A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a revogação de todas as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente no inquérito que investigava a coação do Judiciário, com apoio do governo Donald Trump.

O pedido envolve a reconsideração da prisão domiciliar de Bolsonaro e da proibição de utilizar redes sociais. A petição está sob sigilo.

O advogado Paulo Cunha Bueno diz que o pedido se deve ao fato de a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) não ter incluído o ex-presidente entre os acusados de coação contra o Supremo.

"Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação", afirma.

Bueno argumenta ainda que a investigação não envolve infrações penais, mas sim "denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano".

"Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação."

O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro em 4 de agosto sob a alegação de que o ex-presidente havia descumprido medidas cautelares impostas no mês anterior.

A decisão foi referendada pela Primeira Turma do Supremo, por 4 a 1. Somente o ministro Luiz Fux foi contrário à domiciliar.

<h2>A DENÚNCIA</h2>

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta segunda-feira (22) ao STF Eduardo e Figueiredo sob acusação de articularem ações com o objetivo de intervir nos processos do ex-presidente.

A denúncia acusa os dois de crime de coação, que "consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral".

Jair Bolsonaro, que é investigado e foi indiciado no inquérito que trata do tema, não foi denunciado.

Em nota conjunta, Eduardo e Figueiredo disseram que o fato de a denúncia ter sido apresentada ao Supremo logo após as novas sanções dos EUA contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes e autoridades brasileiras "evidencia a perseguição política em curso". Eles ainda dizem que a acusação é "fajuta" e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de "lacaios de Moraes".

Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comanda uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão.

Defesa de Bolsonaro pede fim de prisão domiciliar após PGR não denunciar ex-presidente por coação

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Matéria - Política

Condenado

O senador Wilder Morais, presidente estadual do PL, encerrou o silêncio e <a href="https://opopular.com.br/politica/pec-da-blindagem-tem-2-senadores-goianos-contra-1.3315558" target="_self">anunciou voto</a> favorável à PEC da Blindagem, durante discurso em sessão solene da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. O parlamentar é o único entre os três representantes de Goiás no Senado a se posicionar pela aprovação da matéria, já que Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD), assim como o suplente em exercício, Pedro Chaves (MDB), definiram entendimento contrário.

Sem apresentar qualquer comentário sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição desde a aprovação pela Câmara dos Deputados, na última semana, Wilder apontou que não tem dúvida sobre a decisão e que segue as deliberações de seu “grupo político”.

<cite>Tem até <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-silvye-pedir-desculpas-por-voto-em-pec-gayer-ironiza-1.3314730" target="_self">deputado pedindo desculpas</a> porque votou. Aí me perguntam e dizem que o senador não se posicionou. Uai, se eu não falei nada, com toda a certeza eu já estou me posicionando. E eu voto de acordo com o nosso grupo político. Não precisa ter dúvida disso. Eu vou votar e sempre vou participar de tudo aquilo que a direita sempre fez”, disparou o senador em discurso.</cite>

Leia a matéria do g1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2025/09/18/pec-da-blindagem-veja-como-votaram-deputados-goianos-em-medida-que-protege-parlamentares-de-processos-judiciais.ghtml" target="_self">PEC da Blindagem: veja como votaram deputados goianos em medida que protege parlamentares de processos judiciais</a>

A declaração ocorreu durante sessão especial de “homenagem aos patriotas”, dedicada a lideranças bolsonaristas. Durante suas declarações, Wilder reforçou o alinhamento, desde 2017, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e voltou a apresentar projeto próprio do partido no estado para as eleições de 2026, inclusive com candidatura ao governo.

<cite>Nós tivemos o maior número de pessoas que apertou o 22 e nós vamos ter candidato a presidente, que vai ser o Jair Messias Bolsonaro, vamos ter candidato a governador e dois candidatos a senador e chapa completa para deputado federal e estadual. Pode ter certeza disso”, disse o presidente do PL.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pec-da-blindagem-tem-2-senadores-goianos-contra-1.3315558" target="_self">PEC da Blindagem tem 2 senadores goianos contra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/atos-retomam-mobilizac-o-e-encaixe-de-temas-pela-esquerda-1.3315557" target="_self">Atos retomam mobilização e encaixe de temas pela esquerda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pec-da-blindagem-vai-dar-imunidade-a-deputados-estaduais-1.3313746" target="_self">PEC da Blindagem vai dar imunidade a deputados estaduais</a></div>

Abatimento

O senador reforçou o discurso da extrema-direita em defesa da PEC ao relatar o questionamento, feito pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL), de que estaria abatido. “Mas quem não fica? A cada notícia, a cada hora, você fica esperando uma coisa pior para o nosso país e, principalmente, pelas distorções. Vocês viram aí a PEC da Blindagem. A esquerda pegou aquilo a vida inteira e quiseram tirar o <a href="https://opopular.com.br/politica/dino-ve-inconstitucionalidade-formal-na-pec-da-blindagem-1.3314728" target="_self">foro privilegiado</a>, o foro de prerrogativa dos senadores e deputados. Na hora que tem a oportunidade de discutir isso, dizem que agora, não”, alegou Wilder.

