Webstories: Como regularizar título de eleitor

Mais de 5,3 milhões de eleitores perderam o prazo legal para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral e estão com o título passível de cancelamento, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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A estatística abrange pessoas que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas referentes às faltas nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares.

Eleitores nessa situação que procurarem o cartório a partir desta terça-feira (20) serão orientados a requerer a regularização do título no cartório ou no autoatendimento eleitoral no site do TSE.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/eleitor-que-n-o-votou-nas-ultimas-tres-eleic-es-deve-regularizar-titulo-ate-esta-segunda-diz-tre-1.3264287" target="_blank">Eleitor que não votou nas últimas três eleições deve regularizar título até esta segunda, diz TRE</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goianos-voltam-as-urnas-em-2-turno-historico-em-goiania-aparecida-de-goiania-e-anapolis-1.3191325" target="_blank">Goianos voltam às urnas em 2º turno histórico em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis</a></div>

O cancelamento é automático deve começar a partir da próxima semana, no dia 30 de maio, e se estender até 2 de junho. O procedimento não será comunicado individualmente.

Está sujeito à medida, por exemplo, quem não votou em dois turnos das eleições de 2024 -quando houve- e no segundo turno das eleições de 2022 e não justificou ou pagou as multas.

O eleitor pode verificar se teve o título cancelado por meio do site do TSE. Basta acessar a página do autoatendimento eleitoral, clicar em "Título Eleitoral" e depois na opção 7, "Consultar situação eleitoral").

O título de eleitor daqueles com voto facultativo (analfabetos, menores de 18 anos, maiores de 70 anos ou aqueles com dificuldade extrema para votar devido a deficiência) não é passível de cancelamento.

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A regularização depois de o título ser cancelado é feita por meio do pagamento de eventuais multas no valor de R$ 3,51 por turno em que a pessoa deixou de votar ou de justificar a ausência.

O pagamento pode ser feito pelo autoatendimento eleitoral (clicando em "Débito Eleitoral"), e-Título ("Mais opções" e depois "Pagar Multa Eleitoral) ou cartório por boleto, Pix ou cartão.

O cidadão com título cancelado pode sofrer restrições. A regularidade é exigida para inscrições em concursos, recebimento de remunerações de cargos públicos e participação em concorrências administrativas.

Também é requisito para obter passaporte e carteira de identidade, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e realizar atos que exijam a quitação do serviço militar ou Imposto de Renda.

Se o título for cancelado, o eleitor fica impedido de votar pelo período que perdurar o cancelamento. Em 2026, a eleição é para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais.

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Como regularizar título de eleitor online após fim do prazo legal

Política

Política - título

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Matéria - Política

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou Pablo Marçal (PRTB), candidato derrotado na eleição para prefeito da capital no ano passado, por abuso de poder político e econômico, determinando que ele fique inelegível por oito anos, a partir de 2024.

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O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral da capital, acolheu parcialmente ações movidas pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL) e pelo PSB, partido que tinha Tabata Amaral como candidata.

Marçal publicou em suas redes sociais ofertas para a gravação de vídeos de apoio a candidatos "de direita" em troca de transferências via Pix de R$ 5 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/filha-de-medico-citado-em-laudo-falso-pede-inelegibilidade-de-marcal-1.3183904" target="_blank">Filha de médico citado em laudo falso pede inelegibilidade de Marçal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/celebridades-tendem-a-ficar-na-pre-campanha-presidencial-1.3229313" target="_blank">Celebridades tendem a ficar na pré-campanha presidencial</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/relembre-casos-envolvendo-famosos-como-gusttavo-lima-virginia-leonardo-e-pablo-marcal-1.3214841" target="_blank">Relembre casos envolvendo famosos como Gusttavo Lima, Virginia, Leonardo e Pablo Marçal</a></div>

Segundo o juiz, a prática foi uma "conduta ilícita que ostenta a potencialidade de lesar o bem jurídico protegido (legitimidade das eleições)". Zorz afirmou ainda que a atitude de Marçal "configura conduta altamente reprovável (gravidade qualitativa) e violadora do princípio da legitimidade das eleições".

No processo, a defesa de Marçal afirmou que os recursos recebidos foram estornados posteriormente e que apenas seis pessoas chegaram a fazer transferências. Contudo, os argumentos não foram aceitos pelo juiz.

A Folha procurou a campanha de Marçal para comentar a decisão, mas não teve resposta. O candidato derrotado ainda pode recorrer.

