Defesas dos réus do núcleo central da trama golpista apostaram em distanciar seus clientes de Jair Bolsonaro (PL) e enfraquecer a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid durante a primeira semana de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo, disse no início da primeira sessão não haver possibilidade de se confundir pacificação com covardia e que o Supremo não se curva a pressões e ameaças.

O procurador-geral Paulo Gonet chamou o 8 de Janeiro de "apogeu da violência" e pediu a condenação dos réus pelos cinco crimes listados na denúncia.

Os votos começam na segunda (9). Moraes abrirá a rodada, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. São necessários três votos para condenação ou absolvição em cada crime.

MAURO CID

Primeiro a falar, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid negou que ele tenha sido coagido em sua delação e disse que, sem a colaboração, fatos relevantes como a reunião de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas não seriam conhecidos.

O defensor Cezar Bitencourt destacou que não há mensagens de autoria de Cid incentivando ataques à democracia. Para ele, a acusação confunde a subordinação funcional do militar a Bolsonaro com participação criminosa.

ALEXANDRE RAMAGEM

A defesa do deputado Alexandre Ramagem pediu que o STF não considere informações do caso da chamada "Abin paralela". O advogado Paulo Cintra Pinto disse que a PGR cometeu "erro grave" ao interpretar registros da agência. Ramagem nega ter usado a Abin para atacar as urnas ou estruturar rede clandestina.

O advogado pediu, também, que o STF amplie o entendimento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu parte da tramitação da ação penal contra o parlamentar. A corte manteve, em maio, a suspensão para dois crimes, e a defesa quer agora que a decisão seja estendida também para o crime de organização criminosa.

ALMIR GARNIER

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier centrou-se na liberdade de expressão. O advogado Demóstenes Torres afirmou que não se pode criminalizar o dissenso e negou adesão do militar a planos golpistas, dizendo que ele ficou em silêncio em reuniões no Alvorada.

Torres também alegou que, mesmo se houvesse conspiração, os envolvidos desistiram. Citou como exemplo o episódio em que Rodrigo Janot relatou ter cogitado atentar contra Gilmar Mendes em 2019, sem punição.

ANDERSON TORRES

A defesa do ex-ministro da Justiça disse que ele sofreu "linchamento moral" com a acusação de fraude em passagens para os EUA. O advogado Eumar Novacki afirmou ter comprovado que a viagem estava marcada há meses, como férias em família.

Os advogados também minimizaram a minuta golpista encontrada em sua casa, tratando-a como documento sem valor, e afirmaram que Torres não fez aconselhamentos jurídicos a Bolsonaro ou seus aliados sobre este tema.

AUGUSTO HELENO

A defesa do general Augusto Heleno afirmou que ele se afastou de Bolsonaro após a filiação do então presidente ao PL. Para reforçar, mostrou anotação em que Heleno recomendava que Bolsonaro se vacinasse contra a Covid.

O advogado Matheus Milanez criticou Alexandre de Moraes por suposta postura inquisitiva e por violar o direito ao silêncio do general durante interrogatórios.

JAIR BOLSONARO

A defesa de Bolsonaro disse que não há provas ligando o ex-presidente ao 8 de Janeiro ou a planos como o "Punhal Verde e Amarelo". O advogado Celso Vilardi afirmou que ele foi "dragado" para o processo a partir da apreensão do celular e da colaboração premiada de Cid.

Vilardi também atacou a delação, chamando-a de viciada e sem corroboração. Sustentou que atos preparatórios não configuram execução de golpe e que não é razoável pedir penas de 30 anos com base em evidências frágeis.

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA

A defesa do ex-ministro da Defesa disse que ele tentou dissuadir Bolsonaro de medidas golpistas e que foi alvo de ataques por isso, o que provaria que não integrava conspirações.

O advogado Andrew Fernandes afirmou que Nogueira buscava manter a coesão das Forças Armadas e atuou de forma institucional.

WALTER BRAGA NETTO

A defesa do general Walter Braga Netto centrou-se em desqualificar a delação de Mauro Cid, apontando contradições, indícios de coação e ausência de provas de corroboração.

O advogado José Luis de Oliveira Lima negou que Braga Netto tenha financiado atos violentos e disse que não há documentos ou mensagens que o liguem a planos de assassinato ou monitoramento de autoridades.

Defesas buscam distanciar réus de Bolsonaro e atacam delação de Cid

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Julgamento

Em 7 de junho de 1927 a Câmara dos Deputados derrubou o projeto de anistia aos revoltosos que ocuparam São Paulo, em 1924, e depois se uniram à Coluna Prestes. Em texto publicado em 10 de junho, o jornal O Democrata (disponível na Hemeroteca do IHGG), de propriedade do então senador Totó Caiado, avô do governador Ronaldo Caiado (UB), comemorou a decisão.

“Felizmente mais uma vez predominou na Câmara Federal a verdadeira compreensão das conveniências nacionais, que mandam que se abandonem de todo as inspirações do sentimentalismo mórbido, pronto a perdoar todos os crimes e a acoroçoar novas rebeldias”. Os governistas da época, entre eles Totó Caiado, eram oposição aos revoltosos, o que explica tanto a posição de seu jornal, quanto a reprovação da anistia. Mas nem sempre foi assim.

