A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que concede a <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-envia-data-base-em-duas-parcelas-e-sem-previs-o-de-retroativo-1.3428114" target="_self">revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos</a> municipais referente ao ano de 2026. De autoria do Executivo, a proposta da data-base segue agora para primeira votação em Plenário.

O texto não estava na pauta e foi incluído por inversão, a pedido da base aliada ao prefeito Sandro Mabel (UB). O projeto estabelece reajuste de 4,26%, porcentual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2025.

Durante a tramitação na CCJ, a vereadora de oposição Kátia Maria (PT) apresentou duas emendas ao projeto. A primeira propunha a alteração do início de vigência para a data-base para o dia 1º de maio de 2026, com o pagamento das diferenças remuneratórias.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-envia-data-base-em-duas-parcelas-e-sem-previs-o-de-retroativo-1.3428114" target="_self">Mabel envia data-base em duas parcelas e sem previsão de retroativo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-amplia-beneficios-aos-servidores-da-seguranca-publica-1.3425478" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Governo de Goiás amplia benefícios aos servidores da segurança pública</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aprovados-data-base-e-pacote-de-beneficios-a-servidores-estaduais-1.3393793" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Aprovados data-base e pacote de benefícios a servidores estaduais</a></div>

Já a segunda incluía empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) entre os beneficiários da revisão, observando as regras específicas de cada carreira. As alterações, no entanto, não foram acatadas, e o projeto foi aprovado no colegiado conforme a redação original.

A orientação pelo não acatamento foi do líder do governo, Wellington Bessa (Mobiliza), que apontou a necessidade de celeridade do projeto para a inclusão da data-base aos servidores ainda na folha de pagamento de julho. A recomposição será aplicada de forma escalonada, com 2,26% a partir de 1º de julho e outros 2% a partir de 1º de agosto de 2026.

A revisão salarial contempla servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo municipal. O impacto previsto é de R$ 52,5 milhões anual. Assim, a implementação do reajuste não terá efeito retroativo à data-base da categoria (prevista em maio).

O Executivo informou que o parcelamento do reajuste ocorre em razão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto também especifica que o reajuste não se aplica a três grupos municipais: os empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg); os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE); e os profissionais do magistério. Para essas categorias, a matéria determina que o reajuste será disciplinado por legislação específica a ser enviada posteriormente pelo Paço.

A proposta prevê ainda o reajuste proporcional da Unidade Padrão de Vencimento (UPV) nas mesmas datas e porcentuais do vencimento geral. Caberá ao titular do órgão municipal de administração, conforme prevê a proposta, editar as tabelas com os novos valores.

As despesas para custear o aumento ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias - e a Prefeitura fica autorizada a abrir créditos adicionais suplementares para garantir o cumprimento da medida.

<h2>Sindicatos</h2>

Como mostrou O POPULAR, lideranças sindicais consideram que o índice proposto pela Prefeitura não acompanha a inflação do período correspondente entre os reajustes, de 5,12%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para os sindicalistas, a proposta atual está 0,7% abaixo da inflação apurada.

O fórum esteve no último dia 18 de junho com a secretária de Governo, Sabrina Garcez, e com o secretário de Administração, Adonídio Neto, para apresentar as reivindicações das categorias. Disseram que a Prefeitura rejeitou o pedido de pagamento em parcela única proposta pelos sindicatos, mas afirmam que o pagamento em duas parcelas já pode ser considerado um “avanço”.

Política

CCJ da Câmara aprova data-base municipal

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Matéria - Política

Funcionalismo

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), encaminhou nesta terça-feira (30) ao Legislativo o projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-reajuste-do-magisterio-1.3416057" target="_self">remuneração dos servidores públicos municipais</a> para o ano de 2026, a data-base. A proposta prevê um índice total de 4,26%, que será aplicado tanto para o Executivo quanto para a Câmara de Goiânia, alcançando servidores ativos, inativos, pensionistas e também os agentes políticos. O impacto previsto no texto é de R$ 52,5 milhões anual.

