O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, e sem votos contrários, nesta terça-feira (8) o projeto de lei complementar da Prefeitura que institui o <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/relator-do-morar-no-centro-rejeita-11-emendas-mas-acata-incentivos-fiscais-1.3448774" target="_self">programa Morar no Centro</a>. A confirmação pelos vereadores ocorreu quase seis meses depois de o Paço enviar a matéria ao Legislativo, em tramitação marcada por impasses e vaivém. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).

A proposta - que não estava na pauta do dia mas foi incluída por meio de pedido de inversão feito pela base aliada - foi aprovada com uma emenda modificativa que concede e amplia incentivos fiscais para a ocupação da região central, de autoria conjunta do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), e do vice-presidente, Anselmo Pereira (MDB).

A modificação conjunta de Policarpo e Anselmo - única a ser acolhida - prevê a isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de uma redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as novas construções no perímetro do programa. No caso de donos de imóveis tombados, o texto prevê ainda uma redução de 50% no valor do IPTU, no intuito de preservar os prédios.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/relator-do-morar-no-centro-rejeita-11-emendas-mas-acata-incentivos-fiscais-1.3448774" target="_self">Relator do Morar no Centro rejeita 11 emendas, mas acata incentivos fiscais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-adiamento-morar-no-centro-ainda-segue-sem-previs-o-de-pauta-1.3446289" target="_self">Após adiamento, Morar no Centro ainda segue sem previsão de pauta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-confirma-que-vetara-parte-das-emendas-ao-morar-no-centro-1.3424128" target="_self">Mabel confirma que vetará parte das emendas ao Morar no Centro​</a></div>

Por outro lado, os proprietários de imóveis tombados que passem por requalificação e retrofit pelo período de cinco anos após a conclusão da obra terão isenção total do IPTU. Empresas e serviços que forem transferidos para o perímetro definido pelo programa poderão ter isenção de 50% no ISS.

Apesar de o prefeito ter indicado, em entrevista em junho, que vetaria quaisquer modificações <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-adiamento-morar-no-centro-ainda-segue-sem-previs-o-de-pauta-1.3446289" target="_self">apresentadas pelos vereadores ao Morar no Centro</a>, Anselmo relatou ter telefonado para Mabel - que está em viagem oficial à Argentina - nesta segunda-feira logo após a sessão ordinária e o mandatário teria indicado pela sanção da matéria em sua íntegra assim que retornar a Goiânia, na próxima semana. A fala de Anselmo foi feita em entrevista à TV Câmara.

<h2>Requalificação</h2>

“Este projeto vai dar um sentido para que o Centro volte a ter sua funcionalidade, não só no aspecto econômico, domiciliar, urbano, mas no aspecto histórico da cidade. Uma cidade com 90 anos estava com os mesmos problemas de cidades e capitais de 300 anos”, afirmou o vice-presidente da Casa.

O procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, citou, também em entrevista à TV Câmara, o apelo que a proposta de incentivo tem junto ao empresariado local. “Se nós temos uma demanda, nós temos que criar as condições para que os empresários da cidade invistam no Centro, o servidor venha morar no Centro e venha revitalizar isso. É um projeto contínuo, é um debate da Casa de uns oito anos, linear, e temos que ter todo o apoio da população para a revitalização dessa parte importante da cidade”, declarou.

O Morar no Centro prevê o pagamento de metade do <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-confirma-que-vetara-parte-das-emendas-ao-morar-no-centro-1.3424128" target="_self">aluguel de até 3 mil famílias</a> que escolherem se mudar para imóveis cadastrados. O prefeito também disse que o programa poderá atrair um total de 10 mil pessoas para o Centro da capital.

O benefício, segundo o texto original, terá duração de três anos e tem a finalidade de incentivar a ocupação do bairro, como parte de ações do município para a requalificação do Centro. O projeto é considerado pelo Paço como um dos seus mais relevantes por fazer parte de uma marca da gestão de Mabel.

Ainda conforme o texto, a prioridade de acesso ao programa será concedida a mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. Os proprietários das unidades habitacionais deverão garantir condições adequadas de habitabilidade, segurança e manutenção dos imóveis.

Os beneficiários também terão de permitir vistorias técnicas periódicas para verificar o cumprimento das condições estabelecidas.

