Rubens Salomão

A decisão do ministro <a href="https://opopular.com.br/politica/dino-manda-suspender-pagamento-de-r-4-bi-em-emendas-e-aciona-pf-1.3213186" target="_blank">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender repasses de emendas de comissão, indicadas por deputados federais, causa bloqueio de R$ 93,444 milhões em valores referentes a municípios goianos, além de cinco órgãos do governo estadual e associações particulares.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Apuração com base no ofício assinado pelos líderes partidários da Câmara dos Deputados verificou a existência de 124 emendas de comissão destinadas a 71 prefeituras, ao governo estadual e a entidades privadas em Goiás. Levantamento do POPULAR mostra os entes mais atingidos com a suspensão de pagamentos (veja o quadro).

Entre os mais afetados, estão o governo estadual, que tem R$ 12,796 milhões incluídos na lista de sete emendas suspensas, distribuídas para as secretarias estaduais de Agricultura (Seapa); de Infraestrutura (Seinfra); e da Retomada, além da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra) e a Secretaria de Esporte e Lazer. Já Luziânia é a cidade com maior volume de recursos com impedimento, totalizando R$ 7,920 milhões, em quatro emendas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/dino-manda-suspender-pagamento-de-r-4-bi-em-emendas-e-aciona-pf-1.3213186" target="_blank">Dino manda suspender pagamento de R$ 4 bi em emendas e aciona PF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-acusa-bloqueio-de-r-18-7-milh-es-na-saude-1.3214556" target="_blank">Goiânia acusa bloqueio de R$ 18,7 milhões na Saúde</a></div>

A decisão de Dino causou a abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara. Ao suspender os pagamentos, o magistrado atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão.

Esse tipo de indicação ocorre de maneira coletiva, com autoria das comissões permanentes da Câmara, mas tem sido alvo de críticas e decisões anteriores do próprio ministro por conta da falta de transparência. A representação acatada por Dino cita um ofício encaminhado por 17 líderes partidários da Câmara ao governo federal detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.

O conjunto de emendas se daria, segundo a ação, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”. Na prática, como revelou a revista Piauí, a lista dos 17 líderes de partidos mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados.

<h2>Ministérios</h2>

Encaminhado ao governo federal no último dia 12, o ofício com a nova destinação foi avalizado pela Casa Civil. Do total de indicações a Goiás, 19 são referentes à verba de investimentos do Ministério das Cidades, para pavimentação e obras de construção e reforma de bens públicos. Já o Ministério do Esporte executaria 36 emendas, com reforma de estruturas e custeio de programas entre os principais destinos.

Outras 17 são ligadas diretamente ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional e 13 passam pela mesma pasta, mas têm efetivação pela Codevasf, para compra de equipamentos e maquinário. Já 16 municípios goianos tiveram indicações pelo Ministério da Saúde, para custeio de unidades, compra de equipamentos e reforço aos fundos municipais.

Há ainda 22 emendas de comissão, listadas no ofício dos líderes, junto ao Ministério do Turismo, a “obras de infraestrutura turística” e “apoio a projetos turísticos”. Apenas uma emenda passa pelo Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa), com o objetivo genérico da realização de “obras” em Trindade.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou “extrema preocupação” com o bloqueio das emendas de comissão determinadas pelo ministro Dino, principalmente por conta das “consequências da operacionalização” para custeio das prestações de serviços de saúde. Segundo nota da entidade, as contas bloqueadas se destinam à circulação, principalmente, de transferências fundo a fundo que não são oriundas de emendas parlamentares.

<h3>Impacto</h3>

“A suspensão abrupta dos pagamentos desta grande fatia do orçamento da saúde nos Municípios gera grande insegurança à continuidade das prestações de serviço em saúde, especialmente num momento de final de exercício e inclusive de mandato nos municípios. A preocupação da CNM é em relação ao risco da população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio”, escreveu o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ao citar diretamente a ADPF 854/DF e a suspensão do pagamento das emendas de comissão, a CNM condena a determinação para que o Ministério da Saúde e gestores regionais mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferências, além de abrir, imediatamente, contas específicas para cada emenda na área da saúde.