A implementação do reajuste não será imediata nem retroativa à data-base da categoria (prevista em maio). O texto estabelece um escalonamento que utiliza como referência a tabela de vencimentos de junho de 2026. Assim, a Prefeitura pretende realizar o pagamento em duas parcelas, sendo 2,26% a partir de 1º de julho; e 2% a partir de 1º de agosto.

O índice de 4,26% é inferior ao aprovado no ano passado, que foi de 4,86%, e não há previsão de pagamento retroativo referente aos meses anteriores do ano. “Além das perdas, não temos discussões sobre a recomposição”, afirmou ao POPULAR a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, integrante do Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, que reúne ao menos 14 sindicatos goianos e goianienses.

“Os retroativos da gestão do Rogério Cruz não foram pagos. E isso permanece na gestão do Mabel. Era uma das pautas que queríamos conversar com ele, mas infelizmente ele não negocia com as entidades sindicais. E assim seguimos com as perdas salariais. E com cobrança dos servidores como se fôssemos responsáveis pelos erros da gestão dele próprio. No início da gestão ele fazia muito isso, culpabilizava o servidor por falhas da administração”, reforçou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-amplia-beneficios-aos-servidores-da-seguranca-publica-1.3425478" target="_self">Governo de Goiás amplia benefícios aos servidores da segurança pública</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-reajuste-do-magisterio-1.3416057" target="_self">Vereadores aprovam reajuste do magistério</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aprovados-data-base-e-pacote-de-beneficios-a-servidores-estaduais-1.3393793" target="_self">Aprovados data-base e pacote de benefícios a servidores estaduais</a></div>

O Executivo informou que o parcelamento do reajuste ocorre em razão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto também especifica que o reajuste não se aplica a três grupos municipais: os empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg); os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE); e os profissionais do magistério. Para essas categorias, a matéria determina que o reajuste será disciplinado por legislação específica a ser enviada posteriormente pelo Paço.

<h2>Emendas</h2>

Mesmo sem previsão de quando a matéria será apreciada pelos vereadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário, lideranças sindicais citam articulação de emendas ao texto. Eles consideram que o índice proposto pela Prefeitura não acompanha a inflação do período, de 5,12%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para os sindicalistas, a proposta está 0,7% abaixo da inflação apurada.

O fórum esteve no último dia 18 de junho com a secretária de Governo, Sabrina Garcez, e com o secretário de Administração, Adonídio Neto, para apresentar as reivindicações das categorias. Disseram que a Prefeitura rejeitou o pedido de pagamento em parcela única proposta pelos sindicatos, mas afirmam que o pagamento em duas parcelas já pode ser considerado um “avanço”.

“Agora, o prefeito teve a sensibilidade de duas parcelas, mas mesmo assim com a perda, que seria 5,12% na realidade. A categoria, junto com o sindicato, acata porque já estamos em julho e não podemos passar o ano sem receber a data-base, mas a posição é uma só: que a data-base seja paga todo 1º de maio automaticamente, já que é uma obrigação da Prefeitura”, disse o presidente em exercício do SindiGoiânia, Marco Antônio dos Santos, reforçando as perdas com o atraso do envio da data-base deste ano,

Procurada, a secretária de Governo não quis se manifestar sobre o questionamento pelos valores retroativo da data-base municipal, e apenas informou que o que o Paço fez foi “melhorar a proposta dos sindicatos” ao indicar o pagamento do índice em duas parcelas.

O líder do governo, Wellington Bessa (Mobiliza), afirmou aos jornalistas que a intenção é dar celeridade ao projeto na Câmara para que ele seja aprovado antes do fechamento da folha de pagamento de julho. E também indicou que o texto será orientado a não receber modificações dos vereadores.

<h3>UPV’s</h3>

A proposta prevê ainda o reajuste proporcional da Unidade Padrão de Vencimento (UPV) nas mesmas datas e porcentuais do vencimento geral. Caberá ao titular do órgão municipal de administração, conforme prevê a proposta, editar as tabelas com os novos valores.

As despesas para custear o aumento ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias - e a Prefeitura fica autorizada a abrir créditos adicionais suplementares para garantir o cumprimento da medida.

