Depois de protagonizar uma série de polêmicas na última semana, motivadas pela falta de transparência com as informações da Casa, a Assembleia Legislativa anunciou ontem a criação de um grupo de trabalho para implantação da Lei de Acesso à Informação. Formado por cinco membros – pelo menos quatro deles com gratificações por desempenho de função de confiança –, o grupo tem 20 dias, a partir de ontem, para apresentar ao presidente Helder Valin (PSDB) uma proposta com “medidas imediatas para efetivar a disponibilização das informações relativas ao Legislativo goiano”. A determinação foi feita por meio de ato administrativo assinado pelo presidente. “Vamos adequar procedimentos ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação para que a Assembleia garanta a plena transparência de todos os seus atos administrativos”, disse Helder Valin, em nota publicada no site. Desde o mês passado O POPULAR tem publicado série de reportagens mostrando a dificuldade de se conseguir, na Assembleia, dados considerados públicos pela Lei de Acesso à Informação. Embora a lei tenha entrado em vigor em maio do ano passado, a Casa segue descumprindo as determinações. Reportagens do POPULAR já mostraram a falta de divulgação de dados a respeito da verba indenizatória paga mensalmente aos deputados, o atraso na publicação do Diário Oficial – único documento público até agora –, falta de informação a respeito da tabela de cargos e salários e dos projetos em tramitação na Casa. DENÚNCIA Na semana passada O POPULAR mostrou a criação de cargos e os supersalários pagos a diretores, que chegam a R$ 44 mil – bem acima do teto constitucional pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De lá para cá, Valin apresentou um projeto de lei para diminuir o salário para R$ 19,5 mil, mas sem mencionar a possibilidade de acúmulo com gratificações e reajustes. Como justificativa para a falta de informações, o presidente citou, diversas vezes, liminar concedida pela Justiça em favor do Sindicato de Servidores do Legislativo (SindisLeg) que proibia a divulgação dos salários. Em entrevista à CBN Goiânia o juiz Ari Queiroz, autor da decisão, disse que o presidente estava estendendo, por conta própria, os efeitos da liminar, que suspendia somente a divulgação nominal dos salários e nenhuma outra informação. Ontem O POPULAR mostrou que a Casa recusou-se a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) para divulgação das informações na forma determinada pela LAI e o presidente afirmou que não tinha estrutura suficiente para promover a publicação de todas as informações, mas que estava buscando se adequar.-Imagem (Image_1.306978)