Artigos do Código de Posturas

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), tem em sua mesa uma lista com 16 leis que tiveram vetos derrubados pela Câmara para análise de possível judicialização. Este tipo de exame é considerado corriqueiro pelo procurador-geral do Município, José Carlos Issy, mas ganhou contornos políticos nesta semana após o Legislativo ser notificado sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Paço Municipal no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) contra dispositivos do novo Código de Posturas.

O Giro mostrou na terça-feira (14) que os <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-vai-ao-tj-contra-trechos-do-novo-codigo-de-posturas-1.3136367" target="_blank">pontos questionados no processo</a> foram definidos a partir da derrubada de vetos de Cruz a emendas feitas por vereadores. Entre as mudanças promovidas pelos parlamentares no texto original está a liberação de funcionamento de clubes de tiro perto de escolas (decreto federal determina distância de um quilômetro de unidades de ensino).

O procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, reagiu afirmando que a ação da Prefeitura “míngua de elementos jurídicos válidos”.

De acordo com Issy, entre os documentos que aguardam análise de Cruz estão leis que tratam sobre programa de vacinação e criação dos projetos de educação Multiplica Livros e Conhecer para Prevenir. Outra matéria, citada pelo Giro, reserva às pessoas em situação de rua 5% das vagas de mão de obra não especializada, relacionadas a contratos firmados pelo Paço para intervenções na cidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-vai-ao-tj-contra-trechos-do-novo-codigo-de-posturas-1.3136367">Paço vai ao TJ contra trechos do novo Código de Posturas</a> 
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Segundo Issy, a maioria dos projetos que constam na lista teria de ser de iniciativa do Executivo, porque implicam em aumento de despesas.

A expectativa inicial era que o prefeito informasse à PGM nesta semana sobre quais matérias devem ser questionadas na Justiça. No entanto, o procurador-geral afirma que, com o mutirão no Residencial Buena Vista entre sexta-feira (17) e domingo (19), a definição deve ficar para a próxima semana.

Emendas impositivas

Apesar de ainda não ter sido encaminhado pela PGM a Cruz, também há expectativa de que vetos derrubados pela Câmara a dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) também sejam judicializados. Entre os pontos polêmicos está o pagamento antecipado das emendas impositivas dos vereadores, até julho, em 2024, ano eleitoral.

O secretário de Governo, Jovair Arantes, confirmou que o plano da Prefeitura é pagar as emendas ao longo do ano. O dispositivo foi incluído na LOA por emenda do vereador Denício Trindade (UB), da base do prefeito, e respaldada pelos demais parlamentares.

“Isso para mim é uma questão muito técnica. Não é uma questão política. Se a Constituição Federal diz que essas matérias são de competência do Executivo ou se a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que para a lei valer tem que ter um estudo de impacto sobre o orçamento, então não é uma questão política”, argumentou o procurador-geral do município. Issy apontou ainda que análises como esta são comuns e “não existe nenhuma pessoalidade”.

O PGM também afirmou que essas medidas do Executivo estão relacionadas à independência entre os Poderes. “Eu não posso ir lá e pressionar a Câmara para não derrubar o veto. Não seria correto. Assim como não é correto eles não entenderem o fato de eu buscar o Poder Judiciário para solucionar algo que não acho que está certo”, declarou Issy.

Reação

Quanto às emendas ao Código de Posturas, Kowalsky Ribeiro argumentou que as sugestões feitas por vereadores passaram por análise de constitucionalidade dentro da Casa e voltou a apontar motivação política na ADI proposta pela Prefeitura. “Eu vejo mais uma organização administrativa que deve estar encontrando dificuldades de fazer essas adequações, muito mais neste sentido do que no sentido da técnica legislativa, da afirmativa banal de constitucionalidade”, disse o procurador-geral da Câmara.

Na ação, a Prefeitura pede medida cautelar para suspender os dispositivos questionados até o julgamento final da demanda e a declaração da inconstitucionalidade dos artigos. “Eu vejo muito mais uma dificuldade de uma reforma administrativa, de uma contratação de pessoal, de uma atualização de pessoal para poder trabalhar nessas inovações que a cidade pede”, reforçou Kowalsky.