Mabel envia data-base em duas parcelas e sem previsão de retroativo

Câmara de Goiânia

O prefeito Sandro Mabel (UB) promete atuação intensa nas eleições deste ano. Segundo ele, sua participação será “tanto para ajudar a eleição dos deputados que ajudam Goiânia, como para eleger o nosso governador (Daniel Vilela, do MDB) e os nossos senadores”. 

Mabel fala em colaborar com projetos de reeleição de deputados federais que, segundo ele, destinaram recursos à capital, como Flávia Morais (MDB), Glaustin da Fokus (Podemos), Ismael Alexandrino (PSD), Lêda Borges (Republicanos) e Silvye Alves (UB), entre outros.

“Vamos apoiar um pouco cada um porque esse pessoal todo ajudou Goiânia. Eles vêm colaborando muito”, explica, citando a intenção de dividir os apoios entre “segmentos”. Questionado sobre o nível de envolvimento, o chefe do Executivo goianiense diz o seguinte, em tom de brincadeira: “Já estou com saudade. Adoro uma campanha.”

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E a presidência?

Com viagens recentes a Nova York e Lisboa na bagagem, Mabel afirma que ouviu investidores fazerem “todas as previsões” sobre a disputa presidencial, que tem o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como favoritos. “Está muito polarizado. Pode dar qualquer coisa.”

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Moeda

Ao negociar o adiamento da prestação de contas, marcada para segunda-feira (29), interlocutores de Sandro Mabel justificaram que a intenção é passar mais tempo na Câmara de Goiânia e responder aos vereadores.

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Contexto

Vereadores reclamam da postura de Mabel, que fez passagens mais rápidas pela Casa durante suas últimas agendas por lá. Responsável pelas prestações de contas do prefeito, o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (Mobiliza), disse recentemente que a postura “mostra à sociedade que ele não quer se aproximar da Câmara”.

<img attr-cid="policy:1.3426794" attr-version="policy:1.3426794:1782516196" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3426794/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cena do interior - Galinha e filhotes se alimentam em curral, no município de Morrinhos (Diomício Gomes / O Popular)

Em Itumbiara

Segundo a “rádio peão”, Gracinha Caiado (UB) pode anunciar seus suplentes no encontro da base governista deste sábado (27). No entanto, até a conclusão desta coluna, não havia confirmação da presença de Alexandre Baldy (PP), cotado para a primeira vaga. A segunda deve ficar com Manoel Castro, o Fião (UB), pai do prefeito de Goianésia, Renato de Castro (UB).

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Referência

Segundo o Datasus, o Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG) realizou, desde abril de 2024, 60 cirurgias de redesignação sexual masculina e 194 procedimentos vinculados ao processo transexualizador. Com esse desempenho, Goiás lidera o ranking nacional desse tipo de procedimento. O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é celebrado neste domingo (28).

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Exclusividade

O HGG é o único hospital público de Goiás habilitado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar a cirurgia de redesignação sexual masculina, procedimento de maior complexidade do programa.

Pergunta para:

Thiago Falbo

Presidente eleito da Acieg

Qual a expectativa em relação ao cenário econômico para a sua gestão à frente da Acieg, que se iniciará em 2027?

A gente tem uma preocupação muito grande com o cenário econômico, porque ainda está tudo muito incerto, especialmente no campo político. Temos eleições, os juros não diminuíram e o contexto é de guerra, com alta nos combustíveis. Fica difícil para o empresário investir diante de tantas incertezas.

Arremate:

Fase final - O Sebrae Goiás inicia na segunda-feira (29), por Goiânia, a entrega dos resultados do primeiro ciclo do Programa Cidades Inteligentes. Durante um ano e meio, a instituição acompanhou as cidades-piloto. Além da capital, foram incluídas Silvânia, São Luís de Montes Belos e Rio Verde.

Exemplo -&nbsp;Entre os objetivos do projeto está a modernização dos serviços públicos. Um exemplo prático ocorre em Goiânia, que vai interligar mais de 600 prédios e órgãos públicos em uma rede interna de dados mais rápida.

