Rubens Salomão

O município goiano de Davinópolis lidera o ranking nacional de cidades que mais receberam recursos de emendas parlamentares em 2024, em cálculo proporcional à população. Os critérios políticos de deputados federais e senadores resultam em distorção na distribuição das verbas em Goiás e apenas municípios com menos de 7 mil habitantes figuram na lista dos maiores beneficiados pelas transferências.

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Levantamento do POPULAR com base nas emendas pagas pelo governo federal até 26 de julho mostra que, enquanto foram destinados R$ 2,7 mil para cada um dos 1.902 moradores de Davinópolis, os residentes em Goiânia têm valor proporcional de apenas R$ 7,62 (veja o quadro ao lado). Outros grandes municípios do estado também ficaram com números abaixo da média goiana.

O estado recebeu até o último dia 26 o total de R$ 516,8 milhões no total de emendas, seja via fundo a fundo ou pelas transferências especiais, as chamadas emendas pix. O valor integra esforço do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, pressionado pelo Congresso Nacional, acelerou a liberação e pagou mais de R$ 23 bilhões até o fim do prazo imposto pela legislação eleitoral para repasses nos três meses que antecedem as eleições.

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Segunda maior cidade goiana, Aparecida de Goiânia recebeu emendas referentes a R$ 21,67 por habitante, enquanto Anápolis chegou a R$ 42,3. Além de liderar com o maior valor proporcional, em Davinópolis, Goiás também tem destaque no fim da fila, entre as cidades que menos receberam emendas parlamentares, já que os municípios de Caçu, Aruanã, Panamá e Lagoa Santa ficaram sem qualquer indicação.

Apesar de ter o maior valor absoluto de emendas pagas em 2024, Goiânia é a última colocada na lista que considera o valor proporcional à população, acima apenas daquelas que não recebem qualquer indicação de deputados ou senadores. Foram R$ 10,9 milhões, distribuídos em 27 emendas e apenas uma por transferência especial, no valor de R$ 300 mil.

Porangatu e Rio Verde também ocupam lugares entre as dez cidades com menor valor proporcional recebido, com as médias de R$ 10,85 e R$ 10,59 por habitante, respectivamente. Depois delas, aparecem Santa Helena (R$ 11,69), Campo Alegre (R$ 13,47) e Mundo Novo (R$ 16,15). As duas últimas receberam apenas uma emenda cada, no valor de R$ 100 mil. Ao todo, 108 municípios tiveram valor médio abaixo de R$ 50.

Das 246 prefeituras no estado, 138 receberam valor proporcional à população abaixo da média estadual, que foi de R$ 73,26. Já outros 68, que lideram o ranking entre cidades goianas, tiveram verba acima de R$ 400 por morador, de acordo com cálculos a partir de dados do painel “Tesouro Nacional Transparente” e do IBGE.

O caso de Davinópolis, localizada a 310 quilômetros de Goiânia, registra o recebimento de quatro emendas neste ano, que totalizam R$ 5,2 milhões. Do total, R$ 4,5 milhões foram pagos ao município a partir de emendas do deputado Glaustin da Fokus (Podemos), sendo R$ 4 milhões por emenda pix. A verba chega aos cofres da prefeitura no ano eleitoral, e representa mais que o dobro dos R$ 2,3 milhões previstos no orçamento local para investimentos.

A situação é semelhante à encontrada em Buriti de Goiás, que acumulou até agora o recebimento de R$ 3,5 milhões, por meio de seis indicações, sendo uma delas na modalidade transferência especial, de autoria do senador Wilder Morais (PL).

<h2>Transparência</h2>

Para a ONG Transparência Brasil, o destino de R$ 5,9 bilhões do orçamento de 2024 é “completamente opaco devido a falta de transparência das emendas pix”. Em novo boletim, a instituição aponta que, dos 537 parlamentares que utilizaram esse tipo de transferência especial, 188 destinaram mais de 45% de seus recursos de emendas individuais para as transferências especiais, no maior porcentual dos últimos cinco anos.

