O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira (17) sem votar pautas como o fim da escala 6x1 e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública, além dos projetos sobre criminalização da misoginia, minerais críticos e regulação da inteligência artificial.

Com o recesso e o funcionamento reduzido do Legislativo durante a campanha eleitoral, a análise das propostas deve ficar apenas para depois do pleito de outubro, apesar da pressão do governo para que alguns dos temas sejam analisados antes.

Um dos pontos pendentes é a medida provisória que acabou com a "taxa das blusinhas", o imposto sobre compras no e-commerce internacional. A proposta nem sequer começou a tramitar, por divergências entre o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o presidente Lula (PT).

A cobrança do tributo voltará a partir de 11 de setembro, no meio da campanha eleitoral, caso a MP não seja aprovada pela comissão mista do Congresso (que ainda nem foi criada) e pelos plenários da Câmara e do Senado até essa data.

Em razão do calendário eleitoral, só haverá mais duas semanas com votações no plenário da Câmara e do Senado até o início de novembro: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Líderes partidários afirmam que ainda não houve debate sobre quais projetos serão votados, mas a tendência é de que apenas temas que não gerem polêmica entrem em pauta.

Entre as propostas citadas está a atualização do limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), caso ocorra acordo entre o governo Lula e os deputados para aumentar também o teto do Simples, regime tributário das pequenas e microempresas.

Para os governistas, a principal pendência é a PEC do fim da escala 6x1. O Planalto pressiona pela votação antes da eleição com o objetivo de se beneficiar com a medida na disputa.

A pauta tem sido postergada por Alcolumbre, que disse não ter pressa na tramitação e nem sequer enviou a proposta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Aliados do presidente do Senado avaliam que o texto fica para depois das eleições.

A PEC da Segurança, uma das principais propostas do governo para responder às críticas na área, está travada no Senado desde o início de março, quando foi aprovada pela Câmara.

O marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras, que prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, foi chancelado em maio pelos deputados.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) tentou encaminhar a aprovação do projeto de lei da misoginia, mas a votação foi adiada por falta de consenso. O texto criminaliza a prática, indução ou incitação de violência, de restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher.

A relatora da proposta, Tabata Amaral (PSB-SP), diz que buscará aprovar o texto nas semanas anteriores à eleição, mas o PL (Partido Liberal) e a bancada evangélica resistem.

Na última semana de trabalho dos deputados antes do recesso, a pauta foi resumida a textos consensuais. A semana foi encerrada nesta quarta (15) após acordo entre os partidos.

O projeto dos mercados digitais, que cria no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) uma superintendência para evitar práticas anticoncorrenciais, também não foi ao plenário, apesar de tramitar em urgência desde março. Nas últimas semanas, big techs e a embaixada dos Estados Unidos intensificaram a pressão contra o texto, e não houve acordo entre os líderes.

Já o projeto que regula a inteligência artificial não avançou nem na comissão especial, apesar de Motta ter anunciado que a votação no colegiado seria em 9 de junho.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, diz que só apresentará o parecer quando os senadores se comprometerem a votá-la. Ele, entretanto, ainda não respondeu a uma das principais questões: o que será feito da regulação de direitos autorais.

A resistência de Ribeiro ecoa o trauma do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), que se soma às propostas paralisadas no Senado. O projeto que prevê R$ 5,2 bilhões em incentivos fiscais para instalação de data centers no Brasil foi relatado pelo deputado e aprovado na Câmara em fevereiro.

Outra pendência diz respeito ao possível encontro entre Lula e Alcolumbre, defendido por governistas para destravar matérias de interesse do governo no Senado.

"Esse diálogo vai ocorrer, mas é importante destacar que não ter havido uma conversa formal não está impedindo que a agenda do governo avance", afirma o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O encontro vem sendo anunciado há semanas, mas não se concretizou.

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O clima esquentou ainda mais na última semana, quando o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), disse que Alcolumbre se tornaria o "inimigo dos trabalhadores" se não avançasse com a 6x1 até esta semana. O presidente do Senado classificou a fala como uma ameaça e declarou que não aceitará tentativas de intimidação.

Randolfe afirmou que o fim da 6x1 é prioridade absoluta do governo e não descarta votar a PEC em agosto. "Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente", disse.

Para integrantes do governo e líderes partidários ouvidos pela reportagem, a votação das propostas depende das eleições, do perfil dos eleitos em outubro e do tom da campanha neste ano.

O líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), por exemplo, diz que a regulação da IA pode ser destravada se a campanha eleitoral registrar um elevado uso da tecnologia para fomentar desinformação. "Vai ser um caos e vai ficar provado que é preciso regulamentar", afirmou.

