A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (7), o primeiro projeto do pacote de propostas enviado pela Prefeitura de Goiânia de desafetação de áreas públicas municipais (APM).

A proposta em questão busca a autorização legislativa para a destinação da área do Centro Público Local, situado no Setor Sítio de Recreio Mansões Bernardo Sayão, em Goiânia, de 32.011,56 m². O objetivo é permitir o uso pela Federação Goiana de Futebol (FGF).

De acordo com o texto enviado pelo Paço Municipal à Câmara, a FGF utilizará a área para instalar um centro de treinamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), “que será destinado a realizações de ações sociais na área do futebol”.

Três auxiliares do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) fazem parte da diretoria do Atlético Goianiense, que integra a FGF. Um deles é o chefe de gabinete do prefeito, José Alves Firmino, além dos secretários de Governo, Jovair Arantes, e de Cultura, Zander Fábio. Cruz é presidente de honra do time.

Proposta

Na justificativa, o prefeito escreve que a área a ser desafetada está sem uso específico e desocupada. “O que implica em não estar cumprindo com as funções sociais de maneira apropriada. Ao redirecionar esse espaço para a instalação de um centro de treinamento da CBF com fins sociais, a administração pública municipal consegue atribuir-lhe uma função social relevante e promover uma utilização mais eficiente em benefício da população goianiense”, diz.

Na Câmara, o vereador Ronilson Reis (PMB) deu parecer pela aprovação do projeto e o vereador Léo José (Republicanos) apresentou voto em separado também pela aprovação, que foi acatado pela CCJ. Os vereadores Denício Trindade (MDB), Kátia Maria (PT), Pedro Azulão Jr. (PSB), Sabrina Garcêz (Republicanos) e Willian Veloso (PL) votaram a favor da proposta na comissão. Ninguém foi contra.

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O presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB), destacou que se tratou de uma permissão de uso pela FGF e não de uma doação da área.

Como já mostrou o POPULAR, a decisão de venda das áreas partiu de pedido da Procuradoria-Geral do Município, em busca por recursos para pagar precatórios, previstos em R$ 342 milhões no Orçamento de 2024.

Há a possibilidade de que Alves convoque audiências públicas para tratar do pacote de projetos de desafetação e do programa Centraliza, que estão todos na CCJ. Essas propostas estão entre as prioridades do Executivo na Câmara neste início de ano, junto com o programa Centraliza, de valorização do Centro de Goiânia, e a autorização para empréstimo de R$ 710 milhões.

Centraliza

A relatoria do Centraliza já foi definida e ficará a cargo de Sabrina Garcêz (Republicanos), embora houvesse a expectativa de que fosse distribuída para Kátia Maria. Isso porque a vereadora do PT é a idealizadora de um projeto da Câmara de valorização do Centro da capital, chamado Viva o Centro.

O POPULAR apurou que há interesse da Câmara na aprovação do Centraliza justamente por conta da pré-existência desse projeto que surgiu na Casa. Na primeira sessão do ano, na terça-feira (6), o prefeito pediu a colaboração dos vereadores para aprovação do programa, que prevê isenção de IPTU para estabelecimentos comerciais.

CCJ aprova uso de área pública da capital pela Federação Goiana de Futebol

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

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A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) protocolou nesta sexta-feira (4) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requerimento de transação na dívida ativa da União que pode perdoar em quase 80% o valor devido pela empresa. O POPULAR apurou que, de R$ 1,738 bilhão inscritos atualmente, a companhia terá de pagar aproximadamente R$ 375,2 milhões se o acordo for acatado.

A negociação vem sendo articulada há pelo três meses pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), com pedidos de ajuda inclusive a atores políticos em Brasília. Se a transação se concretizar, Mabel se livra de um dos maiores gargalos da gestão e do principal argumento da Prefeitura para pedir a prorrogação por mais seis meses da calamidade financeira, aprovada na quinta-feira (3) pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O protocolo do requerimento foi confirmado à reportagem pelo prefeito. Apesar de sinais de consenso entre Prefeitura e PGFN sobre o valor total a ser pago (R$ 375,2 milhões), há divergência sobre o prazo para pagamento. Mabel disse que aguarda novas reuniões em busca de acerto.

