Rubens Salomão

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira (25), por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) para instituir o plano de carreira e remuneração para professores da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A matéria foi entregue pessoalmente pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, em visita aos deputados na tarde desta terça.

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A proposta é resultado de negociação com os servidores e trata do ingresso na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, em qualquer classe, exceto na função de docente de ensino superior titular. O projeto ainda reestrutura a carreira com adequação das categorias de professor auxiliar, assistente, adjunto e titular, com a instituição de 15 níveis em cada categoria.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/teto-de-gastos-segura-novos-planos-de-carreira-estaduais-1.3145667" target="_blank">Teto de gastos segura novos planos de carreira estaduais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-investiu-ate-maio-60-de-recurso-do-ano-1.3148738" target="_blank">Prefeitura de Goiânia investiu até maio 60% de recurso do ano</a></div>

O texto também apresenta os requisitos de evolução funcional com critérios objetivos, o acesso à classe docente de ensino superior titular por processo seletivo, a extinção do quantitativo de vagas por classe e a adequação dos regimes e da jornada de trabalho.

“Essa é uma luta que também fizemos, com vários deputados, na Frente Parlamentar em Defesa da UEG. O projeto cumpre uma primeira etapa, com atendimento a grandes reivindicações dos professores que passam a ter uma carreira, inclusive aqueles com mestrado e doutorado. Foi um grande debate para acabar com o desvio de função e professores doutores recebendo como especialistas”, aponta o deputado da oposição, Antônio Gomide (PT).

O oposicionista cobra que, depois da aprovação do plano de carreira, o governo realize “novos investimentos na UEG”, com “abertura de cursos e manutenção, porque a UEG não pode fechar”.

O líder do governo na Alego, Talles Barreto, afirma que o projeto encaminhado pelo Executivo “valoriza os doutores e professores de graduação e pós-graduação”. “O impacto ficou até maior do que os professores queriam, com o diálogo com o secretário Adriano, que foi várias vezes a Anápolis e conseguiu um acordo ainda melhor”, diz.

O impacto financeiro do Plano de Carreira e Remuneração será de R$ 3,5 milhões mensais. Para o exercício de 2024, o impacto será de R$ 23,5 milhões a partir de junho.

Comissão Mista da Alego aprova plano de carreira da UEG

Política

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Matéria - Política

Governo de Goiás

O acordo político que levou o Partido Liberal (PL) em Goiás a não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que devolveu a <a href="https://opopular.com.br/politica/pl-decide-n-o-recorrer-e-ac-o-por-inelegibilidade-de-caiado-e-mabel-e-encerrada-1.3252703" target="_blank">elegibilidade do governador Ronaldo Caiado</a> (UB), divulgado pelo POPULAR na manhã desta terça-feira (15), indica movimento de reaproximação entre a base governista e o partido, que, ao menos por enquanto, continua na oposição. O avanço é tratado com cautela por envolvidos nos dois lados, mas a expectativa é confirmada, por exemplo, pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), que também era alvo da ação.

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A decisão do PL, tomada na noite de segunda-feira (14), finaliza o processo que resultou na inelegibilidade provisória de Caiado, até o julgamento realizado em 8 de abril, em que a corte também rejeitou a cassação de Mabel e de sua vice, Cláudia Lira (Avante). Parte na ação, o ex-candidato à Prefeitura, Fred Rodrigues (PL), apontou nesta terça (15) que a desistência ocorreu depois de conversa com o governador e o prefeito.

Para Mabel, o acerto para o encerramento da batalha jurídica pode ser interpretado como um sinal, em relação à própria base em Goiânia e à provável candidatura do vice-governador Daniel Vilela (MDB) ao governo estadual, no próximo ano. “Pode ser um sinal, porque a gente já vinha fazendo uma aproximação com os vereadores. Já estávamos discutindo e eles já têm ajudado a gente com algumas coisas. Então, vamos trabalhar nisso aí”, aponta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pl-decide-n-o-recorrer-e-ac-o-por-inelegibilidade-de-caiado-e-mabel-e-encerrada-1.3252703" target="_blank">PL decide não recorrer e ação por inelegibilidade de Caiado e Mabel é encerrada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lider-do-pl-protocola-requerimento-de-urgencia-de-projeto-da-anistia-pelo-8-1-1.3252484" target="_blank">Líder do PL protocola requerimento de urgência de projeto da anistia pelo 8/1</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pt-vai-sair-mais-forte-e-construir-aliancas-em-goias-1.3252257" target="_blank">'PT vai sair mais forte e construir alianças em Goiás'</a></div>

