O eleitor que não votar nas Eleições Municipais de 2024 precisa justificar sua ausência na Justiça Eleitoral, o que pode ser feito tanto no dia quanto após a votação. Além disso, a justificativa é válida apenas para o turno no qual a pessoa não compareceu por estar fora do seu domicílio eleitoral. Assim, caso o eleitor deixe de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá que justificar a ausência em cada um separadamente.

Vale ressaltar que quem não vota e não justifica sua falta&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/o-que-acontece-com-quem-n-o-vota-restric-es-podem-chegar-a-bloqueio-para-solicitar-documentos-e-participar-de-concursos-1.3145699" style="font-size: 12px;" target="_blank">fica sujeito a uma série de restrições</a>, como tomar posse em cargos públicos e conseguir empréstimos em bancos oficiais.

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<h2>Justificativa durante a eleição</h2>

Quem estiver fora do domicílio eleitoral poderá justificar a falta no mesmo dia e horário da votação de três formas:

<ul>
	<li>Pelo aplicativo e-Título;</li>
	<li>Nos locais de votação, perante as mesas receptoras de votos;</li>
	<li>Nas mesas receptoras de justificativa, instaladas exclusivamente para essa finalidade, nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos cartórios eleitorais.</li>
</ul>

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<h2>Justificativa depois da eleição</h2>

O eleitor que não votar e não justificar a falta no dia da eleição poderá fazer isso de três modos: via requerimento a ser apresentado em qualquer zona eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou pelo serviço disponível no <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/" target="_blank">site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a> e dos TREs.

Veja as datas-limite para realizar o procedimento:

<ul>
	<li>Até 5 de dezembro de 2024, para ausência no 1º turno (6 de outubro);</li>
	<li>Até 7 de janeiro de 2025, para ausência no 2º turno (27 de outubro, onde houver).</li>
</ul>

Vale lembrar que a justificativa não se aplica às pessoas para as quais o voto é facultativo, ou seja, não obrigatório.

<h2>Como justificar a ausência pelo e-Título?</h2>

O aplicativo e-Título pode ser baixado de graça, mas ele está disponível somente para os títulos em situação regular ou suspensa. Para justificar a falta, basta que o usuário abra o app e acesse o item “Mais opções” na página inicial. Em seguida, a pessoa deve selecionar “Justificativa de ausência” e iniciar o pedido on-line.

Outro detalhe é que o aplicativo também permite consultar endereços para justificar a ausência presencialmente. Nesse caso, basta escolher a opção “Justificativa presencial”.&nbsp;

Como justificar ausência nas eleições de 2024?

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DEVER ELEITORAL

Ato de racismo&nbsp;

Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza.” Essa fala de Boaventura Sousa Santos deveria presidir todas as relações humanas. No entanto, não foi o que vimos em relação ao jogador do Palmeiras Luigi, vítima de racismo no Paraguai. Infelizmente situações de racismo têm se tornado recorrentes e, apesar de se constituir crime, os casos têm aumentado assustadoramente, o que exige das autoridades punições imediatas e mais severas. Nesse sentido, a escola, enquanto agente de formação, ao lado da família, deve ser a instância, majoritariamente, responsável no combate ao preconceito de toda natureza, trazendo as discussões como forma de construção da cidadania.&nbsp;

Em entrevista ao Fantástico, o jogador deu uma aula de resiliência e de cidadania. Segundo ele, o direito à voz e a ser ouvido foram atitudes construídas no seio familiar quando o pai cobrava dele avaliação sobre jogos que praticava desde a infância. Ter posição e defender os nossos direitos são ações que deveriam ser estimuladas na escola. O direito à fala, à argumentação, à indignação, são princípios construtores da cidadania, cidadania esta que constitui a finalidade de toda a educação escolar. Ser cidadão não consiste apenas no ato de votar, mas, sobretudo, na ação de cobrar do poder público, a quem delegamos, através do voto, a faculdade de nos representar.&nbsp;

Vânia Carmem Lima&nbsp;

Jataí -GO&nbsp;

&nbsp;

Ainda estou aqui

O filme do momento, Ainda estou aqui, se apoia em um personagem da história recente do Brasil que mexeu com as vísceras da nação por ter trazido à tona a vida da família de um dos personagens, daquele momento, que como outras famílias também teve os seus momentos de repulsa, tristeza e tantos outros sentimentos aqui esquecidos. As autoridades vigentes no país naquele momento começaram a dilapidar a sociedade por meio de ações violentas.

