Em derrota à Prefeitura de Goiânia, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), da Câmara Municipal, aprovou nesta sexta-feira (19) o projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo. Diante do empate, o presidente do colegiado, Welton Lemos (SD), ficou responsável pelo "voto de minerva". O placar ficou em seis votos favoráveis e cinco contrários. A proposta segue agora para o segundo e último turno em plenário.&nbsp;

Votaram a favor da derrubada da TLP Aava Santigo (PSDB), Coronel Urzêda (PL), Kátia Maria (PT), Lucas Vergílio (MDB), Sanches da Federal (PP) e Welton Lemos (SD). Os votos contrários foram de Anselmo Pereira (MDB), Wellington Bessa (DC), Heyler Leão (PP), Léo José (SD) e Lucas Kitão (UB). O vereador Thialu Guiotti (Avante) estava ausente.&nbsp;

Ao dar o “voto de minerva”, Lemos justificou que “não iria ser responsável por segurar projetos na comissão”.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-de-financas-da-camara-de-goiania-votara-revogac-o-da-taxa-do-lixo-na-sexta-19-1.3351539" target="_self">Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia votará revogação da taxa do lixo na sexta (19)</a> 
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O líder do governo, Wellington Bessa (DC) apresentou um pedido de diligência ao projeto alegando falta de informações sobre impactos financeiros acerca da revogação tanto da Prefeitura como da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básica (ANA), mas ele foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão.&nbsp;

O projeto que revoga a TLP foi aprovado em primeiro turno pelo plenário no dia 28 de agosto, por 20 votos a 13, mas desde então permaneceu parada na CFOE.

O colegiado também aprovou nesta sexta o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei nº 9.548/2015 para ampliar normas sobre autorizações legislativas em concessões patrocinadas, garantias contratuais, vinculação de receitas e outros dispositivos relacionados a parcerias público-privadas. A proposta havia passado em primeiro turno no plenário na semana passada e agora segue para o segundo turno em plenário.

Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia aprova revogação da taxa do lixo

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Taxa de Limpeza Pública

Revogação da taxa do lixo deve passar em comissão.

Quarenta e seis dias depois de ter sido aprovado em primeiro turno e de a Câmara de Goiânia ter imposto derrota ao prefeito Sandro Mabel (UB), o projeto de lei de autoria de Lucas Vergílio (MDB) que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo, deve ser confirmado pelos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Casa em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (13), antes de passar pelo segundo turno de votação em plenário.

“Vejo que o clima lá é total para passar. O projeto é mais pesado. Votar contra ele é mais difícil. Tem um apelo popular muito grande. A pressão popular está mais complexa. Na comissão, não vejo essa complicação. No plenário, aí sim acredito que terá uma articulação mais forte por parte do Paço para não deixar o projeto passar”, afirma Welton Lemos (SD), presidente do colegiado.

A tendência apontada por Lemos e parte dos parlamentares, contudo, pode avançar sob o risco de judicialização pelo Paço, uma vez que o prefeito já destacou, em coletiva no dia 29 de agosto, que vetará a matéria e que, caso os vereadores caso a aprovem em definitivo, serão “enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, vão responder no CPF deles”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/urzeda-relatara-a-revogac-o-da-taxa-do-lixo-1.3310432" target="_blank">Urzêda relatará a revogação da taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/mabel-apresenta-estudo-sobre-legalidade-e-obrigatoriedade-da-taxa-de-lixo-1.3305937" target="_blank">Mabel apresenta estudo sobre legalidade e obrigatoriedade da taxa de lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-chama-autor-de-projeto-para-revogar-taxa-do-lixo-de-despreparado-1.3305289" target="_blank">Mabel chama autor de projeto para revogar taxa do lixo de 'despreparado'</a></div>

Relator da proposta, Coronel Urzêda (PL) diz que apresentará o documento apenas durante o encontro da comissão, mas antecipa ao POPULAR que o relatório, além de ser favorável à revogação da taxa do lixot, também reflete o seu posicionamento pessoal contrário à majoração de impostos.

