O partido Democracia Cristã (DC) vai pedir a revisão da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que manteve o terceiro mandato consecutivo do vereador Romário Policarpo (Patriota) na presidência da Câmara Municipal de Goiânia. De acordo com o advogado da legenda, Felipe Neiva, o presidente da Corte, desembargador Carlos Alberto França, não participou da sessão em que os advogados das partes fizeram as sustentações orais e não poderia votar.&nbsp; 
Por nove votos a seis, a inconstitucionalidade da terceira reeleição foi reconhecida, mas o mandato da mesa diretora foi mantido em julgamento do TJ-GO, nesta quarta-feira (9). No início da votação da Ação direta de inconstitucionalidade (ADI), França, embasado pelo regimento interno do tribunal, invalidou o voto do desembargador Nicomedes Borges pela ausência no dia das sustentações.&nbsp; 
A provocação foi feita pelo advogado e procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro. De acordo com Neiva, o DC vai pedir a revisão da decisão para decidir as próximas ações. “A depender do que for decido nos embargos (de declaração, que é o pedido de revisão da decisão) haverá sim um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse. Na ocasião, quem presidiu a sessão foi o desembargador Wilson Amaral.&nbsp; 
O julgamento foi adiado três vezes desde de junho; no último dia 26 a desembargadora Beatriz Figueiredo renovou o pedido de vista com a justificativa de que não tinha concluído o voto, porque tinha déficit de assessores no gabinete. Desde então surgiram especulações de que ela apresentaria voto divergente da relatora, Carmency Rosa Maria Alves, que votou pelo reconhecimento da inconstitucionalidade e pedindo nova eleição para a presidência da Câmara.&nbsp; 
Beatriz não leu o voto na íntegra e o enviou, antecipadamente, para os demais magistrados do tribunal. O voto da desembargadora acompanhou a modulação do STF que definiu o marco temporal de 7 de janeiro de 2021. No caso de Policarpo, a eleição antecipada para o biênio 2023-2024, que ocorreu em 30 de setembro de 2021, não é considerada uma recondução. 
A desembargadora também argumentou que uma ADI não tem alcance para cassar um mandato e que não serve para reconhecer uma fraude. “Ela não se presta para reconhecer fraude, vício ou má fé. Então, para se considerar fraudulenta teria que ser mostrada”, afirmou.&nbsp; 
O voto do presidente do TJ-GO também foi no sentido de acompanhar a decisão do STF, com base na definição do marco temporal. Para ele, as duas primeiras eleições - que ocorreram em 2017 e em 1º de janeiro de 2021 -, antes da decisão da suprema corte, não devem ser consideradas. “Não há que se falar, ao meu ver, se quer, em fraude ou burla do Supremo Tribunal Federal e a desembargadora Beatriz tem toda a razão”, afirmou França.&nbsp; 
O DC questionava o fato de Policarpo estar em seu terceiro mandato consecutivo à frente do legislativo, pedindo que sejam declarados inconstitucionais os artigos da Lei Orgânica Municipal e do regimento interno da Casa que autorizaram a reeleição do presidente. 
De acordo com o procurador-geral da Câmara, que fez a defesa de Policarpo, o resultado foi satisfatório “apesar do placar”. “A gente fica bastante satisfeito com a decisão, porque o resultado dá segurança jurídica que foi dada no acompanhamento da decisão do próprio STF”, disse Ribeiro.&nbsp; 
Para o advogado eleitoralista, Leonardo Batista, o entendimento da desembargadora é correto, pois o reconhecimento de que houve fraude deveria ser feito em uma ação declaratória de nulidade. “A ADI é imperativa em reconhecer a inconstitucionalidade”, disse Batista, que não vê ilegalidade na invalidação do voto de Nicomedes e na participação do presidente do TJ-GO, por ambos não acompanharam as sustentações orais. Existe uma incoerência, mas não ilegalidade. 
Durante o voto, os desembargadores ressaltaram que Policarpo ainda tem a possibilidade de ser reconduzido à presidência da casa no biênio 2024-2025 caso conquiste um novo mandato como vereador.&nbsp;