A avaliação ocorreu nesta segunda-feira (22), um dia antes da apresentação de relatório contrário à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apontando a matéria como inconstitucional. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), citou série de argumentos para derrubar a proposta depois das manifestações no último final de semana pedindo a rejeição do projeto que restringe a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

Pela redação atual, as ações só poderiam ser instauradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após autorização do Congresso, valendo também para presidentes de partidos. No discurso, Wilder apontou que ainda ocorreriam reuniões para elaborar “um novo texto”, mas não detalhou o que poderia ser alterado na proposta.

Antes do senador do PL se posicionar, Chaves e Vanderlan já haviam criticado a PEC. Os dois adiantaram que a matéria poderia ser barrada ainda na CCJ. “É um escândalo e não vai passar”, afirmou Vanderlan.

Kajuru também antecipou o seu voto contrário e avaliou que a matéria “tira do Judiciário a autonomia para julgar parlamentares e, em completo absurdo, até presidentes de partidos políticos”. O senador do PSB ainda considera que o texto é “antidemocrático, e cria uma categoria de cidadãos diferente dos demais brasileiros”.

Após silêncio, Wilder anuncia voto em defesa da PEC da Blindagem

Congresso Nacional

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump tiveram um breve encontro nesta terça-feira (23), após o brasileiro terminar seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas e antes de o americano subir à tribuna para fazer o seu.

Em meio a tensões entre os dois governos, decorrentes do apoio de Washington ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os dois tiveram uma interação breve e amistosa, afirmaram integrantes da equipe do petista.

Trump sugeriu que os dois conversassem, ao que Lula respondeu que sempre esteve aberto ao diálogo, disseram membros da equipe do governo brasileiro. Maiores detalhes sobre o encontro, como data e formato, ainda serão acertados. Em entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, afirmou que a conversa deve ser por telefone ou videoconferência. "O presidente está muito ocupado, tem uma agenda cheia. Talvez não seja possível se encontrar pessoalmente, mas encontraremos alguma maneira [de realizar a conversa], afirmou Vieira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lula-mantem-distancia-de-adversarios-e-venceria-em-todos-os-cenarios-de-segundo-turno-aponta-genial-quaest-1.3313864" target="_self">Lula mantém distância de adversários e venceria em todos os cenários de segundo turno, aponta Genial/Quaest</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-diz-n-o-haver-duvida-de-tentativa-de-golpe-e-aponta-bolsonaro-como-lider-de-grupo-criminoso-1.3310118" target="_self">Moraes diz não haver dúvida de tentativa de golpe e aponta Bolsonaro como líder de grupo criminoso</a> 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/fizeram-com-bolsonaro-o-que-tentaram-fazer-comigo-diz-trump-1.3311414" target="_self">Fizeram com Bolsonaro o que tentaram fazer comigo, diz Trump</a></div>

Para a equipe de Lula, o gesto de Trump foi encarado como uma vitória. Ao anunciar o encontro em seu discurso na ONU, o republicano ainda disse que teve "uma excelente química" com o brasileiro.

No entanto, há um temor de que o presidente americano use a ocasião para pressionar ou mesmo humilhar Lula, como já fez com líderes europeus na Casa Branca. Por isso, para membros do governo brasileiro, é crucial que a interação não saia do esperado.

A aproximação ocorre em pleno tarifaço do republicano contra o Brasil e em meio a um novo pacote de sanções americanas. As declarações animaram os mercados brasileiros —o real valorizou cerca de 1% em relação ao dólar e o índice de referência Bovespa subiu mais de 1%, atingindo uma máxima histórica.

Trump acompanhou todo o discurso de Lula em uma sala reservada da ONU. Como o Brasil é tradicionalmente o primeiro país a discursar e os Estados Unidos, o segundo, essa dinâmica é normal. Segundo membros do governo brasileiro, foi o americano quem tomou a iniciativa de falar com o petista, uma vez que ele já estava no local.

O americano sugeriu que uma conversa poderia ser na próxima semana, proposta aceita por Lula. O chefe do cerimonial, Fernando Igreja, fez a tradução da interação na hora. A Presidência confirmou o encontro entre Lula e Trump e o agendamento da reunião entre os dois para a próxima semana, sem dar mais detalhes.

