A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (24) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe processos contra deputados e senadores. Conhecido como PEC da Blindagem.

De acordo com o regimento do Senado, o projeto não poderia ser discutido no plenário por causa da rejeição unânime. O presidente do colegiado, porém, disse que há acordo para discussão pelo conjunto dos senadores.

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), era contra o projeto e escolheu um relator também contrário, Alessandro Vieira (MDB-SE). Foi Vieira quem sugeriu a inconstitucionalidade da proposta.

A PEC da Blindagem foi aprovada na semana passada pela Câmara, em uma votação feita a toque de caixa. O texto estipula que congressistas só podem ser processados se houver aprovação pelo Legislativo em voto secreto. Também estende o benefício a presidentes de partidos.

A rejeição do projeto tem potencial para criar atrito entre deputados e senadores. Na prática, a Câmara arcará sozinha com o desgaste público causado pela PEC da Blindagem. O mais comum quando uma Casa não quer aprovar um projeto que já tem o aval da outra é não colocá-lo em votação.

A proposta é impopular. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a reação das redes sociais contra deputados que apoiaram o projeto já assustava senadores antes mesmo de o texto chegar formalmente à Casa Alta. No último fim de semana houve manifestações em diversas cidades contra o projeto.

A pressão da opinião pública foi citada pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que retirou seu voto em separado sobre o tema. "Voto em separado" é uma espécie de parecer alternativo no jargão do Congresso. "Preciso reconhecer que a população entrou em contato conosco. Precisamos estar sensíveis às vozes das ruas", disse ele.

Seif também disse que há méritos na PEC, mas que eles foram eclipsados pela proteção a congressistas em caso de crimes.

Do outro lado do espectro político, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu a rejeição do projeto por unanimidade para encerrar a tramitação de uma vez. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) deu declaração semelhante. "Precisamos sepultar [a PEC] de vez e tentar retomar um mínimo de confiança no Congresso", disse ela.

"A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos. Essa é uma PEC que definitivamente abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado", disse o relator.

"Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público –e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar–, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los", disse Vieira no documento.

O senador mencionou os 13 anos posteriores à promulgação da Constituição de 1988, quando uma regra parecida com a PEC da Blindagem estava em vigor. Essa regra foi revogada em 2001. Nesse período, segundo o relator, foram quase 300 pedidos de investigação contra deputados e apenas um teve aval da Câmara.

"Assim, a presente PEC teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade", afirmou o relator. Ele mencionou a possibilidade de ocupantes de outros cargos, como deputados estaduais, também serem blindados pelo texto.

Apoiadores do projeto o chamam de PEC das Prerrogativas e afirmam que ele é importante para proteger congressistas de abusos do STF (Supremo Tribunal Federal).

Alessandro Vieira rejeitou as emendas propostas por colegas ao projeto. Sergio Moro (União-PR), por exemplo, buscou salvar a PEC limitando a necessidade de aprovação do Legislativo a processos relacionados a crimes contra a honra ou a falas de congressistas.

Durante a sessão, porém, Moro afirmou que a proposta estava contaminada. "Não vou insistir na emenda nesse momento", disse o senador, defendendo a rejeição da PEC.

CCJ do Senado enterra PEC da Blindagem após pressão da opinião pública

CCJ do Senado rejeita e enterra PEC da Blindagem após pressão da opinião pública

Política

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Matéria - Política

O senador Wilder Morais, presidente estadual do PL, encerrou o silêncio e <a href="https://opopular.com.br/politica/pec-da-blindagem-tem-2-senadores-goianos-contra-1.3315558" target="_self">anunciou voto</a> favorável à PEC da Blindagem, durante discurso em sessão solene da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. O parlamentar é o único entre os três representantes de Goiás no Senado a se posicionar pela aprovação da matéria, já que Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD), assim como o suplente em exercício, Pedro Chaves (MDB), definiram entendimento contrário.

Sem apresentar qualquer comentário sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição desde a aprovação pela Câmara dos Deputados, na última semana, Wilder apontou que não tem dúvida sobre a decisão e que segue as deliberações de seu “grupo político”.