<h3>Trâmite</h3>

Ao longo da tramitação o projeto também passou por idas e vindas, a mais notória delas em 17 de junho, quando, prestes a ser votado em segundo turno no plenário, o texto recebeu 12 emendas apresentadas por quatro vereadores - fazendo-o retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Apenas em 26 de agosto ele foi novamente apreciado. No colegiado, os vereadores confirmaram o relatório do governista Lucas Kitão (Mobiliza), que rejeitou 11 das 12 modificações.

Antes disso, a matéria já havia passado por outros percalços na Casa. A proposta chegou na CCJ em 31 de março, inicialmente, mas o presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), só escolheu o relator, Lucas Kitão, em 12 de maio. No, o Paço subiu o tom de críticas contra Alves (com acusação de travamento da pauta do Executivo).

O projeto foi aprovado depois que a Prefeitura apresentou detalhes adicionais sobre o conteúdo da matéria, seguindo pedido da comissão. O texto passou pela primeira votação no plenário com tranquilidade, mas voltou a enfrentar dificuldades na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano (CHUOU).

Política

Depois de cinco meses, Morar no Centro é aprovado em definitivo

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Os candidatos ao governo de Goiás retomaram ações mais intensas de campanha nesta terça-feira (08) com foco comum na <a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaristas-pedem-saida-de-moraes-e-lula-na-praca-tamandare-1.3453336" target="_self">realização de atos de rua</a>, na busca de manter maior proximidade com os eleitores. A avaliação das equipes de campanha e das coordenações aponta para a expectativa de reafirmar, por meio do contato direto, as marcas e discursos já apresentados ao longo dos primeiros 10 dias de propaganda eleitoral no Rádio e na TV e faltando 25 dias para a votação em primeiro turno, em 4 de outubro.

Entre as cinco candidaturas que divulgam agenda diária de atividades, quatro executaram ações de rua, como as caminhadas do senador Wilder Morais (PL) e do ex-deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT), as carreatas do governador e candidato à reeleição, Daniel Vilela (MDB), e atos de panfletagem da servidora públicas Luciana Amorim (UP). Única exceção, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) optou por fazer reuniões internas com aliados e segmentos organizados, além da gravação de vídeos.

O candidato do PL caminhou pela Avenida Central, no Jardim Nova Esperança, em Goiânia, com visitas a estabelecimentos comerciais e diálogos com eleitores. Além da mudança na propaganda eleitoral e discurso na manifestação de 7 de setembro, o senador também passou a se apresentar <a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-da-tom-nacional-a-discurso-e-prepara-campanha-ideologica-1.3453517" target="_self">como candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no contato direto</a>. Como informado pelo POPULAR, depois de início da campanha voltado à apresentação do perfil e do currículo do empresário, a campanha busca enfatizar o alinhamento nacional com a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/atacando-adversarios-de-daniel-caiado-minimiza-bolsonarismo-1.3453521" target="_self">Atacando adversários de Daniel, Caiado minimiza bolsonarismo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-da-tom-nacional-a-discurso-e-prepara-campanha-ideologica-1.3453517" target="_self">Wilder dá tom nacional a discurso e prepara campanha 'ideológica'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaristas-pedem-saida-de-moraes-e-lula-na-praca-tamandare-1.3453336" target="_self">Bolsonaristas pedem saída de Moraes e Lula, na Praça Tamandaré</a></div>

Questionado sobre as propostas para o setor produtivo, especialmente o comércio, Wilder fez questão de manter a associação com conceitos da direita. “Nós somos do Partido Liberal e somos bolsonaristas. Apoiamos a iniciativa do comércio e vamos apoiar cada vez mais como governador. Uma coisa eu quero deixar clara já com os comerciantes é que nós não vamos criar nenhum tipo de imposto e vamos trabalhar para que possa prosperar. Emitindo nota fiscal, o governo vai ter recursos para investir nos itens importantes”, defendeu o candidato em entrevista à TV Anhanguera.

O senador ainda minimizou eventuais dificuldades para efetivar as promessas de investimentos ao mesmo tempo em que rejeita aumento da carga tributária estadual. “Isso é fácil, nós vamos fazer com que o Estado comece a industrializar, que hoje está paralisado, fazendo investimento em infraestrutura, colocando energia para produzir mais e vamos apoiar a mineração. Tudo isso gerando receita, aumentando a produção e aquecendo o comércio. Agora temos certeza de que precisamos que o Flávio Bolsonaro ganhe as eleições para presidente, porque o governo do PT quebrou o país”, alegou.