“Para o Daniel, nós estamos costurando tudo o que se pode costurar para formar uma frente ampla igual o Caiado fez e seria bom se eles viessem junto. É claro que no meio disso tudo tem um problema para o Wilder e eles devem estar avaliando isso também, porque pode ser que ele saia candidato”, reforçou o prefeito de Goiânia.

Depois da divulgação do encontro pelo POPULAR, Fred Rodrigues confirmou o tema da conversa. “O governador fez um pedido para que não recorrêssemos da decisão do TRE e, diante do cenário atual no Brasil, o PL decidiu que a melhor opção é focar a energia em outras batalhas”, afirmou o ex-deputado estadual.

O acordo para o fim da ação contra Caiado e Mabel passou pelo apoio direto do governador ao <a href="https://opopular.com.br/politica/lider-do-pl-protocola-requerimento-de-urgencia-de-projeto-da-anistia-pelo-8-1-1.3252484" target="_blank">projeto de lei que anistia</a> os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, que também poderá incluir benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu no SUpremo Tribunal Federal (STF) em 26 de março. “O PL tem hoje como sua prioridade número 1 a anistia humanitária para os presos do 08 de Janeiro”, reforçou Fred Rodrigues.

Não por coincidência, 14 membros da bancada federal goiana assinaram o pedido de urgência para a tramitação do texto na Câmara dos Deputados. As exceções foram os três membros da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Rubens Otoni (PT), Adriana Accorsi (PT) e a liíder da bancada, Flávia Morais (PDT).

Nos bastidores, se reforçou a visão de uma reaproximação, tanto por integrantes do PL quanto caiadistas. “Não tenho problema nenhum com eles, pelo menos da minha parte. Até porque eu sou ligado aos vereadores. Inclusive os vereadores já estão ligados à gente e nós os consideramos da base, vamos chamar assim. Então, não tem problema nenhum. Assim como não tem problema com os deputados estaduais. Fui 10 anos líder do partido e agente acaba gostando”, disse Mabel.

<h2>Campanha</h2>

Fred Rodrigues conta que reforçou com Caiado que “os exageros da campanha não devem ser repetidos e que as demais animosidades devem ser cessadas”. A ação do PL, apresentada ainda durante a disputa, no decorrer do segundo turno na capital, acusava abuso de poder político pela realização de jantares com aliados no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do chefe do Executivo, durante a campanha de 2024.

Em dezembro, a juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, decidiu pela inelegibilidade por oito anos de Caiado, Mabel e Cláudia. No julgamento de 8 de abril, o TRE-GO entendeu que houve prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, mas as sanções determinadas em primeiro grau foram consideradas desproporcionais. Com isso, a decisão do tribunal foi aplicar apenas multas a Caiado (R$ 60 mil), Mabel (R$ 40 mil) e Cláudia (R$ 5,3 mi).

Fred Rodrigues ainda apontou que a atuação do PL “continuará independente” e que o partido tem a pré-candidatura a presidente de Bolsonaro e o senador Wilder Morais como pré-candidato a governador, além de citar o deputado federal Gustavo Gayer como pré-candidato ao Senado.

“Esta é uma decisão que o PL toma com bastante ponderação após uma intensa e desgastante disputa na Justiça Eleitoral regional. Mas ficou claro que continuar essa disputa em nível nacional causaria mais prejuízos do que benefícios aos patriotas que estão sofrendo injustamente nas prisões, tirando o foco do nosso objetivo maior que é o de colocar Bolsonaro na presidência em 2026”, finalizou.

<h3>Desconfiança</h3>

Apesar da garantia de manutenção de postura independente, mesmo com o fim das animosidades, membros do PL mantêm desconfiança sobre a possível aproximação com o Palácio das Esmeraldas.