O Giro mostrou em 13 de junho que a Comurg havia chegado ao 1º lugar no ranking dos maiores devedores de Goiás na lista de dívida ativa da União, com R$ 1,758 bilhão em aberto. Em setembro do ano passado, a companhia ocupava a 8ª colocação, com dívida de R$ 1,53 bilhão.

A renegociação proposta pela Comurg prevê abatimento com parte do prejuízo fiscal da companhia em 2024, desconto de juros e multas, e reconhecimento de imunidade tributária, com exclusão de cobranças levando em conta a dependência da companhia em relação ao município.

No requerimento, a Comurg alega que a regularização fiscal é “essencial para a manutenção de suas atividades e a continuidade da prestação de serviços públicos relevantes para o município de Goiânia, garantindo a sustentabilidade financeira e a eficácia da gestão pública”.

Na última quarta-feira (2), em reunião on-line com a PGFN, Mabel insistiu que pode comprometer no máximo R$ 2,2 milhões mensais, com proposta de quitação da dívida em 180 meses. Já a PGFN defende que uma parte (dívidas tributárias) seja paga em até 120 vezes e outra (dívidas previdenciárias) em 60 vezes. No cálculo apresentado pelo órgão federal, a Prefeitura teria de desembolsar cerca de R$ 4,2 milhões mensais nos cinco primeiros anos para pagar a dívida.

O requerimento apresentado pela Comurg tem duas opções de pagamento, com variações de número de parcelas, mas sempre com transferências mensais inferiores a R$ 2,2 milhões. Na primeira opção, haveria quitação de R$ 134 milhões nos primeiros 60 meses, em parcelas de R$ 2,23 milhões e, só depois desse prazo, o início do pagamento de R$ 241 milhões, em período de 180 vezes (R$ 1,33 milhão mensal).

Já na segunda opção, o prazo reduz, mas com quitação de R$ 104 milhões em 60 parcelas (R$ 1,73 milhão mensal), e só depois disso o pagamento de R$ 271 milhões em 120 vezes (R$ 2,25 milhões por mês.

Fontes em Brasília afirmaram à reportagem que a PGFN tem interesse na renegociação por considerar os débitos da Comurg de difícil recuperação pelo histórico e pelo risco de insolvência da companhia. Alegam, no entanto, que as regras não permitem prazo de 180 meses e que haveria necessidade de alteração na portaria que regulamenta a transação.

Com a oficialização do pedido de renegociação, a previsão é que o órgão federal analise a proposta enviada nesta sexta-feira e apresente uma contraproposta na próxima semana.

O prefeito afirma que não vai recuar na decisão de esticar o prazo para pagamento. “Entendo que eles têm a limitação das normativas deles, mas fizemos a proposta do nosso jeito e vamos ver o que vai dar. Eu falei nas reuniões que eles não estão entendendo que a Comurg está quebrada, não tem nada lá, teve um prejuízo enorme no ano passado, vai à falência se continuar assim. Vão acabar recebendo é nada”, diz Mabel.

Participaram da reunião de quarta-feira, além do prefeito, o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, o procurador-geral do Município, Wandir Allan, e a procuradora da Fazenda Nacional da 1ª Região Liliana Ferreira da Costa Machado. “A procuradora comentou que desde a década de 90 tentam negociar, mas as condições deles são muito ruins. Eles devem pensar ‘esse cara é doido’, mas é assim que quero mesmo”, afirma Mabel, admitindo que a proposta da gestão municipal é “ousada”.

“Aqui cada dia a gente mata um leão. Tem dia que mata três. Vamos ver se conseguimos matar um monte logo nessa história da Comurg”, afirma o prefeito.

