A conta do ministro Alexandre de Moraes no X, ex-Twitter, apareceu desativada na manhã desta sexta-feira (21). O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tem promovido uma série de decisões duras contra a plataforma do empresário Elon Musk.

O STF ainda não se manifestou sobre a exclusão da conta e o que a teria motivado.

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Na última quarta-feira (19), Moraes determinou que o X faça de "imediato" o pagamento de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos referentes à multa imposta pelo magistrado à plataforma no ano passado.

A ordem foi decretada nos autos de inquérito que tem como alvo o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, instaurado a pedido da jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro "O Negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro" (editora Zahar).

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O magistrado afirma que no dia 12, no entanto, os advogados constituídos pela empresa no Brasil responderam que não tinham poderes para receber intimação referente ao Rumble, uma vez que não eram representantes legais, e no dia 17 renunciaram ao mandato judicial.

Moraes afirma, então, que a lei brasileira estabelece que as empresas estrangeiras que operam no Brasil precisam ter representantes em território nacional, o que o Rumble deve providenciar em até 48 horas, "sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa" no país.

Nesta quinta-feira (20), o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, escreveu um post em que disse ter recebido nova determinação de Moraes, mas não revelou o conteúdo.

<cite>Oi @alexandre. Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada [quarta-feira, 19], exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal", diz a publicação, feita em português e inglês.</cite>

Reportagem da Folha mostrou que o Rumble e a empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação conjunta contra Moraes em um tribunal federal americano.

As plataformas afirmam que recentes ordens de Moraes determinando que o Rumble feche a conta de Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país. As ordens de Moraes foram emitidas de forma sigilosa e proíbem que o Rumble divulgue seu teor.

Na quarta-feira (19), Pavlovski escreveu nas redes sociais que o Rumble não cumprirá o que chamou de "ordens ilegais" de Moraes.

Popular entre influenciadores da direita, o Rumble anunciou seu retorno ao Brasil no início de fevereiro.

A medida foi anunciada um dia depois de Moraes ter revogado a suspensão das contas em redes sociais do influenciador Monark. O Rumble estava entre as plataformas em que o podcaster havia sido bloqueado.

Conta de Alexandre de Moraes é desativada no X

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Matéria - Política

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

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A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação.

Alvo de ataques frequentes de Bolsonaro, que escalaram no último ano, o STF decidiu reforçar sua segurança para a deliberação.

A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida por unanimidade na turma, composta pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

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<a href="https://opopular.com.br/politica/quem-e-quem-na-turma-do-stf-que-deve-julgar-bolsonaro-pela-trama-golpista-1.3232743">Quem é quem na turma do STF que deve julgar Bolsonaro pela trama golpista</a></div>

Além de Bolsonaro, serão julgados outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

As defesas dos acusados negam que eles tenham articulado uma tentativa de golpe e questionam aspectos como a participação de Moraes, Dino e Zanin no julgamento, além da deliberação pela Primeira Turma e não pelo plenário.

Os advogados de Bolsonaro pretendem se concentrar em questões técnicas e processuais para justificar a inocência do ex-presidente, mantendo contato nos bastidores com ministros do Supremo.

A reação pública do ex-presidente ao processo, no entanto, divide seus aliados.

As divergências vão desde a estratégia em relação às acusações quanto à conduta antes do julgamento.

A decisão de Bolsonaro de participar de entrevista na noite desta segunda-feira (24), em São Paulo, para um podcast com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi criticada por pessoas próximas ao ex-presidente.

Elas argumentam que a agenda beneficia mais Tarcísio do que Bolsonaro, que deveria focar a preparação de discursos e entrevistas para depois do julgamento. A programação é que ele volte a Brasília entre a noite desta segunda e a manhã de terça.

Na capital federal, Bolsonaro deve assistir ao julgamento na casa do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição no Congresso.

Mas a agenda não é consenso entre os principais auxiliares do ex-presidente e a equipe que o defenderá no Supremo, que passou esta manhã em conversas de telefone cogitando alterações de roteiro.

Prevendo um potencial de embates, o tribunal preparou um plano de segurança especial para os dias de julgamento da denúncia da trama golpista. O esquema envolve a limitação do acesso ao edifício sede e aos anexos, a manutenção dos gradis que cercam a corte e o monitoramento de possíveis ameaças.

