A Câmara Municipal de Goiânia aprovou uma lei que aplica multa de R$400 para quem portar ou usar drogas ilícitas em público, na capital. A lei é de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL) e foi sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) e publicada no Diário Oficial do Município. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) ficará responsável pela fiscalização e aplicação da multa.&nbsp;

De acordo com a Câmara, o cidadão que for flagrado usando entorpecentes em parques, ruas, praças ou outros ambientes públicos, deverá pagar multa que será atualizada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso aconteça novamente em um período de 12 meses, o valor da multa será dobrado. 
 
Em entrevista à TV Anhanguera, o procurador-geral do município de Goiânia, Wandir Alan, informou que a pessoa será autuada no momento do uso e será notificada sobre a possibilidade de aplicar recurso contra a autuação. “Após o processo administrativo de lançamento dessa multa, ele vai ser cobrado, tal qual é cobrada qualquer multa no âmbito do município”, explica.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/distribuidoras-de-bebidas-tem-novo-horario-de-funcionamento-em-goiania-veja-mudancas-1.3294302" target="_self">Distribuidoras de bebidas têm novo horário de funcionamento em Goiânia; veja mudanças</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/nova-lei-determina-que-concessionarias-devem-fixar-cartazes-sobre-isenc-o-de-imposto-na-compra-de-veiculos-em-goiania-1.3279943" target="_self">Nova lei determina que concessionárias devem fixar cartazes sobre isenção de imposto na compra de veículos em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lei-que-reserva-20-das-vagas-em-concursos-para-candidatos-negros-em-goias-e-sancionada-1.3261787" target="_self">Lei que reserva 20% das vagas em concursos para candidatos negros em Goiás é sancionada</a></div>

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a três áreas: políticas públicas de combate às drogas (40%); fortalecimento da Guarda Civil Metropolitana (35%); e incentivo ao esporte e ao lazer (25%). 
 
<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a> 
 
Ao POPULAR, o vereador Major Vitor Hugo (PL) informou que seu principal objetivo com o projeto é ter mais um vetor de prevenção e combate ao uso de drogas na cidade. "Queremos contribuir em combater o tráfico e o consumo de drogas, que é um dos principais problemas que nosso país e nossa geração enfrentam", aponta.&nbsp; 
 
Segundo a Câmara, a nova lei torna-se relevante diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha. De acordo com o órgão, em Goiânia, no entanto, a simples posse ou uso de qualquer tipo de droga já implicará na aplicação da multa prevista.

Foi acrescentada ao projeto uma emenda de R$ 3,3 milhões ao longo dos próximos quatro anos, exclusivamente para política de combate às drogas.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Começa a valer lei que aplica multa de R$ 400 para quem usar drogas em público, em Goiânia

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

LEI SANCIONADA 

regiao_44_buraco.mp4

<div attr-cid="policy:1.3318975" attr-version="policy:1.3318975:1759321841" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3318975" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3318975', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3318975">regiao_44_buraco.mp4 (1.3318975)</a></div>

Um jovem pulou em um buraco cheio de água após um cano se romper na região da 44, em Goiânia.&nbsp;O vídeo que viralizou nas redes sociais foi gravado nesta terça-feira (30).&nbsp;Ao&nbsp;POPULAR, a&nbsp;Companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago) informou que um cano foi danificado e os reparos foram feitos durante o período da tarde. (Veja&nbsp;a nota completa na íntegra).&nbsp;

Na gravação, o jovem aparece correndo sem camisa e de shorts, em direção ao local alagado. Ele salta para dentro&nbsp;e diz “Valeu meu prefeito”.&nbsp;O cenário é de uma via em obras, e o rompimento da tubulação provocou o vazamento.

Ainda sendo a Saneago, a adutora foi danificada por uma empresa que está instalando placas e totens na região, informou a companhia.

<img attr-cid="policy:1.3318973" attr-version="policy:1.3318973:1759321482" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3318973/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-10-01T092436.337.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Jovem que pulou em um buraco cheio de água após um cano se romper, disse durante a gravação: “Valeu, meu prefeito.” (Reprodução/ Instagram Jardim Balneário)

A Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) do município informou ao&nbsp;POPULAR&nbsp;que a obra pertence à Seinfra estadual para a colocação de pórticos na região.&nbsp;O POPULAR&nbsp;procurou o órgão responsável, mas até a finalização da matéria, não teve nenhum retorno.