Levantamento do site Poder 360, publicado em 1º de maio, revelou que desde a Independência do Brasil, coincidentemente comemorada neste domingo (7), o país concedeu 48 anistias. Nessa semana a tentativa de aprovar a 49ª ganhou tração no Congresso Nacional.

Essa pauta não nasceu do interesse público. Pesquisa Datafolha, de agosto, revelou que maioria dos eleitores (55%) é contra anistiar envolvidos nos atos golpistas. Da mesma forma, a PEC da Blindagem, que movimentou o Congresso há duas semanas, não representa reivindicação popular. A proposta visa blindar deputados e senadores de ações judiciais e está, por enquanto, parada.

Assim chega-se à anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta entrou na pauta com a adesão do Centrão, em articulação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). E quem ganha o quê? Os governadores Ronaldo Caiado, Tarcísio (SP), Ratinho Júnior (PR) e Romeu Zema (MG) estão na linha de frente desta anistia pelo apoio e voto de bolsonaristas em 2026.

Caiado defende que o perdão aos bolsonaristas vai “apaziguar” o Brasil, visão que contradiz os fatos históricos. As 48 anistias não pacificaram nada, ao contrário “acoroçoaram novas rebeldias”, como escreveu O Democrata de Totó Caiado, em 1927. O histórico brasileiro é de quarteladas, golpes e tentativas desde a Proclamação da República (em 1989) até o golpe de 1964. A experiência mais longeva de democracia no Brasil tem só 40 anos.

A anistia pode interromper essa experiência e provocar um retrocesso aos tempos em que civis e militares se uniam para derrubar o governo da vez. Juscelino Kubitscheck caiu na armadilha de pacificação. Ele anistiou militares que tentaram impedir sua posse na Presidência da República, em 1956. Novo indulto em 1961 contemplou quem cometeu crimes políticos desde 1934 e beneficiou, principalmente, os partidos de oposição e setores das Forças Armadas que tentaram impedir a posse do presidente João Goulart.

Os impunes se rearticularam e promoveram o golpe de 1964 que cassou o mandato de senador de Kubitscheck e levou o Brasil a uma ditadura militar por 21 anos. Perdoar é apagar crimes, no caso de Bolsonaro e de seus aliados fartamente documentados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente na ação penal em julgamento no STF.

Casos de reiteradas campanhas para desacreditar o sistema eleitoral; de produção de material para supostamente provar que teria havido fraude na eleição de 2022; da apresentação de uma minuta de decreto golpista aos chefes das três Forças Armadas, com previsão de convocar novas eleições e de prisão dos ministros do TSE. Sem falar nos atos de violência praticados por bolsonaristas, como no fatídico 8 de janeiro.

A anistia em debate, diferentemente do que querem fazer acreditar os governadores, é apenas uma arma política que barganha a impunidade de Bolsonaro por apoio eleitoral. Para ter sucesso nas urnas em 2026, a direita que se mostra nada moderada, se alia à ultradireita e coloca em risco a estabilidade democrática arduamente construída nesses últimos 40 anos. E pela porta que entrar a impunidade, também passará a blindagem dos parlamentares, principal projeto do Centrão.

Cileide Alves, jornalista

Anistia salva políticos, não o Brasil

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Cileide Alves

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (5) autorização para que o vice-presidente do PL de Rondônia, Bruno Scheid, visite regularmente o político em prisão domiciliar.

Os advogados dizem que a presença de Scheid será importante para a relação institucional mantida pelo ex-presidente com o Partido Liberal. O pecuarista também prestaria apoio nos cuidados com a saúde de Bolsonaro.

O documento enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes diz que Scheid tem "estreita relação de amizade" com a família do ex-presidente, "circunstância que o levou a prestar apoio contínuo mesmo antes do atual quadro de saúde".

O apoio de Scheid nas questões relacionadas ao quadro de saúde de Bolsonaro seria relevante, segundo a defesa do ex-presidente, porque Michelle Bolsonaro precisa sair de casa para seguir sua agenda de trabalho.

"Tal vínculo pessoal e familiar reforça a pertinência de sua presença na residência, sobretudo diante da impossibilidade de que a esposa do Peticionante concilie integralmente a atividade laboral com os cuidados exigidos", afirma.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto. Aliados políticos e amigos só podem visitar o ex-presidente mediante prévia autorização do Supremo. Só podem encontrá-lo regularmente seus familiares, advogados e médicos.

Bolsonaro pede ao STF visita regular de aliado para apoio em cuidados de saúde

O governador Ronaldo Caiado (UB) negou nesta quinta-feira (4) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tenha assumido o protagonismo da articulação pela anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 e réus no processo sobre tentativa de golpe como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Questionado pelo POPULAR sobre os recentes movimentos do colega, Caiado lembrou que ele próprio e outros governadores já têm se posicionado sobre o tema e também mobilizado bancadas no Congresso Nacional.

