A Corte Suprema de Cassação, em Roma, anulou nesta quarta-feira (1°) a segunda autorização de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que o processo seja refeito na instância inferior. A decisão foi comunicada aos advogados no início da noite do horário italiano (tarde no Brasil). A sentença com as justificativas deve ser publicada nas próximas semanas.

Depois que a sentença for divulgada, o caso vai voltar a tramitar na Corte de Apelação de Roma. A expectativa é que isso aconteça a partir de outubro. Zambelli, que foi liberada da prisão no fim de maio, continua em liberdade.

"Será refeito tudo do zero, com dois novos graus de Justiça", disse o advogado Enrico Giarda, que representa o Brasil no processo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).

Depois da Apelação, as partes poderão recorrer à Corte de Cassação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-apresenta-nova-manifestac-o-para-extradic-o-de-zambelli-em-caso-de-perseguic-o-armada-1.3426343" target="_self">Governo apresenta nova manifestação para extradição de Zambelli em caso de perseguição armada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/brasil-aguarda-publicac-o-de-sentenca-para-entender-veto-a-extradic-o-de-zambelli-1.3413806" target="_self">Brasil aguarda publicação de sentença para entender veto à extradição de Zambelli</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/carla-zambelli-e-liberada-de-presidio-na-italia-apos-justica-negar-extradic-o-ao-brasil-1.3413599" target="_self">Carla Zambelli é liberada de presídio na Itália após Justiça negar extradição ao Brasil</a></div>

Tanto Giarda quanto os defensores consideraram a decisão positiva. Da parte do Brasil, significa que a extradição ainda pode ocorrer, diferentemente do primeiro pedido, que foi negado e encerrado totalmente no mês passado.

Do lado da defesa, além de Zambelli não ser extraditada, a decisão de refazer o processo confirma, segundo os advogados, a tese de que sentença anterior tinha falhas.

Pela manhã, o colégio de cinco juízes analisou recurso da defesa contra a sentença da Corte de Apelação, que havia autorizado em abril extraditar Zambelli ao Brasil. Esse segundo processo de extradição se refere à condenação pela perseguição armada em 2022, em São Paulo.

Na audiência, a Procuradoria-Geral italiana pediu que a Corte de Cassação rejeitasse esse segundo pedido de extradição, por entender que o julgamento que levou à segunda condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi afetado por falta de imparcialidade.

Zambelli foi condenada pelo STF em agosto do ano passado a cinco anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo contra o jornalista Luan Araújo.

Há pouco mais de um mês, a mesma corte negou a extradição de Zambelli no caso da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ela foi condenada a dez anos de prisão.

Nesse primeiro processo, os juízes acolheram argumentos da defesa, anularam sentença para extradição da Corte de Apelação de Roma, instância inferior, e afirmaram que o caso não foi julgado de maneira imparcial pelo STF.

A corte viu como problemático o duplo papel de Moraes, como pessoa lesada por um dos crimes e como membro do colégio julgador, além de relator do caso. Na avaliação dos magistrados, a modalidade em que o processo ocorreu no Brasil significou uma "macroscópica violação do direito de defesa".

Na audiência do dia 22 de maio, a Procuradoria havia se manifestado a favor da extradição.

Nesta quarta, no entanto, em sua intervenção, o procurador Fabio Picuti, que não participou do julgamento anterior, afirmou, segundo a Folha apurou, que a imparcialidade de Alexandre de Moraes pode ter condicionado esse segundo julgamento. Ele se alinhou aos argumentos apresentados pela defesa de Zambelli e pediu a anulação da sentença da instância inferior.

O entendimento da Procuradoria, ao acolher a tese da defesa, foi que, devido ao seu protagonismo no primeiro caso, Moraes não deveria ter participado do julgamento do segundo processo.

