A Câmara dos Deputados votou favoravelmente nesta quinta-feira (3) à derrubada do veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados por golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, a sessão continua com a votação do Senado Federal.

São necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente, para que o veto seja rejeitado. Nesse caso, a proposta original se tornará lei.

Entre os deputados, 318 votaram contra o veto de Lula, enquanto 144 parlamentares pediram sua manutenção. Houve 5 abstenções.

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Aprovada pelos parlamentares em dezembro do ano passado, a medida diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridas no mesmo contexto. Valerá a pena mais grave ou, se iguais, uma delas, aumentada de um sexto até a metade.

O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em multidão, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança.

Além disso, o projeto permite que os condenados pelo 8 de Janeiro tenham progressão de regime depois de um sexto da pena cumprida. Pelas regras anteriores, a progressão viria depois de um quarto da pena cumprida.

A proposta traz reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e do 8 de Janeiro.

No caso de Bolsonaro, a medida reduz o tempo que o ex-presidente vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação. O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 2 meses por golpe e 6 anos e 6 meses por abolição do Estado democrático.

O texto também especifica que o regime domiciliar não impede a remição de penas. Bolsonaro foi transferido à prisão domiciliar há pouco mais de um mês em razão de condições de saúde.

Essa medida, em específico, deve beneficiar mais de 200 mil condenados por outros crimes. Atualmente, quem está em domiciliar não pode diminuir sua pena por estudo ou trabalho, exceto em casos específicos, com autorização do juiz.

A votação aconteceu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. Só foi analisado o veto à dosimetria, apesar de haver outros 80 vetos presidencias na fila de análise pelo Congresso, dos quais 77 já deveriam ter sido analisados, de acordo com o regimento interno.

A sessão, que começou às 10h, foi marcada após resistência de Acolumbre em razão de norma que obriga a instalação da CPI do Master na primeira sessão do Congresso após a apresentação do requerimento de instalação da comissão com as assinaturas necessárias.

O presidente do Senado indicou a aliados que era contrário à CPI e postergou a sessão. A Folha revelou que Alcolumbre fez um acordo com membros da oposição para votar o veto e deve enterrar a comissão.

Os parlamentares bolsonaristas não cobraram a instalação da CPI ao longo da sessão. De acordo com Evair de Melo (PP-ES), isso aconteceu porque "a oposição veio para cá orientada para cuidar da agenda do dia". "Quem quer tratar esse assunto aqui quer tumultuar a agenda do dia", disse.

Questionado, o autor do requerimento da CPI, Carlos Jordy (PL-RJ), disse que a imposição de uma pauta única foi uma condição de Alcolumbre para votar a dosimetria. "Ele fez um requerimento para que os líderes assinassem concordando com a pauta de item único", disse à Folha.

Ele disse que se reunirá na semana que vem com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, para abordar o assunto.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que citou o banco Master em sua fala na tribuna, disse que a situação mostra que a oposição "falava de CPI do Master de forma demagógica e seletiva, apenas em relação ao Supremo, e não falava dos agentes políticos".

"Estão autorizando novos golpes com esse tipo de votação para poder salvar criminosos que estão dentro desse Parlamento e do sistema financeiro", afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Também estava em aberto, até o início da sessão, qual seria a solução apresentada pelo Congresso para evitar que a derrubada do veto de Lula afetasse o endurecimento de penas para outros crimes, como organização criminosa e feminicídio.

Isso aconteceria porque a dosimetria utilizou como base uma versão da Lei de Execução Penal anterior às mudanças feitas pela Lei Antifacção, que dificultou a progressão de regime para determinados crimes. Dessa forma, ao derrubar o veto de Lula, as regras anteriores poderiam voltar a valer.

Na terça-feira (28), a Câmara aprovou a tramitação em urgência de um projeto de lei para resolver a questão.

Entretanto, Alcolumbre decidiu resolver a questão por meio da presidência e declarou prejudicados (ou seja, sem efeito) os artigos do projeto que conflitam com a Lei Antifacção.

De acordo com ele, essa medida se justifica pela temporalidade, pois os congressistas aprovaram o projeto antifacção depois da dosimetria, e para respeitar a finalidade dos legisladores, que era de endurecer penas de condenados por crimes de constituição de milícia privada, de feminicídio e hediondos.

