Rubens Salomão

O município goiano de Davinópolis lidera o ranking nacional de cidades que mais receberam recursos de emendas parlamentares em 2024, em cálculo proporcional à população. Os critérios políticos de deputados federais e senadores resultam em distorção na distribuição das verbas em Goiás e apenas municípios com menos de 7 mil habitantes figuram na lista dos maiores beneficiados pelas transferências.

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Levantamento do POPULAR com base nas emendas pagas pelo governo federal até 26 de julho mostra que, enquanto foram destinados R$ 2,7 mil para cada um dos 1.902 moradores de Davinópolis, os residentes em Goiânia têm valor proporcional de apenas R$ 7,62 (veja o quadro ao lado). Outros grandes municípios do estado também ficaram com números abaixo da média goiana.

O estado recebeu até o último dia 26 o total de R$ 516,8 milhões no total de emendas, seja via fundo a fundo ou pelas transferências especiais, as chamadas emendas pix. O valor integra esforço do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, pressionado pelo Congresso Nacional, acelerou a liberação e pagou mais de R$ 23 bilhões até o fim do prazo imposto pela legislação eleitoral para repasses nos três meses que antecedem as eleições.

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Segunda maior cidade goiana, Aparecida de Goiânia recebeu emendas referentes a R$ 21,67 por habitante, enquanto Anápolis chegou a R$ 42,3. Além de liderar com o maior valor proporcional, em Davinópolis, Goiás também tem destaque no fim da fila, entre as cidades que menos receberam emendas parlamentares, já que os municípios de Caçu, Aruanã, Panamá e Lagoa Santa ficaram sem qualquer indicação.

Apesar de ter o maior valor absoluto de emendas pagas em 2024, Goiânia é a última colocada na lista que considera o valor proporcional à população, acima apenas daquelas que não recebem qualquer indicação de deputados ou senadores. Foram R$ 10,9 milhões, distribuídos em 27 emendas e apenas uma por transferência especial, no valor de R$ 300 mil.

Porangatu e Rio Verde também ocupam lugares entre as dez cidades com menor valor proporcional recebido, com as médias de R$ 10,85 e R$ 10,59 por habitante, respectivamente. Depois delas, aparecem Santa Helena (R$ 11,69), Campo Alegre (R$ 13,47) e Mundo Novo (R$ 16,15). As duas últimas receberam apenas uma emenda cada, no valor de R$ 100 mil. Ao todo, 108 municípios tiveram valor médio abaixo de R$ 50.

Das 246 prefeituras no estado, 138 receberam valor proporcional à população abaixo da média estadual, que foi de R$ 73,26. Já outros 68, que lideram o ranking entre cidades goianas, tiveram verba acima de R$ 400 por morador, de acordo com cálculos a partir de dados do painel “Tesouro Nacional Transparente” e do IBGE.

O caso de Davinópolis, localizada a 310 quilômetros de Goiânia, registra o recebimento de quatro emendas neste ano, que totalizam R$ 5,2 milhões. Do total, R$ 4,5 milhões foram pagos ao município a partir de emendas do deputado Glaustin da Fokus (Podemos), sendo R$ 4 milhões por emenda pix. A verba chega aos cofres da prefeitura no ano eleitoral, e representa mais que o dobro dos R$ 2,3 milhões previstos no orçamento local para investimentos.

A situação é semelhante à encontrada em Buriti de Goiás, que acumulou até agora o recebimento de R$ 3,5 milhões, por meio de seis indicações, sendo uma delas na modalidade transferência especial, de autoria do senador Wilder Morais (PL).

<h2>Transparência</h2>

Para a ONG Transparência Brasil, o destino de R$ 5,9 bilhões do orçamento de 2024 é “completamente opaco devido a falta de transparência das emendas pix”. Em novo boletim, a instituição aponta que, dos 537 parlamentares que utilizaram esse tipo de transferência especial, 188 destinaram mais de 45% de seus recursos de emendas individuais para as transferências especiais, no maior porcentual dos últimos cinco anos.

Em relatório, a Transparência Brasil apontou que “a falta de planejamento no uso das emendas pix piora a qualidade do gasto público, de forma que deveriam ser extintas”.

Dos R$ 516,8 milhões pagos a municípios goianos neste ano, R$ 156,7 milhões chegaram aos cofres das prefeituras por meio das emendas pix, que ainda são fiscalizadas, segundo definição do Tribunal de Contas da União (TCU), por mecanismos locais a cargo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Criadas em 2019, as transferências especiais geram maior dificuldade na fiscalização dos recursos, já que os valores são transferidos diretamente para estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa. Na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta, segundo a Transparência Brasil.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano passou a exigir que o beneficiário informe, em uma página do governo, o “objeto de gasto” e, após a utilização dos recursos, um relatório que comprove como a emenda foi efetivamente usada. A medida é vista como “insuficiente” pela ONG, mas poderia “amenizar opacidades”.