De acordo com dados da dívida ativa da União, disponíveis para consulta pública, a Comurg acumula débitos tributários de R$ 1,29 bilhão e previdenciários de R$ 445 milhões. Há ainda dívida de R$ 23,9 milhões de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15,9 milhões de multas trabalhistas. Estão sendo renegociadas com a PGFN as duas primeiras rubricas.

No caso das outras duas, há negociações com a Caixa Econômica e com o Ministério Público do Trabalho. A Prefeitura informou que já houve pagamento de boa parte da dívida do FGTS.

A modalidade de negociação solicitada pela Comurg chama-se Acordo de Transação Individual na Dívida Ativa. Prevista em lei federal de 2020 e portaria da PGFN de 2023, a transação estabelece desconto de até 70% da dívida e o uso de prejuízo fiscal para abatimento adicional. Isso significa que, além do desconto inicial, há a possibilidade de utilizar os dados do balanço fiscal para reduzir ainda mais a dívida, fator utilizado pela Comurg.

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Comurg busca acordo para reduzir dívida em até 80%

Renegociação

Deputados estaduais próximos da atual gestão do Paço Municipal relatam ter sugerido, desde o início, que Sandro Mabel (UB) entrasse pessoalmente na articulação pela prorrogação da calamidade financeira. Segundo eles, a Assembleia Legislativa teria aprovado o pedido rapidamente se o conselho tivesse sido seguido, tese comprovada pelo placar folgado desta quinta-feira. Mas o prefeito optou por outro caminho e o assunto se arrastou por 58 dias, contados desde 7 de maio, data do envio da matéria. 

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Mabel usa o tempo para “pagar mais barato”. No caso da Alego, primeiro disse não se importar com o resultado da votação. Mais adiante, ameaçou pedir voto contrário aos que não apoiassem sua demanda. A situação foi contornada com pedidos de desculpa e de voto de confiança, além de uma visita e a promessa de ampliação de parcerias. 

Na relação com a Câmara de Goiânia, para onde envia projetos sem falar em prazo de tramitação, a ameaça não cumprida de fazer mudanças profundas na dinâmica de pagamento das emendas impositivas se estendeu por semanas e rendeu o mínimo de sistematização no processo. O principal ganho para o chefe do Executivo parece ter sido a aceitação, por parte dos vereadores, de cota de cargos muito inferior à praticada na gestão passada. Isso não quer dizer que os desconfortos tenham desaparecido. A cola utilizada nestes arranjos é a promessa de que aqueles que estiverem ao seu lado ficarão com dividendos políticos de ações bem-sucedidas da Prefeitura. A aposta é alta no sucesso de seu mandato, que acaba de completar seis meses.

Vai que cola

A ideia de ampliar a prorrogação da calamidade de seis meses para um ano chegou a ser discutida durante a reunião de Mabel com os deputados estaduais, realizada minutos antes da votação no plenário da Alego.

Não colou

Reforçando a declaração dada a esta coluna, o líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB), se posicionou contra a ideia. Em seguida, a conclusão foi de que todas as possibilidades de emendar o texto enviado por Mabel estavam esgotadas.

Porteira aberta

Apesar da posição de Talles, deputados aliados do prefeito apontam a tendência de novo pedido de prorrogação da calamidade financeira, caso ele seja enviado.

Podcast

A prorrogação do decreto de Mabel é o principal tema do novo episódio do Giro 360, queestá disponível em todas as plataformas.

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Penteado - O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), ajeita o cabelo de Sandro Mabel durante visita do prefeito à Alego. (Wildes Barbosa / O Popular)

Entrou na briga

O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) assinou, na condição de presidente nacional do PSDB, procuração para grupo de partidos do centrão moverem Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) a favor do decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

À esquerda

O diretório estadual do&nbsp;PSOL avalia lançar candidatura própria a governador e considera três nomes. Estão na lista a presidente da sigla em Goiás, Cíntia Dias, que disputou o cargo em 2022; Weslei Garcia, que concorreu em 2014 e 2018; e Barbara Bombom, que foi a mais votada do partido na última disputa por cadeiras na Alego.

