A contratação, sem licitação, de um <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-contrata-escritorio-de-advocacia-por-r-1-4-milh-o-sem-licitac-o-1.3252601" target="_blank">escritório de advocacia por R$ 1,44 milhão</a> pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foi centro de longa discussão na sessão ordinária desta terça-feira (15) no Legislativo municipal. Vereadores da base saíram em defesa da medida e das ações de início de gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), mas parte da oposição e independentes reforçaram críticas e cobraram mais transparência no contrato, incluindo sobre o pagamento de honorários de sucumbência.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Kátia Maria (PT) criticou o contrato com o escritório, considerando um exemplo da continuidade de práticas de gestões passadas. “Eu não vejo mudança significativa de comportamento da gestão, de que vai ser diferente da gestão passada.” A petista também pediu informações sobre o pagamento de honorários de sucumbência e contestou se os advogados contratados terão o direito a receber duplamente pelos mesmos processos da companhia.

Léo José (SD) questionou aspectos sobre a competência da Procuradoria-Geral do Município (PGM), destacando que, se o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) considera a Comurg dependente, a defesa jurídica da companhia poderia ser feita por órgãos permanentes da Prefeitura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-contrata-escritorio-de-advocacia-por-r-1-4-milh-o-sem-licitac-o-1.3252601" target="_blank">Comurg contrata escritório de advocacia por R$ 1,4 milhão sem licitação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/fazenda-avalia-de-onde-tirar-recursos-para-aporte-na-comurg-1.3242265" target="_blank">Fazenda avalia de onde tirar recursos para aporte na Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/atrasado-repasse-a-comurg-ainda-n-o-possui-previs-o-1.3250410" target="_blank">Atrasado, repasse à Comurg ainda não possui previsão</a></div>

Lucas Kitão (UB) afirmou que a atual gestão tem promovido mudanças estruturais na Comurg, como a <a href="https://opopular.com.br/politica/folha-da-comurg-teve-reduc-o-timida-em-2025-1.3249648" target="_blank">redução de cargos comissionados</a> e a adoção de auditorias, em contraste com gestões anteriores. Kitão classificou as críticas feitas pelo deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) na segunda-feira (14) como “teatro”. Ao citar o rombo deixado por Rogério Cruz (SD), disse que Mabel estaria tendo “a coragem” para executar uma “auditoria” da companhia.

Já Coronel Urzêda (PL) e Sanches da Federal (PP) cobraram mais clareza sobre o real rombo financeiro da Prefeitura.

A contratação do escritório Tadeu Abreu &amp; Marllus Vale Advogados, revelada pela CBN Goiânia, foi feita por inexigibilidade de licitação, mecanismo que permite a dispensa do processo competitivo em casos de notória especialização - o que, segundo o termo de referência do contrato, foi justificado pela “confiança” entre o corpo jurídico da Comurg e a banca.

A contratada vai dar suporte ao departamento jurídico da companhia em processos judiciais e administrativos com foco em ações de maior demanda. O contrato prevê a obrigação do escritório em manter de forma integral um advogado nas dependências da Comurg e a atuação em no máximo 400 processos por mês, por um ano.

<h2>Projeto de lei</h2>

O prefeito enviou nesta terça-feira (15) à Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei solicitando a autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 10 milhões. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) para ações de “investimento”.

Segundo o projeto, os créditos serão viabilizados por meio de anulação de dotações orçamentárias já existentes. Sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), a matéria precisa de aprovação na Casa. O texto reforça que a matéria tem conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto prevê a criação de quatro novas naturezas de despesa no âmbito da Seinfra, sendo uma delas no valor de R$ 9.997.000,00, e as outras três no valor simbólico de R$ 1 mil cada. As classificações funcionais associadas não especificam os projetos, mas o Executivo justifica a medida como necessária para execução orçamentária de ações vinculadas a “projetos estruturantes”.

A justificativa técnica destaca que, por se tratar de despesa, a execução requer categoria própria. Em nota à TV Anhanguera, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou que o projeto visa a abertura de créditos adicionais especiais para incluir, no orçamento, uma despesa de investimento que não estava prevista na LOA.

“Por se tratar de uma nova natureza de gasto, a abertura não pode ser feita por decreto e exige autorização legislativa, respeitando o limite de até 50% das dotações, conforme previsto na própria LOA ou em norma específica”, diz o texto.

A proposta, afirma a pasta, tem como objetivo viabilizar a execução de projetos estruturantes classificados como despesas de capital, e não de custeio.