“A primeira questão que eu analisei sobre esse acordo foi essa possível aproximação. Embora digam que não passa por isso e eu espero que a candidatura do Wilder esteja mantida. Em penso que o acordo não representa o eleitor do PL, depois de tantas divergência com a forma do Caiado fazer política. Se esse acerto passar por 2026 para a formação de uma aliança assim com Caiado e Daniel Vilela, eu adianto que não concordo e vou continuar na oposição”, afirmou o deputado estadual Major Araújo (PL).

Desistência do PL em ação sinaliza reaproximação com governo

Eleições 2026

Caiado decide aderir ao Propag mesmo com veto de Lula

Regras para a renegociação

O secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo, afirmou, nesta terça-feira (15), que o Executivo deve enviar “o mais breve possível”, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os projetos de lei para a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que cria nova política de <a href="https://opopular.com.br/politica/senador-cobra-entendimento-para-votar-propag-1.3250401" target="_blank">renegociação de débitos</a> com a União.

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Sérvulo disse que o estado quer agilidade no processo. O governo federal divulgou, na segunda-feira (14), as regras para a entrada dos estados no novo programa. O secretário evitou cravar uma data para envio das matérias, porque pretende se reunir com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tirar dúvidas sobre o processo. A adesão pode ser feita até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com Sérvulo, o projeto de lei para <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-decide-aderir-ao-propag-mesmo-com-veto-de-lula-1.3223827" target="_blank">autorização da entrada de Goiás no Propag</a> também deve conter quais ativos o estado pretende entregar ao governo federal para amortizar parte das dívidas. O auxiliar informou que devem constar na lista a cessão de direitos do estado para a União de parte da dívida ativa e recursos da compensação de perdas da Lei Kandir.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-decide-aderir-ao-propag-mesmo-com-veto-de-lula-1.3223827" target="_blank">Caiado decide aderir ao Propag mesmo com veto de Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-diz-que-ades-o-ao-propag-ainda-n-o-tem-prazo-1.3227158" target="_blank">Governador diz que adesão ao Propag ainda não tem prazo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/senador-cobra-entendimento-para-votar-propag-1.3250401" target="_blank">Senador cobra 'entendimento' para votar Propag</a></div>

Sérvulo destacou que os dois itens têm menor possibilidade de contestação. Se o estado optasse pela entrega de participação acionária ou imóvel, por exemplo, era necessário aguardar a União manifestar se há interesse. Questionado sobre a possibilidade de negociação relacionada à Saneago, o secretário disse que não há discussão envolvendo a empresa. A lei com autorização de venda de até 49% da estatal foi aprovada pela Alego em 2019.

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<h2>Regras</h2>

O Propag muda a regra de cobrança de juros das dívidas dos estados com a União. O cálculo atual leva em consideração a taxa básica de juros (Selic). No Propag, a atualização ocorrerá pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros reais entre 0 e 2% (a variação é definida de acordo com a aplicação de recursos em áreas prioritárias).

Quanto à entrega de ativos, a medida pode ser usada para amortizar até 20% do saldo devedor. Além da dívida ativa, também podem ser usadas participações societárias; créditos junto a bancos, União; bens móveis e imóveis; recebíveis de petróleo e outros.

Segundo as regras divulgadas pelo governo federal, o ente que decidir aderir ao Propag deverá limitar o aumento das despesas primárias à inflação mais 50% ou 70% da variação real positiva da receita primária. O prazo é de 12 meses após a assinatura do contrato. Atualmente, por causa do RRF, Goiás está submetido ao teto de gastos estabelecido pelo regime, que cresce considerando a inflação.

O estado que aderir ao Propag deve, em contrapartida, aplicar de 0,5% a 2% do saldo devedor em Educação, infraestrutura, segurança pública, produtividade e enfrentamento a mudanças climáticas. No caso da Educação, o objetivo do governo federal é aumentar os investimentos em ensino profissionalizante. Os estados devem aplicar entre 1% e 2% do saldo devedor no Fundo de Equalização Federativa (FEF). A verba será redistribuída entre participantes do programa.