O nível das restrições é estabelecido após análise de risco da Secretaria de Polícia Judicial. Desde o atentado a bomba em novembro de 2024, o Supremo tem sido mais rígido na definição dos planos de segurança, com barreiras de checagem próximas à entrada da sede, por exemplo.

Só será autorizado o acesso de servidores da corte e de jornalistas e advogados credenciados para acompanhar o julgamento.

A Segunda Turma do Supremo cancelou sua sessão de julgamento prevista para esta terça após pedido do ministro Cristiano Zanin. A expectativa era colocar um telão na sala e abrir o espaço para a transmissão do recebimento da denúncia contra Bolsonaro.

O plano acabou descartado pela segurança do STF. A ideia é restringir ao máximo o acesso do público ao tribunal diante das peculiaridades do julgamento e das ameaças diárias aos ministros detectadas pela Secretaria de Polícia Judicial.

A segurança do Supremo também já ativou na segunda-feira sistemas para a segurança cibernética do tribunal, prevendo um aumento de ameaças às estruturas digitais da corte. No sistema do peticionamento do STF foi acionada uma barreira para evitar sobrecarga de acesso de robôs ao site. Ferramentas semelhantes são usadas para garantir o funcionamento das plataformas da TV Justiça.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

Na atual etapa, os ministros do Supremo devem avaliar se a denúncia da PGR levanta indícios de materialidade e autoria contra os acusados.

É um passo ainda inicial no processo. Se a denúncia for recebida, Bolsonaro e as outras sete pessoas que serão julgadas pelo caso nesta terça-feira passarão à condição de réus e, assim, responderão a ações penais no tribunal.

Zanin deverá abrir a sessão às 9h30. A previsão é que Moraes leia o relatório e, na sequência, comecem as sustentações orais. O procurador-geral Paulo Gonet falará por 30 minutos, e as defesas terão duas horas para expor suas posições -serão oito defesas com 15 minutos cada.

Somente após as falas das defesas é que Moraes deve apresentar seu voto.

Em um primeiro momento, ele vai decidir sobre argumentações preliminares apontadas pelos denunciados, como os pedidos de anulação da delação de Mauro Cid e de envio do julgamento para o plenário do Supremo, composto por 11 ministros.

Só depois de concluídas as preliminares é que Moraes apresentará seu voto definitivo sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. Os demais ministros vão debater esses pontos e apresentar seus votos na sequência.

Após o voto de Moraes, será seguida a ordem de antiguidade: Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O último a votar será o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

O julgamento deve continuar à tarde, e o término está previsto para a manhã de quarta-feira (26).

STF julga se Bolsonaro vira réu por trama golpista e deixa aliados de ex-presidente divididos

JULGAMENTO 

Apesar da suspensão, na véspera, dos julgamentos da deputada Carla Zambelli e da cabeleireira Débora Santos, com pedidos de vista dos ministros Nunes Marques e Luiz Fux, a primeira turma do Supremo deve começar nesta terça (25) e decidir se acata ou não a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. A tendência é de julgamento sem vistas, rápido, terminando com o ex-presidente e sete outros no banco dos réus. E não será surpresa se for por unanimidade.Cada coisa no seu devido lugar. Sabe-se lá por que Nunes Marques resolveu adiar o julgamento de Zambelli por sair desvairada pelas ruas de São Paulo, com arma em punho, atrás de um cidadão depois de um bate-boca, mas o ministro simplesmente não integra a primeira turma e não vota na decisão sobre acatar ou não a denúncia contra Bolsonaro. Se quis agradar ao ex-presidente, que o nomeou, gastou a chance com Zambelli.Já Luiz Fux, que, sim, integra a primeira turma, pediu vista do julgamento de Débora Santos, “para se informar melhor”, depois que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por 14 anos de prisão para ela, que no 8/1 pichou “perdeu, mané” na estátua “Justiça”, em frente ao STF. Uma pena muito alta. Mas Fux não pretende adiar o julgamento do primeiro e mais importante núcleo do golpe, liderado por Bolsonaro. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.A previsão, portanto, é que o Brasil assista nesta semana não só a mais um ex-presidente no banco dos réus, mas também a três generais e um almirante de quatro estrelas, um tenente-coronel da ativa, um ex-ministro da Justiça e um diretor geral da Abin, a agência de inteligência da Presidência, órgão de Estado.São esses os apontados como “cabeças do golpe”, o que carrega a pesada carga do imediatismo e, em si, só confirma a gravidade de tudo isso. Quantos generais foram réus pelo golpe de 1964, por exemplo?Sem defesa, os acusados esperneiam e Eduardo Bolsonaro tenta mobilizar mundos, fundos, Congresso e Executivo dos EUA para livrar o pai da cadeia. Há quem pergunte qual a dimensão e a abrangência desse movimento do 03 e seu asseclas. Não se sabe ao certo, mas convenhamos que Donald Trump tem mais com que se preocupar.Ainda mais depois de o bilionário Elon Musk vasculhar segredos de Estado no Pentágono e as cúpulas de Defesa vazarem para um jornalista, num grupo de internet, informações altamente sensíveis de Segurança Nacional. Um escândalo por dia. Será que Trump está ocupado em salvar a pele de Bolsonaro? Ou o Congresso brasileiro é que articula o jogo sujo de uma anistia prévia?

