<a href="http://opopular.com.br/politica/mudanca-na-taxa-do-lixo-deixa-subsidio-facultativo-1.3203848" target="_blank">A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei 258/2021 que institui a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a “Taxa do Lixo”</a>. A matéria foi aprovada com quatro emendas, propostas pela equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), que alteram pontos do texto original enviado pela Prefeitura de Goiânia em 2021.

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O projeto seguirá para análise em primeiro turno no plenário, indo para a Comissão de Finanças antes de sua votação definitiva na Casa. Proposta originalmente pelo atual prefeito, Rogério Cruz (SD), a criação da taxa foi resgatada pela equipe de transição do prefeito eleito.

No relatório favorável apresentado pelo vereador Léo José (SD), das quatro alterações aprovadas, três delas são de autoria de Lucas Kitão (UB), e uma do próprio relator. O texto original do Executivo previa que imóveis residenciais com valor venal de até R$ 60 mil estariam isentos da taxa.

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<fieldset class="field text heading headline" id="work_342368" style="margin: 7px 0px; padding: 0px; border-width: 0px; border-style: solid; border-color: initial; outline: 0px; font-size: 11px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; vertical-align: baseline; border-collapse: collapse; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="https://opopular.com.br/politica/mudanca-na-taxa-do-lixo-deixa-subsidio-facultativo-1.3203848" target="_blank">Mudança na taxa do lixo deixa subsídio facultativo</a></fieldset>

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Com uma emenda, esse teto subiu para R$ 173.485, mas com uma condição adicional: o imóvel deve ser o único em nome do contribuinte. As outras duas alterações propostas por Kitão tratam do detalhamento dos critérios de cobrança da taxa, que será calculada com base na área construída do imóvel e na frequência da coleta de resíduos, a serem definidos posteriormente por decreto do Executivo, conforme antecipou O POPULAR.

Neste cenário, o futuro prefeito teria prazo de três meses para detalhar a forma de cálculo por meio de decreto que regulamenta a cobrança. No grupo de Mabel, levando em conta o próprio parecer da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), há entendimento de que é preciso incluir maior detalhamento já na lei.

Quanto à definição dos resíduos sujeitos à taxa, inicialmente seriam apenas os resíduos sólidos domiciliares. Agora, a proposta inclui resíduos de origem residencial, gerados em feiras livres e especiais, e em pequenos estabelecimentos que produzem até 100 litros de resíduos por dia.

A lista de serviços vinculados à cobrança foi ampliada. Além da coleta e destinação de resíduos, o texto passa a incluir transporte, reciclagem, compostagem e destinação ambientalmente adequada. As mudanças incorporaram a criação de metas de reciclagem, que serão definidas periodicamente por decreto municipal, segundo emenda de Léo José.

Entre as modificações aprovadas, está a exclusão do critério de renda da população da área atendida no cálculo da taxa. Quanto ao valor, a CCJ manteve a regra do texto original que prevê o rateamento entre os contribuintes do custo global dos serviços no município, apurado anualmente.

Permanecem, porém, os fatores relacionados à área construída do imóvel e à frequência da coleta de resíduos. Além disso, foi estabelecida a possibilidade de subsídio, que será feito pela própria Prefeitura, para reduzir o custo da taxa aos contribuintes, medida que não constava no texto original.

Conforme revelou O POPULAR em 13 de novembro, Mabel solicitou que a Câmara desengavetasse o projeto que cria a taxa do lixo sob alegação de que o Marco Legal de Saneamento Básico, lei federal de 2020, obriga os municípios a instituir a cobrança, com previsão de punições em caso de descumprimento. Na semana seguinte, o POPULAR também mostrou que a equipe de transição de Mabel começou a avaliar a possibilidade de a Prefeitura subsidiar uma parte do custo da coleta para que a taxa a ser criada não pese tanto no bolso do contribuinte.