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<h3>Trâmite</h3>

Para entrar no Propag, o estado deve encaminhar ao Tesouro Nacional um ofício com manifestação do chefe do Executivo; indicação, se for o caso, de ativos a serem entregues (com as respectivas leis); e lei que trata sobre a <a href="https://opopular.com.br/politica/governador-diz-que-ades-o-ao-propag-ainda-n-o-tem-prazo-1.3227158" target="_blank">adesão ao programa.</a> No caso dos estados que estão no RRF, também deve ser anexado pedido de saída do regime.

Além de Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também estão no programa. Estes estados terão incremento gradual do pagamento das prestações das dívidas. No primeiro ano, o porcentual será de 20%. A cada exercício o número cresce 20%, até chegar em 100% no 5º ano. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás serão beneficiados pela medida. Em 2025, pagam 33,33%.

Isso ocorre porque, ao aderir ao RRF, em 2022, Goiás teve a suspensão total do pagamento naquele exercício. Em seguida, passou a quitar 11%, com aumento gradual, de 11 pontos porcentuais, a cada exercício. O aumento continuaria no mesmo patamar até a saída do estado do regime.

A migração de Goiás do RRF para o Propag é tratada como possibilidade pelo governo estadual desde o ano passado. O programa foi aprovado no Congresso Nacional em 2024, mas foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vetos. O governo federal já informou que não trabalha com cálculos que levem em consideração a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos.

Na apresentação das regras do Propag, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o endividamento dos estados que aderiram ao RRF piorou. Os dados da pasta mostram que, em 2021, a dívida de Goiás era de R$ 11 bilhões e representava 37% da receita corrente líquida (RCL). O cenário atual é de R$ 18 bilhões em dívidas, 44% da RCL.

Ceron argumentou que, embora o RRF tivesse como intuito ajudar os entes no processo de reestruturação fiscal, o cenário acabou “tornando o processo de endividamento ainda mais complexo e piorando ainda mais a insustentabilidade dessas dívidas”.

Sérvulo destacou que a situação não é sustentável por causa da correção da dívida pela Selic. “De 2020 para cá a Selic registrou tendência de crescimento. Hoje, é 15%. Veja a correção desse saldo devedor. Não tem como fazer um esforço fiscal que consiga reduzir essa trajetória.”

<h3>Base e oposição juntas</h3>

A possibilidade de saída de Goiás do RRF e <a href="https://opopular.com.br/politica/governador-diz-que-ades-o-ao-propag-ainda-n-o-tem-prazo-1.3227158" target="_blank">adesão ao Propag</a> uniu apoiadores do governador &nbsp;e do presidente Lula (PT), na sessão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta terça-feira (15).&nbsp;

O líder do governo, Talles Barreto (UB), disse que conversou com o secretário da Economia, Francisco Sérvulo, e afirmou que o tema ainda deve ser avaliado pelos técnicos da pasta por cerca de 20 dias. “Faço questão de dar essa notícia. Acredito que deve chegar aqui na Casa um projeto, no início de maio, para saída do RRF, e ao mesmo tempo, um novo projeto pedindo a entrada para o Propag”, afirmou.

Mauro Rubem (PT) também comemorou a regulamentação do Propag, destacando a iniciativa do governo federal de “criar condições melhores para que os estados possam ter um processo de investimento maior”. Rubem argumentou que diversos estados enfrentam problemas de endividamento. O petista também mencionou que as dívidas de Goiás não foram contraídas na gestão do governador Ronaldo Caiado (UB).

O tema foi elogiado por outros deputados, como Karlos Cabral (PSB) e Wagner Neto (SD), que fizeram elogios a Caiado. Cabral classificou a medida como “alento” e libertação “de amarras”. Wagner Neto mencionou a importância de usar a oportunidade para aumentar os investimentos em infraestrutura.