Já a PEC 6x1 deve depender de quem for eleito para a Presidência. Enquanto Lula encampa a pauta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou e apresentou outra PEC, que permite o pagamento por hora trabalhada. O texto foi apoiado pelas associações empresariais.

<h2>O QUE NÃO FOI VOTADO NO CONGRESSO NACIONAL EM 2026</h2>

_Congresso entrará em recesso sem votar pautas que protagonizaram o debate no primeiro semestre do ano_

Proposta / Projeto - Onde parou - Situação / Motivo

<ul>
	<li>MP da "Taxa das blusinhas" - Congresso - A comissão mista ainda não foi criada devido a um impasse entre Lula e Alcolumbre 
	&nbsp;</li>
	<li>PEC do fim da escala 6x1 - Senado (não foi à CCJ) - Davi Alcolumbre postergou o avanço, afirmando não ter pressa. 
	&nbsp;</li>
	<li>PEC da Segurança - Senado - Aprovada pela Câmara, mas paralisada no Senado desde março. 
	&nbsp;</li>
	<li>Marco dos Minerais Críticos e Terras Raras - Senado - Aprovado pela Câmara em maio, mas paralisado no Senado. 
	&nbsp;</li>
	<li>Redata (Incentivos a Data Centers) - Senado - Aprovado na Câmara em fevereiro, mas paralisado no Senado. 
	&nbsp;</li>
	<li>Lei da Misoginia - Câmara dos Deputados - Falta de consenso e resistência do PL e evangélicos. 
	&nbsp;</li>
	<li>Regulação da Inteligência Artificial - Câmara dos Deputados - Parada na comissão especial. Relator exige acordo prévio com o Senado e há impasse sobre direitos autorais. 
	&nbsp;</li>
	<li>Projeto dos Mercados Digitais (Cade) - Câmara dos Deputados - Falta de acordo e pressão das big techs e embaixada dos EUA. 
	&nbsp;</li>
	<li>Atualização do limite do MEI e Simples - Pendente de pauta - Ainda sem votação; depende de acordo entre o governo e os deputados. 
	&nbsp;</li>
</ul>

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Política

Congresso entra em recesso sem votar 6x1, taxa das blusinhas e PEC da segurança

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Matéria - Política

funcionamento reduzido

A Câmara de Goiânia prolongou o recesso parlamentar em uma semana e só retomará as sessões no dia 11 de agosto. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (14), em portaria assinada pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Cidadania), e tem como pano de fundo as eleições deste ano.

A justificativa adotada pela Mesa Diretora é a de que a semana prevista originalmente para a retomada dos trabalhos dos vereadores coincidiria com o prazo final das convenções partidárias.

Assim como a Assembleia Legislativa, a Câmara figura na lista de locais procurados pelos partidos para os eventos de oficialização de suas candidaturas. O PDT, por exemplo, usará o Auditório Jaime Câmara, com capacidade para 300 pessoas, no dia 3 de agosto, um dia antes da data daquela que seria a primeira sessão ordinária caso não houvesse adiamento. O Mobiliza também requisitou o mesmo espaço para o dia 1º de agosto e a expectativa é a de que mais legendas façam o mesmo nos próximos dias.

Efeito prático

Outro detalhe é que a maioria dos integrantes do Legislativo goianiense disputará algum cargo no pleito de outubro. Eles terão, é claro, uma semana a mais para se dedicarem exclusivamente a atividades de pré-campanha.

Alfinete

De Romário Policarpo sobre o Morar no Centro: “É muito boa a ideia da Prefeitura de criar o aluguel social para o Centro, mas eu vejo que ela ainda é muito tímida e é possível aprimorar bastante esse projeto.” Emendas de sua autoria criam incentivos fiscais para a reocupação da região.

Fim

Matheus Ribeiro deixou a presidência do PSDB em Goiânia nesta terça-feira. O tucano alegou internamente que precisa se dedicar às suas atividades profissionais e à sua eventual candidatura nas eleições deste ano. O jornalista assumiu o comando da sigla em maio de 2024, na condição de pré-candidato a prefeito &nbsp;de Goiânia.

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Perigoso - Caixa de passagem sem tampa oferece riscos a pedestres que circulam pela calçada da Rua R-2, no Setor Oeste (Diomício Gomes / O Popular)

Falando no PSDB...

A ação movida pelo partido contra Aava Santiago por infidelidade partidária entrou na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e será julgada na próxima quarta-feira (22). O Ministério Público Eleitoral se manifestou recentemente sobre o caso e defendeu a perda do mandato da vereadora, que se filiou ao PSB sem autorização dos tucanos.

