Rubens Salomão

O município goiano de Davinópolis lidera o ranking nacional de cidades que mais receberam recursos de emendas parlamentares em 2024, em cálculo proporcional à população. Os critérios políticos de deputados federais e senadores resultam em distorção na distribuição das verbas em Goiás e apenas municípios com menos de 7 mil habitantes figuram na lista dos maiores beneficiados pelas transferências.

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Levantamento do POPULAR com base nas emendas pagas pelo governo federal até 26 de julho mostra que, enquanto foram destinados R$ 2,7 mil para cada um dos 1.902 moradores de Davinópolis, os residentes em Goiânia têm valor proporcional de apenas R$ 7,62 (veja o quadro ao lado). Outros grandes municípios do estado também ficaram com números abaixo da média goiana.

O estado recebeu até o último dia 26 o total de R$ 516,8 milhões no total de emendas, seja via fundo a fundo ou pelas transferências especiais, as chamadas emendas pix. O valor integra esforço do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, pressionado pelo Congresso Nacional, acelerou a liberação e pagou mais de R$ 23 bilhões até o fim do prazo imposto pela legislação eleitoral para repasses nos três meses que antecedem as eleições.

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Segunda maior cidade goiana, Aparecida de Goiânia recebeu emendas referentes a R$ 21,67 por habitante, enquanto Anápolis chegou a R$ 42,3. Além de liderar com o maior valor proporcional, em Davinópolis, Goiás também tem destaque no fim da fila, entre as cidades que menos receberam emendas parlamentares, já que os municípios de Caçu, Aruanã, Panamá e Lagoa Santa ficaram sem qualquer indicação.

Apesar de ter o maior valor absoluto de emendas pagas em 2024, Goiânia é a última colocada na lista que considera o valor proporcional à população, acima apenas daquelas que não recebem qualquer indicação de deputados ou senadores. Foram R$ 10,9 milhões, distribuídos em 27 emendas e apenas uma por transferência especial, no valor de R$ 300 mil.

Porangatu e Rio Verde também ocupam lugares entre as dez cidades com menor valor proporcional recebido, com as médias de R$ 10,85 e R$ 10,59 por habitante, respectivamente. Depois delas, aparecem Santa Helena (R$ 11,69), Campo Alegre (R$ 13,47) e Mundo Novo (R$ 16,15). As duas últimas receberam apenas uma emenda cada, no valor de R$ 100 mil. Ao todo, 108 municípios tiveram valor médio abaixo de R$ 50.

Das 246 prefeituras no estado, 138 receberam valor proporcional à população abaixo da média estadual, que foi de R$ 73,26. Já outros 68, que lideram o ranking entre cidades goianas, tiveram verba acima de R$ 400 por morador, de acordo com cálculos a partir de dados do painel “Tesouro Nacional Transparente” e do IBGE.

O caso de Davinópolis, localizada a 310 quilômetros de Goiânia, registra o recebimento de quatro emendas neste ano, que totalizam R$ 5,2 milhões. Do total, R$ 4,5 milhões foram pagos ao município a partir de emendas do deputado Glaustin da Fokus (Podemos), sendo R$ 4 milhões por emenda pix. A verba chega aos cofres da prefeitura no ano eleitoral, e representa mais que o dobro dos R$ 2,3 milhões previstos no orçamento local para investimentos.

A situação é semelhante à encontrada em Buriti de Goiás, que acumulou até agora o recebimento de R$ 3,5 milhões, por meio de seis indicações, sendo uma delas na modalidade transferência especial, de autoria do senador Wilder Morais (PL).

<h2>Transparência</h2>

Para a ONG Transparência Brasil, o destino de R$ 5,9 bilhões do orçamento de 2024 é “completamente opaco devido a falta de transparência das emendas pix”. Em novo boletim, a instituição aponta que, dos 537 parlamentares que utilizaram esse tipo de transferência especial, 188 destinaram mais de 45% de seus recursos de emendas individuais para as transferências especiais, no maior porcentual dos últimos cinco anos.

Em relatório, a Transparência Brasil apontou que “a falta de planejamento no uso das emendas pix piora a qualidade do gasto público, de forma que deveriam ser extintas”.

Dos R$ 516,8 milhões pagos a municípios goianos neste ano, R$ 156,7 milhões chegaram aos cofres das prefeituras por meio das emendas pix, que ainda são fiscalizadas, segundo definição do Tribunal de Contas da União (TCU), por mecanismos locais a cargo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Criadas em 2019, as transferências especiais geram maior dificuldade na fiscalização dos recursos, já que os valores são transferidos diretamente para estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa. Na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta, segundo a Transparência Brasil.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano passou a exigir que o beneficiário informe, em uma página do governo, o “objeto de gasto” e, após a utilização dos recursos, um relatório que comprove como a emenda foi efetivamente usada. A medida é vista como “insuficiente” pela ONG, mas poderia “amenizar opacidades”.

