<div>Em meio ao primeiro desgaste do prefeito Sandro Mabel (UB) com os servidores municipais, a vereadora de oposição Kátia Maria (PT) protocolou nesta segunda-feira (6) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) contra os decretos nº 28, 30, 32 e 33, assinados pelo prefeito no dia 2 de janeiro. As medidas, publicadas no Diário Oficial do Município, incluem a declaração de calamidade financeira e a suspensão de contratações públicas.&nbsp;</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>Kátia argumenta que os decretos violam dispositivos constitucionais e desrespeitam princípios como legalidade, transparência e equilíbrio fiscal. “Esses decretos não apresentam comprovação técnica ou financeira que justifique a calamidade financeira alegada. É um abuso de poder que coloca em risco os direitos da população e a credibilidade da gestão pública”, disse a petista.&nbsp;</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>O POPULAR mostrou que um dos objetivos com os decretos de calamidade pública pretendidos por Mabel, além de contornar crise na capital, é centralizar a administração financeira da Prefeitura, uma vez que eles permitem restringir a autonomia de secretários para autorizar despesas, além de suspender novos empenhos e possibilitar a prorrogação do vencimento de contratos de curto prazo.&nbsp;</div>

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<div>Os principais pontos questionados por Kátia, que também preside o diretório estadual do PT, estão relacionados a medidas que alteram a gestão financeira e administrativa da capital. O decreto nº 28, que declara estado de calamidade financeira nas secretarias da Fazenda e Saúde, é questionado pela ausência de dados concretos que justifiquem a medida.&nbsp;</div>

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<div>O decreto nº 30 determina a reavaliação de contratos vigentes e suspensão de adesões a atas de preços, o que, segundo a parlamentar, ameaça a continuidade de serviços essenciais. Já o decreto nº 32 permite a desvinculação de receitas, provocando, segundo a vereadora, riscos no financiamento de áreas prioritárias como Saúde e Educação. Por fim, o decreto nº 33 veta admissões de novos servidores, salvo exceções determinadas pelo prefeito, atitude classificada por Kátia como centralizadora e prejudicial à prestação de serviços básicos.</div>

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<div>“A calamidade financeira é um conceito inexistente na legislação brasileira e está sendo usado como pretexto para flexibilizar normas fiscais e administrativas, o que pode abrir precedentes perigosos para a gestão pública”, afirma Kátia, acrescentando uma contradição nas declarações de Mabel. “Enquanto o prefeito declara calamidade, ele afirma à imprensa que pretende fechar o ano com R$ 1 bilhão em caixa. Isso não faz sentido e reforça a falta de transparência”, aponta.</div>

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<div>Segundo a ADI, o reconhecimento de calamidade pública exige rigor técnico e aprovação pelo Poder Legislativo, conforme estabelece o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ausência dessa validação legislativa, de acordo com a ação, configura afronta aos princípios da legalidade, transparência e separação de poderes, comprometendo a segurança jurídica das ações governamentais.</div>

&nbsp;

<div>O texto ainda reforça que a exigência de aprovação pelo Legislativo busca assegurar controle democrático e evitar abusos administrativos. “Essa análise e aprovação pelo Legislativo representam um contrapeso necessário ao poder do Executivo, protegendo o interesse público contra medidas arbitrárias ou desproporcionais”, destaca a ação. Apontando ainda que a decretação de calamidade sem reconhecimento formal é considerada nula, colocando em risco a legitimidade das medidas excepcionais adotadas.</div>

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<div>O POPULAR procurou a Prefeitura de Goiânia mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.&nbsp;</div>

Decretos de Mabel são questionados por ADI no TJ-GO

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Presidente do PT em Goiás, a vereadora Kátia (PT) ingressou com um mandado de segurança com pedido de liminar junto à Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia para suspender a lei municipal do final de 2024 que instituiu a cobrança da Taxa de Limpeza Pública, conhecida com a taxa do lixo. 

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A ação foi movida contra o prefeito Sandro Mabel (UB); o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD); e o ex-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da mesma Casa, Leo José (SD). A peça defende que a tramitação da proposta foi irregular. Neste sentido, o principal argumento é de o que a aprovação se deu com falta de transparência, debates e respeito aos prazos para realização de audiências públicas. 

Segundo a ação, essa soma de fatores “viola de morte o princípio da participação popular, gestão democrática da cidade e o devido processo legislativo”. Outro ponto questionado é a legalidade da base de cálculo, que leva em conta o tamanho, localização e valor do imóvel, e não a quantidade real de resíduos gerados.