Contratação de advogados pela Comurg é criticada

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Um projeto de lei que prevê a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função ou que realizam trabalho de igual valor foi aprovado, em segunda votação, pela Câmara de Goiânia. A proposta é de autoria da vereadora Kátia Maria (PT) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).&nbsp;O projeto foi aprovado na terça-feira (15).

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Em entrevista ao&nbsp;POPULAR, a vereadora afirmou que é "inadmissível" que, no século XXI, ainda existam mulheres recebendo menos do que homens mesmo exercendo a mesma função. Ela revelou que está tentando sensibilizar o prefeito para que ele sancione o projeto de igualdade salarial, mas, caso haja veto, trabalhará na Câmara para derrubá-lo.&nbsp;

<cite>Acredito que nossa legislação municipal complementa e reforça a legislação federal, fazendo com que o município também seja responsável por garantir que as empresas cumpram a lei. Afinal, é uma questão de Justiça assegurarmos salários iguais para homens e mulheres que desempenham a mesma função", destacou Kátia Maria.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/mulheres-recebem-salarios-19-4-menores-que-homens-diz-relatorio-do-governo-1.3121722" target="_blank">Mulheres recebem salários 19,4% menores que homens, diz relatório do governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lula-obriga-empresas-a-publicar-relatorio-para-fiscalizar-igualdade-salarial-entre-homem-e-mulher-1.3086548" target="_blank">Lula obriga empresas a publicar relatório para fiscalizar igualdade salarial entre homem e mulher</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/mulheres-recebem-31-9-menos-que-os-homens-em-goias-aponta-ibge-1.3028515" target="_blank">Mulheres recebem 31,9% menos que os homens em Goiás, aponta IBGE</a></div>

Além de garantir a equiparação salarial, o texto estabelece mecanismos para monitoramento e fiscalização das empresas. Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade de relatórios anuais de transparência por parte de empresas com mais de 20 funcionários, intensificação da fiscalização, aplicação de sanções administrativas e facilitação do acesso à Justiça para trabalhadores e trabalhadoras prejudicados por desigualdade de remuneração.

Kátia Maria também ressaltou a sobrecarga enfrentada pelas mulheres, que, além do trabalho formal, ainda assumem as tarefas domésticas. Ela lembrou que muitas delas são responsáveis pelo sustento de suas casas.

<cite>As mulheres trabalham mais, dentro de casa e no mercado de trabalho, e muitas ainda recebem salários injustos. Esse projeto é uma forma de corrigir essa distorção histórica no mercado de trabalho", afirmou a vereadora.</cite>

Em casos onde houver desigualdade salarial, as empresas deverão apresentar um plano de ação com metas e prazos para correção, com participação de sindicatos e representantes dos trabalhadores. A divulgação de dados deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos empregados.

O projeto também reforça, no âmbito municipal, o que já está previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando instrumentos locais para o cumprimento efetivo da igualdade salarial.

<h2>Desigualdade salarial em Goiás</h2>

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as mulheres em Goiás recebem, em média, 22,7% a menos que os homens. Enquanto a remuneração média masculina no estado é de R$ 3,6 mil, a feminina fica em torno de R$ 2,8 mil.

Os dados fazem parte do Relatório de Transparência Salarial divulgado em 2024, que revela desigualdades ainda mais acentuadas em cargos de liderança. Em funções como dirigentes e gerentes, a diferença salarial chega a 32,6%.

O levantamento foi realizado com base nas respostas de 1.428 empresas goianas, que, juntas, empregam aproximadamente 477 mil pessoas.

A desigualdade também é expressiva quando se observa o recorte racial. Mulheres negras ganham, em média, 26,7% a menos que mulheres não negras. Já entre os homens, a diferença entre negros e não negros é de 24,2%.

Projeto que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres em Goiânia é aprovado pela Câmara

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

MERCADO DE TRABALHO

Previstas inicialmente para terminar nesta quinta-feira (17), as obras de ampliação e reforma da Câmara Municipal de Goiânia vão atrasar e só devem ser concluídas durante o recesso parlamentar, em julho. A entrega definitiva está prevista para agosto, após o retorno das <a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-discute-projeto-que-aumenta-taxa-de-regulac-o-1.3250814" target="_blank">atividades legislativas</a>.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Segundo a Casa, o cronograma foi comprometido principalmente pelo período de chuvas intensas na capital desde o fim do ano passado. De acordo com a diretoria financeira da Câmara, o valor do contrato com a Geo Engenharia, empresa responsável pelas obras, é de R$ 4,83 milhões. Desse montante foi feito o pagamento, até o momento, de R$ 2,01 milhões.

