O Ministério do Trabalho e Previdência concentra a maior parte do corte de recursos em vetos feitos na segunda-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Orçamento de 2022. A maior parte da redução na pasta, correspondente a R$ 988 milhões, é para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Entre os efeitos disso, está a expectativa de que a falta de verba possa aumentar a fila de espera por benefícios, porque pode comprometer o atendimento da população e levar até ao fechamento de agências. Na capital goiana, nos bastidores, se fala no possível fechamento de duas unidades.Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que o corte tende a aumentar a precarização do órgão, que já tem desafios estruturais e com a falta de mão de obra. Diretora de Formação do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO/TO), Grete Nair Tirloni afirma que ainda não há definição do Poder Executivo sobre quais atividades serão afetadas diretamente, mas já é possível fazer uma leitura do que se pode esperar.“Novamente quem vai sofrer é a população e haverá impacto nas nossas condições de trabalho”, pontua ela, que também é assistente social do INSS. A expectativa em todo o País do sindicato de trabalhadores é de que a fila, que teria 1,8 milhão de processos em espera, possa aumentar. “Em nível Brasil para atender há cerca de 19 mil servidores ativos. Desde 2015, não há concurso para reposição de pessoal e isso já afeta o acesso das pessoas aos seus direitos.”Somado à questão da falta de concursos, o corte de verba traz aumento dos desafios para atendimento porque impacta na estrutura de manutenção do órgão. De acordo com Sintfesp-GO/TO, parte dos recursos é destinada a terceirizados como pessoal de vigilância e limpeza. Com redução da força de trabalho, além da questão do desemprego, o ambiente para o serviço é comprometido, especialmente pela demanda de cuidados que necessitam as agências durante a pandemia.Escassez de recursos para infraestrutura tecnológica, em que há dificuldade com a internet, também é outro ponto levantado pelo sindicato como um impacto. “A qualidade é ruim e demora o dobro do tempo para fazer as tarefas, e há questões dos sistemas que se não tiver investimento impacta quem busca atendimento presencial e também pelos meios digitais.” Esses desafios já são citados como motivadores de afastamento dos servidores, que adoecem diante das condições, e ampliam a dificuldade das pessoas, principalmente daquelas com menor condição financeira, de ter acesso aos benefícios.A reportagem buscou resposta do INSS, mas não obteve retorno sobre mão de obra e fila de espera atual. Já em relação ao corte, a assessoria de imprensa em Goiás afirmou que a questão não é tratada em nível estadual e não houve resposta até o fechamento desta edição nem mesmo sobre o impacto nacional.JustiçaEnquanto os processos se acumulam ou até mesmo passam por retorno “raso”, como classificam advogados, há outra dificuldade que a população tem enfrentado. Desde setembro a Justiça Federal em Goiás, assim como em outras sessões judiciárias do País, suspendeu as perícias da assistência judiciária gratuita nos processos contra o INSS. Isso porque acabou o prazo de dois anos para que o governo federal arcasse com os honorários dos peritos nas ações.Assim, há pessoas que mesmo em condição de vulnerabilidade social precisam pagar honorários que podem ser de R$ 200 ou R$ 285 a depender da especialidade médica. No caso de perícia social, o custo é de R$ 200. A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) já cobrou solução para um retorno. Segundo a presidente, Ana Carollina Ribeiro, uma solução precisa vir do Legislativo, mas há tratativas para tentar acordo para que as perícias perdurem até vir uma lei.“O que orientamos na advocacia é que precisamos pedir reembolso dos valores, o segurado faz antecipação para ter celeridade, mas tem de receber quando o orçamento sair.” Ela pontua que há barreiras de acesso ao direito pelo grande número de pessoas que não têm condição de pagar esses valores.-Imagem (1.2392647)