“Diferentemente do que estabeleceu a decisão, a execução, pelo Ministério da Saúde, afetou um volume muito maior de recursos, atingindo aqueles transferidos regularmente aos Municípios como apoio financeiro para a prestação de serviços de saúde à população”, apontou a entidade. “Ou seja, as medidas atingiram recursos não oriundos de emendas que transitam nas contas bloqueadas”, finalizou.

Depois de receber respostas e pedido de revogação da medida da Câmara dos Deputados, o ministro Flávio Dino decidiu nesta sexta-feira (27) manter o bloqueio das emendas de comissão. A Câmara negou manobra irregular para liberação das emendas e apresentou atas de comissões. De acordo com Dino, o documento não trouxe “informações essenciais, que serão novamente requisitadas, em forma de questionário para facilitar a resposta”.

O ministro afirma que o STF tenta viabilizar a execução das emendas desde agosto de 2024, e que a Câmara chegou ao fim do ano “insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos”.

Decisão de Dino suspende R$ 93,4 milhões destinados a Goiás

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Matéria - Política

Crise das emendas

O choro dos Bolsonaros

A expressão “lágrimas de crocodilo” tornou-se obsoleta e caiu em desuso. O correto, atualmente, é usar a expressão “lágrimas de Bolsonaro”, muito mais atual e com o mesmo sentido.&nbsp;

Dimas Vieira da Rocha&nbsp; 
Setor Jaó - Goiânia

Democracia&nbsp;

Na edição de quinta-feira (20), foi estampado um trecho do discurso do presidente da Câmara, Hugo Motta, em evento comemorativo aos 40 anos da redemocratização cujas afirmações merecem ser revisitadas e revistas. Diz o deputado: “Não tivemos jornais censurados, nem vozes caçadas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos”. Lamentavelmente, não há como concordar com as afirmações extemporâneas de Hugo Motta. Não há dúvidas que atravessamos um período difícil para a manutenção da democracia, não me refiro a eventuais ataques de agentes políticos ou cidadãos comuns, reverberados com intensidade pela internet, estes episódios sempre fizeram e farão parte de qualquer democracia; se não são permitidos, certamente seria outro regime. Refiro-me às instituições que tendo como obrigação a defesa basilar da Constituição e da Democracia, em seu nome vêm descumprindo mandamentos de garantias constitucionais que são o fundamento da democracia. O que dizer do vai e vem sobre o foro privilegiado; das decisões acerca do início/instância para o cumprimento das penas, que de acordo com conveniências do STF e a depender do réu, pende ora para um lado, ora para outro; da censura imposta pelo Supremo a veículos de comunicação, a sites e perfis de parlamentares, jornalistas e populares; o que dizer, também, da ideologização de decisões e das declarações contaminadas de manifestações pré-julgadoras e de flagrante parcialidade de vários membros das Cortes superiores. Está claro que estes episódios causaram efeito corrosivo e devastador na percepção de Estado Democrático de Direito, impregnando julgamentos à margem da normalidade, como na dosimetria das penas aos acusados pelo 8 de janeiro ou em julgamentos políticos aos parlamentares de espectro ideológico contrário ao senso comum do STF. O resultado é o aumento das perseguições políticas, causando o medo e calando vozes dos opositores, o reflexo foi a volta da existência de exilados políticos.&nbsp;

Hélio Ribeiro&nbsp; 
Goiânia-GO

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Opinião

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Cartas

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

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A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação.

Alvo de ataques frequentes de Bolsonaro, que escalaram no último ano, o STF decidiu reforçar sua segurança para a deliberação.

