Impacto do censo nos municípios

Em Goiás, 19 cidades devem registrar perdas de receita com repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à queda populacional registrada no Censo Demográfico 2022, em relação às últimas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outras 16 apresentarão ganho. E as perdas já preocupam os prefeitos e entidades. O levantamento é da Federação Goiana dos Municípios (FGM), que busca formas de reverter a situação.

A maior perda é do município de Niquelândia. Com 34.964 habitantes contabilizados no censo, a cidade receberá do FPM R$ 10,6 milhões, no período de agosto a dezembro de 2023, segundo a projeção. No entanto, a expectativa era de que fossem R$ 13,2 milhões, considerando a última estimativa populacional, que era de 47.064 habitantes. Ou seja, o município vai receber R$ 2,6 milhões a menos do que esperava.

As outras 18 que vão perder arrecadação sofrerão a diferença de R$ 1,3 milhão cada, segundo o levantamento da FGM. Aruanã, por exemplo, contava com uma estimativa populacional de 10.340 habitantes. O censo, porém, contabilizou 8.300 moradores no município, 2.040 pessoas a menos. Isso fez com que a expectativa de receita com FPM no segundo semestre de 2023 caísse de R$ 5,3 milhões para R$ 4 milhões.

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O prefeito da cidade, Hermano de Carvalho (UB), questiona os dados do censo. Ele conta que ouviu de representantes do IBGE que só havia moradores em 54% das residências do município e que as outras 46% estariam vazias por pertencerem a turistas que só vão a Aruanã na época da temporada do Araguaia. Mas ele contesta e afirma ter provas de que o dado não está correto.

“Eu disse para eles que, se em 54% foram encontradas 8 mil pessoas, em 46% achariam quase mais 8 mil. Como que minha cidade só tem 8 mil habitantes? Eu tenho 7,8 mil eleitores, 5 mil padrões de energia ligados na cidade”, questiona. Quanto à alegação de que as casas vazias são de turistas, Carvalho diz que os proprietários não deixariam as habitações vazias e elas teriam, pelo menos, um caseiro morando na residência.

O questionamento de Carvalho se foca no levantamento do IBGE porque o coeficiente do FPM que é repassado a cada município é calculado de acordo com o número de habitantes. Até este ano, como o último censo era de 2010, ele era atualizado pelas estimativas. Com o novo censo, a cota de cada cidade será atualizada. O fundo é uma transferência constitucional da União para os estados, composta por 22,5% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Prefeito de Campos Verdes, o presidente da FGM, Haroldo Naves (MDB), afirma que há uma luta nacional para que o IBGE faça uma recontagem até 2025. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também defende a medida, de forma que seja estabelecida uma periodicidade de cinco anos.

Leia também:

<a href="https://opopular.com.br/cidades/terceiro-menor-municipio-do-pais-com-menos-de-1-mil-habitantes-anhanguera-teve-o-ultimo-parto-ha-20-anos-1.3046089" target="_blank">-&nbsp;Terceiro menor município do País com menos de 1 mil habitantes, Anhanguera teve o último parto há 20 anos</a>

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Enquanto isso, o conselho que a federação tem dado aos prefeitos é de entrar com recurso administrativo e, caso não dê certo, partam para a judicialização contra o dado populacional do novo censo.

“A partir do dia 28, tem um prazo de 30 dias. Cada município vai contestar juridicamente. O IBGE tem negado os recursos administrativos, mas os municípios vão seguir a via administrativa e depois a judicial”, diz.

O governo federal sancionou, recentemente, uma lei que estabelece um regime de transição de 10 anos para amenizar as perdas de FPM para os municípios. Mas Naves ressalta que isso ainda não resolve “um problema generalizado”, já que ele acredita que até os municípios que terão ganhos deveriam ter crescido muito mais.

Com população menor no censo, 19 cidades vão perder dinheiro

Política

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Matéria - Política

Fundo de Participação dos Municípios

Verba parada

Os municípios de São João Paraúna e Ivolândia se juntaram a Gameleira na lista dos que mais receberam emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, entre os anos de 2020 e 2023. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as emendas de relator e de comissão empenhadas e pagas no período mostra que as duas cidades estão na 19ª e 20ª posições, com média elevada de valores recebidos proporcionalmente à população.