Em relatório, a Transparência Brasil apontou que “a falta de planejamento no uso das emendas pix piora a qualidade do gasto público, de forma que deveriam ser extintas”.

Dos R$ 516,8 milhões pagos a municípios goianos neste ano, R$ 156,7 milhões chegaram aos cofres das prefeituras por meio das emendas pix, que ainda são fiscalizadas, segundo definição do Tribunal de Contas da União (TCU), por mecanismos locais a cargo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Criadas em 2019, as transferências especiais geram maior dificuldade na fiscalização dos recursos, já que os valores são transferidos diretamente para estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa. Na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta, segundo a Transparência Brasil.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano passou a exigir que o beneficiário informe, em uma página do governo, o “objeto de gasto” e, após a utilização dos recursos, um relatório que comprove como a emenda foi efetivamente usada. A medida é vista como “insuficiente” pela ONG, mas poderia “amenizar opacidades”.

A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, alerta que, como não há necessidade de apresentar um projeto para a aplicação dos recursos, “na prática, o dinheiro pode ir para áreas que não são as prioritárias para a população”.

“Além disso, a aplicação de um grande volume de recursos federais fica dispersa, desconectada das estratégias da administração pública federal”, afirma, em referência às distorções na distribuição dos valores. “A prestação de contas do uso desse recurso fica espalhada nos portais de transparência de cada estado e cidade. Isso torna impossível que alguém, inclusive o próprio governo federal, verifique onde e em que cada um dos centavos que saiu dos cofres federais por essa via foi aplicado..

Atoji aponta que a exigência para que os entes beneficiários indiquem os destinos das verbas de emendas pix no portal Transferegov “está sendo cumprida pela metade”. Segundo ela, “estados e municípios indicam apenas a área da política pública em que o recurso será utilizado, e não o objeto específico”. “Com isso, continuam as dificuldades para monitorar e acompanhar a concretização do gasto com essas emendas. Resta saber se os entes ao menos cumprirão com a obrigação de apresentar a prestação de contas ao final do ano”, destaca.

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Cidades menores têm mais verba de emendas por habitantes em Goiás

Política

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Matéria - Política

Congresso Nacional

Na crise de inércia que assola Brasília e se acentua nesta semana, todos disputam força, poder e espaço, sem compreender que não há vencedores, só vencidos, e o maior exemplo veio do domingo, na Avenida Paulista, onde Bolsonaro pôde sentir ao vivo o declínio de sua liderança e relevância. Nem 13 mil pessoas, para quem sacudia o País com multidões acachapantes?A força mobilizadora de Bolsonaro está se desmilinguindo a olhos vistos, como a do PT e do próprio presidente Lula há muito mais tempo, desde mensalão e petrolão. Não há mais líderes capazes de atrair povo nas ruas, não há mais paixão, crença, confiança. Tudo somado, a esperança evaporou?No seu discurso praticamente sem plateia na Paulista, Bolsonaro disse que, se tiver 50% da Câmara e do Senado, ele “muda o País”. Muda como? E com quem? Com gente como a que ele arrastou para o Congresso como o “salvador da pátria” em 2018 e em 2022? Assim como Carla Zambelli, Daniel Silveira?Já inelegível, Bolsonaro enfrenta a reta final, no STF, do julgamento do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Onde estará a partir de outubro? E Lula? Patinando em várias áreas de governo, com índices preocupantes de popularidade e levando um banho do Congresso, como chegará a 2026?Enquanto Bolsonaro articula uma bancada robusta de deputados federais e senadores para 2027, Lula está às voltas com o presente, achando que reavivar a guerra de “ricos contra pobres” basta para recuperar fôlego nas pesquisas. Repete, assim, a falsa crença de que nomear Sidônio Palmeira resolveria tudo.Se a estratégia de Lula não é animadora, a de Bolsonaro é, como sempre, ameaçadora: jogar o Senado contra o Supremo, inclusive votando a cassação de ministros, e eleger para a presidência da Câmara alguém com a caneta à disposição de um processo de impeachment contra o, ou a, presidente da República, seja quem for.Ambos estão sem “povo na rua” e com a militância do avesso. A bolsonarista é cada vez mais anti-Lula do que pró Bolsonaro; a lulista é mais anti-Bolsonaro do que pró Lula. Um jogo de perde-perde, que seria ideal para o surgimento de um centro vigoroso, mas não parece.Lula não deixa brecha nem opção para a esquerda, ou é ele ou é ele em 2026, enquanto do lado oposto Tarcísio Gomes de Freitas ganha musculatura e vai se assumindo “de centro”, ou “herdeiro dos votos tucanos”. O que significa? Que 2026 pode descambar para uma disputa entre a direita radical e a direita não radical travestida de “centro”.Depende do quê? Da recuperação de Lula, da sua liderança política, do rumo do governo e da capacidade de união das esquerdas.

