Máquina pública em Goiás

Entre as 103 cidades de Goiás com até 5 mil habitantes, 56 têm 30% ou <a href="https://opopular.com.br/politica/mpgo-e-um-dos-oito-com-mais-comissionados-do-que-efetivos-1.3333699" target="_self">mais de comissionados no Executivo</a>. O número representa mais da metade dos menores municípios do estado. Na análise das 246 cidades goianas, 102 (41%) têm 30% ou mais funcionários em cargos de livre nomeação.

Os municípios do estado somam 247 mil funcionários, entre efetivos (60,8%), comissionados (20,7%), temporários (15%), celetistas (1,2%) e estagiários (2,2%). Em todo o Brasil, as prefeituras têm 55,4% de efetivos, 9,5% de comissionados, 8,4% de celetistas, 23,4% de temporários e 3,3% de estagiários.

Os diferentes vínculos de contratação são discutidos pela República.org no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025. O detalhamento referente a Goiás foi solicitado à organização pela reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mpgo-e-um-dos-oito-com-mais-comissionados-do-que-efetivos-1.3333699" target="_self">MPGO é um dos oito com mais comissionados do que efetivos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-derruba-troca-de-efetivos-por-comissionados-no-tj-go-1.3332058" target="_self">STF derruba troca de efetivos por comissionados no TJ-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tce-eleva-comissionados-pela-terceira-vez-em-2025-1.3323300" target="_self">TCE eleva comissionados pela terceira vez em 2025</a></div>

A proposta de reforma administrativa, em discussão no Congresso Nacional, propõe limitar os cargos de comissionados e de confiança a 5% do total. Este porcentual poderá chegar a 10% em situações justificadas. Os dados disponibilizados pela República.org apontam apenas duas cidades goianas com menos de 5%, Goiânia e Campos Belos. Já a faixa de até 10% de comissionados tem 14 municípios.

Coordenadora de dados da República.org, Paula Frias afirmou que o principal ponto de debate em torno dos comissionados é a rotatividade, que pode influenciar a perenidade de políticas públicas. “É importante que se tenha dentro da burocracia pessoas estáveis, efetivas. A importância do servidor efetivo, servidor profissionalizado, técnico”, afirmou.

Paula apontou que há caminhos para fazer a escolha técnica dos comissionados, como a pré-seleção dos futuros funcionários de uma pasta. “Por mais que os cargos de livre provimento sejam, muitas vezes, articulados com um uso político, e, dependendo do nível da hierarquia, de fato, é um cargo estritamente político, também podem ser usados de uma forma técnica”, disse.

A coordenadora afirmou que ainda não existe resposta sobre qual é o índice adequado - e geral - de comissionados em uma instituição pública. De acordo com a especialista, é importante que esta análise seja feita considerando o órgão. Paula também aponta a necessidade de estudos que demonstrem um limitador por porte de cidades.

“A maioria dos municípios brasileiros consegue estar abaixo de 10% (de comissionados). Então, chama atenção aqueles municípios que estão acima de 10%, sobretudo os que estão acima de 30%”, afirmou a coordenadora.

<h2>Impacto</h2>

O presidente da Associação Goiana dos Municípios de Goiás (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio Jr. (UB), defendeu a relevância dos servidores comissionados na estrutura das prefeituras, especialmente dos municípios pequenos. O presidente explicou que cidades menores enfrentam dificuldade para realizar concurso público, pois, diante das poucas inscrições, precisam arcar com despesas do certame.

José Délio disse que o concurso é importante, mas argumentou que não se deve “restringir essa situação a querer fazer um sensacionalismo”. O presidente apontou que há casos de pessoas que tomam posse com idade avançada e solicitam, em seguida, algum benefício.

“Essa máxima de que às vezes o comissionado não soma… ele (na verdade) soma muito. Tem chances reais de produzir até mesmo mais um pouco porque ele tem o receio de ficar desempregado”, argumentou.