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Os dados constam da segunda parte do relatório da CGU, realizado a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O órgão de controle ampliou a apuração sobre os valores pagos para os 30 municípios mais atendidos. Na primeira parte, o estudo avaliou a situação das dez primeiras cidades e, como detalhado pelo POPULAR em setembro, <a href="http://opopular.com.br/politica/prefeito-de-gameleira-diz-que-valor-em-emendas-e-soma-de-esforcos-1.3173637" target="_blank">Gameleira ocupou a 4ª colocação,</a> com média de R$ 6.042,14 por habitante por meio desta forma de indicação orçamentária.

A atualização apresenta que São João da Paraúna, com população de 1.774 pessoas, recebeu mais de R$ 3,5 milhões, o que resultou em média de R$ 2.002,22 em emendas por habitante. Já Ivolândia chegou à média de R$ R$ 1.966,16 por habitante, com o montante de quase R$ 5,3 milhões para 2.693 moradores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/senadores-goianos-apontam-dificuldade-para-mudar-projeto-sobre-emendas-1.3196844" target="_blank">Senadores goianos apontam dificuldade para mudar projeto sobre emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lideres-em-emendas-vencem-84-das-disputas-em-goias-1.3186903" target="_blank">Líderes em emendas vencem 84% das disputas em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeito-de-gameleira-diz-que-valor-em-emendas-e-soma-de-esforcos-1.3173637" target="_blank">Prefeito de Gameleira diz que valor em emendas é 'soma de esforços'</a></div>

O documento mostra que o recurso foi destinado a apenas uma obra em São João da Paraúna, que não foi iniciada, além da aquisição de diversos equipamentos e custeio da saúde e assistência social. Já a verba para Ivolânia bancaria cinco obras, das quais apenas uma foi concluída, além do custeio da saúde e assistência social e da aquisição de equipamentos.

A análise da CGU leva em consideração as emendas de comissão (RP 8) e do relator (RP 9). As emendas de relator ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por causa da falta de transparência e rastreabilidade, e foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. No caso de Ivolândia, R$ 3,5 milhões empenhados têm origem em RP 8, enquanto outros R$ 1,7 milhão são referentes a RP 9. Em São João da Paraúna, todo o valor vem de RP 9.

Os técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram, no caso dos dois municípios goianos, que não foi possível rastrear a destinação precisa das emendas enviadas para custeio da saúde. “Tais recursos, conforme já mencionado, são movimentados em conta do Fundo Municipal de Saúde, que recebe recursos discricionários de programas da área da saúde, o que torna inviável correlacionar a aplicação do recurso com a sua fonte orçamentária”, aponta o documento.

Os técnicos que assinam o relatório apontam que “as notas de empenho não indicam que as fontes orçamentárias sejam das emendas analisadas”, assim como “as notas fiscais foram pagas, por vezes, utilizando recursos de diversas fontes, sendo inviável verificar que se vinculem às emendas analisadas”. Apesar disso, apontam que não houve identificação de que as duas gestões tenham realizado “pagamento de despesa vedada” com recursos das emendas.

<h2>Obras</h2>

A única obra prevista para a cidade de São João da Paraúna com os recursos das emendas de relator é a construção de uma quadra escolar coberta e vestiário. O valor total da obra seria de R$ 877.571,91, sendo que R$ 659.389,02 viriam do orçamento secreto. A verba foi enviada à prefeitura, mas os trabalhos ainda não foram iniciados.

Segundo o documento da CGU, termo de compromisso da gestão para uso do recurso para a obra foi validado em novembro de 2022, tem validade até novembro de 2025 e os trabalhos não foram começados por análise da Caixa Econômica Federal.

“O termo de compromisso está em cláusula suspensiva, situação em que se permite a assinatura do instrumento ainda que o ente subnacional não possua, naquele momento, todas as condições necessárias para a formalização. O estado atual está “em análise” e, portanto, cabe ao ente federal finalizar as análises para que se inicie a obra pretendida”, aponta o relatório.

O prefeito de São João da Paraúna, Ubirajara Antônio Duarte Júnior (UB), conhecido como Juninho, foi procurado pelo POPULAR, mas não respondeu aos questionamentos. O político foi reeleito nas eleições deste ano, com 61,02% dos votos.