O artigo 29 do Marco Legal do Saneamento Básico cita mecanismos para a sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. “Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções, vedada a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário”, estabelece o texto da Lei nº 14.026/2020.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) manifestou-se contra a cobrança tanto neste ano quanto em 2021, quando o projeto foi apresentado. Segundo a entidade, a criação do tributo é uma “prerrogativa exclusiva” dos municípios, cabendo às administrações locais decidir pela instituição ou não do tributo, sem imposição de legislação federal. “Os municípios têm liberdade para decidir sobre a criação da taxa, sem qualquer obrigatoriedade imposta pelo Marco Legal”, afirmou a OAB-GO, em nota.

<h2>Votação</h2>

O projeto foi aprovado com o voto de seis dos nove vereadores presentes, incluindo o do relator da matéria. Léo José reforçou que as mudanças foram sugeridas pela equipe de transição do prefeito eleito.

Os outros parlamentares que votaram a favor foram Sabrina Garcez (Republicanos), Ronilson Reis (SD), Welton Lemos (SD), Lucas Kitão (UB) e Kleybe Morais (MDB). Por outro lado, três vereadores se posicionaram contrários ao texto: Willian Veloso (PL), Pedro Azulão Júnior (MDB) e Kátia Maria (PT), que expressou preocupação com os impactos da nova taxa sobre a população.

Veloso e Kátia tiveram seus pedidos de vista ao projeto negados pelo colegiado e a petista criticou a retomada da tramitação da proposta. “Há previsão de crescimento da arrecadação com IPTU, ISS e com outros impostos para o ano que vem. Ainda é cedo para afirmar que a nova gestão terá dificuldade financeira, como está alegando”, afirmou Kátia.

“Enquanto não houver auditoria na Comurg, para apontar as causas dos problemas, que têm mostrado má gestão, folha de pagamento inchada com servidores indicados e recursos sem destinação correta, não deveria haver cobrança dessa taxa”, disse a vereadora.

Conforme mostrou O POPULAR, a equipe de Mabel tem interesse na aprovação ainda na atual legislatura por conta do princípio da anterioridade tributária, que estabelece a necessidade de aprovação de lei com criação de tributo no ano anterior e 90 dias antes do início da sua cobrança.

CCJ aprova texto com emendas e taxa do lixo tem andamento

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), prometeu enviar R$ 41 milhões para reforma de unidades de Saúde da capital logo no início do novo mandato na Prefeitura de Goiânia. A medida foi apresentada em reunião com o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), que cumpriu agenda em almoço com deputados estaduais na sede da Casa, nesta terça-feira (03), e pediu auxílio político e financeiro aos parlamentares.“Estou muito empenhado para cuidar da Saúde. Tenho muitos projetos e preciso da ajuda de vocês. Já estive em Brasília buscando apoio da nossa bancada goiana e agora peço o apoio dos nossos deputados estaduais. Goiânia recebe pacientes de todo Estado e precisamos de emendas para investimentos em equipamentos, estrutura, medicação, profissionais. Conto com o empenho de vocês para transformar o atendimento médico da nossa cidade”, disse o prefeito eleito na conversa.Segundo participantes ouvidos pela reportagem, Mabel finalizou discurso com pedido por direcionamento de emendas impositivas dos deputados à gestão municipal, durante a reunião a portas fechadas, depois de fazer longo relato sobre as dificuldades que serão enfrentadas. O principal destaque da reunião foi a atual crise dos serviços de Saúde, com foco na falta de leitos de UTI, além da prisão do ex-secretário, Wilson Pollara.Ainda na conversa, Peixoto garantiu a intenção de realizar a devolução de R$ 41 milhões para o Executivo, com o objetivo de direcionar os recursos para reformas das unidades. “Ele pediu aos deputados a indicação de emendas impositivas e, se o estado sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou se encontrar saldo orçamentário, que a gente possa efetuar a devolução de duodécimo para o município de Goiânia”, conta.“Nós temos algo em torno de R$ 400 milhões em caixa, mas não podemos usar por falta de teto fiscal, como estabelecido pelo RRF. O mesmo ocorre com o governo estadual. Nós temos o dinheiro, mas não há saldo orçamentário para usar. Por isso, o governador está trabalhando para a aprovação do Propag na Câmara Federal. Acontecendo isso, aí sim seria possível”, conta o presidente da Casa.“Nós entendemos, ali pelo valor de R$ 41 milhões, mas caso o governador autorize e tenha teto fiscal para fazer a transferência e socorrer Goiânia neste momento em relação à Saúde. Não adianta eu ter o recurso sem que o governo tenha teto fiscal”, afirma Bruno. Ele dá o exemplo de outras operações já realizadas em que o recurso da Alego foi devolvido ao Estado, que repassa o valor ao município.O presidente ainda confirma que a indicação do valor faz referência ao número de 41 deputados estaduais. “Exatamente. A ideia foi fazer algo independente de base ou oposição, em que todos estão unidos para ajudar Goiânia na área da saúde. Mas repito, desde que tenha a autorização do governador e o teto fiscal. São duas situações que fogem do nosso controle”, diz.Já os pedidos de Mabel para indicação de emendas parlamentares devem ter atendimento restrito. “Eu acho que os deputados vão mandar as emendas, mas não são valores altos. São valores menores, porque os deputados já estão destinando para suas bases eleitorais”, avalia Peixoto. Durante a reunião, o prefeito eleito afirmou que membros da equipe de transição poderiam indicar demandas específicas que podem ser alvo de emendas estaduais.