Questionado sobre a restrição de comissionados proposta na reforma administrativa em debate no Congresso, o presidente afirmou que se trata de um “problema grave”, não apenas para o Executivo, mas também para os demais Poderes e órgãos autônomos. “O impacto é enorme. Os comissionados, geralmente, ganham um pouco menos. Os municípios não têm condições de suprir com efetivos de uma vez só, que têm uma carreira para ser cumprida, que têm direitos e vantagens a sumir de vista”, disse.

O presidente afirmou que é preciso ter “plausibilidade” na decisão sobre o tema. “Pode até criar (limite de comissionados para os municípios). Não tem problema. Agora, 5% é insignificante. O prefeito, o gestor, seja ele de qualquer órgão, tem que ter liberdade também para ter uma equipe”, argumentou José Délio.

<h3>Números</h3>

Os dados de vínculos de contratações no serviço público municipal, publicados no anuário, são referentes a 2023. De acordo com a coordenadora da República.org, a proporção de comissionados muda pouco entre as gestões e as principais modificações ocorrem na distribuição entre os órgãos.

Nos dados de Goiás, o município de Hidrolina tem o maior porcentual de comissionados, de 70,6%. A cidade tem 3,5 mil habitantes. De acordo com o levantamento, em Hidrolina, o Executivo tem 238 funcionários, sendo 70 efetivos e 168 comissionados. Não foram registrados servidores nas demais categorias.

Entre as 10 cidades com os maiores porcentuais de comissionados (variação de 53,1% aos 70,6% de Hidrolina), oito têm menos de 5 mil habitantes, uma tem 18 mil e uma tem 44 mil.

Dados da folha de pagamento de outubro de 2025, publicados no Portal da Transparência da Prefeitura de Hidrolina, apontam que o município tem atualmente 284 servidores ativos. Do total, 191 são comissionados, ou seja, o porcentual atualizado é de 67,2%.

O prefeito de Hidrolina é Eli Gonçalves Siqueira, conhecido como Elizão (MDB). O gestor foi eleito em 2020 e reeleito em 2024. A reportagem entrou em contato com Elizão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

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Cidades pequenas têm 30% ou mais de comissionados

Política

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Matéria - Política

Servidor público

Web. MP de Goiás tem mais comissionados que efetivos

Desproporção de cargos

Com um salto de 140% no número de comissionados desde 2017, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) está entre os oito MPs estaduais em que a <a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-comissionados-atual-de-1-4-mil-ja-supera-mandato-anterior-1.3233871" target="_self">quantidade de servidores sem vínculo supera a de efetivos</a>, aprovados por concurso público. Atualmente, considerando o número de cargos criados por lei, o MP-GO possui quadro de pessoal com 1.234 efetivos e 1.316 comissionados (51,61%).

O ranking nacional de desproporção das vagas está em levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), que enviou ofício aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no fim de outubro, sugerindo proposta de resolução para limitar cargos comissionados (CCs) a 50% do número de efetivos.

O MP goiano aparece em sexto lugar na lista, liderada pelo Mato Grosso, onde a quantidade de comissionados representa 65,28% do quadro de pessoal. O menor porcentual está em São Paulo, em que apenas 2,64% dos servidores não passaram por concurso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tce-eleva-comissionados-pela-terceira-vez-em-2025-1.3323300" target="_self">TCE eleva comissionados pela terceira vez em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-tem-mais-comissionados-que-a-prefeitura-1.3292741" target="_self">Câmara de Goiânia tem mais comissionados que a Prefeitura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-comissionados-atual-de-1-4-mil-ja-supera-mandato-anterior-1.3233871" target="_self">Número de comissionados atual, de 1,4 mil, já supera mandato anterior</a></div>

Considerando o número de cargos ocupados (que é inferior ao total de vagas) em junho deste ano, o MP-GO tinha 1.136 efetivos e 1.173 comissionados (49,8% a 50,2%). Os dados foram levantados pelo POPULAR em relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), publicados por determinação do artigo 30 da Constituição Estadual. As informações são fornecidas pelo próprio MP-GO ao TCE-GO.