Articulação 
O julgamento foi cercado de muita negociação e articulação política a favor de Policarpo. O POPULAR mostrou que, no dia 19 de julho, o último de sessões ordinárias antes do recesso legislativo, os vereadores aprovaram a doação de uma área municipal de 3.932,50m², em frente ao Estádio Serra Dourada, para o TJ-GO, para a construção da Escola Judicial de Goiás. Nessa época, o julgamento estava paralisado com pedido de vistas de Beatriz&lt;/CW&gt;. 
O POPULAR também mostrou, no mês passado, o alinhamento entre Policarpo e o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Bruno Peixoto (UB). Nos bastidores da Câmara e do TJ-GO, informações dão conta de que Peixoto atuou diretamente no diálogo com os desembargadores sobre a ADI.&nbsp;

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DC recorrerá de manutenção do 3º mandato de Policarpo

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (13), por unanimidade, o projeto de lei que amplia o <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-aprova-ampliac-o-ao-prazo-do-refis-1.3239869" target="_blank">prazo de adesão</a> ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) até o dia 30 de abril deste ano. A proposta, que é a primeira enviada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) à Casa, teve novas alterações com uma emenda jabuti (sem relação com o texto original) de autoria do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e outras duas dos vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Vitor Hugo (PL). A relatoria da matéria ficou a cargo de Coronel Urzêda (PL).

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Aprovado sem discussão, o jabuti apresentado por Policarpo trata de uma área pública municipal cedida em 2022 ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Jardins França para construção de uma escola. A emenda assegura ao permissionário o direito à indenização pelas benfeitorias realizadas, caso o poder público retome o imóvel, descontada a depreciação pelo uso.

Na justificativa apresentada à emenda, Policarpo afirma que a modificação tem como finalidade garantir “maior segurança jurídica ao permissionário, especialmente em situações onde o poder público, por diversas razões, precise retomar o imóvel objeto de permissão de uso”. “Em muitos casos, os permissionários realizam benfeitorias no imóvel, que agregam valor ao bem, e a indenização pela realização dessas benfeitorias é um direito legítimo do titular da permissão, visto que ele realiza tais investimentos de boa-fé e com o intuito de melhorar as condições do bem”, complementa o texto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/refis-e-aprovado-por-vereadores-com-novo-debate-sobre-facilitac-o-1.3240132" target="_blank">Refis é aprovado por vereadores com novo debate sobre 'facilitação'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/refis-pode-ter-debate-mais-intenso-avaliam-vereadores-1.3237927" target="_blank">Aprovação do Refis tem debate sobre permissividade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/refis-pode-ter-debate-mais-intenso-avaliam-vereadores-1.3237927" target="_blank">Refis pode ter debate mais intenso, avaliam vereadores</a></div>

O POPULAR apurou que a apresentação da emenda já era planejada por Policarpo. Em meio ao tensionamento da relação entre a Câmara e a Prefeitura, uma interpretação apontada nos bastidores foi a de que Mabel poderia adiar o envio de novas propostas, aguardando a “poeira baixar”.

Diante desse cenário, buscando estabelecer precedente para situações semelhantes envolvendo a permissão de uso de áreas públicas, seja para a Prefeitura ou para a iniciativa privada, o entendimento técnico de auxiliares do Legislativo passou a ser o de que a emenda jabuti deveria, portanto, ser incluída em um projeto oriundo do Executivo, o que se tornou possível com a <a href="https://opopular.com.br/politica/refis-e-aprovado-por-vereadores-com-novo-debate-sobre-facilitac-o-1.3240132" target="_blank">tramitação em curso do Refis.</a>

“Há diversas instituições nessa situação e a emenda abre caminhos para que sejam resolvidas. No decorrer dos meus mandatos recebi diversas solicitações nesse sentido”, afirmou Policarpo ao POPULAR.

Entre as alterações aprovadas na Comissão de Finanças, a emenda de Anselmo garante que a Prefeitura poderá realizar a remissão de débitos atrasados do ISS dos taxistas goianienses que estão inadimplentes. “Nossa emenda faculta ao poder Executivo a permitir a remissão de débitos de taxistas, que durante a pandemia, há dois ou três anos atrás, entraram em completa insolvência. Ou seja, não é para todos os taxistas mas principalmente para aqueles que estão endividados e precisam retornar às atividades”, disse Anselmo.

