A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em longa reunião extraordinária nesta quarta-feira (24), o relatório de Bruno Diniz (MDB) ao projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que institui o <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-recua-em-exonerac-es-para-avancar-em-reorganizac-o-da-base-1.3308183" target="_self">Plano Plurianual</a> para o quadriênio de 2026 a 2029. A matéria segue agora para votação em primeiro turno no plenário.

A reunião durou cerca de três horas e foi marcada por <a href="https://opopular.com.br/politica/proposta-do-paco-amplia-durac-o-de-contratos-temporarios-para-ate-5-anos-1.3298949" target="_self">discussões acaloradas</a> envolvendo o líder de governo, Wellington Bessa (DC), e por diversas reclamações acerca das emendas parlamentares que não foram acatadas pelo relator. Durante a tramitação, foram apresentadas 68 intervenções pelos vereadores, das quais somente dez foram acatadas por Diniz.

Puxando as críticas, Pedro Azulão Jr. (MDB) afirmou que seria “a última vez” que aprovaria o PPA “da maneira que estou votando hoje”. O emedebista, então, <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-n-o-d-o-tregua-ao-prefeito-nem-no-recesso-1.3294502" target="_self">fez críticas ao Executivo</a>: “Eu não vou mais ficar com o pires na mão pedindo coisas que nós aprovamos aqui, que está colocado nesta lei, que não seja cumprido”, afirmou.

A declaração de Azulão foi endossada pelo presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), e por Léo José (SD). O líder do governo afirmou que, no acordo feito com o relator do projeto, ficou definido que não seriam apresentadas emendas no colegiado. A orientação do Paço, disse Bessa, foi para não aceitar nenhuma alteração na tramitação na comissão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-recua-em-exonerac-es-para-avancar-em-reorganizac-o-da-base-1.3308183" target="_self">Mabel recua em exonerações para avançar em reorganização da base</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/proposta-do-paco-amplia-durac-o-de-contratos-temporarios-para-ate-5-anos-1.3298949" target="_self">Proposta do Paço amplia duração de contratos temporários para até 5 anos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-n-o-d-o-tregua-ao-prefeito-nem-no-recesso-1.3294502" target="_self">Vereadores não dão trégua ao prefeito nem no recesso</a></div>

O anúncio do acordo provocou reações entre parlamentares independentes e de oposição. “Me estranha que o líder do governo fale que fez acordo com o senhor (Bruno Diniz). Eu não fiz acordo com ninguém aqui não. Sou vereador individual. Quer dizer que não vai acatar nada? Então para quê ter comissão. Estou passando demais aqui nessa comissão. Aqui eu sou bibelô? Enfeite? Chifre?”, questionou Coronel Urzêda (PL) elevando o tom.

Respondendo ao vereador do PL, Anselmo Pereira (MDB) disse que a direção do colegiado não estava “inibindo ninguém” de apresentar emenda, mas ponderou a questão da “inteligência legislativa”.

Por outro lado, os petistas Edward Madureira e Kátia Maria reforçaram queixas relacionadas ao planejamento das ações do município para os próximos quatro anos e a dificuldade de levar adiante as ideias para a capital.

<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-diz-que-s-o-despesas-de-capital-r-10-mi-para-seinfra-1.3273795" target="_self">Segundo o relatório aprovado</a> pelo colegiado, o plano prevê um crescimento da arrecadação municipal de R$ 10,246 bilhões em 2026 para R$ 11,523 bilhões em 2029, com previsão de R$ 43,14 bilhões em despesas distribuídas entre áreas como Educação, Saúde, Administração, Previdência Social, Saneamento e Transporte.

Ainda durante a reunião desta quarta, uma das emendas aprovadas foi proposta por Aava Santiago (PSDB), sobre o plano de drenagem na região do Terminal da Praça A, em Campinas. Essa e outras mudanças, segundo o parecer, aprimoram a redação do texto e fortalecem metas e ações estratégicas do município.