A solução foi questionada por parlamentares da esquerda, como o PT, Psol e o PCdoB, que apresentaram questões de ordem contra a decisão ao longo da sessão. Os parlamentares também questionaram a votação do veto à dosimetria sendo que há outros, mais antigos, na fila; e o fato da sessão permitir votação remota.

O líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC), disse à imprensa que o partido pretende judicializar a questão da prejudicialidade de determinados artigos, pois não haveria precedente sobre isso no Congresso.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a derrrubada do veto também pode ser judicializada com o argumento de que crimes contra o Estado democrático de Direito não estão sujeitos a anistia, indulto ou redução de penas.

Na tribuna, Rodrigues disse que a votação desta quinta dá "continuidade à uma triste tradição da história brasileira, a tradição de anistiar quem atenta contra a democracia".

Já o deputado Alberto Fraga (PL-SP) argumentou que a imposição de penas é "a maior injustiça" cometida pela justiça brasileira, por meio do STF (Supremo Tribunal Federal. O projeto corrigiria esse excesso.

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Política

Congresso derruba veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro

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Matéria - Política

Se um código de ética para o Supremo não foi longe, o debate sobre uma reforma do Judiciário caminha a passos largos, agora sob a liderança do ministro do STF e ex-ministro da Justiça do atual governo Flávio Dino. A proposta é mais do que necessária, seu risco é ser engolida pela 	 suspeita de interesse eleitoral, já que é encampada pelo PT e por Lula, para se descolarem da crise do STF.Passa década, entra década, uma reforma do Judiciário continua em pauta, sob a resistência interna, dos demais poderes e de uma mídia cheia de dedos. Isso vem mudando a partir das notícias sobre o submundo do Judiciário e do desgaste do Supremo com o envolvimento de ministros com o Banco Master. A hora é agora.Apesar de Dino ser de esquerda e aliado de Lula, ele saiu do governo às turras com o PT e tem sido o ministro mais efetivo no combate a emendas parlamentares, penduricalhos dos três poderes e excessos dentro do próprio Judiciário. Logo, tem legitimidade para assumir a linha de frente na, ou numa reforma do JudiciárioNum texto publicado no site ICL Notícias e recheado de críticas mal disfarçadas a um código de ética e ao ministro Edson Fachin, Dino listou 15 mudanças para o Judiciário, como penas mais duras a juízes corruptos, fim da aposentadoria compulsória (e bem remunerada) como prêmio a juízes indignos e limites reais a “penduricalhos”.Dessas, a mais aguardada, e polêmica, altera o Código Penal para criar punições mais rigorosas para magistrados, procuradores e membros do Judiciário envolvidos em corrupção, peculato e prevaricação - uma aberração nada incomum.Fachin deixou as divergências de lado, fingiu que não entendeu as cutucadas de Dino e recebeu a proposta com “aplausos e apoio” Apesar das críticas ao presidente do STF, aliás, Dino está na verdade acatando um alerta feito por ele, no Estadão, em janeiro: “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um ‘poder externo’”.A última “reforma externa” do Judiciário foi na ditadura militar e, depois, em 1999, em plena democracia, a CPI do Judiciário no Senado mirou no que viu e acertou no que não viu: o então senador Luiz Estevão, que foi cassado por corrupção por conluio com o juiz Nicolau dos Santos Neto, “o juiz Lalau”.O que merece o nome de “reforma” foi em 2005, com a instalação oficial do Conselho Nacional de Justiça. Depois de 21 anos, porém, até o próprio CNJ precisa de ajustes “técnicos” e “inspirados no interesse público”, como defende Dino. O problema é saber o que vem primeiro, especialmente em ano eleitoral: o interesse público ou a polarização política?

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Juízes corruptos no alvo

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Eliane Cantanhêde

Apesar de ter iniciado ações no interior do estado visando a corrida pelo Palácio das Esmeraldas, o senador Wilder Morais (PL) dá sinais a aliados que não pretende colocar em prática uma agenda mais intensa de pré-campanha. Uma das premissas para a postura do oposicionista é o comportamento do eleitor bolsonarista na sua eleição para o Senado, em 2022.&nbsp;Naquele ano, a decisão dos votos dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro veio na reta final do primeiro turno.