A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, alerta que, como não há necessidade de apresentar um projeto para a aplicação dos recursos, “na prática, o dinheiro pode ir para áreas que não são as prioritárias para a população”.

“Além disso, a aplicação de um grande volume de recursos federais fica dispersa, desconectada das estratégias da administração pública federal”, afirma, em referência às distorções na distribuição dos valores. “A prestação de contas do uso desse recurso fica espalhada nos portais de transparência de cada estado e cidade. Isso torna impossível que alguém, inclusive o próprio governo federal, verifique onde e em que cada um dos centavos que saiu dos cofres federais por essa via foi aplicado..

Atoji aponta que a exigência para que os entes beneficiários indiquem os destinos das verbas de emendas pix no portal Transferegov “está sendo cumprida pela metade”. Segundo ela, “estados e municípios indicam apenas a área da política pública em que o recurso será utilizado, e não o objeto específico”. “Com isso, continuam as dificuldades para monitorar e acompanhar a concretização do gasto com essas emendas. Resta saber se os entes ao menos cumprirão com a obrigação de apresentar a prestação de contas ao final do ano”, destaca.

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Cidades menores têm mais verba de emendas por habitantes em Goiás

Política

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Matéria - Política

Congresso Nacional

O cientista político Guilherme Carvalho diz que a aceleração em andamento pelo governo federal no pagamento das <a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-crise-bancada-teve-r-106-milh-es-pagos-1.3279400" target="_self">emendas parlamentares</a> para integrantes do Centrão e da oposição está diretamente atrelada à tentativa de obter apoio em pautas polêmicas, como a aprovação de novos tributos. “O Congresso avolumou seu poder e a moeda de troca também está cada vez mais alta.”

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“Por que o governo aumenta o pagamento para a oposição e retém para os de situação? Porque ele precisa compartilhar poder. Se ele não tiver apoio do centrão e da oposição, ele não consegue passar medidas emergenciais, como essas novas formas de tributação”, afirma Carvalho.

“Para isso, talvez ele contingencie emendas que não são impositivas dos parlamentares de situação - é tentar equilibrar o custo político junto à base.” Carvalho explica que, segundo dados do Banco Central, o apontamento é de que o Brasil em 2025 tem como entrave a ascendência da dívida pública, que projeta condição de insolvência fiscal em 2029. “A tentativa de reequilibrar as contas que o Ministério da Fazenda encontrou para diminuir a trajetória da dívida e não entrar em embate com o Congresso é justamente a liberação das emendas”, afirma.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-crise-bancada-teve-r-106-milh-es-pagos-1.3279400" target="_self">Em meio a crise, bancada teve R$ 106 milhões pagos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-e-bolsonaro-tem-conversa-reservada-no-palacio-das-esmeraldas-1.3279072" target="_self">Caiado e Bolsonaro têm conversa reservada no Palácio das Esmeraldas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-indica-pris-o-e-a-chama-de-covardia-1.3279070" target="_self">Bolsonaro indica prisão e a chama de 'covardia'</a></div>

“Hoje o Executivo não consegue tocar pautas de natureza ideológica porque a mediana do Congresso é bastante pragmática, e como ela controla 1/3 do Orçamento através das emendas, ela tende a dar esse xeque-mate no governo, e solicitar mais do que 1/3 do que ela já tem acesso para aumentar o capital político de parlamentares individualmente”, afirma o cientista, prevendo que a tendência do Congresso em resistir à pautas do governo será maior. “O Executivo vai deixando de ter poder sobre a agenda do parlamento. Não é com qualquer tipo de moeda de troca que você conseguirá negociar votações específicas”, finaliza.&nbsp;

Aceleração no pagamento de emendas é moeda de troca, diz analista

Congresso

Ao pronunciar uma conferência na Universidade de Munique, em 1918, sob o título A Política como Vocação, Max Weber faz uma distinção entre os políticos por profissão e os políticos por vocação. Pois bem, os primeiros, os profissionais da política, simplesmente lutam e usam o poder, como se fosse uma questão de fé, enquanto os vocacionados no exercício do poder têm sempre um compromisso com a ética da responsabilidade e da convicção.

Lembrei-me dessa distinção entre os políticos, ao ler o projeto de lei complementar aprovado pela Câmara dos Deputados, ampliando o número de deputados de 513 para 531 que, além de aumentar a quantidade de deputados, redistribui a divisão de cadeiras entre os Estados, gerando um impacto anual de 64,6 milhões por ano. Sem dúvida, apoiado pela maioria absoluta daquela Casa.