<h2>Pit dogs</h2>

Já a emenda de Vitor Hugo estende aos proprietários de pit dogs os mesmos benefícios concedidos para feirantes, segundo emenda do vereador Lucas Kitão (UB), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concede anistia total de dívidas relativas à taxa de licença para ocupação do espaço público até 2022. O benefício será válido para contribuintes que quitarem as taxas referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025, com desconto de 99% sobre juros e multas. A medida visa estimular a regularização de débitos.

Originalmente, a proposta do Refis previa o prazo de <a href="https://opopular.com.br/politica/emenda-ao-refis-amplia-ades-o-para-ate-30-de-abril-1.3238313" target="_blank">adesão até 21 de março</a>, mas passou por modificação, na CCJ, apresentada por Policarpo, a pedido de Mabel, propondo a extensão do período de vigência para 30 de abril, argumentando que a medida permitirá a inclusão de um maior número de contribuintes que, por diversos motivos, não conseguiram regularizar suas dívidas no período inicial.

A justificativa da Prefeitura ao texto original é de que a mudança no prazo tem como objetivo adequar o município à XIX Semana Nacional de Conciliação, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que terá início na próxima segunda-feira (17).

O projeto do Refis segue agora para segunda e última votação em plenário, prevista para a próxima terça-feira (18).

Vereadores aprovam 'jabuti' em projeto do Refis

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), defendeu nesta terça-feira (11) o entendimento de que o <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">plano de recuperação financeira</a> da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), com repasse de R$ 190 milhões pela Prefeitura, não deve passar por aprovação pelo Legislativo. O vereador disse que concordou com a avaliação do Paço com base em decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determina a dependência financeira da companhia ao Executivo.

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Apesar do alinhamento, Romário Policarpo avisa que a conclusão tem como consequência trabalho mais próximo de acompanhamento da estatal pelos parlamentares. “O entendimento apresentado pelo Tribunal e que eu também tenho neste momento é que, de fato, esse projeto não precisa ser enviado à Câmara. Obviamente, isso acarreta em outras considerações que a Câmara também passa a fazer”, considerou.

“Em a Comurg sendo dependente, a fiscalização da Câmara passa a ser ainda mais incisiva sobre a Prefeitura e sobre também a Companhia. Porque agora contratos e demissões que são feitas passam também a fazer parte do Diário Oficial do Município e essas informações também passam por ali”, defendeu Policarpo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-admite-ruidos-na-relac-o-com-vereadores-1.3240144" target="_blank">Mabel admite 'ruídos' na relação com vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">Mabel deixa de ir à Câmara e chama vereadores ao Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">Mabel marca apresentação aos vereadores sobre a Comurg</a></div>

“Não é só o fato da Prefeitura não comunicar a Câmara. Eu entendo que agora, com a Comurg sendo dependente, ela passa ainda mais pela fiscalização porque todas as ações dela terão que ser reportadas à Câmara e também à cidade através do Diário Oficial”, apontou.

As avaliações do presidente da Casa foram apresentadas em entrevista coletiva após <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-admite-ruidos-na-relac-o-com-vereadores-1.3240144" target="_blank">reunião de vereadores da base</a> aliada com o prefeito Sandro Mabel (UB), no Paço Municipal, quando o plano de recuperação foi detalhado aos parlamentares.

“A Prefeitura não pega dinheiro dela para colocar. A economia da Comurg ao longo desses meses a daí para frente, que vai dar quase R$ 30 milhões por mês, é o valor que aporte vai dar no ano. Então, a própria Comurg gerou o fluxo dela”, afirmou.

O prefeito ainda antecipou a previsão de que a companhia será superavitária apenas no próximo ano de 2026. Segundo Mabel, a evolução de prestação de serviços e redução de custos resultará no último saldo negativo, de R$ 1,5 milhão, em outubro. “No mês de novembro ela vai ter um superávit de R$ 7 milhões e em dezembro ela tem um superávit de R$ 14 milhões. Então, a partir de outubro, praticamente, a Comurg não vai ter mais necessidade de fazermos mais nada além do próprio serviço que ela faz”, prometeu.

“Daqui para frente, a Comurg vai conseguir segurar os seus custos. Aliás, nós vamos diminuir mais ainda esse custos e a empresa vai melhorar, otimizar e fazer serviços para fora”, defendeu o prefeito.

