O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) concedeu liminar que suspende a homologação de pregão eletrônico do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional à autogestão de plano de saúde. O valor estimado é de R$ 12,3 milhões.A representação foi apresentada pelo vereador Igor Franco (MDB), que foi líder do prefeito Sandro Mabel (UB) no primeiro semestre de 2025 e, depois de desentendimentos com o Paço, se tornou oposição. Na quarta-feira (18), os membros do TCM-GO seguiram, por unanimidade, o relatório do conselheiro Humberto Aidar.Em seu voto, Aidar apontou que o principal ponto de controvérsia está na possível restrição à competitividade e na subjetividade dos critérios de julgamento, com especial destaque para a prova de conceito. Para o conselheiro, os indícios sugerem fragilidade no planejamento do certame pelo Imas, “o que pode ferir os princípios da legalidade e da seleção da proposta mais vantajosa”.Aidar também destacou que a decisão é preliminar, com o objetivo de “impedir a formalização de um contrato que pode estar eivado de vícios, assegurando que o controle externo seja exercido de forma tempestiva antes do desembolso de vultosos recursos públicos por parte da autarquia municipal”.Titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Wandir Allan de Oliveira destacou que o TCM-GO proibiu a homologação (fase final), mas permitiu o prosseguimento das etapas anteriores do certame. O entendimento é que, com esta decisão, o TCM-GO ajuda a Prefeitura a não perder tempo com um processo como este parado. De acordo com Oliveira, houve, por exemplo, a convocação para a prova de conceito. Para o procurador-geral, a decisão dá segurança jurídica ao caso. O TCM-GO ainda deve analisar outros documentos a serem apresentados pelo Paço Municipal.O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), já fez declarações sobre as dificuldades de gestão do instituto. Em reunião com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) em novembro do ano passado, Mabel chegou a dizer que o caminho para o Imas seria a extinção da autarquia ou a sua profissionalização.Além disso, há expectativa de que o prefeito envie à Câmara um projeto de lei com a reestruturação do instituto. Em 2025, o Giro mostrou que uma minuta deste projeto mostrava a previsão de cobrança a todos os usuários, com variação de acordo com a idade e valores de R$ 52 a R$ 662.SaúdeNa quarta, o pleno do TCM-GO também determinou, em liminar, que a Prefeitura nomeie, em 30 dias, 454 profissionais de saúde aprovados em concurso de 2020. Na lista, estão 142 técnicos em enfermagem, 69 agentes comunitários de saúde, 49 médicos, além de outras categorias. O relator também foi Aidar, que destacou que o concurso tem validade apenas até setembro de 2026. Uma fiscalização recente do TCM-GO identificou déficit de 583 servidores na rede municipal de Saúde.Em nota, a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Administração (Semad), informou que está adotando as medidas necessárias para cumprir a decisão do TCM-GO dentro do prazo estabelecido.

Política

Contrato de R$ 12,3 milhões do Imas tem a homologação suspensa pelo TCM

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Webstories - Dono de prédio abandonado pela Prefeitura de Goiânia cobra R$ 5 milhões

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Pasta que responde pela área social da Prefeitura ficou no local entre outubro de 2023 e maio de 2025 (Guilherme Alves/O Popular)

O dono de um prédio de oito andares localizado no Setor Oeste cobra R$ 5,05 milhões da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) após o órgão ter se mudado para outro endereço e deixado o imóvel abandonado sem pagar os aluguéis nem rescindir o contrato. O edifício Small Tower fica na esquina da Rua 9 com a Rua 8, próximo à Praça Tamandaré, e a secretaria havia assinado um acordo de aluguel por sete anos, por R$ 70 mil mensais, em outubro de 2023, na gestão do então prefeito Rogério Cruz (SD).

A Semasdh se mudou para um imóvel na Rua 4, no Centro de Goiânia, em maio de 2025, cinco meses depois de o atual prefeito, Sandro Mabel (UB), assumir o cargo. A justificativa na época era de que a transferência fazia parte de uma política de <a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-do-centro-de-goiania-vai-virar-moradia-popular-1.3275052" target="_self">contenção de despesas e eficiência administrativa</a>. O prédio para onde a pasta foi abrigava a antiga Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), que foi absorvida pela Semasdh na atual gestão. O aluguel desse imóvel na região central era de R$ 42 mil.