O procurador-geral da Câmara também alegou que Issy está “querendo criar fato político”. Questionado sobre a crítica direcionada a ele, Issy preferiu não comentar a alegação.

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Cruz analisa ações judiciais contra outros 16 vetos derrubados

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (24), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que define receitas e despesas do município no primeiro ano da gestão do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB). O projeto recebeu uma emenda controversa do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que amplia o limite de remanejamento de crédito permitido ao Executivo.

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Com a nova regra, Mabel poderá remanejar até 50% do orçamento municipal ao longo do ano, sem a necessidade de autorização prévia dos vereadores. Atualmente, esse limite é de apenas 20%. Somente Kátia Maria e Fabrício Rosa, ambos do PT, votaram contra a proposta, alertando para os riscos de concentração de poder nas mãos do prefeito e redução da fiscalização pelo Legislativo.

A matéria segue agora para a segunda votação, prevista para esta quinta-feira (26), imediatamente após o Natal. De acordo com o regimento, a Câmara não pode iniciar o recesso parlamentar sem concluir a análise do Orçamento do ano seguinte.

O relator da LOA, Ronilson Reis (SD), aceitou apenas quatro das 53 emendas apresentadas ao projeto de lei. Entre as inclusões aprovadas está a emenda da Mesa diretora da Câmara que reajusta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O montante anual da cota foi elevado de R$ 6,75 milhões para R$ 7 milhões, justificando-se a necessidade de “atender demandas legislativas” dos vereadores da capital.

Outras duas emendas acolhidas por Reis foram da vereadora Aava Santiago (PSDB), que visam a criação de um fundo para apoiar eventos culturais, e outro fundo municipal voltado para mitigação às mudanças climáticas, que tem como principal objetivo promover o acesso da capital aos recursos federais voltados ao clima.

Reforma

O projeto de reforma administrativa, proposta por Mabel, voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira após receber duas novas emendas apresentadas pelos vereadores Igor Franco (MDB) e Lucas Kitão (UB).

A primeira emenda muda a nomenclatura da secretaria municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, que passará a ser chamada de secretaria municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços, incorporando cinco áreas em uma pasta só.

A segunda emenda estabelece a permanência, por até seis meses, de procedimentos relacionados à emissão de alvarás, certidões e autorizações nos órgãos de origem, permitindo que o prazo seja prorrogado por decisão do Poder Executivo.

Segundo justificativa da matéria, as alterações são “de caráter técnico” e não alteram o “espírito da reforma apresentada pelo chefe do Executivo”, visando “a boa e regular administração do município de Goiânia” até que se finalize o processo de transição de governo.

A proposta foi aprovada pela CCJ ainda na manhã desta terça, sem votos contrários, e agora segue para duas votações no plenário. As alterações no texto foram incluídas antes da segunda análise pela comissão.

Casa aprova LOA e reforma de Mabel volta à CCJ

Câmara de Goiânia

webstories

No apagar das luzes do ano legislativo, durante a última semana de sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Goiânia tentou emplacar, nesta terça-feira (24), a aprovação de uma emenda criando uma gratificação ao próprios vereadores no projeto de lei 364/2024, que estabelece a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) - a verba indenizatória.

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A proposta previa um auxílio adicional equivalente a um terço do salário dos parlamentares que ocupem presidências de comissões permanentes, integrassem a mesa diretora ou assumissem a liderança do governo. No entanto, em meio a temores de judicialização e repercussão negativa, a emenda foi retirada.

A articulação em torno da emenda foi intensa ao longo da sessão, na véspera de Natal, com reuniões em pequenos grupos no plenário. O autor da proposta, Igor Franco (MDB), cotado para ser líder do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), empenhou-se na busca por assinaturas entre os colegas para garantir a votação.

