O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Goiânia iniciou, nesta quinta-feira (18), a análise da representação apresentada por Aava Santiago (PSDB) contra o colega Sargento Novandir (MDB) por quebra de decoro parlamentar. A denúncia, protocolada na semana passada, aponta uma “série de episódios de intimidação e ofensas pessoais, com agravante de violência política de gênero”.

Durante a reunião, que durou cerca de uma hora e meia, foram ouvidas as alegações iniciais e a defesa de Novandir, representado pelo advogado Victor Hugo dos Santos Pereira. Ele pediu o arquivamento da representação argumentando que as falas atribuídas a Novandir se restringiram a críticas ao trabalho parlamentar, sem ofensas de cunho pessoal, religioso ou de gênero. Segundo o advogado, as declarações de Aava, por outro lado, teriam atingido “a honra e a masculinidade” de Novandir.

Ao POPULAR, a vereadora considerou o início da análise pelo conselho como um avanço. “O que eu espero com a apuração do Conselho de Ética é que a gente pare de banalizar, de normalizar determinadas condutas, para que o parlamento se mostre sério para a sociedade, e veja que, dentro do parlamento, não se pode intimidar uma mulher”, afirmou Aava após a reunião.

O presidente do conselho, Ronilson Reis (SD), informou que a comissão analisará a documentação e deliberará em nova data sobre os próximos passos do processo, como a escolha de relator do caso.

O caso tem como pano de fundo uma série de desentendimentos entre os parlamentares, iniciados durante a sessão do dia 9 de setembro, quando Novandir levou diretores de escolas ao plenário para acompanhar a sessão sob o argumento de que seria votada a prorrogação de contratos temporários, embora o projeto não estivesse na pauta, e os dois discutiram. A representação de Aava pede que o Conselho apure o caso e aplique eventual punição a Novandir, que pode incluir suspensão ou cassação do mandato.&nbsp;

Conselho de Ética inicia análise de representação contra Novandir

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Câmara de Goiânia

Após idas e vindas desde julho, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou de forma unânime e em definitivo, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que concede o reajuste da data-base de 4,83% aos servidores municipais, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 1º de setembro deste ano. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).Ao longo da tramitação da matéria, houve tentativas de mudar a retroatividade para maio e o índice do reajuste - por meio de emendas modificativas e pressão de representantes sindicais -, mas nenhuma delas avançou. O Fórum Sindical de Goiânia, que reúne nove sindicatos e quatro associações, defendeu que o índice correto seria de 5,53%, mas a Prefeitura reforçou que só teria condições de bancar os 4,83%. O texto concede a data-base para servidores ativos, inativos, pensionistas e para agentes políticos.O líder do governo, Wellington Bessa (DC), afirmou que o porcentual aprovado foi o índice “possível” dentro da atual conjuntura econômica da Prefeitura. “Nós estamos sob a vigência de um decreto de calamidade pública, afastando inclusive a obrigatoriedade desse pagamento”, disse. Questionado sobre a inclusão da data-base aos servidores já na folha de pagamento de setembro, Bessa confirmou a possibilidade, mas ponderou questões técnicas. “Caso não seja possível, por alguma questão técnica, obviamente vai ficar resguardado o pagamento da diferença do próximo mês, o retroativo ao dia 1º de setembro”, disse o líder. Até sua aprovação definitiva, a proposta teve tramitação marcada por intenso vaivém. Mabel encaminhou a data-base à Câmara em julho e retirou a matéria de tramitação em duas ocasiões, sob risco de derrota. A primeira vez foi em julho por falta de parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Na época, outros três projetos também voltaram ao Paço. Já a segunda retirada ocorreu em 9 de setembro, quando o Paço alegou necessidade de “reparos técnicos” no texto e a avaliação nos bastidores era de um possível revés. A matéria foi devolvida dois dias depois.A sessão ordinária desta quinta foi marcada também por novas críticas à atuação de Sargento Novandir (MDB), após Léo José (SD) subir à tribuna para dizer que o emedebista vem divulgando “vídeos apócrifos” a seu respeito com a intenção de difamá-lo, além de ir à rádios e emissoras de TV para “expor os parlamentares”. As falas motivaram bate-boca e também ato de desagravo à Léo José.“O senhor fala querendo usar da sua imunidade, mas o senhor tem que ter verdade no que fala. Hoje vai ter uma reunião da comissão aí e acredito que vai ter que ser feito alguma coisa. O senhor saiu da sua cadeira para ameaçar a Aava Santiago, é o tempo inteiro ameaçando, falando nos corredores, oprimindo as pessoas”, afirmou Léo José. Novandir negou a produção dos vídeos. RetrospectoA celeuma desta quinta soma-se a outros episódios da semana passada, mas tem como principal pano de fundo a reunião da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP) na última sexta (12). Ao discutir o projeto de lei dos temporários da Educação, de autoria da Prefeitura, o encontro teve série de reclamações e desentendimentos entre os integrantes do colegiado em virtude da condução de Novandir e sua insistência para que fosse votado o texto original enviado pelo Paço ao invés do relatório de Sanches da Federal (PP) com inclusão de uma emenda coletiva articulada pelo líder de governo. Na ocasião, Léo José e Novandir também se desentenderam.As declarações foram respaldadas por outros parlamentares durante a sessão ordinária, como Anselmo Pereira (MDB), Daniela da Gilka (PRTB), Denício Trindade (UB), Luan Alves (MDB), Lucas Kitão (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Welton Lemos (SD). Eles cobraram postura “firme” da mesa diretora em relação ao caso, citando os processos contra Novandir no Conselho de Ética da Casa, e também reforçaram que vêm sendo alvo de ataques nas redes sociais por perfis supostamente ligados ao emedebista.