No fim de dezembro, o diretório estadual do PSDB protocolou, a pedido da vereadora tucana Aava Santiago, ação direta de inconstitucionalidade contra a TLP.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-e-semad-discutem-situac-o-do-aterro-sanitario-de-goiania-1.3227126" target="_blank">Paço e Semad discutem situação do Aterro Sanitário de Goiânia</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-n-o-pode-ser-cobrada-na-integralidade-sem-regularizac-o-de-aterro-diz-promotor-1.3226760" target="_blank">Taxa do Lixo não pode ser cobrada na integralidade sem regularização de aterro, diz promotor</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-do-lixo-que-baseara-calculo-da-taxa-sera-de-520-milh-es-1.3226757" target="_blank">Custo do lixo que baseará cálculo da taxa será de 520 milhões</a></div>

Estranha no ninho

Kátia Maria foi a única integrante da oposição presente no café da manhã oferecido a Sandro Mabel pelo presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), antes do início da sessão de abertura das atividades da Casa.

Desconfiança

Vereadores ficaram incomodados com o fato de Mabel ter dito mais de uma vez, durante a primeira sessão da Câmara, que pagará todas as emendas. Os parlamentares lembraram, nos bastidores, que os pagamentos são obrigatórios.

Expectativa

Os integrantes da Câmara de Goiânia gostaram, por outro lado, de sua disposição para realizar entregas e dividir os louros com vereadores.

Noite brasiliense

Mabel foi a Brasília após participar da abertura dos trabalhos da Câmara. À noite, foi jantar com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

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Acredite se quiser - Foto do vereador Tião Peixoto (UB) no plenário da Câmara de Goiânia com leão de pelúcia de um de seus assessores, que leva o brinquedo para todo lado. (Diomício Gomes / O Popular)

Subprefeituras

Mabel disse à coluna que aproveitaria a conversa com Ibaneis para saber mais sobre as administrações regionais do DF. O prefeito também pretende conhecer o modelo de São Paulo. Em Goiânia, a descentralização administrativa começará a ser implantada pela Região Noroeste, no segundo semestre.

Grande Goiânia

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, projeto que inclui Inhumas e Santa Bárbara de Goiás na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia (RMTC Goiânia). A proposta é de autoria do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), a partir de demanda dos municípios, mas foi negociada antes com o governo estadual.

No STF

O ministro Luiz Fux cassou decisão local e negou o pedido de nomeação de uma candidata eliminada no concurso da Polícia Militar, sob a justificativa de restrição de gênero. Acatou argumento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de que a concorrente não alcançou pontuação mínima na prova objetiva.

Pergunta para:

Roberto Naves 
Presidente do Republicanos em Goiás

<img attr-cid="policy:1.3227495" attr-version="policy:1.3227495:1738711986" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3227495/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Roberto Naves, prefeito de Anápolis (Bruno Velasco)

Há a possibilidade de &nbsp;o Republicanos fazer &nbsp;alguma federação?

Esse tema foi colocado em pauta na reunião do Republicanos com todos os deputados federais. Foi rechaçada a possibilidade. Até mesmo porque temos Hugo Motta (PB) na presidência da Câmara, temos o governador do principal estado do país (Tarcísio de Freitas, de São Paulo). Em Goiás, vamos trabalhar para melhorar a vida do cidadão. É para isso que partido serve.

Arremate:

Ao vivo - A entrevistada do Chega pra Cá desta quarta (5) será a secretária municipal de Governo de Goiânia, Sabrina Garcez (Republicanos). Às 11 horas, no portal do POPULAR.

Reação -&nbsp;A Associação dos Servidores do IBAMA e ICMBio em Goiás repudia as declarações de Diogo Franco, mostradas aqui na segunda (3). “É profundamente desesperador para toda a sociedade ver que Goiânia conta com um secretário que possui esse tipo de pensamento.”

Lista Tríplice -&nbsp;O procurador geral de Justiça, Cyro Terra Peres, venceu a disputa contra Alice Freire e foi reconduzido ao cargo por Ronaldo Caiado (UB). Foi a primeira vez que o governador nomeou o mais votado.