<img attr-cid="policy:1.3453933" attr-version="policy:1.3453933:1788917434" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3453933/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Wilder Morais (PL): caminhada pelo comércio do Jardim Nova esperança, em Goiânia, e fala sobre apoio aos lojistas (Breno Alves)

Saneago

Luis Cesar Bueno fez reunião e caminhada com trabalhadores da Saneago, com concentração no Cepal do Setor Sul, na capital. O petista defendeu a preservação da empresa como estatal, com o objetivo de assegurar a universalização do sistema de água e esgoto em Goiás. O ex-deputado ainda fez alerta sobre suposta privatização, comparando à antiga Celg Distribuição.

“Nossa proposta para a Saneago é mantê-la enquanto uma estatal, que tem garantido todo o sistema para a universalização do sistema de água tratada e de esgoto sanitário. Temos que preservar a Saneago como um patrimônio público do povo goiano e vamos trabalhar muito para que não aconteça o desastre que aconteceu com a Celg. A privatização da Celg está atrasando o desenvolvimento do estado, porque a energia não está chegando aonde tem que chegar”, alegou.

Luis Cesar também defendeu apoio aos trabalhadores da empresa. “Os compromissos feitos com os sindicatos aqui presentes têm que ser cumpridos. Então, o que nós estamos percebendo é que a empresa capitalizou um recurso significativo e esse recurso está sendo guardado para entregar para a iniciativa privada em caso de privatização. Nós não vamos aceitar isso”, apontou.

Como informado pelo POPULAR, o governo de Goiás nega que exista processo de privatização e avalia lançar novo edital de licitação para parceria público privada (PPP) para investimentos em serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios goianos no primeiro trimestre de 2027. A licitação anterior foi revogada em agosto para reformulações, a fim de elevar a atratividade do projeto.

Daniel Vilela iniciou o dia com visita à Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa), no Jardim Guanabara, em Goiânia, o emedebista realizou carreatas por Santa Rita do Araguaia, Portelândia, antes de finalizar a rota em Perolândia e Mineiros, na Região Sudoeste.

O candidato reforçou a defesa de novos investimentos voltados ao fortalecimento do agronegócio, principalmente na ampliação da infraestrutura das principais regiões produtoras, em meio às críticas de adversários contra a taxa do agro, cobrada pela gestão entre 2023 e 2025. “Goiás precisa seguir em frente, não pode parar no tempo, não pode andar para trás. Ganhando as eleições, vamos continuar com a forte parceria e muitos investimentos na nossa região Sudoeste”, afirmou.

<img attr-cid="policy:1.3453934" attr-version="policy:1.3453934:1788917434" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3453934/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Daniel Vilela (MDB): visita à Ceasa-GO, em Goiânia, para conversas com os produtores e comerciantes da unidade (Divulgação / MDB)

Após o 7 de setembro, candidatos reforçam as atividades de rua

Governo de Goiás

Viagens internacionais

Na Argentina esta semana e com missão prevista para novembro na Europa, o prefeito de Goiânia Sandro Mabel (UB) completará seis viagens internacionais em menos de dois anos de mandato. Quatro delas são em compromissos oficiais, uma particular e uma a convite da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Prefeitura não respondeu ao questionamento do POPULAR sobre os custos das viagens deste semestre.

Ao total, serão 49 dias fora do País, de acordo com as datas registradas em pedidos de licença na Câmara de Goiânia (veja quadro). <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-comunica-viagem-de-15-dias-a-europa-e-argentina-1.3326902" target="_self">Mabel foi para a Argentina no último sábado (5)</a> e conclui a agenda nesta quarta-feira (9). No mesmo requerimento ao Legislativo, ele também informou a ausência dos dias 18 a 24 de novembro, quando estará na Bélgica e em Portugal.

A gestão municipal afirma que a visita à Argentina é “dedicada ao conhecimento de experiências, tecnologias e modelos de gestão de resíduos sólidos que possam contribuir para o aprimoramento da limpeza urbana” da capital. A Prefeitura avalia a possibilidade de adotar soluções semelhantes por aqui, segundo nota da gestão, “com expectativa de redução de custos por meio do ganho de produtividade”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-vai-a-italia-e-goiania-tera-tres-prefeitos-em-abril-1.3250044" target="_self">Mabel vai à Itália e Goiânia terá três prefeitos em abril</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-comunica-viagem-de-15-dias-a-europa-e-argentina-1.3326902" target="_self">Mabel comunica viagem de 15 dias à Europa e Argentina</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/anselmo-critica-ida-de-mabel-a-europa-todo-dia-esta-viajando-1.3327946" target="_self">Anselmo critica ida de Mabel à Europa: "todo dia está viajando"</a></div>