A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, alerta que, como não há necessidade de apresentar um projeto para a aplicação dos recursos, “na prática, o dinheiro pode ir para áreas que não são as prioritárias para a população”.

“Além disso, a aplicação de um grande volume de recursos federais fica dispersa, desconectada das estratégias da administração pública federal”, afirma, em referência às distorções na distribuição dos valores. “A prestação de contas do uso desse recurso fica espalhada nos portais de transparência de cada estado e cidade. Isso torna impossível que alguém, inclusive o próprio governo federal, verifique onde e em que cada um dos centavos que saiu dos cofres federais por essa via foi aplicado..

Atoji aponta que a exigência para que os entes beneficiários indiquem os destinos das verbas de emendas pix no portal Transferegov “está sendo cumprida pela metade”. Segundo ela, “estados e municípios indicam apenas a área da política pública em que o recurso será utilizado, e não o objeto específico”. “Com isso, continuam as dificuldades para monitorar e acompanhar a concretização do gasto com essas emendas. Resta saber se os entes ao menos cumprirão com a obrigação de apresentar a prestação de contas ao final do ano”, destaca.

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Cidades menores têm mais verba de emendas por habitantes em Goiás

Política

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Matéria - Política

Congresso Nacional

O presidente do Senado e Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (18) que está mantido o recesso parlamentar até dia 4 de agosto.

O anúncio frustra parlamentares bolsonaristas, que pedem a retomada dos trabalhos para tratar de possíveis reações à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de autorizar operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e impor a ele o uso de tornozeleira eletrônica.

O Congresso interrompeu os trabalhos nesta semana, no que é chamado de recesso branco.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/maioria-da-bancada-goiana-aprovou-licenca-ambiental-facilitada-1.3289573" target="_self">Maioria da bancada goiana aprovou licença ambiental facilitada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estudantes-indicam-decepc-es-com-a-gest-o-lula-1.3289564" target="_self">Estudantes indicam decepções com a gestão Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-critica-elite-e-afirma-que-gringo-n-o-vai-dar-ordem-1.3289559" target="_self">Lula critica elite e afirma que "gringo não vai dar ordem"</a></div>

<cite>O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, reitera que o recesso parlamentar de julho está mantido, conforme amplamente e previamente anunciado. Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões", diz nota de Alcolumbre.</cite>

<cite>As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas no plenário do Senado e nas comissões, incluindo o início da apreciação e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado."</cite>

Os líderes da oposição no Congresso soltaram nota conjunta em que classificaram a decisão de Moraes como grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial". O texto afirma que as medidas determinadas por Moraes não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, "como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade".

A nota é assinada pelos líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), na Câmara, Zucco (PL-RS), do Congresso, Izalci Lucas (PL-DF), além do senador Carlos Portinho (RJ) e deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líderes do PL nas respectivas casas.

O texto clama por atuação do parlamento contra a atuação de Moraes. "O Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade", diz o texto, que também fala em mobilização nas ruas.

<cite>É hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia. Nenhuma toga está acima da lei".</cite>

Alcolumbre confirma recesso em meio a pressão de bolsonaristas por reação a Moraes no Congresso

Recesso parlamentar

Pagamento de emendas dos vereadores

A Prefeitura de Goiânia planeja pagar pelo menos R$ 10 milhões de emendas impositivas por mês. As indicações que entram nesse cronograma são aquelas liberadas via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) - Saúde e Assistência Social devem ter planejamento próprio. No primeiro semestre de 2025, as destinações ficaram represadas em meio ao debate de regulamentação dos pagamentos. Até 15 de julho, o Paço havia liberado R$ 10,4 milhões a entidades sociais, segundo dados do Portal da Transparência.

Na terça-feira (15), foram publicados dois decretos no Diário Oficial do Município (DOM) com abertura de crédito suplementar de R$ 11,6 milhões para a Secap, com a justificativa de uso do recurso para o pagamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">emendas parlamentares</a>. O documento foi assinado pelo prefeito, Sandro Mabel (UB), e pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-para-19-entidades-sociais-ja-somaram-r-10-4-milh-es-1.3289138" target="_self">Repasses para 19 entidades sociais já somaram R$ 10,4 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas</a></div>

Ao todo, são 23 vereadores que devem ver suas bases receberem os recursos em breve. O maior valor é de Pedro Azulão Jr. (MDB), com montante de R$ 2,2 milhões, que serão encaminhados para quatro organizações (Grupo Ecológico Nacional Ambiental Comando Pantera, ONG Shallon Semente de Vida, Associação Albino e Associação Beneficente da Região Noroeste).