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Taxa do lixo de Goiânia é alvo de nova ação judicial

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Dívidas

A Prefeitura de Goiânia fechou 2024, o último ano da gestão de Rogério Cruz (SD), com <a href="https://opopular.com.br/politica/transic-o-aponta-divida-do-paco-em-r-3-4-bilh-es-1.3217638" target="_blank">déficit de R$ 389 milhões</a>. O número é resultado da receita de R$ 9,1 bilhões e da despesa empenhada de R$ 9,5 bilhões. Os dados estão registrados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre de 2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 30 de janeiro.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

No ano passado, até agosto, a Prefeitura havia registrado saldo negativo de R$ 349 milhões. Em outubro, o déficit <a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-caiu-a-r-223-milh-es-ate-outubro-diz-ex-secretario-1.3216419" target="_blank">caiu para R$ 223 milhões</a>. O pagamento de aproximadamente R$ 180 milhões em precatórios no dia 27 de dezembro é visto como o fator que puxou o déficit final do ano. O resultado de 2024 é pior do que o de 2023, quando as contas também fecharam no vermelho, mas com rombo de R$ 111 milhões.

Nos bastidores, a informação é que a Prefeitura considerou três cenários em 2024: otimista (déficit de R$ 200 milhões, com medidas de ajuste financeiro aplicadas desde o início do ano); moderado (déficit de R$ 400 milhões, caso as ações fossem adiadas por Cruz até depois da eleição); e pessimista (déficit de R$ 600 milhões a R$ 800 milhões, sem nenhuma medida de ajuste). A análise é que o cenário moderado se cumpriu.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-quer-provar-r-4-bilh-es-de-dividas-e-calamidade-1.3223370" target="_blank">Paço quer provar R$ 4 bilhões de dívidas e calamidade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/meta-e-fazer-superavit-mes-a-mes-afirma-secretario-da-fazenda-1.3220889" target="_blank">Meta é fazer superávit mês a mês, afirma secretário da Fazenda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pagamento-das-dividas-do-paco-e-suspenso-por-mabel-1.3218488" target="_blank">Pagamento das dívidas do Paço é suspenso por Mabel</a></div>

Em outubro, faltando pouco mais de dois meses para o fim da gestão e após a derrota nas urnas, Cruz publicou decreto com medidas para tentar reverter o <a href="https://opopular.com.br/politica/pagamento-das-dividas-do-paco-e-suspenso-por-mabel-1.3218488" target="_blank">cenário de déficit</a>. O documento determinava renegociar contratos, revisar licitações, suspender itens da despesa corrente e ajustar gastos com pessoal, entre outras ações.

Estas medidas foram sugeridas a Cruz ainda no primeiro semestre de 2024. Em dezembro, a Secretaria Municipal de Finanças informou que a revisão de contratos realizada nos dois meses anteriores levou à economia de R$ 208 milhões, sendo a maior parte do reflexo prevista para a gestão do prefeito seguinte, Sandro Mabel (UB). A análise da pasta, na época, era de que o impacto imediato ajudou no pagamento das folhas de novembro e dezembro de 2024.

<div attr-cid="policy:1.3218819" attr-version="policy:1.3218819:1736543352" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3218819" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3218819', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3218819">Dívidas (1.3218819)</a></div>

<h2>Reação</h2>

Em nota, a assessoria de Cruz destacou que o ex-prefeito entregou a gestão com caixa de R$ 653,5 milhões (sendo R$ 81,4 milhões de recursos não vinculados e R$ 572,1 milhões destinados a áreas essenciais como Saúde e Educação). “Tais informações oficiais contestam afirmações divulgadas erroneamente, que atribuíram à gestão Rogério Cruz passivos <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-busca-viabilizar-aporte-de-r-190-milh-es-na-comurg-1.3227552" target="_blank">históricos da Comurg</a> (Companhia de Urbanização de Goiânia) e do Imas (Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia), acumulados ao longo de décadas”, diz a nota.

O texto ressalta que a dívida da Comurg existe desde a fundação da empresa, na década de 1970, “e não pode ser vinculada à administração dos últimos quatro anos”. A nota também menciona que a diferença entre o recurso empenhado e o que foi efetivamente pago pela gestão anterior é de R$ 234 milhões. “(...) e apenas R$ 78,5 milhões foram inscritos em restos a pagar — um valor irrisório diante do orçamento municipal”, argumentou. “Dessa forma, os dados oficiais demonstram que a gestão Rogério Cruz manteve o equilíbrio fiscal dentro dos desafios enfrentados e não deixou a Prefeitura de Goiânia sem recursos, ao contrário do que vem sendo difundido”, disse.