<h4>Nota Saneago</h4>

"A Saneago informa que uma adutora foi danificada nesta terça-feira (30) por uma empresa que está instalando placas e totens na região da 44. O vazamento foi reparado na tarde de ontem, logo após o rompimento. Esse vídeo foi gravado antes da chegada da equipe da Saneago".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-pontos-de-interdic-o-da-marginal-botafogo-e-opc-es-de-desvio-apos-estragos-causados-pela-chuva-1.3316123" target="_self">Veja pontos de interdição da Marginal Botafogo e opções de desvio após estragos causados pela chuva</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-quer-notificar-quiosques-de-agua-de-coco-de-3-parques-em-duas-semanas-1.3318440" target="_self">Prefeitura de Goiânia quer notificar quiosques de água de coco de 3 parques em duas semanas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/vendedores-de-coco-do-parque-vaca-brava-s-o-notificados-pela-prefeitura-1.3317121" target="_self">Vendedores de coco do Parque Vaca Brava são notificados pela Prefeitura</a> 
&nbsp;</div>

Jovem pula dentro de buraco cheio de água após cano se romper em rua de Goiânia; vídeo

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

VIRALIZOU

Uma cidade de Goiás teve a quinta maior temperatura registrada no Brasil na terça-feira (30). Em São Miguel do Araguaia, no norte goiano, o termômetro atingiu a marca de 40.8º C. Outro município da região, Porangatu, também bateu recorde ao chegar aos 40.5º C da máxima. A umidade do ar em algumas localidades baixou aos 8% e deve seguir nesta quarta-feira (1º). Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).&nbsp;

A meteorologista do órgão, Elizabete Alves, explicou ao jornal O POPULAR que as condições do tempo mudaram por conta da intensificação da massa de ar seco. Esse fenômeno foi predominando em superfície e também em nível médio, e significa que essa condição,&nbsp;

<cite>As frentes frias que chegam no sul do país não conseguem subir até a região centro-oeste, e mais a região central de Goiás. Então, elas ficam mais atuando no Mato Grosso do Sul, parte ali do Mato Grosso e com instabilidades ou com alguma nebulosidade na região sudoeste aqui do estado, mas com poucas condições de chuva", pontuou a especialista.&nbsp;</cite>

<ul>
	<li>Veja víde da TV Anhanguera com imagens do registro de calor em Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/cidades-goianas-ficam-entre-as-mais-quentes-e-secas-do-pais-13975128.ghtml" target="_blank">Cidades goianas ficam entre as mais quentes e secas do país</a>&nbsp;</li>
</ul>

Segundo ela, há registro de nebulosidade, no entanto, a circulação dos ventos são mais quentes, ou seja, provenientes do norte do Brasil. "Aí trazem essa condição de temperaturas mais elevadas por conta dessa atuação dessa massa de ar seco predominando e bem intensificada que faz com que as temperaturas se elevem bastante e a umidade baixa", esclareceu Alves.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/chuvas-em-goias-devem-retornar-a-partir-de-13-de-outubro-aponta-inmet-1.3318214" target="_self">Chuvas em Goiás devem retornar a partir de 13 de outubro, aponta Inmet</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/termometros-superam-os-40-c-em-tres-cidades-goianas-1.3311867" target="_self">Termômetros superam os 40ºC em três cidades goianas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/em-goias-alerta-extremo-para-emergencias-teria-sido-usado-2-vezes-em-um-ano-1.3318870" target="_self">Em Goiás, alerta extremo para emergências teria sido usado 2 vezes em um ano</a></div>

O ranking das maiores temperaturas divulgadas pelo Inmet mostram Porangatu na sétima posição. A liderança foi da cidade de Coxim, no Mato Grosso do Sul, com 41.3º C. A Cidade de Goiás aparece na lista no 23º, com 39.4º C e Jataí, com 39º C, ficou na 32ª posição. Goiânia fechou com 38.1º C e aparece no 60º lugar.&nbsp;

No entanto, essas temperaturas não são os recordes registrados neste ano. Em&nbsp;12 de setembro, São Miguel do Araguaia e Cidade de Goiás registraram as maiores temperaturas do Brasil, com 42,9 °C e 42,4 °C, respectivamente. Porangatu também entrou na lista e ocupou a oitava posição nacional com 41 °C.