Sem paixão, sem esperança

Opinião

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Matéria - Opinião

Eliane Cantanhêde

No lastro da nova derrota do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, que derrubou, esta semana, o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), parlamentares da bancada goiana afirmam que a votação na quarta-feira (25) lançou luz sobre o fim da chamada “lua de mel” do Palácio do Planalto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação, que surpreendeu o governo ao ser pautada de última hora por Motta, contou com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Dos 17 deputados federais goianos, apenas Adriana Accorsi e Rubens Otoni (ambos do PT) votaram pela manutenção do decreto sobre o IOF. No Senado, a votação foi simbólica.Entre os principais motivos apontados para o desgaste na relação entre Executivo e Legislativo estão o crescente incômodo com propostas de aumento de impostos, o enfraquecimento da articulação política do governo e a insatisfação com atrasos no pagamento das emendas parlamentares. “Derrubar um decreto do governo, que há mais de 30 anos não acontecia, foi justamente porque o governo extrapolou as suas prerrogativas”, afirma Daniel Agrobom (PL).Marussa Boldrin (MDB) e Silvye Alves (UB) associam a derrubada do decreto a um recado claro ao governo federal contra o aumento da carga tributária. A avaliação é que o IOF atinge diretamente a população em situações como a contratação de empréstimos ou o financiamento de bens, afetando especialmente os mais pobres, que, dizem, “pagarão mais”.“O governo entendeu o recado: não vamos aceitar aumento de impostos. Ele precisa rever sua política fiscal e seus novos programas que aumentam despesas permanentes”, aponta Marussa. “Além disso, sem credibilidade, atitudes responsáveis e previsibilidade o governo não conseguirá recuperar a confiança para reduzir a Selic, a taxa de juros, que tem aumentado e muito o custo da dívida pública do Brasil.”Já para o senador Jorge Kajuru (PSB), o “desenho” das relações entre os Poderes hoje mostra que o presidente da República se tornou refém do presidente da Câmara dos Deputados, em um ambiente político dominado por interesses individuais e por negociações. Por outro lado, afirma não depender de emendas para manter boa relação com o governo e defende que as decisões do Executivo precisam ter sensibilidade social.“Tudo é acordo. Não tem opinião pensando no país e na pátria. Ali, cada um pensa em si, em arrumar sua própria vida. O presidente da República vira refém. O Lula está tendo o que o Bolsonaro passou”, diz Kajuru. “O Hugo Motta, eu achava que ele era diferente, ético, correto, e nem fosse ligado ao (Artur) Lira. A gente agora está descobrindo que ele é ligado, na verdade, ao Eduardo Cunha.”A relação entre os poderes também é destacada por Silvye Alves: “Um poder submisso não é um poder decente, em se tratando do Congresso, mas sobre a “lua de mel”, nunca deveria ter tido um dia sequer.”JudicializaçãoParte dos deputados critica a intenção do governo de judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia intensificar a tensão entre os Poderes. Segundo a colunista Renata Agostini, de O Globo, o presidente Lula (PT) decidiu, nesta sexta-feira (27), entrar com ação no STF questionando a aprovação do decreto legislativo que derrubou o IOF.“Agora o governo recorrer ao STF para mais uma vez derrubar uma decisão do Congresso, realmente ficará mais difícil e se tornará mais um desgaste entre os Poderes. Temos notado cada dia mais pessoas do centrão abandonando o Planalto, com a aproximação das eleições isto irá acontecer com mais frequência ainda porque o governo está muito mal avaliado pelos brasileiros”, afirma Agrobom.Lêda Borges (PSDB) argumenta que o governo precisa priorizar a reforma administrativa antes de propor qualquer medida que aumente a arrecadação. Para ela, a derrubada do decreto não representa um rompimento definitivo entre o Congresso e o Planalto, mas expõe falhas na comunicação e articulação política. A tucana aponta que houve atropelo na forma como o tema foi tratado internamente, o que reforçou a rejeição.