Já o município de Ivolândia alcançou a conclusão da obra de escola municipal, com seis salas de aula, no Setor Capelinha, ao custo total de R$ 1,021 milhão, sendo apenas R$ 91 mil vindos de emendas RP 9. Houve ainda a entrega do portal da cidade, que custou R$ 278 mil, sendo R$ 238 mil em emendas de relator.

Já os trabalhos de pavimentação asfáltica e a construção da feira do produtor sequer foram iniciadas. A pavimentação das vias no perímetro urbano custaria R$ 2,603 milhões, com R$ 2,600 milhões bancados por emendas de comissão. Depois do recebimento dos valores, a proposta para os trabalhos foi assinada em novembro de 2023. “Atualmente, encontra-se em cláusula suspensiva relativa às seguintes questões: titularidade de área, projeto básico e licenciamento ambiental prévio”, aponta a CGU. A data para o fim de vigência do termo de compromisso é novembro de 2026.

O prefeito, Valdesson Vieira Junior (UB), no entanto, alega que o asfaltamento não foi iniciado por demora no processo de aprovação do projeto junto à Caixa. “Está dizendo que foi empenhada, mas não foi concluído. Foi paralisado por dois meses por causa do processo eleitoral e ainda precisa ser aprovado lá para a gente fazer a licitação”.

Dr. Junior, como é conhecido, foi candidato único à reeleição e recebeu todos os 2.360 votos válidos, sendo que 16,3% dos eleitores votaram em branco ou nulo. Valdesson diverge do relatório em relação à obra do centro esportivo.

Segundo o documento da CGU, a vistoria realizada no dia 8 de outubro de 2024 verificou “que a construção, apesar de ter obtido aprovação da Caixa Econômica Federal para o projeto básico, ainda não foi iniciada”. O documento ainda afirma que foi encontrado apenas o terreno onde será feita a obra “dentro de um empreendimento maior, denominado Complexo Educacional”. O prefeito alega que a obra foi iniciada ainda em junho de 2023 e que se encontra com 60% dos trabalhos concluídos.

O gestor, no entanto, admite que o projeto para a construção da feira do produtor segue parado, ao custo de R$ 299 mil, sendo R$ 287 mil bancados por emendas de relator. Segundo a CGU, “houve pedido de distrato apresentado pelo tomador, tendo o evento de anulação”.

“Essa foi cancelada. A gente até gastou para fazer o projeto, mas tem as exigências da Caixa e a obra ficaria muito mais cara. Algo em torno de R$ 700 mil. Por isso, a gente devolveu os R$ 280 mil da emenda e a feira não vai ser construída”, diz.

<div attr-cid="policy:1.3199999" attr-version="policy:1.3199999:1731720375" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3199999" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3199999', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3199999">Verba parada (1.3199999)</a></div>

Cidades goianas líderes em emendas viram alvo

Congresso

Os casos de retenção da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por parte do estado de Goiás, como resultado de recálculo referente ao ICMS Ecológico, tem feito com que municípios façam cortes nas contas. A informação é do presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), que afirmou que precisou promover demissões na própria administração pela necessidade de ajuste financeiro.

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O gestor destaca também que, diante do cenário, até 50% das prefeituras podem fechar o ano com déficit, patamar semelhante ao verificado em 2023. Antes de as retenções começarem, a estimativa da FGM era de que apenas 5% dos atuais prefeitos terminariam seus mandatos no vermelho. Segundo Naves, a medida já atingiu 122 municípios, sendo que houve casos em que prefeituras tiveram repasse zerado. A transferência de parcelas do ICMS são feitas semanalmente.

“Se tirar R$ 200 mil do grande ou médio município, não tem impacto. Mas no pequeno município, tem. Então, esse déficit pode voltar a ocorrer em 40% a 50% dos municípios, em virtude dessa questão. Por isso, é importante a urgência de tentar resolver”, disse Naves ao POPULAR.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/estado-e-mero-cumpridor-de-decis-es-diz-pge-go-1.3195860" target="_blank">Estado é 'mero cumpridor' de decisões, diz PGE-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/loa-2025-preve-r-49-4-bilh-es-de-receita-no-proximo-ano-1.3193333" target="_blank">LOA 2025 prevê R$ 49,4 bilhões de receita no próximo ano</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/parcerias-para-o-fundeinfra-s-o-regulamentadas-1.3191158" target="_blank">Parcerias para o Fundeinfra são regulamentadas</a></div>