O documento foi publicado após dois movimentos que vereadores da base usaram para demonstrar insatisfação com o Paço por causa da demora na liberação das emendas e em busca de mais espaço para indicações de cargos no Paço. No dia 10, Cabo Senna (PRD) protocolou pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e de serviços da Limpa Gyn. O requerimento tem 16 assinaturas de membros da base. Além disso, no fim de semana, parlamentares trataram sobre a possibilidade de aprovar diligência ou arquivamento de projetos do Executivo, mas, na segunda-feira (14), Mabel retirou as matérias de tramitação.

As emendas impositivas são recursos da Prefeitura que os vereadores podem indicar para suas bases eleitorais, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor representa 2% da receita corrente líquida (RCL). Em 2025, as destinações somam R$ 176 milhões, sendo R$ 5 milhões para cada um dos 35 vereadores que eram titulares do mandato quando a LOA deste ano foi votada (entre eles estão 12 que não conseguiram se reeleger).

Os vereadores podem encaminhar as emendas para execução direta da Prefeitura ou para ações de entidades sociais. O POPULAR já mostrou que, no Orçamento deste ano, mais de 90% dos recursos foram destinados para as organizações. Os vereadores argumentam que as entidades executam o serviço de maneira mais rápida do que a Prefeitura.

<div attr-cid="policy:1.3289147" attr-version="policy:1.3289147:1752719206" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3289147" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3289147', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3289147">Pagamento de emendas dos vereadores (1.3289147)</a></div>

<h2>Estratégia</h2>

De acordo com o titular da Secap, Vanderlei Toledo Júnior, as emendas estão sendo liberadas de acordo com a aprovação dos planos de trabalho das entidades. O auxiliar lembrou que no primeiro semestre houve debate entre Câmara e Prefeitura para regulamentar os pagamentos. Inicialmente, o Paço ia publicar decreto com as novas regras. No entanto, em busca de aproximação com os vereadores, Mabel fez acordo para que as regras fossem estabelecidas em projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Casa. A matéria foi aprovada em 20 de maio (as primeiras emendas foram liberadas no dia 28).

“Já foram (pagos) R$ 10 milhões de maio e um pouco de junho, porque não existiam muitos planos de trabalho aprovados em junho. Foi R$ 5 milhões e R$ 5 milhões, digamos assim. Agora, em julho, esses (cerca de) R$ 10 milhões. Em agosto, está indo para quase R$ 8 milhões de planos de trabalho aprovados”, afirmou Toledo.

A secretária de Governo, Sabrina Garcez, também atribui a demora para liberação das emendas às dificuldades burocráticas. “Desde que a lei foi aprovada, nós já havíamos feito o cronograma de pagamento de R$ 10 milhões por mês. O que aconteceu, na maioria absoluta dos casos, foi a falta de documentação e de atualização da documentação das entidades”, disse Sabrina.

A secretária explicou que, no caso das emendas da Saúde, as entidades receberam ofício na semana passada para que apresentem os planos de trabalho. A partir da avaliação dos documentos, a Prefeitura irá elaborar o cronograma de pagamento.

Para o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), a demora para o pagamento de emendas foi característica do primeiro ano e não deve se repetir no restante do mandato de Mabel. “Entendemos que a Prefeitura no começo de gestão teve grandes dificuldades, mas para o próximo ano, vejo que não terá esse enfrentamento. (...) Acredito que de agora para frente as coisas começam a melhorar” afirmou Franco.

Pagamento de emendas terá R$ 10 milhões por mês, diz Paço

Prefeitura de Goiânia

Dezenove entidades sociais já foram beneficiadas com R$ 10,4 milhões de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/pec-permite-o-envio-de-emendas-impositivas-a-entidades-como-agm-e-fgm-1.3285303" target="_self">emendas dos vereadores de Goiânia</a>. Os recursos foram pagos entre 28 de maio e 15 de julho e estão publicados no Portal da Transparência da Prefeitura. Entre as que receberam os maiores valores está a Associação Goiana de Jogos Digitais, com R$ 1,4 milhão. Os responsáveis pelas indicações foram Henrique Alves (MDB), R$ 500 mil; Joãozinho Guimarães (SD), R$ 250 mil; Kleybe Morais (MDB), R$ 500 mil; e Lucas Kitão (UB), R$ 200 mil.