Dispõe a Constituição no § 1º do artigo 45 que é competência de o Congresso Nacional proceder-se aos ajustes necessários, atualizando assim o tamanho das bancadas de cada Estado, no ano anterior as eleições, a fim de que se mantenham proporcionalmente à população dos respectivos Estados e também para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. Está bem claro a competência do Congresso, não enseja qualquer dúvida.

O Supremo Tribunal Federal, no exercício de suas atribuições de guardião da Constituição, determinou que o Congresso editasse a lei complementar sobre a matéria e fixou o prazo até 30 de junho deste ano, com vistas a simplesmente a estabelecer a relação proporcional entre o número de deputados e o crescimento ou a diminuição da população de cada Estado.

Entretanto, já findando o prazo estabelecido pelo STF, a Câmara cumpriu a decisão e elaborou a lei, mas interpretando o dispositivo constitucional pela ótica e a ética dos políticos profissionais, ao invés de somente redistribuir a divisão de cadeiras entre algumas unidades da Federação, que tiveram crescimento da população, ampliou-se a quantidade de cadeiras de nove Estados.

Vê-se, pois, que a proposta da Câmara é inconstitucional, já que o dispositivo constitucional tem como finalidade tornar mais justos os critérios da representação política, ao fundamento de que os votos de todos os eleitores tenham valor igual.

Ademais, ainda haveria um aumento no número de deputados estaduais, já que eles correspondem ao triplo da representação de cada Estado na Câmara dos Deputados, em virtude da proporcionalidade de cada unidade da Federação.

Enfim, ao contrário, os políticos por vocação endossam a recomendação do professor Wanderley Guilherme do Santos, quais sejam: a redução de vagas na Câmara, a redução do número mínimo de Deputados por Estados, o uso de eleitores e não da população para cálculo das representações estaduais.

Essa recomendação como afirmam os estudiosos do tema possibilita a equidade representativa e a melhoria das condições operacionais da Câmara, Isso não é aceito pelos profissionais da política e, lamentavelmente, é a grande maioria dos políticos brasileiros.

Jônathas Silva é advogado, mestre em direito, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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PEC do fim da reeleição

Aprovada na semana passada, de forma simbólica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e que também unifica as eleições no país terá efeito limitado no sistema político, na visão de analistas. E um dos efeitos negativos pode ser o de comprometer a participação popular e afastar ainda mais os cidadãos das decisões políticas.&nbsp;

A assimilação desta mudança também pode levar mais tempo do que o esperado e acabar turvando as discussões sobre a realidade municipal, estadual e federal, afirmam os especialistas que, por outro lado, consideram de forma positiva a possibilidade de os mandatários desempenharem um maior foco em governança e a nabertura de espaço par&lt;CW-18&gt;a novas lideranças.

O cientista político Guilherme Carvalho diz que o projeto representa um “grave risco” para a qualidade da democracia brasileira ao apontar para a possibilidade de a PEC aprofundar a concentração de poder nas elites políticas e transformar o Brasil numa espécie de “oligarquia consolidada”.

“O Brasil já é considerado uma semidemocracia em alguns índices internacionais. É um país com muito baixa participação popular nos processos decisórios, apesar de a Constituição ter criado mecanismos”, destaca Carvalho. “Acaba que a gente delega para o período eleitoral esses assuntos. Então participa muito pouca gente nas discussões públicas, e o único momento de intervenção, e o momento que o cidadão de fato se sente parte, são as eleições”, prossegue.

Mas por outro lado, Itami Campos, professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) e cientista político, vê que o tempo mais espaçado entre uma eleição e outra poderia dar “outra dinâmica” e renovar o interesse da população pela política, tendo em vista a maior chance de uma renovação dos cargos eletivos em geral. “Tem gente que há 30 anos é senador, deputado, vereador, e que se tornaram candidatos perenes. Isso gera um desinteresse da população. A questão eleitoral acabaria se diferenciando”, diz Campos, defendendo um debate maior sobre o tema no Congresso Nacional.

Criticando os desdobramentos dos escândalos envolvendo o orçamento secreto, Campos afirma que o instituto da reeleição não é o principal problema da política brasileira atualmente. “Mas é a perda do caráter público do político: que é aquela ideia da natureza pública do mandato. Não é que todos sejam corruptos, mas interesses outros acabam influenciando demais os mandatos. Por exemplo, você tem a categorização das bancadas - bala, bíblia, boi -, e a luta passa a ser de natureza muito específica”, enfatiza o cientista político.

O principal argumento do autor da proposta, o senador Jorge Kajuru (PSB), é o de que acabar com a reeleição no país significa combater frontalmente a “corrupção eleitoral” - a que ele chama de “a maior do país” por estimular o uso da máquina pública e a formação de alianças políticas baseadas em “interesses eleitorais e não técnicos”.&nbsp;

O modelo atual, afirma Kajuru, leva os gestores a se preocuparem mais com sua permanência no poder do que com a administração pública. Para ele, a mudança permitirá que os eleitos se concentrem na execução de políticas públicas, sabendo que terão apenas um mandato de cinco anos.