“Faltou articulação do governo para passar essa proposta, mas creio que o próprio presidente Lula vai chamar para si essa articulação junto ao Congresso. Também não creio que a relação com o Motta seja definitiva de distanciamento. Não é isso que a gente espera, pelo menos. A gente espera que haja uma melhora de articulação, de aproximação, de explicação de projetos como esse”, afirma Lêda. Em outra frente, Zacharias Calil (UB) aponta que, diante da contrariedade de partidos que hoje estão no governo, a votação já ofereceu uma “prévia” dos partidos que irão desembarcar da Esplanada dos Ministérios a partir do ano que vem, dentre eles o próprio UB. Ele também acredita que o Executivo deverá segurar o pagamento das emendas, como forma de retaliação para quem votar contra o governo.“2026 é outra história. A maioria defende que o UB entregue todos os cargos no fim do ano”, afirma Calil. “Eu estou sempre votando contra o governo, pode ser que haja retaliação de segurar as emendas.”Mas Lêda discorda do ponto levantado por Calil: “Não creio que haverá mais tensão. Não creio que vai haver esse tipo de punição, de não pagar as emendas. Acho que o governo vai repensar a articulação.”NarrativasSegundo o jornal O Globo, o governo federal, diante das derrotas, deve adotar uma estratégia de pragmatismo agora, ao aguardar esfriar a crise. A ideia é também de intensificar o discurso de “ricos contra pobres” já adotado em relação a mudanças tributárias, ponto que incomoda o Legislativo.O cientista político Pedro Pietrafesa avalia que o Planalto tenta, com isso, construir uma narrativa de que busca responsabilidade fiscal sem penalizar os mais pobres, mas esse discurso enfrenta resistência no Congresso e deve ser conduzido com cautela para evitar desgaste com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP).“Qual é o ponto de mais cuidado? Como isso será recebido pelo Motta e Alcolumbre, ou seja, se eles estão entre esses parlamentares que estão contra essa população mais pobre. É o que pode gerar mais tensão. É uma estratégia, do ponto de vista da imagem, interessante, mas deverá ter cuidado sobre como será vendida.”Questionado sobre como o discurso afetará a relação do Planalto com Motta, o cientista político afirma não enxergar chances de uma ruptura definitiva, mas sim de uma tentativa do governo de preservar pontes, especialmente diante do momento de baixa popularidade.

Desarticulação e tensão entre Poderes ajudou derrota no IOF

Congresso

Reviravolta&nbsp;no IOF&nbsp;

A derrubada, pela Câmara dos Deputados, da medida do governo que aumentaria a alíquota do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, foi providencial e muito acertada. Isso porque, na prática, evita que o setor produtivo e a sociedade em geral sejam sobrecarregados com mais um encargo, num contexto de sérias dificuldades econômicas e de uma carga tributária já altíssima.&nbsp; 
A recomposição de perdas na arrecadação tributária não deve ser contornada com o aumento de tributos para os brasileiros pagarem, mas, sim, com uma reforma administrativa que diminua o tamanho da máquina pública e, ao mesmo tempo, aumente a eficiência dos serviços prestados pelo Estado. Em meio à discussão do IOF, é preciso alertar para a implementação da reforma tributária, que começa no ano que vem. O setor produtivo, especialmente, não suporta mais tantos tributos.&nbsp;