Alego promete R$ 41 milhões para Saúde na capital

Auxílio financeiro

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), protocolou nesta terça-feira (3) projeto de decreto legislativo suspendendo os efeitos dos dois decretos do prefeito Rogério Cruz (SD) publicados na semana passada em que nega a executoriedade de dois artigos da lei do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, o Refis 2024.

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Na justificativa, Policarpo diz que é de exclusiva atribuição da Casa “sustar atos do Executivo que extrapolem a competência deste”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/balanco-de-gest-o-causa-desconforto-na-transic-o-1.3206012" target="_blank">"Balanço" de gestão causa desconforto na transição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cruz-prestara-contas-em-clima-de-crise-e-desgaste-1.3206023" target="_blank">Cruz prestará contas em clima de crise e desgaste</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/a-conivencia-da-camara-1.3206000" target="_blank">A conivência da Câmara</a></div>

Na prática, o ato de Policarpo visa derrubar a ação de Cruz de vetar a executoriedade das emendas ao Refis articulados pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB) junto à Câmara de Goiânia, entre as quais, a ampliação do prazo de adesão ao programa até fevereiro de 2025 para dívidas anteriores a 2024; e desconto em honorários de sucumbência (variando de 50% a 70%).

Policarpo afirma que a norma assinada pelo prefeito é “incabível” e “não tem validade jurídica, uma vez que determina formas e prazos para adesão ao Refis, o que só poderia ser feito por meio de projeto de lei”. O projeto de decreto legislativo ainda será votado pelos vereadores.&nbsp;

Policarpo protocola decreto suspendendo atos de Cruz

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 258/2021, que institui a <a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-texto-com-emendas-e-taxa-do-lixo-tem-andamento-1.3204311" target="_blank">Taxa de Limpeza Pública (TLP)</a>, a “taxa do lixo”, nesta terça-feira (3). Alvo de intensos questionamentos, a matéria foi aprovada com seis votos contrários e após quatro emendas de iniciativa da equipe do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB).

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Elas alteram parcialmente o texto original enviado pela Prefeitura de Goiânia ainda em 2021. Antes de sua votação definitiva, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças, onde deverá ser relatado pelo vereador Ronilson Reis (SD).

A matéria enfrentou críticas por parte de vereadores da oposição e independentes, que questionaram a necessidade e a celeridade da aprovação. O grupo de Mabel defende o texto baseando-se no argumento de que a criação da taxa confere adequação da capital ao Marco Legal do Saneamento, que obriga os municípios a implementarem medidas relacionadas à gestão de resíduos sólidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-da-taxa-do-lixo-e-adiada-por-falta-de-quorum-1.3204785" target="_blank">Votação da taxa do lixo é adiada por falta de quórum</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-texto-com-emendas-e-taxa-do-lixo-tem-andamento-1.3204311" target="_blank">CCJ aprova texto com emendas e taxa do lixo tem andamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mudanca-na-taxa-do-lixo-deixa-subsidio-facultativo-1.3203848" target="_blank">Mudança na taxa do lixo deixa subsídio facultativo</a></div>

