A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) leu, na semana passada, os projetos de lei do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que estendem para o Judiciário a brecha criada pelo Executivo para furar o teto salarial do funcionalismo público. Enviadas para a Casa no início de fevereiro, as propostas começam a tramitar nesta semana e passam primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No texto, o presidente do TJ-GO, Carlos França, resume que o objetivo é adequar a natureza da retribuição por exercício de funções no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. No início do mês, O POPULAR mostrou que o intuito é de entrar na esteira da lei estadual que criou verbas indenizatórias no governo de Goiás, burlando o teto salarial do funcionalismo público ao custo de R$ 18,4 milhões anualmente.

A lei transforma em verba indenizatória o excedente salarial que ultrapasse o teto constitucional, permitindo, assim, o seu pagamento. Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios enviaram projetos de lei semelhantes à Alego. Com o mecanismo, eles poderão ultrapassar o teto constitucional de R$ 39,2 mil. Em abril, esse valor passa a ser de R$ 41,6 mil.

No relatório interno do tribunal, o desembargador Leobino Valente Chaves argumenta que a proposta tem o objetivo de “corrigir distorções de ordem discriminatória”, porque passa a incluir na medida o Judiciário, sem que o mecanismo fique restrito a um poder, no caso o Executivo.

Os textos foram lidos na quinta-feira (23) e encaminhados para apreciação da CCJ. Só depois disso é que irão para o plenário, onde passam por dois turnos de votação.

Já estão na Alego também projetos do TCM e do TCE de mesmo teor. No primeiro, o “fura teto” vale para conselheiros, servidores e procuradores do Ministério Público de Contas; já no TCE, vale para presidente e vice-presidente da corte, procurador-geral de Contas, corregedor-geral, ouvidor, diretor-geral da Escola Superior de Controle Externo e presidente de Câmaras. O impacto anual previsto no TCM-GO é de R$ 424,8 mil neste ano e R$ 463,4 mil nos próximos dois anos; no TCE-GO, R$ 134,7 mil por ano.

O POPULAR procurou o TJ-GO para saber o impacto financeiro da norma, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

Na época em que o jornal revelou que os tribunais fariam a adequação, o tribunal enviou nota dizendo que “a despesa de pessoal do Poder Judiciário goiano encontra-se atualmente no montante de 3,92% da receita corrente líquida estadual, índice muito inferior ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Assim como nos projetos, eles argumentaram que há previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2023, “não havendo qualquer violação ao Regime de Recuperação Fiscal.” “Se não bastasse, a referida gratificação já é paga aos membros do Poder Judiciário há vários anos, não significando criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.”

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) leu, na semana passada, os projetos de lei do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que estendem para o Judiciário a brecha criada pelo Executivo para furar o teto salarial do funcionalismo público. Enviadas para a Casa no início de fevereiro, as propostas começam a tramitar nesta semana e passam primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No texto, o presidente do TJ-GO, Carlos França, resume que o objetivo é adequar a natureza da retribuição por exercício de funções no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. No início do mês, O POPULAR mostrou que o intuito é de entrar na esteira da lei estadual que criou verbas indenizatórias no governo de Goiás, burlando o teto salarial do funcionalismo público ao custo de R$ 18,4 milhões anualmente.

A lei transforma em verba indenizatória o excedente salarial que ultrapasse o teto constitucional, permitindo, assim, o seu pagamento. Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios enviaram projetos de lei semelhantes à Alego. Com o mecanismo, eles poderão ultrapassar o teto constitucional de R$ 39,2 mil. Em abril, esse valor passa a ser de R$ 41,6 mil.

No relatório interno do tribunal, o desembargador Leobino Valente Chaves argumenta que a proposta tem o objetivo de “corrigir distorções de ordem discriminatória”, porque passa a incluir na medida o Judiciário, sem que o mecanismo fique restrito a um poder, no caso o Executivo.

Os textos foram lidos na quinta-feira (23) e encaminhados para apreciação da CCJ. Só depois disso é que irão para o plenário, onde passam por dois turnos de votação.