Acompanhado do secretários de Infraestrutura, Francisco Lacerda, e especial Ariel Viveiros, Mabel visitou em Buenos Aires a sede da Cliba, empresa responsável pela operação da limpeza urbana da capital argentina. Segundo a gestão, ele também se reuniu com o prefeito Ramón Lanús, de San Isidro, na Região Metropolitana de Buenos Aires, e acompanhou a operação de coleta nas ruas, conhecendo de perto equipamentos utilizados no serviço, especialmente contêineres.

A Prefeitura afirma que o sistema facilita o descarte diário dos resíduos, evita que sacos de lixo permaneçam nas calçadas e permite maior eficiência na operação. A gestão diz que cada recolhimento pelo caminhão de coleta dura 63 segundos, “em um procedimento rápido e sem contato manual com os resíduos”.

Ainda de acordo com o município, a agenda do prefeito também inclui visitas aos sistemas de metrô e transporte coletivo de Buenos Aires.

Mabel divulgou um vídeo nas redes sociais na segunda-feira (7) mostrando os contêineres em San Isidro, em que comenta o interesse em trazer o sistema. “Excelente esse tipo de coleta. É caro. Agora vamos ver como a gente consegue financiar um investimento desse. É muito moderno”, diz. Não houve divulgação a respeito das atividades do prefeito nos canais oficiais da Prefeitura.

<div attr-cid="policy:1.3453928" attr-version="policy:1.3453928:1788916466" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3453928" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3453928', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3453928">Viagens internacionais (1.3453928)</a></div>

A agenda nos países europeus em novembro ainda não está totalmente fechada, segundo o município. A comitiva também não foi definida. Na Bélgica, há previsão de encontros com agências de investimento das regiões de Flandres e Valônia, reunião com o prefeito de Saint-Gilles, visita ao Parlamento Europeu e encontro com parlamentares da comissão de relações com o Brasil, além de atividade com a comunidade goiana e participação da Embaixada do Brasil no país.

Em Portugal, estão previstas a participação no MotoGP de Portimão e reunião com o presidente da Câmara Municipal, cargo equivalente ao de prefeito. A programação prevê visitas técnicas para conhecer soluções de infraestrutura, mobilidade, organização urbana e preparação para eventos de grande porte.

Goiânia recebeu em março deste ano a etapa brasileira do MotoGP, que reuniu quase 150 mil pessoas. A Prefeitura afirma que busca “conhecer boas práticas que possam subsidiar projetos e políticas públicas” para a capital.

De acordo com os pedidos de licença protocolados pelo prefeito, duas viagens foram particulares e, portanto, bancadas com recursos próprios: para a Itália, em abril do ano passado, e para a Argentina em novembro.

Em maio deste ano, o prefeito também foi aos Estados Unidos a convite da CNI e sem recursos públicos. O documento enviado ao Legislativo afirma que caberá à entidade “suportar todas as despesas da viagem”.

Mabel foi presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) até a campanha eleitoral para a Prefeitura, em 2024, e segue participando de várias atividades de representantes da indústria também no Brasil.

A gestão não deu justificativa para não responder aos questionamentos sobre os custos das viagens deste mês e de novembro.

Desde maio do ano passado, Mabel instituiu por decreto o uso de cartão corporativo para ele próprio. Os gastos não são informados no Portal da Transparência sob alegação de sigilo. O limite de despesas é de R$ 165 mil anuais.&nbsp;

Mabel tem média de uma viagem internacional a cada 4 meses

Pelo mundo

Diante da falta de acordo entre a Prefeitura de Goiânia e os servidores administrativos da Educação municipal, a greve da categoria chegou, nesta terça-feira (8), a 16 dias. O cenário de impasse ainda segue. De um lado, a Prefeitura alega que não há espaço fiscal para atender a demanda dos servidores.

De outro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás (Sintego) afirma que a proposta do Paço não atende o pedido mínimo feito pelos servidores. A última oferta de negociação tinha, entre outros pontos, o parcelamento da atualização da tabela salarial em cinco vezes.