Justiça Eleitoral condena Marçal e o declara inelegível por 8 anos

Inegibilidade

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O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), tem contado com doações de empresários e auxiliares para quitar dívidas de sua campanha de reeleição. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o chefe do Executivo declarou, nos dias 12 e 16 de dezembro, ter recebido, após o término da disputa eleitoral, quase R$ 1,2 milhão de pessoas físicas. 

Como Rogério já havia recebido R$ 1,2 milhão da direção nacional de seu partido, os valores fizeram suas receitas chegarem a R$ 2,4 milhões e reduziram os valores devidos de R$ 1,37 milhão para R$ 207,3 mil. As despesas totais declaradas foram de R$ 2,59 milhões. 

Na lista de doadores mais recentes estão João Alves Dantas, da Cemaco Central de Materiais para Construção, e Marino Fernandes Alves Dantas, da Cemaco Acabamentos, que enviaram R$ 250 mil e R$ 200 mil, respectivamente. Outro que aparece, com R$ 100 mil, é o vice-prefeito eleito de Piracanjuba, Milton Justus (PDT).

Direto do Paço

Integrantes da gestão de Rogério Cruz também doaram para a campanha. O secretário de Governo, Jovair Arantes (Republicanos), enviou R$ 50 mil. O diretor Administrativo e Financeiro da Comurg, Adriano Gouveia, doou R$ 33 mil. Outros R$ 25 mil vieram do procurador-geral do Município, José Carlos Issy.

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Vem mais

O prazo final para a prestação de contas das campanhas deste ano venceu no dia 16 de novembro. A assessoria de Rogério Cruz informou que “foi solicitada a dilação de prazo para finalizar a prestação de contas e há previsão de recebimento das doações complementares”.

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Encerrou

O ex-deputado federal Euler Morais se despediu nesta segunda (23) da equipe de transição de Sandro Mabel (UB). Trabalhou no planejamento dos 100 dias do prefeito eleito da capital, mas não vai assumir cargo na futura gestão.

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Frase de efeito - Sandro Mabel exibe placa que ficará em seu gabinete, no Paço Municipal, durante anúncio de mais três secretários. (Fábio Lima / O Popular)

Mão de obra

O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), pretende assinar convênio com a Polícia Penal para implantar um projeto para detentos realizarem serviços de limpeza urbana e manutenção de praças e parques da cidade. O início da ação está previsto para o começo da gestão. Sem ônus para o município, já que os custos serão cobertos pelo Fundo Penitenciário.

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Quem vai?

O projeto de Márcio Corrêa prevê a utilização da mão de obra de detentos dos regimes semiaberto e fechado, com exceção para aqueles que cumprem pena por crimes hediondos ou de alta periculosidade. O prefeito eleito de Anápolis esteve em Campinas (SP) no mês de novembro para conhecer modelo semelhante.

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Duas missões

Além da viagem para Índia, em fevereiro, o governador Ronaldo Caiado (UB) definiu que a missão do governo estadual para o Japão ocorrerá no mês de maio.

Pergunta para:

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<img attr-cid="policy:1.3213410" attr-version="policy:1.3213410:1735002246" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3213410/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

Euler Morais (MDB)

Ex-deputado federal

O que esperar dos 100 primeiros dias da gestão de Mabel?

Primeiro, vai haver realmente uma repaginação da zeladoria da cidade. Por outro lado, vai ter a aceleração de muitas atividades que vão acontecer na educação, saúde, assistência social e regularização fundiária. Tudo isso vai entrar nesse pacote de 100 dias e é uma forma de gerar celeridade no ritmo que o Sandro quer implementar. Será uma nova mentalidade de gestão.

Arremate:

Então é Natal - O HGG preparou ceia de Natal e cardápio especial de almoço para pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde que estarão no hospital durante as festividades desta terça (24) e quarta (25).

Depende -&nbsp;O cardápio preparado pelo HGG contempla quem segue dietas restritivas, mas inclui chester ao forno com molho de laranja, além de bife bovino à parmegiana. Saladas e maionese natalina também estão no menu.

Contrata-se -&nbsp;O Sesc e Senac Goiás estão com oportunidades de emprego abertas para diferentes áreas de atuação em Goiânia, Anápolis e Jataí. As inscrições podem ser feitas a partir do dia 23 de dezembro, por meio do site www.go.senac.br.