“Questão de clima, aí eu falo por mim. Vou apresentar o relatório pela revogação e vamos votar pela revogação. Eu mesmo não conversei com ninguém sobre isso. A comissão temática vai se manifestar, mas ela não arquiva. Se meu relatório for aprovado ou desaprovado, ele vai para o plenário, e o plenário é soberano”, afirma. “Eu espero que revogue porque pagamos impostos demais. O pessoal foi enganado sobre a obrigatoriedade da proposta. Ela é legal, mas não obrigatória”, afirma Urzêda.

As oposicionistas Aava Santiago (PSDB) e Kátia Maria (PT) também apontam a revogação da taxa do lixo e enfatizam que o clima deverá ser diferente da votação em plenário na semana passada que enterrou a proposta de Igor Franco (MDB) que pretendia sustar os efeitos do decreto de calamidade financeira em Goiânia.

“Acredito que vamos manter a revogação, mesmo depois desse entrevero em plenário. A calamidade não tem o mesmo poder de mobilização com os vereadores que a taxa do lixo. Tem o apelo popular, mas acho que tem um senso de urgência maior em relação à matéria dos vereadores, que entendem ela como mais importante do que revogar calamidade”, diz Aava.

Por outro lado, o vice-presidente da comissão, Thialu Guiotti (Avante) afirma que votará pela derrubada do projeto por considerar o contexto de calamidade financeira. “Você tirar esta receita neste momento onde a Prefeitura ainda continua com o débito acima de 4 bilhões de reais, automaticamente você vai ter que retirar de algum lugar - da escola, da saúde ou da infraestrutura”, afirma. Alegando ainda não ter tomado conhecimento do relatório, Lucas Kitão (UB) prefere não antecipar o voto, mas prevê “um grande debate” durante a reunião do colegiado.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) manifestou que considera o projeto inconstitucional e especialistas em direito tributário ouvidos pelo POPULAR, ainda em agosto, também apontaram brechas que podem resultar em uma briga judicial entre Executivo e Legislativo. Para a PGM, a proposta “padece de vício de legalidade por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e por contrariar diretamente a determinação do Marco do Saneamento”.

Reestruturação

A análise do texto ocorre em meio a um processo de reestruturação da base aliada após o prefeito acumular ao menos duas derrotas significativas neste segundo semestre: a própria aprovação, em primeiro turno, da revogação da taxa do lixo, no dia 28 de agosto, por 20 votos a 13, e também a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn.

Ambas as propostas foram gestadas no intuito de pressionar politicamente o prefeito por mais cargos e indicações no Paço e destravar demandas.

Desde então, Mabel passou a admitir publicamente a redução do número de aliados na Câmara, mas encampou estratégia de articulações individuais com vereadores para recompor sua base de apoio. Levantamento do POPULAR, publicado em 5 de setembro, mostrou que dos 37 parlamentares da capital, 23 se declaram base, 10 se dizem independentes e 4 se colocam na oposição.

Apesar do cenário conturbado com os vereadores, o prefeito obteve vitória na semana passada com o sepultamento do projeto de decreto legislativo que visava sustar os efeitos da calamidade financeira na capital. Mabel disse que o êxito na votação já reflete a reestruturação da base - o placar foi de 27 votos contrários e sete favoráveis.

A votação, porém, ainda ecoa nos apontamentos dos vereadores, que também veem cenário de “imprevisibilidade” para revogar a taxa do lixo. Kátia Maria diz que isso se deve pela atual “indefinição da base aliada”, em que cada votação tem ocorrido com uma “articulação diferente”. “Nessa, acredito que vários vereadores manterão o voto para derrubar a taxa do lixo. Esse é o clamor da população e espero que os vereadores escutem suas bases”, afirma a petista.