Na gestão de Cruz, as despesas aumentaram mais que as receitas. Entre os itens que pressionaram os resultados negativos dos últimos dois anos estão o gasto com pessoal (categorias conseguiram reestruturações de carreiras e reajustes) e o aumento das emendas impositivas dos vereadores de 1,2% para 2% da receita corrente líquida (RCL).

De acordo com o RREO, a Prefeitura aplicou R$ 1,2 bilhão em Saúde, valor que representa 21,77% da receita própria. O mínimo exigido pela Constituição Federal é de 15%. Na Educação, foram aplicados 25,02%. O piso é de 25%. Mesmo com o alto investimento em Saúde, não houve reflexo na melhoria do serviço prestado. Pelo contrário, o caos no sistema municipal levou à intervenção do governo estadual no final de 2024, determinada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

<h3>Nova direção</h3>

Atual secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira afirma que o déficit de R$ 389 milhões é um resultado “palatável”. “O que mais nos preocupa é o que está fora do balanço. Estão fora do balanço empenhos cancelados, dívida da Comurg, dívida do Imas, dívida da saúde, que não estava empenhada. O que está no balanço é palatável, os números são de fácil gestão. Os números que estão fora do balanço são mais complicados”, declarou Oliveira. Segundo o secretário, a estimativa é que a gestão anterior tenha cancelado R$ 300 milhões em empenhos.

O Giro mostrou que Oliveira enviou ofício à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em que reiterou o pedido para que os parlamentares reconheçam a <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-quer-provar-r-4-bilh-es-de-dividas-e-calamidade-1.3223370" target="_blank">calamidade financeira</a> em Goiânia. O entendimento da atual gestão é de déficit total de cerca de R$ 4 bilhões. O número inclui o resultado negativo de 2024, dívidas com fornecedores, na saúde e de órgãos como a Comurg e o Imas.

A Prefeitura publicou, em 2 de janeiro, decreto de calamidade nas secretarias da Fazenda e da Saúde. O documento foi analisado pela Alego, que confirmou a calamidade na Saúde, mas não aprovou a medida nas finanças. A decisão foi tomada após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A leitura na Prefeitura é que as medidas administrativas tomadas no âmbito do decreto não precisam ser revogadas, mas a aprovação na Alego seria necessária em caso de avanço em ações que estão relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao Giro, Oliveira reconheceu que a votação na Alego é uma questão burocrática, mas destacou a importância institucional.

Prefeitura de Goiânia teve déficit de R$ 389 milhões em 2024

Finanças

Na sessão de abertura dos trabalhos da 20ª legislatura da Câmara Municipal de Goiânia, na manhã desta terça-feira (4), o prefeito Sandro Mabel (UB) fez acenos para a harmonia entre os poderes em meio a insatisfação de uma ala dos vereadores com a <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137" target="_blank">cota de R$ 30 mil</a>, definida pelo mandatário, para indicações políticas. Pregando “parceria” com os parlamentares para tocar os projetos que quer implementar na cidade, Mabel reforçou que o primeiro ano de governo será “arrochado” e de “gemidos”, o que, segundo ele, exigirá medidas de austeridade na área econômica, e disse que a “missão grandiosa pela frente” é a de liderar um momento de “reconstrução”.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

“A cidade vive porque existem os vereadores, que trazem as demandas e trazem as necessidades. E essas demandas e necessidades precisam ser atendidas pelo prefeito. Mas o prefeito Sandro Mabel não quer que ele seja o protagonista do que a cidade precisa; eu vou ser sempre um parceiro de vocês”, afirmou. “Protagonistas têm que ser os vereadores e as vereadoras. Não tem cargo mais difícil na política do que vereador”, complementou o prefeito.

