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Para Francelino Valença, antes de uma reforma tributária voltada para o consumo, é importante adequar a tributação sobre a renda e o patrimônio (Wildes Barbosa/Diomício Gomes)

Em entrevista à jornalista Cileide Alves na manhã desta terça-feira (6), o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença falou sobre a reforma tributária e a proposta de mudar o imposto pago sobre o consumo. Para Valença, doutorando em Direito e auditor fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco, antes de uma reforma tributária voltada para o consumo, é importante adequar a tributação sobre a renda e o patrimônio.

Valença participou na segunda-feira (29) da semana passada do Pré-Fórum Internacional Tributário (Pré-FIT 2023). O encontro organizado por entidades do fisco reuniu especialistas e parlamentares para debater modelos de tributação que possam contribuir para uma maior justiça fiscal no Brasil. Em entrevista, ele destacou que no Brasil, quem mais paga imposto de renda, hoje, é a classe média, ou seja, quem recebe 3, 4, 5, 10 salários mínimos&nbsp;

“Acima de 30, 40 salários mínimos, a proporção do imposto de renda sobre o que a pessoa recebe vai reduzindo drasticamente. Temos uma alíquota efetiva de 20% até 40 salários, depois depois cai para 6%, 4%, até 2%, para quem ganha 300 salários mínimos”, detalha.&nbsp;&nbsp;

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Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, foi entrevistado pela jornalista Cileide Alves nesta terça-feira (6) (Reprodução/Youtube O Popular)

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Confira a seguir alguns pontos abordados na entrevista:

O ministro Fernando Haddad já disse que nesse momento a reforma tributária vai trabalhar sobre impostos de consumo e que a discussão da tributação sobre renda e patrimônio vai para outra oportunidade. O senhor concorda?

A discussão sobre consumo pressupõe algumas dificuldades, uma emenda constitucional, depois lei ou leis complementares, e regulamentações sobre o imposto que hoje é da competência dos estados e dos municípios. (...) Os impostos sobre a renda e o patrimônio não precisam, em tese, de uma emenda constitucional, ele pode ser feito por leis infraconstitucionais, lei complementar, lei ordinária.. pode ser adequado isso.&nbsp;

O senhor está concordando que pode se deixar para depois já que um é feito por meio de reforma constitucional e outro não?

Pelo contrário. Se um é feito por leis infraconstitucionais que teoricamente seria mais fácil, a pergunta que não quer calar: por que fazer uma reforma sobre o consumo ao invés de fazer sobre a renda e o patrimônio? O maior problema do Brasil não é o sistema tributário que é complexo, isso é vendido. Mas não é o maior problema nosso. O brasil tem um dos piores sistemas tributários, o maior&nbsp; problema do nosso país é o que chamamos de regressividade, o peso da carga tributária.

Não são dois problemas que têm que ser vistos, em conjunto ou não? Um é que o Brasil cobra o imposto na produção e depois esse imposto vai se replicando em cascata e chega um imposto maior lá na ponta, encarecendo para o próprio consumidor. Outro é esse do sistema tributário brasileiro não favorecer que quem ganhe mais pague mais imposto. Não são duas questões que se assemelham gravemente na estrutura tributária brasileira?

A questão do imposto sobre cascata, que vai no final chegar ao consumidor final e aumentar o custo, a carga tributária atual, em torno de 33%, não está sendo modificada ou proposta a modificação do peso dessa carga tributária. Está se propondo simplificar os tributos, mexendo com as competências dos estados e municípios e isso não garante sequer que terá benefício de redução de carga tributária e sequer se vai ter benefício na redução do preço dos produtos, por exemplo.

Um dos grandes problemas que a gente acredita, é que todos os países desenvolvidos, capitalistas, têm na matriz tributária um peso maior sobre a renda e o patrimônio e um peso menor sobre o consumo. Isso sim muda o sistema econômico, isso sim gera receita para que as pessoas possam consumir e satisfazer a demanda agregada, dinamizando a economia. O que está sendo feito hoje sobre consumo não modifica muito essa matriz tributária, não vai ao encontro da matriz tributária, não resolve o problema.

Por quê?

No momento em que fizer uma reforma sobre os impostos sobre o consumo e definir uma alíquota x por exemplo, mantendo a arrecadação atual, nós não iremos aumentar o imposto sobre a renda e o patrimônio que aí aumenta a carga tributária. Então o mais lógico seria, na nossa ótica, seguir as boas práticas dos países membros da OCDE concomitantemente aumenta o imposto sobre a renda e o patrimônio sem precisar de legislação, emenda constitucional que teoricamente seria mais simples, muito mais simples, e aí sim, aumentou em 3, 4, 5, 10 pontos percentuais agora vamos reduzir 10 pontos percentuais na carga do consumo. Esse foi o caminho buscado pelas economias desenvolvidas.&nbsp;

O que é essa alta carga tributária que não está entrando no debate?

Todas nações desenvolvidas têm a sua base tributária, dois terços praticamente sendo cobradas na renda e no patrimônio. Por exemplo, a alíquota do patrimônio da gente em caso de falecimento, morte ou transmissão, varia de 2% até no máximo 8%,então tem uma média de 4%

As nações desenvolvidas cobram 30, 40%. imposto de renda sobre as altas rendas nos países desenvolvidos estão em torno de 35, 40, 45%, estamos falando de altas rendas, não estamos falando de 2, 3, 4, 10 salários mínimos. No nosso país, a alta renda é protegida.