“Se a cada cinco anos tem eleição, aí o cara vai entrar e pensar no quê? Opa, eu só tenho cinco anos de mandato, portanto, eu tenho que fazer um grande governo, deixar uma grande herança, que depois eu só vou voltar cinco anos depois para me candidatar de novo”, afirma o senador do PSB de Goiás.

Mas o advogado Juscimar Ribeiro, especialista em Direito Administrativo, rebate os argumentos de que os problemas políticos do país se resumem apenas ao instituto da reeleição e aponta ceticismo com as chances reais de os rumos do país mudarem com a reforma.&nbsp;

“Nós deveríamos ter um processo de alteração do nosso sistema político um pouco mais amplo. Um dos grandes problemas hoje é a ausência de profissionalização, e o excesso de cargos em comissão”, afirma o especialista na área administrativa. “Há uma deturpação do princípio constitucional de que os cargos em comissão são só para direção e assessoramento, mas eu não vejo a discussão refletindo nisso. Sou cético em relação ao alcance dessa proposta para a prática das dificuldades que a administração pública brasileira tem.”

<div attr-cid="policy:1.3272061" attr-version="policy:1.3272061:1748830871" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3272061" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3272061', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3272061">PEC do fim da reeleição (1.3272061)</a></div>

Impactos

Ao defender a PEC e ponderar sobre o período que foi prefeito de Senador Canedo, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) classifica o instituto da reeleição como “danoso” e que o seu fim gerará nos governantes uma maior dedicação à execução de suas propostas. “Eu tenho experiência de prefeito, e eu sei que o mandato ideal é de cinco anos para colocar tudo em ordem. As reeleições favorecem quem está no poder. Mas o país não aguenta mais eleição de dois em dois anos, é danoso economicamente”, afirma Vanderlan.

Já Clodoaldo Moreira Júnior, advogado e pós-doutor em direito constitucional, vai na contramão de Vanderlan e aponta a descontinuidade administrativa, a perda de capital político e o efeito de “mandato tampão” como principais riscos para o fim da reeleição. “Sem a perspectiva de buscar a validação popular para um segundo mandato, existe o risco de que alguns governantes encarem o período como meramente transitório, ou adotem posturas excessivamente populistas visando projetos políticos futuros fora do cargo executivo imediato”, diz.

Sistema

O direito à reeleição para cargos do Executivo foi aprovado em 1997 por meio de uma emenda à Constituição proposta pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - reeleito em 1998. Anos mais tarde, porém, ele admitiu em entrevista que a proposta fora “um erro”. Ao propagar a matéria que acaba com a reeleição 27 anos depois de ser instaurada no país, Kajuru ecoa a “mea culpa” de FHC para desclassificar a continuidade do atual sistema eleitoral.

A nova proposta, além de vetar a reeleição ao Executivo, aumenta o tempo de mandato para todos os cargos eletivos, passando de 8 para 10 anos no caso dos senadores; e de 4 para 5 anos nas demais posições. A matéria também prevê a unificação do calendário eleitoral, com todos os pleitos (municipais, estaduais e federais) ocorrendo na mesma data.&nbsp;

Isso acontecerá gradualmente até a eleição de 2039, quando haverá a unificação total de cinco anos de mandato. Entretanto, os cargos do Legislativo - deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores - continuam com a possibilidade de reeleição inalterada.

Apesar de o texto original ter previsto o aumento do mandato de senador, uma emenda incluída de última hora ao texto, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), diminui o mandato de senador para cinco anos. A modificação causou irritação no Senado e travou a tramitação da PEC, que agora não tem nova data para ser votada em plenário.

Na esteira das discussões sobre a PEC de Kajuru, o governador Ronaldo Caiado (UB), em críticas ao governo do presidente Lula (PT), apresentou posicionamento contrário ao instituto da reeleição para a Presidência da República e defendeu “presidencialismo forte”, em reunião com empresários e autoridades em Nova York no último dia 13.&nbsp;

Apesar de ter utilizado a recondução três vezes para deputado federal e uma vez para o governo estadual, Caiado - que é pré-candidato a presidente na eleição do ano que vem - alegou na ocasião que “quem for candidato e pensar na tese da reeleição não governará o país”. “Estará muito mais prorrogando o problema ao invés de resolvê-lo em nosso país”, disse o governador em Nova York.

O POPULAR não obteve retorno do senador Wilder Morais (PL), terceiro integrante da bancada goiana na Casa.

Fim da reeleição tem efeito limitado no sistema político-eleitoral

O Popular