IA -&nbsp;O Tribunal de Justiça (TJGO) lança, na terça-feira (30 , o ConcilIA, solução de inteligência artificial para audiências de conciliação e mediação.

<img attr-cid="policy:1.3426793" attr-version="policy:1.3426793:1782515478" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3426793/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Thiago Falbo, presidente em exercício da Acieg (Divulgação/Acieg)

Opinião

Mabel diz que vai participar das campanhas de aliados: "Já estou com saudade"

Matéria - Coluna Giro

Giro

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), pretende realizar uma reunião na próxima semana com auxiliares e vereadores para costurar um acordo em torno do porcentual de remanejamento orçamentário que ficará definido no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-e-camara-discutem-remanejamento-na-ldo-de-2027-1.3426427" target="_self">(LDO) de 2027</a>. O índice é o principal ponto de discordância entre o Paço e a Câmara Municipal de Goiânia no atual texto, que tramita na Comissão Mista.

O encontro deve anteceder a ida do prefeito ao Legislativo para prestação de contas e servirá também para sondar questionamentos e medir a temperatura política entre os parlamentares para recepcioná-lo. A estratégia do Paço é buscar se precaver a um possível clima mais hostil na Câmara, depois de uma semana de altos e baixos na relação com os vereadores.

Ao menos dois episódios provocaram atritos entre secretários da Prefeitura e vereadores da própria base na última semana: a <a href="https://opopular.com.br/politica/leo-jose-faz-mea-culpa-por-cancelamento-de-audiencia-sobre-a-ldo-1.3425894" target="_self">não realização de uma audiência pública</a> da Comissão Mista para discutir a LDO, encerrada pelo relator por uma suposta ausência de integrantes do Paço - que foi posteriormente negada pelo próprio vereador -, na terça-feira (23); e a dificuldade de se obter quórum para aprovar o empréstimo de R$ 310 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para as obras da segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II), na quinta-feira (25).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/cancelamento-de-audiencia-publica-sobre-a-ldo-causa-atrito-com-o-paco-1.3425473" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Cancelamento de audiência pública sobre a LDO causa atrito com o Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cronograma-pode-adiar-votac-o-da-ldo-na-casa-e-causar-atraso-no-recesso-1.3424998" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Cronograma pode adiar votação da LDO na Casa e causar atraso no recesso</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/calendario-da-ldo-frustra-tentativa-de-antecipac-o-do-recesso-da-camara-de-goiania-1.3424565" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Calendário da LDO frustra tentativa de antecipação do recesso da Câmara de Goiânia</a></div>

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (26), durante o lançamento do programa Cidade para Crianças, Mabel chegou a dizer, sem dar mais detalhes, que a reunião para alinhar a discussão sobre a LDO estaria marcada para a próxima segunda (29). Mas, conforme integrantes do Paço e da própria Câmara, o martelo ainda não está batido e há uma previsão de que o encontro ocorra na terça-feira (30) ou na quarta (1º).

Como mostrou o Giro, Mabel solicitou à Câmara, em ofício, o adiamento da prestação de contas, que estava marcada para a próxima segunda-feira. Ainda não há nova data, mas o Paço avalia a sua realização na quinta-feira (2) ou sexta (3). A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, diz que o motivo para a protelação é a urgência do Paço pela aprovação do projeto para o empréstimo do Puama II, e também o choque de agendas, já que na segunda haverá o jogo do Brasil contra o Japão na Copa do Mundo.

Na segunda, às 10h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) deve se reunir para analisar o projeto que pede autorização para o empréstimo de R$ 310 milhões, conforme convocação do presidente do colegiado, Welton Lemos (Novo). Há na pauta ainda outros dois projetos de lei com autoria de vereadores.

“Decidimos remarcar a prestação de contas porque na segunda vai ser votado o empréstimo e não queremos esvaziar a comissão. Estamos com foco total nisso”, afirmou Sabrina ao POPULAR.