A proposta foi rejeitada em assembleia realizada pelo sindicato em 24 de agosto. A categoria reivindica que o pagamento seja implementado dentro do atual mandato, ou seja, até 2028.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/leis-inflaram-folha-em-r-1-bilh-o-sem-plano-para-longo-prazo-1.3453909" target="_self">Leis inflaram folha em R$ 1 bilhão sem plano para longo prazo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/nova-contratac-o-na-gcm-vai-custar-r-1-milh-o-ao-mes-1.3453920" style="font-size: 12px;" target="_self">Nova contratação na GCM vai custar R$ 1 milhão ao mês</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-quer-reativar-808-contratos-temporarios-na-educac-o-1.3453456" style="font-size: 12px;" target="_self">Prefeitura de Goiânia quer reativar 808 contratos temporários na Educação</a></div>

Secretário interino de Administração, Adonídio Neto Vieira Júnior afirmou que a última proposta feita pelo Paço ficou “no limite do possível dentro da programação”. O impacto seria de R$ 40 milhões no primeiro ano, chegando a R$ 100 milhões no final do escalonamento.

Diante da negativa, disse o auxiliar, o prefeito Sandro Mabel (UB) suspendeu a mesa de negociação por entender que “não tinha mais (para) onde evoluir”. Adonídio afirmou que o Paço vê “movimento de politização” do tema no período eleitoral.

A vice-presidente do Sintego, Ludmylla Morais, disse que a menção à motivação política da paralisação pelos administrativos é subterfúgio. Ludmylla argumentou que a reivindicação da categoria existe pelo menos desde 2022 e que a negociação com a Prefeitura é anterior ao período eleitoral. A vice-presidente do Sintego defendeu que a valorização ao funcionalismo inclua as diferentes categorias de servidores municipais, mas apontou que Mabel está “virando as costas” para os administrativos da Educação de Goiânia.&nbsp;

Impasse alonga greve dos administrativos da Educação

Prefeitura de Goiânia

Goiânia já registrou, neste ano, uma média de um caso de intolerância religiosa a cada 15 dias. Ao todo, já são 16 ocorrências do tipo na Delegacia Estadual de Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri). Em 2025, foram 36 registros, uma média de um caso a cada dez dias. A maioria das ocorrências envolve religiões de matriz africana. Nesta semana, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) lançará um projeto para combater o racismo religioso, que ainda expõe povos de terreiro a múltiplas formas de violência.

À frente da Deacri, o delegado Joaquim Adorno relata que a maioria esmagadora das vítimas desses casos é de religiões de matriz africana. “As violações de direitos vão desde injúria e ofensas fundadas na religião da vítima até ataques ao local de culto, o terreiro. Temos casos de ameaça com arma, incêndio de terreiros e dano ao patrimônio, quando quebram todos os objetos de culto, por exemplo. Temos também situações de demissão por causa da religião, de não atendimento em transporte por aplicativo e de impedimento da prática do culto em si”, detalha.

<img attr-cid="policy:1.3453894" attr-version="policy:1.3453894:1788914277" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3453894/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Terreiro de Mãe Carmen foi afetado por ameaça de vizinho com arma (Sheldon Feitosa)

Um dos casos acompanhados pela Deacri é o do Terreiro de Nanã Buruquê, no Jardim América. Responsável pelo espaço, Mãe Sônia conta que o terreiro funciona há oito anos e ocupa o mesmo cômodo onde sua mãe, que também tinha ligação com a espiritualidade, realizava trabalhos de garrafadas e benzimentos. Após a morte dela, Sônia decidiu dar continuidade e abriu o terreiro. A família, que é originária de Jataí, chegou à região há cerca de 60 anos, quando o local ainda era conhecido como Macambira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/casa-de-candomble-e-incendiada-em-goianira-video-1.3344566" target="_self">Casa de candomblé é incendiada em Goianira; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/radialista-e-condenado-por-chamar-praticantes-de-religi-es-de-matrizes-africanas-de-povo-do-mal-1.3145440" target="_self">Radialista é condenado por chamar praticantes de religiões de matrizes africanas de 'povo do mal'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/lider-afro-tradicional-do-entorno-vai-pedir-auxilio-para-garantia-de-seguranca-e-liberdade-religiosa-1.2270845" target="_self">Líder afro tradicional do Entorno vai pedir auxílio para garantia de segurança e liberdade religiosa</a></div>

Atualmente, a área passa por um processo de gentrificação, o que, segundo ela, trouxe mudanças na vizinhança e também episódios de intolerância religiosa. Um dos casos ocorreu em 2024, quando um morador de um dos prédios vizinhos acionou a polícia e denunciou, falsamente, que uma criança estaria sendo sacrificada e queimada dentro do terreiro. “A polícia veio e tentou entrar no terreiro”, lembra Mãe Sônia. Ela também relata episódios recorrentes de esgoto e carvão jogados na porta do espaço religioso. Segundo ela, a situação só melhorou depois da instalação de câmeras de segurança, no ano passado.