Diante do cenário em que 95% das <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-de-vereadores-mudam-e-focam-as-entidades-1.3220484" target="_blank">emendas impositivas</a> dos vereadores foram destinadas para organizações e entidades neste ano, conforme mostrou O POPULAR, Mabel enfatizou que pretende fazer um planejamento rigoroso para o uso das emendas, defendendo que 50% dos recursos sejam <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-para-carretas-desvirtuam-politica-de-saude-1.3226321" target="_blank">direcionados à Saúde</a>, com foco em reformas de unidades, compra de medicamentos e outras necessidades “urgentes”.“Quero pagar todas as emendas de vereadores, mas eu quero estruturar. Eu preciso de 50% das emendas para a Saúde, elas precisam ir para a Saúde. Aqui as emendas impositivas são quase 200 milhões de reais. Nós não temos dinheiro para ir gastando em todo lado”, afirmou. “Não vamos perder nenhum centavo das emendas de vocês”, seguiu o prefeito.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137" target="_blank">Câmara de Goiânia paga novo auxílio de R$ 6,9 mil a 36 vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-confirma-indicac-es-de-vereadores-um-dia-antes-de-sess-o-1.3227146" target="_blank">Mabel confirma indicações de vereadores um dia antes de sessão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/vereadores-veem-tentativa-de-enfraquecer-camara-1.3223791" target="_blank">Vereadores veem tentativa de enfraquecer Câmara</a></div>

Com a Câmara lotada, o discurso de Mabel durou cerca de 18 minutos e foi marcado também por repetições sobre os atos da Prefeitura ao longo do primeiro mês da administração, como a garantia de vagas em creches e a abertura do serviço pediátrico na área da Saúde. Parte dos auxiliares compareceu à Câmara nesta terça.

As falas do prefeito foram seguidas de questionamentos dos vereadores, que cobraram Mabel sobre acordos firmados ainda na campanha eleitoral e sobre a relação com os servidores públicos. Aava Santiago (PSDB), sem citar a crise que o prefeito enfrenta com o funcionalismo, destacou a necessidade de priorizar o plano de carreira dos servidores administrativos da Educação, lembrando que a escola não funciona apenas com professores, mas também com merendeiras, porteiros e auxiliares.

“A Câmara de Goiânia é aliada do servidor público, e eles são aliados de Goiânia. A cidade só não colapsou porque os trabalhadores seguraram. Eles não são adversários, são parceiros essenciais para a reconstrução da cidade”, afirmou a tucana.

<h2>Repetitivo</h2>

Em falas ao POPULAR, vereadores observaram que a visita do prefeito à Câmara foi “farta em repetições e vazia de novidades”. Eles esperavam mais detalhes sobre <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-confirma-indicac-es-de-vereadores-um-dia-antes-de-sess-o-1.3227146" target="_blank">parcerias e projetos</a> concretos com a Casa. Um parlamentar do MDB avaliou que o prefeito tem adotado um tom “destemperado” ao destacar suas ações e se mostrado “maçante” em seus discursos.

No evento, Markim Goyá (PRD) cobrou agilidade no atendimento aos vereadores, pedindo que os secretários municipais não marquem reuniões com agendas “longínquas”, mas sim ofereçam respostas rápidas às demandas da população. “A população quer uma resposta imediata”, reforçou.

Vereador mais votado em Goiânia, Vitor Hugo (PL) criticou o governo Lula (PT) e defendeu a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostos desvios na Saúde durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). O bolsonarista disse que a CEI “não visa atingir a atual administração”, mas investigar erros passados. Segundo ele, já há oito assinaturas de vereadores para o requerimento. Vitor Hugo pediu a Mabel que “libere e estimule” sua base a apoiar a proposta, classificando-a como uma pauta “suprapartidária” essencial para “curar feridas” na Saúde.

<h3>Indicações</h3>

Antes da sessão, Mabel participou de um encontro reservado com parlamentares na sala da presidência, onde ouviu demandas e críticas dos vereadores. Segundo relatos, os parlamentares demonstraram insatisfação com as nomeações de comissionados, especialmente após a instituição da <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137" target="_blank">cota de R$ 30 mil</a> por vereador para indicações, que resultou em muitos nomes indicados não serem contemplados.

A Prefeitura de Goiânia publicou, nos últimos dias, no Diário Oficial do Município, parte dessas nomeações. O POPULAR identificou que, até esta terça-feira, ao menos seis ex-vereadores estão entre os nomeados: Gustavo Alves Cruvinel, nomeado como diretor de Áreas Verdes e Unidades de Preservação e Conservação Ambiental na Agência Municipal do Meio Ambiente; Anderson Sales de Faria (Bokão), como Assessor Especial Técnico III na Secretaria Municipal de Governo; Jaime Monteiro da Silva (Jaiminho), como Assessor Especial Técnico I na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; João Ferreira Guimarães, como Assessor Especial Técnico III na Secretaria Municipal de Governo; Divino Rodrigues dos Reis, como Assessor Especial Técnico II na Secretaria Municipal de Governo; e Sebastião de Souza Porto Filho, como Assessor Especial Técnico II na Secretaria Municipal de Governo.