Além disso, a aprovação rápida da matéria também ocorre no contexto em que a equipe de transição busca contemplar os princípios da noventena e da anualidade, para que, uma vez aprovada ainda este ano, a cobrança possa ser feita em 2025.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), afirmou aos jornalistas que, caso seja aprovada em definitivo, a taxa do lixo demandará readequação na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Acredito que o próximo secretário de finanças, Valdivino Oliveira, deva apresentar alguma alteração relacionada à LOA caso ela seja aprovada. Ainda há essa necessidade de aprovação e, caso isso ocorra, é preciso se ter previsão desse recurso no orçamento do ano que vem. Então algumas mudanças devem acontecer”, afirmou o presidente da Casa.

<h2>Contrários</h2>

Votaram contra a instituição da taxa do lixo os vereadores Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD). A criação do novo tributo se deu em 2021 pelo atual prefeito, Rogério Cruz (SD).

Com a aprovação em definitivo, a expectativa é que a regulamentação completa do novo tributo seja feita pela futura administração. Em coletiva de imprensa na quinta-feira passada, Mabel afirmou que sua equipe ainda não finalizou os critérios e não chegou a um valor final da taxa, mas antecipou que ela deve variar entre R$ 20 e R$ 150.

<h3>Emendas</h3>

Nesta terça, Fabrício Rosa chegou a propor oito emendas ao projeto, mas todas elas foram derrubadas pelos colegas. “Essa taxa não é obrigatória. O STF, em uma súmula, já disse que é constitucional a cobrança da taxa. Entretanto, não é uma obrigatoriedade dos municípios, e, sim, uma faculdade dos municípios”, afirmou o petista.

Kátia Maria pediu mais transparência e disse que o município deve solicitar ao governo estadual a revisão do ICMS repassado para a Prefeitura, já que houve diminuição da alíquota de 23% para 13% nos últimos anos. Aava Santiago (PSDB) também criticou a postura de parlamentares que, em gestões anteriores, se opuseram ao aumento de tributos, mas agora apoiam a nova taxa.

Após a aprovação da matéria em primeira votação, Mabel negou que o projeto tenha potencial de abrir uma nova inflexão com o grupo de Cruz, à luz do vaivém envolvendo o Refis, e voltou a dizer que, caso o texto não for aprovado, a capital ficará “inadimplente”. “Estamos fazendo tudo dentro de uma lógica. Não estou pegando, como a lei manda, o que você gastou de lixo no ano anterior, ou a coleta, e colocando dentro da taxa. Não. É quase 1/3 do que nós queremos chegar. Não estamos fazendo taxa de lixo pelo que está. É para o que nós queremos chegar”, afirmou.

O secretário de Governo, Jovair Arantes, colocou na conta de Mabel a negociação da taxa do lixo. “Necessário dizer que foram tomadas decisões de providência, que é justamente nesse sentido de melhorar a qualidade de vida e condição da cidade, para não tirar o pé do acelerador. São muitos projetos que precisam. Essa taxa só pode ser votada este ano pra valer no ano que vem”, disse. “Tudo que for necessário, o prefeito está aberto a conceder, mesmo não sendo a obrigação dele”, completou Arantes.

Com seis votos contrários, Câmara aprova taxa do lixo

Prefeitura de Goiânia

A reforma administrativa elaborada pela equipe de transição do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), prevê a transformação de estruturas existentes em secretarias de Gestão e Negócios e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

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A primeira vai substituir o atual Escritório de Prioridades Estratégicas e terá o objetivo de ampliar as fontes de receita a partir de equipamentos da Prefeitura. A pasta será responsável, por exemplo, por estudar e modelar parcerias público-privadas (PPPs). Já a futura Sedics vai ampliar as atribuições da atual Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec).

A Secretaria de Relações Institucionais deve, por sua vez, ser convertida em Articulação e Captação. A ideia é fortalecer sua estrutura em busca de emendas parlamentares e recursos, especialmente junto ao governo federal.