A previsão é de que a parte mais pesada da obra, como estrutura e acabamentos principais, seja concluída até o fim de maio. No entanto, a finalização total, com instalação de mobiliário e testes de equipamentos, deve ocorrer durante o recesso parlamentar, que começa em 15 de julho. Nesse sentido, existe também a possibilidade de pedido de extensão do prazo no retorno das atividades legislativas para ajustes pontuais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-solicita-mais-um-pacote-para-suica-para-diretor-e-desiste-1.3252652#state=932e6fe2-3c71-4103-900b-cdf93e12fb50&amp;session_state=483ae698-a91f-443e-8bd3-a1a88e544d4e&amp;code=0989e209-5e40-46aa-b688-d88a95799eca.483ae698-a91f-443e-8bd3-a1a88e544d4e.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_blank">Câmara de Goiânia solicita mais um pacote para Suíça, para diretor, e desiste</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-discute-projeto-que-aumenta-taxa-de-regulac-o-1.3250814" target="_blank">CCJ discute projeto que aumenta taxa de regulação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-se-reunem-a-portas-fechadas-para-discutir-emendas-1.3247899" target="_blank">Vereadores se reúnem a portas fechadas para discutir emendas</a></div>

No decorrer das mudanças, a Câmara já interrompeu suas atividades em ao menos cinco ocasiões diferentes. No ano passado, em meio ao calendário eleitoral, as sessões presenciais foram suspensas por quatro semanas diferentes para a execução da etapa de concretagem, que exigiu a interdição dos gabinetes e do estacionamento. Mais recentemente, há duas semanas, a Casa voltou a paralisar os trabalhos legislativos para a realização de adequações no sistema elétrico.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), diz que a conclusão da obra consolida a permanência da sede do Poder Legislativo no Centro Histórico da capital, “contribuindo para as ações de requalificação do bairro”. “As obras estão muito próximas da conclusão, em bom ritmo de andamento, tendo em vista que foram executadas com a Câmara funcionando normalmente.”

A construção de mais um andar no bloco em que ficam os gabinetes dos vereadores teve início em meados de maio do ano passado. O principal motivo para a mudança foi o <a href="https://opopular.com.br/politica/base-de-mabel-tem-27-dos-37-vereadores-1.3241894" target="_blank">aumento na quantidade de vereadores</a>, que passou de 35, na legislatura passada, para 37 na atual, com base no crescimento populacional apontado pelo Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, os gabinetes dos vereadores Denício Trindade (UB), Dr. Gustavo (Agir) e Anselmo Pereira (MDB) funcionam provisoriamente em salas onde antes operavam comissões e diretorias. Esses parlamentares devem ter prioridade na realocação assim que a nova estrutura for concluída.

“Estamos adicionando praticamente 1.500 m² nessa estrutura nova da Câmara. É uma obra que exige tanto da parte de alvenaria, estrutura, acabamento, elétrica, ar-condicionado, cabeamento lógico… São várias etapas, e a gente tem que obedecer o cronograma”, afirma ao POPULAR o engenheiro Taynan Alexandre Camilo, coordenador do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) do Legislativo.

“A gente teve uma quantidade de chuva muito grande durante o começo da obra, e isso fazia com que às vezes ficássemos dois, três dias fazendo atividades pequenas e tendo que segurar o trabalho para não expor o trabalhador a risco”, diz o engenheiro da Casa.

Camilo afirma ainda que o avanço da obra chegou agora a cerca de 75% e diz ver com normalidade o atraso. As intervenções em andamento incluem a colocação de pisos, instalação de divisórias internas, lançamento de cabos, montagem de esquadrias e, posteriormente, pintura, instalação de forro de gesso e luminárias.

<h2>Alterações</h2>

Ao todo, serão nove novos gabinetes na sede do Legislativo, incluindo quatro com acessibilidade para pessoas com deficiência. O novo andar também vai abrigar todas as salas das comissões permanentes.

Além disso, o espaço em frente à Câmara, onde antes passava a Avenida Goiás, será definitivamente fechado e transformado em estacionamento em permuta com o município. A Casa cedeu parte de sua área para a construção da continuidade da Avenida Leste Oeste.

