Depois de juízes e desembargadores, promotores e procuradores de Justiça de Goiás também podem ser beneficiados com auxílio-saúde. Alegando “homenagem ao princípio da simetria”, a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) encaminhou na sexta-feira (15) ao procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, requerimento do benefício.Partiu também da associação que representa os magistrados, a Asmego, o pedido para que fosse regulamentado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) auxílio de R$ 1,28 mil, em meio à forte crise financeira provocada pelo coronavírus, como mostrou o POPULAR na quinta-feira (14).Assim como os magistrados, promotores e procuradores têm salários que variam de R$ 30,4 mil a R$ 35,46 mil e recebem auxílio-alimentação, de R$ 1,31 mil mensais.Apesar da repercussão negativa do benefício para a magistratura, a AGMP enviou comunicado aos associados informando que reforçou oficialmente o pedido, que já havia sido feito em outubro do ano passado, logo depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o chamado Programa de Assistência à Saúde Suplementar para membros e servidores do Judiciário em todo o País.Caso haja aprovação pelo comando do MP-GO de auxílio no mesmo valor do TJ-GO, o impacto seria de cerca de R$ 680 mil mensais, considerando apenas os membros (procuradores e promotores), aposentados e pensionistas, em dados que estão disponíveis no Portal da Transparência do órgão. No TJ-GO, o benefício alcança servidores, em valor menor (de R$ 720 mensais), com impacto total de R$ 6 milhões por mês.São comuns os pedidos de extensão dos penduricalhos criados nos últimos anos pelo Judiciário e MP-GO. Se o TJ-GO institui um auxílio ou benefício, o MP, alegando simetria, reivindica o mesmo, e vice-versa. Foi assim com auxílio-moradia, auxílio-livro, e uma série de pagamentos retroativos.O MP-GO confirmou que existe a demanda por parte da AGMP, mas disse, por meio da assessoria, que “não houve qualquer deliberação até o momento”. Não há previsão de quando o requerimento será avaliado, mas grande parte dos membros do MP-GO começou a pressionar a gestão pelo benefício.O presidente da AGMP, promotor José Carlos Miranda Nery Júnior, afirma que fez o pedido ao MP-GO com base “na simetria com o Judiciário local, os precedentes favoráveis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a instituição do programa por outros órgãos federais e estaduais”.Questionado sobre a repercussão negativa do benefício no TJ-GO e o momento de crise, o presidente afirmou que “oportunidade e conveniência são juízos que cabem ao procurador-geral com base, inclusive, na disponibilidade de recursos orçamentários e outros dados aos quais a AGMP não tem acesso”. Ele diz não ter cálculo de possível impacto financeiro.O presidente confirmou que o primeiro pedido foi feito em outubro do ano passado, assim que o presidente do TJ-GO encaminhou ao Órgão Especial proposta de resolução sobre o programa. Na última sexta-feira, segundo ele, houve uma comunicação formal à gestão do “fato novo relativo ao decreto expedido pelo Judiciário”.José Carlos afirma que o princípio da simetria está previsto no art. 129, §4º, da Constituição Federal, e na Lei Orgânica do MP-GO, “que estipulam que as garantias e prerrogativas, inclusive vencimentais, atribuídas aos magistrados devem ser asseguradas, de igual modo, aos membros do MP”.Segundo ele, o MP-GO não arca com nenhum plano ou benefício de saúde aos seus membros e a AGMP tem um plano de saúde próprio, privado, de adesão facultativa, denominado SAMP (Serviço de Atendimento Médico aos Membros do MP-GO), custeado com recurso de cada benefíciário.Como mostrou o POPULAR na semana passada, o Orgão Especial do TJ-GO aprovou o auxílio na quarta-feira (13), com votos de 16 desembargadores presentes. Os R$ 48 milhões de gastos a mais em 2020 serão bancados com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp), composto por custas, emolumentos e taxas judiciárias.O Estado de Goiás prevê déficit de R$ 4,6 bilhões para 2020 por conta dos efeitos da pandemia. No mês passado, o governador Ronaldo Caiado (DEM) acertou com os Poderes Judiciário e Legislativo e com os órgãos autônomos, incluindo o MP-GO, corte de 20% nos gastos de custeio por conta da queda de receita (leia mais na página 6).A regulamentação do auxílio foi aprovada pelo CNJ em setembro do ano passado e publicada em dezembro, com indicação de três modalidades a serem escolhidas pelos tribunais de Justiça: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação); serviço de assistência médica prestado diretamente pelos órgãos; ou reembolso, no limite de até 10% do subsídio do magistrado e a depender da disponibilidade de orçamento de cada tribunal.Como o POPULAR informou no sábado (16), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins instaurou procedimento para apurar a concessão do auxílio em Goiás e deu 15 dias para que o TJ-GO preste informações sobre a regulamentação.GratificaçãoEm despacho administrativo do dia 8 deste mês, o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, autorizou a concessão de gratificação adicional por tempo de serviço a parte dos servidores efetivos do MP-GO. A decisão atende pedido do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Sindsemp) e, segundo a direção do MP-GO, “assegura o direito adquirido de 18 servidores que completaram o quinquênio até o momento e daqueles que vierem a completar até a entrada em vigor do novo estatuto dos servidores públicos, que ocorrerá em 27 de julho de 2020”.“Há uma deliberação para garantir direito adquirido, já previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei 10.460), ainda em vigor. Ressalta-se que, desde 2004, tal direito é aplicável apenas aos servidores efetivos, não se estendendo a promotores e procuradores de Justiça”, informou o MP-GO.O impacto, considerando os 18 servidores, seria de R$ 5 mil mensais na folha do órgão. O POPULAR questionou ao MP-GO se foi criado este ano algum tipo de pagamento, auxílio ou benefício. A direção negou.