Já estão na Alego também projetos do TCM e do TCE de mesmo teor. No primeiro, o “fura teto” vale para conselheiros, servidores e procuradores do Ministério Público de Contas; já no TCE, vale para presidente e vice-presidente da corte, procurador-geral de Contas, corregedor-geral, ouvidor, diretor-geral da Escola Superior de Controle Externo e presidente de Câmaras. O impacto anual previsto no TCM-GO é de R$ 424,8 mil neste ano e R$ 463,4 mil nos próximos dois anos; no TCE-GO, R$ 134,7 mil por ano.

O POPULAR procurou o TJ-GO para saber o impacto financeiro da norma, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

Na época em que o jornal revelou que os tribunais fariam a adequação, o tribunal enviou nota dizendo que “a despesa de pessoal do Poder Judiciário goiano encontra-se atualmente no montante de 3,92% da receita corrente líquida estadual, índice muito inferior ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Assim como nos projetos, eles argumentaram que há previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2023, “não havendo qualquer violação ao Regime de Recuperação Fiscal.” “Se não bastasse, a referida gratificação já é paga aos membros do Poder Judiciário há vários anos, não significando criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.”

Começam a tramitar projetos para burlar teto salarial no TJ

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ASSEMLEIA LEGISLATIVA

Em carta assinada pelas oito instituições integrantes, o Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) defendeu o novo modelo de contratação de obras buscado pelo governo estadual em projeto enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Como antecipado pelo Giro, a matéria avança em nova forma para contratar, sem licitação, a execução de obras em rodovias pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

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O texto das entidades defende que “o modelo de contratação baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, representa um instrumento jurídico legítimo e viável para otimizar a implementação de obras públicas essenciais”.

O projeto do governo pretende formalizar a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia. O IFAG foi criado em 2015 pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), que assina a carta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/requisitos-v-o-atestar-liquidez-financeira-e-a-capacidade-das-empresas-diz-pedro-sales-1.3241492" target="_blank">"Requisitos vão atestar liquidez financeira e a capacidade das empresas", diz Pedro Sales</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/alego-fara-audiencia-publica-sobre-terceirizac-o-de-obras-rodoviarias-1.3241173" target="_blank">Alego fará audiência pública sobre terceirização de obras rodoviárias</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro&nbsp;</a></div>

O Fórum Empresarial defende “a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de contratação” com o objetivo de dar mais “celeridade e eficiência na execução dos projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado”. O texto ainda aponta que o modelo deverá “reduzir substancialmente o prazo médio dos processos administrativos, passando de aproximadamente oito meses para cerca de um mês, garantindo maior eficiência na entrega de obras e beneficiando diretamente o setor produtivo goiano”.

“Importante destacar que o modelo de parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), não altera o rigor dos mecanismos de controle e fiscalização já existentes. Os projetos executados sob essa modalidade permanecem integralmente submetidos aos órgãos de controle externo e interno, assegurando transparência, legalidade e conformidade com os princípios da administração pública”, alega o documento.

A carta argumenta que Goiás mantém ritmo de “desenvolvimento acelerado”, que impõe “desafios crescentes à gestão da infraestrutura, tornando imprescindível a modernização dos processos administrativos”. Entre as demandas, estão a expansão e melhoria da malha viária como “fatores críticos para a competitividade da produção agroindustrial, industrial e comércio”.

O fórum aponta que o contexto exige “soluções inovadoras que viabilizem respostas ágeis às demandas do setor”. O projeto que formaliza a parceria com o IFAG será alvo de debate na Alego, em audiência pública agendada para terça-feira (17), às 14h, com a presença do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales.

Aprovação

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), garantiu nesta sexta-feira (14) que a matéria deverá ter aprovação até quinta-feira (20). “Todos nós sabemos que o governo Ronaldo Caiado é um governo sério, selo máximo de transparência. Nós vamos fiscalizar com muito rigor. O que nós estamos aprovando na Assembleia é a agilidade para que as obras aconteçam e o benefício chegue para a população. Lembrando que a fiscalização será rígida. É inadmissível qualquer ato de ilegalidade”, disse.

