Fabiana Pulcineli

WEBSTORIES COMURG PGFN

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) protocolou nesta sexta-feira (4) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requerimento de transação na dívida ativa da União que pode perdoar em quase 80% o valor devido pela empresa. O POPULAR apurou que, de R$ 1,738 bilhão inscritos atualmente, a companhia terá de pagar aproximadamente R$ 375,2 milhões se o acordo for acatado.

A negociação vem sendo articulada há pelo três meses pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), com pedidos de ajuda inclusive a atores políticos em Brasília. Se a transação se concretizar, Mabel se livra de um dos maiores gargalos da gestão e do principal argumento da Prefeitura para pedir a prorrogação por mais seis meses da calamidade financeira, aprovada na quinta-feira (3) pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O protocolo do requerimento foi confirmado à reportagem pelo prefeito. Apesar de sinais de consenso entre Prefeitura e PGFN sobre o valor total a ser pago (R$ 375,2 milhões), há divergência sobre o prazo para pagamento. Mabel disse que aguarda novas reuniões em busca de acerto.

O Giro mostrou em 13 de junho que a Comurg havia chegado ao 1º lugar no ranking dos maiores devedores de Goiás na lista de dívida ativa da União, com R$ 1,758 bilhão em aberto. Em setembro do ano passado, a companhia ocupava a 8ª colocação, com dívida de R$ 1,53 bilhão.

A renegociação proposta pela Comurg prevê abatimento com parte do prejuízo fiscal da companhia em 2024, desconto de juros e multas, e reconhecimento de imunidade tributária, com exclusão de cobranças levando em conta a dependência da companhia em relação ao município.

No requerimento, a Comurg alega que a regularização fiscal é “essencial para a manutenção de suas atividades e a continuidade da prestação de serviços públicos relevantes para o município de Goiânia, garantindo a sustentabilidade financeira e a eficácia da gestão pública”.

Na última quarta-feira (2), em reunião on-line com a PGFN, Mabel insistiu que pode comprometer no máximo R$ 2,2 milhões mensais, com proposta de quitação da dívida em 180 meses. Já a PGFN defende que uma parte (dívidas tributárias) seja paga em até 120 vezes e outra (dívidas previdenciárias) em 60 vezes. No cálculo apresentado pelo órgão federal, a Prefeitura teria de desembolsar cerca de R$ 4,2 milhões mensais nos cinco primeiros anos para pagar a dívida.

O requerimento apresentado pela Comurg tem duas opções de pagamento, com variações de número de parcelas, mas sempre com transferências mensais inferiores a R$ 2,2 milhões. Na primeira opção, haveria quitação de R$ 134 milhões nos primeiros 60 meses, em parcelas de R$ 2,23 milhões e, só depois desse prazo, o início do pagamento de R$ 241 milhões, em período de 180 vezes (R$ 1,33 milhão mensal).

Já na segunda opção, o prazo reduz, mas com quitação de R$ 104 milhões em 60 parcelas (R$ 1,73 milhão mensal), e só depois disso o pagamento de R$ 271 milhões em 120 vezes (R$ 2,25 milhões por mês.

Fontes em Brasília afirmaram à reportagem que a PGFN tem interesse na renegociação por considerar os débitos da Comurg de difícil recuperação pelo histórico e pelo risco de insolvência da companhia. Alegam, no entanto, que as regras não permitem prazo de 180 meses e que haveria necessidade de alteração na portaria que regulamenta a transação.

Com a oficialização do pedido de renegociação, a previsão é que o órgão federal analise a proposta enviada nesta sexta-feira e apresente uma contraproposta na próxima semana.

O prefeito afirma que não vai recuar na decisão de esticar o prazo para pagamento. “Entendo que eles têm a limitação das normativas deles, mas fizemos a proposta do nosso jeito e vamos ver o que vai dar. Eu falei nas reuniões que eles não estão entendendo que a Comurg está quebrada, não tem nada lá, teve um prejuízo enorme no ano passado, vai à falência se continuar assim. Vão acabar recebendo é nada”, diz Mabel.