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Contrato de locação do prédio vencia apenas em outubro de 2030 (Guilherme Alves/O Popular)

O Small Tower estava abandonado havia quatro anos quando a pasta da Ação Social da Prefeitura se mudou para lá. A locação havia sido feita por meio de dispensa de licitação, sob alegação de um dispositivo da Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) que desobriga o processo licitatório em casos de imóvel “cujas características de instalações e de localização tomem necessária sua escolha”. Antes, a sede da pasta, que se chamava Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), ficava em um imóvel próprio na Rua 25-A, no Setor Aeroporto.

O valor de R$ 5 milhões envolve seis fatores: os aluguéis atrasados, que somariam R$ 1,2 milhão; uma verba indenizatória para fazer os reparos necessários no prédio, avaliada em R$ 3,3 milhões; uma multa contratual pela rescisão unilateral no valor de R$ 780 mil; cerca de R$ 153 mil em impostos atrasados; e mais R$ 24 mil pela contratação de profissionais que fizeram os laudos e R$ 150 mil pelo mobiliário que sumiu ou ficou destruído. Na conta, são descontados seis meses de aluguel, que somariam mais R$ 557,8 mil se fossem aplicados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/imoveis-abandonados-na-capital-ter-o-seu-uso-redefinido-1.3342015" target="_self">Imóveis abandonados na capital terão seu uso redefinido</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-do-centro-de-goiania-vai-virar-moradia-popular-1.3275052" target="_self">Prédio do Centro de Goiânia vai virar moradia popular</a> 
<a href="http://opopular.com.br/cidades/mais-de-400-imoveis-est-o-abandonados-em-goiania-1.1518759" target="_self">Mais de 400 imóveis estão abandonados em Goiânia</a></div>

Entre os documentos entregues à Semasdh pelo escritório de advocacia que representa o proprietário do Small Tower consta um relatório sobre os aluguéis pagos e atrasados mostrando que o último mês pago foi o de novembro de 2024, sendo que as duas últimas não foram pagas integralmente. E mesmo assim, essas 14 primeiras parcelas foram quitadas, todas, em dezembro de 2024. Desde então, não houve nenhum outro pagamento. Segundo a mesma tabela, o valor do aluguel atualmente está em quase R$ 93 mil.

<h2>Visita</h2>

O POPULAR esteve no prédio nesta segunda-feira (16) e encontrou um cenário de destruição e indícios de que pessoas fazem uso do espaço. Apesar de haver uma grade reforçando o impedimento de entrar pela portaria lateral e um cadeado na entrada principal, a porta da garagem foi violada, permitindo que pessoas entrem no edifício. No interior, há outras portas abertas que dão acesso a todo o imóvel. Há muita sujeira, destroços, forros de gesso dos tetos colapsados e remoção de componentes de instalações elétricas ou de metal.

<img attr-cid="policy:1.3386819" attr-version="policy:1.3386819:1773710291" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3386819/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Subsolo com portões e equipamentos danificados, além de muita sujeira (Guilherme Alves/O Popular)

Nos andares, a situação é ainda mais caótica, com persianas arrancadas, vidros estilhaçados, destroços de equipamentos, sinais de depredação, banheiros com equipamentos quebrados, quadros de energia abertos com a fiação arrancada, portas dos elevadores arrombadas, marcas deixadas por objetos arrancados do lugar ou mesmo furtados, muitos destroços. Na cobertura, um laudo chama a atenção para sinais de fogo e materiais queimados, sem que seja possível saber se foi intencional ou por acidente. Havia em todo o prédio papelão, restos de comida, roupas e plásticos.

Um laudo técnico feito a pedido do proprietário do imóvel, o empresário Malkon Merzian, aponta que houve uma “acentuada degradação das condições físicas da edificação” na comparação entre as visitas feitas em 2025 e no começo de fevereiro, “com danos generalizados aos sistemas de forro, esquadrias, portas de vidro, elevadores, instalações elétricas e sanitárias, além de grande quantidade de detritos espalhados nos ambientes”. O documento foi entregue à Semasdh, que também protocolou o parecer feito antes da Prefeitura assumir o prédio.