Jair no banco dos réus?

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Eliane Cantanhêde

Mariosan

Charge

Matéria - Charge

Após o vazamento da <a href="https://opopular.com.br/politica/minuta-de-decreto-cria-nova-insatisfac-o-com-vereadores-1.3243531" target="_blank">minuta do decreto</a> que regulamenta a transparência e a destinação das emendas impositivas dos vereadores de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) defendeu nesta sexta-feira (21) regras mais rígidas para o controle dos recursos indicados pelos parlamentares e se posicionou sobre a possibilidade de reduzir o porcentual de 2% da receita corrente líquida do município. “A Prefeitura obedece a lei. A lei diz 2%? É 2%. Só que acontece que o Supremo já tem um entendimento de que as emendas parlamentares, tanto dos deputados federais, como dos estaduais, e com as Câmaras Municipais, é 1,55%”, afirmou.

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O prefeito referia-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona <a href="https://opopular.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-tornar-reus-deputados-do-pl-acusados-de-desvio-em-emendas-1.3238987" target="_blank">emendas impositivas</a> da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. O ministro Flávio Dino abriu divergência pela redução de 2% para 1,55%, e foi seguido por Alexandre de Moraes. “‘Ah, mas está votando ainda’. Ok, mas já existe esse entendimento. Então, precisa ser avaliado com eles. Vamos tocar no 2%? Para mim não tem problema. Organizando as emendas, não tem problema ser 2%. É dinheiro para investir na cidade, eu sempre defendi emenda parlamentar”, complementou Mabel.

O POPULAR havia mostrado que, na minuta de decreto, a Prefeitura demonstrou pretensão de reduzir o valor dos recursos para 1,5%, mas um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) indicou a inconstitucionalidade do ato. “Nós não vamos reduzir, isso é uma decisão da Câmara. A gente só alerta para onde está indo, porque se acabar a votação que está tendo lá, que vai acabar nos próximos dias, o que pode acontecer?”, questionou o prefeito.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/minuta-de-decreto-cria-nova-insatisfac-o-com-vereadores-1.3243531" target="_blank">Minuta de decreto cria nova insatisfação com vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-volta-a-se-reunir-com-vereadores-para-tratar-das-emendas-impositivas-1.3243494" target="_blank">Mabel volta a se reunir com vereadores para tratar das emendas impositivas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-tornar-reus-deputados-do-pl-acusados-de-desvio-em-emendas-1.3238987" target="_blank">STF tem maioria para tornar réus deputados do PL acusados de desvio em emendas</a></div>

As afirmações de Mabel foram feitas em coletiva no Paço antes de café da manhã dos auxiliares da Prefeitura e vereadores com o vice-governador Daniel Vilela (MDB), em que reforçou que o julgamento pode mudar as regras. A expectativa é que a decisão final dos ministros ocorra a qualquer momento.

O prefeito declarou também, sem citar nomes, que “há pessoas do Ministério Público que querem fazer igual o Dino fez: parar e encerrar tudo”. “Para nós isso é péssimo, porque tem muitas emendas que são importantes para o município, para os eventos e para tudo mais. Então, nós só queremos nos organizar para irmos alinhando para onde está indo a legislação”, justificou o prefeito.