Nunca aconteceu

Caso o PSOL opte por Barbara, ela será a primeira mulher trans na corrida para o Palácio das Esmeraldas. Seu nome tem ganhado força internamente na esteira da visibilidade da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Pergunta para:

Aava Santiago 
Vereadora pelo PSDB

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()

O secretário de Cultura, Uugton Batista, enviou pedido de desculpas aos vereadores. Convenceu?

Um requerimento meu solicitou que ele dissesse a quem estava se referindo e por quê. A nota do secretário foi uma maneira de tentar contornar uma crise que foi escalando. Por fim, ele começou a ligar para vereadores, falando que sua declaração tinha destinatário específico. Aprovamos outro requerimento, do qual sou coautora, para ele esclarecer o que a nota omitiu.

Arremate:

E essa? - O deputado estadual coronel Adailton (SD) apresentou projeto que reconhece o movimento Legendários como patrimônio religioso, cultural e imaterial goiano.

Experiência -&nbsp;Fundado na Guatemala, o Legendários tem ganhado espaço entre políticos goianos. Adailton participou de um dos encontros do movimento, no início do ano. O ex-prefeito de Aparecida Gustavo Mendanha (PSD) esteve no mesmo evento.

Uma década -&nbsp;O Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) realiza um culto ecumênico nesta sexta-feira (4), no auditório da unidade, em comemoração a seus 10 anos de atividade. A unidade foi inaugurada em 6 de julho de 2015.

O jogo político de Mabel

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Galeria

<div attr-cid="policy:1.3284445" attr-version="policy:1.3284445:1751595069" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3284445" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3284445', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3284445">Galeria (1.3284445)</a></div>

Depois de reverter cenário desfavorável na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e articular a aprovação do pedido de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-vai-a-alego-antes-da-votac-o-da-calamidade-financeira-1.3283753" target="_self">renovação da calamidade financeira</a>, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), confirma que poderá solicitar mais uma prorrogação em dezembro, ao fim do novo prazo de seis meses. Depois de 58 dias de tramitação, os deputados estaduais deram, nesta quinta-feira (03), aval à matéria enviada pelo Paço Municipal, com 31 votos favoráveis e 7 contrários.

O prefeito não contou com a orientação direta do governador Ronaldo Caiado (UB) para alcançar a vitória na Alego e contou com força política própria no contato junto aos aliados para virar os votos da maioria, que antecipava posição contrária à solicitação até o encerramento das sessões ordinárias do primeiro semestre, na última semana. Antes do resultado, o líder do governo, Talles Barreto (UB), antecipou ao Giro que a situação de calamidade, no entanto, só seria renovada apenas uma vez e que não há motivo para outra prorrogação.

Mabel, no entanto, respondeu ao POPULAR logo após a votação e confirmou intenção de continuar com a situação de calamidade na Secretaria da Fazenda nos primeiros seis meses de 2026. “Nós tínhamos pedido um ano. Foram concedidos seis meses. Nós vamos fazer o máximo para tentar ir negociando essas dívidas nesses seis meses”. Questionado diretamente sobre o possível pedido de nova prorrogação em dezembro, o prefeito confirmou: “Eu espero que ainda vai precisar de mais seis meses, mas isso só lá na frente que nós vamos ver”, admitiu.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="http://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-goiania-tenta-prorrogar-calamidade-financeira-em-meio-a-criticas-e-dividas-1.3278157" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Prefeitura de Goiânia tenta prorrogar calamidade financeira em meio a críticas e dívidas</a></li>
</ul>

“Vamos fazer as ações agora que a gente conhece um pouquinho melhor o caixa e o resultado da arrecadação. Nós vamos tentar fazer com que se consiga pelo menos negociar a maior parte das dívidas. Não quer dizer que vai pagar, mas pelo menos negociar dentro desse prazo da calamidade”, apontou Mabel sobre a meta até dezembro, durante o novo prazo dado pela Alego nesta quinta.