O relatório aprovado também reiterou que o processo de tramitação do PPA incluiu duas audiências públicas, realizadas nos dias 9 e 15 de setembro, que permitiram à população participar da definição de prioridades no plano. Além disso, o documento destaca o alinhamento ao Plano Diretor, ao Plano de Governo da gestão e à Agenda 2030 da ONU.

O PPA é considerado o principal instrumento de planejamento estratégico de médio prazo do poder público. O documento estabelece programas, ações, objetivos e metas que nortearão a administração e a alocação de recursos em um quadriênio e, no caso da Prefeitura, deve estar em consonância com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica do Município.

Antes da reunião realizada pela Comissão Mista, ainda durante a sessão ordinária, Igor Franco voltou a criticar a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB). Um dia depois das intensas chuvas em Goiânia, enquanto os vereadores evitaram falar sobre as consequências do temporal, que vitimou uma adolescente eletrocutada por fio energizado, Franco abriu nova frente de alfinetadas a Mabel.

Grama sintética

O ex-líder de governo ironizou a colocação de grama sintética pela Prefeitura em canteiros centrais da Avenida Castelo Branco e que foi arrancada pela chuva. “Grande lamento pelas gramas sintéticas do prefeito biscoitinho, que ele fez esse investimento, e esse investimento que nós, população goianiense pagou (sic), e na primeira chuva levou. Vocês veem a aplicação de verba pública totalmente desperdiçada e o emprego dessa verba foi tão justificada que seria boa para as ilhas de Goiânia e na primeira chuva foi embora. Quem vai pagar essa conta?”, questionou.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mais cedo, o colegiado aprovou projeto de Luan Alves (MDB) que institui a data de 10 de março como Dia de Redução das Ilhas de Calor, com o objetivo de conscientizar a população e mobilizar diferentes segmentos sociais em torno de práticas urbanísticas sustentáveis. A matéria provocou debates sobre questões climáticas e críticas às gramas sintéticas instaladas pela Prefeitura.

Sem quórum

A sessão ordinária desta quinta-feira (25) da Câmara de Goiânia não deve ser realizada em virtude da inauguração do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), marcado para às 9h. O evento, que coincide com o aniversário do governador Ronaldo Caiado (UB), reunirá diversas autoridades. O prefeito Sandro Mabel (UB) enviou convites aos vereadores de Goiânia.

Apesar de haver pauta de projetos e requerimentos já previstos para esta quinta, até o fechamento desta edição, a Câmara ainda não havia enviado circular para cancelar a sessão, mas a expectativa é de que ela seja aberta por um vereador e encerrada logo em seguida pela falta de quórum.

Depois de três horas de debates, Comissão Mista aprova novo PPA

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Câmara de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia enviou, nesta terça-feira (23), projeto de lei à Câmara em que pede autorização para contratar empréstimo de R$ 132 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com ou sem garantia da União. Ter o compromisso do governo federal na tratativa é importante para que a operação tenha condições mais vantajosas para a Prefeitura. De acordo com o texto, o empréstimo poderá ser contratado no âmbito das seguintes linhas do BNDES: Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT); Programa Fundo Clima - Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável; e Programa BNDES Mais Inovação. Consta na matéria que o recurso será destinado à modernização da gestão pública, por meio de investimentos em implantação de tecnologias, processos e sistemas. A verba não poderá ser usada em despesas correntes. A secretária de Governo, Sabrina Garcêz, afirmou que o pedido de novo empréstimo é resultado de um diagnóstico realizado pelo BNDES em diversas cidades. De acordo com a auxiliar, Goiânia foi selecionada com a opção de crédito ainda durante o mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), mas a gestão não seguiu com o processo. A oportunidade foi verificada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) durante a transição de governo. Sabrina explicou que a Prefeitura deve entrar com uma contrapartida de 10%.Mabel passa por momento delicado na relação com os vereadores. No final de agosto, o prefeito sofreu duas derrotas relevantes na Casa: criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn e a aprovação, em primeiro turno, da revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo. Em seguida, Mabel iniciou um processo de reorganização da base, que ainda está em curso. O prefeito também mudou de líder, trocando Igor Franco (MDB) por Wellington Bessa (DC).Questionada sobre a relação do Paço com os vereadores, Sabrina disse que se trata de um projeto relevante para a cidade. A secretária afirmou que o Paço espera a contribuição da Câmara no debate da matéria e na fiscalização dos recursos. Segundo Sabrina, o diagnóstico feito pelo BNDES será disponibilizado aos vereadores. A Prefeitura fez dois empréstimos recentemente. O primeiro, de R$ 710 milhões, foi contratado por Cruz junto ao Banco do Brasil para realização de obras (recurso foi liberado em 2024). O outro, de R$ 54 milhões (processo foi iniciado por Cruz e finalizado por Mabel em agosto), é do BNDES para investimento em tecnologia na área tributária.