"Se no primeiro processo, o ministro de Moraes, como parte lesada de um dos crimes, não poderia ter sido o juiz, essa situação permanece e condiciona o segundo processo. Sua imparcialidade é comprometida", disse o advogado Angelo Sammarco, um dos defensores, após a audiência.

Diferentemente do primeiro caso, em que Moraes era vítima de um dos crimes e relator do processo, além de ter participado da decisão, o segundo processo foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes e a vítima era outra –o jornalista Luan Araújo. Moraes fez parte do colegiado de 11 ministros e votou pela condenação, que teve placar final de 9 a 2 no STF. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.

Representante do Brasil, o advogado Enrico Giarda argumentou, por sua vez, que Moraes não teve papel relevante nesse segundo caso. Ele ressaltou que Gilmar Mendes se ocupou da relatoria, do pedido de prisão e de enviar informações à Justiça italiana sobre o futuro de Zambelli no Brasil.

Caso seja extraditada, a ex-deputada vai cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O colégio da sexta seção penal da Corte de Cassação foi formado por cinco juízes, e a audiência durou uma hora e meia, a portas fechadas. Zambelli, que está em liberdade, não participou da audiência.

Ela deixou a prisão onde estava em Roma no dia 22 de maio, depois de a Cassação ter negado o primeiro pedido de extradição. Seus advogados italianos, Angelo e Pieremilio Sammarco, afirmaram que não sabem onde está a ex-deputada.

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Corte Suprema de Cassação da Itália anula decisão que autorizava extradição de Zambelli

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Condenação

A onda de calor que assola a Europa desde o fim de semana ganhou um personagem de peso, nesta quinta-feira (28). Jannik Sinner, primeiro do mundo, derreteu na quadra central de Roland Garros diante de Juan Manuel Cerúndolo, 56° do ranking. Sob um calor de estimados 33°C, o tenista italiano visivelmente esgotado cedeu a vitória ao argentino após abrir dois sets.

O colapso de Sinner, que não perdia a 30 partidas nesta temporada, talvez seja mais eloquente que o de Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC (o braço climático da ONU), dado na véspera, sobre o "recado brutal" dos custos do aquecimento global. Em entrevista ao site Político, Stiell culpou o "vício mundial em queimar carvão, petróleo e gás e destruir florestas" pela canícula que atinge Europa com antecedência neste mês de maio.

Segundo o serviço de meteorologia de Portugal, o país registrou recorde de temperatura para esta época do ano, 40,3°C, verificados em Mora, no Alentejo. A marca anterior, em maio de 2001, era 40°C. Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a atual onda de calor pode se tornar a mais longa e a mais intensa da história neste período.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/clima/goiania-e-aparecida-amanhecem-sob-neblina-mas-cimehgo-preve-calor-e-tempo-seco-1.3412168" target="_self">Goiânia e Aparecida amanhecem sob neblina, mas Cimehgo prevê calor e tempo seco</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/frente-fria-se-afasta-e-goias-deve-ter-ceu-claro-com-poucas-chances-de-chuva-preve-cimehgo-1.3415300" target="_self">Frente fria se afasta e Goiás deve ter céu claro com poucas chances de chuva, prevê Cimehgo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/flavio-bolsonaro-se-encontra-com-trump-na-casa-branca-1.3415012" target="_self">Flávio Bolsonaro se encontra com Trump na Casa Branca</a></div>

Pouco depois, foi a vez do Météo-France anunciar outro recorde para a França nesta quinta-feira (28), 37,8°C em Angoulême-La Couronne, no noroeste do país. O primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, reuniu seu gabinete para discutir medidas de emergência.

Na Itália, Roma, Bolonha, Florença e Turim entraram em alerta vermelho, "situação de emergência capaz de causar efeitos nocivos a pessoas saudáveis e ativas", explicou o ministério da Saúde.

Os termômetros dispararam em toda a Europa nos últimos dias. Londres encara marcas 16°C acima da média do mês. A situação não é muito melhor em outras grandes capitais do continente: Paris, 14°C, Berlim, 11°C, e Lisboa e Madri,10°C.