Desde o início da tramitação, em 7 de maio, o pedido de renovação da calamidade financeira contou com apoio majoritário na Alego apenas na primeira semana, quando a base governista agilizou a votação nas comissões e rejeitou emendas apresentadas em plenário pelo deputado Clécio Alves (Republicanos). Na maior parte do período, no entanto, a votação final em plenário foi impedida pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que deixou o texto sobrestado durante 37 dias, enquanto a maioria dos deputados, da base e da oposição, <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-indicam-nova-tendencia-e-aprovac-o-da-calamidade-financeira-de-goiania-1.3283466" target="_self">mantinha posição contra a matéria</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-aprovam-pacote-de-ultima-hora-do-governo-1.3284430" style="font-size: 12px;" target="_self">Deputados aprovam pacote de última hora do governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-altera-emprestimo-de-r-710-milh-es-chega-a-camara-1.3284427" style="font-size: 12px;" target="_self">Projeto que altera empréstimo de R$ 710 milhões chega à Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-ironiza-posturas-durante-a-reuni-o-com-mabel-1.3283970" style="font-size: 12px;" target="_self">Policarpo ironiza posturas durante a reunião com Mabel</a></div>

O instrumento foi utilizado pelo presidente durante a consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que emitiu parecer pela reprovação do pedido da Prefeitura, e enquanto aguardava a manifestação do secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, tanto em audiência pública da Comissão de Finanças, quando por escrito, até o fim de junho. Na prática, Bruno Peixoto só marcou a sessão extraordinária para efetiva votação da calamidade depois que Mabel intensificou as suas articulações para formar maioria na Casa.

Além do agradecimento direto a Bruno Peixoto, o prefeito considerou que houve alinhamento com a base do governador Ronaldo Caiado para a votação. “Sim, o governo tem a grande maioria dos votos lá. Então, nós trabalhamos junto com o governo e fomos conversando e costurando. Nesse último final de semana, eu entrei muito forte em cima do assunto. Liguei para todos, conversei e tirei as dúvidas. Pela manhã, também tive um café da manhã e eles entenderam que quem precisa não é o Sandro Mabel. É o governo para dar um jeito nisso”, afirmou o prefeito.

Além das ligações a todos os governistas nos cinco dias anteriores à votação, Mabel teve reunião presencial com os deputados, na sala da presidência da Alego, antes da votação, nesta quinta. A conversa durou cerca de 50 minutos e contou com garantias de apoio por parte dos aliados, mas também houve debate sobre a possibilidade de mais uma prorrogação ao fim do novo prazo de seis meses.

A ideia foi confirmada por Mabel e o líder do UB na Casa, Lincoln Tejota, sugeriu até a possibilidade de alteração no texto para que o segundo prazo fosse de um ano, mas a ideia foi desconsiderada após manifestação contrária de Talles Barreto. Logo ao colocar a matéria em discussão, Bruno Peixoto informou que o projeto já havia ultrapassado etapas regimentais nas comissões e no plenário em que poderia receber emendas.

<h2>Convencimento</h2>

Durante as conversas com os deputados, Mabel focou em repetir o discurso de que as dívidas acumuladas pela Prefeitura chegam aos R$ 4,8 bilhões informados por Valdivino Oliveira nas manifestações ao Legislativo, mas também se desculpou por declarações que geraram desgastes junto aos parlamentares. Em especial, os deputados rejeitaram o vídeo, postado pelo próprio prefeito, em que Mabel afirma que não se importava com a eventual decisão da Casa sobre a renovação.

Mabel alegou que as falas foram alvo de “distorções”. “O que eu falei é que se eles não votarem a calamidade, eu não tenho o que fazer. Vou tocar Goiânia sem calamidade. Não tem o que fazer”, alegou.