Após idas e vindas, vereadores aprovam data-base de 4,83%

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (16), em primeira votação, o pagamento de data-base de 4,83% para os servidores da Prefeitura. A matéria ainda precisa passar por uma votação na Comissão do Trabalho e Servidor Público (CTSP) e receber mais uma vez o respaldo do plenário.

Líder do governo, Wellington Bessa (DC), afirmou que a matéria deve ser analisada pela comissão nesta quarta-feira (17) pela manhã. Com isso, disse Bessa, há expectativa de que a segunda votação no plenário ocorra na quinta-feira (18).

Ao longo da sessão desta terça, vereadores criticaram o índice de 4,83% enviado pela Prefeitura e a previsão de pagamento a partir de setembro (a legislação prevê a aplicação da data-base em maio). O POPULAR mostrou que, para o Fórum Sindical de Goiânia, que reúne nove sindicatos e quatro associações, o índice correto seria de 5,53%. O prefeito Sandro Mabel (UB) já afirmou que o porcentual poderia chegar a 5,25%, mas reforçou que a Prefeitura só teria condições de bancar os 4,83%.

Em discurso na tribuna, Aava Santiago (PSDB) disse que circulou na Câmara a informação de que, se emendas ao projeto fossem aprovadas, Mabel retiraria a matéria de pauta novamente. Diante disso, a tucana defendeu “refundar um pacto de autonomia do legislativo” entre os colegas. “A ameaça de que o prefeito vai tirar um projeto de direitos de servidores porque o legislativo vai fazer o seu papel de emendar é muito grave, é muito séria”, disse Aava.

Mabel encaminhou o projeto à Câmara em julho e, desde então, retirou a matéria de tramitação em duas oportunidades por temor de sofrer derrota. A primeira ocorreu ainda em julho, cerca de 10 dias depois do envio, sob justificativa de falta de parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Na época, outros três projetos também voltaram ao Paço. A segunda retirada ocorreu em 9 de setembro, quando o Paço alegou necessidade de reparos técnicos no texto. A matéria, então, foi devolvida dois dias depois.

Líder estima que data-base deve ser aprovada até quinta-feira (18)

Ex-líder do governo na Câmara de Goiânia, Igor Franco (MDB) afirmou, nesta terça-feira (16), que entre os objetivos do decreto de calamidade financeira da Prefeitura está “a não aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O vereador também acusou o prefeito Sandro Mabel (UB) de ter distribuído cargos entre deputados estaduais para garantir a aprovação do decreto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).Quando assumiu a Prefeitura em janeiro, uma das primeiras ações de Mabel foi decretar estado de calamidade na saúde e nas finanças da Prefeitura. O Legislativo estadual é responsável por dar respaldo a este tipo de iniciativa dos executivos municipais. Na Alego, a situação caótica na saúde foi aceita prontamente. O cenário nas finanças encontrou resistência, mas foi aprovado. No início de julho, a calamidade nas finanças foi prorrogada por mais 180 dias. Franco apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto de calamidade financeiro da Prefeitura, conforme revelado pelo Giro. A proposta também tem assinatura de outros quatro vereadores. No documento, é possível identificar as assinaturas de Luan Alves (MDB) e Lucas Vergílio (MDB). Em discurso na sessão desta terça, Franco disse que Cabo Senna (PRD) também é signatário. A reportagem não conseguiu identificar a quarta rubrica. Na justificativa da matéria, os vereadores apontam que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) foi contra a prorrogação da calamidade. Franco disse ao POPULAR que ainda não articulou apoio ao projeto, mas pretende fazê-lo nos próximos dias. A matéria precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário, por uma comissão temática e, em seguida, receber o segundo respaldo do plenário.Franco foi líder do governo entre janeiro e o final de agosto. O vereador foi defensor da gestão de Mabel ao longo do primeiro semestre, com críticas pontuais a secretários. Em julho, Franco demonstrou distância do Paço, quando articulou e apoiou a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, que foi instalada, e o projeto de lei que propõe a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo (ainda em tramitação). O afastamento levou Mabel a exonerar comissionados indicados por Franco para cargos na Prefeitura. No discurso durante a sessão, Franco classificou a calamidade financeira como uma “narrativa criada por parte do Paço, totalmente falsa, totalmente infundada”. O emedebista disse ainda que a calamidade garante ao gestor, por exemplo, a dispensa de licitação. “Se fosse uma coisa lícita, se fosse uma situação para beneficiar a cidade de Goiânia, qual a necessidade, qual a razão de o senhor prefeito ir pessoalmente, no dia da votação na Assembleia Legislativa, com a sua sacolinha de cargos, para distribuir para os deputados?”, questionou Franco. O vereador disse que Mabel foi à Alego “com os decretinhos na mão” para “entregar diretoria” a deputados, mas citou nomes. Mabel e sua equipe afirmam que assumiram a Prefeitura com rombo de cerca de R$ 4 bilhões. O atual líder do governo, Wellington Bessa (DC), disse que ainda irá analisar a proposta apresentada por Franco.