A ampliação da Casa está sendo custeada com <a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-diz-que-atua-para-manter-veto-em-proposta-sobre-sobras-do-duodecimo-1.3245690" target="_blank">recursos do duodécimo</a>, que é o repasse obrigatório da Prefeitura à Câmara. De acordo com a diretoria financeira da Casa, até o momento não houve aditivos ao contrato original. Também não foram mensurados, segundo a diretoria, os custos com intervenções pontuais realizadas em gabinetes que sofreram danos em decorrência das chuvas e do andamento da obra.

A aquisição de novos computadores, impressoras, mobiliário (mesas, cadeiras e armários) e cortinas será feita por meio de um processo licitatório separado. Já o contrato com a Geo Engenharia abrange apenas a infraestrutura e a instalação dos ares-condicionados.

Embora as obras ainda estejam em andamento, já há discussões internas na Câmara sobre intervenções na ambientação externa do prédio. Estão em análise propostas de requalificação paisagística e de revisão da barreira acústica existente. A Casa também estuda a contratação de arquitetos e artistas visuais, como muralistas, para definir a linguagem estética e os elementos de identidade visual do novo revestimento da fachada que dialoguem com o centro da capital.

Obra atrasa e término agora fica para julho

Gastos do Legislativo&nbsp;

O assunto do dia é falar sobre os inúmeros gastos dos poderes municipal e estadual. Tanto os vereadores quanto os deputados se preocupam mais em gastar em benefícios próprios do que realmente trabalhar em benefício da população. Viagens internacionais sem necessidade, custeadas com verba pública. Aquisição de veículos de luxo. Verbas para ONGs desconhecidas. Tudo isso sob o olhar complacente dos órgãos fiscalizadores, enquanto nossa cidade sangra por falta de manutenção.&nbsp; 
Dinheiro para custear benesses de vereadores e deputados não falta. Enquanto isso, nas principais avenidas do Setor Jaó o mato alto toma conta. Praças e parques sem limpeza há meses. O viaduto da Avenida Castelo Branco com a Leste Oeste está com a obra parada. Não vejo nenhum vereador cobrar do prefeito uma atitude mais eficaz na limpeza da cidade!&nbsp;

Hamilton Rossi&nbsp;Caetano Vaz&nbsp; 
Setor Jaó - Goiânia

Avanços da China

Confúcio foi o mais famoso filósofo e pensador político da China e viveu entre 552 e 489 a.C. Seu pensamento ensinava a importância da educação para melhorar a sociedade, com destaque à construção do caráter e não apenas ao acúmulo de conhecimentos. Segundo Confúcio, um bom governo se baseava na preocupação com o bem-estar, no bom exemplo do uso do poder e na confiança na bondade humana. Confúcio também alertava que os governantes deveriam estar atentos ao que chamamos hoje de “bem comum”. A China, que se esforça muito para investir em ciência, tecnologia e educação, acaba de ser reconhecida pela revista Nature, uma das mais importantes do mundo da ciência, como o país em que os pesquisadores mais publicam artigos de alta qualidade em revistas especializadas sobre ciências, sejam estas das áreas exatas, biológicas ou humanas. A pesquisa científica é o motor por trás de indústrias e economias competitivas. As atuais capacidades de pesquisa determinarão futuras participações de mercado em inteligência artificial, tecnologia quântica e outros campos de ponta, e podem ter um impacto direto na segurança nacional. Com investimento em ciência, tecnologia e educação, qualquer nação torna-se poderosa, próspera, vitoriosa e respeitada. Dentro desse contexto, a ética, a dignidade humana e a justiça social.

Inácio José do Vale 
São Paulo-SP&nbsp;

Cartas dos Leitores

Opinião

Opinião - título

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

webstories afastamento

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) contratou por R$ 1,44 milhão e sem licitação o escritório Tadeu Abreu &amp; Marllus Vale Advogados para prestação de serviços jurídicos diversos. A contratada vai dar suporte ao departamento jurídico da companhia em<a href="https://opopular.com.br/politica/atrasado-repasse-a-comurg-ainda-n-o-possui-previs-o-1.3250410" target="_blank"> processos judiciais e administrativos </a>com foco em ações de maior demanda. O contrato prevê a obrigação do escritório em manter de forma integral um advogado nas dependências da Comurg e a atuação em no máximo 400 processos por mês, por um ano.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A contratação – divulgada em primeira mão pela CBN Goiânia – foi por inexigibilidade de licitação, o que exige critérios rigorosos de inviabilidade de competição. Nesse caso, a contratação direta de um escritório deve ser justificadamente amparada em notória especialização. No termo de referência – documento em que o contratante esclarece o objeto a ser contratado e os elementos que justifiquem a contratação –, o diretor jurídico da companhia, Luciano de Paula Cardoso Queiroz, explica que um dos motivos para a escolha é a total “confiança” entre a Comurg e o escritório.