A leitura não é, no entanto, consensual. Correligionários defendem que ele já deveria estar se movimentando, em uma queixa que existia antes mesmo da confirmação de sua pré-candidatura ao governo. “Uma eleição para o governo é diferente da campanha para o Senado, na qual o eleitor decide de última hora. O governo está trabalhando e, se não tiver um trabalho bem feito agora, ele pode se tornar inviável”, avalia um aliado.

Algo mais

Outro membro do PL ressalta um aspecto diferente: “Ele deveria ao menos entrar no debate sobre o estado, apontando deficiências e mostrando que tem personalidade, que tem atributos para além do bolsonarismo.”

Aqui e ali

Wilder Morais tem realizado agendas pontuais. Nas últimas duas semanas, esteve na Tecnoshow Comigo, em Rio Verde, e realizou evento de entregas de seu mandato em Anápolis.

Palanque

Uma agenda prevista para breve deve ser realizada com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em Goiás. A ideia é que o pré-candidato à presidência reforce o respaldo ao projeto do colega no estado.

Distância

Há no PL um cuidado para que o evento não pareça uma resposta ao ato realizado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL) há pouco mais de uma semana.

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Pedido de paciência - Condutora avisa que é recém-habilitada. Registro feito na região Sul de Goiânia. (Diomicio Gomes/O Popular)

Dois palanques

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto dará palanque ao ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), de quem é amigo de longa data, na Bahia. No entanto, o pré-candidato a governador também estaria disposto a abrir espaço para Flávio Bolsonaro, adversário do goiano na corrida presidencial. A informação é do portal PlatôBR.

Articulação

Um grupo de deputados federais tenta articular uma reunião da bancada goiana para depois do feriado de Tiradentes. A intenção é buscar unidade para reagir à estrutura de ex-secretários estaduais que fizeram sucessores nas pastas e agora se movimentam para conquistar vagas na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.

Contexto

A coluna mostrou recentemente que a principal insatisfação é com Fátima Gavioli, ex-titular da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Mas também há queixas relacionadas com Pedro Sales, ex-presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Ambos se filiaram ao PSD.

Pergunta para:

Cristiano Cunha 
Presidente do PV em Goiás 

<img attr-cid="policy:1.3400441" attr-version="policy:1.3400441:1776650285" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3400441/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cristiano Cunha, candidato à Prefeitura de Goiânia pelo PV. (Wildes Barbosa)

Como está a discussão sobre chapa majoritária na federação PT-PV-PC do B?

Não tem tido discussão. A Adriana (Accorsi, presidente do PT) tinha ficado de marcar uma reunião coma gente, mas não marcou. Ela está conversando sozinha e não consulta a gente para nada. A única coisa que já deixei claro é que teremos candidatura ao Senado. Disso a gente não abre mão. Temos os nomes do Paulo Rochifield, do Ricardo Dias e o meu. Um de nós três será candidato. 

Arremate:

Dia de Jackson -O novo secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ademar Leal, é o convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (20). O programa tem transmissão ao vivo no portal do POPULAR, a partir das 10 horas. 

Pauta -&nbsp;Ademar e Jackson conversarão sobre as próximas ações da pasta e as repercussões políticas de sua nomeação para o cargo.

Viu essa? -&nbsp;A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça (TJGO) alterou as normas e procedimentos do órgão para garantir atendimento prioritário aos responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ainda que desacompanhados destas.

Sem intensificar agenda, Wilder aposta no poder de chegada do bolsonarismo

Matéria - Coluna Giro

Giro

Na semana em que se agravou a tensão entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Legislativo, a relação entre o presidente Lula (PT) e o Congresso teve sinais de melhorias, principalmente com sinalizações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O parlamentar e o petista estavam afastados desde a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Lula enviou a mensagem que formaliza a escolha para o tribunal apenas no último dia 1º, mais de quatro meses após ter anunciado publicamente o nome de Messias, e havia receio de que Alcolumbre segurasse o processo por mais tempo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-proibe-cidades-de-trocarem-nome-de-guarda-para-policia-municipal-1.3399257" target="_self">STF proíbe cidades de trocarem nome de guarda para polícia municipal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-faz-cobranca-publica-a-integrantes-do-stf-e-diz-que-ministro-n-o-pode-querer-ser-milionario-1.3396091" target="_self">Lula faz cobrança pública a integrantes do STF e diz que ministro não pode querer ser milionário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/79-acham-que-ministro-do-stf-n-o-poderia-julgar-causa-que-envolva-cliente-de-parente-indica-datafolha-1.3384882" target="_self">79% acham que ministro do STF não poderia julgar causa que envolva cliente de parente, indica Datafolha</a></div>

O presidente do Senado, no entanto, deu início à tramitação e marcou a sabatina para o próximo dia 28.