O relato de Mãe Sônia se insere em um cenário mais amplo de violência contra povos de terreiro. Segundo o caderno informativo de novembro de 2025 do projeto Respeite Meu Terreiro, iniciativa de enfrentamento ao racismo religioso criada em 2021 pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e pelo terreiro Ilê Omolu Oxum, com apoio do Instituto Raça e Igualdade, 76% dos terreiros entrevistados já haviam sofrido episódios de racismo religioso. Entretanto, o documento também aponta que apenas 26% dos casos de racismo religioso foram registrados em boletins de ocorrência, o que evidencia um cenário de subnotificação.

Mesmo diante desse cenário, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), plataforma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), recebeu 2,7 mil denúncias de intolerância religiosa de todo o Brasil entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. O número representa aumento de 12,2% em relação ao período imediatamente anterior. Adorno conta que ainda hoje recebe pessoas na Deacri que dizem que não sabiam que a delegacia existia. “E que só procuraram a polícia depois de saber e acreditarem que teriam um atendimento humanizado”, diz. Recentemente, a delegacia mudou de endereço e passou a funcionar na Avenida 2ª Radial, no Setor Pedro Ludovico, em um imóvel que anteriormente abrigava o 8º Distrito Policial e foi reformado para receber a Deacri.

<h2>Terreiro de Direitos</h2>

Além da Deacri, outros órgãos públicos têm buscado ampliar a proteção às comunidades de terreiro. Neste ano, o Terreiro de Nanã Buruquê, de Mãe Sônia, será um dos espaços contemplados pelo projeto Terreiro de Direitos, da DPE-GO. O projeto será lançado nesta quinta-feira (10), no Terreiro Pai Mateus de Angola, em Anápolis. A iniciativa tem como objetivo combater o racismo religioso e enfrentar as diferentes formas de violência às quais os povos de terreiro estão sujeitos.

Responsável pelo Terreiro Pai Mateus de Angola, Mãe Carmen conta que ele existe há nove anos, mas ela tem uma trajetória de cerca de 50 anos na religião. Segundo ela, que também é vice-presidente da Federação de Umbanda e Candomblé do Estado de Goiás (Fuceg), ainda são rotineiros os relatos de integrantes das religiões de matriz africana que enfrentam preconceito em ambientes de trabalho, inclusive por usarem fios de contas, além de ser alvo de expressões pejorativas – como “macumbeiro” –, muitas vezes apresentadas como “brincadeiras”.

O próprio terreiro também já foi alvo de intolerância religiosa. De acordo com Carmen, um vizinho que morava nos fundos do espaço chegou a ameaçar integrantes da comunidade com uma arma. Diante da situação, os religiosos acabaram deixando o local e atualmente as atividades são realizadas provisoriamente na casa de Mãe Carmen. “O lançamento do projeto é um passo importante, e esperamos que essa atuação continue por meio do acompanhamento dos casos e do diálogo permanente com nossas comunidades”, afirma.

O Terreiro de Direitos prevê a instalação de uma placa na entrada dos terreiros visitados. Com caráter educativo e preventivo, a placa identificará o local como espaço sagrado e trará informações sobre a proteção à liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal de 1988, além do alerta de que racismo religioso é crime. Além disso, por meio do projeto, serão realizadas rodas de conversa e oficinas de educação em direitos diretamente nos terreiros. As atividades do projeto serão realizadas uma vez por mês, de forma itinerante, em diferentes terreiros das cidades que contam com atuação da DPE-GO.

Defensor público e subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Breno Assis explica que a ideia da placa surgiu de encontros com lideranças de religiões de matriz africana. “A ideia é mostrar que ali é um território sagrado”, conta. Nesse sentido, ele destaca que a DPE-GO, para além do projeto, tem prestado auxílio na organização jurídica desses terreiros. Em maio deste ano, por exemplo, obteve a regularização jurídica do Terreiro Ilê Aféfè, em Goiânia. Segundo Breno, terreiros interessados em participar da iniciativa podem procurar a DPE-GO pelo e-mail nudh@defensoria.go.def.br.