O Brasil é conhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) por um paraíso fiscal, as altas pagam muito pouco imposto de renda. Quem paga imposto de renda nesse país é a classe média, 3, 4, 5, salários mínimos, até 10, acima de 30 salários mínimos, 40, a proporção do imposto de renda sobre o que a pessoa recebe vai reduzindo drasticamente. Temos uma alíquota efetiva de 20% até 40 salários, depois depois cai para 6%, 4%, até 2%, para quem ganha 300 salários mínimos, não parece ser razoável.&nbsp;

Defendemos que deveria ter sido feito primeiro a adequação do nosso país à matriz tributária que todos países desenvolvidos têm, que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem, vamos transferir a carga dos que menos tem para os que mais tem.&nbsp;

Classe média paga em torno de 20% de Imposto de Renda no Brasil e super ricos, só 2%, diz Fenafisco

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O vice-governador Daniel Vilela se prepara para assumir o governo de Goiás em março de 2026, com a desincompatibilização do governador Ronaldo Caiado para disputar a eleição para presidente da República. Caiado tem repetido em seus discursos, como fez ontem no encontro com os futuros prefeitos de Goiás, que Daniel será seu candidato a governador em 2026. 
Além dessa missão, o vice-governador é presidente regional do MDB e cuida dos interesses de seu partido, como na formação do secretariado do prefeito eleito, Sandro Mabel, e na eleição da mesa diretora da Câmara de Goiânia. Para conversar sobre esses assuntos, o convidado deste episódio do Chega pra Cá é Daniel Vilela.

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O vice-governador Daniel Vilela se prepara para assumir o governo de Goiás em março de 2026, com a desincompatibilização do governador Ronaldo Caiado para disputar a eleição para presidente da República. Caiado tem repetido em seus discursos, como fez ontem no encontro com os futuros prefeitos de Goiás, que Daniel será seu candidato a governador em 2026.

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Além dessa missão, o vice-governador é presidente regional do MDB e cuida dos interesses de seu partido, como na formação do secretariado do prefeito eleito, Sandro Mabel, e na eleição da mesa diretora da Câmara de Goiânia.

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Para conversar sobre esses assuntos, o convidado deste episódio do Chega pra Cá é Daniel Vilela.

Cileide Alves - Jornalista 
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Jornalista Cileide Alves e vice-governador Daniel Vilela (Montagem/O Popular)

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Chega pra Cá #131: Daniel Vilela, vice-governador e presidente do MDB

Chega pra Cá 

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O professor Edward Madureira (PT) vai estrear em seu primeiro mandato eletivo, em janeiro de 2025, quando será empossado vereador em Goiânia. Professor da Faculdade de Agronomia, Edward foi reitor da UFG por três vezes e disputou duas eleições para deputado federal, além desta de vereador. Ele se elegeu como o segundo mais votado, com 13.573 votos.

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Ao longo de sua carreira de docente, o futuro vereador teve boa relação com atores dos vários segmentos ideológicos, da direita à esquerda. No segundo turno da eleição municipal ele declarou voto no então candidato Sandro Mabel (União). Para conversar sobre como será sua relação com a gestão de Sandro Mabel e sobre a eleição da mesa diretora da Câmara de Goiânia, Edward Madureira é o entrevistado deste Chega pra Cá.

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<a href="https://opopular.com.br/politica/chega-pra-ca-128-drica-guzzi-co-fundadora-do-vote-nelas-1.3181627" target="_blank">Chega pra Cá #128: Drica Guzzi, co-fundadora do Vote Nelas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/videos/cileide-alves-entrevista-felipe-nunes-1.3178576" target="_blank">Cileide Alves entrevista Felipe Nunes</a></div>

Cileide Alves - Jornalista

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Jornalista Cileide Alves e vereador eleito em Goiânia Edward Madureira ()

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Chega pra Cá #130: Edward Madureira (PT), vereador eleito em Goiânia

Chega pra Cá

Chega129

Fechadas as urnas, os prefeitos que vão terminar seus mandatos em 31 de dezembro correm para pagar contas, organizar recursos e fechar o caixa para entregar ao sucessor. Os maiores desafios para&nbsp; cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal são manter os municípios em situação de adimplência e a continuidade de serviços, obras e outras ações. E claro, a continuidade da prestação de serviços essenciais à população, como saúde e limpeza urbana. 
Em Goiás, 126 prefeitos se reelegeram, de um total de 150 que tentaram permanecer no cargo, taxa de 84% de sucesso. Isso quer dizer, que 120 prefeitos entregarão seus cargos aos sucessores, caso do presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), o prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, nosso entrevistado deste Chega pra Cá. Concluindo seu terceiro mandato de prefeito, Haroldo vai passar o cargo a Rogério Souza Queiroz, seu companheiro no MDB, e explica nessa conversa como os prefeitos enfrentam o desafio de concluírem os mandatos.

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Prefeituras correm para pagar as contas

Fim de mandatos

O Popular