Prefeitura pede novo empréstimo de R$ 132 milhões

Convocados

Após receber as documentações iniciais, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, da Câmara Municipal de Goiânia, aprovou nesta terça-feira (23) os requerimentos com a convocação de 21 nomes para as suas primeiras oitivas. A leva inicial inclui o diretor do Consórcio Limpa Gyn, Renan Andrade; o diretor de Serviços de Infraestrutura Urbana da Prefeitura, Paulo Henrique Francisco Vargas; outros <a href="https://opopular.com.br/politica/cei-rebate-diretor-do-limpa-gyn-e-requer-documentos-1.3310431" target="_self">quatro fiscais de contrato</a> e mais 15 representantes de cooperativas de reciclagem da capital.

Os convocados serão notificados do procedimento e só então as datas para as oitivas vão ser agendadas. Segundo o presidente da CEI, Welton Lemos (SD), a expectativa é que as reuniões para as audições tenham início já na próxima semana. Ele também informou que o colegiado fará uma visita técnica ao aterro sanitário de Goiânia na tarde da próxima sexta-feira (26) com o objetivo de entender o processo de medição e de descarte dos resíduos no local.

Em resposta aos requerimentos da CEI solicitando dados para <a href="https://opopular.com.br/politica/sem-receber-documentos-cei-cancela-reuni-o-desta-terca-feira-16-1.3312792" target="_self">dar início às investigações</a> sobre o contrato e os serviços de limpeza urbana na capital, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) encaminhou, no início da noite de segunda (22), cerca de 17 mil páginas de documentos em formato digital. Já o Consórcio Limpa Gyn enviou 20 caixas de documentos físicos - aproximadamente 6 mil páginas -, mesmo com a deliberação do colegiado de que só aceitará documentos digitais.

Ouça a matéria da CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/cei-limpa-gyn-convoca-diretor-do-consorcio-fiscais-e-cooperativas-para-prestar-depoimentos-1.3316015" target="_self">CEI Limpa Gyn convoca diretor do consórcio, fiscais e cooperativas para prestar depoimentos</a>

Lemos disse que A CEI “não se furta em receber documentos físicos”, mas reforçou que a resolução aprovada prevê o envio somente de cópias digitais. Segundo ele, diante do pouco tempo de análise, ainda não há consenso se a documentação física enviada pelo consórcio é a mesma que também foi encaminhada digitalmente.

No segundo <a href="https://opopular.com.br/politica/cei-confirma-comando-e-preve-datas-e-depoimentos-1.3309146" target="_self">encontro da CEI</a>, no último dia 9, os vereadores pediram informações detalhadas sobre a frota de caminhões utilizada nos serviços de coleta, com o valor unitário de cada veículo, além do envio de documentos referentes ao plano de varrição mecanizada em Goiânia. Também<a href="https://opopular.com.br/politica/cei-inicia-trabalhos-com-analise-tecnica-de-documentos-1.3309900" target="_self"> foram solicitadas cópias integrais do contrato com o município</a>, aditivos, relação de pagamentos, medições e comprovantes dos serviços prestados. Da Seinfra, foram solicitados relatórios de medição. Segundo as regras de funcionamento do colegiado, os documentos solicitados deverão ser entregues no prazo de cinco dias úteis.

Na semana passada, o colegiado cancelou a reunião ordinária por não ter recebido as informações e documentos solicitados. O consórcio pediu prazo extra para reunir o material e solicitou também termo de confidencialidade sobre os dados solicitados pela CEI.