Além dos ex-vereadores, quatro suplentes de vereadores também foram nomeados: Nara Paiva Coutrim Martins, como Gerente de Projetos Especiais na Diretoria da Rede de Proteção das Mulheres, vinculada à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; Raquel Mendes Rodrigues, como Gerente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos na Superintendência de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, da mesma secretaria; Brener Francisco Couto, como Gerente de Políticas Afirmativas de Juventude na Superintendência de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; e Thiago Alves Carrijo, como Assessor Técnico II na Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação.

A lista ainda inclui três parentes de políticos: Nilson Campos de Araújo, irmão do vice-prefeito João Campos, nomeado como Assessor Especial Técnico I na Secretaria Municipal de Governo; Davi Mendanha, primo do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Mendanha, como Assessor Especial Técnico II na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana; e Ana Thereza Baptista e Lins Rocha, irmã do presidente da Fieg, André Rocha, como Assessora Técnica na Secretaria Municipal da Fazenda.

Aos jornalistas, Mabel respondeu às críticas sobre as nomeações de comissionados, dizendo que o processo prioriza a avaliação técnica. Sobre a nomeação de Davi Mendanha, Mabel afirmou que ele é um “cara que tem muita experiência” e que esteve na Seinfra de Aparecida. O prefeito afirmou que, apesar de os vereadores terem espaço para indicações, os nomes passam por uma avaliação.

“Tem vereador aí que nos indicou 7 nomes para ocupar unidades de saúde, só 1 que passou. O espaço pode indicar, não temos problemas dos parlamentares indicarem cargos, mas passa por avaliação técnica. Tem muita gente sendo reprovada, mais da metade. Mas eles estão compreendendo isso”, disse o prefeito.

Mabel também falou que não nomeará pessoas sem qualificação técnica e que, mesmo após a nomeação, haverá acompanhamento. “Não vou colocar gente que não tem condição técnica pra isso. E mesmo que coloque pessoas técnicas, se eles não funcionarem depois, também vamos trocar”, finalizou.

Mabel acena à harmonia em meio a insatisfações por cota

Câmara de Goiânia

webstories

A Prefeitura de Goiânia pretende realizar aporte de R$ 190 milhões na Companhia de Urbanização da capital (Comurg) para pagamentos considerados emergenciais, como rescisões trabalhistas de demissões de até 1,2 mil empregados, dívidas de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), entre outros. O prefeito Sandro Mabel (UB) disse ao POPULAR que o repasse fará com que a gestão deixe de bancar cerca de R$ 10 milhões apenas com <a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-apura-suspeita-de-gratificac-es-irregulares-na-comurg-1.3226304" target="_blank">pagamentos de salários</a> e que é preciso agilizar as demissões dos aposentados.

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Para avançar na <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-do-trabalho-suspende-parcialmente-pagamentos-de-quinquenios-da-comurg-1.3226375" target="_blank">viabilização do repasse</a>, a gestão municipal vai promover conversas com integrantes do Ministério Público Estadual (MP-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), além de iniciar o trabalho de convencimento dos vereadores, já que a autorização para o aporte tem de passar pela Câmara. Mabel disse não ver dificuldades de aprovação no Legislativo.

O POPULAR revelou na quinta-feira (30) o pedido de R$ 190 milhões feito pela Comurg ao Executivo, em meio a um plano para tornar a empresa sustentável ainda no primeiro semestre deste ano. Do valor total, R$ 100 milhões teriam como destino o pagamento de acertos para <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-quer-r-100-milh-es-para-promover-demiss-es-1.3225881" target="_blank">demissões de empregados</a>, com foco nos aposentados. A gestão municipal considera que o plano viabilizará a declaração de independência da companhia.

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O secretário da Fazenda do município, Valdivino Oliveira, que vinha buscando opções para garantir o valor à Comurg, disse nesta terça-feira (4) que “não vislumbrou outra alternativa até agora” a não ser a integralização do capital social da empresa. Ele levou a proposta a Mabel, que também recebeu parecer jurídico favorável por parte da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Conforme já havia mostrado O POPULAR, o ex-prefeito Rogério Cruz (SD) tentou por duas oportunidades fazer aportes na Comurg - de R$ 30,7 milhões em 2022 e de R$ 68,4 milhões em 2023 -, sem sucesso. Na primeira ocasião, a Câmara não aprovou o pedido. Na segunda, o projeto passou no Legislativo, mas o MP-GO recomendou que o então prefeito não sancionasse a lei, sob argumento de que o valor superava o atual capital social da Comurg, de R$ 47,1 milhões.