Em 2021, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) considerou inconstitucional a Lei Complementar nº 48/2018, que estabeleceu critérios para apuração do ICMS Ecológico no ano de 2018 para pagamento em 2019. No entanto, a norma também considerou como aptas ao recebimento do crédito as cidades que tiveram as práticas ambientais reconhecidas, pela pasta responsável, no ano base de 2017.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Em seu voto, a relatora, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, apontou que a norma tornou “desnecessário o desenvolvimento de toda e qualquer prática relacionada à fiscalização, defesa, recuperação e preservação do meio ambiente no exercício de 2018”.

<h2>Consequência</h2>

Diante da inconstitucionalidade, municípios que se sentiram prejudicados entraram na Justiça para ter acesso a maior volume de recursos. Em nota, a Secretaria de Estado da Economia informou que Cocalzinho de Goiás, Ceres e Montes Claros de Goiás conquistaram o direito de recomposição do ICMS Ecológico, no valor de R$ 14,4 milhões, por meio de decisões judiciais transitadas em julgado. Os valores são referentes a repasses de imposto ocorridos no exercício de 2019, influenciados pela Lei Complementar nº 148/2018.

Segundo a pasta, 128 municípios foram beneficiados pela lei e devem ressarcir valores. A nota informa que, em 29 de outubro, a Caixa Econômica Federal reteve R$ 10,1 milhões, quantia que foi suficiente para pagar a dívida de 72 administrações municipais. Nesta terça-feira (5), houve nova retenção, de R$ 3,6 milhões, quando 40 municípios quitaram seus débitos. De acordo com a Economia, ainda resta débito de R$ 616 mil, que será pago por 16 municípios no próximo repasse, programado para segunda-feira (11).

A secretaria informou ainda que as retenções são feitas de acordo com o valor de ICMS que o município tem direito a receber semanalmente. “Dessa forma, caso o recurso recebido em uma semana não seja suficiente para saldar seu débito, a retenção continuará na semana seguinte ou até a quitação integral da sua dívida”, disse.

O fato de municípios terem ficado sem parcelas inteiras de ICMS é uma das reclamações da FGM, medida que Naves chamou de “sequestro” de valores.

<h2>Reclamação</h2>

De acordo com Naves, a reclamação dos municípios não é contra a inconstitucionalidade já declarada da forma como o ICMS Ecológico foi pago em 2019, mas como o estado está fazendo a retenção. “Se há direito adquirido de A ou B, o que nós queremos é um bom senso de escalonar em dez anos. Assim como ocorreu nos dados do Censo na composição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que o Congresso Nacional estabeleceu que a perda seja escalonada em dez anos”, disse o presidente.

Naves destaca que foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás uma emenda à Constituição estadual para que descontos de fatias do ICMS aos municípios não sejam maiores do que 10% do valor total repassado no ano. No entanto, há diferentes entendimentos quanto à aplicação do dispositivo, que, no texto da Constituição, ficou ligado diretamente ao caso do ICMS Ecológico.

“Em caso de necessidade de recálculo da respectiva quota-parte, os descontos nos repasses periódicos dos recursos referentes ao ICMS ecológico pertencentes aos municípios de que trata este artigo, em qualquer caso, não serão superiores a 10% por ano, calculados sobre o valor total devido”, diz o texto da emenda incluída na Constituição estadual em fevereiro desde ano.

<h3>Embate</h3>

Naves também tratou sobre o assunto em entrevista à jornalista Cileide Alves, no programa Chega pra Cá, transmitido nas redes sociais do POPULAR, quando fez críticas direcionadas ao secretário da Economia, Francisco Sérvulo. “A decisão foi tomada de forma unilateral pelo secretário Sérvulo, com portaria institucional normativa publicada, sem reunir o conselho deliberativo, o Coíndice, os prefeitos não participaram (...). E aliás, todas as decisões nesse sentido (foram tomadas) de forma unilateral, sem nos comunicar, sem dar a chance de defesa”, disse Naves ao Chega pra Cá.