Ao deixar o púlpito, Lula se dirigiu à bancada da delegação brasileira na Assembleia-Geral, onde sentou-se ao lado da primeira-dama Janja, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, do assessor especial da Presidência Celso Amorim e do embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese.

Com exceção de Lewandowski, nenhum membro da comitiva brasileira bateu palmas para Trump quando ele subiu ao palco. Muitas outras delegações também permaneceram em silêncio.

Ao final de seu discurso, Trump falou sobre a interação com Lula nos bastidores e anunciou o encontro na próxima semana. "Eu só faço negócios com pessoas de quem eu gosto", afirmou. "E eu gostei dele, e ele de mim. Por pelo menos 30 segundos nós tivemos uma química excelente, isso é um bom sinal", completou.

Em seu discurso, Lula fez uma fala permeada por recados aos EUA, de críticas a sanções a ações militares no Caribe. Enquanto falava, a delegação americana presente na Assembleia, capitaneada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, não reagiu. Em momentos de palmas ao brasileiro, como durante as críticas à inação na Faixa de Gaza, a mesa de Washington permaneceu imóvel.

Trump anunciou publicamente o encontro no fim de seu discurso no evento. O republicano disse que houve "excelente química" e que os dois vão se encontrar na próxima semana. "Eu só faço negócios com pessoas que eu gosto. E eu gostei dele, e ele de mim. Por pelo menos 30 segundos nós tivemos uma química excelente, isso é um bom sinal", disse o americano, que discursou após o petista.

Esta foi a primeira vez que Lula ficou no mesmo ambiente que Trump desde que o americano aplicou sanções ao Brasil, a partir do final de maio.

Em abril, os dois foram à missa do funeral do papa Francisco, mas Lula afirmou nem ter visto Trump na ocasião. Depois, em meados de maio, havia expectativa de que eles pudessem se esbarrar na cúpula do G7, em meados de maio, no Canadá. Mas isso não ocorreu porque Trump antecipou sua volta aos EUA.

No início da manhã, Lula fez o discurso de abertura no segmento de alto nível da Assembleia-Geral da ONU. Trump falou em seguida.

O encontro entre Lula e Trump, embora tenha sido rápido, não estava na agenda de nenhum dos dois mandatários. Ela ocorre num momento de distanciamento inédito entre Brasil e EUA por causa do julgamento de Bolsonaro, um aliado de Trump.

O republicano classificou o processo contra o ex-presidente de caça às bruxas e, com base nisso, aplicou uma série de medidas punitivas contra o país. Entre elas, a cassação de vistos de autoridades, a imposição de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros.

Na mais recente escalada, Trump incluiu a esposa de Moraes, Viviane Barci, em punições financeiras com base na Lei Magnitsky, e suspendeu os vistos de uma nova leva de autoridades brasileiras, entre elas o do ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Trump fala em 'excelente química' com Lula em encontro na ONU, e presidentes vão se reunir

Encontro diplomático 

Os EUA impuseram as sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky à mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.

ENTENDA A LEI

Lei permite que EUA apliquem sanções unilaterais contra estrangeiros. As punições valem para acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos e incluem bloqueio de bens em solo americano, congelamento de contas e outras transações pelo sistema financeiro dos EUA, além de proibição de entrada no país.

Moraes pode perder acesso a cartões emitidos por bancos americanos e ao Google Pay e Apple Pay. Ele também pode ser monitorado por empresas americanas como o Google para garantir que ele não está contornando as sanções, segundo a lei. Empresas e cidadãos americanos ficam impedidos de negociar com Moraes, mas não há previsão de sanção para pessoas ou entidades internacionais.

Não há necessidade de processo judicial. Basta uma decisão do Executivo com base em relatórios ou documentos de organizações internacionais, imprensa e testemunhos para ser aplicada.

Foi aprovada no governo Obama, em 2012, e ampliada em 2016. Foi criada para punir os envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou esquema de corrupção com autoridades fiscais russas antes de morrer na prisão em Moscou.

Ofensiva contra Moraes aumentou por pressão de Eduardo Bolsonaro. O deputado trabalhou para convencer republicanos a adotarem sanções contra o ministro com base na Lei Magnitsky e ganhou apoio de Elon Musk e outros conservadores.