A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida por unanimidade na turma, composta pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-faz-live-com-advogado-que-diz-que-pais-n-o-tem-maturidade-para-lidar-com-delac-o-1.3243550">Bolsonaro faz live com advogado, que diz que país 'não tem maturidade' para lidar com delação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-denunciado-sob-acusac-o-de-liderar-trama-golpista-1.3232514">Bolsonaro é denunciado sob acusação de liderar trama golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/quem-e-quem-na-turma-do-stf-que-deve-julgar-bolsonaro-pela-trama-golpista-1.3232743">Quem é quem na turma do STF que deve julgar Bolsonaro pela trama golpista</a></div>

Além de Bolsonaro, serão julgados outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

As defesas dos acusados negam que eles tenham articulado uma tentativa de golpe e questionam aspectos como a participação de Moraes, Dino e Zanin no julgamento, além da deliberação pela Primeira Turma e não pelo plenário.

Os advogados de Bolsonaro pretendem se concentrar em questões técnicas e processuais para justificar a inocência do ex-presidente, mantendo contato nos bastidores com ministros do Supremo.

A reação pública do ex-presidente ao processo, no entanto, divide seus aliados.

As divergências vão desde a estratégia em relação às acusações quanto à conduta antes do julgamento.

A decisão de Bolsonaro de participar de entrevista na noite desta segunda-feira (24), em São Paulo, para um podcast com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi criticada por pessoas próximas ao ex-presidente.

Elas argumentam que a agenda beneficia mais Tarcísio do que Bolsonaro, que deveria focar a preparação de discursos e entrevistas para depois do julgamento. A programação é que ele volte a Brasília entre a noite desta segunda e a manhã de terça.

Na capital federal, Bolsonaro deve assistir ao julgamento na casa do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição no Congresso.

Mas a agenda não é consenso entre os principais auxiliares do ex-presidente e a equipe que o defenderá no Supremo, que passou esta manhã em conversas de telefone cogitando alterações de roteiro.

Prevendo um potencial de embates, o tribunal preparou um plano de segurança especial para os dias de julgamento da denúncia da trama golpista. O esquema envolve a limitação do acesso ao edifício sede e aos anexos, a manutenção dos gradis que cercam a corte e o monitoramento de possíveis ameaças.

O nível das restrições é estabelecido após análise de risco da Secretaria de Polícia Judicial. Desde o atentado a bomba em novembro de 2024, o Supremo tem sido mais rígido na definição dos planos de segurança, com barreiras de checagem próximas à entrada da sede, por exemplo.

Só será autorizado o acesso de servidores da corte e de jornalistas e advogados credenciados para acompanhar o julgamento.

A Segunda Turma do Supremo cancelou sua sessão de julgamento prevista para esta terça após pedido do ministro Cristiano Zanin. A expectativa era colocar um telão na sala e abrir o espaço para a transmissão do recebimento da denúncia contra Bolsonaro.

O plano acabou descartado pela segurança do STF. A ideia é restringir ao máximo o acesso do público ao tribunal diante das peculiaridades do julgamento e das ameaças diárias aos ministros detectadas pela Secretaria de Polícia Judicial.

A segurança do Supremo também já ativou na segunda-feira sistemas para a segurança cibernética do tribunal, prevendo um aumento de ameaças às estruturas digitais da corte. No sistema do peticionamento do STF foi acionada uma barreira para evitar sobrecarga de acesso de robôs ao site. Ferramentas semelhantes são usadas para garantir o funcionamento das plataformas da TV Justiça.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

Na atual etapa, os ministros do Supremo devem avaliar se a denúncia da PGR levanta indícios de materialidade e autoria contra os acusados.

É um passo ainda inicial no processo. Se a denúncia for recebida, Bolsonaro e as outras sete pessoas que serão julgadas pelo caso nesta terça-feira passarão à condição de réus e, assim, responderão a ações penais no tribunal.

Zanin deverá abrir a sessão às 9h30. A previsão é que Moraes leia o relatório e, na sequência, comecem as sustentações orais. O procurador-geral Paulo Gonet falará por 30 minutos, e as defesas terão duas horas para expor suas posições -serão oito defesas com 15 minutos cada.

Somente após as falas das defesas é que Moraes deve apresentar seu voto.

Em um primeiro momento, ele vai decidir sobre argumentações preliminares apontadas pelos denunciados, como os pedidos de anulação da delação de Mauro Cid e de envio do julgamento para o plenário do Supremo, composto por 11 ministros.