Rogério recebe doações de empresários e auxiliares para quitar campanha

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Acusações de descumprimento de cota de gênero nas eleições deste ano já motivaram ao menos quatro ações de investigação judicial eleitoral (AJE) que visam a cassação de chapas de vereador, com pedidos de recontagem de votos, e podem alterar os ocupantes de quatro cadeiras na Câmara de Goiânia. O suplente José Roberto Conselheiro (Avante) ingressou com três delas contra PDT, PRTB e Mobiliza, sendo que no último caso ele foi acompanhado por Samuel Esteves (Republicanos). 

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Também candidatas a vereadora derrotadas na disputa deste ano, Adriana Reis (PSB), Enicléia Morais (PSB), Lilia Monteiro (Rede) e Ludmila Rosa (PSB) moveram ações contra o DC. A advogada Anna Raquel Gomes e Pereira, que atua em todos os casos, cita que identificou, entre outras, situações de movimentação financeira padronizada e “absoluta ausência de atos de campanha”. “A gente entende que algumas candidaturas de fato foram só para cumprir a cota, o que caracteriza o desvirtuamento de uma política que veio para tentar diminuir a baixa representatividade feminina na política”, argumenta.

Alvos

O PRTB elegeu os vereadores Daniela da Gilka William do Armazém Silva. Já o DC e o PDT reelegeram Wellington Bessa e Juarez Lopes, respectivamente.

Fila

O Mobiliza não elegeu vereador, mas a chapa do partido obteve mais de 16 mil votos. Se for cassada, fica mais fácil para outros suplentes assumirem mandatos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/cota-de-genero-suplentes-preparam-ac-es-contra-chapas-em-goiania-1.3197296" target="_blank">Cota de gênero: suplentes preparam ações contra chapas em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mulheres-ser-o-minoria-na-disputa-ao-legislativo-1.3163257" target="_blank">Mulheres serão minoria na disputa ao Legislativo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mulheres-ocuparam-ate-14-das-cadeiras-da-camara-de-goiania-1.3158430" target="_blank">Mulheres ocuparam até 14% das cadeiras da Câmara de Goiânia</a></div>

Timing

As ações contêm um mesmo pedido de “tutela provisória de urgência” para suspender a expedição dos diplomas dos vereadores, que serão entregues pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta (19).

Vai ter diploma

No caso do PRTB, o juiz eleitoral Fernando Moreira Gonçalves decidiu não conceder a tutela de urgência “sem antes oportunizar a ampla defesa”. “A diplomação e posse não impedirão a tramitação desta ação”, argumentou.

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Sem condições de rodar - Carro transitando pelas ruas de Goiânia de forma irregular, sem as lanternas traseiras. (Dehovan Lima)

Tudo a ver com 26

Presidente estadual do Solidariedade, Denes Pereira se tornou o vice-presidente do diretório nacional do partido. De acordo com aliados, trata-se de gesto de Paulinho da Força, que esteve recentemente em Goiânia, no sentido de construir aliança com o governador Ronaldo Caiado (UB), que é pré-candidato a presidente da República.

Tudo mesmo

O vereador eleito Major Vitor Hugo ironiza colegas do PL pela reação ao encontro de Jair Bolsonaro com o vice-governador Daniel Vilela (MDB), mediado por ele. Segundo o futuro parlamentar, a nota de repúdio mostra “DNA de alguém de esquerda”. “O PL não é o Partido Liberal? Das liberdades de pensamento e de expressão?”, questiona.

Sem lugar

O vereador eleito Oséias Varão (PL) estuda a possibilidade de propor a expulsão de Vitor Hugo pelo movimento que, defende, cria ruídos na construção da pré-candidatura do senador Wilder Morais ao governo. . “A presença dele entre nós está insustentável. Como ele vai ficar dentro de um partido em que ele está sozinho?”

Pergunta para:

Major Vitor Hugo

Vereador eleito pelo PL

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Major Vitor Hugo, candodato a governador de Goiás (Divulgação)

Como será sua relação com a gestão do prefeito eleito Sandro Mabel (UB)?Vai ser oposição?

Vou ser independente. Vou analisar a escalação do time dele, quando ela for finalizada. Se a escalação não tiver viés de esquerda e se as politicas que ele propuser não tiverem viés de esquerda, vou votar a favor. Não quero cargo, não quero discutir espaço, não quero nada disso. Se for bom para Goiânia, vou votar a favor. Se não for, vou contra.

Arremate:

Demanda - Assessores de vereadores e do prefeito eleito Sandro Mabel buscavam, até a tarde desta quarta (18), pulseiras para a diplomação que será realizada pelo TRE nesta quinta. Deputados estaduais e federais também corriam atrás.