No Reino Unido, ao menos 9 pessoas morreram afogadas ou em acidentes relacionados à água, reflexo da alta procura por praias no Reino Unido. Na França, o número de óbitos relacionados ao calor chegou a 7 até terça-feira (26).

Especialistas apontam para a repetição do domo de calor observado em 2025. O fenômeno facilita a ocorrência das chamadas noites tropicais, com temperaturas noturnas acima de 20°C, que impedem o resfriamento do solo

<cite>Ondas de calor no início da temporada são especialmente perigosas porque nossos corpos ainda não tiveram tempo de se aclimatar. Simulações estimam que poderemos ter mais de 250 mortes adicionais durante esta onda de calor apenas na Inglaterra e no País de Gales", afirmou Garyfallos Konstantinoudis, professor no Instituto Grantham de Mudança Climática e Ambiente.</cite>

A previsão do especialista parte de estudo realizado sobre a longa onda de calor do ano passado na Europa: dois terços das mortes relacionadas ao evento se devem ao aquecimento extra provocado pelas mudanças climáticas.

<cite>Temperaturas dessa magnitude costumavam ser excepcionais, mesmo no auge do verão. Ver 35 °C no Reino Unido durante a primavera é absolutamente surpreendente, mas a ciência é muito clara: as mudanças climáticas tornam essas ondas de calor mais intensas, mais longas e muito mais frequentes", disse Friederike Otto, professora do Imperial College, de Londres.</cite>

Os últimos três anos foram os mais quentes da história, segundo o serviço Copernicus, da União Europeia, assim como os últimos 11 também foram os com as maiores temperaturas já registradas. Neste 2026, também preocupa a ocorrência do El Niño, ainda que os especialistas prevejam seus primeiros efeitos para o segundo semestre.

Embora a França deva registrar altas temperaturas até o fim de semana, vários eventos esportivos estão programados para Paris no sábado e no domingo, incluindo o Aberto da França, em Roland Garros, que abateu Sinner.

O governo deixou claro que cada organizador deve assumir suas responsabilidades. Duas pessoas que disputavam corridas de rua morreram no último domingo.

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Onda de calor atinge nível crítico em França, Itália e Portugal; ONU fala de 'recado brutal' do aquecimento global

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recorde de temperatura

ROMA, ITÁLIA (FOLHAPRESS) - O dia seguinte à decisão que <a href="https://opopular.com.br/politica/carla-zambelli-e-liberada-de-presidio-na-italia-apos-justica-negar-extradic-o-ao-brasil-1.3413599" target="_blank">rejeitou o primeiro pedido do Brasil</a> para que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) fosse extraditada foi marcado pela expectativa pela publicação das justificativas da Corte de Cassação, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Envolvidos no caso, entre a incredulidade e a cautela, esperam a divulgação da sentença para entender o que motivou a reversão, pela última instância da Justiça italiana, da autorização da entrega de Zambelli ao Brasil, para que cumprisse dez anos de prisão.

Na noite de sexta (22), após audiência realizada pela manhã, a corte aceitou recurso da defesa e anulou a sentença proferida no fim de março pela Corte de Apelação, referente à condenação pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com isso, esse primeiro pedido foi encerrado. Ele não vai para o governo italiano --isso só ocorreria se a extradição tivesse sido confirmada--, e não há possibilidade de o Brasil recorrer.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/carla-zambelli-e-liberada-de-presidio-na-italia-apos-justica-negar-extradic-o-ao-brasil-1.3413599" target="_blank">Carla Zambelli é liberada de presídio na Itália após Justiça negar extradição ao Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-italiana-da-segunda-sentenca-favoravel-a-extradic-o-de-zambelli-para-o-brasil-1.3399199" target="_blank">Justiça italiana dá segunda sentença favorável à extradição de Zambelli para o Brasil</a></div>

Poucas horas depois, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. Segundo a reportagem apurou, ela passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo.