Policarpo promete 'fiscalização incisiva' na Comurg

Prefeitura de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), admitiu nesta terça-feira (11) ter sido criado um <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-voltam-a-cobrar-aval-a-aporte-na-comurg-1.3235566" target="_blank">desgaste na relação com os vereadores</a> da base aliada ao longo dos primeiros três meses da gestão. Mabel apontou que a demora para atender demandas dos parlamentares por cargos no Executivo e os cortes na estrutura da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) geraram “ruídos”, mas alegou que o clima tem melhorado ao longo das últimas semanas.

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Mabel tratou das insatisfações em reunião que durou mais de quatro horas com os vereadores que apoiam a administração, no 6º andar do Paço Municipal. O encontro tinha na pauta, oficialmente, a apresentação do <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">plano de recuperação financeira da Comurg</a>, que passa pelo repasse de R$ 190 milhões à empresa, e contou com 29 dos 37 parlamentares.

“Eu avalio que é normal. Nós temos um monte de ajuste e as pessoas não gostam de ajuste. Principalmente porque nós tínhamos uma gestão que era tudo aberto e podia fazer do jeito que queria. Mudou o gerente e isso se modifica. Então, as pessoas muitas vezes acham ruim que você mexe daqui ou mexe dali, mas nós temos uma base na Câmara e temos dado uma atenção. É uma base boa, com gente compreensiva”, afirmou em entrevista coletiva.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">Mabel deixa de ir à Câmara e chama vereadores ao Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">Mabel marca apresentação aos vereadores sobre a Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-voltam-a-cobrar-aval-a-aporte-na-comurg-1.3235566" target="_blank">Vereadores voltam a cobrar aval a aporte na Comurg</a></div>

A reunião com os vereadores, prevista inicialmente para ocorrer na Câmara Municipal, foi transferida para o Paço por <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">suposta dificuldade de agenda do prefeito</a>. A conversa ocorreu depois de questionamentos e críticas, direcionados por aliados e opositores, sobre a escolha da gestão de efetivar o repasse sem projeto ao Legislativo.

Nos bastidores, no entanto, parte dos integrantes da base aliada a Sandro Mabel buscava, na eventual votação do plano de recuperação financeira da estatal, moeda de troca para articular o atendimento de demandas por cargos e espaços na gestão, ainda não concedidas. Formalmente, o prefeito aponta que a ausência de tramitação da matéria pela Câmara é referendada por entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que define a dependência da Comurg à Prefeitura.

“Eu sei como conversar e sei qual é a dor do vereador. Então, a Câmara tem sido correta com a gente. Chia daqui um pouco, eu também chio com eles sobre uma coisa ou outra, mas nós temos caminhado em conjunto com o presidente, com o líder e com os vereadores de uma maneira geral”, acredita Mabel.

Além dos opositores Aava Santiago (PSDB), Kátia Maria, Edward Madureira e Fabrício Rosa (PT), não estiveram no encontro os aliados Leia Klebia (Podemos), Daniela da Gilka (PRTB), Lucas Vergílio (MDB) e Ronilson Reis (SD).

O prefeito admite que foi pressionado por parlamentares no início da gestão, diante dos cortes implementados na gestão na estatal. Segundo ele, o número de comissionados saiu de 516 para 119, com redução de 40 gerências para 17, além da manutenção de três diretorias das nove anteriores e corte de todas as superintendências.

“Não mais. Nós sofremos (pressão) no começo e é natural. Eu entendo que é natural, porque as pessoas tinham espaços lá dentro como tinham em outros lugares e achavam importante. Mas nós temos conversado com as pessoas e temos explicado o trabalho que estamos consolidando e mostrando que não tinha condições de fazer a manutenção daquela quantidade de cargos, de espaços ou de outras coisas que tinham lá dentro”, afirmou.

“Hoje nós não temos mais essa pressão e a Comurg trabalha tranquilamente e sem essa interferência”, completou o prefeito.

Sandro Mabel ainda admitiu “desgastes” com decisões consideradas impopulares, como a definição de novos critérios para indicação de cargos pelos vereadores. “O problema aí, que é outro tema que nós tratamos, é a questão da profissionalização dos locais. Então nós explicamos os critérios para a eleição de diretores. Nós precisamos de diretores que são gestores”, disse o prefeito, que confirmou enviar à Câmara, “nos próximos dias”, o projeto que definirá regras para as eleições nas escolas.