Goiânia chegou perto dos 40 °C, mas teve máxima de 39,2 °C — a maior registrada pelo Inmet na capital em 2025.&nbsp;No ano passado, Goiânia chegou a marcar o recorde de 41,1º C durante a tarde de 4 de outubro do ano passado. Naquela data, a umidade relativa do ar caiu para 11%.&nbsp;

Em relação aos municípios com menor umidade relativa do ar no Brasil, Goianésia, na região central, registrou apenas 8% e ocupa o terceiro lugar no ranking nacional. Aragarças, no oeste do estado, aparece na quinta posição com 9%. Já Porangatu e Pirenópolis marcaram 10%.

Nesse aspecto, Elizabete aponta que a baixa umidade do ar deve continuar nesta quarta-feira (1º), mesmo no sudoeste, onde deve ficar em torno de 20%. "Aqui para a região de Goiânia, região centro-norte, mais seco ainda", prevê a meteorologista.

A previsão do Inmet é que essa <a href="https://opopular.com.br/cidades/chuvas-em-goias-devem-retornar-a-partir-de-13-de-outubro-aponta-inmet-1.3318214" target="_self">condição mude apenas a partir do dia 13</a>, quando há expectativa da chegada de uma frente fria. "Segundo os modelos, ela vai ser mais intensificada e vai conseguir romper esse bloqueio que está atuando no centro do país", disse Elizabete.

<h2>Alerta do clima&nbsp;</h2>

A meteorologista destaca que a ocorrência de elevada temperatura não está fora da normalidade. Elizabete salienta que nesse período, final de setembro e início de outubro, ocorrem recordes de calor.&nbsp;

"Então é muito comum. Vamos dizer assim: é clássico ocorrer as máximas temperaturas no mês de setembro e início de outubro", finaliza a especialista.

Conforme o mapa do Inmet, grande parte do território goiano está na faixa vermelha de alerta para baixa umidade, considerada de grande perigo. Nessa área, os índices ficam abaixo de 12%, elevando o risco de incêndios florestais e problemas de saúde, como doenças respiratórias e dores de cabeça.

&nbsp;

Cidade em Goiás tem a quinta maior temperatura do Brasil

Alerta 

POP_FRIGORIFICO_GOIANIA_1_10_2025

WEBSTORIES: Frigorífico retira cartaz contra clientes petistas

<div attr-cid="policy:1.3318919" attr-version="policy:1.3318919:1759313982" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3318919" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3318919', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3318919">POP_FRIGORIFICO_GOIANIA_1_10_2025 (1.3318919)</a></div>

Após decisão da Justiça, um <a href="https://opopular.com.br/cidades/frigorifico-deve-retirar-cartaz-contra-clientes-petistas-determina-justica-1.3318555" target="_self">frigorífico em Goiânia retirou um cartaz contra clientes petistas</a> e alterou a frase para “Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não”. Um vídeo publicado na rede social do estabelecimento mostra o proprietário do local retirando um cartaz antigo de promoção e depois colocando o novo, com&nbsp;frase nova, junto a&nbsp;uma oferta de picanha (veja acima).&nbsp;&nbsp;

Em nota enviada ao POPULAR, o advogado do frigorífico, Carlos Olivo, disse que 'o novo cartaz não&nbsp;tem qualquer veiculação política e, tampouco, discriminatória' (veja a nota completa ao final desta reportagem).