Em 2017, o MP goiano contava com 65,3% de servidores efetivos, considerando os cargos informados no relatório do TCE-GO. De lá para cá, a quantidade subiu 24% - de 914 para 1.136. Já os comissionados eram 487 e passaram a 1.173, ou seja, mais do que duplicaram. O número de membros (procuradores e promotores de Justiça) do MP-GO subiu de 386 para 472 (aumento de 22,2%) no mesmo período, ainda segundo o relatório.

<div attr-cid="policy:1.3333797" attr-version="policy:1.3333797:1762517454" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3333797" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3333797', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3333797">Web. MP de Goiás tem mais comissionados que efetivos (1.3333797)</a></div>

No ofício entregue a conselheiros do CNMP, a Fenamp, juntamente com a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), fala em “crescente e preocupante desproporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados, bem como pelo uso de CCs para o desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais, que demandam a investidura por concurso público”.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

As entidades afirmam que há violação ao princípio constitucional do concurso público e pedem, além da limitação da quantidade de cargos sem vínculos, que metade deles seja ocupada por servidor efetivo. O ofício sugere ainda que a resolução deixe claro que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento superior, como estabelecem julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao POPULAR, o diretor da Fenamp Alberto Freire Ledur afirma que o excesso de comissionados produz efeitos graves na prestação de serviços do MP, incompatíveis com a função da instituição. “Tem-se um corpo funcional mais precário, com maior rotatividade e com queda na eficiência e na qualidade do atendimento às demandas”, diz.

Ele cita como exemplo o MP do Rio Grande do Sul, em que 260 dos atuais 750 comissionados prestaram o mais recente concurso do órgão e apenas 27% tiveram classificação. Na lista dos primeiros 300 convocados, com maior pontuação, apenas seis dos comissionados foram classificados. “Isso mostra essa diferenciação, a questão da qualidade do servidor, na medida em que ele não passa em seleção pública e está atuando na atividade-fim”, afirma.

Segundo Ledur, as direções dos MPs costumam alegar a questão orçamentária para ampliar o número de comissionados, que custam menos à instituição. “É uma opção administrativa pela precarização, mas que tem outros impactos relevantes e que contrariam decisões do Supremo”, diz.

“Esses cargos em comissão precisam ser destinados a assessoramento superior, a direção e a chefia. É aquela brincadeira de muito cacique pra pouco índio. Não se pode ter mais assessores do que cargos técnicos, como temos hoje nesses oito estados. Não tem como ter mais chefes, mais diretores, do que subordinados”, afirma o dirigente da Fenamp.

O diretor também cita que uma das justificativas do MP de São Paulo para ter um quadro reduzido de comissionados é o fato de a instituição ter importantes investigações sobre facções criminosas, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o risco de vazamento de informações. “Eles acabam priorizando o servidor efetivo, com vínculo, com mais relação com a instituição, que atua de maneira mais permanente.”

Ledur afirma que as entidades têm buscado audiências com os conselheiros do CNMP para apresentar dados e convencê-los a bancar a proposta de resolução. A expectativa é de que seja protocolada até o fim do ano.

No documento entregue aos conselheiros, as entidades também pedem que, nos MPs em que houver inobservância dos limites de 50% entre cargos em comissão e efetivos, o chefe da instituição providencie exoneração imediata dos ocupantes de CCs em até seis meses até a proporção adequada.

A reportagem solicitou resposta do MP-GO, comandado pelo procurador Cyro Terra Peres, sobre os dados e as sugestões da Fenamp, mas não obteve resposta.

<div attr-cid="policy:1.3333702" attr-version="policy:1.3333702:1762478038" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3333702" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3333702', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3333702">Desproporção de cargos (1.3333702)</a></div>

MPGO é um dos oito com mais comissionados do que efetivos

Serviço público

Web: Alego cria mais 70 cargos comissionados

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de resolução que cria mais 70 cargos comissionados na administração da Casa. A proposta original, da mesa diretora, tratava de regulamentação de intervalo para amamentação a servidoras da Casa e teve emenda aditiva em relatório do deputado Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição e Justiça. Ele incluiu artigo que transforma 6 cargos (2 símbolos ANI-8 e 4 DAI-14) em 76 vagas com salários menores, alegando que não haverá impacto financeiro. 