A reunião desta terça foi marcada por críticas dos vereadores a uma possível tentativa de obstrução dos trabalhos do colegiado pelo Limpa Gyn, devido ao grande volume de documentos e ao curto prazo para análise.

Vice-presidente da CEI, Aava Santiago (PSDB) afirmou que o material enviado pelo consórcio contém “excessos” e que será trabalhoso filtrar apenas os dados “essenciais”. Sanches da Federal (PP) também sugeriu que o envio massivo de informações poderia ter como objetivo provocar “cansaço” nos parlamentares. Durante o encontro, foi citada a possibilidade de criar uma “força-tarefa” para acelerar a análise.

<cite>Recebemos um combo de informações diluídas, muitas irrelevantes. É um insulto com o parlamento e com o contribuinte. O contrato prevê R$ 210 por metro de varrição na Avenida Universitária, mas os moradores relatam que os caminhões não passam todos os dias. Precisamos confirmar se os fiscais estão medindo corretamente”, afirmou Aava.</cite>

O relator da CEI, Willian Veloso (PL), afirmou que não considera a quantidade de documentos como uma tentativa de “atrapalhar” o andamento dos trabalhos do grupo. “Tomara que sejam documentos importantes e que realmente possam comprovar e mostrar para nós as informações que nós necessitamos. Na análise dessa documentação é que nós vamos verificar se são documentos meramente protelatórios ou se são efetivamente documentos que vão nos clarear as informações que nós necessitamos.”

Lemos destacou que não há razão para “reclamações” acerca do volume de documentos. “A empresa vai mandar todas as documentações e os documentos serão analisados. Se mandar 20 mil, nós temos que analisar 20 mil”, disse o relator.

O POPULAR fez questionamentos ao Limpa Gyn sobre a convocação de seu diretor, Renan Andrade, mas o consórcio não respondeu até o fechamento desta edição.

Perguntado sobre a possibilidade de convocação do ex-secretário de Infraestrutura de Goiânia Denes Pereira, Lemos reforçou que “não vê dificuldades em convocar nenhuma pessoa”. “Eu já disse isso e repito: qualquer pessoa que tiver ligação direta com o contrato em vigência, nós vamos convocar. Independente de quem seja o nome da gestão passada, da gestão atual. Quem for necessário, nós convocaremos”, afirmou.

Em outra frente, o relator também declarou que pretende que a CEI não seja pautada “por interesses externos” e que rejeita críticas que atribuem ao colegiado o caráter de trabalho “capenga”. “Nós vamos fazer um trabalho isento, sério, técnico, sem expor as pessoas, sem pré-julgamento nenhum. Agora, nós não seremos pautados para fazer as coisas de forma açodada”, disse Lemos.

<div attr-cid="policy:1.3316079" attr-version="policy:1.3316079:1758675374" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3316079" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3316079', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3316079">Convocados (1.3316079)</a></div>

CEI faz primeiras convocações e inclui diretor do Limpa Gyn

Vereadores da base governista agiram na sessão desta terça-feira (23) na Câmara de Goiânia para conter insatisfações com as declarações do vice-governador Daniel Vilela (MDB) em evento da Saneago, na segunda-feira. Presidente estadual do MDB, Daniel defendeu o prefeito Sandro Mabel e afirmou que ainda é preciso <a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-retoma-critica-de-mabel-a-vereadores-e-defende-desmamar-bezerros-1.3315569" target="_self">“desmamar muito bezerro”</a>, em referência às reclamações do prefeito de que recebeu pressões políticas para distribuição de cargos na prefeitura. “Sob liderança do prefeito Sandro Mabel, Goiânia já está resgatando e recuperando toda a condição que nos levou a ser cidade de referência mundial de qualidade de vida”, disse o vice-governador.