No dia 23 de setembro, a unidade do frigorífico localizada na Avenida Jamel Cecílio, no Setor Sul, exibiu um cartaz com a frase <a href="https://opopular.com.br/politica/frigorifico-exibe-cartaz-contra-clientes-petistas-conduta-e-vedada-por-lei-1.3316085" target="_self">“Petista aqui não é bem-vindo”</a> ao final do anúncio de um produto em promoção&nbsp;vendido no local.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/frigorifico-exibe-cartaz-contra-clientes-petistas-conduta-e-vedada-por-lei-1.3316085" target="_self">Frigorífico exibe cartaz contra clientes petistas; conduta é vedada por lei</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-aciona-frigorifico-por-uso-de-frase-contra-petistas-e-postagens-1.3318037" target="_self">MP aciona frigorífico por uso de frase contra petistas e postagens</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/frigorifico-deve-retirar-cartaz-contra-clientes-petistas-determina-justica-1.3318555" target="_self">Frigorífico deve retirar cartaz contra clientes petistas, determina Justiça</a>&nbsp;</div>

Após o ocorrido, o Ministério Público de Goiás (MPGO) protocolou uma <a href="https://opopular.com.br/politica/mp-aciona-frigorifico-por-uso-de-frase-contra-petistas-e-postagens-1.3318037" target="_self">ação civil pública e coletiva de proteção ao consumidor contra o Frigorífico Goiás</a>&nbsp;e postagens nas redes sociais do local. O estabelecimento foi condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo.&nbsp;&nbsp;

Conforme apuração feita pelo POPULAR no dia 24 de setembro, o <a href="https://opopular.com.br/politica/mp-go-e-procon-goias-s-o-acionados-sobre-conduta-de-frigorifico-1.3316639" target="_self">Procon Goiânia apontou que restrição de atendimento representa prática abusiva e discriminatória</a>. A fiscalização esteve no local, mas a placa já havia sido retirada. De acordo com o Programa de Defesa do Consumidor e com um especialista consultado pela reportagem, a conduta é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). &nbsp;

Em nota, o órgão municipal apontou que o artigo 39 do CDC proíbe ao fornecedor "recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque e conformidade dos usos e costumes".&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3318921" attr-version="policy:1.3318921:1759314019" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3318921/Proporção para foto do site (41).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cartaz antigo à esquerda com frase contra petistas. Cartaz novo à direita. (Fábio Lima / O Popular e Reprodução / Instagram Frigorífico Goiás)

Para o MPGO, ao expor a mensagem, o estabelecimento "cria ambiente hostil e intimidador que produz os mesmos efeitos práticos de uma proibição expressa: afasta consumidores, constrange, humilha e viola a dignidade humana daqueles que pertencem ao grupo discriminado".&nbsp;&nbsp;

O Ministério Público também citou violação ao CDC, apontando que a norma estabelece como direito básico do consumidor "a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações". Para o órgão, o caso se trata de prática abusiva contra o consumidor.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3318949" attr-version="policy:1.3318949:1759318668" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3318949" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3318949', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3318949">WEBSTORIES: Frigorífico retira cartaz contra clientes petistas (1.3318949)</a></div>

<h4>Nota do Frigorífico Goiás&nbsp;</h4>

Em nota o Frigorífico Goiás informa que tomou conhecimento da decisão e cumpriu integralmente a determinação judicial. Quanto ao novo cartaz colocado na loja informa que não tem qualquer veiculação política e, tampouco, discriminatória.&nbsp; O processo notícia suposta ofensa discriminatória sobre&nbsp; consumidores por sua filiação partidária. Nada mais. Reitera que no momento oportuno pretende demonstrar ao Juízo e a sociedade que não pratica qualquer ato de discriminação e, principalmente, que o Frigorifico Goias vem&nbsp; sendo perseguido por seus opositores políticos, que responderão por seus atos a tempo e modo.&nbsp;

Frigorífico retira cartaz contra clientes petistas após decisão da Justiça e altera frase: 'Ladrão aqui não é bem-vindo'

POLÊMICA

WEBSTORIES: Escolas particulares e rede pública

As mensalidades nas <a href="https://opopular.com.br/cidades/escolas-particulares-s-o-autorizadas-a-atender-rede-publica-de-goiania-1.3275484" target="_self">escolas particulares</a> de Goiás devem subir entre 9,5% e 9,8% no próximo ano letivo de 2026. É o que revelou um levantamento feito em 21 escolas do estado pela Explora Pesquisa, empresa do Grupo Rabbit, que pesquisou os índices de reajuste em 308 escolas de todo País.