No entanto, os servidores recebem auxílio-alimentação de R$ 1 mil mensais, o que significa mais gastos de pelo menos R$ 840 mil por ano. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), diz que os cargos são de cotas dos deputados e que eles têm liberdade para aumentar a quantidade com a redução de salários. 

<cite>“A minha única preocupação é não mexer no meu índice (de gastos com pessoal). Se não afeta o índice, não há problema”, afirma.</cite>

Em fevereiro, O POPULAR mostrou que a Alego é primeira colocada no País em número de comissionados. São atualmente cerca de 5,4 mil.

<div attr-cid="policy:1.3322479" attr-version="policy:1.3322479:1760097910" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3322479" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3322479', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3322479">Web: Alego cria mais 70 cargos comissionados (1.3322479)</a></div>

Mero detalhe

Sobre a elevação de gastos com auxílio, Bruno Peixoto afirma ter saldo financeiro para bancar a diferença. O benefício não entra no cálculo de pessoal.

&nbsp;

Cabos eleitorais

Nos bastidores, conta-se que a ampliação dos cargos foi solicitação do deputado Talles Barreto (UB), líder do Governo na Alego. Ele queria ser conselheiro de Contas e não disputaria a reeleição, mas mudou de ideia.

&nbsp;

Medindo forças

Presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia, Welton Lemos convocou reunião para 11 horas de segunda-feira (13) para apreciação do projeto que revoga a taxa do lixo. Após aprovado, seguirá para segunda votação em plenário.

&nbsp;

No comando

“Quem manda na federação sou eu”, disse Ciro Nogueira nesta quinta, após visita a Bolsonaro, ao comentar o embate com o governador Ronaldo Caiado sobre os destinos de UB-PP em 2026.

<img attr-cid="policy:1.3322361" attr-version="policy:1.3322361:1760054035" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3322361/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Por lá ficou - Capelinha de bambu que serviu de cenário para festa junina em área em frente à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, no Goiânia 2. (Diomício Gomes / O Popular)

&nbsp;

Queixas

Dois delegados fiscais e um gerente da Receita Estadual entregaram cargos de confiança em protesto ao que consideram falta de valorização da carreira de auditor-fiscal. O presidente do Sindifisco, Paulo Sérgio, se reuniu com o vice-governador Daniel Vilela nesta quinta para apresentar a situação e cobrar melhorias. Leia-se bônus por produtividade.

&nbsp;

Celebração

O conselheiro Edson Ferrari, do TCE-GO, citou dois trechos bíblicos, em discurso em sessão plenária, para comemorar a decisão do Supremo de manter servidores em cargos irregulares no órgão até a aposentadoria. Ferrari disse que eles “sofreram, por longos anos, perseguição ferrenha, intransigente, leonina, mas a justiça chegou”.

&nbsp;

Casa unida

“A humildade vence a soberba. Isso é bíblico (Provérbios 18:12-15). E na casa não pode haver divisão – também é bíblico (Mateus 12:25) – uma casa dividida não pode subsistir e será destruída”, disse Ferrari.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3322359" attr-version="policy:1.3322359:1760053507" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3322359/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
&nbsp;

Vanderlan Cardoso

Senador (PSD)

A CCJ da Câmara aprovou suspensão da ação no STF contra Gustavo Gayer por queixa do sr. O que acha?

Respeito a prerrogativa do Congresso de sustar ações penais em casos excepcionais, mas discordo dessa decisão. O STF já formou maioria para receber a queixa e deixou claro que as falas não são protegidas pela imunidade parlamentar. Confio que o Plenário não vai banalizar esse instrumento. Se aprovar, respeitarei o resultado e vou avaliar medidas cabíveis.