Participaram da reunião de quarta-feira, além do prefeito, o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, o procurador-geral do Município, Wandir Allan, e a procuradora da Fazenda Nacional da 1ª Região Liliana Ferreira da Costa Machado. “A procuradora comentou que desde a década de 90 tentam negociar, mas as condições deles são muito ruins. Eles devem pensar ‘esse cara é doido’, mas é assim que quero mesmo”, afirma Mabel, admitindo que a proposta da gestão municipal é “ousada”.

“Aqui cada dia a gente mata um leão. Tem dia que mata três. Vamos ver se conseguimos matar um monte logo nessa história da Comurg”, afirma o prefeito.

De acordo com dados da dívida ativa da União, disponíveis para consulta pública, a Comurg acumula débitos tributários de R$ 1,29 bilhão e previdenciários de R$ 445 milhões. Há ainda dívida de R$ 23,9 milhões de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15,9 milhões de multas trabalhistas. Estão sendo renegociadas com a PGFN as duas primeiras rubricas.

No caso das outras duas, há negociações com a Caixa Econômica e com o Ministério Público do Trabalho. A Prefeitura informou que já houve pagamento de boa parte da dívida do FGTS.

A modalidade de negociação solicitada pela Comurg chama-se Acordo de Transação Individual na Dívida Ativa. Prevista em lei federal de 2020 e portaria da PGFN de 2023, a transação estabelece desconto de até 70% da dívida e o uso de prejuízo fiscal para abatimento adicional. Isso significa que, além do desconto inicial, há a possibilidade de utilizar os dados do balanço fiscal para reduzir ainda mais a dívida, fator utilizado pela Comurg.

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Comurg busca acordo para reduzir dívida em até 80%

Política

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Matéria - Política

Renegociação

<img attr-cid="policy:1.3289035" attr-version="policy:1.3289035:1752706914" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3289035/WhatsApp Image 2025-07-16 at 19.04.46 (1).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Placa da Avenida 24 de Outubro (Alex Malheiros/ Prefeitura de Goiânia)

A Avenida 24 de Outubro, localizada no bairro Campinas, em Goiânia, <a href="https://opopular.com.br/cidades/24-de-outubro-e-outra-avenida-em-goiania-que-tera-mudancas-no-transito-1.3286117" target="_self">passa por uma reestruturação viária</a>, reorganização do estacionamento, implantação de binários e nova programação de semáforos, informou a Prefeitura da capital. A previsão é para que as intervenções sejam entregues no dia 29 de julho.

De acordo com a Prefeitura de Goiânia, o corredor tem extensão total de 3,8 km e tem como principal objetivo melhorar a fluidez do tráfego, garantir mais segurança e otimizar os deslocamentos na região. 
 
Ao POPULAR, o secretário municipal de Engenharia de Trânsito (SET), Tarcísio Abreu, informou que as mudanças são necessárias para melhorar o trânsito da região. “Dentro das vias estruturantes da cidade, a 24 de Outubro é uma delas. O objetivo é dar mais fluidez, ajudar o comerciante da região, ter os semáforos conectados com onda verde e sincronizados para que a gente possa desobstruir o trânsito”, afirma o gestor da pasta.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/obra-em-via-leva-moradores-do-jardim-guanabara-a-reclamar-de-transtornos-1.3288713" target="_self">Obra em via leva moradores do Jardim Guanabara a reclamar de transtornos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/24-de-outubro-e-outra-avenida-em-goiania-que-tera-mudancas-no-transito-1.3286117" target="_self">24 de Outubro é outra avenida em Goiânia que terá mudanças no trânsito</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/direita-livre-e-ampliada-para-72-pontos-em-goiania-diz-prefeitura-veja-lista-1.3283840" target="_self">Direita Livre é ampliada para 72 pontos em Goiânia, diz prefeitura; veja lista</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3289033" attr-version="policy:1.3289033:1752706955" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3289033/WhatsApp Image 2025-07-16 at 19.04.46.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Trânsito da Avenida 24 de Outubro e placa com o nome da avenida (Alex Malheiros/ Prefeitura de Goiânia)