A reação pública partiu de Wellington Urzeda (PL). Ele reclamou de Daniel na tribuna e disse que ele deveria ter dito quem seriam os bezerros. “A repercussão foi muito ruim e eu não falo só na bancada do MDB, mas pela Câmara como um todo. Pode até ser uma meia verdade (que havia “bezerros” na Câmara), mas se expressar como ele se expressou, coloca toda a Câmara no mesmo saco, inclusive vereadores do partido dele”, disse um vereador a esta coluna que preferiu não se identificar, confirmando que atuou para impedir outras manifestações em plenário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-retoma-critica-de-mabel-a-vereadores-e-defende-desmamar-bezerros-1.3315569" target="_self">Daniel retoma crítica de Mabel a vereadores e defende 'desmamar bezerros'&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/atender-vereador-e-um-por-um-n-o-tem-como-tratar-um-grupo-afirma-mabel-1.3315160" target="_self">'Atender vereador é um por um. Não tem como tratar um grupo', afirma Mabel&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ato-em-goiania-ataca-pec-da-blindagem-e-a-anistia-1.3315157" target="_self">Ato em Goiânia ataca PEC da Blindagem e a anistia</a></div>

Esse vereador observou que adversários políticos aproveitam a ocasião para valorizar adversários de Daniel Villela na disputa ao governo em 2026. Foi o que aconteceu. O vereador Leo José aproveitou a fala de Urzeda para citar o ex-governador Marconi Perillo e convidar os colegas para evento na Assembleia Legislativa, neste sábado (27). Marconi vai comemorar 30 anos de filiação ao PSDB.&nbsp;

Fontes da direção do MDB ouvidas por esta coluna até reconhecem que a declaração do Daniel pode não ter sido adequada, mas minimizam seus efeitos. “Entre os vereadores do MDB o clima geral é de maior tranquilidade. O que existe são os que estão a serviço dos potenciais candidatos a governo que serão contra o Daniel tentando fazer com que a fala tome maiores proporções, o que não acontecerá”, minimizou o emedebista.&nbsp;

Vereadores reclamam de declarações de Daniel Vilela sobre "desmamar bezerros"

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CHEGA PRA CÁ

A Prefeitura de Goiânia prevê gastar cerca de R$ 33,6 milhões com a aquisição de uniformes escolares para os estudantes da rede municipal de educação em 2026. A proposta é instituir o programa Meu Uniforme, por meio do qual os estudantes receberão um auxílio financeiro anual, repassado via crédito eletrônico, para a compra dos itens em estabelecimentos credenciados. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a formatação do <a href="https://opopular.com.br/politica/manobra-agiliza-projeto-dos-temporarios-da-educac-o-1.3310936" target="_self">projeto ainda está em finalização</a>.

A aprovação sem ressalvas do programa pelo Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (17). O valor unitário médio dos kits é de R$ 240,45, para a educação infantil e o ensino fundamental, e de R$ 133,45, para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A previsão é de que 127,3 mil estudantes sejam atendidos em 2026. Há, ainda, uma projeção de aumento de 10% nos gastos para os exercícios de 2027 e 2028 (veja quadro).

Apesar do aval do Comitê de Controle de Gastos, a execução do programa Meu Uniforme ainda depende da aprovação de um projeto de lei que será enviado à Câmara de Goiânia. Conforme a SME, o projeto está em fase final de elaboração. Nesta etapa, a pasta encaminhou a proposta ao comitê, instância responsável por autorizar a previsão orçamentária. Por isso, ainda não há informações detalhadas sobre como o programa funcionará.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/com-emenda-comiss-o-aprova-projeto-sobre-contratos-temporarios-1.3311845" target="_self">Com emenda, comissão aprova projeto sobre contratos temporários</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-dos-temporarios-da-educac-o-tem-analise-em-comiss-o-adiada-1.3311430" target="_self">Projeto dos temporários da Educação tem análise em comissão adiada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-regulariza-ades-es-a-ata-e-amplia-contratac-es-1.3311420" target="_self">Mabel regulariza adesões a ata e amplia contratações</a></div>

Em entrevista ao programa Jackson Abrão Entrevista, realizada em 10 de fevereiro deste ano, a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, já havia comentado sobre a intenção de operacionalizar o programa. “Este ano vamos mandar um cartão para cada família e ela vai a uma loja credenciada para escolher o tamanho certo e comprar o uniforme”, afirmou a titular da SME. Mesmo Giselle tendo dito que o programa seria implantado ainda neste ano, ele ficará para 2026. Atualmente, a rede conta com aproximadamente 118 mil estudantes.