O prefeito também gerou reações quando disse, à CBN Goiânia, que faria campanha contra os deputados contrários à calamidade na eleição de 2026. “Quanto à questão de votar contra ou votar a favor, o que eu disse é que todos têm voto em Goiânia ou as cidades deles mandam coisas para cá. Se Goiânia não tiver dando conta de atender, o próprio eleitor dele vai sentir que não tem condição. Agora, alguns deputados em Goiânia vão sentir muito mais”, considerou.

“Porque, se eu tiver que subir em palanque ou alguma coisa assim, vai ser contra esses deputados, porque os que são contra a calamidade, são contra a gente de uma maneira geral. Então, o que nós faríamos é pegar esses deputados e falar como eles votaram. Como eles ajudaram a cidade ou como eles não ajudaram. Hoje, nós vemos uma base bem esclarecida e bem consolidada para que nós pudéssemos ter essa votação expressiva e os deputados entenderam a dificuldade”, afirmou.

“Os deputados fizeram a calamidade para ajudar Goiânia. Não o prefeito, mas a população. Nós tínhamos na transição R$ 3,6 bilhões de dívida. Antes de assumir, nós encontramos R$ 4 bilhões e agora as dívidas para trás estão em R$ 5 bilhões. Só de consignado, tem R$ 250 milhões dessa administração anterior maluca”, disse Mabel. “Os deputados entenderam isso e o deputado Bruno foi muito firme nisso daí. Tenho certeza que nós teremos esse tempo, mais seis meses, para tentar arrumar um pouco mais as nossas dívidas”, completou.

Mabel já considera pedir mais prazo em calamidade financeira

Prefeitura de Goiânia

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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), enviou, nesta quinta-feira (3), projeto de lei à Câmara que propõe dar autonomia para sua gestão <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-alterar-uso-de-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3283976" target="_self">aplicar o recurso do empréstimo de R$ 710 milhões</a>, deixando de lado a lista de obras prevista na norma em vigor. A autorização para contratação de crédito foi aprovada em 2024, durante o mandato de Rogério Cruz (SD), quando os vereadores pressionaram o ex-prefeito para especificar o destino do recurso. No novo projeto, Mabel pede maior liberdade para aplicar a verba.

Um dos artigos da lei original vinculava o uso do recurso a um anexo com lista de obras. Na redação <a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_self">proposta no novo projeto</a>, não há mais a menção ao anexo neste dispositivo.

A proposta diz que os recursos da operação de crédito podem ser destinados a obras, serviços e intervenções de infraestrutura urbana, modernização e implantação de estruturas públicas, construção civil, educação, saúde, mobilidade e modernização da gestão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-alterar-uso-de-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3283976" target="_self">Mabel quer alterar uso de empréstimo de R$ 710 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_self">Sem discussão, CCJ aprova projeto que regulamenta emendas impositivas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129" target="_self">Tramitação de projetos da Prefeitura é suspensa por Policarpo</a></div>

Segundo o projeto, o empréstimo poderá ser aplicado em obras como manutenção da malha viária, recapeamento, pavimentação, implantação e ampliação. Os recursos também podem ser usados na manutenção de sistemas de drenagem pluvial e outras obras estruturantes “voltadas ao adequado funcionamento e desenvolvimento da infraestrutura municipal”.

Ainda de acordo com o novo texto, os contratos vigentes continuarão a ser pagos com os recursos da operação de crédito. Além disso, há previsão de que, com eventual economia em procedimento licitatório, o valor correspondente poderá ser direcionado para outras obras ou serviços, desde que respeitado o escopo do empréstimo e os requisitos legais aplicáveis.

O principal argumento para propor a mudança foi que a gestão de Mabel identificou obras que não precisam ser realizadas da forma como determina o projeto original. Há casos, por exemplo, que há obrigação de retirar o asfalto atual e refazer a pavimentação, mas a administração entende que apenas o recapeamento é suficiente para solucionar o problema de parte das vias. A partir da <a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129" target="_self">aprovação do novo projeto</a>, a estimativa é ampliar a cobertura de intervenções asfálticas de 500 quilômetros para 800 quilômetros.