O deputado Rubens Paiva, que segundo informações oficiosas, era simpático a Carlos Lamarca, um capitão do exército que trocou tudo pela luta armada para mudar o regime político do país. O cinema romanceou e coloriu a participação do deputado naquele estágio de transformação do país, de tal ordem que hoje recebemos o Oscar cinematográfico. Uma homenagem muito especial a um subversivo do sistema, que mancharam na vida nacional, com sangue desnecessário.

Cícero Carlos Maia

Brasília - Distrito Federal

&nbsp;

Carta do leitor

Opinião

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Carta dos Leitores

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Cartas

O filme “Ainda estou aqui”, de Walter Salles, encerra um capítulo da nossa história, e abre tantos outros quanto ao debate do papel da democracia no Brasil. Acima do enredo bem contado, e por detrás das cortinas e dos sets de gravações, existe uma Brasil quase perdido na história, que ainda perdura sobre décadas e que será levado em discussão nas eleições de 2026.

Afinal, quão fortalecido está o nosso regime político, em uma época que se levantam cartazes de “volta à ditadura” e “abaixo às instituições”?

A história real que virou entretenimento precisou ser montada por um dos maiores produtores, interpretada por uma das seis melhores atrizes do mundo de 2025 e assistida por milhões de expectadores por pelo menos sete dias consecutivos em uma das cinco áreas metropolitanas consideradas pela Academia em Angeles, na Bay Area (que inclui a cidade de San Francisco), Nova York, Chicago, Dallas-Fort Worth e Atlanta para entender que o Brasil requer cuidados imediatos, quando se toca no assunto democracia.

A vida de Rubens Paiva certamente representou percentual mínimo, diante dos silentes ao sistema que abarcou a pior tortura e momento obscuro do país, que foi a perca da liberdade cotidiana de um povo que sempre lutou pro dia nascer feliz.

A fotografia dos anos setenta, traduzida sob uma vida bem mais pacata das cidades expôs a violência política traduzida em uma aristocracia – não apenas militar, mas também civil – que ainda luta para permanecer no poder, como se todas as outras classes, incluindo a artística não seguissem o roteiro da vida como ela é, ou deve ser.

No jogo da vida real, o assunto democracia é coisa séria e vai além das barreiras transponíveis das vontades individuais. Ao se realizar “comédia no cinema com as suas leis”, a classe burguesa sem religião, ora criticada, agora aplaudida, assegurou o futuro de uma nação que passados mais de 50 anos, ainda luta por liberdade e, ainda a tem relativizada pelas próprias instituições como meio de controle político.

A história do Brasil possui muitos capítulos e, na semana em que escolas de samba lançam carro alegórico com indígenas segurando a cabeça de Dom Pedro, a democracia, sem os recortes que são produzidos pela internet, não ficou calada com as coisas que viram no conforto e na acomodação. Lançou mão da arte para, sem filtros, mostrar para o mundo os abusos sofridos por aqueles que se opunham a um regime, que como a história, contrasta os momentos iniciais de alegria, quando a família está unida e cheia de expectativas para o futuro, mas que, no fim das contas, quem paga é a liberdade.

Atrás das câmeras existe uma discussão internacional em que liberdade e democracia são protagonistas entre passado e futuro, que se repete na Alemanha, França, EUA e no Brasil.

É preciso dar um jeito quando torturadores ainda são vistos como heróis. Não é o filme, não é a direita conservadora, não é esquerda libertária. É a vida como ela é.

A democracia requer urgência sem encenação. Políticos não são heróis, mas dirigentes de um filme em que a liberdade deve ser a única premiada.

&nbsp;

Danubio Cardoso Remy é advogado&nbsp;&nbsp;e servidor público. Mestre em Ciência do Direito

É preciso dar um jeito no futuro

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Danubio Cardoso Remy

O Brasil celebrou os 40 anos da posse de um presidente civil após 21 anos do regime que levou os generais ao poder. José Sarney assumiu após a morte de Tancredo Neves, escolhido pelo colégio eleitoral.&nbsp;A despeito das controversas medidas econômicas e políticas, Sarney teve o mérito de conduzir o País à nova Constituição e à escolha direta do sucessor.