Dado o número de apoios obtidos, cogitou-se, inclusive, que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), necessária para analisar a constitucionalidade da emenda, poderia até mesmo ser dispensada. Na justificativa da emenda, de apenas uma página, Franco diz que a criação da gratificação “tem como objetivo reconhecer o trabalho dos parlamentares que executam atividades para além da atividade parlamentar, acumulando outras funções de representação da Câmara”.

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Na semana passada, algo similar foi feito na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que aprovou por unanimidade, na última semana de trabalhos e sem discussão, a criação de uma gratificação para os próprios deputados estaduais. Por lá, a mudança, que já está em vigor, aplica aumento de um terço sobre o subsídio base dos parlamentares que ocupam cinco tipos de cargos de liderança e direção na composição interna da Casa.

À luz da repercussão negativa do projeto aprovado pela Alego e perante o risco de judicialização, na mesma manhã em que articulou medida, Franco enviou ofício ao presidente da CCJ da Câmara, Henrique Alves (MDB), solicitando a retirada da emenda e sua desistência. Conforme Franco disse ao POPULAR, ao fim da reunião do colegiado, a decisão veio após análise de que “esse não é o melhor momento para discutir isso”, deixando em aberto a possibilidade de a modificação ser votada posteriormente.

Com isso, o projeto de lei que estabelece a verba indenizatória no valor de R$ 15,5 mil para cada vereador da próxima legislatura e que aumenta o número de cargos comissionados, só deve ser votado após o Natal. A proposta vem tramitando com rapidez desde que foi apresentada, há menos de 15 dias. Na semana passada, passou pelo primeiro turno de análise, sem nenhuma oposição, e agora aguarda a segunda e definitiva votação.

Mesa Diretora

A Câmara também aprovou, em primeira votação nesta terça, o projeto de resolução 28/2024, que propõe alterações na composição da mesa diretora e das comissões da Casa. Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento no número de membros e a ampliação do total de comissões.

A mesa diretora, responsável pela condução dos trabalhos legislativos, deverá passar de 10 para 12 integrantes. Atualmente, o grupo é formado por presidente, quatro vice-presidentes, quatro secretários e um corregedor. O novo formato substituirá o cargo de corregedor por primeiro vice-presidente corregedor e segundo vice-presidente corregedor, mantendo os demais cargos e acrescentando o quinto secretário.

No que diz respeito às comissões, o projeto propõe o desmembramento da atual Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia. Caso aprovado em segunda votação, a Casa terá duas novas comissões: a de Educação, Ciência e Tecnologia e a de Cultura. Com isso, o total de comissões permanentes passará de 21 para 22.

Já na CCJ, o número de integrantes será ampliado de 11 para 14. A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia também será ampliada, de 11 para 12 membros.

As regras para a Comissão Mista, que analisa matérias conjuntas, também sofrerão alterações. Apesar de manter a quantidade de membros, a obrigatoriedade de que dois membros sejam provenientes da CCJ, outros dois da Comissão de Finanças e um de cada uma das demais comissões será retirada.

Durante a votação, a intempestividade prevista no texto – que dispensava o intervalo mínimo de 24 horas entre a aprovação de um projeto em uma comissão e sua votação em plenário, no caso de regime de urgência – foi retirada a pedido de Kátia Maria. A parlamentar defendeu a necessidade de um maior tempo para análise e debate das propostas.

Vereadores criam novo 'bônus', e voltam atrás

Apesar de recentes declarações de que não incluiria vereadores ou indicados parlamentares no primeiro escalão da Prefeitura de Goiânia, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), modulou o discurso nesta segunda-feira (23). Durante coletiva de imprensa para anunciar mais três secretários, Mabel disse que uma das pastas pode ser ocupada por um vereador, mas evitou entrar em detalhes. Nos bastidores, os nomes de Lucas Kitão (UB) e Lucas Vergílio (MDB) estão sendo cotados, embora ainda não se saiba para quais secretarias. Contando com os novos anúncios, Mabel já confirmou 17 auxiliares.