O gesto de Alcolumbre em relação a Messias teve uma contrapartida para a oposição bolsonarista. No mesmo dia em que destravou a sabatina, o senador marcou para 30 de abril uma sessão do Congresso para analisar o veto à redução de penas de condenados no processo da trama golpista -a tendência é de que seja derrubado.

A reaproximação entre Lula e Alcolumbre ficou evidente na terça-feira (14), quando o petista e o parlamentar trocaram cochichos no evento de posse do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.

Em seu discurso na ocasião, o senador exaltou o diálogo, a boa política, a construção de entregas por várias mãos e fez uma série de elogios à ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT), até então responsável pela relação do governo com o Congresso -ela deixou a pasta para poder concorrer ao Senado.

A presença de Alcolumbre em uma cerimônia eminentemente política do Planalto, assim como seu discurso e os cochichos com Lula, foram lidos por petistas como gestos simbólicos da nova fase na relação entre os políticos.

Quem acompanhou a crise entre o presidente da República e o do Senado diz que o problema foi a falta de um diálogo frequente entre eles. Entre o fim do ano passado e os primeiros meses deste ano, eles voltaram a se conversar por telefone.

Recentemente, Alcolumbre também voltou a falar, ainda que não com a mesma intensidade que antes, com Jaques Wagner, com quem havia rompido relações publicamente na época da indicação de Messias.

Parlamentares a par da articulação do advogado-geral da União para obter ao menos os 41 votos de que precisa na Casa afirmam que o presidente do Senado, embora não integre a campanha pela aprovação do nome, ao menos parou de trabalhar contra.

Outro fator que reaproximou o parlamentar do governo foi o alinhamento nos casos do Banco Master e do INSS, explorados por CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). O Planalto, assim como o senador, tem interesse em estancar a crise no ano eleitoral. Alcolumbre rejeitou a prorrogação das comissões existentes e a instalação de uma nova.

Na terça-feira, ele e o governo se aliaram na manobra de troca de senadores na CPI do Crime Organizado que garantiu a derrota do relatório que propunha o indiciamento de ministros do STF.

A não aprovação do relatório impediu um desgaste ainda maior entre a Suprema Corte e as cúpulas dos demais Poderes. O relatório mirava os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ainda assim, houve consequências políticas.

Grupos de direita no Senado ficaram mais inflamados contra os ministros do Supremo, que são alvo de pedidos de impeachment. Gilmar acionou a PGR (Procuradoria Geral da República) contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do relatório derrotado.

<h2>CÂMARA</h2>

No caso da Câmara, a aproximação entre Lula e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi consumada no fim do ano passado, quando o petista nomeou Gustavo Feliciano, aliado do deputado, como ministro do Turismo.

Desde então, Motta tem tentado administrar as divergências da Câmara com o governo em relação a propostas como o fim da escala 6 x 1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos, além do veto à redução de penas para os condenados pelos atos golpistas.

As posições dele na Casa já vêm sendo favoráveis ao governo desde o fim do ano passado, quando foram aprovadas propostas importantes para o Planalto, como a isenção do Imposto de Renda.

Além disso, Motta satisfez o governo ao barrar CPIs sobre o Master e matérias anti-STF.

Ele também conseguiu manter acordo feito com o PT para sua eleição ao comando da Casa, com a vitória de Odair Cunha (PT-MG) para uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União). A direita havia tentado impor uma derrota a Motta articulando apoio a outros nomes.

A boa relação do presidente da Câmara com Lula tem componentes eleitorais. O PT da Paraíba vai apoiar a chapa do governador Lucas Ribeiro (PP), composta pelo pai do deputado, Nabor Wanderley (Republicanos), candidato ao Senado.

O petista, porém, também se aliará a outros dois candidatos ao Senado no estado: o ex-governador João Azevedo (PSB), que está na chapa de Ribeiro, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

Lula e Alcolumbre se reaproximam, e Congresso sinaliza contenção de atritos com governo