Tentativa

Um dos argumentos da defesa de Aava foi o de que ela deixou o PSDB por conta de sua “bolsonarização”. O procurador regional eleitoral auxiliar Raul Batista Leite rejeitou a tese. Segundo ele, se trata de “oscilação pontual”. “Historicamente, o PSDB não se alia ao PT no plano nacional e&nbsp;tampouco na seara estadual goiana”, defendeu.

Gastar saliva

Após almoço com cerca de 60 prefeitos nesta terça, em evento organizado pelo presidente estadual do PP, Alexandre Baldy, a ex-primeira-dama Gracinha Caiado iniciará uma série de atendimentos a gestores municipais na sede de seu partido, o União Brasil.

Pergunta para:

Ismael Alexandrino 
Deputado federal pelo PSD

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Ismael Alexandrino Junior (Sebastião Nogueira / O Popular)

Como avalia a nova postura, mais combativa, de Ronaldo Caiado (PSD) na corrida presidencial?

Acho que a postura combativa é o perfil dele. Caiado sempre foi muito combativo desde o início de sua carreira política. Ele agora está tentando extrapolar a liderança que tem em Goiás, e é legítima, para o Brasil. Ele tende a subir nas pesquisas. Boa parte de indecisos pondera que ele tem propostas e experiência de gestão, coisas que os outros não têm.

Arremate:

Goiana - O deputado estadual Cairo Salim (MDB) apresentou projeto de lei que prevê a concessão de título de cidadania goiana a Malu Gaspar. Nascida em São Paulo, Malu é uma das principais jornalistas do País e teve papel primordial na revelação do escândalo do Banco Master.

Motivo -&nbsp;O deputado não cita o caso Master na justificativa da proposta, mas ressalta que a atuação de Malu “reflete valores que se alinham com os princípios republicanos e democráticos defendidos pelo Estado de Goiás”.

Oferta -&nbsp;Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) está com 248 vagas de estágio abertas em Goiás, para estudantes dos ensinos médio e superior, além de cursos técnicos.

Opinião

Câmara prolonga recesso para retomar sessões após as convenções partidárias

Matéria - Coluna Giro

Giro

Mariosan

Charge

Matéria - Charge

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6 por 1 no Brasil empacou no Senado após ser aprovada, em maio, pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, David Alcolumbre (UB-AP), pretende adiar a votação para depois das eleições.Embora a principal motivação do senador seja evitar possíveis dividendos políticos para o governo federal, é fato que a proposta ainda carece de alguns ajustes, como a definição do período de transição e das atividades que exigem regimes especiais — o Planalto tem uma lista de 17 delas. Nesta edição, O POPULAR mostra como o setor público será atingido pelo limite de 40 horas da jornada semanal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cita a necessidade de recomposição da força de trabalho e a possível revisão de contratos com empresas terceirizadas.A Associação Goiana dos Municípios (AGM) calcula um aumento de 8% a 10% na folha de pagamento das prefeituras. Trata-se de um impacto significativo, sobretudo diante da notória penúria financeira dos municípios — quanto menores eles são, maior tende a ser o peso do funcionalismo nos gastos públicos. O Senado deve estar atento a essas e outras questões e evitar, tanto quanto possível,  que a proposta seja contaminada por meras questiúnculas políticas.

6x1 no serviço público

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Editorial 

Liberação das emendas dos goianos

Com o início das restrições da legislação eleitoral neste sábado (4), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou o pagamento das emendas parlamentares de deputados federais e senadores, e priorizou os aliados do Palácio do Planalto.

Levantamento do POPULAR com base em dados do painel Siga Brasil, do Senado Federal, mostra que, até 2 de julho, os integrantes da bancada goiana já receberam, juntos, R$ 522,9 milhões em repasses neste ano. Paralelamente, os recursos empenhados (quando é feita a reserva no Orçamento) somam R$ 674,2 milhões.

Os governistas Adriana Accorsi (PT) e Jorge Kajuru (PSB) lideram o levantamento, com o maior volume de recursos executados entre os deputados e senadores, respectivamente. Eles negam favorecimento político por serem aliados do presidente da República.

A Kajuru, o governo federal pagou R$ 60,9 milhões das destinações. Segundo o Siga Brasil, o pessebista concentra a maior faixa de recursos enviados para a área da Saúde (R$ 45,8 milhões), seguido pelas transferências especiais (as chamadas emendas PIX, com R$ 12 milhões) e à assistência social (R$ 2,8 milhões).

O senador disse que o fato de ser o recordista em emendas pagas se deve ao seu “trânsito” com os ministros, o que facilitaria, segundo ele, a “desburocratização”. Afirmou que a dificuldade não é conseguir fazer as destinações, mas que elas sejam liberadas o mais rapidamente.