Durante a vistoria da equipe contratada pelo dono do imóvel, constatou-se que o sistema de refrigeração foi “o principal alvo das ações de vandalismo, havendo remoção significativa de tubulações de cobre, comprometendo substancialmente seu funcionamento”. Também chama a atenção para o indício do uso de fogo no interior do prédio. “Considerando a inoperância do sistema de combate a incêndio, verifica-se potencial agravamento do risco de ocorrência e propagação de incêndio no local.”

Em um despacho assinado em 26 de fevereiro, a titular da Semasdh, Erizânia Freitas, encaminha o caso para a Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia (Resolve), órgão vinculado diretamente à Procuradoria-Geral do Município (PGM), em busca de uma análise jurídica da situação após a apresentação pelo empresário da cobrança de R$ 5 milhões. Segundo a secretária, no documento, o pleito, da forma como foi apresentado, configura “relevante repercussão financeira sobre o erário e potencial impacto orçamentário”.

<h3>“Segurança jurídica”</h3>

“Em entrevista ao POPULAR, Erizânia conta que aguarda um posicionamento da PGM para buscar uma solução definitiva para a rescisão, pois, como não houve um acordo com o proprietário, a Semasdh precisa de segurança jurídica para chegar a um entendimento final. Segundo a secretária, o dono do imóvel tem se mostrado disposto a dialogar e buscar uma forma de equilibrar o valor proposto. Ela disse que foram feitas várias reuniões entre as partes e que já houve sinalização para reduzir as parcelas de aluguel devidas, mas que não se conseguiu evitar uma redução da multa.

Erizânia diz que a forma como o contrato foi feito, com um prazo muito longo para vencer, acaba elevando o valor da multa e que o ideal seria uma previsão de vencimento menor, de no máximo dois anos, com possibilidade de renovação. “Tentei várias tratativas para reduzir essa multa, mas não tive sucesso. Quando a um impasse neste sentido, houve um entendimento de que seria melhor submetermos (a negociação) a um núcleo especializado com objetivo de chegar a uma conclusão final. O locador se mostrou compreensível e concordou que isso seria o melhor.”

Sobre a situação do imóvel, a secretária disse que foram colocadas algumas contenções, mas que infelizmente elas não têm sido suficientes para impedir a entrada de vândalos. Ao ser informada sobre a brecha no portão da garagem, afirmou que vai entrar em contato com equipes da Prefeitura para colocar uma grade no local. Ela argumenta que a pasta não possui vigias e que não há como colocar alguém da guarda civil cuidando do local nem equipamentos de videomonitoramento. Enquanto não se chegar a uma definição sobre o contrato, o prédio fica aos cuidados da Semasdh.

O jornal entrou em contato com o escritório de advocacia que representa o proprietário do imóvel, que se comprometeu a dar retorno sobre o caso nesta terça-feira (17).

<div attr-cid="policy:1.3386919" attr-version="policy:1.3386919:1773751329" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3386919" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3386919', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3386919">Webstories - Dono de prédio abandonado pela Prefeitura de Goiânia cobra R$ 5 milhões (1.3386919)</a></div>

Cidades

Dono de prédio abandonado pela Prefeitura de Goiânia cobra R$ 5 milhões

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Gastos públicos

Web: Mabel diz que enviará projetos de reforma no Imas e previdência

Webstories: Superávit do Paço fica em R$ 620 milhões em 2025

Durante a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/mabel-anuncia-nova-reforma-da-previdencia-para-cobrir-deficit-que-ja-e-de-r-12-bilh-es-1.3386717" target="_self">prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2025</a>, nesta segunda-feira (16), o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), voltou a enfatizar que pretende enviar neste ano ao Legislativo ao menos dois projetos de lei para reestruturar o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (GoiâniaPrev).

Com ambas as propostas prometidas desde o ano passado, o prefeito disse que o plano para <a href="https://opopular.com.br/politica/goianiaprev-busca-reaver-r-23-5-milh-es-no-banco-master-1.3345805" target="_self">reforma do GoiâniaPrev</a> se intensificou diante de recentes cobranças feitas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). “A previdência, do jeito que está, não sobrevive”, afirmou.