Arremate:

Patrimônio - Lideranças da cultura promovem manifestação nesta sexta-feira (10), às 18h, em frente ao Goiânia Ouro, no Centro da capital, para protestar contra a decisão da Prefeitura, revelada pelo POPULAR, de não renovar o contrato de aluguel do espaço. O protesto é organizado pelo vereador Fabrício Rosa (PT).

Novo prédio -&nbsp;O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) assinou contrato de R$ 33 milhões para construção de nova sede do órgão em Goiânia.

Nova missão - Rubens Fileti, presidente da Acieg, foi eleito esta semana presidente da Associação de Canais de Alta Performance em Tecnologia da Informação (CAP-TI). O mandato será no biênio 2026/2027.

Campeã nacional em comissionados, Alego cria mais 70 cargos

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

WEBSTORIES: CNJ apura nepotismo no TJ: 488 servidores têm parentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo para apurar <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/tj-go-deixa-filho-de-ex-desembargador-fora-da-lista-triplice-para-vaga-do-pai-1.3313416" target="_self">suspeitas de nepotismo no Tribunal de Justiça de Goiás</a> (TJ-GO), depois de declaração de parentesco apresentada por 488 servidores em recadastramento de janeiro deste ano. A informação consta no relatório final de inspeção ordinária realizada no tribunal goiano pela Corregedoria Nacional de Justiça no início de agosto, aprovado pelo pleno do CNJ na semana passada.

Em resposta ao POPULAR, a direção do TJ-GO afirma que a declaração de parentesco não configura, por si só, nepotismo, e informou que fará análise individual dos casos para encaminhar à Corregedoria.

A inspeção também aponta falta de “processo seletivo formal com critérios objetivos” para ocupação de cargos comissionados e funções de confiança e determina que o TJ-GO estabeleça em 90 dias procedimentos para seleções por “mérito e competência”. Levantamento feito pelo POPULAR mostra que o tribunal goiano elevou de 1.648 para 2.980 o número de comissionados nos últimos cinco anos.

<ul>
	<li>Saiba como funciona a inspeção do CNJ na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/inspec-o-do-conselho-nacional-de-justica-no-tj-go-termina-hoje-1.3297787" target="_blank">Inspeção do Conselho Nacional de Justiça no TJ-GO termina hoje</a></li>
</ul>

Realizada pelo CNJ em todos os estados, a inspeção verifica o funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos tribunais e das serventias extrajudiciais, com determinações e recomendações conforme achados ou suspeitas de irregularidades. O trabalho realizado em Goiás teve a participação de 10 magistrados e 21 assessores.

O documento final, de 625 páginas, traz achados na Diretoria de Gestão de Pessoas e um ítem específico sobre “indícios de nepotismo”. A equipe relata que o TJ-GO criou a Comissão Permanente de Prevenção e Eliminação do Nepotismo, “que já analisou três processos, mas sua atuação se limita aos casos que a Presidência decide encaminhar para análise”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/inspec-o-aponta-uso-irregular-de-fundo-para-pagar-pessoal-1.3320296" target="_self">Inspeção aponta uso irregular de fundo para pagar pessoal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/tj-go-deixa-filho-de-ex-desembargador-fora-da-lista-triplice-para-vaga-do-pai-1.3313416" target="_self">TJ-GO deixa filho de ex-desembargador fora da lista tríplice para vaga do pai</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cnj-mantem-suspenso-adicional-de-ferias-de-60-dos-magistrados-1.3318430" target="_self">CNJ mantém suspenso adicional de férias de 60% dos magistrados</a></div>

Segundo o relatório, para fortalecer o controle, o recadastramento obrigatório anual realizado em janeiro exigiu que todos os servidores respondessem sobre parentesco. Diante do quadro de 488 declarações, o documento do CNJ aponta que “alguns casos suscitaram maior atenção da equipe de inspeção” por dois motivos principais: envolvem nomeações de parentes de magistrados e de autoridades com potencial para influenciar o processo de nomeação; e identificação de ausência da declaração de vínculo familiar por parte de alguns dos envolvidos, “o que pode caracterizar uma tentativa de contornar os mecanismos de identificação de nepotismo”.