“A discrepância entre quem é da base e quem é oposição não é por nome nem nada. É trabalhar. Fiz jantar para ministros, almoçava com ministros no domingo. É trabalho de segunda a segunda. Não é porque o Lula gosta mais de mim do que o Wilder (Morais) e do Vanderlan (Cardoso). É porque não adianta receber emenda de um ministério e achar que o dinheiro vai chegar na hora que você quer. Você precisa ir lá e cobrar, ficar em cima”, afirmou Kajuru.

Já Adriana teve R$ 36 milhões pagos até agora, sendo que a maior parte desses recursos também foram destinados para as áreas de Saúde (R$ 21,7 ,milhões), de assistência social (R$ 3,7 milhões) e de habitação (R$ 2,5 milhões).

Em nota, a deputada petista alegou que os pagamentos volumosos devem-se a liquidações que o governo vem fazendo de emendas que já estavam empenhadas em anos anteriores.

“Nosso mandato age para fortalecer as políticas públicas e cuidar da população nas áreas de saúde, educação, agricultura familiar, segurança pública, assistência social, cultura”, afirmou a parlamentar.

Questionada, Adriana, porém, rejeitou a hipótese de haver favorecimento político ao seu mandato por ser correligionária do presidente. “O governo do presidente Lula tem uma postura republicana e, mesmo em ano eleitoral, não prioriza partido ou coligação. Todos os parlamentares têm o mesmo valor de emendas”, disse.

“A única exigência do presidente para nossa bancada sempre foi priorizar a saúde pública, com a determinação de que as nossas emendas devem ter transparência absoluta.”

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Depois de Silvye Alves (UB), que aparece com R$ 34,6 milhões de emendas pagas e com quem a reportagem não conseguiu contato, o terceiro colocado no levantamento é Célio Silveira (MDB), cujo partido tinha, até antes do período de desincompatibilização, ao menos três ministérios na gestão - Planejamento e Orçamento, Cidades e Transportes.

O governo pagou R$ 32,4 milhões das destinações de Silveira. Ele atribuiu a facilidade em ser atendido pelos “muitos anos em Brasília”. O deputado, porém, reconheceu que ser emedebista traz menos dificuldades para garantir os recursos. “O partido corrobora, porque quando você tem um ministro de Cidades, que é do meu partido, isso faz com que as emendas cheguem mais rápido. Mas como são impositivas, elas têm que ser pagas”, disse. “Emenda você coloca e tem que correr atrás pra ser paga. Isso você faz com relacionamento, amizade, posições bem definidas. A gente não só coloca emendas e fica esperando. Tem que ir no ministério que você colocou e pedir.”

<h2>Aceleração</h2>

A aceleração do pagamento das emendas ocorre em meio ao início do período chamado de “defeso eleitoral”. Além da restrição ao pagamento de emendas, a partir de agora, a legislação eleitoral proíbe também a emissão de ordens de pagamento para novos contratos, permitindo somente a continuidade das obras ou de serviços já em execução.

Somente esta semana, o governo liberou pelo menos R$ 2,4 bilhões em emendas, um valor quatro vezes superior ao que foi destinado no primeiro semestre do ano passado. Além das indicações individuais, as chamadas emendas de bancada - que são os recursos destinados a projetos estruturantes definidos em conjunto pelos parlamentares - somaram outros R$ 230 milhões em pagamentos efetivados ao Estado.

A pressa do Executivo em liberar os R$ 23,9 bilhões em emendas totais no País este ano também atende a exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obrigava o pagamento de 65% das emendas de saúde e assistência social até o fim de junho.

Concomitantemente, no outro extremo do ranking, os parlamentares de oposição, como os deputados federais Gustavo Gayer (PL) e Glaustin da Fokus (Podemos) e o senador Wilder Morais (PL), ocupam as últimas posições, com menor volume de recursos pagos.

Gayer e Glaustin tiveram menos de R$ 2 milhões em emendas pagas e são os únicos deputados da bancada goiana sem destinações empenhadas pelo governo federal.

No caso de Glaustin, porém, seu suplente, Samuel Santos (Podemos), teve R$ 17,1 milhões pagos durante o período em que exerceu o mandato. O deputado afirma que parte desses recursos corresponde a emendas de sua autoria, cadastradas enquanto o suplente estava no exercício do cargo.

Glaustin nega ter sido alvo de retaliação política na hora do pagamento dos recurso e atribui a baixa execução à “desorganização do governo federal”.

Governo Lula pagou R$ 522,9 milhões das emendas dos goianos até início da disputa

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