Em meio ao ano eleitoral, quando mais da metade da Câmara Municipal de Goiânia projeta disputar as eleições, as reformas dos dois institutos são consideradas duas pautas mais “pesadas” pelos vereadores. A depender do teor dos textos enviados ao Legislativo, a avaliação nos bastidores é de que as matérias podem ter dificuldades, diante de cálculos políticos junto aos servidores municipais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/mabel-anuncia-nova-reforma-da-previdencia-para-cobrir-deficit-que-ja-e-de-r-12-bilh-es-1.3386717" target="_self">Mabel anuncia nova reforma da previdência para cobrir déficit que já é de R$ 12 bilhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gest-o-mabel-avalia-utilizar-termo-de-fomento-para-fazer-mais-obras-1.3377824" target="_self">Gestão Mabel avalia utilizar termo de fomento para fazer mais obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goianiaprev-busca-reaver-r-23-5-milh-es-no-banco-master-1.3345805" target="_self">GoiâniaPrev busca reaver R$ 23,5 milhões no Banco Master</a></div>

Enquanto busca estabilizar o sistema previdenciário e preparar as mudanças, Mabel disse que a Prefeitura tem aplicado os recursos da área em títulos da dívida pública federal. Entre as iniciativas em análise, o prefeito mencionou a revisão da política de ativos destinada ao instituto e que a gestão pretende substituir bens que hoje geram custos ou baixa rentabilidade.

A busca será por produzir receita regular, com o objetivo de fortalecer o caixa da previdência e, assim, garantir o pagamento das aposentadorias. “Não adianta dar um terreno para a Previdência. Quero dar um prédio construído que a Previdência possa ter arrecadação sobre ele, não ter que ficar pagando para não invadir e tudo mais. Então, são coisas assim para deixar um legado aqui”, disse Mabel, em coletiva.

Já a proposta para o Imas deve seguir modelo semelhante ao adotado pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), com mudanças principalmente na forma de gestão. A intenção, de acordo com Mabel, é promover uma reforma que reorganize o funcionamento do instituto e garanta maior eficiência.

<div attr-cid="policy:1.3386895" attr-version="policy:1.3386895:1773747233" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3386895" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3386895', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3386895">Web: Mabel diz que enviará projetos de reforma no Imas e previdência (1.3386895)</a></div>

Em julho do ano passado, o Giro mostrou que a minuta do projeto de lei de reestruturação do Imas prevê a cobrança de todos os beneficiários com variação conforme a idade e valores que variam de R$ 52 a R$ 662. Com a mudança, a estimativa é de que a receita mensal do instituto passe de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões. A minuta também estabelece um novo nome para o instituto.

Além das mudanças no Imas e no GoiâniaPrev, o prefeito ainda reforçou que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) também segue em processo de reorganização administrativa. “Eu vou apresentar nos próximos dias o geral da endireitada que foi dada, mas nós precisamos arrumar um sócio, nós não estamos arrumando porque a dívida lá é muito grande, então não conseguimos fazer um modelo. Mas nós precisamos arrumar um sócio”, afirmou Mabel.

O prefeito voltou a destacar até as investigações que envolvem áreas na companhia. “Por quê? Porque tem pôr um compliance lá dentro, parar com esse negócio de nós tocarmos isso. Cada gestão bota um diretor que não conhece como faz, e aí começa essa confusão que tinha dentro da Comurg, que você viu o tanto de coisa. Até hoje sai gente algemada lá de dentro”, declarou Mabel.

<h2>Sessão</h2>

Na prestação de contas, o prefeito adotou um tom protocolar, apenas apresentou os slides referentes ao balanço do terceiro quadrimestre de 2025 e retirou-se da sessão, ignorando o momento tradicionalmente destinado aos questionamentos dos parlamentares.

Acompanhado dos auxiliares do primeiro escalão, Mabel chegou por volta das 7h10 à Câmara, onde foi recebido no gabinete da Presidência para um café da manhã com vereadores da base e assessores. Em seguida, às 8h, desceu para o plenário, onde permaneceu por cerca de 54 minutos.

Ao fim da apresentação, delegou ao secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, a função de responder às perguntas dos parlamentares. No momento em que estava saindo da mesa diretora, já sob gritos e assovios de manifestantes que ocuparam as galerias, Mabel teve rápido diálogo com o presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (PRD), no qual expôs o motivo para evitar continuar no local.