A FGM tem bom relacionamento político com o governo de Goiás. Naves é vice-presidente estadual do MDB, partido liderado em Goiás pelo vice-governador, Daniel Vilela (MDB). Além disso, Naves também foi um dos apoiadores de primeira hora para a aliança do partido com o governador Ronaldo Caiado (UB), que ocorreu em 2021. Naves disse à reportagem que o diálogo com o governo é “muito bom” e que a discussão sobre o ICMS é técnica. “Caso não resolva tecnicamente, vamos tentar nessa parte política. Mas entendemos que a parte técnica vai resolver”, disse.

Retenção de ICMS pode levar a déficit em cidades

No vermelho

A estimativa populacional, divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traz uma mudança na lista dos dez municípios mais populosos de Goiás. Catalão tomou a posição que era ocupada por Formosa, de acordo com o Censo 2022, publicado no ano passado (veja quadro).&nbsp;

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Entre os maiores municípios goianos, o que mais cresceu no período foi Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia. De 155.635 habitantes contados no censo, agora são 169.849 estimados. Uma diferença de 9,1%.&nbsp;

Além de Senador Canedo, tiveram crescimento bem acima da média estadual (que foi de 4,1%) Valparaíso de Goiás (7,3%) e Águas Lindas de Goiás (6,6%), ambas no Entorno do Distrito Federal, recentemente reconhecido como região metropolitana pelo IBGE.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/brasil-tem-15-cidades-com-mais-de-1-milh-o-de-habitantes-1.3168821" target="_blank">Brasil tem 15 cidades com mais de 1 milhão de habitantes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/brasil-tem-212-6-milh-es-de-habitantes-diz-ibge-1.3168841" target="_blank">Brasil tem 212,6 milhões de habitantes, diz IBGE</a></div>

A população total de Goiás chegou a 7.350.483. Em relação ao censo, é uma diferença de 4,1% para mais. Em 2022, havia 7.055.228 moradores no estado. Os dez maiores municípios concentram 3.813.883 habitantes, pouco mais da metade do total.&nbsp;

Segundo a estimativa do IBGE, o Brasil tem 15 municípios com mais de 1 milhão de habitantes. Goiânia, com 1.494.599 é a única de Goiás na lista. São Paulo, a maior cidade do País, tem 11.895.578 de moradores.&nbsp;

Por outro lado, está em território goiano o segundo menor município brasileiro. Anhanguera, com 921 habitantes, só tem mais moradores que Serra da Saudade, em Minas Gerais, que tem 854.

<h2>Brasil</h2>

A população brasileira foi estimada em 212.583.750 de habitantes em 1º de julho de 2024, de acordo com a projeção do IBGE. O número sinaliza um avanço de 0,4% na comparação com o contingente previsto para 2023.

A projeção de 2024 foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. Os dados já haviam sido estimados pelo IBGE na semana passada, quando o órgão anunciou que o número de habitantes do Brasil deve começar a cair em 2042.

Em Goiás, o pico populacional deve ocorrer em 2056, quando o estado terá 8.594.507 habitantes. No ano seguinte, começará o processo de redução, até 8.325.114 em 2070. Um dos fatores é a diminuição da taxa de fecundidade, que hoje é de 1,62 filho por mulher e será de 1,44 em 2039.&nbsp;

<h2>Dez cidades mais populosas de Goiás</h2>

<ul>
	<li>Goiânia -&nbsp;1.494.599 habitantes;</li>
	<li>Aparecida de Goiânia -&nbsp;550.925 habitantes;</li>
	<li>Anápolis -&nbsp;415.847 habitantes;</li>
	<li>Águas Lindas de Goiás -&nbsp;240.613 habitantes;</li>
	<li>Rio Verde -&nbsp;238.025 habitantes;</li>
	<li>Luziânia -&nbsp;218.872 habitantes;</li>
	<li>Valparaíso de Goiás -&nbsp;213.506 habitantes;</li>
	<li>Senador Canedo -&nbsp;169.849 habitantes;</li>
	<li>Trindade -&nbsp;150.858 habitantes;&nbsp;</li>
	<li>Catalão -&nbsp;120.789 habitantes.</li>
</ul>

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Em 2022, havia 7.055.228 moradores no estado. Os dez maiores municípios concentram 3.813.883 habitantes, pouco mais da metade do total (IBGE)