“Em relação à segurança jurídica, com a aprovação da lei, nós a teremos”, afirmou.

Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras

Fundeinfra

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai realizar a 2ª Semana Nacional de Regulamentação Tributária, que tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo o Refis do Judiciário. Segundo o TJ, o projeto tem parceria com entes públicos federados, e está sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Refis do Judiciário permite a renegociação de custas judiciais e rendimentos com condições especiais de pagamento para os contribuintes.&nbsp;

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A semana vai acontecer do dia 17 a 21 de março das 13h às 18h. Em Goiânia, a regularização de débitos tributários estaduais vai acontecer no Fórum Cível e Sefaz, já a de débitos tributários municipais acontecerá no Paço Municipal, segundo o Tribunal de Justiça. &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/aumento-em-taxas-de-cartorios-tramita-com-rapidez-na-alego-1.3208978" target="_blank">Aumento em taxas de cartórios tramita com rapidez na Alego</a>&nbsp;</div>

Para os moradores do interior do estado, os atendimentos serão nos fóruns ou prefeituras das cidades participantes. Segundo o TJ, além disso, as negociações que envolvem o Sefaz e o Tribunal de Justiça poderão ser <a href="https://tjgo.zoom.us/j/87564520995?pwd=Nf53aYLLryi0drpmeaoqcJRHuwPvuO.1" target="_blank">feitas virtualmente</a>, ou pelo WhatsApp no número: (62) 99218-2532.&nbsp;

Participarão da ação municípios de Goiás como Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Catalão, Itumbiara, Caldas Novas, entre outros. &nbsp;

<h2>Documentação&nbsp;</h2>

Para pessoa física deve-se apresentar documento pessoal com foto, comprovante de endereço e se houver pagamento por representante, apresentar procuração simples, conforme orientação do TJ.&nbsp;&nbsp;

Pessoa jurídica será necessário a procuração que comprove a relação dela com a empresa. &nbsp;

Em caso de dúvidas, o TJ orienta que o contribuinte entre em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) pelo telefone (62) 3018-6738 ou por meio do e-mail mov.conciliacao@tjgo.jus.br. &nbsp;

<h2>Descontos&nbsp;</h2>

Sobre os juros e multas os contribuintes poderão receber descontos de 40% a 100%, além de poderem parcelar entre 6 e 180 meses, segundo as regras de cada ente parceiro.&nbsp;

Segundo o TJ, na prefeitura de Goiânia os descontos são de até 80% para parcelamentos em até 60 meses. &nbsp;

<h2>Expectativa&nbsp;</h2>

Neste ano de 2025, segundo o tribunal, a expectativa é de superar os números da primeira edição do evento, que registrou mais de 16 mil acordos fechados e negociou R$ 96 milhões em débitos tributários. &nbsp;

Tribunal de Justiça de Goiás realiza semana para a regularização de débitos

Economia

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OPORTUNIDADE

Câmara aprova criação de novos cargos

Com votos contrários dos vereadores Fabrício Rosa e Edward Madureira, ambos do PT, o plenário da Câmara de Goiânia aprovou em primeira votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), o projeto de lei que cria 41 cargos comissionados na Casa e reestrutura 3 diretorias. A proposta, de autoria da mesa diretora, não recebeu emendas.&nbsp;

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O projeto de lei deverá ser analisado pela Comissão do Servidor Público para só então retornar para segunda e definitiva votação em plenário.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/criac-o-de-41-novos-cargos-avanca-na-ccj-1.3232990" target="_blank">Criação de 41 novos cargos avança na CCJ</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comitiva-da-camara-de-goiania-em-miss-o-a-india-custa-r-223-4-mil-1.3232983" target="_blank">Comitiva da Câmara de Goiânia em missão à Índia custa R$ 223,4 mil</a>&nbsp; 
<a href="http://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/camara-de-aparecida-aumenta-valor-de-verba-mas-aguarda-tcm-para-pagar-1.3232524" target="_blank">Câmara de Aparecida aumenta valor de verba, mas aguarda TCM para pagar</a></div>