No Paço Municipal, o assunto foi o principal tema da reunião do prefeito com os vereadores - que também ocorreu na manhã desta sexta -, a segunda em menos de 15 dias. O encontro ocorreu logo após o café da manhã com o vice-governador. Em meio a manutenção das insatisfações da Câmara, o encontro, dirigido aos parlamentares da base, foi fechado à imprensa e teve quórum esvaziado - com a presença de menos de 20 aliados -, e poucos avanços nas <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-volta-a-se-reunir-com-vereadores-para-tratar-das-emendas-impositivas-1.3243494" target="_blank">definições sobre as emendas</a>, na avaliação de pessoas presentes.

Segundo relatos à reportagem, Mabel, apesar de não ter dado prazo exato para a publicação do decreto, buscou dialogar e indicou aos vereadores que a regulamentação adotará medidas mais austeras no detalhamento da destinação dos recursos - sobretudo os que são indicados às entidades e organizações sociais.

Alegando maior “assertividade da execução”, pediu aos parlamentares que destinassem os recursos à Prefeitura. Mabel reforçou que deseja fazer maiores investimentos em obras durante a sua gestão.

Em resposta, os parlamentares destacaram que fizeram a alteração na destinação dos recursos na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), beneficiando entidades e organizações sociais, dada a morosidade do Executivo em executar as emendas. Eles questionaram se Mabel seguirá os moldes da administração anterior.

A reportagem tentou posicionamento com o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O POPULAR mostrou que os vereadores goianienses destinaram 95% das emendas impositivas deste ano para associações e entidades sem fins lucrativos, sob a justificativa de envolver menos burocracia e execução mais veloz. A transparência nessa modalidade, contudo, é baixa.

<h2>Insatisfação</h2>

O vazamento da minuta de decreto provocou um novo aumento da <a href="https://opopular.com.br/politica/minuta-de-decreto-cria-nova-insatisfac-o-com-vereadores-1.3243531" target="_blank">crise com os parlamentares</a>. Eles vêm manifestando desagrado diante de outros desgastes, como o aporte milionário à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) via decreto, e as recusas do prefeito em ir à Câmara.

O clima fez com que, inclusive, alguns vereadores que estiveram presentes no café da manhã com o vice-governador não permanecessem no Paço para o encontro fechado com o prefeito sobre as emendas. Nos bastidores, destacaram que não é o momento de o prefeito entrar em um tema ‘do Legislativo’.

No dia 11, após a reunião com a base de vereadores no Paço, Mabel admitiu ruídos na relação com os vereadores, especialmente após desmarcar idas oficiais à Câmara. Mas nesta sexta, ao ser questionado pelos jornalistas sobre o comparecimento à prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024, agendada para a próxima segunda-feira (24), o prefeito buscou contemporizar a celeuma afirmando que irá à Câmara.

“Irei sim. Eu queria ir, aí os secretários falaram: ‘você não tem nada a ver com esse quadrimestre, nós vamos fazer uma exposição técnica’. Mas eu vou, eu adoro ir à Câmara. Então eu vou sim, vou lá na segunda-feira prestar conta”, disse Mabel.

Ainda na reunião, Mabel chegou a citar que, ao elaborar a norma, buscou inspiração no decreto do governo de Goiás, do início de fevereiro, sobre o tema. No caso da norma estadual, em 2025, cada um dos 41 deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) as emendas serão prioritárias para obras inacabadas e não poderão beneficiar organizações da sociedade civil com dirigentes inelegíveis ou parentes de políticos.

Na coletiva, Mabel reforçou que um dos “acertos” que quer realizar é na execução de emendas para a área da Saúde, que já conta com previsão legal de destinação de 50%. “Às vezes colocam emenda para comprar ambulância. Nós não estamos precisando de ambulância. Nós já regularizamos a história nossa de ambulância, então é uma emenda que é desnecessária”, disse o prefeito.

“Então, é remanejar para outra coisa, otimizar o recurso. É muito dinheiro. São quase 200 milhões de reais. É o dinheiro que a prefeitura tem aplicado nos últimos quatro anos. Ela aplica 250 milhões em Infraestrutura por ano e tem 200 milhões de emendas. É otimizar essas emendas, alinhar e eles terem previsibilidade. Não é quando eu quiser. Vamos fazer uma previsão de quando será atendida a emenda.”

Mabel afirma que porcentual de emendas segue em 2%, mas aguarda o STF

Prefeitura de Goiânia

O Popular