<cite>Tem até <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-silvye-pedir-desculpas-por-voto-em-pec-gayer-ironiza-1.3314730" target="_self">deputado pedindo desculpas</a> porque votou. Aí me perguntam e dizem que o senador não se posicionou. Uai, se eu não falei nada, com toda a certeza eu já estou me posicionando. E eu voto de acordo com o nosso grupo político. Não precisa ter dúvida disso. Eu vou votar e sempre vou participar de tudo aquilo que a direita sempre fez”, disparou o senador em discurso.</cite>

Leia a matéria do g1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2025/09/18/pec-da-blindagem-veja-como-votaram-deputados-goianos-em-medida-que-protege-parlamentares-de-processos-judiciais.ghtml" target="_self">PEC da Blindagem: veja como votaram deputados goianos em medida que protege parlamentares de processos judiciais</a>

A declaração ocorreu durante sessão especial de “homenagem aos patriotas”, dedicada a lideranças bolsonaristas. Durante suas declarações, Wilder reforçou o alinhamento, desde 2017, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e voltou a apresentar projeto próprio do partido no estado para as eleições de 2026, inclusive com candidatura ao governo.

<cite>Nós tivemos o maior número de pessoas que apertou o 22 e nós vamos ter candidato a presidente, que vai ser o Jair Messias Bolsonaro, vamos ter candidato a governador e dois candidatos a senador e chapa completa para deputado federal e estadual. Pode ter certeza disso”, disse o presidente do PL.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pec-da-blindagem-tem-2-senadores-goianos-contra-1.3315558" target="_self">PEC da Blindagem tem 2 senadores goianos contra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/atos-retomam-mobilizac-o-e-encaixe-de-temas-pela-esquerda-1.3315557" target="_self">Atos retomam mobilização e encaixe de temas pela esquerda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pec-da-blindagem-vai-dar-imunidade-a-deputados-estaduais-1.3313746" target="_self">PEC da Blindagem vai dar imunidade a deputados estaduais</a></div>

Abatimento

O senador reforçou o discurso da extrema-direita em defesa da PEC ao relatar o questionamento, feito pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL), de que estaria abatido. “Mas quem não fica? A cada notícia, a cada hora, você fica esperando uma coisa pior para o nosso país e, principalmente, pelas distorções. Vocês viram aí a PEC da Blindagem. A esquerda pegou aquilo a vida inteira e quiseram tirar o <a href="https://opopular.com.br/politica/dino-ve-inconstitucionalidade-formal-na-pec-da-blindagem-1.3314728" target="_self">foro privilegiado</a>, o foro de prerrogativa dos senadores e deputados. Na hora que tem a oportunidade de discutir isso, dizem que agora, não”, alegou Wilder.

A avaliação ocorreu nesta segunda-feira (22), um dia antes da apresentação de relatório contrário à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apontando a matéria como inconstitucional. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), citou série de argumentos para derrubar a proposta depois das manifestações no último final de semana pedindo a rejeição do projeto que restringe a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

Pela redação atual, as ações só poderiam ser instauradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após autorização do Congresso, valendo também para presidentes de partidos. No discurso, Wilder apontou que ainda ocorreriam reuniões para elaborar “um novo texto”, mas não detalhou o que poderia ser alterado na proposta.

Antes do senador do PL se posicionar, Chaves e Vanderlan já haviam criticado a PEC. Os dois adiantaram que a matéria poderia ser barrada ainda na CCJ. “É um escândalo e não vai passar”, afirmou Vanderlan.

Kajuru também antecipou o seu voto contrário e avaliou que a matéria “tira do Judiciário a autonomia para julgar parlamentares e, em completo absurdo, até presidentes de partidos políticos”. O senador do PSB ainda considera que o texto é “antidemocrático, e cria uma categoria de cidadãos diferente dos demais brasileiros”.

Após silêncio, Wilder anuncia voto em defesa da PEC da Blindagem

Congresso Nacional

Brasil e EUA

Momento crucial na Assembleia Geral da ONU, com falas impactantes e abertura de oportunidade de quebra de gelo entre Brasil e EUA, nesta terça-feira (23). A fala do presidente brasileiro foi bastante forte e oportuna, neste momento em que o mundo assiste à escalada unilateral e truculenta do presidente norte-americano, cujo cinismo é absurdo e inacreditável, isso ficou, mais uma vez, escancarado em seu discurso. O que fez mesmo diferença foi o encontro na coxia do teatro em que a ONU se transforma nessas ocasiões. Enquanto as luzes iluminam a ribalta, o que se dá na coxia pode ter significado maior que a peça em exibição. No acidental encontro entre os dois presidentes abriu-se, em parco momento, uma janela para uma possível agenda entre os dois países. O presidente brasileiro, na minha avaliação, falhou ao não assumir uma postura que demonstrasse abertura ao diálogo, ali, no início do governo Trump, depois acabou ficando inviável; da parte do governo norte-americano houve uma série de ataques virulentos e injustificáveis ao Brasil e autoridades internas. 
Que neste momento, que não é mais que uma centelha, não se perca a oportunidade de trazer luz ao relacionamento das duas nações. O Brasil, pela condição de hipossuficiência econômica em relação ao importante parceiro, precisa investir, com a cautela recomendável, nesta fresta que se mostrou na coxia.