Só depois de concluídas as preliminares é que Moraes apresentará seu voto definitivo sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. Os demais ministros vão debater esses pontos e apresentar seus votos na sequência.

Após o voto de Moraes, será seguida a ordem de antiguidade: Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O último a votar será o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

O julgamento deve continuar à tarde, e o término está previsto para a manhã de quarta-feira (26).

STF julga se Bolsonaro vira réu por trama golpista e deixa aliados de ex-presidente divididos

JULGAMENTO 

Mariosan

Charge

Matéria - Charge

Após o vazamento da <a href="https://opopular.com.br/politica/minuta-de-decreto-cria-nova-insatisfac-o-com-vereadores-1.3243531" target="_blank">minuta do decreto</a> que regulamenta a transparência e a destinação das emendas impositivas dos vereadores de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) defendeu nesta sexta-feira (21) regras mais rígidas para o controle dos recursos indicados pelos parlamentares e se posicionou sobre a possibilidade de reduzir o porcentual de 2% da receita corrente líquida do município. “A Prefeitura obedece a lei. A lei diz 2%? É 2%. Só que acontece que o Supremo já tem um entendimento de que as emendas parlamentares, tanto dos deputados federais, como dos estaduais, e com as Câmaras Municipais, é 1,55%”, afirmou.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O prefeito referia-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona <a href="https://opopular.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-tornar-reus-deputados-do-pl-acusados-de-desvio-em-emendas-1.3238987" target="_blank">emendas impositivas</a> da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. O ministro Flávio Dino abriu divergência pela redução de 2% para 1,55%, e foi seguido por Alexandre de Moraes. “‘Ah, mas está votando ainda’. Ok, mas já existe esse entendimento. Então, precisa ser avaliado com eles. Vamos tocar no 2%? Para mim não tem problema. Organizando as emendas, não tem problema ser 2%. É dinheiro para investir na cidade, eu sempre defendi emenda parlamentar”, complementou Mabel.

O POPULAR havia mostrado que, na minuta de decreto, a Prefeitura demonstrou pretensão de reduzir o valor dos recursos para 1,5%, mas um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) indicou a inconstitucionalidade do ato. “Nós não vamos reduzir, isso é uma decisão da Câmara. A gente só alerta para onde está indo, porque se acabar a votação que está tendo lá, que vai acabar nos próximos dias, o que pode acontecer?”, questionou o prefeito.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/minuta-de-decreto-cria-nova-insatisfac-o-com-vereadores-1.3243531" target="_blank">Minuta de decreto cria nova insatisfação com vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-volta-a-se-reunir-com-vereadores-para-tratar-das-emendas-impositivas-1.3243494" target="_blank">Mabel volta a se reunir com vereadores para tratar das emendas impositivas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-tornar-reus-deputados-do-pl-acusados-de-desvio-em-emendas-1.3238987" target="_blank">STF tem maioria para tornar réus deputados do PL acusados de desvio em emendas</a></div>

As afirmações de Mabel foram feitas em coletiva no Paço antes de café da manhã dos auxiliares da Prefeitura e vereadores com o vice-governador Daniel Vilela (MDB), em que reforçou que o julgamento pode mudar as regras. A expectativa é que a decisão final dos ministros ocorra a qualquer momento.

O prefeito declarou também, sem citar nomes, que “há pessoas do Ministério Público que querem fazer igual o Dino fez: parar e encerrar tudo”. “Para nós isso é péssimo, porque tem muitas emendas que são importantes para o município, para os eventos e para tudo mais. Então, nós só queremos nos organizar para irmos alinhando para onde está indo a legislação”, justificou o prefeito.

No Paço Municipal, o assunto foi o principal tema da reunião do prefeito com os vereadores - que também ocorreu na manhã desta sexta -, a segunda em menos de 15 dias. O encontro ocorreu logo após o café da manhã com o vice-governador. Em meio a manutenção das insatisfações da Câmara, o encontro, dirigido aos parlamentares da base, foi fechado à imprensa e teve quórum esvaziado - com a presença de menos de 20 aliados -, e poucos avanços nas <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-volta-a-se-reunir-com-vereadores-para-tratar-das-emendas-impositivas-1.3243494" target="_blank">definições sobre as emendas</a>, na avaliação de pessoas presentes.