Já Lemos reforça que não havia clima para passar a matéria de Franco a dois meses do fim do ano (o decreto de calamidade financeira encerra em dezembro). “O projeto do Igor Franco é desconexo com a realidade. Calamidade, nós estamos a 60 dias de acabar o ano. Entendo que a base não ia querer se indispor ou desgastar por causa de um projeto daquele”, diz.

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Comissão de Finanças deve confirmar revogação da taxa do lixo

Câmara de Goiânia

Prefeito ainda não definiu quem será o substituo

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Vereador Igor Franco (MDB) não é mais líder do prefeito Sandro Mabel na Câmara de Goiânia (Fábio Lima)

Após sequência de derrotas em votações nesta semana, o prefeito Sandro Mabel (UB) decidiu oficializar a retirada do vereador Igor Franco (MDB) de sua liderança na Câmara de Goiânia.

A informação foi confirmada à coluna pelo próprio prefeito, que ainda não definiu quem será o substituto. O ofício pode ser enviado à Câmara ainda nesta sexta-feira (29).

A troca na liderança deve ser um dos assuntos da coletiva que o prefeito vai conceder no Paço Municipal, às 11h30, para falar sobre a taxa do lixo. A cobrança teve sua revogação aprovada em primeira votação na Câmara, nesta quinta-feira (28), e <a href="https://opopular.com.br/politica/revogac-o-da-taxa-do-lixo-deve-se-tornar-briga-judicial-1.3305788">o assunto deve parar na Justiça</a>.

Mabel demonstrou insatisfações com Igor por diversas vezes nas últimas semanas. O prefeito havia condicionado a permanência do líder no posto à desarticulação da Comissão Especial de Inquérito do Limpa Gyn.

No entanto, a comissão avançou com articulação do próprio Igor Franco e pode ter composição desfavorável ao Paço Municipal, com articulação do próprio emedebista.

Na segunda-feira (25), <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-exonera-diogo-franco-irm-o-de-seu-lider-na-camara-de-secretaria-1.3304354">Mabel exonerou Diogo Franco</a>, que é irmão de seu ex-líder, do cargo de secretário municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços.&nbsp;

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Mabel retira Igor Franco de liderança na Câmara

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Coluna Giro

A base do prefeito Sandro Mabel (UB) reuniu apenas 13 votos em duas votações na manhã desta quinta-feira (28) na Câmara de Goiânia. Com isso o governo sofreu duas derrotas importantes. A oposição juntou-se ao grupo de 16 vereadores que criou a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Limpa Gyn derrubou a lei que criou a taxa do lixo e ainda aprovou um requerimento alterando o regimento interno da Câmara que pode tirar a maioria pró-Mabel entre os integrantes da CEI.

O projeto de lei do vereador Lucas Vergílio (MDB) que derrubou a taxa do lixo recebeu 20 votos favoráveis e 13 votos contrários. A proposta foi aprovada em primeira votação e precisa passar por mais uma apreciação no plenário. Já o requerimento sobre a composição da CEI recebeu 19 votos contra os mesmos 13 da base aliada. Chamou a atenção a posição de quatro vereadores governistas.

Os vereadores Juarez Lopes e Sargento Novandir votaram a favor do requerimento da oposição. Depois da votação, Novandir disse que votou errado, pediu reconsideração de seu voto, o que é impossível de ocorrer depois de encerrada a contagem final. Os vereadores Henrique Alves (MDB) e Leia Klébia estavam presentes, mas não votaram o requerimento.