"Estamos aguardando as alegações dessa decisão para entender por que houve essa mudança brusca de entendimento", disse neste sábado (23) o embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca. "Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento, a menos que haja um vício de origem, uma questão de forma grave."

Questionado sobre as reações do Itamaraty e do governo brasileiro, o embaixador disse que a decisão foi recebida com naturalidade. "É uma decisão da Justiça italiana, e não cabe a nós julgá-la."

Mosca também prefere aguardar a divulgação das justificativas do tribunal para avaliar o impacto da decisão sobre as relações entre Brasil e Itália. "Ainda temos de esperar os argumentos para entender", afirmou.

No breve comunicado enviado aos advogados, ao qual a reportagem teve acesso, os juízes afirmam que a sentença da Corte de Apelação deve ser anulada "sem reenvio", ou seja, sem possibilidade de ser refeita. Os magistrados declararam a "inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição", sem explicar as razões.

"Essencialmente, a Cassação entende que não tem condições no Brasil para a detenção da Zambelli, seja por condições desumanas, de saúde ou porque os cárceres não respeitam o Estado de Direito equivalente ao italiano", disse o deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição ao governo de Giorgia Meloni. "Se o tema for as condições carcerárias, precisa ver a sentença que será divulgada nos próximos dias."

O parlamentar diz não esperar que a decisão afete as relações bilaterais. "O tribunal é um órgão autônomo do poder Executivo. O governo Meloni se livrou de um constrangimento", disse, referindo-se ao fato de que esse primeiro pedido não terá a palavra final do ministro da Justiça, Carlo Nordio.

Bonelli acompanha o caso desde antes de Zambelli chegar à Itália, há quase um ano, e é apontado como aquele que revelou à polícia o esconderijo da ex-deputada em Roma. "As decisões dos tribunais devem ser respeitadas. Fiz o que fiz porque ninguém pode ter uma postura arrogante, como dizer 'já que sou italiana, sou intocável'", afirmou.

Zambelli é alvo de um segundo pedido de extradição, referente à condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo. A Corte de Apelação também se manifestou a favor da extradição, e o recurso da defesa deve ser julgado na Corte de Cassação em cerca de 30 dias.

Pelo tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, dos anos 1990, uma pessoa condenada só pode ser extraditada, entre outros pontos, se tiver tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem e na ausência de motivos para supor que, depois de extraditada, ela venha a ser submetida a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais.

Desde o início da tramitação, no segundo semestre do ano passado, a defesa sustenta a linha de que Zambelli foi vítima de perseguição política no julgamento do STF. Eles apontam que o processo tem "anomalias" pelo fato de que a "a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação", em referência a Moraes.

Outro ponto que parece ter ganhado relevância na reta final foram as condições carcerárias brasileiras, em específico as da Colmeia, o presídio no Distrito Federal apontado por Moraes para que Zambelli cumprisse sua pena no Brasil. Para os advogados, elas representam risco à ex-deputada, em termos de direitos humanos.

Brasil aguarda publicação de sentença para entender veto à extradição de Zambelli

RESPOSTAS

WEBSTORIES: 8 deputados de Goiás votam contra cassação de Zambelli, condenada e presa na Itália

A Corte Suprema de Cassação, última instância da Justiça italiana, negou autorização para que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/8-deputados-de-goias-votam-contra-cassac-o-de-zambelli-condenada-e-presa-na-italia-1.3348635" target="_self">seja extraditada para o Brasil</a>. Os juízes da última instância anularam a decisão da Corte de Apelação, em resolução comunicada pouco depois das 21h (16h em Brasília) aos advogados.

Na audiência realizada pela manhã, em Roma, seis juízes analisaram, em cerca de uma hora, recurso apresentado pela defesa contra a decisão da Corte de Apelação. A instância anterior havia sido favorável ao envio de Zambelli ao Brasil, para cumprir pena de prisão. As justificativas para a rejeição devem ser publicadas nos próximos dias.