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“Eu não vou anunciar por anunciar. Estou procurando pessoas que se encaixem dentro de um perfil, que estejam dispostas a trabalhar. Trabalhar comigo não é fácil. Nós temos vários em conversação, logicamente isso tudo tem uma questão política também, que você tem que ir ajeitando. Eu não quero colocar nenhum vereador como secretário, exceto um que pode ser que venha secretário em função de um problema que depois eu explico porquê, se vier”, disse Mabel. “Mas eu não quero colocar ninguém que depois eu não possa mandar embora.”

As falas de Mabel ocorreram após ter sido questionado sobre quando anunciará todo o secretariado. Afirmando que “não tem pressa” para fazê-lo, o prefeito eleito tem feito os anúncios a conta gotas nas últimas semanas diante da dificuldade em fechar o quadro de auxiliares do primeiro escalão. Segundo aliados, o impasse ocorre porque muitos dos cotados não compartilham do mesmo ritmo de gestão exigido por Mabel para a Prefeitura. Requisitos como disponibilidade full time e disposição para trabalho sem hora para terminar têm sido determinantes para que alguns dos sondados hesitem em aceitar os convites.

Nesse cenário, não foi a primeira vez que Mabel sondou parlamentares para o primeiro escalão de seu governo. Além de ter escolhido a vereadora não reeleita Sabrina Garcêz (Republicanos) para comandar a secretaria municipal de Governo, o vereador eleito Luiz Fernando Sanches, conhecido como Sanches da Federal (PP), teve conversas recentes com Mabel sobre assumir a pasta voltada à área de mobilidade.&nbsp;

Ex-agente de trânsito na capital, Sanches passou em concurso público e se tornou policial rodoviário federal. Na PRF, chegou a ser superintendente estadual, no governo Jair Bolsonaro (PL). Foi eleito vereador com amplo apoio da classe. Apesar do convite, o pepista não teria aceito a proposta, alegando querer acumular experiência no Legislativo. No dia 1º de dezembro, Sanches e Mabel chegaram a gravar um vídeo juntos durante um café da manhã, onde ele reforçou a disposição em colaborar com a gestão do prefeito eleito.

Partido

Mabel definiu a ex-candidata à Prefeitura de Anápolis, Eerizania Freitas (UB), para a secretaria municipal de Política Para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. Especialista em gestão, Eerizania tem histórico à frente de pastas como Educação e Desenvolvimento Social na cidade de Anápolis. Saiu candidata nas eleições deste ano com o respaldo do atual prefeito, Roberto Naves (Republicanos), de quem foi auxiliar, e do governador Ronaldo Caiado (UB), mas não chegou ao segundo turno da disputa.&nbsp;

Mabel negou que a indicação tenha sido costurada pelo governador, dizendo que Caiado o deixou à vontade nas escolhas. No entanto, afirmou que a correligionária veio da indicação do seu partido, o União Brasil. Caiado é presidente estadual da sigla. “Ela não faz parte de articulação com o governador, não. Até porque ele me disse para montar o meu governo”, disse o futuro prefeito. 
“A Eerizania fez um trabalho muito bom de assistência social em Anápolis, e eu já a conhecia. Ela é do UB. Levei a minha apreciação aos vereadores do UB também, ao partido, e à nossa vice também, e vimos que ela tinha capacidade para isso. Apresentei a Karol à ela, elas se conheceram, se entrosaram. A indicação dela é do UB nesse ponto”, reforçou.&nbsp;

Segundo Mabel, a pasta terá vínculo direto com a vice-prefeita e com ampla participação da futura primeira-dama, Karolyna de Freitas, uma vez que se optará pela prioridade em políticas para as mulheres. Criticado por setores ligados à Assistência Social por unificar a área com outras duas (Mulheres e Direitos Humanos), ele justificou que a decisão visa, além da eficiência, a impressão de sua marca, alegando que, como está hoje, “não há entrosamento”. “Eu quero ter eficiência. É claro que o pessoal não está satisfeito, mas é o meu estilo de gestão. O pessoal tem muita dificuldade em aceitar mudanças, medo do desconhecido.”