Com atuação mais direta como pré-candidato a presidente em 2026, Tarcísio passou dois dias em Brasília articulando a inclusão do assunto na pauta do Legislativo com parlamentares, presidentes de partidos e lideranças políticas. Na volta a São Paulo, na noite de quarta-feira (3), tratou do mesmo assunto em jantar com o pastor Silas Malafaia, investigado por obstrução de Justiça.

Caiado desconversou quando respondeu sobre a estratégia de Tarcísio para capitanear a busca pela anistia do ex-presidente. O goiano citou os posicionamentos anteriores dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e de Rondônia, Marcos Rocha (UB).

“Isso aí tanto o governador Zema, quanto eu e o governador Marcos Rocha, todos nós já colocamos claramente esse assunto. As nossas bancadas todas no Congresso Nacional vão votar. Você viu a posição do União Brasil que hoje se vincula ao PP. Isso é fato consumado e matéria colocada na pauta. Todos nós apoiaremos para que o projeto seja aprovado”, afirmou o governador Ronaldo Caiado em entrevista coletiva. 
 
A declaração foi dada durante a abertura da Feira Internacional do Comércio Exterior no Brasil Central (Ficomex), que acontece até sábado (6), no Centro de Convenções de Goiânia. O evento recebe representantes de mais de 100 países para fomentar a participação de empresas em negócios internacionais e impulsionar investimentos na região. Além de Caiado, estiveram presentes os governadores Romeu Zema e Marcos Rocha.

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A movimentação de Tarcísio de Freitas entre lideranças nacionais se repete por quatro semanas seguidas com agendas em Brasília e a frequência é vista como indicativo da disposição dele em concorrer ao Planalto. O grupo de 12 governadores e seis partidos de centro-direita, que articulam projeto alternativo ao bolsonarismo para a disputa presidencial de 2026, ainda considera a possibilidade de centralização de forças em torno do governador de São Paulo.

Já Ronaldo Caiado tem defendido o lançamento de múltiplos nomes no primeiro turno e negou, nesta quinta, que Tarcísio tente utilizar protagonismo no debate sobre a anistia a Bolsonaro para favorecer o próprio projeto eleitoral. “Ninguém tem a vaidade de querer ter isso ou aquilo. Todos nós convivemos respeitosamente. O Tarcísio é candidato a presidente. O Zema é candidato a presidente. O Ratinho é candidato e o Caiado é candidato a presidente. Nós convivemos maravilhosamente bem”, apontou Caiado.

O governador reforça que há entrosamento entre os presidenciáveis. “Nós não temos essa dificuldade e sabemos muito bem que o que resolve é o voto. Quem puder chegar no segundo turno, vai ter o apoio dos demais. Essa é a maneira em que convivemos respeitosamente e muito bem”, completou.

A estratégia de Tarcísio sobre a anistia, no entanto, começou a ser delineada ainda em 19 de agosto, durante jantar em Brasília que celebrou a federação entre União Brasil e PP. No encontro, Tarcísio discutiu os detalhes do possível projeto com os presidentes de partidos do centrão: Ciro Nogueira (PP), Antônio Rueda (UB) e Valdemar Costa Neto (PL).

Alternativa

A articulação dos direitistas passou a ganhar força nesta semana e entrou na pauta de discussões no Congresso por conta do julgamento de Bolsonaro e outros réus envolvidos na trama golpista. O movimento, no entanto, esbarrou na articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB/AP), que defende um texto que apenas reduza penas de condenados pelo 8 de janeiro, sem inclusão de líderes da tentativa de golpe.

O texto considerado por Alcolumbre pode ser apresentado já na próxima semana. A iniciativa abriu espaço para diálogo entre setores moderados, mas provocou forte reação da oposição, que insiste em uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Dirigentes do centrão e da oposição avaliam não haver apoio à ideia alternativa e apontam ter votos suficientes para aprovar um amplo perdão a todos os envolvidos. A anistia geral, porém, manteria a inelegibilidade de Bolsonaro por condenações na Justiça Eleitoral, o que poderia sacramentar a candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas. 
 
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Comparação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, não tratou do debate sobre a anistia durante visita a Goiânia para a abertura da Ficomex. Em rápido discurso, o mineiro reforçou o a plataforma de presidenciável e comparou a situação de seu estado com a apresentada por Goiás no tema da segurança pública, que é o principal mote da pré-campanha de Ronaldo Caiado.

“Da mesma maneira que o governador Caiado aqui, temos zelado muito pela segurança pública, inclusive fazendo muitas operações em conjunto com a Polícia Militar de Goiás. Temos, da mesma maneira que Goiás, uma das menores taxas de criminalidade do Brasil. E temos dado todo o apoio ao agro, que é a atividade que mais cresce em Minas”, comparou.

Zema ainda apresentou o trabalho de recuperação financeira e de gestão, apontando resultados econômicos e crescimento de Minas Gerais acima da média nacional, com redução da taxa de desemprego. Segundo afirmou o governador, houve trabalho de diversificação da economia e, pela primeira vez, a agropecuária exportou mais que a mineração no estado.