Nessas quatro décadas, a democracia brasileira foi testada de diversas formas. Dois mandatários perderam os mandatos (Fernando Collor e Dilma Rousseff);&nbsp;um ex-presidente foi preso (Luiz Inácio Lula da Silva, que depois teve as condenações anuladas pela incompetência do juiz de primeira instância) e outro (Jair Bolsonaro) é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Houve, por outro lado, conquistas importantes, como estabilização da moeda e o fim da hiperinflação. Foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), a educação foi universalizada na base e ampliada nos níveis superiores. O País se consolidou como umas das maiores economias mundiais.

Há ainda enormes lacunas. Milhares de brasileiros não têm acesso ao saneamento básico, a concentração de renda persiste. Mas os 40 anos da redemocratização têm, sim, muitos motivos para comemoração.

40 anos de democracia

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Só um poder será capaz de estancar a audácia de Donald Trump: a sociedade americana, que até aqui assiste, inerte, ao processo inevitável de inflação, aumento de custos da indústria, demissão em massa de funcionários, perseguição de militares legalistas, desmonte do controle de voos em meio a sucessivos acidentes e erros, o fim do "soft power", da USAID e da ajuda humanitária americana ao redor do mundo e a uma política externa espalhafatosa e belicosa - o oposto, portanto, da boa diplomacia.

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A vocação de Trump é implodir consensos e causar rachas profundos não apenas no mundo, mas nas instituições e na sociedade dos EUA, jogando todos contra todos e transformando seu governo numa religião cheia de inimigos e dogmas. Aos que acreditam, tudo; aos que não, a lei - a sua lei, que as redes sociais e Elon Musk executam. 
 
O efeito bumerangue já começa no mundo. Canadá e México passam por uma união interna raramente vista, com a popularidade de Justin Trudeau e Claudia Sheinbaum disparando, e a Europa deixa de lado diferenças e estranhamentos e se une para enfrentar o tsunami Trump, inclusive com a adesão do Reino Unido. A ameaça nuclear volta ao radar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/mundo/ataque-aereo-mata-lider-do-estado-islamico-no-iraque-diz-trump-1.3241625" target="_blank">Ataque aéreo mata líder do Estado Islâmico no Iraque, diz Trump</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/medidas-drasticas-1.3239059" target="_blank">Artigo Eliane | 'Medidas drásticas'</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/a-guinada-de-lula-1.3238300" target="_blank">Artigo Eliane | A guinada de Lula</a></div>

Os Brics, que articulam uma moeda alternativa ao dólar, foram criados como contraponto à hegemonia dos EUA. Trump, porém, não bate de frente com o bloco; racha o bloco. Enquanto negocia um cessar-fogo na Ucrânia com o amigão Wladimir Putin, da Rússia, expulsa o embaixador da África do Sul nos EUA e não só impõe sobretaxa a aço e alumínio do Brasil como apadrinha a ingerência americana no Judiciário e na política brasileira.

Trump, que vem perdendo batalhas na justiça dos EUA, também racha as Américas. O primeiro presidente recebido por ele após as eleições foi Javier Milei, da Argentina, e o primeiro a receber um enviado especial do seu governo à América do Sul foi Nicolas Maduro, da Venezuela que fechou "negócio" para receber de volta opositores do regime que se amontoam em Miami. O que Maduro fará com eles? 
 
As ameaças se transformam em fatos. O Brasil, afora uma ou outra manifestação do presidente Lula, reage falando e confrontando pouco, mas monitorando todos os movimentos de Trump e traçando sua estratégia. Lula vai agora ao Japão e ao Vietnã, abrindo mercados na Ásia para escapar da taxação americana, e embarca em junho com uma agenda mais política para a França, que lidera a resistência europeia a Trump. 
 
É preciso articular e agir já, antes que Trump passe das palavras aos atos para anexar Canadá e Groenlândia, assumir o Canal do Panamá, estraçalhar o comércio global e implodir as bolsas, as indústrias, a economia e a estabilidade interna nos EUA. Além, claro, de abrir brechas na soberania do Brasil.

Comentarista da Rádio Eldorado, da Rádio Jornal (PE) e do telejornal Globonews em Pauta

A voz da democracia

Matéria - Opinião

Eliane Cantanhêde

O Popular