Os outros dois nomes anunciados por Mabel já tiveram cargos na Prefeitura de Goiânia na gestão Iris Rezende (MDB) e do atual prefeito, Rogério Cruz (SD). A secretaria municipal de Cultura será comandada pelo empresário Uugton Batista. Ligado ao sertanejo, ele já atuou na diretoria de Políticas e Eventos da secretaria de Cultura na gestão Iris Rezende, entre 2017 e 2018. Mabel destacou em coletiva que Batista é “seu amigo pessoal” e que a escolha também tem a ver com esse vínculo.&nbsp;

Para a presidência da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Mabel escolheu Zilma Campos Peixoto, que já presidiu o órgão na gestão Cruz e foi também secretária municipal de Finanças e de Planejamento Urbano e Habitação, também na gestão Iris. Ao destacar motivações para a escolha, Mabel destacou a postura firme, a experiência, e afirmou que quer acelerar programas de patrocínio a parques.&nbsp;

Com os novos nomes anunciados, sobe para 17 o número de auxiliares confirmados por Mabel. Já fazem parte da lista Wandir Allan (PGM); Juliano Bezerra (CGM); Gabriela Machado Tejota (Casa Civil); Valdivino de Oliveira (Fazenda); Francisco Lacerda (Seinfra); Sabrina Garcêz (Governo); Thiago Ferreira (Gabinete); Luiz Pellizzer (Saúde); Giselle Faria (Educação); coronel Cleber Aparecido dos Santos (Comurg); Juliano Santana (Habitação e Regularização Fundiária); Tarcísio Abreu (Engenharia de Trânsito); Vanderlei Júnior (Articulação Institucional e Captação); Fábio Christino (Ciência e Tecnologia).

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Mabel indica possível espaço a vereador no secretariado

Diante de críticas e denúncias contra o empresário Uugton Batista, nome escolhido para comandar a secretaria municipal de Cultura a partir do ano que vem, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), afirmou, nesta segunda-feira (23), que ele e sua equipe não encontraram “nenhum tipo de processo ativo” contra o futuro auxiliar. “Antes de chamar o secretário, a gente puxa a capivara dele inteira. Nós não temos nenhum tipo de processo ativo, pelo menos que foi apresentado”, afirmou Mabel. “Nós tínhamos alguns esclarecimentos sobre empresas que ele já teve, sobre débito que ele tinha com a Prefeitura — e assim como alguns secretários também. Todo esse tipo de coisa foi esclarecido com o pessoal que pesquisou, mas aí você pergunta pra ele pessoalmente o que ele tem a dizer.”Desde que o nome de Uugton passou a circular como favorito para assumir a Cultura, segmentos do setor começaram a manifestar resistência e a apresentar denúncias. A reportagem teve acesso a relatos, que incluem um registro na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia (DPCA), em 2019, que o acusa de estupro de vulnerável. Além disso, há denúncias de violência contra a mulher.Uugton é ligado ao setor sertanejo e é próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na coletiva, o futuro secretário disse que as denúncias foram realizadas pela ex-mulher que, segundo ele, não superou o divórcio. Uugton afirmou que hoje as acusações estão arquivadas pela DPCA e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). “Nós nos separamos. Acho que ela não entendeu isso, fez essas acusações, mas a própria delegacia da criança arquivou o processo, o MP arquivou, porque viu que ela estava com transtorno bipolaridade. Isso foi arquivado, nunca a agredi; depois ela mesmo fala isso. Tudo arquivado”, disse. Ainda em 2019, Uugton chegou a ser preso por atropelar três pessoas que estavam no canteiro central da BR-060 após um acidente, em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. Um jovem e um idoso morreram no local. À época, a defesa do empresário afirmou que ele foi “vítima de um infortúnio”, que Ugton não corria no momento da batida, não estava bêbado e não fugiu do local. Segundo a defesa, não havia sinalização no local e a pista estava molhada e com rastro de óleo.