Diante do cenário, a Corregedoria Nacional instaurou por iniciativa própria o processo administrativo, chamado Pedido de Providências, para aprofundar a análise dos casos. O processo corre em sigilo, mas o relatório afirma que já houve notificação para apresentação de esclarecimentos por parte do TJ-GO. A assessoria do CNJ informou que não pode informar detalhes por ser sigiloso.

<div attr-cid="policy:1.3320354" attr-version="policy:1.3320354:1759582773" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3320354" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3320354', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3320354">WEBSTORIES: CNJ apura nepotismo no TJ: 488 servidores têm parentes (1.3320354)</a></div>

Mesmo com o processo próprio no CNJ, a inspeção determina que a presidência do TJ-GO adote, em 90 dias, “providências para a criação e a formalização de um fluxo de trabalho destinado à análise individualizada de cada declaração de parentesco apresentada”.

<cite>Esse procedimento deverá, obrigatoriamente, resultar em uma manifestação formal que ateste se a situação declarada se enquadra ou não nas vedações de nepotismo, à luz do que dispõem a Súmula Vinculante 13, a Resolução CNJ nº 7/2005 e o Enunciado Administrativo 1/2005”, determina o relatório.</cite>

O TJ-GO cita justamente os entendimentos do Supremo e do CNJ para afirmar que nem todos os casos de parentesco são enquadrados como nepotismo. Há exceções, por exemplo, quando a relação de parentesco surge após a nomeação ou quando um servidor assume um cargo sobre o qual não há influência do familiar.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

<h2>Seleção</h2>

Ainda na inspeção da Diretoria de Pessoal, a equipe da Corregedoria afirma que as nomeações de comissionados e designações para funções de confiança (ocupadas por efetivos) ocorrem de “forma discricionária, sem um procedimento estruturado que assegure a seleção baseada no mérito e na análise de competências”.

O relatório diz que “a ausência de um mecanismo de seleção transparente e isonômico está em dissonância com resolução” de 2016 do CNJ. “A prática atual fragiliza os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, pois não oportuniza aos candidatos mais qualificados a possibilidade de que sejam escolhidos para as funções de liderança, gestão e assessoramento, além de dificultar o desenvolvimento de um corpo gerencial profissionalizado e a retenção de talentos internos”, indica o grupo de trabalho.

O CNJ afirma que compartilhou modelo de processo seletivo realizado pela própria entidade para garantir “transparência e objetividade” nas nomeações, com edital de abertura, cronograma de atividades, requisitos de inscrição e divulgação dos resultados.

O relatório determina que a presidência do TJGO, também em prazo de três meses, institua procedimentos para a designação de cargos e funções de confiança com “critérios previamente estabelecidos, orientados pelas necessidades do órgão, pela competência exigida pelo cargo ou função e pelo reconhecimento do mérito, promovendo, sempre que possível, processo seletivo transparente e acessível e padronizado”.

O quadro de pessoal hoje do tribunal é composto por 477 magistrados e 7.925 servidores, totalizando 8.402. Dentre os servidores, 4.463 são efetivos e 2.980 são comissionados.

No final de 2020, o TJ-GO tinha 4.369 efetivos, incluindo os magistrados, e 1.648 comissionados. Isso significa que os cargos sem vínculo subiram 80% em cinco anos, enquanto os concursados tiveram aumento de 11,5% no mesmo período.

O relatório de inspeção não cita a desproporção entre comissionados e efetivos. Aponta apenas que o tribunal está em fase de contratação da banca examinadora para a realização de concursos públicos para servidores e magistrados.

A equipe analisou a distribuição de gênero na magistratura e o cumprimento de resolução do CNJ que determina porcentual de cargos efetivos em funções de confiança. De acordo com o relatório, as mulheres representam 38,9% de magistrados, mas o porcentual tem “redução significativa” no ápice da carreira: entre desembargadores, o índice de mulheres cai a 22%.