<h2>Confira as principais mudanças:</h2>

<ul>
	<li>Implantação de um sistema binário com a Rua da Passagem entre a Alameda Progresso e a Avenida Tirol; 
	&nbsp;</li>
	<li>Manutenção do sentido duplo de circulação em um trecho de 3 km entre a Avenida Tirol e a Avenida Perimetral; 
	&nbsp;</li>
	<li>A via terá duas faixas por sentido, e o estacionamento será alternado ao longo do percurso, de forma intercalada entre os lados esquerdo e direito da via; 
	&nbsp;</li>
	<li>No trecho entre a Rua P-25 e a Rua 220, será implantado outro binário com a Avenida Perimetral, com três faixas por sentido, estacionamento em ambos os lados e construção de uma alça de retorno para facilitar o fluxo.&nbsp;</li>
</ul>

De acordo com a prefeitura, também estão previstas a retirada de uma rotatória no cruzamento da Rua 17, a extensão da calçada na Alameda do Progresso e a reprogramação de 19 cruzamentos semafóricos que já existem, além da implantação de um novo semáforo com a Rua Geraldo Ney.&nbsp;

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Terceira faixa, semáforos e estacionamento: veja o que muda na Avenida 24 de Outubro até o final de julho

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TRÂNSITO 

Pagamento de emendas dos vereadores

A Prefeitura de Goiânia planeja pagar pelo menos R$ 10 milhões de emendas impositivas por mês. As indicações que entram nesse cronograma são aquelas liberadas via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) - Saúde e Assistência Social devem ter planejamento próprio. No primeiro semestre de 2025, as destinações ficaram represadas em meio ao debate de regulamentação dos pagamentos. Até 15 de julho, o Paço havia liberado R$ 10,4 milhões a entidades sociais, segundo dados do Portal da Transparência.

Na terça-feira (15), foram publicados dois decretos no Diário Oficial do Município (DOM) com abertura de crédito suplementar de R$ 11,6 milhões para a Secap, com a justificativa de uso do recurso para o pagamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">emendas parlamentares</a>. O documento foi assinado pelo prefeito, Sandro Mabel (UB), e pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-para-19-entidades-sociais-ja-somaram-r-10-4-milh-es-1.3289138" target="_self">Repasses para 19 entidades sociais já somaram R$ 10,4 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas</a></div>

Ao todo, são 23 vereadores que devem ver suas bases receberem os recursos em breve. O maior valor é de Pedro Azulão Jr. (MDB), com montante de R$ 2,2 milhões, que serão encaminhados para quatro organizações (Grupo Ecológico Nacional Ambiental Comando Pantera, ONG Shallon Semente de Vida, Associação Albino e Associação Beneficente da Região Noroeste).

O documento foi publicado após dois movimentos que vereadores da base usaram para demonstrar insatisfação com o Paço por causa da demora na liberação das emendas e em busca de mais espaço para indicações de cargos no Paço. No dia 10, Cabo Senna (PRD) protocolou pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e de serviços da Limpa Gyn. O requerimento tem 16 assinaturas de membros da base. Além disso, no fim de semana, parlamentares trataram sobre a possibilidade de aprovar diligência ou arquivamento de projetos do Executivo, mas, na segunda-feira (14), Mabel retirou as matérias de tramitação.

As emendas impositivas são recursos da Prefeitura que os vereadores podem indicar para suas bases eleitorais, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor representa 2% da receita corrente líquida (RCL). Em 2025, as destinações somam R$ 176 milhões, sendo R$ 5 milhões para cada um dos 35 vereadores que eram titulares do mandato quando a LOA deste ano foi votada (entre eles estão 12 que não conseguiram se reeleger).

Os vereadores podem encaminhar as emendas para execução direta da Prefeitura ou para ações de entidades sociais. O POPULAR já mostrou que, no Orçamento deste ano, mais de 90% dos recursos foram destinados para as organizações. Os vereadores argumentam que as entidades executam o serviço de maneira mais rápida do que a Prefeitura.