Cota -&nbsp;Os vereadores eleitos têm direito a sete convidados. Mabel e a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira, podem levar 20 cada.

Um século -&nbsp;A Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria do líder do Governo, Talles Barreto (UB), que dá o nome de Maria Xavier Caiado a trecho da GO-466 que liga Nerópolis a Teresópolis. A mãe do governador Ronaldo Caiado teria completado 100 anos nesta quarta se estivesse viva.

<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Veja a página especial da Coluna Giro com as publicações anteriores</a>

Ao menos quatro ações questionam cumprimento da cota de gênero em Goiânia

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou nesta quinta-feira (12) as quatro ações de investigação judicial eleitoral que buscavam a cassação da chapa de candidatos do Partido Liberal ao cargo de deputado estadual na eleição de 2022. A decisão do pleno ocorreu após seguidas paralisações do julgamento e com placar apertado, por 4 a 3.Depois da votação empatada, o voto de minerva foi dado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que acompanhou o relator e apontou não ter existido fraude do PL à cota de gênero. “O voto do relator põe o carro nos trilhos. Não há fraude, há irregularidade”, afirmou Veiga Braga em sua definição. Os quatro processos com teor semelhante acusam o PL de ter lançado três candidaturas de mulheres apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% determinado pela legislação. As ações foram protocoladas pelo União Brasil e MDB; Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV; pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias; e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT). Advogados das partes acusadoras apontam que vão recorrer da decisão, mas ainda aguardam a publicação da decisão na íntegra para analisar a elaboração de argumentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os principais argumentos está que duas candidatas não apresentaram documentos (como certidões e identidade) para o registro de candidatura. Os autores apontam que o PL teve prazo para sanar o problema ou substituir as mulheres, mas não fez a mudança. Em reação, com o indeferimento das candidaturas por falta de documentos, o partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o mínimo de 30%, mas não foi autorizado pela Justiça.Na primeira sessão de julgamento, em 27 de novembro, o relator, desembargador Ivo Favaro, apresentou voto contra o pedido para que a chapa seja cassada, e foi seguido por Rodrigo de Melo Brustolin e Carlos Augusto Tôrres Nobre.Já Adenir Teixeira Peres Júnior apresentou posicionamento divergente, votando pela cassação da chapa. A análise foi suspensa após a desembargadora Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro pedir vista do processo. Quando o julgamento foi retomado, na quarta-feira (11), Ludmilla votou com a divergência, assim como a desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral, deixando a análise das matérias em conjunto empatada em 3 a 3. Diante dos votos, Luiz Cláudio Veiga Braga pediu vista e, no retorno, votou pela manutenção da chapa , e consequentemente, dos mandatos dos deputados Paulo Cezar Martins, Eduardo Prado e Major Araújo. “Não há fraude porque o comportamento na atuação da própria agremiação é de exclusão da proposta de fraude. Quem pratica a fraude está imbuído do propósito nocivo de fraudar a cota de gênero, não tenta recompor, não tenta refazer, não tenta readequar. E aqui houve solicitação judicial para fazer a recomposição e as portas se fecharam com o argumento não jurídico de que o DRAP transitou em julgado. Reafirmo: não transitou”, afirmou o presidente do TRE-GO, em seu voto.Na defesa, o PL apontou que o partido manteve boa-fé e citou que houve tentativa de contato com as candidatas para que apresentassem os documentos necessários para o registro. Sem sucesso, a legenda alega que tentou manter o porcentual de 30% da cota de gênero com a exclusão de candidatos homens, mas a solicitação foi negada pelo próprio TRE por decurso de prazo para alteração do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP).RecursoAdvogados das quatro partes acusadoras avaliam que o embasamento do voto divergente, derrotado por margem apertada no pleno do Tribunal, embasará o recurso ao TSE, em busca de derrubar a chapa estadual apresentada pelo PL na eleição de 2022. “O próprio presidente do TRE reconheceu a solidez dos argumentos divergentes. Ele só não reconheceu que houve fraude, mas que teria havido uma irregularidade. Se o que o PL fez em 2022 não for fraude à cota de gênero, não sei que é. Desde o protocolo, as mulheres não apresentaram nem identidade para serem candidatas”, alega o advogado do MDB, Luciano Hanna.“Deixaram de apresentar documentos essenciais para configurar candidatura e essa decisão é lamentável. Nós vamos aguardar o registro dos votos para elaborar o recurso”, diz.