Apesar das falas da secretária, a informação de aliados do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), é a de que a proposta do empréstimo não será pautada por ele para o segundo turno de <a href="https://opopular.com.br/politica/cronograma-pode-adiar-votac-o-da-ldo-na-casa-e-causar-atraso-no-recesso-1.3424998" target="_self">votação em plenário</a>. O projeto só deve avançar mediante pedido de inclusão e inversão de pauta.

<h2>Argumentos</h2>

A titular da Segov disse que está conversando com o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (Mobiliza), para reagendar a data da prestação de contas. Como também mostrou o Giro, um dos argumentos entre auxiliares para o adiamento da prestação de contas é o de que, em uma nova data, haveria maior disposição do prefeito para atender ao Legislativo, depois de episódios anteriores em que Mabel deixou a Casa sem responder aos questionamentos dos vereadores.

O POPULAR apurou que, diante dos impasses que se desencadearam na semana, ficou reforçado entre pessoas próximas a Mabel que o prefeito deveria evitar, novamente, permanecer no plenário para responder às indagações dos parlamentares. Essa foi uma premissa levantada por auxiliares no dia em que a audiência pública para discutir a LDO foi cancelada, mesmo com a presença de técnicos da Prefeitura.

A avaliação do gesto do relator da matéria na Comissão Mista, Léo José (SD), responsável por cancelar a sessão, e que depois fez mea culpa, admitindo a suspensão do encontro propositalmente, foi negativa no Paço e teria acendido um alerta para o comportamento de integrantes da base aliada.

Nesta sexta, ao ser questionado pela CBN Goiânia sobre o avanço das discussões da LDO, Mabel buscou contemporizar os atritos com o Legislativo, elogiou Léo José - dizendo que ele é “um vereador muito ativo e que entende da questão” -, e disse que quer entrar em acordo com a Câmara acerca do índice de remanejamento.

O porcentual fixado pela Prefeitura é de 30% para abertura de créditos suplementares sem autorização dos vereadores, mas o relator disse que o índice é “inaceitável” e indicou que fará mudanças.

“Nós temos muitos financiamentos que estamos pleiteando para fazer uma série de obras. Como não sabemos se vai entrar ou não, não tem como constar no Orçamento”, afirmou o prefeito, alegando que o Executivo precisa de “margem de espaço” para fazer suplementações dos recursos que ainda virão.

“E ao vir a suplementação, vem a divisão que precisa ser feita. Nós estamos mostrando que o valor do recurso que vai entrar, ele precisa ser suplementado, estar amarrado no que que vai fazer”, prosseguiu Mabel.

O prefeito ainda buscou traçar uma espécie de comparação com o primeiro ano de sua gestão para dizer que a Prefeitura “não tem abusado”. “As nossas suplementações do primeiro ano, e agora do segundo ano, estão sendo estritamente o necessário que precisa ser feito”, disse Mabel, declarando acreditar que o Paço terá “voto de confiança” dos vereadores.

“A Câmara tem decidido junto com a gente. (...) A minha administração é partilhada com o Legislativo, os vereadores”, destacou o prefeito.

Mabel busca vereadores para discutir índice de remanejamento na LDO

Prefeitura de Goiânia

<img attr-cid="policy:1.3070665" attr-version="policy:1.3070665:1696249481" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3070665/cmei goiania.JPG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação que trabalham em CMEIs entraram em greve nesta segunda-feira (2) (Wildes Barbosa/O Popular)

A Prefeitura de Goiânia prorrogou contratos de 1.088 servidores temporários da Secretaria Municipal de Educação (SME), conforme informou Vitor Miziara, diretor de Gestão de Pessoas da pasta. Com a sanção de uma nova lei municipal, as contratações na área passam a ter duração de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. De acordo com o Diário Oficial do Município, a medida abrange contratos vigentes com término previsto de 17 a 30 de junho.

A prorrogação contempla todos os cargos dos servidores da educação do município com contratos ainda vigentes. É possível consultar a lista dos nomes que tiveram os contratos temporários prorrogados <a href="https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260623_000008804.pdf" target="_blank">no site da Prefeitura de Goiânia</a>.