Valdir Ribeiro&nbsp; 
Presidente da FCDL-GO (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás)

Congresso Nacional&nbsp;

Não há como negar que o Executivo federal vai mal e se encontra perdido e tropeçando nos próprios pés. Entretanto, há algo pior, nosso Congresso Nacional, instituição de desavergonhado faz de conta. Em pouco tempo votaram para proteger os assassinos da vereadora do Rio de Janeiro; derrubaram veto presidencial e aumentaram a conta de energia; posaram de heróis, derrubando decreto que taxava os mais ricos e agora, como se não houvesse consequências, aprovam aumento de vagas para a Câmara Federal, na contramão da suposta, e muito suspeita, pose de quem se preocupa com carga de impostos. Associe-se a isso o fisiologismo que dá o norte a esses sanguessugas.&nbsp; 
Também, há que se entender, esse Congresso é formado, basicamente, em três bancadas, uma da bala, cuja desfaçatez não os deixa assumir que são financiados pela poderosa indústria de armas; outra, a bancada do boi; finalmente, a famigerada bancada da Bíblia, movida a dinheiro em profusão originado de usos e abusos contra os pobres fiéis e agora metida com casas de jogos, que financiam a maioria desses parlamentares.&nbsp; 
Estamos vivendo o império da covardia, onde quem se projeta são os mais covardes, apoiados por outros covardes, espalhados pela sociedade.&nbsp;

Lenoar Santos Macedo&nbsp; 
Silvânia-GO&nbsp;

Cartas dos Leitores

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia deve votar nesta semana, em segundo turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que reduz de 120 para 60 dias o prazo para a Prefeitura apresentar justificativas técnicas que impeçam a execução de emendas impositivas dos vereadores. A matéria foi aprovada em primeiro turno no último dia 4 de junho e cumpre agora o interstício de 10 dias exigido para a votação final.

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A expectativa entre os vereadores é de aprovação tranquila, com ampla maioria, especialmente após uma “pacificação” dos impasses envolvendo a regulamentação das emendas, sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) em 26 de maio. Ainda assim, nos bastidores, a proposta é interpretada como uma forma de aumentar a pressão sobre a Prefeitura para acelerar o pagamento das destinações parlamentares.

Por se tratar de mudança na Lei Orgânica, o projeto segue um rito especial: não precisa passar por comissão temática entre os dois turnos e, após aprovado, não requer sanção do Executivo, sendo promulgada pela própria Câmara.

<cite>Para mim, (o clima) já está tranquilo. Vai dar mais celeridade ao processo, aos trabalhos. Na Câmara, essa situação foi apaziguada”, afirma o vereador da base, Isaías Ribeiro (Republicanos). Integrantes da oposição também ecoam o clima de “tranquilidade” em relação à proposta: “Acredito que essa matéria é consenso na Casa - na comissão e na primeira votação foi”, reforça Kátia Maria (PT).</cite>

Atualmente, a legislação determina que as explicações sejam enviadas pelo Executivo ao Legislativo em até 120 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto diz que o prazo de 120 dias se mostra “excessivamente longo” e compromete o “acompanhamento tempestivo” da execução orçamentária por parte do Legislativo, dificultando a atuação fiscalizatória e o diálogo institucional “necessário à boa governança”.

Os recursos correspondem a 2% da receita corrente líquida prevista na LOA e geralmente são destinados por vereadores a obras ou a serviços prestados à comunidade.

<cite>A redução do prazo para 60 dias tem como objetivo tornar mais ágil e eficaz o processo de monitoramento das emendas, permitindo ao Legislativo avaliar e, se necessário, intervir com maior celeridade para assegurar o cumprimento do orçamento aprovado”, afirma a justificativa do texto.</cite>

Em entrevista ao POPULAR no início do mês, o vice-presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB), disse que a redução do prazo gera “benefícios” para o Executivo e o Legislativo: “O Legislativo porque quer ver sua emenda aplicada com celeridade, e também para que o Executivo, no caso de dúvida ou contratempo com entidade ou com a própria emenda, tenha tempo ágil de resolver o problema”, disse Anselmo, para completar: “Essa redução é também para que o dinheiro daquela emenda, que poderá ir para um posto de saúde, não espere, seja rápido.”