O Procon Goiás já se reuniu com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (Sepe) para definir as regras que devem ser seguidas pelas escolas a fim de evitar futuras reclamações dos pais ou responsáveis.

A principal delas é que os motivos para o reajuste precisam estar detalhados em uma planilha que comprove o aumento de gastos dos estabelecimentos de um ano para outro. De acordo com o Grupo Rabbit, os valores de reajuste das mensalidades escolares são baseados na inflação do período, no <a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-reajuste-do-piso-e-bonus-aos-administrativos-da-educac-o-1.3285701" target="_self">reajuste dos salários</a> dos professores e nos investimentos realizados pela escola. Vale lembrar que o reajuste de até 9,8% equivale ao dobro da inflação dos últimos 12 meses em Goiânia, de 4,85% segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/escolas-particulares-s-o-autorizadas-a-atender-rede-publica-de-goiania-1.3275484" target="_self">Escolas particulares são autorizadas a atender rede pública de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/instituic-es-abrem-mais-vagas-para-ensino-infantil-1.3217640" target="_self">Instituições abrem mais vagas para ensino infantil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/compra-de-vagas-e-aposta-para-zerar-em-100-dias-fila-no-ensino-infantil-de-goiania-1.3210261" target="_self">Compra de vagas é aposta para zerar em 100 dias fila no ensino infantil de Goiânia</a></div>

Na virada de 2024 para 2025, as escolas aplicaram um reajuste médio de 9,5%. Mesmo assim, o setor registrou uma baixa histórica na lucratividade, com média de 14%, índice considerado muito abaixo do ideal. De acordo com Christian Rocha Coelho, do Grupo Rabbit, esse cenário foi mais impactado pelas escolas de <a href="https://opopular.com.br/cidades/instituic-es-abrem-mais-vagas-para-ensino-infantil-1.3217640" target="_self">educação infantil</a>, que ofereceram descontos de cerca de 25% durante a pandemia e ainda não recuperaram completamente sua margem financeira. Apesar disso, as rematrículas alcançaram um recorde de 83% em abril de 2025, com baixa evasão para escolas mais baratas, reflexo de melhor gestão e estratégias de negociação mais eficazes com as famílias.

Para Flávio Roberto de Castro, presidente do Sepe, como as escolas oferecem serviços distintos, não há como definir um índice médio de reajuste. “Elas têm atividades diferentes umas das outras, assim como as soluções pedagógicas oferecidas”, destaca. Porém, alerta que todas precisam seguir a Lei 9.870, que trata das anuidades escolares, com as regras para definição dos valores. Para isso, existe um modelo de planilhas de custos que deve ser adotado por todas.

&nbsp;

Nesta planilha, a escola vai detalhar todos os custos que compõem o orçamento, como despesas com aluguel, IPTU, funcionários, manutenção das instalações, etc. “Todos estes gastos sempre têm uma variação de um ano para outro, que deve estar informada no documento”, destaca o presidente do Sepe. Ele lembra que também há escolas onde os alunos só estudam por um período, enquanto outras são de período integral e, portanto, têm custos mais elevados.

Além disso, algumas têm carga horária maior ou menor e oferecem atividades extras para os alunos, por isso arcam com uma folha de pagamento maior ou menor. No documento, a escola também precisa deixar claro quantas vagas oferece por série escolar, a quantidade alunos por sala de aula e o valor da mensalidade por série. Para isso, uma planilha resumida deve estar à disposição dos pais e dos órgãos de defesa do consumidor para consulta, caso seja necessário.

Flávio de Castro lembra que este documento precisa ser disponibilizado até 45 dias antes do início das aulas. “Não existe um índice médio por conta das realidades diferentes das escolas, apenas uma variação dos valores das mensalidades de uma escola para outra, dependendo da fase de ensino e do que ela oferece”, ressalta. Neste momento, as escolas ainda estão fazendo suas planilhas e abrindo o período de pré-matrícula.

Recentemente, o presidente do Sepe fez uma palestra para cerca de 150 diretores de escolas para esclarecer sobre as normas. Um material de esclarecimento também foi encaminhado para todas as 260 filiadas do sindicato.