O POPULAR mostrou que o Paço Municipal planejava alterar regras sobre uso do empréstimo. Estava em análise a possibilidade de flexibilizar a lista com obras em que a verba pode ser aplicada, com a possibilidade de promover substituições de mudanças no tipo de intervenção. Também havia estudo sobre revogar a lista por completo. A alternativa usada foi suprimir a menção ao anexo.

Nos bastidores, a informação é que a decisão de apresentar o projeto de lei foi administrativa. No entanto, a análise é que a eventual aprovação do projeto será uma demonstração de força de Mabel na Câmara, levando em consideração a pressão que Cruz sofreu para carimbar o recurso durante a tramitação da matéria.

A justificativa do projeto, assinada por Mabel, cita “necessidade de readequação da destinação dos recursos”, “tendo em vista a mudança de gestão, o aumento da demanda por serviços públicos essenciais e a necessidade de maior eficiência na alocação dos investimentos”.

Até o final de 2024, o Paço havia recebido R$ 127 milhões dos R$ 710 milhões. Ao todo, R$ 65 milhões foram usados durante a gestão de Cruz e R$ 62 milhões ficaram no caixa, com a possibilidade de a liberação do restante do recurso ser solicitada. O empréstimo foi contratado com o Banco do Brasil.

<div attr-cid="policy:1.3284361" attr-version="policy:1.3284361:1751626554" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3284361" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3284361', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3284361">Webstories Política (1.3284361)</a></div>

<h2>Educação</h2>

Além do projeto que altera a regra do uso do empréstimo, o Paço enviou, nesta quinta, outras cinco matérias para a Câmara. O pacote foi lido em plenário na sessão desta quinta e, com isso, os textos estão aptos a serem votados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Um dos projetos prevê reajuste de 6,27% para os professores em duas parcelas, sendo 3% em junho e 3,27% em setembro. Em outra proposta, há autorização para o pagamento de auxílio-locomoção de R$ 850 a trabalhadores administrativos da Educação em julho. O repasse do recurso em mês de férias ocorrerá de forma excepcional.

O presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), disse que os dois projetos relacionados à Educação serão os únicos que irão entrar na pauta de reunião extraordinária do colegiado, marcada para segunda-feira (7), às 8h. Bruno Diniz (MDB) será o relator do projeto do reajuste dos professores e Lucas Kitão (UB) será responsável pela proposta sobre auxílio-locomoção.

Com isso, a expectativa é que estes projetos sejam analisados em plenário pela primeira vez na terça (8). A votação da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos está prevista para quarta (9). No dia seguinte, os projetos devem ser votados em definitivo no plenário.

Segundo Alves, os demais projetos devem ser discutidos após o recesso, que começa oficialmente em 11 de julho. O presidente da CCJ disse que o cronograma foi definido pelos membros da comissão e classificou o envio urgente de matérias do Executivo à Câmara como “falta de planejamento”.

<h3>Outras propostas</h3>

As demais propostas do Executivo tratam sobre o pagamento de data-base de 4,83% para os servidores municipais a partir de setembro. A legislação prevê que a recomposição salarial deve ser paga a partir de maio. O projeto de lei não menciona retroatividade.

Em outro projeto, a Prefeitura propõe alteração no Código Tributário Municipal (CTM) para incluir na base de cálculo da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) o gasto com sistemas de monitoramento. A mudança tem relação com a Parceria Público Privada (PPP) da Cidade Inteligente, que foi arrematada pelo Consórcio Brilha Goiânia e prevê serviços como iluminação, videomonitoramento, internet em espaços públicos e usina fotovoltaica.

Em outro projeto, que trata de regras PPPs no município, o Paço propõe ampliar de 50% para 70% o uso da Cosip como garantia neste tipo de contrato.

Projeto que altera empréstimo de R$ 710 milhões chega à Câmara

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