Para Denício Trindade (UB), o longo prazo para a Prefeitura fazer as justificativas gerava dificuldades para os parlamentares. “Não entendo como pressão sobre a Prefeitura, mas é questão de pagar as emendas mesmo. Esperando demais, não tem tempo hábil para fazer aplicação e prestação de contas.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-obriga-a-prefeitura-a-justificar-novos-creditos-1.3278771" target="_self">Projeto obriga a Prefeitura a justificar novos créditos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-articulac-o-do-paco-credito-a-seinfra-e-aprovado-1.3278253" target="_self">Após articulação do Paço, crédito à Seinfra é aprovado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/novo-projeto-de-lei-prop-e-dotac-o-para-despesas-com-ppp-1.3276492" target="_self">Novo projeto de lei propõe dotação para despesas com PPP</a></div>

Clima

O POPULAR mostrou na semana passada que circulou no Legislativo a informação de que o prefeito poderia segurar o pagamento das emendas impositivas caso o projeto de crédito de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) não fosse aprovado naquele momento.

Diante da possibilidade, vereadores passaram a comentar em um grupo de WhatsApp o caso do prefeito de Posse (GO), Helder Bonfim (UB), que teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal por improbidade administrativa em junho do ano passado. Os parlamentares da cidade do interior goiano alegaram que o mandatário não teria pago emendas impositivas dos anos de 2022 e 2023. Helder, entretanto, foi reconduzido ao cargo em julho de 2024 pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Os vereadores mencionaram o caso em tom de cobrança pelo pagamento das emendas nas mensagens de texto às quais O POPULAR teve acesso. Entretanto, ao ser questionado pelo POPULAR, no último dia 13, sobre o pagamento das emendas caso o projeto da Seinfra não fosse aprovado, Mabel limitou-se a dizer que “pagará”.

No limite

Nos bastidores, entretanto, a informação é de que a Prefeitura deve continuar “segurando” até o limite o pagamento de emendas de vereadores oposicionistas. O aviso do Paço, conforme a reportagem apurou, teria chegado individualmente aos parlamentares nas últimas duas semanas por meio de ligações da secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz.

Em maio, houve desgastes da Prefeitura com a Câmara após Mabel não ter acatado 149 das 235 emendas destinadas por eles. À época, o POPULAR mostrou que 132 das emendas rejeitadas (quase 90% do total) foram baseadas, entre outros pontos, em parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) que apontou para a necessidade de comprovação de vínculo com o SUS, por meio de contrato ou de convênio, para o recebimento dos recursos destinados.

No caso da lei que regulamenta as emendas impositivas, há a determinação de que, em caso de impedimento técnico, o remanejamento das emendas deve ser feito exclusivamente pelo vereador responsável, mesmo que ele não esteja no exercício do mandato - independentemente do motivo. Com isso, vereadores que estão afastados do cargo - por decisão própria ou determinação judicial, por exemplo - passaram a ter o direito de reorganizar o envio desses recursos para suas bases eleitorais ou outros fins.

Caso recente mostrado pelo POPULAR envolveu a feira Agrovem Goiânia, que recebeu cerca de R$ 2,6 milhões por meio de quatro emendas que tiveram alteração na destinação das mesmas, três delas do ex-vereador Acenil Guerra da Costa, o Bill Guerra Mochilink (MDB).

Originalmente, os recursos iriam para ações de saúde pública e recreativas em bairros periféricos, mas tiveram impedimentos técnicos e não tiveram a destinação inicial acatada.

Redução de prazo ao Paço deve ser aprovada nesta semana

Câmara de Goiânia

O Popular