“A contratação de serviços técnicos advocatícios exige, como um dos principais critérios, a relação de confiança entre a empresa contratante e a banca, dada a singularidade e a natureza sensível dessas atividades. No presente caso, essa confiança está plenamente estabelecida, sendo um aspecto incontestável na escolha do escritório e seus profissionais. Os advogados do escritório são amplamente reconhecidos e respeitados em todo o Estado de Goiás, possuindo vasta experiência, reputação ilibada e um histórico relevante de atuação jurídica e administrativa”, escreveu.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/atrasado-repasse-a-comurg-ainda-n-o-possui-previs-o-1.3250410" target="_blank">Atrasado, repasse à Comurg ainda não possui previsão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/folha-da-comurg-teve-reduc-o-timida-em-2025-1.3249648" target="_blank">Folha da Comurg teve redução tímida em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/fazenda-avalia-de-onde-tirar-recursos-para-aporte-na-comurg-1.3242265" target="_blank">Fazenda avalia de onde tirar recursos para aporte na Comurg</a></div>

Luciano diz haver uma espécie de complô entre “grandes escritórios de renomados advogados em Goiás” e pequenos escritórios “a fim de explorarem o ‘nicho’ Comurg” de olho no crescente valor das condenações judiciais. A situação, somado ao tamanho da companhia e ao crescente número de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/comurg-lanca-licitac-o-para-auditoria-da-folha-1.3240549" target="_blank">ações trabalhistas</a>, tornaria inviável uma “licitação de ampla concorrência”. “Aliar todos esses requisitos no momento de se escolher um escritório jurídico e ainda sem se esquecer da lealdade que se busca, torna-se tarefa árdua, pois os conflitos de interesses podem macular as atuações.”

Outro ponto destacado pelo diretor jurídico é uma suposta isenção envolvendo o fato de a banca de advogados nunca ter atuado contra a Comurg ou a favor de sindicatos de empregados, além de ter experiência em negociações coletivas representando a esfera patronal, o que, segundo Luciano, seria o caso da Tadeu Abreu &amp; Marllus Vale. Em seu site, o escritório diz que atua há 25 anos e destaca serviços nos segmentos sucroenergético, de revenda de veículos, administração de shopping, construção civil, pavimentação de rodovias, pecuária e agricultura.

Em nota ao jornal, a Comurg afirma que foi feito um processo de seleção e que o escritório contratado foi o terceiro convidado, após outros dois declinarem da proposta. “A contratação seguiu requisitos legais e éticos.” A companhia se recusa a repassar a íntegra da documentação envolvendo o processo de contratação, alegando limitações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD entrou em vigor em 2020 e trata de diretrizes sobre a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais, visando a proteção da privacidade de cidadãos.

<div attr-cid="policy:1.3228213" attr-version="policy:1.3228213:1738854713" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3228213" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3228213', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3228213">webstories afastamento (1.3228213)</a></div>

<h2>Pouca gente</h2>

A Comurg também afirma na nota enviada ao POPULAR que levou em consideração a quantidade de ações em comparação ao atual corpo jurídico da companhia, de apenas quatro advogados efetivos, “um deles afastado”. E que o valor do contrato “de R$ 120 mil ao mês” é “abaixo dos valores praticados pelo mercado”, visto que o valor médio de cada ação, caso seja atingido o limite de 400 por mês, será de R$ 300 cada. O estudo técnico preliminar (ETP), contendo o levantamento de custos e valores médios praticados no mercado, não foi tornado público.

No termo de referência, o diretor jurídico da companhia afirma haver aproximadamente 3 mil <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-preve-repasse-de-r-20-milh-es-por-mes-para-sanear-comurg-1.3231309" target="_blank">processos trabalhistas em andamento</a>, além de outros 300 na área cível, e que por ano são iniciados mais 500 novas ações trabalhistas e 50 cíveis. “Dentre tais processos, há necessidade de atuação estratégica, seja por conta dos pedidos que podem gerar jurisprudências desfavoráveis à companhia e acumular passivos trabalhistas e incentivo a novas demandas, ou mesmo em razão dos valores atribuídos às ações”, afirmou.