A direção do TJ-GO respondeu à reportagem que os cargos em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e que o tribunal “cumpre todos os requisitos técnicos para indicação”. “Os prêmios e selos recebidos pelo tribunal, concedidos pelo próprio CNJ, demonstram os resultados alcançados e comprovam a eficiência do trabalho desenvolvido”, afirma.

Quanto à elevação do número de comissionados nos últimos cinco anos, a Corte justifica que houve “expansão das unidades judiciárias, maior complexidade administrativa e necessidade de apoio técnico especializado em áreas estratégicas, tais como gestão de projetos, inovação tecnológica e assessoramento direto à atividade jurisdicional”. “O Tribunal ressalta, contudo, seu compromisso em manter equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados, observando limites legais e a devida racionalidade orçamentária”, finaliza.

Após inspeção, CNJ apura indícios de nepotismo no TJ

Judiciário

Municípios goianos no ranking do CLP

Goiânia subiu 29 posições e passou a integrar o top 100 nacional do ranking de competitividade dos municípios. A cidade saiu da 124ª posição em 2024 para a 95ª neste ano. Contudo, entre as capitais do Centro-Oeste, a melhora não foi suficiente para ultrapassar Campo Grande (MS) - considerada a cidade mais competitiva da região e que ocupa o 71º lugar -, nem Cuiabá (MT), que ocupa a 74ª posição no estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Gove, plataforma de inteligência para gestão municipal, e a Seall.

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Seguindo tendência já apontada do ano passado, a Saúde teve o resultado mais negativo, com o acesso à área voltando a figurar com um desempenho ruim no ranking para a capital. O recuo no indicador foi de 14 posições. A piora na colocação foi puxada por fatores como cobertura vacinal, cobertura da atenção primária e redução no atendimento pré-natal.

Na mesma linha, o item qualidade de saúde também teve queda de 22 posições, mantendo-se aquém do panorama de cidades que ocupam o top 100. Segundo o CLP, a principal justificativa para a piora do indicador é a colocação nos números sobre obesidade e mortalidade infantil.

Ao avaliar os dados do levantamento, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou que a intenção é subir posições no ranking no próximo ano. “Na Saúde, pegamos ela muito ruim no final do ano passado e não conseguimos recuperar a tempo neste ano, pois os primeiros meses (de mandato) foram muito difíceis e com calamidade financeira não pudemos fazer mais”, disse o prefeito.

Reforçando a argumentação, Mabel afirmou que a gestão tem feito mudanças na área para melhorar os problemas de acesso. “Estamos aumentando nossa produção junto ao SUS, então deve melhorar a nota desse ano para o ano que vem. Vamos atendendo bem mais pessoas, estamos fazendo mais procedimentos, reportando mais. Isso deve melhorar”, destacou.

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O resultado geral de Goiânia este ano segue a curva de crescimento que já vinha sendo apontada desde 2024, quando subiu 14 posições e passou a ocupar o 124º lugar. A capital estava fora do top 100 das cidades mais competitivas desde 2022, segundo o CLP, e teve crescimento influenciado pela boa performance em indicadores como acesso e qualidade de educação; segurança pública; meio ambiente; inovação e dinamismo econômico; e capital humano.

O levantamento, que ajuda a balizar políticas públicas dos estados e municípios, analisou a capacidade competitiva de 418 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. O estudo, que chega a sua sexta edição este ano, observa 65 indicadores, distribuídos em 13 pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública.

Entre os quesitos nas cidades brasileiras analisados estão sustentabilidade fiscal, funcionamento da máquina pública, acesso à saúde, qualidade da saúde, acesso à educação, qualidade da educação, segurança, saneamento, meio ambiente, inserção econômica, inovação e dinamismo econômico, capital humano e telecomunicações.

Até 2024, o ranking analisou 404 cidades com mais de 80 mil habitantes. Neste ano, porém, foi utilizada para recorte populacional dos municípios a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o ano de 2024. Assim, 14 cidades passaram a compor levantamento, somando 418 municípios no total.