Conforme consta nos objetos de cada uma das emendas, o recurso é destinado para o Go Games Festival, evento que tem entrada paga, marcado para ser realizado na capital entre sexta-feira (18) e domingo (20).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pagamento-de-emendas-tera-r-10-milh-es-por-mes-diz-paco-1.3289144" target="_self">Pagamento de emendas terá R$ 10 milhões por mês, diz Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/pec-permite-o-envio-de-emendas-impositivas-a-entidades-como-agm-e-fgm-1.3285303" target="_self">PEC permite o envio de emendas impositivas a entidades como AGM e FGM</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-quer-diminuir-o-tempo-para-a-discuss-o-de-propostas-1.3281178" target="_self">Projeto quer diminuir o tempo para a discussão de propostas</a></div>

Kleybe Morais argumentou que definiu a emenda por ser incentivador do esporte, pela qualidade da edição do evento no ano passado e a parceria que a associação já firmou com a Prefeitura em outras oportunidades. O ex-vereador disse que confia na capacidade de organização e prestação de contas da entidade.

Em nota, a associação afirmou que o evento também recebeu emendas em 2024 e conta com apoio do recurso para “promover o acesso ao universo dos eSports e incentivar a prática competitiva entre jovens, especialmente estudantes e pessoas em situação de vulnerabilidade social em Goiânia”. De acordo com a associação, os atletas inscritos participam das competições de forma gratuita, mediante a doação de alimentos. A entidade disse ainda que distribui centenas de ingressos gratuitos para estudantes da rede pública.

Segundo a associação, o evento é financiado por múltiplas fontes. Os recursos públicos são, diz a nota, aplicados em áreas específicas definidas no termo de fomento, como infraestrutura, incentivo ao competitivo e gratuidade para determinados públicos. A entidade afirmou que a cobrança de passaportes “serve para garantir a sustentabilidade financeira do evento, sem interferir nas ações custeadas com recursos públicos”. A venda de ingresso individual está no 5º lote e custa R$ 108. Há outros pacotes de entradas.

<h2>Evento católico</h2>

Outro evento que recebeu recursos de emendas foi o Totus Tuus, realizado entre 7 e 9 junho, no Serra Dourada, pela Paróquia Nossa Senhora da Assunção. O recurso foi pago via Associação Assunção. O evento recebeu R$ 670 mil. Os responsáveis pelas destinações foram Anselmo Pereira (MDB), com R$ 70 mil; Geverson Abel (Republicanos), com R$ 100 mil; e Izídio Alves (DC), com R$ 500 mil.

Geverson afirmou que destinou o recurso porque conhece o trabalho desenvolvido pelo responsável, padre Marcos Rogério. Anselmo disse que tem confiança de que o recurso está sendo bem aplicado. A Associação Assunção também recebeu R$ 300 mil indicados por Romário Policarpo (PRD), verba que foi aplicada na festa junina da entidade.

Em nota, a Associação Assunção destacou que, com 15 anos de história, mantém uma série de projetos sociais. A entidade argumentou que o Totus Tuus reuniu mais de 60 mil pessoas e é um dos maiores encontros religiosos e culturais do Centro-Oeste. A associação disse ainda que os recursos foram devidamente aplicados conforme os termos aprovados, com prestação de contas protocolada e disponível para fiscalização.

A reportagem entrou em contato com os demais vereadores que fizeram indicações ao Go Games e Totus Tuus, mas não houve retorno.

Repasses para 19 entidades sociais já somaram R$ 10,4 milhões

Emendas parlamentares

O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional para alterar a estrutura da segurança pública no país.&nbsp;O texto, apresentado em abril, defende a busca por maior integração das ações de combate à criminalidade e dá mais atribuições de controle ao governo federal sobre os diferentes níveis federativos.

“Aquilo é um engodo. Aquilo é uma farsa. Uma farsa bem pensada. Aquilo tem um projeto de governo”, apontou Caiado em entrevista ao jornalista Guilherme Amado.

O governador avalia que a PEC parte do atual Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para implementar uma plataforma política do governo petista. O texto propõe ampliação das competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF), e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação.

“O governo federal pega o SUSP e não faz a parte dele. Não toma conta de fronteira, de lavagem de dinheiro. Não toma conta do litoral e simplesmente quer mudar a Constituição para dizer que quem vai mandar e definir as regras é o ministro da Justiça. Isso tem objetivo: concentrar o poder. É o que todo governo socializante quer. Tira das polícias a autonomia”.

Caiado ainda respondeu, na entrevista, se não precisaria ter mais poderes para combater a criminalidade no país, em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, caso seja eleito presidente da República. O governador afirmou que mantém o projeto nacional.

“Não, veja bem. Você tem o poder na mão. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, eles não têm indústria daqueles armamentos que estão lá. Se eu der conta de fazer com que os crimes de lavagem de dinheiro e o contrabando de armas sejam totalmente impedidos, eu vou diminuir isso enormemente e asfixiar toda essa estrutura. Elas vão se armar como? Não há nenhum combate ao narcotráfico no Brasil”, criticou.