A ex-deputada já foi solta. Em vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado na Itália, Pieremilio Sammarco, cerca de duas horas depois da divulgação da decisão, Zambelli aparece na frente do complexo penitenciário de Rebibbia, onde estava detida desde julho, comemorando a decisão.

"Essa vitória foi de Deus, eu consagrei nossa vitória a Deus. Ele conseguiu, deu força para os nossos advogados. Agora a gente está livre, graças a Deus, para continuar uma vida de missão", diz Zambelli na publicação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/8-deputados-de-goias-votam-contra-cassac-o-de-zambelli-condenada-e-presa-na-italia-1.3348635" target="_self">8 deputados de Goiás votam contra cassação de Zambelli, condenada e presa na Itália​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-salva-mandato-de-carla-zambelli-1.3348405" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Câmara salva mandato de Carla Zambelli</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-manda-agu-acompanhar-processo-de-extradic-o-de-zambelli-1.3294777" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Moraes manda AGU acompanhar processo de extradição de Zambelli</a></div>

A Folha de S.Paulo apurou que ela vai dormir esta noite no local onde seu marido, Aginaldo, está vivendo nestes últimos meses em Roma.

Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, que defende a ex-deputada na Itália, foram apresentados como argumentos contra a extradição supostos "vícios processuais" no julgamento feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal), as condições carcerárias no presídio no Brasil para onde ela iria e o estado de saúde de Zambelli.

"Há várias contradições e omissões na sentença da Corte de Apelação, como o fato de não ter se pronunciado sobre a averiguação das condições da Colmeia (presídio ao qual a ex-deputada seria enviada), como o tamanho das celas e a existência de serviço sanitário adequado", disse o advogado, ao fim da audiência.

Sammarco disse ainda que Zambelli teria tido piora em seu estado de saúde recentemente, mas não deu detalhes

<div attr-cid="policy:1.3348819" attr-version="policy:1.3348819:1765489320" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3348819" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3348819', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3348819">WEBSTORIES: 8 deputados de Goiás votam contra cassação de Zambelli, condenada e presa na Itália (1.3348819)</a></div>

O governo brasileiro foi representado na audiência pelo advogado Enrico Giarda, contratado por meio da AGU (Advocacia-Geral da União). "Pedimos a rejeição do recurso e evidenciamos que o processo brasileiro não pode ser refeito na Itália. O procedimento de extradição se baseia em argumentos técnicos e específicos, os quais a Corte de Apelação examinou integralmente", afirmou.

Antes da audiência, a defesa de Zambelli tentou adiar o julgamento, pedindo que os dois processos de extradição fossem analisados juntos em uma nova data, a ser definida. Os juízes da Corte de Cassação negaram o pedido. Um dos motivos é que, por a ex-deputada estar presa, as decisões referentes ao seu caso não poderiam esperar uma nova data, que provavelmente seria daqui a meses.

Zambelli tem duas penas de prisão para cumprir no Brasil, o que gerou dois pedidos diferentes de extradição. O primeiro processo é referente aos dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Quando já estava na Itália, após fugir do Brasil, Zambelli foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo.

A Corte de Apelação, instância anterior, analisou os dois processos juntos nas audiências, mas produziu duas sentenças diferentes —uma no fim de março e outra no meio de abril. Em ambas, se manifestou a favor da extradição. Logo após a primeira sentença, a defesa entrou com recurso, alvo de análise nesta sexta-feira. O segundo recurso será avaliado em outra data.

Carla Zambelli é liberada de presídio na Itália após Justiça negar extradição ao Brasil

Cassação

A cidade de Moggio Udinese tem cerca de 1.600 habitantes. Por ocupar um território de montanha, aos pés dos Alpes Julianos, que separam a Itália da Áustria, a maior parte das casas se concentra em poucas ruas. Duas delas são familiares, ao menos no papel, para mais de 80 brasileiros que tiveram a cidadania italiana reconhecida de 2018 a 2024.