<div attr-cid="policy:1.3289147" attr-version="policy:1.3289147:1752719206" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3289147" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3289147', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3289147">Pagamento de emendas dos vereadores (1.3289147)</a></div>

<h2>Estratégia</h2>

De acordo com o titular da Secap, Vanderlei Toledo Júnior, as emendas estão sendo liberadas de acordo com a aprovação dos planos de trabalho das entidades. O auxiliar lembrou que no primeiro semestre houve debate entre Câmara e Prefeitura para regulamentar os pagamentos. Inicialmente, o Paço ia publicar decreto com as novas regras. No entanto, em busca de aproximação com os vereadores, Mabel fez acordo para que as regras fossem estabelecidas em projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Casa. A matéria foi aprovada em 20 de maio (as primeiras emendas foram liberadas no dia 28).

“Já foram (pagos) R$ 10 milhões de maio e um pouco de junho, porque não existiam muitos planos de trabalho aprovados em junho. Foi R$ 5 milhões e R$ 5 milhões, digamos assim. Agora, em julho, esses (cerca de) R$ 10 milhões. Em agosto, está indo para quase R$ 8 milhões de planos de trabalho aprovados”, afirmou Toledo.

A secretária de Governo, Sabrina Garcez, também atribui a demora para liberação das emendas às dificuldades burocráticas. “Desde que a lei foi aprovada, nós já havíamos feito o cronograma de pagamento de R$ 10 milhões por mês. O que aconteceu, na maioria absoluta dos casos, foi a falta de documentação e de atualização da documentação das entidades”, disse Sabrina.

A secretária explicou que, no caso das emendas da Saúde, as entidades receberam ofício na semana passada para que apresentem os planos de trabalho. A partir da avaliação dos documentos, a Prefeitura irá elaborar o cronograma de pagamento.

Para o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), a demora para o pagamento de emendas foi característica do primeiro ano e não deve se repetir no restante do mandato de Mabel. “Entendemos que a Prefeitura no começo de gestão teve grandes dificuldades, mas para o próximo ano, vejo que não terá esse enfrentamento. (...) Acredito que de agora para frente as coisas começam a melhorar” afirmou Franco.

Pagamento de emendas terá R$ 10 milhões por mês, diz Paço

Prefeitura de Goiânia

O projeto de lei da data-base dos servidores municipais vai retornar à Câmara com o porcentual de 4,83%, o mesmo que já estava previsto. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (15), pelo prefeito Sandro Mabel (UB), que citou impacto de R$ 300 milhões na folha por ano.

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A matéria está entre as quatro que foram enviadas pelo Executivo à Casa no início de julho e retiradas de tramitação devido à falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e em meio a pressão de vereadores. No caso da data-base, foi levantada a possibilidade de o projeto ser devolvido com um porcentual maior.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-nega-crise-alfineta-e-depois-acena-aos-vereadores-1.3288708" target="_self">Mabel nega crise, alfineta e, depois, acena aos vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeito-retira-quatro-projetos-da-camara-1.3288287" target="_self">Prefeito retira quatro projetos da Câmara</a></div>

De acordo com Mabel, o porcentual poderia chegar a 5,25%, mas a Prefeitura consegue pagar apenas os 4,83% previstos. “Nós nem podíamos dar a data-base, nós estamos fazendo um sacrifício. O funcionário não tem culpa da administração… enxugamos, fizemos o máximo”, reforçou.

Paço confirma que data-base será de 4,83%

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), negou, nesta terça-feira (15), que esteja enfrentando <a href="https://opopular.com.br/politica/data-base-sera-de-4-83-1.3288715" target="_self">problemas relevantes com a base</a>. “Esse negócio de Câmara, vereador, Assembleia, governador e prefeito, sempre tem esses ruídos, sempre eles querem alguma coisa a mais do que você pode dar. Isso é normal. Eu fui líder de bancada de cinquenta e tantos deputados, eu escutava isso o dia inteiro”, disse Mabel, em coletiva durante evento, no Paço Municipal, que tratou sobre a regularização de permissões de taxistas.

O POPULAR mostrou que, na segunda (14), Mabel retirou de tramitação quatro projetos que havia encaminhado à Câmara em 3 de julho. A medida foi vista nos bastidores como uma reação à possibilidade de pedidos de diligência ou até mesmo arquivamento de projetos, que seria justificado pela ausência de pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O Giro revelou o movimento, que foi visto como um recado ao Paço sobre a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">insatisfação da base.</a> Os vereadores buscam mais espaços para indicações na Prefeitura e maior celeridade na liberação de emendas impositivas.