Segundo relatos à reportagem, Mabel, apesar de não ter dado prazo exato para a publicação do decreto, buscou dialogar e indicou aos vereadores que a regulamentação adotará medidas mais austeras no detalhamento da destinação dos recursos - sobretudo os que são indicados às entidades e organizações sociais.

Alegando maior “assertividade da execução”, pediu aos parlamentares que destinassem os recursos à Prefeitura. Mabel reforçou que deseja fazer maiores investimentos em obras durante a sua gestão.

Em resposta, os parlamentares destacaram que fizeram a alteração na destinação dos recursos na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), beneficiando entidades e organizações sociais, dada a morosidade do Executivo em executar as emendas. Eles questionaram se Mabel seguirá os moldes da administração anterior.

A reportagem tentou posicionamento com o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O POPULAR mostrou que os vereadores goianienses destinaram 95% das emendas impositivas deste ano para associações e entidades sem fins lucrativos, sob a justificativa de envolver menos burocracia e execução mais veloz. A transparência nessa modalidade, contudo, é baixa.

<h2>Insatisfação</h2>

O vazamento da minuta de decreto provocou um novo aumento da <a href="https://opopular.com.br/politica/minuta-de-decreto-cria-nova-insatisfac-o-com-vereadores-1.3243531" target="_blank">crise com os parlamentares</a>. Eles vêm manifestando desagrado diante de outros desgastes, como o aporte milionário à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) via decreto, e as recusas do prefeito em ir à Câmara.

O clima fez com que, inclusive, alguns vereadores que estiveram presentes no café da manhã com o vice-governador não permanecessem no Paço para o encontro fechado com o prefeito sobre as emendas. Nos bastidores, destacaram que não é o momento de o prefeito entrar em um tema ‘do Legislativo’.

No dia 11, após a reunião com a base de vereadores no Paço, Mabel admitiu ruídos na relação com os vereadores, especialmente após desmarcar idas oficiais à Câmara. Mas nesta sexta, ao ser questionado pelos jornalistas sobre o comparecimento à prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024, agendada para a próxima segunda-feira (24), o prefeito buscou contemporizar a celeuma afirmando que irá à Câmara.

“Irei sim. Eu queria ir, aí os secretários falaram: ‘você não tem nada a ver com esse quadrimestre, nós vamos fazer uma exposição técnica’. Mas eu vou, eu adoro ir à Câmara. Então eu vou sim, vou lá na segunda-feira prestar conta”, disse Mabel.

Ainda na reunião, Mabel chegou a citar que, ao elaborar a norma, buscou inspiração no decreto do governo de Goiás, do início de fevereiro, sobre o tema. No caso da norma estadual, em 2025, cada um dos 41 deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) as emendas serão prioritárias para obras inacabadas e não poderão beneficiar organizações da sociedade civil com dirigentes inelegíveis ou parentes de políticos.

Na coletiva, Mabel reforçou que um dos “acertos” que quer realizar é na execução de emendas para a área da Saúde, que já conta com previsão legal de destinação de 50%. “Às vezes colocam emenda para comprar ambulância. Nós não estamos precisando de ambulância. Nós já regularizamos a história nossa de ambulância, então é uma emenda que é desnecessária”, disse o prefeito.

“Então, é remanejar para outra coisa, otimizar o recurso. É muito dinheiro. São quase 200 milhões de reais. É o dinheiro que a prefeitura tem aplicado nos últimos quatro anos. Ela aplica 250 milhões em Infraestrutura por ano e tem 200 milhões de emendas. É otimizar essas emendas, alinhar e eles terem previsibilidade. Não é quando eu quiser. Vamos fazer uma previsão de quando será atendida a emenda.”

Mabel afirma que porcentual de emendas segue em 2%, mas aguarda o STF

Prefeitura de Goiânia

O Popular