“Da mesma forma na área de saúde. Não tem mais diretor de Cais que não tenha preparo”, disse. “Os vereadores também entenderam isso e mudaram o perfil das pessoas que estão indicando. Eles continuam indicando, só que tem que indicar gente que funcione. Eu não posso pegar um cara que nunca viu uma administração para ser diretor de um Cais. Então, eles têm melhorado e têm compreendido. É lógico que isso cria um ruído na história, mas hoje isso já está adaptando e eles estão vendo o resultado colocando gente melhor. Gestão é isso”, disse.

<h2>Teste na base</h2>

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (PRD), participou da conversa com o prefeito nesta terça e admitiu que houve <a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-promete-fiscalizac-o-incisiva-na-comurg-1.3240147" target="_blank">insatisfações de vereadores da base</a>. “Eu acho que isso é natural da política e acontece não só nessa gestão, mas aconteceu em todas. Cada prefeito tem a sua forma de agir e é normal que a forma de tratar esse assuntos com a Câmara mude com cada prefeito que senta na cadeira. Em janeiro, havia mais reclamações do que as que existem hoje e é natural que essas correções sejam feitas”, avaliou Romário.

O presidente da Casa aponta, no entanto, que os aliados do prefeito ainda serão efetivamente testados. “A base está se consolidando a cada dia mais e, obviamente, dentro daquelas regras que o prefeito deseja para fazer essas contratações. A gente vai descobrir se o consenso existe quando as matérias chegarem à Câmara Municipal. A gente vê com bons olhos essa reunião de hoje aqui, porque ela trata não apenas da Comurg, mas de outras (pautas) que podem chegar como a matéria das eleições da educação”, afirmou.

“Então, a gente vai testar essa base de fato naqueles momentos em que os projetos estiverem ali, mas a presença hoje aqui de quase 30 vereadores mostra que, ao que tudo indica, nós temos uma base sólida na Câmara Municipal”, disse.

Mabel admite 'ruídos' na relação com vereadores

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (11), o projeto de lei que amplia o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) até 30 de abril. Aprovada por unanimidade, a matéria agora segue para análise da Comissão de Finanças antes de votação definitiva.

O projeto original, que previa o prazo de adesão até 21 de março, foi aprovado com duas emendas apresentadas, a pedido do prefeito Sandro Mabel (UB), pelos vereadores Romário Policarpo (PRD), presidente da Câmara, e Lucas Kitão (UB). Policarpo propôs a extensão do prazo para 30 de abril, argumentando que a medida permitirá a inclusão de um maior número de contribuintes que, por diversos motivos, não conseguiram regularizar suas dívidas no período inicial.

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Já a emenda de Kitão concede anistia às dívidas de feirantes relacionadas à taxa de licença para ocupação de espaço público até o ano de 2022, conforme antecipou o Giro. O benefício será válido para contribuintes que quitarem as taxas referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025, com desconto de 99% sobre juros e multas. A medida visa estimular a regularização de débitos antigos e facilitar o pagamento de obrigações mais recentes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/aprovac-o-do-refis-tem-debate-sobre-permissividade-1.3239715#state=ebae35e3-f878-4684-b512-fe93264023cf&amp;session_state=7d773ae9-fec9-484e-a7b0-d6c84560fc32&amp;code=6f77a0c8-ffda-4794-88d9-4b12766259c5.7d773ae9-fec9-484e-a7b0-d6c84560fc32.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_blank">Aprovação do Refis tem debate sobre permissividade&nbsp; &nbsp;</a> &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">Mabel deixa ir à Câmara e chama vereadores ao Paço</a></div>

O vereador Fabrício Rosa (PT) chegou a apresentar uma emenda ao Refis nesta terça, mas ela foi rejeitada por orientação do líder do prefeito na Casa, Igor Franco (MDB). Diante da pressa em passar a proposta, o emedebista afirmou que a aprovação da emenda de Rosa poderia atrasar ainda mais o Refis.

A justificativa da Prefeitura ao texto original é de que a mudança no prazo tem como objetivo adequar o município à XIX Semana Nacional de Conciliação, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).