Lenoar Santos Macedo&nbsp; 
Silvânia-GO 
&nbsp;

&nbsp;Nesta terça-feira (23), nos bastidores da Assembleia da ONU, após um abraço e conversa de 39 segundos entre Donald Trump e Lula, o presidente americano revela ter sido um momento de “excelente química”! Trump abriu espaço em sua agenda para um oportuno encontro com Lula. E quem sabe, não custa sonhar, Trump surpreenda também decidindo por revogar a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, já que nosso país há 15 anos tem déficit na balança comercial com os EUA.

Paulo Panossian 
São Carlos-SP

PEC da Blindagem

As manifestações no domingo (21/09) contra a PEC da Blindagem, que restringe operações policiais e inquéritos contra os parlamentares, e também contra o PL da Anistia, demonstraram a indignação da população brasileira com a maioria conservadora do Congresso Nacional que tenta priorizar os interesses próprios em detrimento das pautas sociais. Além disso, os protestos demonstraram que o eleitorado brasileiro está atento à classe política para renovação da Câmara e do Senado nas eleições gerais de 2026.

Orlando Lisita Júnior 
Presidente do Sinpro Goiás

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Assim como Jair Bolsonaro empurrou altas patentes militares para uma tentativa de golpe e a cadeia, o bolsonarismo acaba de conseguir uma proeza que por décadas foi exclusividade do PT: botar as esquerdas nas ruas de todas as capitais do País, lotando a Avenida Paulista e a Praia de Copacabana, como há muitos anos não se via. As manifestações da oposição encolhem, as de esquerda estão de volta.

Ao se unir ao Centrão para embolar a pauta da anistia com a PEC da Blindagem, ou da Bandidagem, a direita bolsonarista ultrapassou todos os limites e encheu as ruas de protestos. Mostrou, assim, que apesar de muito dinheiro, tropa, articulação e poder na internet, perdeu o eixo com o julgamento, as provas contundentes e a condenação de Bolsonaro. Está sem estratégia, botando os pés pelas mãos – como Eduardo Bolsonaro.

O bolsonarismo errou na isenção do IR até R$ 5 mil, nos ataques de Donald Trump ao Brasil, ao lançar Eduardo líder da minoria mesmo nos EUA, ao homenagear Carla Zambelli na Itália e, por fim, capitanear um acordão inaceitável, que teve amplo apoio na Câmara, até de doze deputados do PT, mas horrorizou a sociedade de Norte a Sul. O caldo entornou.

Depois de tantos anos de desânimo e indiferença, famílias de classe média, idosos, jovens, intelectuais e artistas foram às ruas, pingando o verde e amarelo em atos que antes seriam só vermelhos. Depois do domingo e do vexame de deputados pedindo desculpas pelo voto, a PEC da Bandidagem tende a morrer na praia do Senado. E a anistia já desidratou para “dosimetria” e sofre de inanição.

O PT foi coadjuvante e Lula, o grande beneficiário, assistiu a tudo de camarote. A oposição deu tudo de bandeja, com um acordão indecente: eu, do PL e da base bolsonarista, cuido da PEC para favorecer bandidos de qualquer ideologia; vocês, do centrão, do centro e da esquerda, apoiam a anistia para quem usou cargo, farda e religião para levar o País a um regime de exceção. Não colou. A resistência foi feroz, de fora para dentro do Congresso.

A imagem mais forte do domingo foi a bandeira verde e amarela na Avenida Paulista, confrontando a dos EUA do último ato bolsonarista, e ganhou trilha sonora de Chico, Caetano, Gil, Djavan, Paulinho da Viola em Copacabana com Wagner Moura presente. Mais uma vez, a democracia mostra sua força.

Lula deve muito ao bolsonarismo, que o elegeu em 2022, lhe deu o discurso da democracia, dos “pobres contra ricos” e da soberania e devolveu a esquerda às ruas e o verde e amarelo para todos os brasileiros. Bolsonaro, o lulista número 1.

Eliane Cantanhêde, jornalista