Sanção vem 11 dias após a condenação de Bolsonaro e enquanto Lula fala na ONU. A aplicação tem como objetivo impulsionar a aprovação da anistia —um projeto da direita brasileira que pretende dar perdão a condenados pela tentativa de golpe em 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

APLICAÇÃO FOGE DO TEXTO ORIGINAL

Especialistas em direito internacional veem a aplicação como desvirtuamento da lei. Segundo o texto da legislação, as sanções se aplicam a responsáveis por execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e outras violações flagrantes dos direitos à vida, à liberdade e à segurança. A definição de "graves violações" está ancorada em tratados internacionais e exige conduta sistemática. Também podem ser punidos agentes que reprimem denúncias de corrupção ou impedem o trabalho de jornalistas e defensores de direitos.

Sanções podem ser impostas com base em provas não judiciais, mas precisam de fundamentação plausível. A medida é executiva e envolve o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro e a Ofac (Office of Foreign Assets Control), órgão responsável por incluir nomes na chamada SDN list, que bloqueia o acesso ao sistema financeiro americano.

Já houve precedentes contra membros do Judiciário, mas apenas em regimes autoritários. A lei foi usada contra magistrados russos e contra autoridades da Turquia e de Hong Kong, em casos que envolviam perseguições políticas, julgamentos fraudulentos ou repressão estatal institucionalizada.

No caso brasileiro, os especialistas veem fragilidade nas alegações e risco de uso político da lei. Em março, o advogado especialista em direito internacional Daniel Toledo declarou ao UOL que decisões judiciais polêmicas não configuram, por si sós, violações de direitos humanos. "Sem um padrão sistemático de repressão, seria uma aplicação extremamente controversa".

Sanções, mesmo que aprovadas, não teriam efeitos automáticos fora de território americano. Embora o bloqueio de contas nos Estados Unidos seja imediato, a propagação dos efeitos dependeria da cooperação de bancos estrangeiros. "O congelamento fora dos EUA só ocorreria se instituições financeiras locais decidissem seguir as diretrizes americanas", explica Toledo.

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O que é a Lei Magnitsky e por que ela foi usada contra a família de Moraes

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Sanções

O governador Ronaldo Caiado (UB) deixou de minimizar os efeitos negativos da atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e passou a criticar diretamente as ações do filho de Jair Bolsonaro (PL). Eduardo mantém articulação a favor de medidas do governo norte-americano contra o Brasil como forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente pela tentativa de golpe de estado em 2022.Caiado participou de episódio do podcast Flow News, em São Paulo, e respondeu diretamente se Eduardo Bolsonaro não atrapalha mais do que ajuda o país. “Sem dúvida. O Eduardo teve a finalidade de ir lá, e isso é extremamente defensável, quando um filho tem a pretensão e o direito de lutar pelo pai. Isso é indiscutível e ninguém pode retirar essa prerrogativa dele. Agora, as declarações dele em relação às ações no Brasil têm sido extremamente infelizes”, apontou.O governador reforçou que os posicionamentos do deputado federal influenciaram para a imposição do tarifaço do governo de Donald Trump sobre produtos brasileiro. “Você vê o quanto as ações dele motivaram a perda de credibilidade da fala dele com o sentimento da população brasileira”, avaliou.Caiado, que optou por não participar das manifestações bolsonaristas no dia 7 de setembro, criticou ainda o uso da bandeira dos Estados Unidos nos protestos. “Não tem como, no Dia da Independência do Brasil, você ficar fazendo reverência à bandeira americana. Cara, eu sou brasileiro. Eu sou goiano. Essas coisas não podem e fazem parte da liturgia do cargo. Você pode até brigar com o seu país aqui dentro, mas lá fora você não pode falar. Fora do Brasil, você não pode atacar e atingir o seu país”, defendeu.O goiano também afirmou que os políticos de oposição podem “discordar de muitas coisas” e “dizer que está uma porcaria”, mas considerou que a atuação não deve refletir em prejuízos internacionais ao país. “Na hora em que se estiver um palmo fora do Brasil, se alguém falar alguma coisa, você diz ‘calma lá, amiguinho’. Não se pode nunca colocar em dúvida esse lado. Esse vínculo e a paixão pelo seu país”.Até então, Caiado minimizava a atuação do filho 02 de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos e atribuiu a crise com Donald Trump ao governo do presidente Lula (PT). Eduardo é investigado por articular, desde março, pedidos de sanção contra autoridades brasileiras. O governador afirmava que, se fosse presidente da República, um deputado não seria mais eficiente que o Itamaraty ou a estrutura do governo federal. “O que não se pode é imaginar que apenas ele [Eduardo Bolsonaro] provocou tudo isso. Você acha que todas ações para tentar cada vez mais penalizar as big techs, cada vez mais ações para dizer que quer a desdolarização do país, cada vez mais dizer que o Trump é um imperialista, você acha que tudo é secundário e que o importante é um deputado federal que ficou lá criticando?”, questionou Caiado em meados de agosto.