Segundo investigação iniciada pela polícia e agora aos cuidados do Ministério Público, uma casa na Via Abbazia e outra na Via Traversigne foram indicadas de forma falsa como local de moradia de brasileiros que obtiveram a cidadania ali por direito de sangue. Os dois endereços ficam a cerca de 100 metros da prefeitura, responsável pelos processos.

Seis pessoas —quatro funcionários da administração municipal, um brasileiro e uma albanesa— foram indiciadas pelo suposto esquema. Uma notificação da Promotoria aos investigados, à qual a reportagem teve acesso, diz que esse grupo "comprovava falsamente a existência", nesses dois imóveis, de "situações de moradia habitual" para brasileiros descendentes de italianos. Com isso, garantia "o requisito legal necessário para a inscrição nos registros da população residente e, consequentemente, para o sucessivo pedido e obtenção do status de cidadão italiano iure sanguinis [direito de sangue]" para eles e seus filhos menores de idade.

No total, diz o documento, 83 brasileiros tiveram a cidadania reconhecida dessa forma, sem nunca terem residido de fato em Moggio Udinese. "Alguns até vieram [à cidade], mas poucos. Ficavam poucos dias, faziam turismo e iam embora", disse à reportagem o promotor Giorgio Milillo, de Udine, responsável pelo caso. A investigação aponta que os brasileiros que passaram pela cidade ficavam de dois a cinco dias, mas ainda é incerto quantos estiveram realmente lá.

No caso de Moggio Udinese, os beneficiados teriam forjado esse status de morador para poder dar seguimento ao processo. Segundo o Ministério Público, eles teriam pagado € 6.500 (R$ 41,3 mil) para conseguir a cidadania nesses moldes, incluindo o título de residência fictício. Não está claro como esse valor era calculado no caso de famílias numerosas ou com filhos. Esses brasileiros, porém, não são alvo da investigação.

O único brasileiro indiciado é Sergio Luiz Garana, 54, que seria residente na região do Vêneto, também no norte da Itália. Ele é apontado como proprietário de um dos imóveis utilizados como residência fictícia para seus compatriotas. Para os investigadores, Garana atuava com uma mulher de origem albanesa na organização do esquema.

A dupla, segundo a apuração, indicava à prefeitura as duas casas em Moggio Udinese como de moradia dos brasileiros, chamados nos autos de "clientes". Depois, entregava em nome deles a documentação para obter a cidadania italiana, incluindo formulários com sinais de falsificação, e ajudava os clientes a organizar viagens breves para a Itália. Os dois mantinham relações "pessoais e constantes" com funcionários da prefeitura, ainda segundo a Promotoria.

Um indício de que as moradias na cidade eram simuladas, diz o Ministério Público, é que a documentação entregue à prefeitura continha "falsificações grosseiras" e "prazos incongruentes". Foram identificados casos em que a emissão do código fiscal (equivalente ao CPF) ocorreu antes de os brasileiros chegarem à Itália, além de pedidos de cidadania sem data e com assinaturas "claramente falsificadas".

Além disso, os policiais identificaram contratos de aluguel trimestrais com assinaturas de inquilinos falsificadas e com datas de assinatura e registro anteriores à suposta chegada dos brasileiros.

Na outra ponta do esquema, funcionários da prefeitura são suspeitos de forjar fiscalização da presença dos brasileiros nas duas casas apontadas como endereço de moradia. Um dos requisitos para a obtenção do certificado de residência é justamente a vistoria in loco de um agente. "Alguns [brasileiros] foram até checados, mas a grande maioria não", diz o promotor Milillo.

Caso se tornem réus, os investigados responderão por crime de falsidade ideológica em documentos públicos. A pena é de um a seis anos de prisão, mas o agravante da reincidência pode triplicar a sanção.