&nbsp;

Governo de Goiás prepara projetos para adesão ao Propag

Renegociação de dívidas

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) teve, pela primeira vez no ano, uma sessão ordinária encerrada por falta de quórum, nesta terça-feira (8). A ausência de colegas para manter os trabalhos em plenário gerou reação crítica, nesta quarta, do líder da base aliada ao governador Ronaldo Caiado (UB) na Casa, Talles Barreto (UB), que discursou em tom de cobrança.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

No dia anterior, os 33 deputados que chegaram a registrar presença ao longo da sessão passaram a deixar o plenário durante a <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-barra-projeto-que-amplia-perd-o-para-desmate-1.3250399" target="_blank">votação dos projetos</a>, que tiveram discussões protagonizadas por debate ideológico entre Mauro Rubem (PT) e Amauri Ribeiro (UB). No exercício da presidência, Clécio Alves (Republicanos) pediu verificação de quórum e apenas 19 parlamentares chegaram ao local. Os trabalhos às terças-feiras são exclusivamente presenciais.

“Nós agora não temos quórum para votar, presidente. Eu estou contrariado. Eu e o Coronel Adailton fizemos uma lei e não vamos mais votar projetos dos deputados que não estejam aqui. Tem deputado aqui que apresenta 80 projetos e fica só a gente aqui, até tarde, votando, correndo atrás, indo pra a comissão e voltando, mas os donos dos projetos não estão aqui”, reclamou Talles Barreto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-barra-projeto-que-amplia-perd-o-para-desmate-1.3250399" target="_blank">Governo barra projeto que amplia perdão para desmate</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-diz-que-atua-para-manter-veto-em-proposta-sobre-sobras-do-duodecimo-1.3245690" target="_blank">Presidente diz que atua para manter veto em proposta sobre sobras do duodécimo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-criticas-a-secretario-alego-discute-cpi-na-saude-1.3245274" target="_blank">Com críticas a secretário, Alego discute CPI na Saúde</a></div>

O líder do governo defende o projeto, apresentado pela mesa diretora, que muda o regimento interno para vincular as votações dos projetos e requerimentos apresentados por um deputado estadual à presença dele em plenário. Se a proposta for aprovada, não bastará o registro no painel, pois há menção à necessidade de “verificação”, procedimento utilizado para atualizar a lista de quem de fato participa das sessões. A exceção é para o caso no qual o autor não esteja no exercício do mandato.

“Acho que a Casa não pode perder e nós ficarmos aí implorando para deputado vir. Não temos quórum para a ordem do dia. É ruim para a Casa e é ruim para os parlamentares. Eu, como líder, não vou ficar implorando para deputado vir votar. Não vou! Essa não é minha tarefa. A obrigação de estar aqui terça e quarta presencial e na quinta, de forma remota, é de todos nós”, afirmou.

“E tem deputado que apresenta projeto e fala para nós: ‘enquanto vocês bobos estão aí trabalhando, eu estou no interior pedindo voto’. Não é justo. A Casa é de todos nós e a responsabilidade também. Desculpe o desabafo, mas tem hora que não dá”, concluiu Talles.

O presidente, Bruno Peixoto (UB), minimizou ao POPULAR o encerramento da sessão por falta de quórum e disse que as ausências não comprometem o trabalho da Casa. “Hoje nós tivemos 31 deputados e deliberamos várias matérias. O que ocorreu foi um caso fortuito. Foi a primeira vez que não houve a deliberação de uma matéria, mas várias já haviam sido votadas na terça-feira. Foi um caso fortuito e nós temos votações constantemente”, alegou. Peixoto, no entanto, aponta ser “totalmente favorável” à proposta que condiciona a votação de matérias à presença do autor na Casa.

Alego encerra sessão por ausências e líder cobra deputados estaduais

Sem quórum

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) atualizou nesta terça-feira (8) as <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">regras para fiscalização de contratos</a> e parcerias do governo estadual com entidades sem fins lucrativos, como as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A medida foi tomada depois da aprovação, em 19 de março, da nova modalidade de vínculo do estado para realização de obras sem licitação com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

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Projeto do governo estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), autoriza parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público ou licitação. Pelo novo modelo, a instituição ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) passará a ser gestora, junto da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), de parte dos recursos do Fundeinfra, para <a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_blank">subcontratar empresas que assumirão as obras</a>, também sem a necessidade de processo licitatório.