Mabel distribuiu cargos para aprovar calamidade, diz ex-líder

O projeto de lei que prorroga contratos de servidores temporários da rede municipal de Educação foi aprovado em definitivo pela Câmara de Goiânia, nesta terça-feira (16), em meio a correria e nos últimos segundos da sessão ordinária. A matéria foi proposta pelo Executivo e, agora, segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).Após cerca de duas horas de sessão e com a pauta esgotada, o 1º vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), que estava no comando da mesa diretora, chegou a declarar o encontro encerrado, mas voltou atrás em seguida, quando foi informado pelo primeiro-secretário, Henrique Alves (MDB), que havia chegado à mesa um pedido de inclusão e inversão de pauta (instrumento usado para colocar em votação uma matéria que não estava prevista).O projeto foi aprovado em seguida, por votação simbólica, quando o presidente abre espaço para discussão e, logo depois, pede que os contrários se manifestem. No entanto, não houve discussão ou votos contrários, e a matéria foi declarada aprovada 23 segundos após a sua leitura. Depois isso, a sessão foi, de fato, encerrada.Nos bastidores, o corre-corre foi atribuído à resistência imposta por Sargento Novandir (MDB) para devolver a matéria ao plenário, mesmo após a aprovação, ainda na semana passada, na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP). O emedebista é o presidente do colegiado na Casa. Quando a matéria foi analisada pela CTSP, na sexta-feira (12), a comissão aprovou relatório de Sanches da Federal (PP), que modificou o texto original enviado pelo Paço. No entanto, Novandir insistiu na votação da redação enviada pela Prefeitura, em posicionamento isolado em relação aos demais membros. A reunião durou cerca de uma hora e meia e foi marcada por reclamações de vereadores contra Novandir.Ao POPULAR, o presidente da comissão negou que tenha resistido a devolver o projeto ao plenário. O vereador disse que não imaginava que a proposta seria votada nesta terça. “Não é porque o projeto não foi aprovado estendendo de dois para cinco anos (o prazo dos contratos temporários), da forma que eu trabalhei e lutei, que nós iríamos segurar e impedir”, disse Novandir.As assinaturas da ata da reunião da CTSP realizada na sexta foram colhidas ao longo da sessão desta terça. O documento foi assinado eletronicamente por Novandir às 12h29. Até o fechamento desta edição, os despachos referentes à inclusão e inversão de pauta no plenário e da aprovação da matéria em segunda votação ainda não tinham sido incluídos no sistema da Câmara. MudançasO projeto original enviado pelo Executivo propôs a ampliação do período dos contratos temporários de professores da rede municipal de dois para cinco anos. No entanto, alguns vereadores se opuseram à matéria, sob o argumento de que a proposta abre espaço para que a Prefeitura postergue a convocação de concursados. Por outro lado, a prorrogação de contratos temporários é vista no Paço como fundamental para evitar a ampliação de problemas na prestação de serviço. Servidores temporários ocupam cargos após serem escolhidos por processo seletivo, para substituição de concursados em caso de afastamento. O imbróglio foi resolvido com a apresentação de uma emenda coletiva, articulada pelo líder do governo, Wellington Bessa (DC), que permite que os contratos temporários já encerrados há até 150 dias sejam reativados, garantindo retorno ao trabalho, e prorrogados por mais 150 dias. Além disso, os contratos que se encerram 150 dias depois da publicação da lei também poderão ser prorrogados pelo mesmo período.De acordo com Bessa, mesmo com a mudança no texto, a aprovação do projeto é vista como vitória do Paço. O líder destacou que a matéria não recebeu votos contrários no plenário e teve apoio da maior parte dos parlamentares na comissão temática. Bessa atribuiu a aprovação à abertura de diálogo com os colegas. A expectativa é de que o tema volte a ser discutido na Câmara nos próximos meses em um novo projeto do Executivo.