O POPULAR detalhou na quarta-feira (19) que o aumento estimado com os cargos de chefia é de R$ 6,01 milhões anuais, considerando o acréscimo de salários - com a contribuição patronal da Câmara - mais o aumento nos auxílios (caráter remuneratório). Já o número de diretorias sobe de 13 para 21 - considerando 5 novas e as 3 que substituem as antigas estruturas.

Há ainda a criação de 27 assessorias de apoio; 8 coordenadorias; e 1 assessoria-executiva, que tem o mesmo salário de diretor. A remuneração mínima é de R$ 5,06 mil, valor equivalente a mais de três salários mínimos do país.

<div attr-cid="policy:1.3233244" attr-version="policy:1.3233244:1740076914" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3233244" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3233244', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3233244">Câmara aprova criação de novos cargos (1.3233244)</a></div>

VOTAÇÃO

Webstories - Assembleia publica novo edital para comprar SUVs

A cessão de carros da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a prefeituras ficará restrita ao limite de 40 veículos, que poderão ser caminhonetes ou sedãs, a depender das demandas apresentadas por cada município interessado. Com isso, a frota total do Legislativo goiano será de pelo menos 124, já que manterá um total de 164 veículos a partir da compra, já licitada, de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-avanca-na-compra-de-42-suvs-para-uso-dos-deputados-estaduais-1.3224218" target="_blank">42 SUVs</a>, ao custo de R$ 15,8 milhões.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

“Nós vamos destinar àqueles municípios que não têm condições financeiras de comprar veículos para atender nas áreas da saúde e da educação. Nós já estamos analisando pedidos de veículos para os municípios e vamos ceder, a título de uso, um total de 40”, afirmou o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), em entrevista ao POPULAR e à rádio CBN Goiânia.

Em princípio, a direção da Alego apontou que a <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-vai-gastar-r-15-8-mi-para-compra-de-suvs-para-deputados-1.3232561" target="_blank">compra dos SUVs</a>, com capacidade para sete lugares, ocorreria em substituição às atuais 46 caminhonetes, que não atenderiam às demandas dos deputados para deslocamentos ao interior. De acordo com Peixoto, parte das caminhonetes será mantida.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-vai-gastar-r-15-8-mi-para-compra-de-suvs-para-deputados-1.3232561" target="_blank">Alego vai gastar R$ 15,8 mi para compra de SUVs para deputados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-cancela-licitac-o-de-suvs-que-foi-questionada-1.3224615" target="_blank">Alego cancela licitação de SUVs que foi questionada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-avanca-na-compra-de-42-suvs-para-uso-dos-deputados-estaduais-1.3224218" target="_blank">Alego avança na compra de 42 SUVs para uso dos deputados estaduais</a></div>

“Serão cedidos caminhonetes ou cronos. Nós vamos dar ao gabinete e também aos diretores e diretoras, servidores e servidoras a opção. Então, nós vamos ceder aos municípios 40 veículos, podendo ser caminhonete, de acordo com a necessidade do município”, afirmou o presidente.

“Nós estamos trabalhando para que tenhamos total controle e ter somente os veículos que serão utilizados. Hoje, a Assembleia Legislativa tem uma estrutura de prestação de serviços muito grande e vamos trabalhar cuidando da população”, disse Peixoto.

A Alego refez o contrato de locação de veículos em 2023 e, atualmente, tem 75 sedãs, modelo Fiat Cronos, e 47 caminhonetes 4x4, além dos novos 42 SUVs, modelo Toyota SW4, que devem ser entregues em até 90 dias. (Rubens Salomão)

&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3226005" attr-version="policy:1.3226005:1738332652" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3226005" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3226005', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3226005">Webstories - Assembleia publica novo edital para comprar SUVs (1.3226005)</a></div>