O áudio foi captado pelos microfones na mesa diretora e transmitido pela TV Câmara. “O senhor não vai esperar os vereadores?”, pergunta uma voz não identificada. “Pode me chamar no dia que você quiser, eu venho aqui no dia que você quiser. Chama eu a semana que vem para vir à Comissão Mista, volto com o maior prazer”, responde Mabel, para completar: “Eu não posso responder porque começa aquela confusão... Faz uma só para mim vir e eu respondo tudo o que você quiser, tá bom? Igual fez o ano passado”, finalizou o prefeito.

Assim que Mabel desceu as escadas, o ex-líder do governo Igor Franco (MDB) já estava posicionado na tribuna e começou a entoar o coro: “fujão”, além de chamá-lo “covarde”. Outros oposicionistas, como Lucas Vergílio (MDB), Kátia Maria (PT) e Aava Santiago (PSDB), elevaram as críticas ao fato de o prefeito ter deixado o plenário sem responder aos questionamentos dos parlamentares.

Questionado sobre o motivo da saída e como recebia os ataques pela sua retirada, Mabel insistiu no argumento da perda de benefícios por vereadores. “Todo mundo que você vê berrando é porque é bezerrão. Mamava, parou de mamar, está berrando. Então eu não tenho o que fazer”, afirmou.

“Agora, com relação às contas, eu tenho um monte de agenda para ser feita. Eu não sou técnico. Os técnicos estão aí. A equipe da Secretaria da Fazenda com os dados e o secretário da Fazenda, que é um profundo conhecedor de todas essas contas públicas”, disse Mabel.

<div attr-cid="policy:1.3369517" attr-version="policy:1.3369517:1770112235" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3369517" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3369517', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3369517">Webstories: Superávit do Paço fica em R$ 620 milhões em 2025 (1.3369517)</a></div>

<h3>Superávit</h3>

Ao apresentar os dados, o prefeito buscou atribuir o superávit da Prefeitura em 2025 ao trabalho de contenção de despesas, ajustes e cobranças por mais produtividade. De acordo com o relatório técnico, o valor positivo foi de R$ 583,2 milhões.

O município alcançou uma arrecadação de R$ 10,02 bilhões, o que representa um crescimento real de 5,16% em comparação ao ano anterior, já descontada a inflação. A receita foi puxada principalmente pela receita própria, composta por impostos e taxas.

As aplicações na Saúde foram de 21,55% da receita. Na Educação, esse índice chegou a 25,83%. Já as despesas com os servidores municipais ficaram em 45,97%, permanecendo dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em brevíssima fala ao final da apresentação, Mabel apenas registrou agradecimentos aos vereadores, pelo que chamou de “parceria” com o Legislativo, ao governo estadual e também ao governo do presidente Lula (PT), por repasses extras na área da Saúde, durante o período em que a área esteve colapsada na capital.

Reformas no Imas e GoiâniaPrev voltam a ser indicadas por Mabel

Morre o ex-conselheiro

Webstories Morre o ex-conselheiro do TCM-GO Línio de Paiva, aos 79 anos

<div attr-cid="policy:1.3384115" attr-version="policy:1.3384115:1773160647" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3384115" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3384115', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3384115">Morre o ex-conselheiro (1.3384115)</a></div>

O cenário político e jurídico de Goiás amanheceu em luto nesta terça-feira (10) com a confirmação do falecimento de Línio Ribeiro de Paiva, aos 89 anos. Ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Línio dedicou décadas à fiscalização e ao aprimoramento da gestão pública, tendo presidido a Corte até sua aposentadoria. Sua trajetória política também incluiu passagens como vereador de Goiânia (1977-1979) e deputado estadual durante a 9ª Legislatura (1979-1983), período em que se destacou como líder da bancada do MDB.

Línio de Paiva foi figura central na consolidação do TCM-GO, destacando-se pelo perfil técnico e pela postura conciliadora. Em nota enviada ao POPULAR, a assessoria do Tribunal de Contas lamentou o falecimento do ex-presidente.&nbsp;'Em nome do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), o presidente Joaquim de Castro manifesta pesar pelo falecimento, ocorrido nesta segunda-feira', diz parte do comunicado (veja a nota completa no final da matéria).