<div attr-cid="policy:1.3318887" attr-version="policy:1.3318887:1759284227" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3318887" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3318887', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3318887">WEBSTORIES: Escolas particulares e rede pública (1.3318887)</a></div>

Na reunião com o Procon Goiás, o sindicato se informou sobre as maiores reclamações dos pais para mais clareza nos contratos. “Temos um contrato de prestação de serviço que define, por exemplo, o que é material de uso individual e coletivo, como papel higiênico e sabonete. Uma resma de papel pode ser material de uso coletivo ou individual, dependendo da proposta pedagógica da escola. Mas a escola precisa divulgar a lista de materiais com clareza.”

Segundo Flávio de Castro, a transparência nas informações favorece o esclarecimento de dúvidas e evita questionamentos junto aos órgãos de defesa do consumidor, como valores de mensalidade, materiais pedidos e prazos de pagamento. “Há escolas que só têm seis alunos por sala, atuam em período integral, no sistema bilíngue e têm várias atividades extras, por isso têm mensalidade de R$ 10 mil. Não está errado desde que tudo esteja justificado na planilha”.

O empresário Henrique Toledo e a fisioterapeuta Taynara Toledo sempre ficam atentos ao reajuste que será praticado pela escola das filhas Beatriz e Elisa Toledo. Segundo eles, o importante é que as condições estejam dentro do que é esperado. “Já sabemos que todo ano vai ter algum aumento. Por isso, quando sai a renovação de matrícula, já observamos quanto será e o impacto que ela vai ter”, destaca o empresário.

Para ele, também é importante considerar o perfil da escola, que eles fazem questão de que seja evangélica e tenha boa qualidade de ensino e estrutura. “Se tiver algo fora do padrão, eu sempre vou questionar”, avisa.

Toledo conta que ainda não viu um reajuste fora do normal na escola, mas gosta de questionar e entender os números. Ele também diz que fica de olho nos pedidos de material escolar. “Se pedirem algo muito fora do padrão, eu questiono. É preciso estar atento porque é muita despesa concentrada no início do ano”, alerta.

regras

Marco Palmerston, superintendente do Procon Goiás, relata que a reunião com representantes de escolas foi para alinhar as regras das matrículas para o próximo ano letivo. Segundo ele, neste período, o órgão costuma receber reclamações de pais. Daí, a importância de orientar as escolas para que elas não cometam nenhuma ilegalidade contra o consumidor. “Foi uma reunião de orientação sobre como proceder na questão dos reajustes ou o dilema da venda de livros didáticos e aplicativos que vêm junto com eles. Mas a maior dúvida, agora, é sobre mensalidade e matrículas.”

A maior parte das reclamações é sobre preços abusivos de mensalidade, devolução de matrículas, cobranças indevidas de provas de segunda chamada, fornecimento do boletim escolar ou compra de material escolar. Palmerston alerta que não pode haver reajuste abusivo e injustificável. Ele lembra que, no ano passado, a média de reajustas ficou entre 8% a 9%. “As escolas pegam a inflação do ano, normalmente, e acrescentam correções de custos operacionais, como aumento na folha de pagamento, aluguel, energia elétrica e compra de novo material didático”, explica.

Mas o superintendente informa que a escola não pode aumentar a mensalidade com base em investimentos em estrutura, como a construção de um novo pavilhão. Por isso, ele orienta que, em caso de reajustes elevados, os pais devem pedir a planilha para a escola, que deve ser fornecida até 45 dias antes do início da cobrança. “Material de uso coletivo também não pode ser cobrado e deve estar na planilha, que pode ser conferida pelo Procon mediante a demanda dos pais”.

Palmerston reforça que não existe uma lei que proíba o aumento de mensalidade, mas ele deve ser justificado. Além disso, é importante multiplicar o valor da mensalidade por 12 para conferir o valor total do contrato. “Algumas escolas dão desconto por pontualidade e o valor pode subir se o pagamento for feito após a data estipulada. É importante sempre ler o contrato antes de assinar, observando todas as cláusulas, como as regras em caso de desistência”, esclarece.