Catalão entra na lista dos dez maiores municípios de Goiás

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CENSO 2022

O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), defende a contratação de empréstimos por prefeituras como alternativa para realização de investimentos e aponta os “prazos burocráticos” como motivo para a solicitação de 30 cidades por operações de crédito em ano eleitoral. O prefeito de Campos Verdes ainda afirma que não há risco de endividamento descontrolado, já que os municípios devem cumprir exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para ter acesso à verba.Como detalhado pelo POPULAR, municípios goianos formalizaram em 2024 pedidos de empréstimos que somariam ao menos R$ 2,1 bilhões em investimentos, obras públicas e aquisição de equipamentos. As solicitações foram atendidas em 12 casos, que somaram quase R$ 109 milhões aptos à liberação dentro do prazo limite para a assinatura de contratos de operações de crédito, que é de de seis meses antes do fim do mandato, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).“O Tesouro Nacional ou a instituição financeira, seja Banco do Brasil ou a Caixa, só faz o empréstimo a partir da análise da situação financeira e fiscal do município, que é a capacidade de pagamento. Nenhuma cidade que não tenha capacidade boa ou excelente consegue pegar empréstimo. O prefeito que faz isso tem capacidade e quer agilizar o processo de melhoria da cidade”, alega.Naves dá o exemplo de prefeituras que buscam operações de crédito para investir na construção e operação de usinas para geração própria de energia solar fotovoltaica. Apenas em 2024, esses foram os casos das administrações de Aparecida do Rio Doce, Buriti Alegre, Cezarina, Fazenda Nova, Novo Brasil e Santo Antônio da Barra.O presidente diz que, nestes casos, a economia com as contas de energia elétrica no custeio da própria prefeitura é mais que suficiente para cobrir os valores mensais de pagamento do empréstimo. Além de investimentos na área de infraestrutura, como construção de unidades de educação ou saúde, pavimentação asfáltica ou compra de maquinário e equipamentos.Naves nega que haja movimento para busca das operações exatamente no ano eleitoral, para potencialmente influenciar na disputa de 6 de outubro. “O processo de construção de uma linha de financiamento não começa há alguns dias ou meses. Começa um ano atrás”, argumenta.O presidente cita que os prefeitos, antes do ano da eleição, precisam apresentar projeto à Câmara, além da carta consulta para o banco ou para a STN e, só depois disso, o processo é iniciado. “Para se ter uma ideia, Goiânia já tem dois anos tentando e ainda não viabilizou. Então, há um trâmite burocrático e só agora pode estar chegando para alguns municípios. Chegar agora não quer dizer que tem interesse eleitoreiro”, avalia.EndividamentoNaves reforça que não haveria risco de descontrole sobre o endividamento das administrações municipais. “É chance zero. Até porque o empréstimo só pode ser aprovado com a avaliação do governo federal, pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os próprios bancos fazem essa varredura nas contas das prefeituras. A lei autorizativa aprovada pela Câmara Municipal passa por várias etapas até a linha ser aprovada”, diz.O representante dos prefeitos ainda retoma cobranças pelo pacto federativo e melhor distribuição dos recursos arrecadados pela União, para que os municípios possam realizar os investimentos com recursos próprios ou de repasses, ao invés de depender do endividamento.“A cidade precisa ter esse recurso financeiro direto, com base naquilo que foi proposto na Constituição em 1988, mas nunca foi cumprido. Sempre se falou em um novo pacto federativo e nunca aconteceu. Se o município tivesse autonomia financeira, logicamente, não precisaria buscar empréstimo ou linhas de financiamento nas instituições financeiras”, defende.Naves ainda critica a limitação da disponibilidade de linhas de crédito para as prefeituras, principalmente no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. “Em determinados momentos, os municípios aprovaram projetos em anos anteriores e as propostas chegaram ao governo federal, mas aí o recurso da instituição federal acabou. O governo, então, joga esse pagamento para o ano subsequente”, reclama. “Talvez nesse ano sobre um pouco mais de recursos de financiamento e, por isso, alguns municípios têm sido contemplados por agora, mesmo em processos que começaram lá em 2021 ou 2022”, avalia o presidente.

FGM defende solicitações de empréstimos e nega interesse eleitoreiro

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