no centro de teorias da conspiração, o ministro Alexandre de Moraes. Isso pode ter inflado o alcance e o crédito do conteúdo, principalmente entre comunidades que rejeitam a figura do magistrado.

Fontes que consultamos: O Comprova submeteu o vídeo a duas ferramentas de detecção de IA, Hive Moderation e Hiya, da plataforma Invid. Também procuramos o especialista Pedro Burgos e a assessoria de imprensa do STF, que não respondeu à tentativa de contato. Procuramos notícias sobre o conteúdo do áudio, mas nenhuma foi encontrada, o que evidencia que o conteúdo foi inventado.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais, e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez checagens sobre vídeos feitos com IA. Um deles mostrava um&nbsp;vídeo falso de um estudante atacando Lula e Alexandre de Moraes. Outro conteúdo mostrava um&nbsp;áudio atribuído a Haddad sobre “compra de apoio”, mas o Comprova mostrou que não há evidências de que seja real.

Notas da comunidade: Não há notas da comunidade para esse conteúdo.