A notícia de seu falecimento gerou uma onda de condolências entre autoridades goianas.&nbsp;Em uma postagem, familiares e amigos lamentaram a morte do ex-conselheiro. 'Meu tio, grande homem! Continuou o legado da família com grande carreira política', escreveu a sobrinha. 'Conselheiro Línio era muito querido por todos do TCM', escreveu uma conhecida.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-impositivas-de-vereadores-s-o-suspensas-ate-resposta-do-tcm-1.3383950https://opopular.com.br/politica/emendas-impositivas-de-vereadores-s-o-suspensas-ate-resposta-do-tcm-1.3383950" target="_self">Emendas impositivas de vereadores são suspensas até resposta do TCM</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-mantera-bloqueio-de-duodecimos-da-alego-e-de-org-os-1.3375987" target="_self">Governo manterá bloqueio de duodécimos da Alego e de órgãos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tj-rejeita-ac-o-contra-ato-que-nomeou-conselheiro-no-tcm-1.3373333" target="_self">TJ rejeita ação contra ato que nomeou conselheiro no TCM</a></div>

<h3>Despedida</h3>

O velório será realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras, na rua Armogaste José da Silveira 100 em Goiânia, a partir das 12h30 e o sepultamento ocorrerá às 17h, no mesmo local. Línio de Paiva foi casado por 65 anos com Alice Luzia de Paiva, com quem formou uma família com cinco filhos — Fernanda, Eduardo, Sérgio, Cláudio e a servidora do TCM-GO, Carmem Paiva — além dos netos Renato e Alessandra e do bisneto Miguel.

<div attr-cid="policy:1.3384290" attr-version="policy:1.3384290:1773177876" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3384290" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3384290', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3384290">Webstories Morre o ex-conselheiro do TCM-GO Línio de Paiva, aos 79 anos (1.3384290)</a></div>

Nota do TCM-GO

'Faleceu na manhã desta terça-feira, às 6h, em Goiânia, aos 89 anos, o advogado, ex-parlamentar e conselheiro Línio de Paiva, figura reconhecida pela atuação na redemocratização brasileira, pela carreira jurídica e também pela dedicação à música e à convivência cultural na capital goiana.

O velório será realizado nesta terça-feira, a partir das 12h30, e o sepultamento ocorrerá às 17h, no Cemitério Jardim das Palmeiras. 
Nascido em 24 de fevereiro de 1937, na cidade de Araguari, Línio de Paiva construiu em Goiás a maior parte de sua vida pessoal e profissional. Foi casado por 65 anos com Alice Luzia de Paiva, com quem formou uma família com cinco filhos - Fernanda, Eduardo, Sérgio, Cláudio e Carmem — além dos netos Renato e Alessandra e do bisneto Miguel.

Ao longo da vida pública, foi vereador por Goiânia, deputado estadual, presidente do Detran de Goiás, secretário de Estado e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, além de ter participado do processo de reorganização política durante a redemocratização do país'.

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Morre o ex-conselheiro do TCM-GO Línio de Paiva

HOMENAGEM

Webstories: Prefeitura fará

A Prefeitura de Goiânia planeja assinar em breve um <a href="https://opopular.com.br/politica/relatorio-final-da-cei-do-limpa-gyn-segue-sem-data-para-a-publicac-o-1.3379956" target="_self">novo aditivo ao contrato com o consórcio Limpa Gyn</a>, com reajuste de 7% na coleta convencional de resíduo sólido urbano e de 4% na remoção de entulho. A alteração deve ter impacto de R$ 20 milhões. O reequilíbrio econômico-financeiro foi aprovado sem ressalvas pelo Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura, conforme publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (3).

A reportagem apurou que o aditivo será feito porque o saldo do contrato não é suficiente. O preço unitário das atividades continua o mesmo, mas o aditivo amplia o volume de serviços. O contrato foi assinado originalmente em 19 de março de 2024, no mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), e está próximo do fim do prazo de validade, que é de dois anos.

O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que tem diálogo aberto com o Limpa Gyn sobre a continuidade do contrato. Segundo Mabel, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-quer-plano-de-ac-o-para-resolver-impasses-da-coleta-seletiva-em-goiania-1.3371991" target="_self">gestão quer modernizar a coleta de lixo</a> e está estudando, junto com o consórcio, a viabilidade do projeto. O prefeito disse que a proposta é ampla, com ações que podem ser implantadas de forma gradativa nos próximos anos.