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Recuo na saúde

A executiva de relações governamentais e competitividade do CLP, Carla Marinho, diz que o contraste em Goiânia do bom desempenho em pilares como qualidade de Educação e inovação econômica com os índices relacionados à Saúde revela a necessidade de enfrentamento dos gargalos na área. Sobretudo em políticas de prevenção e atenção básica, fundamentais para garantir a qualidade de vida da população, segundo ela.

“Desde 2021, a série histórica do ranking mostra que o pilar de acesso à Saúde em Goiânia está em declínio, perdendo posições a cada edição. De fato, a pandemia da covid-19 impactou fortemente esses indicadores e alterou a série histórica. No entanto, em vez de uma retomada acelerada, o que se observa é uma queda persistente, o que evidencia que o problema vai além de fatores conjunturais. Esse cenário pode ser também o reflexo de um quadro estrutural, que revela fragilidade na oferta de serviços de saúde, sobretudo na rede básica”, afirma Carla.

Em outra frente, diante da piora dos índices de Goiânia relacionados à sustentabilidade fiscal da capital, que mostram recuo em itens como a dependência fiscal, a taxa de investimento, a despesa com pessoal, e o endividamento, a executiva do CLP aponta que uma saída para subir posições no top 100 de competitividade seria justamente avançar em pontos que as demais capitais do Centro-Oeste vêm se destacando.

Carla destaca as melhorias de Cuiabá em áreas como sustentabilidade fiscal e funcionamento da máquina pública, diretamente ligados à qualificação dos servidores e à qualidade da informação contábil e fiscal. “Para Goiânia, ainda há espaço para avançar justamente nesses pontos em que suas capitais vizinhas têm se destacado - fortalecimento da gestão pública e aprimoramento dos serviços ligados à eficiência administrativa. Esses avanços podem ampliar ainda mais o protagonismo de Goiânia no cenário nacional”, afirma a executiva da organização.

Mabel afirma que o estudo do CLP será avaliado pela gestão e deve fazer parte das mudanças de estratégias que serão implementadas. “Nós vamos pegar essa pesquisa, dar uma analisada nela e outras que nós temos também para fazer comparativo e vamos avançando nos pontos que estamos negativos, e vamos fazer mais nos pontos positivos para chegar mais a frente ainda. Tenho certeza que em dois ou três anos, no terceiro ano do nosso governo, Goiânia vai estar muito melhor.”

Municípios goianos

O ranking deste ano do CLP mostra que Goiás conta com cinco cidades entre as 200 mais competitivas do país: além da capital, Rio Verde, Catalão, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Rio Verde caiu 10 posições, mas segue entre as 150 primeiras, ocupando a 128ª colocação. O município se destacou em acesso e qualidade da saúde e da educação, além de segurança pública, meio ambiente, capital humano e telecomunicações.

Catalão avançou 35 posições e alcançou o 161º lugar. Os melhores resultados vieram em qualidade da saúde e da educação, segurança, saneamento, meio ambiente, inovação e dinamismo econômico. Aparecida de Goiânia registrou a maior evolução: subiu 66 colocações e chegou ao 179º lugar. Teve bom desempenho na maioria dos indicadores, com exceção de inserção econômica e inovação e dinamismo econômico.

Anápolis também melhorou, com avanço de 27 posições, ocupando a 195ª colocação. O município apresentou resultados positivos em quase todos os pilares, mas ficou abaixo da média em funcionamento da máquina pública, inserção econômica e telecomunicações.

Já Itumbiara (230º) e Jataí (211º), que no ranking anterior figuravam entre os 200 municípios mais competitivos do país, perderam espaço neste ano, com quedas de 70 e 37 posições, respectivamente.

Carla diz que o levantamento funciona como um guia para que as decisões dos gestores municipais sejam baseadas em dados. “A análise é sistêmica, evidenciando em suas dimensões como diferentes áreas se relacionam entre si e com as políticas de entes estaduais e federais, permitindo uma visão integrada da gestão pública”, destaca.

Goiânia entra em top 100 de ranking mas Saúde tem piora

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