Os projetos retirados tratam de mudanças nas regras de aplicação do empréstimo de R$ 710 milhões, alteração no Código Tributário Municipal (CTM), novas normas sobre contratos de parceria público-privada (PPP) e pagamento da data-base dos servidores municipais. No caso do texto do empréstimo, além da inclusão do parecer da PGM, o Paço também pretende encaminhar detalhes dos novos destinos do recurso e o motivo da alteração em relação à lei original.

Mabel confirmou que a Prefeitura errou ao enviar os quatro projetos no início do mês sem os pareceres da PGM e reiterou que este foi o motivo para a retirada das matérias da Câmara. Além destas quatro propostas, o Paço encaminhou, na mesma data e sem os documentos técnicos, outros dois projetos que tratavam sobre o pagamento de auxílio-locomoção em julho para servidores administrativos da Educação e reajuste no piso dos professores.

Os dois projetos da Educação eram considerados urgentes, tiveram os pareceres técnicos incluídos durante a tramitação e foram aprovados na semana passada. Quanto aos demais, já havia perspectiva de que seriam discutidos apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-do-consorcio-limpa-gyn-com-prefeitura-de-goiania-aumenta-em-r-8-9-milh-es-1.3266041" target="_self">Contrato do Consórcio Limpa Gyn com Prefeitura de Goiânia aumenta em R$ 8,9 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">Requerimento de instalação da CEI do Limpa Gyn é protocolado com 16 assinaturas</a></div>

<h2>Detalhamento</h2>

Em relação ao projeto do empréstimo, Mabel disse que o objetivo é que a Prefeitura use o recurso “de uma forma mais inteligente”. A lei com autorização para a contratação de crédito foi aprovada em 2024, durante o mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Na época, Cruz foi pressionado por vereadores e orientado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) a apontar em um anexo da lei as obras em que o recurso seria aplicado.

A lista tem obras nas áreas de Saúde, Educação e infraestrutura urbana. Além da descrição específica de intervenções (como pavimentação e galeria pluvial no bairro Chácara São Joaquim), o anexo também cita uso de recursos para recapeamento e reconstrução asfáltica no município de forma geral. O principal argumento da Prefeitura para a mudança é que a nova gestão entende que existem obras previstas na lista que não precisam ser executadas da forma como foram determinadas (como reconstrução asfáltica que pode ser substituída por uma intervenção mais simples).

Na entrevista desta terça, Mabel disse que obras da Educação também serão alteradas, com a modificação das regiões que devem receber novos CMEIs, de acordo com a demanda da rede. Na primeira versão do projeto (retirada por Mabel), não havia detalhamento das mudanças. O texto dava autonomia ao gestor para uso do recurso.

<h3>Vereadores</h3>

Quanto à possibilidade de arquivamento de matérias, Mabel reagiu afirmando que, se isso ocorrer, “a minha vida não muda nada”. “A vida do goianiense pode mudar porque já está aprovado. Eu vou fazer do jeito que está aprovado. E se fizer do jeito que está aprovado, nós só vamos jogar dinheiro fora. Mas se eles quiserem arquivar a proposta que nós estamos mandando, que é fazer mais ou menos, pode arquivar”, disse.

A reportagem apurou que a declaração foi vista como dura e classificada como uma fala que “cria arestas com a Câmara”.

Em seguida, na entrevista, <a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Mabel fez aceno aos vereadores</a>, afirmando que dialoga com os parlamentares para discutir temas da cidade, inclusive as vias que mais precisam de obras.

Mabel também minimizou o fato de vereadores da base terem protocolado um requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e serviços prestados pela Limpa Gyn. A empresa foi contratada no ano passado para fazer coleta de lixo, remoção de entulhos, cata-treco e varrição mecanizada. A apresentação também é vista como um recado de insatisfação da base.

O prefeito afirmou que a CEI vai apurar questões relacionadas à gestão anterior. No entanto, o requerimento também cita a necessidade de análise do segundo aditivo ao contrato, que foi assinado durante a gestão de Mabel e tem relação com o reajuste salarial dos coletores. O prefeito argumentou que o documento trata apenas de uma “correção de preço”.