A contratação do escritório equivale a 64,5% do total economizado com o enxugamento de comissionados no departamento jurídico da companhia. No termo de referência, Luciano afirma que o corte foi de R$ 186 mil por mês, com a saída de 14 dos 36 advogados comissionados que estavam na folha de pagamento até dezembro de 2024. O documento no qual a Comurg justifica a contratação em nenhum momento afirma se os outros 22 advogados comissionados estão atuantes, preferindo frisar haver os três concursos, “nenhum especialista em defesas estratégicas”.

Luciano destaca aspectos negativos do departamento que chefia, dizendo que sua equipe não tem experiência em “atuações estratégicas e técnicas” e não consegue, “haja vista o volume de trabalho diário”, dedicar-se a “teses mais robustas e com maior probabilidade de resultados positivos”. O diretor soma os 3,3 mil processos atuais com os 550 novos previstos e arredonda tudo para uma “média anual” de 5 mil. A ação do escritório seria “limitada a ações de maior impacto, sensíveis, complexas e que demandam profunda experiência, expertise e estudos aprofundados”.

O contrato foi assinado em 25 de março de 2025 pelo presidente da Comurg, Cleber Santos, e o diretor administrativo-financeiro da companhia, André Henrique Avelar de Sousa. A contratação fala no foco em casos de alta complexidade e relevância, como ações coletivas, conflitos, termos de ajustamento de condutas (TACs), autos de infração e negociações com sindicatos. Os serviços abrangem o suporte preventivo e consultivo à assessoria jurídica, com envolvimento direto em processos, mesmo quando o valor da causa não atinge o piso de R$ 500 mil.

<h3>Processos </h3>

O diretor jurídico aponta no termo de referência a existência de acordos trabalhistas extrajudiciais que teriam gerado despesas superiores a R$ 30 milhões “apuradas até agora” que precisam ser anuladas para que os valores sejam ressarcidos aos cofres da companhia. No começo do ano, O POPULAR e a TV Anhanguera revelaram a existência destas ações que levantaram suspeitas da atuação dos advogados que atuavam na companhia na gestão passada. Na época, a nova diretoria não chegou a divulgar o valor destas ações, mas o jornal conseguiu identificar mais de 60.

Na mesma justificativa, Luciano diz haver um grande volume de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-diz-que-demiss-es-na-comurg-podem-chegar-a-2-5-mil-1.3230245" target="_blank">ações trabalhistas</a> que tratam de “registros de desvios de função, incorporações indevidas de gratificações, desvios de finalidade em pagamentos de quinquênios, falhas administrativas na gestão de pessoal, de RH, de folha e de rotinas trabalhistas adequadas”, resultando em passivos trabalhistas que ultrapassam R$ 100 milhões. Estas informações estariam melhor detalhadas em anexos ao termo de referência que a companhia não torna público.

Ainda no termo de referência, é dito que as cláusulas dos acordos coletivos assinados pelas antigas diretorias com o sindicato dos empregados “favorecem supersalários e concessões de benefícios fora do padrão legal” e que são questionadas por órgãos fiscalizadores por, supostamente, estarem em desacordo com a legislação trabalhista vigente, e que foram criadas em anos anteriores “obrigações à municipalidade sem a sua participação e sem a sua anuência, mas com a anuência do jurídico interno da companhia”. Os dados que detalham essas afirmações também não são públicos.

Em um trecho do termo de referência, o diretor jurídico fala na “falta de isenção do jurídico interno”, mas não explica se está se referindo a gestões passadas ou se o problema ainda persiste. “Conflitos de interesse surgem devido à proximidade do departamento jurídico com os agentes envolvidos nas irregularidades, comprometendo a transparência e a lisura na condução de processos”, escreveu. “A atuação em demandas trabalhistas e a solidificação de teses favoráveis aos funcionários pode em determinadas circunstâncias demonstrar sérios conflitos de interesses.”

A Comurg foi questionada sobre se algum membro do escritório já trabalhou para alguém da diretoria da Comurg e qual a experiência do escritório com serviços para órgãos e empresas públicos, porém não houve respostas. O POPULAR não conseguiu contato com Tadeu e Marllus nesta segunda-feira (14). A CBN Goiânia também tentou, pela manhã, e foi informada que naquele momento não era possível atender.

Comurg contrata escritório de advocacia por R$ 1,4 milhão sem licitação

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

Gastos públicos

O Popular