A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) afirma que identificará todos os processos relacionados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ajuizados pelo advogado Henrique Luiz dos Santos Neto e oficiará os juízos para que “adotem cautela necessária na tramitação e em eventual liberação de valores”.Trata-se de uma das medidas diante de pedido de providência protocolado esta semana pela Comurg por indícios de fraude processual e adulteração documental em ações trabalhistas contra a companhia, revelado pelo POPULAR na quinta-feira (15). A direção da empresa aponta suspeita de que metade de 75 processos ajuizados por Henrique em 2025, com pedidos que totalizam R$ 24 milhões, tenham sido registrados sem o conhecimento dos empregados da companhia.De acordo com a Comurg, uma perícia grafotécnica contratada pela companhia e realizada em cinco processos indicou falsificação de assinaturas em procurações para atuação do advogado, que negou as acusações.A Corregedoria, comandada pela desembargadora Iara Teixeira Rios, informou que fará o levantamento inicial diante da “gravidade da denúncia” e que a cautela a ser sugerida deve levar em conta Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 159/2024, que trata de medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva.No requerimento, a Comurg solicitou recomendação às Varas para a realização obrigatória de audiência inicial em todos os processos sob responsabilidade do advogado. A Corregedoria respondeu que o procedimento “é possível e recomendável, à luz da Recomendação do CNJ”.Quanto ao pedido da companhia para que sejam oficiados o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal para apurar possível fraude, a Corregedoria informou que, “constatados indícios de fraude e outras tipificações penais no curso da instrução no processo, certamente serão oficiados esses órgãos, bem como a OAB-GO, em relação a possíveis medidas disciplinares contra o advogado denunciado”.“O primeiro passo (em relação ao pedido de providências protocolado pela Comurg) é buscar a verossimilhança da denúncia, identificar os processos que, em tese, podem ser objeto de litigância abusiva e instar os respectivos Juízos a adotarem as providências necessárias e legais em cada caso, com posterior ciência dos órgãos responsáveis pela apuração na esfera penal e disciplinar”, afirmou a unidade do TRT-18.Quanto a apuração de falsificação de assinaturas, a Corregedoria afirma que as medidas serão adotadas pelo juízo competente, em cada caso, por parte do magistrado condutor do processo, se entender necessário.As suspeitas começaram a ser apuradas na Comurg em meio a uma revisão de processos e a partir de um caso em que o suposto empregado foi multado em R$ 11 mil por não comparecer a uma audiência designada pelo juiz. Procurado pela direção da companhia, o trabalhador afirmou desconhecer a ação e registrou boletim de ocorrência contra o advogado.A partir disso, a equipe jurídica da Comurg realizou um levantamento dos demais processos de responsabilidade do advogado e depois a consulta aos outros trabalhadores reclamantes, quando apenas parte deles confirmou as ações.Henrique Luiz afirmou ao POPULAR que a iniciativa da Comurg representa a “restrição a seu direito de trabalho como advogado” e que está adotando medidas para esclarecer os fatos apontados.