Conforme o apurado pela coluna, a tendência é a de que o número total de estruturas de primeiro escalão seja mantido no balanço final de desmembramentos e fusões. O texto está em elaboração e deve ser encaminhado a Rogério Cruz (SD) na próxima semana. Caberá ao atual prefeito o envio do projeto à Câmara de Goiânia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/cruz-prestara-contas-em-clima-de-crise-e-desgaste-1.3206023" target="_blank">Cruz prestará contas em clima de crise e desgaste</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/balanco-de-gest-o-causa-desconforto-na-transic-o-1.3206012" target="_blank">"Balanço" de gestão causa desconforto na transição</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/faltam-medicamentos-e-insumos-basicos-nas-unidades-de-saude-de-goiania-1.3205999" target="_blank">Faltam medicamentos e insumos básicos nas unidades de saúde de Goiânia</a></div>

<h4>De uma para três</h4>

A reforma também vai criar, como antecipado pelo POPULAR, a Secretaria de Licenciamento e Fiscalização. Sua estrutura sairá especialmente da Seplanh, que também vai dar origem às pastas da Habitação e do Planejamento.

<h4>De três para uma</h4>

Também está quase certa a criação de apenas uma pasta voltada para a área social. Aliados de Sandro Mabel garantem, no entanto, que nenhuma superintendência será cortada.

<h4>À mesa</h4>

Mabel vai à Assembleia Legislativa nesta terça (3). Vai almoçar na presidência em sua primeira visita à Casa após as eleições. Os 41 deputados estaduais foram convidados.

<h4>Fora</h4>

O prefeito viajará para São Paulo na quinta (5). Vai à sede do Google em busca de soluções para o transporte da capital. Na quarta (4), estará em Brasília. Segundo ele, em busca de recursos para a Prefeitura.

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Que folga! - Diante da presença de placa que indica a proibição de estacionamento na Avenida Assis Chateaubriand, motorista optou por deixar o carro na calçada, em frente ao Tribunal de Justiça. (Fábio Lima / O Popular)

<h4>Adesão</h4>

A Prefeitura de Goiânia conseguiu, nas três primeiras semanas do Refis de 2024, aumentar a arrecadação em 37%. A comparação é com o mesmo período inicial do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de 2023. Em valores absolutos, o salto foi de R$ 28,1 milhões para R$ 38,5 milhões.

<h4>Recepção</h4>

Presidente da Facieg, Márcio Luís avalia que, diante dos sinais dados pelo governo Lula (PT) nos últimos dias, o dólar a R$ 6 “pode ser só o começo”. “A reação do mercado segue a interpretação de que o governo não quer encarar os fatos. Gasta muito, gasta mal e vai deixando o populismo contaminar as contas públicas.” Se refere à reforma do Imposto de Renda.

<h4>Mano a mano</h4>

A promotora de Justiça Alice Freire registrou sua candidatura a procuradora-geral de Justiça nesta segunda (2). Deve ser a única adversária do atual PGJ, Cyro Terra Peres, que pretende registrar seu projeto de reeleição nesta semana.

<h4>Pergunta para:</h4>

Paulo Sérgio 
Presidente do Sindifisco

<img attr-cid="policy:1.3205993" attr-version="policy:1.3205993:1733188248" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3205993/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Paulo Sérgio ()

O Sindifisco continuará na oposição ao governo em seu novo mandato?

É preciso desmentir essa informação. Nunca tivemos problema com o governo. O Sindifisco nunca fez oposição, até porque não somos um órgão legislativo ou membros de bancada partidária. Somos uma instituição de defesa do auditor fiscal da Receita Estadual. Isso independe de qual seja o governo de plantão, seja de esquerda, de direita ou de centro, seja quem for o governador.

<h4>Arremate:</h4>

Ao vivo - A entrevistada de Cileide Alves no Chega pra Cá desta terça (3) é Marlise Matos, professora da Universidade Federal de Minas Gerais. A convidada falará, a partir das 11 horas, sobre pesquisa a respeito das Candidaturas com Votação Pífia no Legislativo Brasileiro, divulgada recentemente pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da UFMG. 

Lixo importado -&nbsp;A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada projeto do deputado Célio Silveira (MDB) que proíbe a importação de resíduos sólidos. Só de plástico, cerca de 12 milhões de toneladas são importados todos os anos.

Próximo passo -&nbsp;O projeto de autoria do goiano segue agora para o Senado.

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