<cite>Os servidores listados no anexo já podem continuar no trabalho. Serão convocados para apresentarem documentação no Paço”, informou o diretor da SME.</cite>

A convocação destes servidores será realizada por meio das coordenações regionais e pelas unidades escolares. “Nós estamos organizando os aditivos de prorrogação, nós vamos encaminhar a lista para cada unidade escolar. Os servidores vão apresentar os documentos pessoais, as certidões negativas lá dos tribunais e comparecer ao Paço Municipal para assinar o aditivo de prorrogação. É uma prorrogação como a secretaria sempre fez”, completou Vitor Miziara.

A publicação saiu no Diário Oficial na terça-feira (23). A prorrogação dos contratos foi baseada na alteração da lei 8.546/2007. “É a lei que rege a contratação temporária no município”. Atualmente, a lei de número 11.648, de 17 de junho de 2026 permite que a contratação temporária tenha um prazo de duração de três anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos. “Desde que não ultrapasse o máximo de cinco anos, no mesmo formato que acontece no Estado de Goiás”, explicou o diretor.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/falta-de-professores-em-goiania-afeta-escolas-municipais-e-sobrecarrega-familias-de-alunos-1.3423228" target="_self">Falta de professores em Goiânia afeta escolas municipais e sobrecarrega famílias de alunos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-ampliam-periodo-de-temporarios-na-rede-de-educac-o-1.3420303" target="_self">Vereadores ampliam período de temporários na rede de Educação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/deficit-em-goiania-chega-a-420-professores-na-rede-municipal-de-ensino-1.3418299" target="_self">Déficit em Goiânia chega a 420 professores na rede municipal de ensino</a></div>

<img attr-cid="policy:1.2796337" attr-version="policy:1.2796337:1733785260" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2796337/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Confirmação de matrícula de alunos será em janeiro (Marcio Vieira/Governo do Tocantins)

<h2>Alteração</h2>

Anteriormente o prazo máximo de uma contratação temporária era de dois anos no ensino básico e Educação de Jovens e Adultos (EJA). “O servidor seria contratado por um ano, podendo ser prorrogado por mais um, caso houvesse interesse da administração”.

A alteração foi específica para a área da educação. “Hoje os nossos contratos temporários, eles estão modulados nas nossas creches, nos&nbsp;Centros Municipais de Educação&nbsp;(CMEIs), no ensino fundamental, nós temos os anos iniciais e os anos finais, nós temos o ensino especial e temos a educação de jovens e adultos”, explicou Vitor.

A prorrogação acontece, de acordo com o diretor, após uma avaliação da necessidade da permanência, dos custos financeiros e só após acontece a publicação no Diário Oficial. Com a alteração da lei, nem todos os servidores serão contemplados com a prorrogação do contrato por mais três anos.

<cite>Alguns vão ter um pouco menos porque tiveram algumas prorrogações excepcionais ao longo do ano, mas no geral esses servidores têm a possibilidade de mais três anos, a depender da necessidade”, explicou o diretor.</cite>

De acordo com o diretor, há uma possibilidade de recontratação dos servidores que encerraram o contrato entre o período de 1° de maio a 16 de junho deste ano. “Esse pessoal a gente está fazendo os estudos, o impacto financeiro de recontratar para solicitar uma autorização do chefe do Poder Executivo para a gente poder recontratá-los”, explicou o diretor.

De acordo com Vítor Miziara, a urgência para manter os servidores temporários é grande devido à grande quantidade de afastamentos. Os contratos temporários fazem substituição de servidores que estão afastados por conta de licenças médicas e outros que estão afastados das suas funções originais, como, por exemplo, professores que estão como coordenadores. De acordo com Vitor, “só nos primeiros meses de 2024, nós tivemos quase 7 mil afastamentos”. Então a gente tem uma necessidade muito grande mesmo de servidores temporários.

<img attr-cid="policy:1.3099828" attr-version="policy:1.3099828:1705017437" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3099828/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Secretaria Municipal de Educação alega celeridade e economia (Fábio Lima)

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