Henrique disse à Rádio CBN Goiânia que estava em plenário articulando a votação, que se lembra de ter apertado o botão para derrubar o requerimento, mas que seu voto não foi computado e que pedirá investigação. Se os quatro vereadores (Novandir, Juarez, Leia e Henrique) tivessem votado contra o requerimento a votação teria terminado empatada, por 17 a 17 votos. Caberia ao presidente Romário Policarpo o voto de minerva, que seria contra, o que daria uma vitória apertada para Mabel, de 18 a 17.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/base-manobra-para-ajudar-mabel-a-ter-maioria-na-cei-da-limpa-gyn-1.3305137" target="_self">Base manobra para ajudar Mabel a ter maioria na CEI da Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/juiz-da-72-horas-para-legislativo-explicar-bases-para-a-criac-o-de-comiss-o-1.3305283" target="_self">Juiz dá 72 horas para Legislativo explicar bases para a criação de comissão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/blocos-movimentam-casa-e-mudam-composic-o-de-cei-1.3305279" target="_self">Blocos movimentam Casa e mudam composição de CEI</a></div>

Com a aprovação do requerimento, o critério para desempate em caso de números iguais de blocos da oposição e do governo para integrar a CEI não será mais a proporção das bancadas em plenário, como está previsto no regimento interno, mas a proporção de votos de cada partido. Assim, a base governista pode perder a maioria na CEI, formada por sete integrantes.

Na sessão desta quarta-feira (27), Romário Policarpo convocou a formação de blocos para indicar membros da comissão, manobra que poderia ter dado a maioria da CEI para a base governista. A aprovação do requerimento hoje pode inverter, deixar a oposição com 4 votos e o governo com 3. Foram criados seis blocos na Câmara, três com oposicionistas e 3 com governistas. O voto de desempate agora poderá ficar com o PL. Três dos quatro vereadores do partido votaram a favor do requerimento. Só o vereador Oseas Varão ficou com o governo.

Os blocos terão de indicar os membros das CEIs até 48 horas após a sua formalização à mesa diretora. Esse prazo começou a correr a partir da sessão desta manhã e se encerrará na segunda-feira, tempo que o prefeito terá para tentar recompor sua base e recuperar a maioria.

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Base de Mabel teve só 13 votos e sofreu duas derrotas hoje na Câmara

CHEGA PRA CÁ

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação nesta quinta-feira (28) o projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), que <a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-projeto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3305054" target="_self">revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP)</a>, a <a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-sera-cobrada-em-julho-e-tera-valor-unico-mensal-1.3267481" target="_self">taxa do lixo</a>. A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis e 13 contrários. Agora, ela segue para análise da Comissão de Finanças antes de retornar para segunda e definitiva votação.&nbsp;

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Votaram contra a proposta os vereadores Anselmo Pereira (MDB), Rose Cruvinel (UB), Wellington Bessa (DC), Dr. Gustavo (Agir), Henrique Alves (MDB), Heyler Leão (PP), Isaías Ribeiro (Republicanos), Thialu Guiotti (Avante), Tião Peixoto (PSDB), William do Armazém (PRTB), Sargento Novandir (MDB), Léia Klébia (Podemos) e Juarez Lopes (PDT).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-chama-autor-de-projeto-para-revogar-taxa-do-lixo-de-despreparado-1.3305289" target="_self">Mabel chama autor de projeto para revogar taxa do lixo de 'despreparado'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-projeto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3305054" target="_self">CCJ aprova projeto que revoga a taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-desarquiva-projeto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3299397" target="_self">Câmara desarquiva projeto que revoga a taxa do lixo</a></div>

A proposta havia sido arquivada pela CCJ antes do recesso parlamentar, sob a alegação de que implicaria em renúncia de receita. Após recurso do autor, o plenário decidiu pelo desarquivamento em 12 de agosto, com votos contrários de Aava Santiago (PSDB), Markim Goyá (PRD) e Wellington Bessa (DC). Vergílio contestou o argumento, sustentando que não há impacto financeiro negativo.

Na quarta (27), em entrevista coletiva no Paço, Mabel reagiu com críticas à proposta e acusou Vergílio de usar o tema apenas para gerar barulho político, <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-chama-autor-de-projeto-para-revogar-taxa-do-lixo-de-despreparado-1.3305289" target="_self">chamando o parlamentar de "despreparado".</a>

Câmara de Goiânia aprova revogação da taxa do lixo

primeira votação

O Popular