Atrasos

A <a href="https://opopular.com.br/cidades/conteudo-de-livros-que-custaram-r-5-98-milh-es-a-prefeitura-de-goiania-n-o-sera-concluido-antes-de-provas-1.3306189" target="_self">administração</a> de Rogério Cruz (SD), que antecedeu o mandato do atual prefeito Sandro Mabel (UB), ficou conhecida por atrasos na distribuição de uniformes aos estudantes da rede municipal de ensino. Os kits adquiridos em 2021, previstos para o ano letivo seguinte, só começaram a ser entregues a partir de agosto de 2022. Naquele mês, O POPULAR mostrou o atraso sem que fosse dada uma justificativa para a demora.

Em abril de 2024, o jornal voltou a expor que, três meses após o início do ano letivo, os estudantes da rede municipal ainda não haviam recebido os uniformes escolares. Na época, a secretaria alegou que o atraso se devia à necessidade de realizar um levantamento das idades e dos tamanhos das roupas, após a confirmação das matrículas. A entrega dos kits teve início ainda naquele mês.

Dessa maneira, a Prefeitura de Goiânia adere a processos licitatórios realizados por outros órgãos públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Em fevereiro de 2024, por exemplo, foi feita uma “carona” em um pregão promovido pelo Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar), de Pernambuco, no valor de R$ 26,5 milhões.

2025

Na gestão do prefeito Sandro Mabel ainda não foi realizada nenhuma nova compra de uniformes escolares. No início de fevereiro, a SME distribuiu 118,9 mil peças de uniformes entre as cinco coordenadorias regionais de educação (CREs). Os itens foram encontrados durante uma vistoria realizada em 29 de janeiro, em dois galpões alugados pela pasta no Setor Santa Genoveva desde 2016. A ação teve como objetivo dar destinação final dos inservíveis e fazer a redistribuição dos materiais encontrados em bom estado.

Entre os itens encontrados nos galpões e redistribuídos às CREs, estavam 23,2 mil bermudas masculinas; 19,2 mil pares de tênis; 14,1 mil jaquetas; 13,7 mil shorts-saia; 8 mil camisetas; 5,7 mil calças; e 34,6 mil pares de meias. Conforme mostrou reportagem do POPULAR publicada à época, esses uniformes custaram R$ 3,25 milhões aos cofres públicos. O montante representa 17,6% do total contratado em outubro de 2021, quando a Prefeitura pagou R$ 18,4 milhões a uma empresa sediada em Guapiaçu (SP) pela entrega de 108 mil kits de uniformes escolares para o ano letivo de 2022.

Colégios militares

No Estado, os estudantes dos colégios estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs) já usam cartões para a compra de uniformes escolares. O programa Bolsa Uniforme foi instituído pela Lei nº 22.560, de 14 de março de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 10.627, de 16 de janeiro de 2025. Neste ano, o programa contempla 77,3 mil estudantes, distribuídos em 82 unidades escolares de Goiás.

De acordo com a GoiásFomento, que atua como agente financeiro do programa Bolsa Uniforme 2025, o investimento total é de R$ 75 milhões. Cada estudante recebe um cartão no valor de R$ 970. O recurso pode ser utilizado exclusivamente para a compra do fardamento escolar em lojas credenciadas, conforme a padronagem exigida pelos colégios militares.

O benefício é operacionalizado por meio de sistema bancário. O cartão funciona de maneira semelhante a um cartão de débito, porém é aceito somente em estabelecimentos credenciados pela GoiásFomento. Ele é emitido em nome do aluno. Atualmente, 157 lojas credenciadas atendem aos requisitos do uniforme de acordo com os padrões exigidos pelos CEPMGs. O credenciamento é feito mediante um cadastro prévio das empresas interessadas. Então, a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) avalia se o estabelecimento atende aos requisitos estabelecidos pela corporação.

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