A reportagem procurou Garana e seu advogado, mas não obteve retorno. A reportagem encontrou nas redes sociais perfis em seu nome, nos quais ele aparece como "gerente geral" da empresa Cidadania Italiana Garana, em atividade desde 1997. O site está fora do ar, e um número de telefone italiano consta como inexistente. No Facebook, ao lado do nome aparece a inscrição "adeus". Um dos advogados identificados na notificação do Ministério Público como defensor de Garana disse que não atua mais na área e indicou outro profissional. Em diversas tentativas, esse segundo advogado não atendeu ao telefone do escritório nem respondeu por e-mail.

Quem não mora na Itália deve encaminhar o pedido de cidadania por direito de sangue ao consulado do país em que vive. No entanto, diante de filas de espera que chegam a dez anos, como na representação italiana em São Paulo, passar um tempo no país europeu como morador se tornou uma alternativa para agilizar o processo, que, pelas regras, costuma levar cerca de seis meses.

Chamada de reconhecimento de cidadania por via administrativa, essa modalidade de residir por um tempo na Itália é regulada por normas do Ministério do Interior. Segundo circular de 1991, a condição de cidadão italiano deve ser "certificada pelo prefeito do município de residência", e o procedimento só pode ser iniciado se o interessado estiver "registrado no cadastro da população residente".

Quando alguém chega para morar na Itália ou muda de endereço internamente, precisa se registrar ou atualizar os dados na prefeitura. A comprovação oficial de endereço –exigida, por exemplo, para outros documentos ou acesso a serviços públicos– é feita com um certificado emitido pela prefeitura ou pelo Ministério do Interior.

A atual gestão de Moggio Udinese não está envolvida, mas a prefeita, Martina Gallizia, não quis dar entrevista. "Como a investigação está em andamento, prefiro não dar declarações", escreveu por e-mail.

Para o promotor Melillo, o esquema poderia ter ocorrido em qualquer outra cidade pequena da Itália. "Elas têm menos funcionários e menos possibilidades de checagem interna. Em uma cidade maior, é mais difícil fazer isso com mais gente te fiscalizando." A denúncia do Ministério Público e uma possível abertura de processo na Justiça devem ocorrer nos próximos meses.

LISTA DE BENEFICIADOS TEM 19 BRASILEIROS COM MESMO SOBRENOME

Na lista daqueles que tiveram a cidadania reconhecida com essa modalidade, a reportagem identificou 19 brasileiros que seriam de uma mesma família, todos com sobrenome Floresi ou Florezi. São três gerações, com idades hoje de 6 a 71 anos.

No caso de 10 dos 19 nomes, as datas de declaração de residência e de inscrição na lista de moradores da prefeitura de Moggio Udinese são exatamente as mesmas dos pedidos da cidadania italiana, todas em 2019. A primeira pessoa teria sido registrada em janeiro, outras quatro em julho (todas no mesmo dia) e outras cinco em dezembro (também em um só dia).

Oito nomes na lista eram menores de 18 anos à época, o que sugere que seriam filhos dos adultos que obtiveram a cidadania e, por isso, teriam obtido o reconhecimento de forma automática.

Na média, as pessoas de sobrenome Floresi/Florezi conseguiram o certificado do status de cidadão italiano cinco meses após a data da declaração da suposta residência em Moggio Udinese. Com esse papel em mãos, eles podem fazer outros documentos, como o passaporte. Poucos meses depois, a residência desses brasileiros foi transferida para o exterior –os autos da investigação não indicam para onde.

A reportagem falou por telefone e trocou mensagens com uma integrante da família que mora em São Paulo. Ela não quis dar entrevista e disse que o processo de cidadania foi feito de forma idônea. Tampouco respondeu a uma lista com 21 perguntas enviada pela reportagem sobre como foi o processo.

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Itália investiga suposto esquema que forjou residência e possibilitou cidadania a mais de 80 brasileiros