O TCE define regras específicas para a fiscalização de contratos realizados pelo estado junto a instituições sem fins lucrativos desde 2017, quando a primeira resolução foi aprovada, ainda tratando apenas sobre as Organizações Sociais (OSs), que passaram a administrar hospitais estaduais. As OSCs foram alvo de normativas específicas a partir de agosto de 2024, justamente quando as parcerias do Fundeinfra com as entidades foram regulamentadas e iniciadas, em novo modelo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_blank">MP diz que modelo de obras fere princípios constitucionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_blank">Modelo para obras do Fundeinfra é aprovado em primeira votação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate</a></div>

A nova resolução, relatada pelo conselheiro Kennedy Trindade e aprovada pelo colegiado da corte de contas na sessão da última quinta-feira (3), estabelece critérios de transparência para as instituições parceiras, além do rol de informações que deve ser prestado ao TCE-GO, tanto pela entidade quanto pela contratante.

As regras de fiscalização ainda criam um sistema para recepcionar as informações das organizações, o que deve ajudar o Tribunal a definir quais termos de colaboração, de fomento e de parceria devem ser, prioritariamente, fiscalizados.

A medida ainda estimula a estruturação dos órgãos contratantes, como a Goinfra, para que possam fortalecer os processos internos de “fiscalização adequada” dos termos ajustados.

Assim, também serão fiscalizados os sistemas de controle interno, o estabelecimento de indicadores e as estruturas de governança e gestão do órgão responsável pelo contrato. Além disso, a resolução ainda prevê a verificação sobre “o alcance dos resultados das parcerias”.

A primeira resolução do TCE com regras para verificação dos contratos com Organizações da Sociedade Civil foi baixada no ano passado depois de finalizado o processo de apuração realizado pelo Tribunal sobre o inédito modelo escolhido pelo governo para construção e gestão do Complexo Oncológico de Referência (Cora). O trabalho, no valor de R$ 2,391 bilhões, foi alvo de representação do diretório estadual do PSDB, que apontava suposta improbidade administrativa e inconstitucionalidade no procedimento.

Após a representação, o governador Ronaldo Caiado (UB) realizou audiência com todos os conselheiros, com a participação de sete auxiliares do governo, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) e o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata.

O processo de apuração interna no Tribunal de Contas continuou por dez meses, em meio ao embate travado com o Executivo e com deputados estaduais aliados na Alego, até o arquivamento, no fim de agosto de 2024, quando foram definidas as regras de fiscalização em resolução normativa.

<h2>Legislação</h2>

Na mesma semana, o governo tomou a primeira medida para ampliar as possibilidades de <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_blank">contratação para obras do Fundeinfra</a>. Caiado sancionou, em 27 de agosto, a Lei Estadual nº 22.940, que criou o “Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás”. A modificação permitiu que estudos de viabilidade e a execução de obras de engenharia fossem realizados de maneira privada, por meio de compensações de créditos do fundo e possíveis consórcios.

A lei introduziu o programa baseado em parcerias com as entidades constituídas por representantes dos setores econômicos contribuintes do fundo, que é bancado com a taxa do agro, em vigor desde janeiro de 2023.

O modelo foi atualizado 14 dias antes da deliberação sobre as novas regras pelo TCE, quando a Alego aprovou, em 20 de março, projeto do Executivo que avança na contratação e realização das obras rodoviárias. A Casa deu aval à parceria com o Ifag, que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que realizarão a pavimentação dos trechos de rodovias estaduais.

Pelas novas regras de fiscalização, o TCE-GO priorizará as propostas de fiscalização conforme critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade, em alinhamento com o Plano de Controle Externo bienal do órgão. Além disso, o órgão poderá realizar inspeções para “suprir lacunas ou omissões de informações, esclarecer dúvidas, e para apurar denúncias ou representações”.

O Tribunal ainda aponta que “poderá, a qualquer tempo, determinar a adoção de medidas para corrigir falhas ou irregularidades que identificar durante a fiscalização, incluindo, se necessário, a recomendação de afastamento de dirigente ou de rescisão da parceria”.