A equipe de Mabel vai defender, junto ao MP-GO e TCM-GO, a tese de que o ex-prefeito tinha objetivo apenas de cobrir o déficit, enquanto a atual gestão tem um plano para que a Comurg alcance superávit em curto prazo e saia da condição de dependência da Prefeitura. A gestão discorda do argumento de veto ao aumento do capital social. “Eles (integrantes do TCM e MP) sabem que agora tem gerente. É outra vida. Mantemos conversas frequentes com as duas instituições e vamos envolvê-las em todas as decisões. Mas não vejo nenhum problema em aumentar o capital”, diz o prefeito.

O plano da Comurg, segundo a Prefeitura, inclui <a href="https://opopular.com.br/cidades/quinquenios-de-salarios-na-comurg-ser-o-recalculados-1.3225429" target="_blank">enxugamento de despesas</a> com pessoal e outras rubricas, depois do diagnóstico do “rombo”, e os pagamentos emergenciais que permitirão a sustentabilidade no fluxo mensal. Mabel reafirmou que a intenção é tornar a companhia sustentável até em abril, com gastos de R$ 28 milhões mensais. Dessa forma, ela conseguiria se manter com o contrato atual que tem com a Prefeitura. O plano fala em medidas para alcançar o equilíbrio até junho.

Valdivino afirma que, apesar das dificuldades financeiras, a gestão teria condições de bancar os R$ 190 milhões com contingenciamento feito no Orçamento deste ano. “Fizemos cortes em excessos e há viabilidade do repasse”, diz.

Na semana passada, o secretário chegou a comentar que a aprovação do decreto de calamidade financeira, por parte da Assembleia Legislativa de Goiás, seria necessária para facilitar o aporte à Comurg. Já nesta terça-feira, com respaldo da equipe jurídica, ele afirmou que a integralização pode ser feita sem obrigatoriedade de termos do decreto.

Em outra frente, a Comurg também fez um levantamento sobre serviços que realiza sem cobrar valores da Prefeitura. A partir de uma precificação já concluída pela companhia, será estabelecida uma tabela de custos, com pagamentos em contratos específicos, se for o caso de não inclusão no contrato atual.

<h2>Câmara</h2>

O projeto de aporte de recursos para a Comurg pode ser um primeiro grande teste da relação da nova gestão com a Câmara. A nova legislatura iniciou os trabalhos nesta terça-feira (4), com ampla base aliada de Mabel (pelo menos 29 de 37 vereadores), mas com queixas de insatisfações nos bastidores pelas restrições a espaços na Prefeitura. Mabel reafirmou a boa relação com a Casa.

Valdivino afirma que a gestão pretende fazer “debate público na Câmara” sobre a proposta. “Vamos amadurecer essa ideia e buscar resolver no decorrer deste mês. Mas vamos mandar (o projeto) depois que todo mundo entender que é a melhor solução”, diz.

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<h3>Cortes</h3>

Como já mostrou o POPULAR, desde o início da gestão de Mabel, a Comurg trabalha em cinco frentes para reduzir a folha de pessoal: <a href="https://opopular.com.br/politica/em-primeiros-atos-da-nova-gest-o-comurg-exonera-420-comissionados-1.3218040" target="_blank">demitiu 480 comissionados</a>; articulou junto a órgãos de controle (Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas dos Municípios) medidas que autorizam revisão e corte de supersalários; prepara a reestruturação do organograma da empresa, com redução das diretorias (de 6 para 3) e outros cargos de chefia; acerta a demissão dos aposentados; e estuda a possibilidade de demitir também empregados da ativa com altos rendimentos ou que “não trabalham”, conforme tem repetido o prefeito.

Atualmente, segundo a assessoria da Comurg, a companhia tem 5.256 empregados (5.141 efetivos e 115 comissionados) e 1.421 efetivos cedidos a outros órgãos, com ônus para os cessionários.

Mabel afirma que a companhia registrará redução de gastos de cerca de R$ 20 milhões neste primeiro mês com as primeiras medidas, não só de redução da folha, mas também outras despesas.