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	<li>Confira outros desdobramentos sobre o tema no g1 Goiás:&nbsp;

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O Portal da Transparência da Prefeitura mostra que o último aditivo do contrato com o Limpa Gyn é de maio de 2025, com reprogramação financeira que levou o valor total para R$ 509 milhões. Em janeiro deste ano, o secretário municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Francisco Lacerda, autorizou o 2º termo de apostilamento do contrato com reajuste dos preços por meio da aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do período equivalente a 5,32%.

Diretor executivo do Limpa Gyn, Renan Andrade explicou que, com a conclusão da primeira etapa do contrato em março, o aditivo é necessário para cobrir o volume de serviço prestado nos últimos meses, que ficou pouco acima do que estava previsto inicialmente e, assim, fechar o período de dois anos. Em relação à continuidade do contrato, Andrade disse que não é responsável pelo diálogo com a Prefeitura sobre o tema, mas destacou que o consórcio cumpriu todas as metas do documento.

A Seinfra argumentou em nota que o reequilíbrio do contrato é um aditivo quantitativo, sem alteração dos preços unitários. De acordo com a pasta, a análise técnica identificou que os quantitativos previstos para coleta de resíduos sólidos urbanos e remoção de entulhos eram insuficientes diante da demanda registrada, por causa da expansão urbana, aumento de geração destes resíduos e intensificação de descartes irregulares de entulhos.

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<h2>Histórico</h2>

O contrato com o Limpa Gyn foi assinado em 2024 para coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada, com valor inicial de R$ 470 milhões por dois anos. A média inicial era de R$ 19,5 milhões por mês. O valor é pago conforme a demanda de serviço comprovada nas medições.

Na época, Cruz enfrentou desgaste por ter transferido para a iniciativa privada um serviço que antes era prestado pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O mandato do ex-prefeito foi marcado por recorrentes <a href="https://opopular.com.br/politica/revogac-o-da-taxa-do-lixo-n-o-deve-ter-efeito-pratico-1.3355423" target="_self">crises de coleta do lixo</a>, assim como aconteceu em gestões anteriores.

Em dezembro de 2024, a Prefeitura fez o primeiro aditivo, quando houve reprogramação da planilha orçamentária, elevando o valor para R$ 484 milhões. O segundo aditivo foi assinado em maio de 2025, na gestão de Mabel, quando o valor total subiu para R$ 509 milhões. O POPULAR mostrou que, na época, o Paço alegou “repactuação de valores de mão de obra”, referente ao reajuste salarial dos coletores.

Dados publicados no Portal da Transparência da Prefeitura mostram que já foram empenhados R$ 493 milhões referentes a este contrato. Do total, R$ 475 milhões foram pagos. Mabel iniciou seu mandato com críticas ao serviço prestado pela Limpa Gyn, mas diminuiu o tom ao longo de 2025, por ter, segundo ele, verificado melhorias nas atividades da empresa.

<h3>Investigação</h3>

Na edição de terça do DOM, a Câmara de Goiânia também publicou o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, criada com o objetivo de apurar supostas irregularidades na execução do contrato e nos serviços prestados pelo consórcio.

Apesar dos argumentos técnicos citados no requerimento, a CEI foi vista como um instrumento político de pressão de vereadores da base que estavam insatisfeitos com Mabel, principalmente quanto ao ritmo de pagamento de emendas parlamentares e o menor espaço para indicações de comissionados no Executivo, se comparado com a gestão de CrÆuz.

O relatório da CEI, elaborado pelo vereador Willian Veloso (PL), destaca que “o consórcio Limpa Gyn vem cumprindo todos os objetos constantes no contrato firmado com a administração pública”. O texto apontou que a empresa registrou entrega parcialmente deficitária de serviços nos primeiros meses de trabalho, mas afirmou que “pressão do ‘efeito CEI’” funcionou como “um catalisador de correções imediatas”.

A primeira reunião da CEI foi no início de setembro e o relatório foi aprovado em 22 de dezembro. O documento só foi publicado mais de dois meses depois. No início desta semana, o presidente da comissão, Welton Lemos (SD), disse ao POPULAR que a demora para publicação decorria do fato de a comissão ter terminado os trabalhos às vésperas do recesso parlamentar e da impossibilidade de fazer, no período, as adequações recomendadas ao documento para a publicação no DOM.

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Prefeitura fará aditivo de R$ 20 milhões para coleta de lixo

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